| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-04 |
| native_id | 134 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 1 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADANO DIA 04 DE ABRILDE 2017. No quarto dia do mês de abril 4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e 9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, 10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 12 LUZ,MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO 14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.ABERTA A SESSÃO 15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão em 17 Eclesiastes 03:11-12(TUDO FEZ FORMOSO EM SEU TEMPO; TAMBÉM 18 PÔS NA MENTE DO HOMEM A IDÉIA DA ETERNIDADE, SE BEM QUE 19 ESTE NÃO POSSA DESCOBRIR A OBRA QUE DEUS FEZ DESDE O 20 PRINCÍPIO ATÉ O FIM.SEI QUE NÃO HÁ COISA MELHOR PARA ELES 21 DO QUE SE REGOZIJAREM E FAZEREM O BEM ENQUANTO 22 VIVEREM;).A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny 23 Carneiro Gonçalves–1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão 24 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 25 sendo Aprovada por unanimidade.Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO 26 DIA.Pauta da ordem da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2017. Projeto de Lei 27 Complementar nº 004/2017-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe 28 sobre a alteração da Lei Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, 29 revogação da Resolução nº 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da revisão 30 anual e dá outras providências’’. Andamento 1ª e 2ª discussão e votação do 31 Parecer da Comissão e Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e 32 Redação Final. Quórum qualificado, dois terços, ou seja, necessita de oito votos para 33 aprovação do Projeto. Projeto de Lei nº 017/2017-PGMP, de autoria do Poder 34 Executivo Municipal, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 422/200/- 35 PGMP e dá outras providências’’. Andamento 1ª e 2ª discussão e votação do 36 Parecer da Comissão e Constituição e Justiça e Redação Final. Quórum simples, ou 37 seja, necessita de seis votos para aprovação do Projeto. Prosseguindo o GRANDE Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 2 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 39 Vereadores. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves –1ª 40 Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 41 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 42 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso relatando sobre o ocorrido na 43 tarde de ontem, na qual moradores do bairro Pascoal Alaggio se manifestaram de 44 forma indignada pela situação que se encontra aquele bairro. Disse que estava 45 como Prefeito em Exercício e de imediato acionou um representante da Prefeitura 46 para se deslocar até o local em busca de representantes dos moradores para serem 47 encaminhados até a Prefeitura, onde compareceu uma comitiva acompanhada do 48 Presidente do Bairro Pascoal Alaggio, Senhor Márcio, na qual puderam participar 49 dessa conversa e assim apresentar o pleito dos moradores. Falou que estava 50 presente o Diretor do SAAE, Senhor Nelson Campos, que por muitas vezes se 51 colocou a disposição para realizar o conserto da bomba d’água daquela 52 localidade, pois a mesma tem queimado em virtude das constantes quedas de 53 energia. Disse que entraram em contato com a Senhora Francy que é a Diretora da 54 Amazonas Energia, a qual de imediato se prontificou a deslocar uma equipe da 55 para aquele local, no intuito de desligar as ligações clandestinas. Falou que 56 refletiu sobre os problemas sociais que Parintins vem enfrentando, tendo em vista 57 que pessoas que estão fazendo ligações clandestinas porque necessitam de energia 58 para ter o mínimo de dignidade. Disse que a Diretora da Amazonas Energia 59 informou que a partir do momento que se legalize a ocupação, seja por qualquer 60 situação, a fornecedora de energia está pronta para estender a rede elétrica, porém 61 ressaltou que as políticas habitacionais no Município estão defasadas. Falou que 62 muitas vezes atribuem a questão das moradias a questões políticas, porém disse 63 ser uma situação mais burocrática, citando como exemplo o Residencial Parintins 64 e as casas do Pascoal Alaggio que poderiam abrigar vários moradores. Ressaltou 65 que as pessoas não podem prejudicar moradores do bairro para resolver os seus 66 problemas, tendo em vista que os demais estão sendo prejudicados pelas ligações 67 clandestinas da invasão. Falou que o Plano de Governo do Prefeito Bi Garcia está 68 pautado nas emendas parlamentares do Deputado Federal Alfredo Nascimento 69 que irá asfaltar a rua principal, e um Convênio com o Governo do Estado no valor 70 de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) para recapeamento de 71 algumas ruas, incluído o asfaltamento completo do bairro Pascoal Alaggio. 72 Ressaltou que a moradia e o desemprego estão assolando a cidade, e por isso é 73 preciso observar como podem contribuir de maneira decente com o Município. 74 Colocou o Legislativo a disposição para que com o Executivo e o Judiciário Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 3 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 possam somar forças para que o povo de Parintins seja beneficiado. Falou que 76 cada um tem sua razão e tem seu motivo, porém muitos se aproveitam para 77 explorar aqueles que necessitam, citando que muitas pessoas que estão naquela 78 invasão já possuem moradia e estão de alguma maneira querendo ser 79 beneficiados. Citou que existe um cadastro habitacional dentro da Secretaria de 80 Assistência Social, e entende que tenha que ser ampliado, além da necessidade de 81 se buscar políticas habitacionais dentro dos Ministérios para atender essa 82 população. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que como servidor 83 público desde 2005, tem acompanhado essa política, por isso manifestou para 84 fazer parte junto ao Executivo, pois precisam assumir como municipalidade esse 85 projeto de habitação. Disse que podem resolver o problema do bairro Pascoal 86 Alaggio, porém citou haver entraves pendentes com relação ao Conjunto 87 Residencial Parintins, no entanto há solução, e por isso essa Casa tem que agir. 88 Citou que após essa Casa fazer reunião com representantes da ocupação e fazer 89 um breve cadastramento só foram coletadas 400 pessoas, o que difere da 90 estatística fornecida anteriormente com aproximadamente 2.000 pessoas. O 91 vereador Maildson Fonseca seguiu dizendo que está muito preocupado com as 92 famílias que sofrem com essas questões, porém muitas vezes não tem força de 93 derrotar questões alheias voltadas a burocracia. Destacou que o bairro Pascoal 94 Alaggio foi loteado sem a menor estrutura, e disse que no dia 13 de agosto de 95 2012 o bairro foi entregue a responsabilidade do Município que hoje tem que 96 arcar com a responsabilidade daqueles que lotearam o bairro, porém ressaltou que 97 o loteamento foi feito sem nenhuma estrutura. Ressaltou que o erro também foi 98 do Legislativo que não deu atenção a todos os trâmites que eram necessários. 99 Finalizou enfatizando a importância da união de todos, pois a população precisa 100 de representantes que lutem pelos seus direitos e a melhoria na qualidade de vida 101 de todos. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 102 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a 103 equipe do IDAM que iniciou uma ação na cidade do Caburi, no intuito de 104 cadastrar os produtores rurais para receber o Banco do Povo naquela localidade, 105 bem como outras comunidades próximas que também receberão essa preparação 106 para receber futuramente os financiamentos. Na sequência comentou sobre sua 107 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 108 Requerimento nº 106/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 109 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 110 Parintins a reforma da Escola Municipal Senador José Esteves na Comunidade do 111 São Pedro do Mocambo. Destacou que a equipe da Secretaria de Produção Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 4 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 comandada pelo Secretário Edi Albuquerque já estão articulando visitas a região 113 do Mocambo e Caburi no intuito levar informações do Plano Anual do Setor 114 Primário do Município de Parintins. Agradeceu ao Diretor do SAAE, Nelson 115 Campos, por ter atendido os Requerimentos das solicitações das comunidades do 116 Remanso e São Tomé, e disse que um dos principais problemas é a queda de 117 energia que danifica as bombas d’água. Falou que esteve no Mocambo 118 juntamente com a vereadora Vanessa Gonçalves e uma equipe da Secretaria de 119 Obras no intuito de acompanhar os trabalhos na UBS daquela localidade, e 120 enfatizou que recursos anteriores deveriam ter sido destinados para essa obra, 121 pois chegaram ao município em 2013. Falou também da necessidade da operação 122 tapa buracos no Mocambo, tendo em vista que apenas uma parte foi resolvida. O 123 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que é revoltante essa 124 situação tendo em vista que consta uma placa de conclusão de obra no local, 125 porém nem 10% da obra foi realizada, e disse que inclusive podem apresentar 126 denúncia ao Ministério da Saúde para que possam investigar através da Polícia 127 Federal o desvio desse recurso. O vereador Renei Mocambo disse que só 128 souberam desse recurso através do Governo do Estado, sendo uma falta de 129 respeito com o povo daquela localidade, porém acredita no trabalho do novo 130 Prefeito da cidade Bi Garcia. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 131 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 132 o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 133 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 021/2017, nos termos do 134 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Cabo 135 Maciel, no sentido de solicitar a SEINFRA que faça a terraplanagem e 136 asfaltamento na estrada que liga Mocambo/Caburi e Monte Sinai com urgência. 137 Requerimento nº 107/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 138 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de uma 139 homenagem ao Deputado Cabo Maciel durante a Sessão Solene que será realizada 140 em prol do Projeto dos Bombeiros Mirins. Prosseguiu apresentando slide da visita 141 que realizou no Bairro do Itaúna I, onde pôde constatar a situação da Ponte Dom 142 Arcângelo. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e disse que essa Ponte 143 não tem uma manutenção há mais de quatro anos, e que a mesma causa 144 sofrimento a população. O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares seguiu 145 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 146 Requerimento nº 108/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 147 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Defesa Civil, através da 148 Secretaria de Obras que faça a reforma e manutenção da Ponte Dom Arcângelo Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 5 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 no Bairro do Itaúna I, pois a mesma está em situação crítica. Prosseguiu dizendo 150 que esteve no mercado central, onde foi procurado por feirantes que relataram a 151 preocupação de serem removidos daquele local, porém disse aos mesmo que com 152 certeza se houver necessidade de remoção, serão realocados em locais adequados 153 para vender seus produtos com dignidade. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 154 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 155 e iniciou o seu discurso falando de uma alternativa de trabalho e renda para as 156 famílias em situação de vulnerabilidade social nas grandes áreas populacionais da 157 cidade de Parintins, que visa incentivar o cultivo de diversas hortaliças nos 158 quintais das famílias carentes para o próprio consumo e comercialização no 159 mercado local. Reforçou o pedido que fez para que os feirantes da área externa do 160 Mercado Central sejam deslocados, caso seja necessário, para um espaço 161 apropriado para continuar realizando as suas vendas, pois entende das 162 adversidades de boa parte da população para conseguir renda e assim sustentar 163 suas famílias. Comentou que diariamente os parlamentares são abordados por 164 pessoas que estão em busca de ajuda, seja para comprar remédios, passagens e 165 outras necessidades, e por isso vê a importância de apoiar esse Projeto para que 166 possam conseguir sustentar suas famílias. Ressaltou que essa prática poderá 167 garantir uma alimentação saudável, além de lucro diário e estimulo de núcleos 168 produtivos com novas tecnologias e técnicas de uso sustentável do solo, sem a 169 utilização de agrotóxicos. Falou que assim como os outros parlamentares, tem a 170 preocupação com os problemas sociais, e citou como exemplo a falta de emprego 171 e renda para o sustento das famílias. Falou que visitou a comunidade do Limão de 172 Baixo, onde pôde observar a alternativa de renda com os balcões suspensos, e 173 esse modelo deve ser copiado, tendo em vista que a cidade de Parintins compra 174 cerca de 96% do que entra no município. Falou que um outro ponto desse Projeto 175 são as parcerias estabelecidas com o Professor de Agropecuária e Produção 176 Vegetal Evamilton Araújo do IFAM; Associação Cidadania Social e 177 Sustentabilidade ACSUS, presidida pela Professora Izabel Porto; Paróquia de 178 Nossa Senhora de Lourdes que é onde fica a base do Projeto Horta Comunitária, 179 dentre outros parceiros. Disse que trabalharam em Projeto para captação de 180 recursos para assim colocar em prática esse Projeto que com certeza dará 181 benefícios às pessoas carentes do Município de Parintins. Falou que esse Projeto 182 é uma oportunidade para ser trabalhada a curto prazo, tendo em vista o alto índice 183 de desemprego na cidade, e disse que os Professores irão orientar até o início da 184 produção. Destacou que o Projeto possui baixo custo para sua implantação, e os 185 balcões podem ser feitos com uso de matéria prima alternativa, como cascos e Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 6 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 matérias descartados na natureza que podem ser reutilizados. Ressaltou que as 187 famílias envolvidas no Projeto receberão acompanhamento técnico da 188 EMBRAPA e também da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 189 Abastecimento (SEMPA), sendo também necessária parcerias com instituições 190 públicas e privadas, como bancos ou agências econômicas para financiamentos, 191 ressaltando que o público alvo são famílias de baixa renda. A vereadora Maria 192 Alencar “Nêga” pediu um aparte e citou o Projeto Horta nas Escolas, na qual 193 visitou esse belíssimo Projeto nas escolas Lila Maia e Claudemir Carvalho, 194 juntamente com o vereador Marcos da Luz, e ressaltou que devem expandir para 195 outras escolas, tendo em vista que as próprias crianças aprendem a produção de 196 uma alimentação saudável. O vereador Sebastião Teixeira disse que nas escolas 197 esses Projetos já estão funcionando com o auxílio dos mentores Professores 198 Evamilton e Izabel, e disse da intenção de abranger para outras escolas da cidade 199 e do interior.Finalizou ressaltando a importância dessa iniciativa, pois o governo 200 municipal não irá conseguir atender todas essas pessoas, portanto é necessário 201 apoiar Projetos que incentivem a cidade de Parintins, e por isso agradeceu a 202 oportunidade de estar auxiliando nessa questão.O Vereador AFONSO DE 203 SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 204 iniciou o seu discurso falando que a atleta da modalidade atletismo, Natiely da 205 Silva Mendes, vai disputar a nível Nacional, representando o Estado do 206 Amazonas, em São Bernardo do Campos no Estado de São Paulo, nos dias 07 e 207 09. Ressaltou que essa atleta, bem como outros desportistas estão com dificuldade 208 de patrocínio, e por isso vem solicitar o apoio dos nobres edis para que ela possa 209 representar o Estado do Amazonas, e caso ela passe dessa seletiva, representará o 210 Brasil na Sulamericana de atletismo. Na sequência parabenizou mais uma vez o 211 Gerente local do IDAM, Lucivaldo Pereira, pela ação que a sua equipe está 212 realizando na Agrovila do Caburi, no intuito de atender os moradores da região, e 213 por isso convoca todos os produtores locais para que compareçam a lancha do 214 IDAM que permanecerá na Agrovila do Caburi até o dia 07 de abril. Disse que 215 essa ação contempla a emissão de cartão do produtor primário, 216 georeferenciamento de imóveis rurais para emissão do cadastro ambiental rural – 217 CAR, tendo em vista que a falta desse cadastro impedirá o produtor de fazer 218 financiamentos. Falou também que o IDAM fará visitas técnicas e supervisão nas 219 propriedades para coleta de nomes dos proponentes interessados em acessar o 220 crédito rural, tendo em vista que serão disponibilizados R$ 250.000,00 (duzentos 221 e cinquenta mil reais) para a região do Caburi, Mocambo e Vila Amazônia. Falou 222 que também está sendo feita a divulgação itinerante do crédito do Banco do Povo, Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 7 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 e o IDAM está verificando em loco as informações pendentes no banco de dados 224 da Secretaria de Políticas Fundiárias, tendo em vista que foi feito um 225 levantamento dos registros em todo o município de Parintins por parte do Setor 226 Fundiário, porém os títulos não vieram, devido a irregularidades e faltas de 227 documentos. Finalizou dizendo que essa ação já foi realizada no Mocambo, e 228 disse que solicitará através de requerimento para que seja feita na região do 229 Uaicurapá e Vila Amazônia, no intuito de abranger ao máximo os produtores 230 rurais do Município de Parintins. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 231 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 232 iniciou o seu discurso convidando a todos para participar no sábado da grande 233 festa do Boi Bumbá Garantido, e na oportunidade parabenizou o Presidente e 234 Vice Presidente por essa festa. Falou que acompanhou e entrevista da Ex Cunha 235 Poranga Jaqueline, e disse que ficou feliz em saber do acordo firmado com o Boi 236 Garantido e espera que os próximos Presidentes cumpram com o que foi 237 acordado. Cumprimentou a funcionária Josiane, tendo em vista o falecimento da 238 sua tia Valdete de Sousa Vidal em Manaus, e externou seus sentimentos de pesar 239 a toda a família, além de agradecer ao Governo do Estado, através da Primeira 240 Dama que deu todo o suporte no atendimento na Capital do Estado. Prosseguiu 241 comentando sobre a sua viagem juntamente com outros vereadores para a 242 comunidade Brasil Roça. Seguiu comentando sobre sua propositura e após 243 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 111/2017, que requer nos 244 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 245 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins efetive a construção de uma 246 escola, um poço artesiano, bem como serviços de iluminação pública na 247 Comunidade Brasil Roça – Lago do Zé Miri. O vereador Maildson pediu um 248 aparte e disse que nessa visita puderam refletir sobre a situação do interior, e 249 ressaltou a importância da união de forças para resolver essas problemáticas. O 250 vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares disse que nessa visita qual foi firmado 251 o compromisso de fazer várias melhorias, o que demonstra o compromisso do 252 Prefeito com a zona rural do Município. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu 253 falando da caminhada dos autistas, na qual essa Casa se fez presente, e disse que 254 foi um momento de conscientização para todos. Falou que hoje Parintins possui 255 um Neuropediatra que é de suma importância para atender as necessidades do 256 Município, tendo em vista a dificuldade de algumas pessoas para se deslocar à 257 Manaus em busca de atendimento. Ressaltou o belíssimo trabalho da 258 fonoaudióloga Astride, que atende na Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves, sendo 259 que a mesma encaminha ao Neuropediatra no próprio Município quando há Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 8 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 necessidade. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que no 261 Brasil são pouquíssimos profissionais Neuropediatras, e relatou que inclusive há 262 uns anos atrás precisou desse atendimento para um dos seus filhos, tendo que 263 entrar em uma fila para atendimento particular, portanto parabenizou pela vinda 264 do Médico Neuropediatra Tussolini que conhece a realidade de Parintins, e ao 265 Prefeito Bi Garcia por trazer esse médico especialista tão importante para o 266 Município. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e parabenizou 267 por essa iniciativa, e disse que além do médico especialista, há uma necessidade 268 de auxílio na realização de exames, tendo em vista dos custos elevados dos 269 mesmos. A vereadora Vanessa Gonçalves prosseguiu falando que realizou visita 270 as ruas da cidade, juntamente com o Vereador Renei e uma equipe da Secretaria 271 de Obras, na qual puderam conversar com moradores em relação à limpeza 272 pública, iluminação e tapa buracos, e enfatizou o trabalho desses dois meses que 273 está sendo feito pela Secretaria de Obras. Falou que puderam verificar as 274 condições das estradas do Aninga, Parananema e Macurany, e citou que já 275 solicitou através de Requerimento para que a Prefeitura tome providências quanto 276 à estrada do Aninga, pois é necessário o recapeamento em algumas áreas da 277 cidade, além da falta de iluminação pública no local. Prosseguiu comentando 278 sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 279 109/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 280 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por 281 meio da Secretaria de Obras, dê continuidade ao serviço asfáltico da Rua seis do 282 Itaúna II. Seguiu dizendo que muitas vezes a equipe da Secretaria faz a troca de 283 lâmpadas, e após esse serviço as mesmas são quebradas por vândalos. Em seguida 284 comentou sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 285 Requerimento nº 110/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 286 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 287 de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, realize serviços de iluminação 288 pública na Rua Marechal Castelo Branco. Destacou a publicação da jornalista 289 Maria Fernanda Ribeiro, no Estadão de São Paulo, a qual esteve na cidade de 290 Parintins, a mesma relatou sobre a rivalidade sadia entre as torcidas dos Bois 291 Garantido e Caprichoso e o belíssimo Festival Folclórico de Parintins. Finalizou 292 comentando sobre a semana que será realizada em prol do combate a dengue, que 293 vai do dia 03 ao dia 07 de abril. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA 294 LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 295 discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 296 justificar INDICAÇÃO nº 022/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 9 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para solicitar 298 ao IBAMA que faça a entrega do Entreposto Pesqueiro ao Município e dá outras 299 providências. Seguiu fazendo um relato sobre o Entreposto Pesqueiro, e disse que 300 a partir de 2010 o entreposto foi terceirizado pela Federação e o objeto passou a 301 ser realizado para exploração dos pescadores artesanais. Falou que na qualidade 302 de Presidente da Colônia e com o apoio do então Presidente dessa Casa Vereador 303 Juscelino Manso, vereadores Rai Cardoso, Mateus Assayag e Juliano Santana, 304 apresentou ao Senador Eduardo Braga a realidade em que se encontrava o 305 entreposto de Parintins, e o mesmo o acompanhou ao Ministério da Pesca e 306 Agricultura para apresentar os questionamentos, porém como se tratava de um 307 patrimônio do IBAMA, foi orientado a ingressar junto ao IBAMA com a 308 demanda de seção do entreposto pesqueiro ao Município de Parintins. Falou que 309 os pescadores estiveram que aguardar por cinco anos para terminar o período 310 concedido a Federação, período este em que o entreposto passou mais tempo 311 paralisado do que funcionando, e disse que no início de 2016 reformulou o pedido 312 ao IBAMA para concessão do Entreposto Pesqueiro para o Município de 313 Parintins. Ressaltou que fez essa Indicação ao Prefeito Bi Garcia, pois o mesmo 314 tem como meta o fortalecimento e desenvolvimento do Setor Primário, onde está 315 inserido a pesca artesanal, e pôde de anexar junto a essa Indicação, o documento 316 que entregou ao IBAMA no início de 2016, o documento da Prefeitura de 317 Parintins em que solicita a doação do entreposto ao Município e o Processo de 318 Termo de Cessão de uso gratuito do bem imóvel do entreposto pesqueiro 319 devidamente assinada pelo Município de Parintins. Falou que esse entreposto 320 pode ser operacionalizado pelo Município a um custo muito menor e assim ter um 321 melhor tratamento com o alimento da população. Disse que o entreposto 322 funcionando poderá oferecer aos pescadores gelo a um preço bem menor, haja 323 vista que o déficit de produção de gelo impede a maior produção do pescado, 324 afetando diretamente a população, tendo em vista que os preços do pescado se 325 elevam. Ressaltou a implantação da agência do INSS dentro do ambiente da 326 Prefeitura que muito facilitará a vida de pescadores, produtores rurais da 327 agricultura familiar que poderão alcançar os benefícios previdenciários. Falou que 328 nenhum município tem controle de entrada e saída de pescado, e o entreposto de 329 Parintins pode servir ao Município exatamente para operar o controle da 330 qualidade do alimento que chega a mesa do consumidor e o controle do pescado 331 dentro da cidade. Em seguida comentou sobre a sua propositura a ser apresentada 332 e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 018/2017-CMP, que 333 “inclui o inciso XXI, no art. 2º na Lei Municipal nº 394/2007-PGMP e dá outras Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 10 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 providências”. Falou que chamou a atenção a ausência de um representante da 335 Empresa Municipal de Transito em Parintins, pois são corriqueiros os acidentes no 336 Município, ocasionado mortes e multilamentos. Disse que umas das principais 337 preocupações e a questão da insegurança no trânsito e disse da importância da 338 sugestão do vereador Francisco Waltéliton para o estudo de reengenharia do transito 339 que facilitará o acesso da população e assim evitar esses inúmeros acidentes com 340 vítimas fatais que prejudicam a cidade. Comentou em relação à questão de 341 habitação, e disse que já estão enviando resposta ao documento que foi enviado pela 342 Presidente da CONCIDADE, a todas as instituições que estão diretamente ligadas a 343 questão da habitação em Parintins para apresentação de relatórios sucintos, no intuito 344 de trazer a essa Casa os representantes do Conselho, bem como representantes das 345 ocupações do Pascoal Alaggio e Castanheira e se possível com representantes da 346 Vila Amazônia. Disse que farão um relatório sucinto sobre a questão da habitação no 347 Município de Parintins, e com certeza o Secretário Mateus Assayag trará uma 348 proposta da casa pulverizada e do conjunto habitacional do Pascoal Alaggio, além de 349 solicitar relatórios da NV, Caixa Econômica, Ministério das cidades para assim 350 trazer os elementos que são necessários para que em Audiência Pública discutir 351 sobre o processo de habitação. Disse que hoje Parintins apresenta uma demanda de 352 mais de 7.000 casas, chegando a 12.000 se incluir a zona rural do Município. 353 Ressaltou que os Ministérios têm recursos, mas os Projetos paralisados impedem 354 novos investimentos, portanto é necessário concluir os Projetos que estão em 355 atividade, além buscar recursos para o Município para adquirir terrenos e fazer a 356 distribuição dentro do ordenamento que preconiza o Ministério. Finalizou dizendo 357 que essas ocupações que acontecem hoje não permitem alocar recursos do Governo 358 Federal, tendo em vista a falta de planejamento e desordenamento dos terrenos. O 359 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 360 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do 361 assunto que abordou anteriormente em relação ao valor das passagens aéreas, e 362 disse que isso repercutiu nas redes sociais, pois citaram que além das passagens, 363 outros serviços e produtos têm preço elevado no período do Festival. Seguiu 364 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 365 Requerimento nº 112/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 366 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal a 367 implantação do Comitê Gestor do Festival Folclórico de Parintins e grandes 368 eventos. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que a vereadora 369 Vanessa Gonçalves já solicitou a implantação do Conselho, faltando apenas o 370 Município colocar em prática, e destacou que já registrou anteriormente que não 371 estão mais explorando o Festival de Parintins, mas sim o turista. A vereadora Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 11 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 372 Vanessa Gonçalves pediu um aparte e disse que já realizaram audiência pública, 373 na qual foram abordados todos esses pontos, e disse que na mesma oportunidade 374 foi criado esse Conselho, faltando apenas ser instalado. O vereador Francisco 375 Waltéliton seguiu dizendo que Parintins passará a operacionalizar o Festival 376 como um todo e por isso precisam analisar questões externas do Bumbódromo, 377 portanto é necessário que esse Conselho possa ser implementado. Pediu ao 378 Executivo, a Secretaria de Cultura e a toda a sua equipe, que possam reunir com 379 todos esses setores para juntos buscar um consenso, sendo necessário incentivar 380 as pessoas a virem ao Festival sem que tenham que lidar com preços abusivos. 381 Parabenizou o Presidente Adelson Albuquerque e a Diretoria do Boi Garantido 382 pela negociação que teve com a Ex Cunha Poranga Jaqueline Marques em relação 383 ao acidente que a vitimou, e disse que quando foi Presidente tentou um acordo, 384 porém o alto valor imposto pelo advogado da mesma impossibilitou o pagamento, 385 no entanto teve a oportunidade de fazer vários outros acordos para pagamento no 386 valor de aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 387 Prosseguiu fazendo um apelo às vereadoras Vanessa Gonçalves e Maria Alencar 388 “Nêga”, pois novamente se falou sobre os exames de alta complexidade, e para 389 isso é necessário a união de forças junto ao Governo do Estado e ao Senador 390 Omar Aziz no intuito de liberar os respectivos exames para o Município de 391 Parintins. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que com 392 certeza com a união de todos, essa pendência será resolvida. O vereador Paulo 393 Cesar Rodrigues Linhares disse que até hoje o Município não recebeu resposta 394 em relação ao Mamógrafo, que também é de responsabilidade do Estado. O 395 vereador Francisco Waltéliton parabenizou o Presidente dessa Casa e toda a Mesa 396 Diretora pela Prestação de Contas que apresenta a todos os vereadores, onde 397 constam todas as receitas e despesas de cada mês de acordo com o repasse do 398 Município, e disse da preocupação com as despesas trabalhistas e de manutenção, 399 tendo em vista que os recursos não são suficientes, além da probabilidade de ter 400 redução no repasse municipal, pois houve uma queda de arrecadação do no ano 401 passado. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” 402 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 403 falando que observou atentamente o discurso do vereador Sebastião Teixeira, e 404 disse que compartilha da mesma preocupação, citando que o seu primeiro 405 requerimento foi solicitar Plano de Contingência em prevenção a enchente, do 406 qual foi atendido pela Defesa Civil com o apoio do vereador Sebastião Teixeira. 407 Seguiu enumerando inúmeros problemas que a enchente pode ocasionar tanto na 408 cidade quanto na zona rural, e disse que é importante destacar os resultados Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 12 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 409 obtidos por meio dos órgãos competentes. Citou que está muito próximo de 410 atingir a enchente de 2012, e disse que foi decretada situação de alerta, portanto 411 faz-se necessário a intervenção do Poder Executivo para prevenir e reduzir os 412 problemas e riscos que esse período desenvolve. Prosseguiu falando da visita que 413 realizou na região de várzea das comunidades de Nossa Senhora Imaculada 414 Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí e disse das inúmeras 415 demandas que os moradores relataram nessa visita. Citou como exemplo dessas 416 demandas, a falta de remédios nas UBS, falta de merenda escolar, pois relataram 417 que só disponibilizaram merenda escolar por cinco dias no mês de marco e por 418 isso faz um apelo ao Secretário de Educação para que verifique essa situação. 419 Falou também da necessidade de manutenção das pontes e falta de Professores, 420 porém fica feliz em saber que segundo informações do vereador Afonso Caburi 421 em breve esse problema será resolvido. Falou que vê uma luz para os pedidos, e 422 espera que seja solucionado para a área rural e urbana, e disse que o Município já 423 vinha se arrastando com descasos, porém não podem permitir que esses 424 problemas continuem, e por isso pede a compreensão do competente Secretário 425 João Costa e do Secretário de Saúde Dr. Ronaldo, pois o mesmo só disponibilizou 426 duas dipironas para a comunidade. Disse que em relação à audiência pública que 427 solicitou para discutir problemas na Vila Cristina, já está solicitando em seu 428 Requerimento o convite ao CONCIDADE, Poder Judiciário, Ministério Público, 429 Caixa Econômica, Prefeitura Municipal de Parintins, NV Construtora, Secretaria 430 do Meio Ambiente e IBAMA, pois é necessário que se comece a trabalhar com 431 resolução e solução dessas questões. Agradeceu aos vereadores Maildson Fonseca 432 e Marcos da Luz pela competência nos Projetos relacionados à habitação, e 433 ressaltou que precisam somar forças para dar resultados aos moradores da Vila 434 Cristina. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras e após argumentar e 435 justificar apresentou Requerimento nº 113/2017, que requer nos termos do artigo 436 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 437 Secretaria Municipal de Obras, junto com a Coordenadoria de Defesa Civil do 438 Município de Parintins a manutenção das pontes das comunidades Nossa Senhora 439 Imaculada Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí para 440 facilitar o acesso dos moradores. Requerimento nº 114/2017, que requer nos 441 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 442 solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o reabastecimento mensal de 443 medicamentos às Unidades Básicas do Interior Nossa Senhora Imaculada 444 Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí. Requerimento nº 445 115/2017que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 13 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 446 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação – SEMED 447 na pessoa do Secretário João Costa, providências da Merenda Escolar e 448 esclarecimentos acerca da falta do pagamento dos transportadores das 449 comunidades Nossa Senhora Imaculada Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São 450 José do Itaboraí. Requerimento nº 116/2017, que requer nos termos do artigo 72 451 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 452 Municipal de Educação – SEMED a troca do transformador do Centro 453 Educacional Aurora. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 454 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 106/2017 de 455 autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do 456 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 457 Prefeitura Municipal de Parintins a reforma da Escola Municipal Senador José 458 Esteves na Comunidade do São Pedro do Mocambo. Aprovado por 459 unanimidade. Requerimento nº 107/2017 de autoria do Vereador PAULO 460 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 461 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de 462 uma homenagem ao Deputado Cabo Maciel durante a Sessão Solene que será 463 realizada em prol do Projeto dos Bombeiros Mirins. Aprovado por 464 unanimidade. Requerimento nº 108/2017 de autoria do Vereador PAULO 465 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 466 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Defesa Civil, 467 através da Secretaria de Obras que faça a reforma e manutenção da Ponte Dom 468 Arcângelo no Bairro do Itaúna I, pois a mesma está em situação crítica. 469 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 109/2017 de autoria da 470 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 471 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 472 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, 473 dê continuidade ao serviço asfáltico da Rua 6 do Itaúna II. Aprovado por 474 unanimidade. Requerimento nº 110/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 475 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 476 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 477 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, realize serviços de 478 iluminação pública na Rua Marechal Castelo Branco. Aprovado por 479 unanimidade. Requerimento nº 111/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 480 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 481 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 482 Municipal de Parintins efetive a construção de uma escola, um poço artesiano, Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 14 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 483 bem como serviços de iluminação pública na Comunidade Brasil Roça – Lago do 484 Zé Miri. Em discussão o vereador Maildson Fonseca pediu para subscrever o 485 requerimento, bem como os demais vereadores. Aprovado por unanimidade. 486 Requerimento nº 112/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 487 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 488 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 489 Municipal a implantação do Comitê Gestor do Festival Folclórico de Parintins e 490 grandes eventos. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 021/2017, de 491 autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do 492 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Cabo 493 Maciel, no sentido de solicitar a SEINFRA que faça a terraplanagem e 494 asfaltamento na estrada que liga Mocambo/Caburi e Monte Sinai com urgência. 495 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 022/2017, de autoria do 496 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do 497 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins 498 para solicitar ao IBAMA que faça a entrega do Entreposto Pesqueiro ao 499 Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 500 Requerimento nº 113/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 501 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 502 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras, 503 junto com a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Parintins a 504 manutenção das pontes das comunidades Nossa Senhora Imaculada Conceição, 505 Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí para facilitar o acesso dos 506 moradores. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 114/2017 de autoria 507 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 508 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 509 solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o reabastecimento mensal de 510 medicamentos às Unidades Básicas do Interior Nossa Senhora Imaculada 511 Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí. Aprovado por 512 unanimidade. Requerimento nº 115/2017 de autoria da Vereadora MARIA 513 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 514 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 515 Municipal de Educação – SEMED na pessoa do Secretário João Costa, 516 providências da Merenda Escolar e esclarecimentos acerca da falta do pagamento 517 dos transportadores das comunidades Nossa Senhora Imaculada Conceição, 518 Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí. Aprovado por unanimidade. 519 Requerimento nº 116/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 15 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 520 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 521 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação 522 – SEMED a troca do transformador do Centro Educacional Aurora. Aprovado 523 por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 1ª e 2ª discussão e votação e a 524 Redação Final o Projeto de Lei nº 017/2017-PGMP, de autoria do Poder 525 Executivo, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 422/2008/-PGMP, 526 revoga a Lei nº 439/2009-PGMP e dá outras providências’’.Aprovado por 527 unanimidade.O projeto de Lei será encaminhado para sanção do Prefeito.O 528 Senhor Presidente colocou 1ª e 2ª discussão e votação e a Redação Final o Projeto 529 de Lei Complementar nº 004/2017-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que 530 “dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, 531 revogação da Resolução nº 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da revisão 532 anual e dá outras providências’’. O projeto de Lei será encaminhado para sanção 533 do Prefeito. Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o 534 Projeto de Lei nº 018/2017-CMP, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 535 MATOS DA LUZ, que “inclui o inciso XXI, no art. 2º na Lei Municipal nº 536 394/2007-PGMP e dá outras providências”. Será encaminhado às Comissões da 537 Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser 538 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 539 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 540 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 541 542 543 544 545 546 547 548 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 549 Presidente 550 551 552 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 553 Vice-Presidente 554 555 Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 16 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 556 557 558 559 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 560 1ª Secretária 561 562 563 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 564 2º Secretário 565 566 567 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 568 569 570 571 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 572 573 574 575 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 576 577 578 579 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 580 581 582 583 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 584 585 586 587 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 588 589 590 591 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 592