| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-03 |
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Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 1 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADANO DIA 03DE ABRIL DE 2017.No terceiro dia do mês de abril 4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 7 Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em Exercício, 8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA –2º Secretário e 9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 11 PINTO,MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ,MARIA JOSÉ DA SILVA 12 ALENCAR,PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE 13 SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.ABERTA 14 A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem 15 de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Maria José da Silva 16 Alencar “Nêga”, em Salmos85:12,13(O SENHOR DARÁ O QUE É BOM, E A 17 NOSSA TERRA PRODUZIRÁ O SEU FRUTO.A JUSTIÇA IRÁ ADIANTE 18 DELE, MARCANDO O CAMINHO COM AS SUAS PEGADAS.).A seguir o 19 Senhor Presidente solicitou o Vereador Afonso de Souza Rocha–2º Secretário, 20 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 21 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 22 unanimidade.Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.MENSAGEM 23 011/2017-PGMP. Excelentíssimo Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA - 24 DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Excelentíssimo 25 Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parintins Excelentíssimos 26 Vereadores. O Senhor Prefeito do Município de Parintins, Frank Luiz da Cunha 27 Garcia, nos termos das atribuições constitucionais que lhe confere o art. 65, da 28 Lei Orgânica do Município de Parintins, que dispõe do processo legislativo, vem 29 submeter à apreciação de Vossas Excelências e a suprema decisão desse Egrégio 30 Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei n°17/2017-PGM1P, que Altera a 31 redação do artigo 2° da Lei n° 422/2008-PGMP, revoga a Lei n° 439/2009-PGMP 32 e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em Parintins, 03 de março de 33 2017. Frank Luiz da Cunha Garcia. Projeto de Lei Complementar nº 004/2017- 34 CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a alteração da Lei 35 Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, revogação da Resolução nº 36 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da revisão anual e dá outras 37 providências’’.Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 2 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 facultou a palavra aos Senhores Vereadores.O Vereador RENEI DE SOUZA 39 SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 40 seu discurso destacando o trabalho que está sendo realizado nas ruas de Parintins, 41 e enfatizou o empenho e a preocupação do Prefeito em fazer melhorias. Disse que 42 acompanhou a realização da operação tapa buracos juntamente com a vereadora 43 Vanessa, e ressaltou a satisfação de moradores em ruas que receberam esse 44 serviço que inclusive reduziu a ocorrência de acidentes. Agradeceu ao Prefeito, ao 45 Vice Prefeito, ao Secretário de obras e toda a sua equipe que estão em toda a 46 cidade atendendo as reinvidicações e fazendo melhorias nas ruas de Parintins. 47 Falou que esteve no Caburi no intuito de acompanhar os trabalhos que está sendo 48 feito no trecho da estrada Caburi a comunidade do Monte Sinai, e enfatizou que 49 na semana passada o vereador Afonso havia solicitado esse trabalho através de 50 requerimento. Citou que por pouco não houve um acidente com um ônibus 51 escolar, tendo em vista às péssimas condições da estrada, e disse que a empresa 52 responsável pelo Linhão contribuiu para que a estrada ficasse nesse estado. Falou 53 que vai solicitar ao Secretário de obras para que possa fazer um trabalho de 54 recuperação da estrada próximo ao Mocambo, tendo em vista que está 55 impossibilitando o transporte para fazer o serviço de manutenção da rede elétrica 56 que liga Mocambo e Caburi.Reportou-se ao discurso anterior do vereador Marcos 57 da Luz em relação ao Seguro Defeso e sua preocupação em relação à falta de 58 pescado na região. Disse que os lagos da região do Mocambo e Caburi, são 59 invadidos por embarcações de pescadores no período da seca e do início da cheia, 60 e muitos pescadores deixam peixes menores nas margens dos rios, levando 61 apenas os peixes de seus interesses, e por isso no período da cheia acontece a 62 escassez do pescado, ressaltando que essa prática não deixa de ser um crime 63 ambiental. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que isso acontece 64 não somente na região do Mocambo e Caburi, bem como no Macuricanã, e disse 65 que essas embarcações que praticam esses atos são de outras localidades como, 66 por exemplo, Itacoatiara, Oriximiná e Óbitos, até porque os pescadores locais não 67 possuem essa infraestrutura dessa pesca predatória. Disse que apresentou 68 indicação à Prefeitura de um Decreto Municipal para iniciar um processo de 69 ordenamento pesqueiro, e por isso está no aguardo desse ato Municipal. O 70 vereador Renei, seguiu dizendo que os proprietários dos terrenos onde é deixado 71 esse pescado têm essa preocupação e pedem para que tomem providências. Em 72 seguida pediu à imprensa que visitem o Mocambo e Caburi antes de citar o nome 73 em reportagens para que não divulguem matérias equivocadas, pois solicitou 74 juntamente com o vereador Afonso a realização da operação Tapa Buracos no Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 3 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 Mocambo e Caburi, e não o asfaltamento das ruas como foi noticiado, tendo que 76 vista que essas regiões receberam em 2007 e 2008 o último asfaltamento, e 77 ressaltou que Mocambo e Caburi também fazem parte de Parintins e precisam da 78 operação Tapa Buracos, bem como outras comunidades que já possuem ruas 79 asfaltadas. Finalizou dizendo que não vai se calar e continuará solicitando 80 requerimentos para o Mocambo e demais comunidades rurais, pois assumiu um 81 compromisso com povo que deu seu voto de confiança, além de enfatizar que não 82 pagará ninguém para falar bem da sua pessoa. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 83 SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 84 Câmara e iniciou o seu discurso falando do movimento no país e no município de 85 Parintins em relação aos autistas, e disse que não precisam de defensores, mas 86 sim de educadores. Destacou que precisam também de políticas públicas e que a 87 Lei Berenice esteja presente em Parintins para assim valer a legislação no intuito 88 de garantir dignidade a essas pessoas. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte 89 e disse que já solicitou nessa Casa para que a Prefeitura de Parintins instale o 90 Conselho Municipal do Deficiente, e disse que fez esse apelo, pois não existe 91 nenhum recurso dentro do orçamento do Município para atender essa população. 92 A vereadora Maria Alencar “Nêga” seguiu ressaltando que a própria sociedade e 93 a universidade exigem essa postura dos nobres colegas, e destacou que autismo é 94 parte desse mundo e não um mundo a parte. Prosseguiu falando de uma reunião 95 que participou no Residencial Vila Cristina com os moradores e após comentar e 96 argumentar solicitou Requerimento nº 089/2017, que requer nos termos do 97 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 98 Mesa Diretora uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao 99 Residencial Vila Cristiana. Falou que as reinvidicações dos moradores são entre 100 elas as necessidades básicas perante a Constituição, dentre elas saúde, educação, 101 iluminação pública, além do saneamento básico que e o que mais dificulta, pois 102 não gera voto, porém ressaltou que deve ser prioridade. Falou que sua função é 103 fiscalizar e fazer valer as leis, além de apresentar os clamores desse povo tão 104 sofrido e disse que está disposta a auxiliar a Prefeitura na sua administração. 105 Lamentou que os moradores daquela área estão esquecidos pelo poder público, e 106 disse saber que o Município não é responsável por todas as demandas, porém 107 enfatizou que Parintinenses pagam seus impostos e por isso possuem seus 108 direitos. Salientou que o Município enfrenta muitas dificuldades, e apesar de estar 109 no quarto mês de gestão, tem informação do que se arrecada, citando como 110 exemplo o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) arrecadado com a 111 iluminação pública, portanto tem como se melhorar. Falou que a iluminação Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 4 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 pública já teve um avanço, porém vê a necessidade de se fazer um estudo para 113 atender todas as áreas que ainda estão sem esse serviço. Citou também a 114 precariedade das ruas que ficam intransitáveis em dias de chuvas, e disse que é 115 preciso um acompanhamento em relação ao tratamento da água dentro do 116 Residencial Vila Cristina. Agradeceu os responsáveis da Amazonas Energia que 117 estão trabalhando para atender os requerimentos e disse que ficou feliz em saber 118 que estarão em breve realizando serviços nas comunidades da Ilha do Bispo e 119 Marajá. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras e após argumentar e 120 justificar apresentou Requerimento nº 090/2017, que requer nos termos do artigo 121 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 122 Secretaria de Obras a limpeza das ruas do Residencial Vila Cristina e dá outras 123 providências. Requerimento nº 091/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 124 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar o Gestor do 125 Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Nelson Campos uma visita técnica 126 na Estação de Tratamento do Residencial Vila Cristina. Requerimento nº 127 092/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 128 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para que 129 seja feito os serviços de instalação de Iluminação Públicas no Residencial Vila 130 Cristina. Requerimento nº 093/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 131 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à gestão da 132 empresa Amazonas Energia, por meio do Programa “Luz para Todos” a 133 instalação de energia elétrica para as comunidades do Peixe Marinho e do Núcleo 134 do São José Igarapé Açú. Requerimento nº 094/2017, que requer nos termos do 135 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 136 gestão da empresa Amazonas Energia a ligação elétrica individuais para os 137 distritos de Mocambo e Caburi. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 138 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 139 seu discurso parabenizando todos os envolvidos na ação que foi realizada em 140 relação ao Dia Mundial do Autismo. Citou a participação das Secretarias de 141 Saúde, Educação, SEMAST, gestores e vereadores que estiverem presentes nesse 142 dia tão importante. Disse que as indiferenças ainda acontecem e essa ação veio 143 mostrar a sociedade Parintinense que precisa valorizar o outro de maneira 144 humana. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e 145 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 095/2017, que requer 146 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 147 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço de Água e Esgoto de 148 Parintins (SAAE), para que execute o Projeto de Lei 108/2013 que assegura a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 5 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 isenção da cobrança de Taxa de Água às famílias em situação de vulnerabilidade 150 social nas áreas afetadas pela enchente no Município de Parintins, nos meses de 151 maio, junho e julho de 2017 e dá outras previdências. Requerimento nº 152 096/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 153 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins para que a 154 Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA) faça do 155 Comitê de enfrentamento à enchente do Rio Amazonas de 2017 e faça 156 acompanhamento dos produtores rurais afetados pelo fenômeno na zona rural 157 área de várzea, com assistência, com objetivo de evitar maiores prejuizos à 158 produção agrícola e dá outras providências. Ressaltou que Parintins já está em 159 situação de alerta para a enchente do Rio Amazonas do ano de 2017. Citou que é 160 preocupante os dados parciais do monitoramento das subidas das águas, pois até a 161 manhã de ontem a Marinha do Brasil por meio da Capitania dos Portos de 162 Parintins informou que o nível da subida das águas apresenta índice de 7 metros e 163 98 centímetros, sendo que já está próximo de alcançar a maior cheia que foi a do 164 ano de 2009, que chegou ao nível de 9 metros e 38 centímetros. Citou que 165 inclusive os criadores de gado já passaram os seus rebanhos para os terrenos de 166 terra firme com antecedência. Comentou que acompanhou inspeção naval a 167 convite do Agente de Capitania, na qual tiveram a oportunidade conhecer como a 168 produção agrícola da comunidade de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de 169 Baixo se encontra diante da enchente. Falou que fizeram vistorias nas áreas das 170 orlas de Parintins que está ameaçada de desmoronamento pela erosão do rio. 171 Disse que seu dever é demonstrar apoio aos moradores da zona urbana e rural 172 nesse momento atípico, pois sabe das adversidades que enfrentam. Citou que já 173 existe um plano em ação pelo Governo Municipal, e comentou que no mês de 174 março a Defesa Civil de Parintins fez visitas técnicas as áreas de risco, 175 verificação de escolas para servir de abrigo as vítimas, levantamento de pessoas e 176 famílias na zona urbana e rural, levantamento das famílias atendidas pelos 177 agentes comunitários de saúde, reunião com a Secretaria Municipal de Educação, 178 reunião com os vereadores, treinamento com integrantes da Defesa Civil Estadual 179 no Baixo Amazonas, reunião com o Corpo de Bombeiro, visita técnica na Vila 180 Amazônia, entre outras atividades. Comentou que por base da enchente do ano de 181 2015, pode-se ter a estimativa de quantas famílias serão afetadas pela força das 182 águas no ano de 2017. Ressaltou que o enfrentamento aos efeitos do desastre 183 natural causados pela enchente, começa com a execução do Plano de Ação de 184 Contingência criado pela Prefeitura de Parintins em ação conjunta com 185 Secretarias e Coordenadorias. Falou que as ações a serem colocadas em prática Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 6 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 pelo Governo Municipal terão o comando da Coordenadoria Municipal de Defesa 187 Civil para medidas preventivas de proteção de vidas humanas. Disse que o 188 Comitê Municipal de enfrentamento a enchente é formado pela SEMSA, 189 SEMAST, SEMED, SEDUC, Secretaria de Obras e Limpeza Pública, Vigilância 190 em Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Secretaria de Meio 191 Ambiente, Hospitais Padre Colombo e Jofre Cohen, dentre outros órgão e 192 entidades. Informou que a matéria prima para construção de pontes deverá ser 193 adquirida por doação através do IBAMA, pois o Município deverá se habilitar ao 194 DORF, para assim receber legalmente madeira apreendida em fiscalizações 195 ambientais. Falou da importância da união de todos para ajudar essas pessoas que 196 estão em áreas de risco, tendo em vista que muitos não têm onde morar nesse 197 período da enchente. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse 198 que está acompanhando o trabalho do vereador Sebastião Teixeira e disse que já 199 solicitou ao Setor de Convênio do Município que elabore um plano de ação 200 juntamente com a Defesa civil visando essa grande cheia que se aproxima, e 201 ressaltou que a população que mais sofre é a de baixa renda, e por isso há essa 202 necessidade de intervenção do poder público. O vereador Marcos da Luz pediu 203 um aparte e disse da importância dessa preocupação, enfatizando que o impacto 204 da enchente na cidade é fulminante. Chamou a atenção da cidade, pois 205 exatamente no mês do Festival de Parintins algumas áreas e setores da cidade 206 estarão alagados. O vereador Sebastião Teixeira finalizou pedindo a Deus que 207 abençoes a todos, principalmente os irmãos ribeirinhos. O Vereador 208 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 209 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas 210 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 211 097/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 212 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 213 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a revisão e substituição 214 de lâmpadas da iluminação pública na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açu. 215 Requerimento nº 098/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 216 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 217 Parintins, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, vistoria nas 218 moradias de áreas de risco na “Cidade do Caburi”. Finalizou cedendo uma parte 219 do seu tempo ao vereador Marcos da Luz e desejou um bom dia a todos. O 220 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 221 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando 222 o Município de Parintins, através do Gabinete, Secretaria de Comunicação Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 7 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 juntamente com a Secretaria de Obras e Aeroporto Municipal, pelo vídeo 224 institucional que foi apresentado a população, e está sendo bastante difundido nas 225 redes sociais e TV local, em relação à coleta de lixo e de conscientização em 226 manter a cidade limpa. Nesse momento pediu que o vídeo institucional do 227 Município fosse exibido no Plenário. Prosseguiu falando dos inúmeros pedidos 228 em relação à iluminação pública, e disse que já está sendo feita algumas 229 melhorias. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e 230 justificar apresentou Requerimento nº 100/2017, que requer nos termos do artigo 231 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 232 Secretaria de Obras Setor de Iluminação Pública que faça reparos no Bairro 233 Tonzinho Saunier. Falou da Preparação da cidade para o Festival e destacou que 234 muitos assuntos precisam ser resolvidos. Comentou do retorno da Companhia 235 aérea MAP, no entanto os preços das passagens continuam absurdos, 236 inviabilizando o deslocamento de pessoas por esse meio desse transporte, 237 portanto é necessário que se tome providencias, inclusive pela Comissão dessa 238 Casa, para apresentar ao órgão de Defesa do Consumidor no intuito de minimizar 239 essa disparidade de preços nas passagens. Informou que o Administrador do 240 Aeroporto estará indo a ANAC novamente, para assim apresentar os novos 241 relatórios no intuito de reabrir o aeroporto no período diurno. O vereador Paulo 242 Cesar Linhares pediu um aparte e disse que inclusive o Deputado Cabo Maciel irá 243 apresentar esse assunto na Tribuna, tendo em vista os preços absurdos das 244 passagens aéreas para vários Municípios do Estado do Amazonas, e disse da 245 importância da união de todos para resolver essa questão, pois já está se 246 aproximando o Festival Folclórico de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton. 247 Prosseguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar 248 apresentou Requerimento nº 099/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 249 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 250 Municipal de Parintins que faça a reestruturação do trânsito no Município de 251 Parintins com urgência. Finalizou falando sobre o Dia do Autismo, na qual 252 participou da caminhada de conscientização promovida pela Secretaria de 253 Educação, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de 254 Saúde e a Prefeitura, e disse que foi um momento muito produtivo, tendo em vista 255 que precisa ser levando em conta uma educação inclusiva no intuito de contribuir 256 com essas pessoas. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 257 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 258 falando que trouxe o assunto do Plano Plurianual 2018 a 2021. Destacou que 259 estão a uma semana dos 100 primeiros dias de Governo do terceiro Mandato do Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 8 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 Prefeito Bi Garcia, e enfatizou que todos tem que reconhecer que a cidade estava 261 em estado de inércia, com lixo nas ruas conturbando a vida das pessoas, e hoje o 262 Prefeito com muita habilidade contornou essa situação.Ressaltou que o Prefeito 263 tem intensificado a operação Tapara Buracos, pois causava muito transtorno no 264 trânsito e disse que esse serviço tem melhorado a vida do Parintinense. Citou que 265 em relação à iluminação pública, muitos bairros já foram atendidos e ainda 266 continua essa situação de melhoria, tendo em vista que a falta de iluminação 267 contribui para ações de marginais. Seguiu comentando sobre sua propositura e 268 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 101/2017, que requer 269 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 270 de solicitar a Prefeitura Municipal que faça no Bairro Castanheira reparo da 271 iluminação pública. Citou também que o Prefeito reconheceu o estado crítico da 272 segurança pública que vivia a cidade de Parintins, e por isso não parou nos limites 273 do Governo do Estado que é a quem compete à segurança pública. Citou a 274 contratação de guardas municipais que possibilitou a redução do índice de 275 violência no Município. Ressaltou que esses assuntos acima citados tratam-se de 276 ações emergenciais, e o Prefeito agiu com muita coerência e precisão nos 277 primeiros cem dias da sua gestão. Enfatizou, porém que é necessário planejar o 278 Município de Parintins para ações efetivas a longo prazo, e citou que a cidade é 279 atípica, pois possui um Festival Folclórico que muda todo o ritmo da cidade que 280 fica em função do Festival, e por isso precisam com certeza dá atenção ao 281 planejamento. Citou que a Constituição Federal estabelece normas específicas de 282 Finanças Públicas pertinentes ao Plano Plurianual, Leis de Diretrizes 283 Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Falou que está trabalhado com uma 284 variável fiscal e isso precisa ser trabalhado até o mês de outubro para se cumprir a 285 legislação. Ressaltou que é preciso dar um choque fiscal no Município porque 286 não basta só o poder público, mas o contribuinte tem que fazer a sua parte e pagar 287 seus tributos. Destacou que esse ano tem que ser construído o Plano Plurianual 288 para o período de 2018 a 2021 e essa construção tem que ser em conjunto do 289 poder público com a sociedade civil. Comentou que a Lei Municipal de nº 290 375/2006 dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Parintins, e preceitua as 291 Diretrizes e instrumentos instituídos pela Lei Federal 10.257 que é o Estatuto da 292 cidade, no qual no parágrafo único estabelece que o Plano Plurianual, as 293 Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual deverão incorporar as diretrizes e 294 prioridades contidas no Plano Diretor como instrumento básico no processo de 295 planejamento municipal. Destacou que o Plano Diretor de Parintins é do ano de 296 2006, e isso tem caído no esquecimento, porém é o momento dessa Casa e da Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 9 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 população de Parintins para se voltar para esse planejamento. Comentou que a Lei 298 Federal 10.257 que é o Estatuto da cidade, dispõe no seu artigo 1º que na 299 execução da política pública de que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição 300 Federal, será aplicado o previsto no estatuto da cidade, reafirmando no parágrafo 301 único para todos os efeitos essa lei denominada Estatuto da Cidade estabelece 302 normas de ordem pública e de interesse social, que regulam o uso da propriedade 303 urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar do cidadão, bem 304 como do equilíbrio ambiental. Ressaltou que a política urbana tem por objetivo 305 ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade 306 urbana mediante as diretrizes estabelecidas. Citou que hoje a cidade não possui 307 mais calçadas, não respeitando a lei de mobilidade para as pessoas que necessitam 308 um tratamento mais especial. Falou que dentre as diretrizes tem a garantia do 309 direito das cidades sustentáveis, entendida como direito a terra urbana, a moradia, 310 ao saneamento ambiental, infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços 311 públicos, ao trabalho e ao lazer para as pessoas presentes, e futuras gerações. 312 Disse que a gestão democrática por meio da participação da população e de 313 Associações representativa dos vários segmentos da comunidade na formulação e 314 execução do acompanhamento dos planos, programas e projetos de 315 desenvolvimento urbano. Prosseguiu dizendo que já trataram de questões 316 relacionadas à Síndrome de Down, autismo, e a Municipalidade não opera a 317 questão do seu Conselho, sendo tolhida a oportunidade das organizações sociais 318 de participarem da gestão da cidade. Disse da cooperação entre os governos, a 319 iniciativa privada e demais setores dentro da sociedade no processo de 320 urbanização em atendimento o interesse social, portanto a necessidade de 321 interação. Ressaltou a questão dos resíduos sólidos em Parintins, que certamente 322 não será resolvida se não tiver a interseção e pactuação com uma empresa pública 323 para fazer o tratamento desse resíduo na cidade. Falou que o planejamento do 324 desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população, das 325 atividades econômicas do município, território sobre áreas de influencia de modo 326 a evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre 327 o meio ambiente, e citou como exemplo que a orla de Parintins são quinze 328 quilômetros e meio totalmente impactados pela ocupação irregular de casas, 329 porém se tem uma política nacional para se construir, além de citar que uma 330 empresa que há quase cinco anos não entrega as casas populares no Município de 331 Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que a questão 332 dos resíduos sólidos é gritante e realmente existe uma lei Nacional dos resíduos 333 sólidos que precisa ser observada. Disse que teve acesso a relatórios turísticos, na Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 10 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 qual constam que os principais pontos observados e a questão das águas servidas 335 na rua da cidade, e o Município precisa tomar providências quanto a isso. O 336 vereador Marcos da Luz seguiu destacando a falta de saneamento na cidade, e 337 disse que teve um projeto de saneamento que deveria se iniciar com a 338 implantação do esgotamento sanitário, cujo Governo Federal disponibilizou R$ 339 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mas infelizmente o Município só 340 trabalhou o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), 341 portanto não teve continuidade e hoje está afetando os relatórios turísticos. Falou 342 da oferta de equipamento urbanos e comunitários, transportes, serviços públicos 343 adequados aos interesses da necessidade da população e as suas características 344 locais, um dos problemas que afetam diretamente comunidades como, por 345 exemplo, a vila Amazônia e outros pólos do Município, pois constatou que cargas 346 e passageiros estão sendo transportados nas mesmas condições. Comentou sobre 347 a ordenação e controle do uso do solo de forma a evitar a utilização inadequada 348 de imóveis urbanos, a proximidade de uso incompatível e inconveniente, o 349 parcelamento do solo ou uso excessivo e inadequado da infraestrutura urbana, 350 instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos 351 geradores de tráfego, exposição da população a risco e desastres naturais, dentre 352 outras. Ressaltou que é necessário que se tome medidas no presente, pois trará 353 muitos outros problemas futuros, dificultando a gestão do poder público nos mais 354 variados setores.Comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 355 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 105/2017, que requer nos 356 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 357 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para constituir a Comissão de 358 Revisão do Plano Plurianual do Município. Requerimento nº 102/2017, que 359 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 360 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal para Constituir a Comissão de revisão 361 do Plano Diretor do Município. O Senhor Presidente convidou o Vereador 362 Afonso de Souza Rocha –2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria 363 o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS 364 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 365 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresento 366 Requerimento nº 103/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 367 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 368 Parintins a isenção do pagamento da passagem dos servidores públicos 369 municipais, que utilizam FerriBolt Artur Virgílio, para se deslocar à Gleba da 370 Vila Amazônia e dá outras providências. Falou que esteve visitando juntamente Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 11 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 com o Prefeito, Presidente da Câmara e demais vereadores a comunidade do 372 Brasil Roça, e disse que na oportunidade o Prefeito Municipal anunciou algumas 373 obras, como por exemplo, a construção de uma nova escola, construção de dois 374 poços artesianos, além da iluminação de todo o quadro da comunidade, 375 demonstrando o compromisso do Prefeito com o povo do interior, que ficaram 376 muito felizes em receber a presença de todos. A vereadora Maria Alencar “Nêga” 377 pediu um aparte e disse em relação à isenção da taxa citada no requerimento 378 acima, que recomenda ao vereador a apresentação de uma um Projeto de Lei para 379 esse objetivo. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que a Prefeitura já 380 trabalhou nessa parceria e caso haja necessidade apresentará o novo documento 381 posteriormente. Destacou que as ações no Município começam a se expandir, e 382 reconhece que apenas 6 escolas de 26 escolas que foram projetadas foram 383 entregues pela gestão passada, e o restante foi esquecido pelo poder público, 384 portanto os desafio da atual gestão é muito grande. Sabe-se que ainda falta fazer 385 muita coisa, mas entende que no início do quarto mês as coisas começam a se 386 alinhar, tendo em vista as péssimas condições que o Prefeito recebeu a cidade. 387 Ressaltou que em três meses já se constatam mais obras do que em quatro anos 388 do Governo passado, e citou como exemplo a operação tapa buracos, que em 389 breve chegará ao bairro Santa Clara, tendo em vista a grande necessidade desse 390 serviço naquela localidade, bem como outros bairros. Falou que foi informado 391 pelo Engenheiro Juscelino que as intervenções em relação à iluminação pública 392 estão atrasadas devido ao burocrático processo de licitação para aquisição dessas 393 lâmpadas e luminárias, porém dentro das possibilidades estão atendendo as 394 prioridades. Disse que o deixa triste pela quadrilha que se instalou na gestão 395 passada no intuito de saquear o Município de Parintins, pois havia Parintinenses 396 participando, e os mesmos não pensaram no bem da cidade. Finalizou 397 agradecendo ao seu amigo muito especial Pastor Alfredo Brelaz, pois tiveram 398 dois dias de Conferência no Ministério Internacional Restaurando Famílias, na 399 qual foi abordado o tema “Resgatando os valores da Família”. O Vereador 400 AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 401 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de seus requerimentos e ações da 402 Prefeitura de Parintins. Ressaltou que hoje Caburi e Mocambo têm seus 403 representantes, e enfatizou que são também representantes de todo o povo de 404 Parintins. Disse que fica triste quando algum profissional da imprensa se 405 posiciona de forma até discriminatória para com o povo do interior, e não 406 generaliza, pois existem profissionais que merecem a sua admiração. Ressaltou, 407 porém que esse tipo de situação não tira o brio do seu trabalho, pois foi o povo Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 12 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 que o elegeu, portanto continuará representando a todos. Falou que o Prefeito Bi 409 Garcia e o Secretário de Obras Mateus Assayag atenderam o seu requerimento em 410 relação à operação tapa buracos na estrada do Caburi, e ressaltou que não vai 411 apresentar qualquer requerimento sem fundamento. Agradeceu aos envolvidos 412 pelos 20 adias de mutirão que foi feito no Caburi que hoje respira novos ares, por 413 conta do compromisso do Prefeito. Falou também do requerimento que fez ao 414 gerente do IDAM, sendo que hoje já está acontecendo essa ação na Agrovila do 415 Caburi. Informou que essa equipe permanecerá até o dia 8 para atender as 416 necessidades daquela localidade e ressaltou o compromisso do Prefeito Bi Garcia 417 em trabalhar o setor primário, e a necessidade da união de todos para que o 418 objetivo maior possa ser alcançado. Reportou-se ao discurso anterior o qual 419 falava sobre a educação, e disse que a falta de professores não e por conta de 420 irresponsabilidade, e sim por conta de vários fatores que está acontecendo e 421 deixou de acontecer na Secretaria de Educação, como por exemplo, a promoção 422 de professores à gestores e coordenadores, licenças de saúde e maternidade, 423 dentre outros motivos que ocasionaram a vacância, porém enfatizou que com a 424 responsabilidade do Prefeito Bi Garcia a rede municipal na sede está funcionando 425 em sua totalidade, e destacou o esforço do Secretário João Costa à frente da 426 Secretaria de Educação, e na oportunidade informou que no máximo até o final da 427 semana o interior também estará operando em sua totalidade e disse que com 428 certeza o calendário será reelaborado para que os alunos não possam ter prejuízos. 429 O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares pediu um aparte e informou que hoje 430 os novos professores já estão apresentando a documentação, pois já foi realizada a 431 terceira chamada do processo seletivo para contratação de 53 professores para 432 suprir essa necessidade, e com certeza haverá uma quarta chamada para suprir as 433 necessidades da área rural. O vereador Afonso Caburi seguiu parabenizando o 434 Secretário de Educação por ter conseguido pagar um terço de férias junto com o 435 salário dos professores no dia 24 de março, e disse que na gestão passada eram 436 desrespeitados, chegando a receber até no dia 09 do mês subseqüente. Destacou 437 que os professores estão sendo respeitados e valorizados, inclusive já estão 438 recebendo os reajustes salariais. Parabenizou a Coordenadora Ivone Almeida que 439 coordenou a ação do autismo em Parintins, bem como os professores e demais 440 que fazem parte da Coordenação Inclusiva do Município de Parintins, além de 441 parabenizar o Prefeito, a Secretária Extraordinária Michele Valadares e demais 442 Secretarias que se fizeram presentes naquela ação. O Vereador PAULO CÉSAR 443 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 444 Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o seu amigo Pastor Alfredo que deu Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 13 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 445 a honra de estar orando com as famílias, trazendo a palavra de Deus com o 446 objetivo de restaurar famílias. Prosseguiu comentando sobre sua propositura e 447 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 104/2017, que requer 448 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 449 de solicitar a realização de uma Sessão Solene nesta Câmara para homenagear o 450 Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM desenvolvido nesta 451 Companhia Militar, neste Município de Parintins. Falou que esteve realizando 452 visitas a várias ruas no Município de Parintins, juntamente com o vereador 453 Norberto Farias, onde puderam constatar várias mudanças nas vias, sendo 454 realizado um belíssimo trabalho de tapa buracos que tem o total apoio do Prefeito 455 Bi Garcia. Ressaltou que o Prefeito vem mostrando o que veio fazer em Parintins, 456 pois em apenas três meses vem mostrando competência de um grande 457 administrador. Prosseguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e 458 justificar apresentou INDICAÇÃO nº 021/2017, nos termos do artigo 69 do 459 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Cabo Maciel, no sentido 460 de solicitar a SEINFRA que faça a terraplanagem e asfaltamento na estrada que 461 liga Mocambo/ Caburi e Monte Sinai com urgência. Os vereadores Renei 462 Mocambo e Afonso Caburi pediram um aparte e parabenizaram o vereador Paulo 463 Linhares pela indicação. O vereador Paulo Cesar Linhares, disse da importância 464 da união de todos para alcançarem os objetivos almejados, e ressaltou que o 465 Deputado Cabo Maciel já fez grandes benefícios aquelas comunidades e disse do 466 intuito do deputado em somar com os demais parlamentares para benefício do 467 povo Parintinense. Na sequência comentou sobre sua propositura e após 468 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 020/2017, nos termos do 469 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de 470 Parintins, Frank Bi Garcia, que transforme a Escola Estadual Dom Gino Malvestil 471 em Colégio Militar e dá outras providências. Seguiu falando que recebeu uma 472 mensagem de moradores do bairro Pascoal Alaggio, informando que a bomba 473 d’água queimou novamente devido a quedas de energia ocasionada por desvios na 474 rede elétrica naquela localidade, e na oportunidade pediu para que as pessoas não 475 tomem mais esse tipo de atitude, pois estão prejudicando os moradores do bairro. 476 Falou da solicitação da Coordenação da Igreja São Benedito para solicitar através 477 de requerimento à Secretaria de Limpeza Pública, limpeza no bairro São Benedito 478 e na Praça do São Bendito, e na oportunidade agradeceu e parabenizou o Prefeito 479 Bi Garcia e ao Secretário de Obras Mateus Assayag por ter atendido mais esse 480 requerimento. Parabenizou a Secretária e Primeira Dama por ter participado da 481 caminhada do autismo, além dos vereadores e secretários municipais que Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 14 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 482 demonstraram o compromisso que tem com a população e com essas crianças. Na 483 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 484 discussão e votação o Requerimento nº 103/2017 de autoria do Vereador 485 NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do 486 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 487 Municipal de Parintins a isenção do pagamento da passagem dos servidores 488 públicos municipais, que utilizam FerriBolt Artur Virgílio, para se deslocar à 489 Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 490 Requerimento nº 089/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 491 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 492 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Mesa Diretora uma Audiência 493 Pública para tratar de assuntos relacionados ao Residencial Vila Cristiana. 494 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 090/2017 de autoria da 495 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 496 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 497 solicitar a Secretaria de Obras a limpeza das ruas do Residencial Vila Cristina e 498 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 499 091/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 500 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 501 Legislativa, no sentido de solicitar o Gestor do Serviço Autônomo de Água e 502 Esgoto – SAAE Nelson Campos uma visita técnica na Estação de Tratamento do 503 Residencial Vila Cristina. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 504 093/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 505 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 506 Legislativa, no sentido de solicitar à gestão da empresa Amazonas Energia, por 507 meio do Programa “Luz para Todos” a instalação de energia elétrica para as 508 comunidades do Peixe Marinho e do Núcleo do São José Igarapé Açú. Aprovado 509 por unanimidade. Requerimento nº 094/2017 de autoria da Vereadora MARIA 510 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 511 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à gestão da 512 empresa Amazonas Energia a ligação elétrica individuais para os distritos de 513 Mocambo e Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 095/2017 514 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que 515 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 516 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço de Água e 517 Esgoto de Parintins (SAAE), para que execute o Projeto de Lei 108/2013 que 518 assegura a isenção da cobrança de Taxa de Água às famílias em situação de Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 15 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 519 vulnerabilidade social nas áreas afetadas pela enchente no Município de Parintins, 520 nos meses de maio, junho e julho de 2017 e dá outras previdências. Aprovado 521 por unanimidade. Requerimento nº 096/2017 de autoria do Vereador 522 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 523 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 524 Prefeitura Municipal de Parintins para que a Secretaria Municipal de Pecuária, 525 Agricultura e Abastecimento (SEMPA) faça do Comitê de enfrentamento à 526 enchente do Rio Amazonas de 2017 e faça acompanhamento dos produtores 527 rurais afetados pelo fenômeno na zona rural área de várzea, com assistência, com 528 objetivo de evitar maiores prejuízos à produção agrícola e dá outras providências. 529 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 097/2017 de autoria do 530 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 531 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 532 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e 533 Serviços Públicos – SEMOSP, a revisão e substituição de lâmpadas da 534 iluminação pública na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açu. Aprovado por 535 unanimidade. Requerimento nº 098/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 536 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 537 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 538 Municipal de Parintins, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, 539 vistoria nas moradias de áreas de risco na “Cidade do Caburi”. Aprovado por 540 unanimidade. Requerimento nº 099/2017 de autoria do Vereador 541 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 542 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 543 Prefeitura Municipal de Parintins que faça a reestruturação do trânsito no 544 Município de Parintins com urgência. Aprovado por unanimidade. 545 Requerimento nº 100/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 546 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 547 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de 548 Obras Setor de Iluminação Pública que faça reparos no Bairro Tonzinho Saunier. 549 Em discussão o autor da propositura pediu que fosse feita a alteração no 550 requerimento para solicitação da instalação elétrica no local. Aprovado por 551 unanimidade. Requerimento nº 101/2017 de autoria do Vereador MARCOS 552 AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do 553 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 554 Municipal que faça no Bairro Castanheira reparo da iluminação pública. 555 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 102/2017 de autoria do Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 16 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 556 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 557 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 558 Prefeitura Municipal para Constituir a Comissão de revisão do Plano Diretor do 559 Município. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 020/2017, de autoria 560 do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 561 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de 562 Parintins, Frank Bi Garcia, que transforme a Escola Estadual Dom Gino Malvestil 563 em Colégio Militar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 564 Requerimento nº 104/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR 565 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 566 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de uma Sessão 567 Solene nesta Câmara para homenagear o Programa Educacional Bombeiro Mirim 568 – PROEBOM desenvolvido nesta Companhia Militar, neste Município de 569 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2017 de autoria 570 do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos 571 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 572 à Prefeitura Municipal de Parintins, para constituir a Comissão de Revisão do 573 Plano Plurianual do Município. Aprovado por unanimidade. O Senhor 574 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei 575 Complementar nº 004/2017-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe 576 sobre a alteração da Lei Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, 577 revogação da Resolução nº 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da 578 revisão anual e dá outras providências’’. Aprovado por unanimidade. Será 579 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 580 parecer. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o 581 Projeto de Lei nº 017/2017-PGMP, de autoria do Poder Executivo, que “altera 582 a redação do Artigo 2º da Lei nº 422/2008/-PGMP, revoga a Lei nº 439/2009- 583 PGMP e dá outras providências’’. Aprovado por unanimidade. Será 584 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 585 parecer. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 586 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 587 03/04/2017, por motivo de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede 588 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 589 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 590 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 591 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 592 a Sessão às 12:00hs. Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 17 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 593 594 595 596 597 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 598 Presidente 599 600 601 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 602 Vice-Presidente 603 604 605 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 606 1ª Secretária 607 608 609 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 610 2º Secretário 611 612 613 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 614 615 616 617 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 618 619 620 621 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 622 623 624 625 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 626 627 Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 18 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 628 629 630 631 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 632 633 634 635 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 636 637 638 639 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 640 641 642 643 644 645 646