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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-04-03
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Documents (1)

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Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 1 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADANO DIA 03DE ABRIL DE 2017.No terceiro dia do mês de abril
4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 
7 Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em Exercício, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA –2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
11 PINTO,MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ,MARIA JOSÉ DA SILVA 
12 ALENCAR,PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE 
13 SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.ABERTA 
14 A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem 
15 de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Maria José da Silva 
16 Alencar “Nêga”, em Salmos85:12,13(O SENHOR DARÁ O QUE É BOM, E A 
17 NOSSA TERRA PRODUZIRÁ O SEU FRUTO.A JUSTIÇA IRÁ ADIANTE 
18 DELE, MARCANDO O CAMINHO COM AS SUAS PEGADAS.).A seguir o 
19 Senhor Presidente solicitou o Vereador Afonso de Souza Rocha–2º Secretário,
20 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 
21 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
22 unanimidade.Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.MENSAGEM
23 011/2017-PGMP. Excelentíssimo Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA -
24 DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Excelentíssimo 
25 Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parintins Excelentíssimos 
26 Vereadores. O Senhor Prefeito do Município de Parintins, Frank Luiz da Cunha 
27 Garcia, nos termos das atribuições constitucionais que lhe confere o art. 65, da 
28 Lei Orgânica do Município de Parintins, que dispõe do processo legislativo, vem 
29 submeter à apreciação de Vossas Excelências e a suprema decisão desse Egrégio 
30 Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei n°17/2017-PGM1P, que Altera a 
31 redação do artigo 2° da Lei n° 422/2008-PGMP, revoga a Lei n° 439/2009-PGMP 
32 e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em Parintins, 03 de março de 
33 2017. Frank Luiz da Cunha Garcia. Projeto de Lei Complementar nº 004/2017-
34 CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a alteração da Lei 
35 Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, revogação da Resolução nº 
36 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da revisão anual e dá outras 
37 providências’’.Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 
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38 facultou a palavra aos Senhores Vereadores.O Vereador RENEI DE SOUZA 
39 SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
40 seu discurso destacando o trabalho que está sendo realizado nas ruas de Parintins, 
41 e enfatizou o empenho e a preocupação do Prefeito em fazer melhorias. Disse que 
42 acompanhou a realização da operação tapa buracos juntamente com a vereadora 
43 Vanessa, e ressaltou a satisfação de moradores em ruas que receberam esse 
44 serviço que inclusive reduziu a ocorrência de acidentes. Agradeceu ao Prefeito, ao 
45 Vice Prefeito, ao Secretário de obras e toda a sua equipe que estão em toda a 
46 cidade atendendo as reinvidicações e fazendo melhorias nas ruas de Parintins.
47 Falou que esteve no Caburi no intuito de acompanhar os trabalhos que está sendo 
48 feito no trecho da estrada Caburi a comunidade do Monte Sinai, e enfatizou que 
49 na semana passada o vereador Afonso havia solicitado esse trabalho através de 
50 requerimento. Citou que por pouco não houve um acidente com um ônibus 
51 escolar, tendo em vista às péssimas condições da estrada, e disse que a empresa 
52 responsável pelo Linhão contribuiu para que a estrada ficasse nesse estado. Falou 
53 que vai solicitar ao Secretário de obras para que possa fazer um trabalho de 
54 recuperação da estrada próximo ao Mocambo, tendo em vista que está 
55 impossibilitando o transporte para fazer o serviço de manutenção da rede elétrica
56 que liga Mocambo e Caburi.Reportou-se ao discurso anterior do vereador Marcos 
57 da Luz em relação ao Seguro Defeso e sua preocupação em relação à falta de 
58 pescado na região. Disse que os lagos da região do Mocambo e Caburi, são 
59 invadidos por embarcações de pescadores no período da seca e do início da cheia, 
60 e muitos pescadores deixam peixes menores nas margens dos rios, levando 
61 apenas os peixes de seus interesses, e por isso no período da cheia acontece a 
62 escassez do pescado, ressaltando que essa prática não deixa de ser um crime 
63 ambiental. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que isso acontece 
64 não somente na região do Mocambo e Caburi, bem como no Macuricanã, e disse 
65 que essas embarcações que praticam esses atos são de outras localidades como, 
66 por exemplo, Itacoatiara, Oriximiná e Óbitos, até porque os pescadores locais não 
67 possuem essa infraestrutura dessa pesca predatória. Disse que apresentou 
68 indicação à Prefeitura de um Decreto Municipal para iniciar um processo de 
69 ordenamento pesqueiro, e por isso está no aguardo desse ato Municipal. O 
70 vereador Renei, seguiu dizendo que os proprietários dos terrenos onde é deixado 
71 esse pescado têm essa preocupação e pedem para que tomem providências. Em 
72 seguida pediu à imprensa que visitem o Mocambo e Caburi antes de citar o nome 
73 em reportagens para que não divulguem matérias equivocadas, pois solicitou 
74 juntamente com o vereador Afonso a realização da operação Tapa Buracos no 
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75 Mocambo e Caburi, e não o asfaltamento das ruas como foi noticiado, tendo que 
76 vista que essas regiões receberam em 2007 e 2008 o último asfaltamento, e 
77 ressaltou que Mocambo e Caburi também fazem parte de Parintins e precisam da 
78 operação Tapa Buracos, bem como outras comunidades que já possuem ruas 
79 asfaltadas. Finalizou dizendo que não vai se calar e continuará solicitando 
80 requerimentos para o Mocambo e demais comunidades rurais, pois assumiu um 
81 compromisso com povo que deu seu voto de confiança, além de enfatizar que não 
82 pagará ninguém para falar bem da sua pessoa. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 
83 SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
84 Câmara e iniciou o seu discurso falando do movimento no país e no município de 
85 Parintins em relação aos autistas, e disse que não precisam de defensores, mas 
86 sim de educadores. Destacou que precisam também de políticas públicas e que a 
87 Lei Berenice esteja presente em Parintins para assim valer a legislação no intuito 
88 de garantir dignidade a essas pessoas. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte 
89 e disse que já solicitou nessa Casa para que a Prefeitura de Parintins instale o 
90 Conselho Municipal do Deficiente, e disse que fez esse apelo, pois não existe 
91 nenhum recurso dentro do orçamento do Município para atender essa população.
92 A vereadora Maria Alencar “Nêga” seguiu ressaltando que a própria sociedade e 
93 a universidade exigem essa postura dos nobres colegas, e destacou que autismo é 
94 parte desse mundo e não um mundo a parte. Prosseguiu falando de uma reunião 
95 que participou no Residencial Vila Cristina com os moradores e após comentar e 
96 argumentar solicitou Requerimento nº 089/2017, que requer nos termos do 
97 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
98 Mesa Diretora uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao 
99 Residencial Vila Cristiana. Falou que as reinvidicações dos moradores são entre 
100 elas as necessidades básicas perante a Constituição, dentre elas saúde, educação, 
101 iluminação pública, além do saneamento básico que e o que mais dificulta, pois 
102 não gera voto, porém ressaltou que deve ser prioridade. Falou que sua função é 
103 fiscalizar e fazer valer as leis, além de apresentar os clamores desse povo tão 
104 sofrido e disse que está disposta a auxiliar a Prefeitura na sua administração.
105 Lamentou que os moradores daquela área estão esquecidos pelo poder público, e 
106 disse saber que o Município não é responsável por todas as demandas, porém 
107 enfatizou que Parintinenses pagam seus impostos e por isso possuem seus 
108 direitos. Salientou que o Município enfrenta muitas dificuldades, e apesar de estar 
109 no quarto mês de gestão, tem informação do que se arrecada, citando como 
110 exemplo o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) arrecadado com a 
111 iluminação pública, portanto tem como se melhorar. Falou que a iluminação 
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112 pública já teve um avanço, porém vê a necessidade de se fazer um estudo para 
113 atender todas as áreas que ainda estão sem esse serviço. Citou também a 
114 precariedade das ruas que ficam intransitáveis em dias de chuvas, e disse que é 
115 preciso um acompanhamento em relação ao tratamento da água dentro do 
116 Residencial Vila Cristina. Agradeceu os responsáveis da Amazonas Energia que 
117 estão trabalhando para atender os requerimentos e disse que ficou feliz em saber 
118 que estarão em breve realizando serviços nas comunidades da Ilha do Bispo e 
119 Marajá. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras e após argumentar e 
120 justificar apresentou Requerimento nº 090/2017, que requer nos termos do artigo 
121 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
122 Secretaria de Obras a limpeza das ruas do Residencial Vila Cristina e dá outras 
123 providências. Requerimento nº 091/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
124 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar o Gestor do 
125 Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Nelson Campos uma visita técnica 
126 na Estação de Tratamento do Residencial Vila Cristina. Requerimento nº 
127 092/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
128 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para que 
129 seja feito os serviços de instalação de Iluminação Públicas no Residencial Vila 
130 Cristina. Requerimento nº 093/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
131 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à gestão da 
132 empresa Amazonas Energia, por meio do Programa “Luz para Todos” a 
133 instalação de energia elétrica para as comunidades do Peixe Marinho e do Núcleo 
134 do São José Igarapé Açú. Requerimento nº 094/2017, que requer nos termos do 
135 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
136 gestão da empresa Amazonas Energia a ligação elétrica individuais para os 
137 distritos de Mocambo e Caburi. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
138 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
139 seu discurso parabenizando todos os envolvidos na ação que foi realizada em 
140 relação ao Dia Mundial do Autismo. Citou a participação das Secretarias de
141 Saúde, Educação, SEMAST, gestores e vereadores que estiverem presentes nesse 
142 dia tão importante. Disse que as indiferenças ainda acontecem e essa ação veio 
143 mostrar a sociedade Parintinense que precisa valorizar o outro de maneira 
144 humana. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e 
145 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 095/2017, que requer 
146 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
147 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço de Água e Esgoto de 
148 Parintins (SAAE), para que execute o Projeto de Lei 108/2013 que assegura a 
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149 isenção da cobrança de Taxa de Água às famílias em situação de vulnerabilidade 
150 social nas áreas afetadas pela enchente no Município de Parintins, nos meses de 
151 maio, junho e julho de 2017 e dá outras previdências. Requerimento nº 
152 096/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
153 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins para que a 
154 Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA) faça do 
155 Comitê de enfrentamento à enchente do Rio Amazonas de 2017 e faça 
156 acompanhamento dos produtores rurais afetados pelo fenômeno na zona rural 
157 área de várzea, com assistência, com objetivo de evitar maiores prejuizos à 
158 produção agrícola e dá outras providências. Ressaltou que Parintins já está em 
159 situação de alerta para a enchente do Rio Amazonas do ano de 2017. Citou que é 
160 preocupante os dados parciais do monitoramento das subidas das águas, pois até a 
161 manhã de ontem a Marinha do Brasil por meio da Capitania dos Portos de 
162 Parintins informou que o nível da subida das águas apresenta índice de 7 metros e 
163 98 centímetros, sendo que já está próximo de alcançar a maior cheia que foi a do 
164 ano de 2009, que chegou ao nível de 9 metros e 38 centímetros. Citou que 
165 inclusive os criadores de gado já passaram os seus rebanhos para os terrenos de 
166 terra firme com antecedência. Comentou que acompanhou inspeção naval a 
167 convite do Agente de Capitania, na qual tiveram a oportunidade conhecer como a 
168 produção agrícola da comunidade de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de 
169 Baixo se encontra diante da enchente. Falou que fizeram vistorias nas áreas das
170 orlas de Parintins que está ameaçada de desmoronamento pela erosão do rio.
171 Disse que seu dever é demonstrar apoio aos moradores da zona urbana e rural 
172 nesse momento atípico, pois sabe das adversidades que enfrentam. Citou que já 
173 existe um plano em ação pelo Governo Municipal, e comentou que no mês de 
174 março a Defesa Civil de Parintins fez visitas técnicas as áreas de risco, 
175 verificação de escolas para servir de abrigo as vítimas, levantamento de pessoas e 
176 famílias na zona urbana e rural, levantamento das famílias atendidas pelos 
177 agentes comunitários de saúde, reunião com a Secretaria Municipal de Educação, 
178 reunião com os vereadores, treinamento com integrantes da Defesa Civil Estadual 
179 no Baixo Amazonas, reunião com o Corpo de Bombeiro, visita técnica na Vila 
180 Amazônia, entre outras atividades. Comentou que por base da enchente do ano de 
181 2015, pode-se ter a estimativa de quantas famílias serão afetadas pela força das 
182 águas no ano de 2017. Ressaltou que o enfrentamento aos efeitos do desastre 
183 natural causados pela enchente, começa com a execução do Plano de Ação de 
184 Contingência criado pela Prefeitura de Parintins em ação conjunta com 
185 Secretarias e Coordenadorias. Falou que as ações a serem colocadas em prática 
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186 pelo Governo Municipal terão o comando da Coordenadoria Municipal de Defesa 
187 Civil para medidas preventivas de proteção de vidas humanas. Disse que o 
188 Comitê Municipal de enfrentamento a enchente é formado pela SEMSA, 
189 SEMAST, SEMED, SEDUC, Secretaria de Obras e Limpeza Pública, Vigilância 
190 em Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Secretaria de Meio 
191 Ambiente, Hospitais Padre Colombo e Jofre Cohen, dentre outros órgão e 
192 entidades. Informou que a matéria prima para construção de pontes deverá ser 
193 adquirida por doação através do IBAMA, pois o Município deverá se habilitar ao 
194 DORF, para assim receber legalmente madeira apreendida em fiscalizações 
195 ambientais. Falou da importância da união de todos para ajudar essas pessoas que 
196 estão em áreas de risco, tendo em vista que muitos não têm onde morar nesse 
197 período da enchente. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse 
198 que está acompanhando o trabalho do vereador Sebastião Teixeira e disse que já 
199 solicitou ao Setor de Convênio do Município que elabore um plano de ação 
200 juntamente com a Defesa civil visando essa grande cheia que se aproxima, e 
201 ressaltou que a população que mais sofre é a de baixa renda, e por isso há essa 
202 necessidade de intervenção do poder público. O vereador Marcos da Luz pediu 
203 um aparte e disse da importância dessa preocupação, enfatizando que o impacto 
204 da enchente na cidade é fulminante. Chamou a atenção da cidade, pois 
205 exatamente no mês do Festival de Parintins algumas áreas e setores da cidade 
206 estarão alagados. O vereador Sebastião Teixeira finalizou pedindo a Deus que 
207 abençoes a todos, principalmente os irmãos ribeirinhos. O Vereador 
208 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 
209 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas 
210 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
211 097/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
212 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
213 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a revisão e substituição 
214 de lâmpadas da iluminação pública na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açu. 
215 Requerimento nº 098/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
216 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
217 Parintins, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, vistoria nas 
218 moradias de áreas de risco na “Cidade do Caburi”. Finalizou cedendo uma parte 
219 do seu tempo ao vereador Marcos da Luz e desejou um bom dia a todos. O 
220 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 
221 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando 
222 o Município de Parintins, através do Gabinete, Secretaria de Comunicação 
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223 juntamente com a Secretaria de Obras e Aeroporto Municipal, pelo vídeo 
224 institucional que foi apresentado a população, e está sendo bastante difundido nas 
225 redes sociais e TV local, em relação à coleta de lixo e de conscientização em 
226 manter a cidade limpa. Nesse momento pediu que o vídeo institucional do 
227 Município fosse exibido no Plenário. Prosseguiu falando dos inúmeros pedidos 
228 em relação à iluminação pública, e disse que já está sendo feita algumas 
229 melhorias. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e 
230 justificar apresentou Requerimento nº 100/2017, que requer nos termos do artigo 
231 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
232 Secretaria de Obras Setor de Iluminação Pública que faça reparos no Bairro 
233 Tonzinho Saunier. Falou da Preparação da cidade para o Festival e destacou que 
234 muitos assuntos precisam ser resolvidos. Comentou do retorno da Companhia 
235 aérea MAP, no entanto os preços das passagens continuam absurdos, 
236 inviabilizando o deslocamento de pessoas por esse meio desse transporte, 
237 portanto é necessário que se tome providencias, inclusive pela Comissão dessa 
238 Casa, para apresentar ao órgão de Defesa do Consumidor no intuito de minimizar 
239 essa disparidade de preços nas passagens. Informou que o Administrador do 
240 Aeroporto estará indo a ANAC novamente, para assim apresentar os novos 
241 relatórios no intuito de reabrir o aeroporto no período diurno. O vereador Paulo 
242 Cesar Linhares pediu um aparte e disse que inclusive o Deputado Cabo Maciel irá 
243 apresentar esse assunto na Tribuna, tendo em vista os preços absurdos das 
244 passagens aéreas para vários Municípios do Estado do Amazonas, e disse da 
245 importância da união de todos para resolver essa questão, pois já está se 
246 aproximando o Festival Folclórico de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton. 
247 Prosseguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar 
248 apresentou Requerimento nº 099/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
249 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
250 Municipal de Parintins que faça a reestruturação do trânsito no Município de 
251 Parintins com urgência. Finalizou falando sobre o Dia do Autismo, na qual 
252 participou da caminhada de conscientização promovida pela Secretaria de 
253 Educação, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de 
254 Saúde e a Prefeitura, e disse que foi um momento muito produtivo, tendo em vista 
255 que precisa ser levando em conta uma educação inclusiva no intuito de contribuir 
256 com essas pessoas. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
257 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
258 falando que trouxe o assunto do Plano Plurianual 2018 a 2021. Destacou que 
259 estão a uma semana dos 100 primeiros dias de Governo do terceiro Mandato do 
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260 Prefeito Bi Garcia, e enfatizou que todos tem que reconhecer que a cidade estava 
261 em estado de inércia, com lixo nas ruas conturbando a vida das pessoas, e hoje o 
262 Prefeito com muita habilidade contornou essa situação.Ressaltou que o Prefeito 
263 tem intensificado a operação Tapara Buracos, pois causava muito transtorno no 
264 trânsito e disse que esse serviço tem melhorado a vida do Parintinense. Citou que 
265 em relação à iluminação pública, muitos bairros já foram atendidos e ainda 
266 continua essa situação de melhoria, tendo em vista que a falta de iluminação 
267 contribui para ações de marginais. Seguiu comentando sobre sua propositura e 
268 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 101/2017, que requer 
269 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
270 de solicitar a Prefeitura Municipal que faça no Bairro Castanheira reparo da 
271 iluminação pública. Citou também que o Prefeito reconheceu o estado crítico da 
272 segurança pública que vivia a cidade de Parintins, e por isso não parou nos limites 
273 do Governo do Estado que é a quem compete à segurança pública. Citou a 
274 contratação de guardas municipais que possibilitou a redução do índice de 
275 violência no Município. Ressaltou que esses assuntos acima citados tratam-se de 
276 ações emergenciais, e o Prefeito agiu com muita coerência e precisão nos 
277 primeiros cem dias da sua gestão. Enfatizou, porém que é necessário planejar o 
278 Município de Parintins para ações efetivas a longo prazo, e citou que a cidade é 
279 atípica, pois possui um Festival Folclórico que muda todo o ritmo da cidade que 
280 fica em função do Festival, e por isso precisam com certeza dá atenção ao 
281 planejamento. Citou que a Constituição Federal estabelece normas específicas de 
282 Finanças Públicas pertinentes ao Plano Plurianual, Leis de Diretrizes 
283 Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Falou que está trabalhado com uma 
284 variável fiscal e isso precisa ser trabalhado até o mês de outubro para se cumprir a 
285 legislação. Ressaltou que é preciso dar um choque fiscal no Município porque 
286 não basta só o poder público, mas o contribuinte tem que fazer a sua parte e pagar 
287 seus tributos. Destacou que esse ano tem que ser construído o Plano Plurianual 
288 para o período de 2018 a 2021 e essa construção tem que ser em conjunto do 
289 poder público com a sociedade civil. Comentou que a Lei Municipal de nº 
290 375/2006 dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Parintins, e preceitua as 
291 Diretrizes e instrumentos instituídos pela Lei Federal 10.257 que é o Estatuto da 
292 cidade, no qual no parágrafo único estabelece que o Plano Plurianual, as 
293 Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual deverão incorporar as diretrizes e 
294 prioridades contidas no Plano Diretor como instrumento básico no processo de 
295 planejamento municipal. Destacou que o Plano Diretor de Parintins é do ano de 
296 2006, e isso tem caído no esquecimento, porém é o momento dessa Casa e da 
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297 população de Parintins para se voltar para esse planejamento. Comentou que a Lei 
298 Federal 10.257 que é o Estatuto da cidade, dispõe no seu artigo 1º que na 
299 execução da política pública de que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição 
300 Federal, será aplicado o previsto no estatuto da cidade, reafirmando no parágrafo 
301 único para todos os efeitos essa lei denominada Estatuto da Cidade estabelece 
302 normas de ordem pública e de interesse social, que regulam o uso da propriedade 
303 urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar do cidadão, bem 
304 como do equilíbrio ambiental. Ressaltou que a política urbana tem por objetivo 
305 ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade 
306 urbana mediante as diretrizes estabelecidas. Citou que hoje a cidade não possui 
307 mais calçadas, não respeitando a lei de mobilidade para as pessoas que necessitam 
308 um tratamento mais especial. Falou que dentre as diretrizes tem a garantia do 
309 direito das cidades sustentáveis, entendida como direito a terra urbana, a moradia, 
310 ao saneamento ambiental, infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços 
311 públicos, ao trabalho e ao lazer para as pessoas presentes, e futuras gerações.
312 Disse que a gestão democrática por meio da participação da população e de 
313 Associações representativa dos vários segmentos da comunidade na formulação e 
314 execução do acompanhamento dos planos, programas e projetos de 
315 desenvolvimento urbano. Prosseguiu dizendo que já trataram de questões 
316 relacionadas à Síndrome de Down, autismo, e a Municipalidade não opera a 
317 questão do seu Conselho, sendo tolhida a oportunidade das organizações sociais 
318 de participarem da gestão da cidade. Disse da cooperação entre os governos, a 
319 iniciativa privada e demais setores dentro da sociedade no processo de 
320 urbanização em atendimento o interesse social, portanto a necessidade de 
321 interação. Ressaltou a questão dos resíduos sólidos em Parintins, que certamente 
322 não será resolvida se não tiver a interseção e pactuação com uma empresa pública 
323 para fazer o tratamento desse resíduo na cidade. Falou que o planejamento do 
324 desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população, das 
325 atividades econômicas do município, território sobre áreas de influencia de modo 
326 a evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre 
327 o meio ambiente, e citou como exemplo que a orla de Parintins são quinze 
328 quilômetros e meio totalmente impactados pela ocupação irregular de casas, 
329 porém se tem uma política nacional para se construir, além de citar que uma 
330 empresa que há quase cinco anos não entrega as casas populares no Município de 
331 Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que a questão 
332 dos resíduos sólidos é gritante e realmente existe uma lei Nacional dos resíduos
333 sólidos que precisa ser observada. Disse que teve acesso a relatórios turísticos, na 
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334 qual constam que os principais pontos observados e a questão das águas servidas 
335 na rua da cidade, e o Município precisa tomar providências quanto a isso. O 
336 vereador Marcos da Luz seguiu destacando a falta de saneamento na cidade, e 
337 disse que teve um projeto de saneamento que deveria se iniciar com a 
338 implantação do esgotamento sanitário, cujo Governo Federal disponibilizou R$ 
339 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mas infelizmente o Município só 
340 trabalhou o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), 
341 portanto não teve continuidade e hoje está afetando os relatórios turísticos. Falou 
342 da oferta de equipamento urbanos e comunitários, transportes, serviços públicos 
343 adequados aos interesses da necessidade da população e as suas características
344 locais, um dos problemas que afetam diretamente comunidades como, por 
345 exemplo, a vila Amazônia e outros pólos do Município, pois constatou que cargas 
346 e passageiros estão sendo transportados nas mesmas condições. Comentou sobre 
347 a ordenação e controle do uso do solo de forma a evitar a utilização inadequada 
348 de imóveis urbanos, a proximidade de uso incompatível e inconveniente, o 
349 parcelamento do solo ou uso excessivo e inadequado da infraestrutura urbana, 
350 instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos 
351 geradores de tráfego, exposição da população a risco e desastres naturais, dentre 
352 outras. Ressaltou que é necessário que se tome medidas no presente, pois trará 
353 muitos outros problemas futuros, dificultando a gestão do poder público nos mais 
354 variados setores.Comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
355 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 105/2017, que requer nos 
356 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
357 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para constituir a Comissão de 
358 Revisão do Plano Plurianual do Município. Requerimento nº 102/2017, que 
359 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
360 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal para Constituir a Comissão de revisão 
361 do Plano Diretor do Município. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
362 Afonso de Souza Rocha –2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria 
363 o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
364 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
365 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresento 
366 Requerimento nº 103/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
367 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
368 Parintins a isenção do pagamento da passagem dos servidores públicos 
369 municipais, que utilizam FerriBolt Artur Virgílio, para se deslocar à Gleba da 
370 Vila Amazônia e dá outras providências. Falou que esteve visitando juntamente 
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371 com o Prefeito, Presidente da Câmara e demais vereadores a comunidade do 
372 Brasil Roça, e disse que na oportunidade o Prefeito Municipal anunciou algumas 
373 obras, como por exemplo, a construção de uma nova escola, construção de dois 
374 poços artesianos, além da iluminação de todo o quadro da comunidade, 
375 demonstrando o compromisso do Prefeito com o povo do interior, que ficaram 
376 muito felizes em receber a presença de todos. A vereadora Maria Alencar “Nêga”
377 pediu um aparte e disse em relação à isenção da taxa citada no requerimento
378 acima, que recomenda ao vereador a apresentação de uma um Projeto de Lei para 
379 esse objetivo. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que a Prefeitura já 
380 trabalhou nessa parceria e caso haja necessidade apresentará o novo documento 
381 posteriormente. Destacou que as ações no Município começam a se expandir, e 
382 reconhece que apenas 6 escolas de 26 escolas que foram projetadas foram 
383 entregues pela gestão passada, e o restante foi esquecido pelo poder público, 
384 portanto os desafio da atual gestão é muito grande. Sabe-se que ainda falta fazer 
385 muita coisa, mas entende que no início do quarto mês as coisas começam a se 
386 alinhar, tendo em vista as péssimas condições que o Prefeito recebeu a cidade.
387 Ressaltou que em três meses já se constatam mais obras do que em quatro anos 
388 do Governo passado, e citou como exemplo a operação tapa buracos, que em 
389 breve chegará ao bairro Santa Clara, tendo em vista a grande necessidade desse 
390 serviço naquela localidade, bem como outros bairros. Falou que foi informado 
391 pelo Engenheiro Juscelino que as intervenções em relação à iluminação pública 
392 estão atrasadas devido ao burocrático processo de licitação para aquisição dessas 
393 lâmpadas e luminárias, porém dentro das possibilidades estão atendendo as 
394 prioridades. Disse que o deixa triste pela quadrilha que se instalou na gestão 
395 passada no intuito de saquear o Município de Parintins, pois havia Parintinenses 
396 participando, e os mesmos não pensaram no bem da cidade. Finalizou 
397 agradecendo ao seu amigo muito especial Pastor Alfredo Brelaz, pois tiveram 
398 dois dias de Conferência no Ministério Internacional Restaurando Famílias, na 
399 qual foi abordado o tema “Resgatando os valores da Família”. O Vereador 
400 AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
401 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de seus requerimentos e ações da 
402 Prefeitura de Parintins. Ressaltou que hoje Caburi e Mocambo têm seus 
403 representantes, e enfatizou que são também representantes de todo o povo de 
404 Parintins. Disse que fica triste quando algum profissional da imprensa se 
405 posiciona de forma até discriminatória para com o povo do interior, e não 
406 generaliza, pois existem profissionais que merecem a sua admiração. Ressaltou, 
407 porém que esse tipo de situação não tira o brio do seu trabalho, pois foi o povo 
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408 que o elegeu, portanto continuará representando a todos. Falou que o Prefeito Bi 
409 Garcia e o Secretário de Obras Mateus Assayag atenderam o seu requerimento em 
410 relação à operação tapa buracos na estrada do Caburi, e ressaltou que não vai 
411 apresentar qualquer requerimento sem fundamento. Agradeceu aos envolvidos 
412 pelos 20 adias de mutirão que foi feito no Caburi que hoje respira novos ares, por 
413 conta do compromisso do Prefeito. Falou também do requerimento que fez ao 
414 gerente do IDAM, sendo que hoje já está acontecendo essa ação na Agrovila do 
415 Caburi. Informou que essa equipe permanecerá até o dia 8 para atender as 
416 necessidades daquela localidade e ressaltou o compromisso do Prefeito Bi Garcia 
417 em trabalhar o setor primário, e a necessidade da união de todos para que o 
418 objetivo maior possa ser alcançado. Reportou-se ao discurso anterior o qual 
419 falava sobre a educação, e disse que a falta de professores não e por conta de 
420 irresponsabilidade, e sim por conta de vários fatores que está acontecendo e 
421 deixou de acontecer na Secretaria de Educação, como por exemplo, a promoção 
422 de professores à gestores e coordenadores, licenças de saúde e maternidade, 
423 dentre outros motivos que ocasionaram a vacância, porém enfatizou que com a 
424 responsabilidade do Prefeito Bi Garcia a rede municipal na sede está funcionando 
425 em sua totalidade, e destacou o esforço do Secretário João Costa à frente da 
426 Secretaria de Educação, e na oportunidade informou que no máximo até o final da 
427 semana o interior também estará operando em sua totalidade e disse que com 
428 certeza o calendário será reelaborado para que os alunos não possam ter prejuízos. 
429 O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares pediu um aparte e informou que hoje 
430 os novos professores já estão apresentando a documentação, pois já foi realizada a 
431 terceira chamada do processo seletivo para contratação de 53 professores para 
432 suprir essa necessidade, e com certeza haverá uma quarta chamada para suprir as 
433 necessidades da área rural. O vereador Afonso Caburi seguiu parabenizando o 
434 Secretário de Educação por ter conseguido pagar um terço de férias junto com o 
435 salário dos professores no dia 24 de março, e disse que na gestão passada eram 
436 desrespeitados, chegando a receber até no dia 09 do mês subseqüente. Destacou 
437 que os professores estão sendo respeitados e valorizados, inclusive já estão 
438 recebendo os reajustes salariais. Parabenizou a Coordenadora Ivone Almeida que 
439 coordenou a ação do autismo em Parintins, bem como os professores e demais 
440 que fazem parte da Coordenação Inclusiva do Município de Parintins, além de 
441 parabenizar o Prefeito, a Secretária Extraordinária Michele Valadares e demais 
442 Secretarias que se fizeram presentes naquela ação. O Vereador PAULO CÉSAR 
443 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
444 Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o seu amigo Pastor Alfredo que deu 
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445 a honra de estar orando com as famílias, trazendo a palavra de Deus com o 
446 objetivo de restaurar famílias. Prosseguiu comentando sobre sua propositura e 
447 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 104/2017, que requer 
448 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
449 de solicitar a realização de uma Sessão Solene nesta Câmara para homenagear o 
450 Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM desenvolvido nesta 
451 Companhia Militar, neste Município de Parintins. Falou que esteve realizando 
452 visitas a várias ruas no Município de Parintins, juntamente com o vereador 
453 Norberto Farias, onde puderam constatar várias mudanças nas vias, sendo 
454 realizado um belíssimo trabalho de tapa buracos que tem o total apoio do Prefeito 
455 Bi Garcia. Ressaltou que o Prefeito vem mostrando o que veio fazer em Parintins, 
456 pois em apenas três meses vem mostrando competência de um grande 
457 administrador. Prosseguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e 
458 justificar apresentou INDICAÇÃO nº 021/2017, nos termos do artigo 69 do 
459 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Cabo Maciel, no sentido 
460 de solicitar a SEINFRA que faça a terraplanagem e asfaltamento na estrada que 
461 liga Mocambo/ Caburi e Monte Sinai com urgência. Os vereadores Renei 
462 Mocambo e Afonso Caburi pediram um aparte e parabenizaram o vereador Paulo 
463 Linhares pela indicação. O vereador Paulo Cesar Linhares, disse da importância 
464 da união de todos para alcançarem os objetivos almejados, e ressaltou que o 
465 Deputado Cabo Maciel já fez grandes benefícios aquelas comunidades e disse do 
466 intuito do deputado em somar com os demais parlamentares para benefício do 
467 povo Parintinense. Na sequência comentou sobre sua propositura e após 
468 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 020/2017, nos termos do 
469 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de 
470 Parintins, Frank Bi Garcia, que transforme a Escola Estadual Dom Gino Malvestil 
471 em Colégio Militar e dá outras providências. Seguiu falando que recebeu uma 
472 mensagem de moradores do bairro Pascoal Alaggio, informando que a bomba 
473 d’água queimou novamente devido a quedas de energia ocasionada por desvios na 
474 rede elétrica naquela localidade, e na oportunidade pediu para que as pessoas não 
475 tomem mais esse tipo de atitude, pois estão prejudicando os moradores do bairro.
476 Falou da solicitação da Coordenação da Igreja São Benedito para solicitar através 
477 de requerimento à Secretaria de Limpeza Pública, limpeza no bairro São Benedito 
478 e na Praça do São Bendito, e na oportunidade agradeceu e parabenizou o Prefeito 
479 Bi Garcia e ao Secretário de Obras Mateus Assayag por ter atendido mais esse 
480 requerimento. Parabenizou a Secretária e Primeira Dama por ter participado da 
481 caminhada do autismo, além dos vereadores e secretários municipais que 
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482 demonstraram o compromisso que tem com a população e com essas crianças. Na 
483 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
484 discussão e votação o Requerimento nº 103/2017 de autoria do Vereador 
485 NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do 
486 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
487 Municipal de Parintins a isenção do pagamento da passagem dos servidores 
488 públicos municipais, que utilizam FerriBolt Artur Virgílio, para se deslocar à 
489 Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
490 Requerimento nº 089/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
491 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
492 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Mesa Diretora uma Audiência 
493 Pública para tratar de assuntos relacionados ao Residencial Vila Cristiana. 
494 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 090/2017 de autoria da 
495 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 
496 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
497 solicitar a Secretaria de Obras a limpeza das ruas do Residencial Vila Cristina e 
498 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
499 091/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 
500 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
501 Legislativa, no sentido de solicitar o Gestor do Serviço Autônomo de Água e 
502 Esgoto – SAAE Nelson Campos uma visita técnica na Estação de Tratamento do 
503 Residencial Vila Cristina. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
504 093/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 
505 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
506 Legislativa, no sentido de solicitar à gestão da empresa Amazonas Energia, por 
507 meio do Programa “Luz para Todos” a instalação de energia elétrica para as 
508 comunidades do Peixe Marinho e do Núcleo do São José Igarapé Açú. Aprovado 
509 por unanimidade. Requerimento nº 094/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
510 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 
511 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à gestão da 
512 empresa Amazonas Energia a ligação elétrica individuais para os distritos de 
513 Mocambo e Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 095/2017
514 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que 
515 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
516 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço de Água e 
517 Esgoto de Parintins (SAAE), para que execute o Projeto de Lei 108/2013 que 
518 assegura a isenção da cobrança de Taxa de Água às famílias em situação de 
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519 vulnerabilidade social nas áreas afetadas pela enchente no Município de Parintins, 
520 nos meses de maio, junho e julho de 2017 e dá outras previdências. Aprovado 
521 por unanimidade. Requerimento nº 096/2017 de autoria do Vereador 
522 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 
523 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
524 Prefeitura Municipal de Parintins para que a Secretaria Municipal de Pecuária, 
525 Agricultura e Abastecimento (SEMPA) faça do Comitê de enfrentamento à 
526 enchente do Rio Amazonas de 2017 e faça acompanhamento dos produtores 
527 rurais afetados pelo fenômeno na zona rural área de várzea, com assistência, com 
528 objetivo de evitar maiores prejuízos à produção agrícola e dá outras providências. 
529 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 097/2017 de autoria do 
530 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
531 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
532 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e 
533 Serviços Públicos – SEMOSP, a revisão e substituição de lâmpadas da 
534 iluminação pública na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açu. Aprovado por 
535 unanimidade. Requerimento nº 098/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 
536 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 
537 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
538 Municipal de Parintins, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, 
539 vistoria nas moradias de áreas de risco na “Cidade do Caburi”. Aprovado por 
540 unanimidade. Requerimento nº 099/2017 de autoria do Vereador 
541 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 
542 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
543 Prefeitura Municipal de Parintins que faça a reestruturação do trânsito no 
544 Município de Parintins com urgência. Aprovado por unanimidade.
545 Requerimento nº 100/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 
546 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 
547 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de 
548 Obras Setor de Iluminação Pública que faça reparos no Bairro Tonzinho Saunier. 
549 Em discussão o autor da propositura pediu que fosse feita a alteração no 
550 requerimento para solicitação da instalação elétrica no local. Aprovado por 
551 unanimidade. Requerimento nº 101/2017 de autoria do Vereador MARCOS 
552 AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do 
553 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
554 Municipal que faça no Bairro Castanheira reparo da iluminação pública. 
555 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 102/2017 de autoria do 
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556 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 
557 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
558 Prefeitura Municipal para Constituir a Comissão de revisão do Plano Diretor do 
559 Município. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 020/2017, de autoria 
560 do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 
561 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de 
562 Parintins, Frank Bi Garcia, que transforme a Escola Estadual Dom Gino Malvestil 
563 em Colégio Militar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
564 Requerimento nº 104/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR 
565 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
566 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de uma Sessão 
567 Solene nesta Câmara para homenagear o Programa Educacional Bombeiro Mirim 
568 – PROEBOM desenvolvido nesta Companhia Militar, neste Município de 
569 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2017 de autoria 
570 do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos 
571 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
572 à Prefeitura Municipal de Parintins, para constituir a Comissão de Revisão do 
573 Plano Plurianual do Município. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
574 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei 
575 Complementar nº 004/2017-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe 
576 sobre a alteração da Lei Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, 
577 revogação da Resolução nº 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da 
578 revisão anual e dá outras providências’’. Aprovado por unanimidade. Será 
579 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 
580 parecer. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
581 Projeto de Lei nº 017/2017-PGMP, de autoria do Poder Executivo, que “altera 
582 a redação do Artigo 2º da Lei nº 422/2008/-PGMP, revoga a Lei nº 439/2009-
583 PGMP e dá outras providências’’. Aprovado por unanimidade. Será 
584 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 
585 parecer. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
586 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
587 03/04/2017, por motivo de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede 
588 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
589 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
590 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
591 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
592 a Sessão às 12:00hs. 
Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 17 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
593
594
595
596
597 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
598 Presidente
599
600
601 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
602 Vice-Presidente
603
604
605 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
606 1ª Secretária
607
608
609 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
610 2º Secretário
611
612
613 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
614
615
616
617 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
618
619
620
621 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
622
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625 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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Ata da 10ª Sessão Ordinária de 03/04/2017 18 de 18
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631 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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635 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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639 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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