br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-04
native_id134

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 1 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADANO DIA 04 DE ABRILDE 2017. No quarto dia do mês de abril
4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 
7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 
8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA,
10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ,MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão em 
17 Eclesiastes 03:11-12(TUDO FEZ FORMOSO EM SEU TEMPO; TAMBÉM 
18 PÔS NA MENTE DO HOMEM A IDÉIA DA ETERNIDADE, SE BEM QUE 
19 ESTE NÃO POSSA DESCOBRIR A OBRA QUE DEUS FEZ DESDE O 
20 PRINCÍPIO ATÉ O FIM.SEI QUE NÃO HÁ COISA MELHOR PARA ELES 
21 DO QUE SE REGOZIJAREM E FAZEREM O BEM ENQUANTO 
22 VIVEREM;).A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny 
23 Carneiro Gonçalves–1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão 
24 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 
25 sendo Aprovada por unanimidade.Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO 
26 DIA.Pauta da ordem da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2017. Projeto de Lei 
27 Complementar nº 004/2017-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe 
28 sobre a alteração da Lei Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, 
29 revogação da Resolução nº 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da revisão 
30 anual e dá outras providências’’. Andamento 1ª e 2ª discussão e votação do 
31 Parecer da Comissão e Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e 
32 Redação Final. Quórum qualificado, dois terços, ou seja, necessita de oito votos para 
33 aprovação do Projeto. Projeto de Lei nº 017/2017-PGMP, de autoria do Poder 
34 Executivo Municipal, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 422/200/-
35 PGMP e dá outras providências’’. Andamento 1ª e 2ª discussão e votação do 
36 Parecer da Comissão e Constituição e Justiça e Redação Final. Quórum simples, ou 
37 seja, necessita de seis votos para aprovação do Projeto. Prosseguindo o GRANDE 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 2 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
38 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
39 Vereadores. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves –1ª 
40 Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 
41 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 
42 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso relatando sobre o ocorrido na 
43 tarde de ontem, na qual moradores do bairro Pascoal Alaggio se manifestaram de 
44 forma indignada pela situação que se encontra aquele bairro. Disse que estava 
45 como Prefeito em Exercício e de imediato acionou um representante da Prefeitura
46 para se deslocar até o local em busca de representantes dos moradores para serem 
47 encaminhados até a Prefeitura, onde compareceu uma comitiva acompanhada do 
48 Presidente do Bairro Pascoal Alaggio, Senhor Márcio, na qual puderam participar 
49 dessa conversa e assim apresentar o pleito dos moradores. Falou que estava 
50 presente o Diretor do SAAE, Senhor Nelson Campos, que por muitas vezes se 
51 colocou a disposição para realizar o conserto da bomba d’água daquela 
52 localidade, pois a mesma tem queimado em virtude das constantes quedas de 
53 energia. Disse que entraram em contato com a Senhora Francy que é a Diretora da 
54 Amazonas Energia, a qual de imediato se prontificou a deslocar uma equipe da 
55 para aquele local, no intuito de desligar as ligações clandestinas. Falou que 
56 refletiu sobre os problemas sociais que Parintins vem enfrentando, tendo em vista 
57 que pessoas que estão fazendo ligações clandestinas porque necessitam de energia 
58 para ter o mínimo de dignidade. Disse que a Diretora da Amazonas Energia 
59 informou que a partir do momento que se legalize a ocupação, seja por qualquer 
60 situação, a fornecedora de energia está pronta para estender a rede elétrica, porém 
61 ressaltou que as políticas habitacionais no Município estão defasadas. Falou que 
62 muitas vezes atribuem a questão das moradias a questões políticas, porém disse 
63 ser uma situação mais burocrática, citando como exemplo o Residencial Parintins
64 e as casas do Pascoal Alaggio que poderiam abrigar vários moradores. Ressaltou 
65 que as pessoas não podem prejudicar moradores do bairro para resolver os seus 
66 problemas, tendo em vista que os demais estão sendo prejudicados pelas ligações
67 clandestinas da invasão. Falou que o Plano de Governo do Prefeito Bi Garcia está 
68 pautado nas emendas parlamentares do Deputado Federal Alfredo Nascimento 
69 que irá asfaltar a rua principal, e um Convênio com o Governo do Estado no valor 
70 de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) para recapeamento de 
71 algumas ruas, incluído o asfaltamento completo do bairro Pascoal Alaggio.
72 Ressaltou que a moradia e o desemprego estão assolando a cidade, e por isso é 
73 preciso observar como podem contribuir de maneira decente com o Município.
74 Colocou o Legislativo a disposição para que com o Executivo e o Judiciário 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 3 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
75 possam somar forças para que o povo de Parintins seja beneficiado. Falou que 
76 cada um tem sua razão e tem seu motivo, porém muitos se aproveitam para 
77 explorar aqueles que necessitam, citando que muitas pessoas que estão naquela 
78 invasão já possuem moradia e estão de alguma maneira querendo ser 
79 beneficiados. Citou que existe um cadastro habitacional dentro da Secretaria de 
80 Assistência Social, e entende que tenha que ser ampliado, além da necessidade de 
81 se buscar políticas habitacionais dentro dos Ministérios para atender essa 
82 população. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que como servidor 
83 público desde 2005, tem acompanhado essa política, por isso manifestou para
84 fazer parte junto ao Executivo, pois precisam assumir como municipalidade esse 
85 projeto de habitação. Disse que podem resolver o problema do bairro Pascoal 
86 Alaggio, porém citou haver entraves pendentes com relação ao Conjunto 
87 Residencial Parintins, no entanto há solução, e por isso essa Casa tem que agir.
88 Citou que após essa Casa fazer reunião com representantes da ocupação e fazer 
89 um breve cadastramento só foram coletadas 400 pessoas, o que difere da 
90 estatística fornecida anteriormente com aproximadamente 2.000 pessoas. O 
91 vereador Maildson Fonseca seguiu dizendo que está muito preocupado com as 
92 famílias que sofrem com essas questões, porém muitas vezes não tem força de 
93 derrotar questões alheias voltadas a burocracia. Destacou que o bairro Pascoal 
94 Alaggio foi loteado sem a menor estrutura, e disse que no dia 13 de agosto de 
95 2012 o bairro foi entregue a responsabilidade do Município que hoje tem que 
96 arcar com a responsabilidade daqueles que lotearam o bairro, porém ressaltou que 
97 o loteamento foi feito sem nenhuma estrutura. Ressaltou que o erro também foi 
98 do Legislativo que não deu atenção a todos os trâmites que eram necessários.
99 Finalizou enfatizando a importância da união de todos, pois a população precisa 
100 de representantes que lutem pelos seus direitos e a melhoria na qualidade de vida 
101 de todos. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 
102 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a 
103 equipe do IDAM que iniciou uma ação na cidade do Caburi, no intuito de 
104 cadastrar os produtores rurais para receber o Banco do Povo naquela localidade, 
105 bem como outras comunidades próximas que também receberão essa preparação 
106 para receber futuramente os financiamentos. Na sequência comentou sobre sua 
107 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
108 Requerimento nº 106/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
109 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
110 Parintins a reforma da Escola Municipal Senador José Esteves na Comunidade do 
111 São Pedro do Mocambo. Destacou que a equipe da Secretaria de Produção 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 4 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
112 comandada pelo Secretário Edi Albuquerque já estão articulando visitas a região 
113 do Mocambo e Caburi no intuito levar informações do Plano Anual do Setor 
114 Primário do Município de Parintins. Agradeceu ao Diretor do SAAE, Nelson 
115 Campos, por ter atendido os Requerimentos das solicitações das comunidades do 
116 Remanso e São Tomé, e disse que um dos principais problemas é a queda de 
117 energia que danifica as bombas d’água. Falou que esteve no Mocambo 
118 juntamente com a vereadora Vanessa Gonçalves e uma equipe da Secretaria de 
119 Obras no intuito de acompanhar os trabalhos na UBS daquela localidade, e 
120 enfatizou que recursos anteriores deveriam ter sido destinados para essa obra, 
121 pois chegaram ao município em 2013. Falou também da necessidade da operação 
122 tapa buracos no Mocambo, tendo em vista que apenas uma parte foi resolvida. O 
123 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que é revoltante essa 
124 situação tendo em vista que consta uma placa de conclusão de obra no local, 
125 porém nem 10% da obra foi realizada, e disse que inclusive podem apresentar 
126 denúncia ao Ministério da Saúde para que possam investigar através da Polícia 
127 Federal o desvio desse recurso. O vereador Renei Mocambo disse que só 
128 souberam desse recurso através do Governo do Estado, sendo uma falta de 
129 respeito com o povo daquela localidade, porém acredita no trabalho do novo 
130 Prefeito da cidade Bi Garcia. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
131 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 
132 o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
133 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 021/2017, nos termos do 
134 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Cabo 
135 Maciel, no sentido de solicitar a SEINFRA que faça a terraplanagem e 
136 asfaltamento na estrada que liga Mocambo/Caburi e Monte Sinai com urgência.
137 Requerimento nº 107/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
138 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de uma 
139 homenagem ao Deputado Cabo Maciel durante a Sessão Solene que será realizada 
140 em prol do Projeto dos Bombeiros Mirins. Prosseguiu apresentando slide da visita 
141 que realizou no Bairro do Itaúna I, onde pôde constatar a situação da Ponte Dom 
142 Arcângelo. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e disse que essa Ponte 
143 não tem uma manutenção há mais de quatro anos, e que a mesma causa 
144 sofrimento a população. O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares seguiu 
145 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 
146 Requerimento nº 108/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
147 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Defesa Civil, através da 
148 Secretaria de Obras que faça a reforma e manutenção da Ponte Dom Arcângelo 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 5 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
149 no Bairro do Itaúna I, pois a mesma está em situação crítica. Prosseguiu dizendo 
150 que esteve no mercado central, onde foi procurado por feirantes que relataram a 
151 preocupação de serem removidos daquele local, porém disse aos mesmo que com 
152 certeza se houver necessidade de remoção, serão realocados em locais adequados
153 para vender seus produtos com dignidade. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
154 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
155 e iniciou o seu discurso falando de uma alternativa de trabalho e renda para as 
156 famílias em situação de vulnerabilidade social nas grandes áreas populacionais da 
157 cidade de Parintins, que visa incentivar o cultivo de diversas hortaliças nos 
158 quintais das famílias carentes para o próprio consumo e comercialização no 
159 mercado local. Reforçou o pedido que fez para que os feirantes da área externa do 
160 Mercado Central sejam deslocados, caso seja necessário, para um espaço 
161 apropriado para continuar realizando as suas vendas, pois entende das 
162 adversidades de boa parte da população para conseguir renda e assim sustentar 
163 suas famílias. Comentou que diariamente os parlamentares são abordados por 
164 pessoas que estão em busca de ajuda, seja para comprar remédios, passagens e 
165 outras necessidades, e por isso vê a importância de apoiar esse Projeto para que 
166 possam conseguir sustentar suas famílias. Ressaltou que essa prática poderá 
167 garantir uma alimentação saudável, além de lucro diário e estimulo de núcleos 
168 produtivos com novas tecnologias e técnicas de uso sustentável do solo, sem a 
169 utilização de agrotóxicos. Falou que assim como os outros parlamentares, tem a 
170 preocupação com os problemas sociais, e citou como exemplo a falta de emprego 
171 e renda para o sustento das famílias. Falou que visitou a comunidade do Limão de 
172 Baixo, onde pôde observar a alternativa de renda com os balcões suspensos, e 
173 esse modelo deve ser copiado, tendo em vista que a cidade de Parintins compra 
174 cerca de 96% do que entra no município. Falou que um outro ponto desse Projeto 
175 são as parcerias estabelecidas com o Professor de Agropecuária e Produção 
176 Vegetal Evamilton Araújo do IFAM; Associação Cidadania Social e 
177 Sustentabilidade ACSUS, presidida pela Professora Izabel Porto; Paróquia de 
178 Nossa Senhora de Lourdes que é onde fica a base do Projeto Horta Comunitária, 
179 dentre outros parceiros. Disse que trabalharam em Projeto para captação de 
180 recursos para assim colocar em prática esse Projeto que com certeza dará 
181 benefícios às pessoas carentes do Município de Parintins. Falou que esse Projeto 
182 é uma oportunidade para ser trabalhada a curto prazo, tendo em vista o alto índice 
183 de desemprego na cidade, e disse que os Professores irão orientar até o início da 
184 produção. Destacou que o Projeto possui baixo custo para sua implantação, e os 
185 balcões podem ser feitos com uso de matéria prima alternativa, como cascos e 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 6 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
186 matérias descartados na natureza que podem ser reutilizados. Ressaltou que as 
187 famílias envolvidas no Projeto receberão acompanhamento técnico da 
188 EMBRAPA e também da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
189 Abastecimento (SEMPA), sendo também necessária parcerias com instituições 
190 públicas e privadas, como bancos ou agências econômicas para financiamentos, 
191 ressaltando que o público alvo são famílias de baixa renda. A vereadora Maria 
192 Alencar “Nêga” pediu um aparte e citou o Projeto Horta nas Escolas, na qual 
193 visitou esse belíssimo Projeto nas escolas Lila Maia e Claudemir Carvalho, 
194 juntamente com o vereador Marcos da Luz, e ressaltou que devem expandir para 
195 outras escolas, tendo em vista que as próprias crianças aprendem a produção de 
196 uma alimentação saudável. O vereador Sebastião Teixeira disse que nas escolas 
197 esses Projetos já estão funcionando com o auxílio dos mentores Professores
198 Evamilton e Izabel, e disse da intenção de abranger para outras escolas da cidade 
199 e do interior.Finalizou ressaltando a importância dessa iniciativa, pois o governo 
200 municipal não irá conseguir atender todas essas pessoas, portanto é necessário 
201 apoiar Projetos que incentivem a cidade de Parintins, e por isso agradeceu a 
202 oportunidade de estar auxiliando nessa questão.O Vereador AFONSO DE 
203 SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
204 iniciou o seu discurso falando que a atleta da modalidade atletismo, Natiely da 
205 Silva Mendes, vai disputar a nível Nacional, representando o Estado do 
206 Amazonas, em São Bernardo do Campos no Estado de São Paulo, nos dias 07 e 
207 09. Ressaltou que essa atleta, bem como outros desportistas estão com dificuldade 
208 de patrocínio, e por isso vem solicitar o apoio dos nobres edis para que ela possa 
209 representar o Estado do Amazonas, e caso ela passe dessa seletiva, representará o 
210 Brasil na Sulamericana de atletismo. Na sequência parabenizou mais uma vez o 
211 Gerente local do IDAM, Lucivaldo Pereira, pela ação que a sua equipe está 
212 realizando na Agrovila do Caburi, no intuito de atender os moradores da região, e 
213 por isso convoca todos os produtores locais para que compareçam a lancha do 
214 IDAM que permanecerá na Agrovila do Caburi até o dia 07 de abril. Disse que 
215 essa ação contempla a emissão de cartão do produtor primário, 
216 georeferenciamento de imóveis rurais para emissão do cadastro ambiental rural –
217 CAR, tendo em vista que a falta desse cadastro impedirá o produtor de fazer 
218 financiamentos. Falou também que o IDAM fará visitas técnicas e supervisão nas 
219 propriedades para coleta de nomes dos proponentes interessados em acessar o 
220 crédito rural, tendo em vista que serão disponibilizados R$ 250.000,00 (duzentos 
221 e cinquenta mil reais) para a região do Caburi, Mocambo e Vila Amazônia. Falou 
222 que também está sendo feita a divulgação itinerante do crédito do Banco do Povo, 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 7 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
223 e o IDAM está verificando em loco as informações pendentes no banco de dados 
224 da Secretaria de Políticas Fundiárias, tendo em vista que foi feito um 
225 levantamento dos registros em todo o município de Parintins por parte do Setor 
226 Fundiário, porém os títulos não vieram, devido a irregularidades e faltas de 
227 documentos. Finalizou dizendo que essa ação já foi realizada no Mocambo, e 
228 disse que solicitará através de requerimento para que seja feita na região do 
229 Uaicurapá e Vila Amazônia, no intuito de abranger ao máximo os produtores 
230 rurais do Município de Parintins. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
231 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
232 iniciou o seu discurso convidando a todos para participar no sábado da grande 
233 festa do Boi Bumbá Garantido, e na oportunidade parabenizou o Presidente e 
234 Vice Presidente por essa festa. Falou que acompanhou e entrevista da Ex Cunha 
235 Poranga Jaqueline, e disse que ficou feliz em saber do acordo firmado com o Boi 
236 Garantido e espera que os próximos Presidentes cumpram com o que foi 
237 acordado. Cumprimentou a funcionária Josiane, tendo em vista o falecimento da 
238 sua tia Valdete de Sousa Vidal em Manaus, e externou seus sentimentos de pesar 
239 a toda a família, além de agradecer ao Governo do Estado, através da Primeira 
240 Dama que deu todo o suporte no atendimento na Capital do Estado. Prosseguiu 
241 comentando sobre a sua viagem juntamente com outros vereadores para a 
242 comunidade Brasil Roça. Seguiu comentando sobre sua propositura e após 
243 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 111/2017, que requer nos 
244 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
245 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins efetive a construção de uma 
246 escola, um poço artesiano, bem como serviços de iluminação pública na 
247 Comunidade Brasil Roça – Lago do Zé Miri. O vereador Maildson pediu um 
248 aparte e disse que nessa visita puderam refletir sobre a situação do interior, e 
249 ressaltou a importância da união de forças para resolver essas problemáticas. O 
250 vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares disse que nessa visita qual foi firmado 
251 o compromisso de fazer várias melhorias, o que demonstra o compromisso do 
252 Prefeito com a zona rural do Município. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu 
253 falando da caminhada dos autistas, na qual essa Casa se fez presente, e disse que 
254 foi um momento de conscientização para todos. Falou que hoje Parintins possui 
255 um Neuropediatra que é de suma importância para atender as necessidades do 
256 Município, tendo em vista a dificuldade de algumas pessoas para se deslocar à 
257 Manaus em busca de atendimento. Ressaltou o belíssimo trabalho da 
258 fonoaudióloga Astride, que atende na Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves, sendo 
259 que a mesma encaminha ao Neuropediatra no próprio Município quando há 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 8 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
260 necessidade. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que no 
261 Brasil são pouquíssimos profissionais Neuropediatras, e relatou que inclusive há 
262 uns anos atrás precisou desse atendimento para um dos seus filhos, tendo que 
263 entrar em uma fila para atendimento particular, portanto parabenizou pela vinda
264 do Médico Neuropediatra Tussolini que conhece a realidade de Parintins, e ao 
265 Prefeito Bi Garcia por trazer esse médico especialista tão importante para o 
266 Município. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e parabenizou 
267 por essa iniciativa, e disse que além do médico especialista, há uma necessidade 
268 de auxílio na realização de exames, tendo em vista dos custos elevados dos 
269 mesmos. A vereadora Vanessa Gonçalves prosseguiu falando que realizou visita 
270 as ruas da cidade, juntamente com o Vereador Renei e uma equipe da Secretaria 
271 de Obras, na qual puderam conversar com moradores em relação à limpeza 
272 pública, iluminação e tapa buracos, e enfatizou o trabalho desses dois meses que 
273 está sendo feito pela Secretaria de Obras. Falou que puderam verificar as 
274 condições das estradas do Aninga, Parananema e Macurany, e citou que já 
275 solicitou através de Requerimento para que a Prefeitura tome providências quanto 
276 à estrada do Aninga, pois é necessário o recapeamento em algumas áreas da 
277 cidade, além da falta de iluminação pública no local. Prosseguiu comentando 
278 sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
279 109/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
280 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
281 meio da Secretaria de Obras, dê continuidade ao serviço asfáltico da Rua seis do 
282 Itaúna II. Seguiu dizendo que muitas vezes a equipe da Secretaria faz a troca de 
283 lâmpadas, e após esse serviço as mesmas são quebradas por vândalos. Em seguida 
284 comentou sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 
285 Requerimento nº 110/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
286 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 
287 de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, realize serviços de iluminação 
288 pública na Rua Marechal Castelo Branco. Destacou a publicação da jornalista 
289 Maria Fernanda Ribeiro, no Estadão de São Paulo, a qual esteve na cidade de 
290 Parintins, a mesma relatou sobre a rivalidade sadia entre as torcidas dos Bois 
291 Garantido e Caprichoso e o belíssimo Festival Folclórico de Parintins. Finalizou 
292 comentando sobre a semana que será realizada em prol do combate a dengue, que 
293 vai do dia 03 ao dia 07 de abril. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
294 LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
295 discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
296 justificar INDICAÇÃO nº 022/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 9 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
297 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para solicitar 
298 ao IBAMA que faça a entrega do Entreposto Pesqueiro ao Município e dá outras 
299 providências. Seguiu fazendo um relato sobre o Entreposto Pesqueiro, e disse que 
300 a partir de 2010 o entreposto foi terceirizado pela Federação e o objeto passou a 
301 ser realizado para exploração dos pescadores artesanais. Falou que na qualidade 
302 de Presidente da Colônia e com o apoio do então Presidente dessa Casa Vereador 
303 Juscelino Manso, vereadores Rai Cardoso, Mateus Assayag e Juliano Santana, 
304 apresentou ao Senador Eduardo Braga a realidade em que se encontrava o 
305 entreposto de Parintins, e o mesmo o acompanhou ao Ministério da Pesca e
306 Agricultura para apresentar os questionamentos, porém como se tratava de um 
307 patrimônio do IBAMA, foi orientado a ingressar junto ao IBAMA com a 
308 demanda de seção do entreposto pesqueiro ao Município de Parintins. Falou que 
309 os pescadores estiveram que aguardar por cinco anos para terminar o período 
310 concedido a Federação, período este em que o entreposto passou mais tempo 
311 paralisado do que funcionando, e disse que no início de 2016 reformulou o pedido 
312 ao IBAMA para concessão do Entreposto Pesqueiro para o Município de 
313 Parintins. Ressaltou que fez essa Indicação ao Prefeito Bi Garcia, pois o mesmo 
314 tem como meta o fortalecimento e desenvolvimento do Setor Primário, onde está 
315 inserido a pesca artesanal, e pôde de anexar junto a essa Indicação, o documento 
316 que entregou ao IBAMA no início de 2016, o documento da Prefeitura de 
317 Parintins em que solicita a doação do entreposto ao Município e o Processo de 
318 Termo de Cessão de uso gratuito do bem imóvel do entreposto pesqueiro 
319 devidamente assinada pelo Município de Parintins. Falou que esse entreposto 
320 pode ser operacionalizado pelo Município a um custo muito menor e assim ter um 
321 melhor tratamento com o alimento da população. Disse que o entreposto 
322 funcionando poderá oferecer aos pescadores gelo a um preço bem menor, haja 
323 vista que o déficit de produção de gelo impede a maior produção do pescado, 
324 afetando diretamente a população, tendo em vista que os preços do pescado se 
325 elevam. Ressaltou a implantação da agência do INSS dentro do ambiente da 
326 Prefeitura que muito facilitará a vida de pescadores, produtores rurais da 
327 agricultura familiar que poderão alcançar os benefícios previdenciários. Falou que 
328 nenhum município tem controle de entrada e saída de pescado, e o entreposto de 
329 Parintins pode servir ao Município exatamente para operar o controle da 
330 qualidade do alimento que chega a mesa do consumidor e o controle do pescado 
331 dentro da cidade. Em seguida comentou sobre a sua propositura a ser apresentada 
332 e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 018/2017-CMP, que 
333 “inclui o inciso XXI, no art. 2º na Lei Municipal nº 394/2007-PGMP e dá outras 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 10 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
334 providências”. Falou que chamou a atenção a ausência de um representante da 
335 Empresa Municipal de Transito em Parintins, pois são corriqueiros os acidentes no 
336 Município, ocasionado mortes e multilamentos. Disse que umas das principais 
337 preocupações e a questão da insegurança no trânsito e disse da importância da 
338 sugestão do vereador Francisco Waltéliton para o estudo de reengenharia do transito 
339 que facilitará o acesso da população e assim evitar esses inúmeros acidentes com 
340 vítimas fatais que prejudicam a cidade. Comentou em relação à questão de 
341 habitação, e disse que já estão enviando resposta ao documento que foi enviado pela 
342 Presidente da CONCIDADE, a todas as instituições que estão diretamente ligadas a 
343 questão da habitação em Parintins para apresentação de relatórios sucintos, no intuito 
344 de trazer a essa Casa os representantes do Conselho, bem como representantes das 
345 ocupações do Pascoal Alaggio e Castanheira e se possível com representantes da 
346 Vila Amazônia. Disse que farão um relatório sucinto sobre a questão da habitação no 
347 Município de Parintins, e com certeza o Secretário Mateus Assayag trará uma 
348 proposta da casa pulverizada e do conjunto habitacional do Pascoal Alaggio, além de 
349 solicitar relatórios da NV, Caixa Econômica, Ministério das cidades para assim 
350 trazer os elementos que são necessários para que em Audiência Pública discutir 
351 sobre o processo de habitação. Disse que hoje Parintins apresenta uma demanda de 
352 mais de 7.000 casas, chegando a 12.000 se incluir a zona rural do Município. 
353 Ressaltou que os Ministérios têm recursos, mas os Projetos paralisados impedem 
354 novos investimentos, portanto é necessário concluir os Projetos que estão em 
355 atividade, além buscar recursos para o Município para adquirir terrenos e fazer a 
356 distribuição dentro do ordenamento que preconiza o Ministério. Finalizou dizendo 
357 que essas ocupações que acontecem hoje não permitem alocar recursos do Governo 
358 Federal, tendo em vista a falta de planejamento e desordenamento dos terrenos. O 
359 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 
360 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do 
361 assunto que abordou anteriormente em relação ao valor das passagens aéreas, e 
362 disse que isso repercutiu nas redes sociais, pois citaram que além das passagens, 
363 outros serviços e produtos têm preço elevado no período do Festival. Seguiu 
364 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou
365 Requerimento nº 112/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
366 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal a 
367 implantação do Comitê Gestor do Festival Folclórico de Parintins e grandes 
368 eventos. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que a vereadora 
369 Vanessa Gonçalves já solicitou a implantação do Conselho, faltando apenas o 
370 Município colocar em prática, e destacou que já registrou anteriormente que não 
371 estão mais explorando o Festival de Parintins, mas sim o turista. A vereadora 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 11 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
372 Vanessa Gonçalves pediu um aparte e disse que já realizaram audiência pública, 
373 na qual foram abordados todos esses pontos, e disse que na mesma oportunidade 
374 foi criado esse Conselho, faltando apenas ser instalado. O vereador Francisco 
375 Waltéliton seguiu dizendo que Parintins passará a operacionalizar o Festival 
376 como um todo e por isso precisam analisar questões externas do Bumbódromo, 
377 portanto é necessário que esse Conselho possa ser implementado. Pediu ao 
378 Executivo, a Secretaria de Cultura e a toda a sua equipe, que possam reunir com 
379 todos esses setores para juntos buscar um consenso, sendo necessário incentivar 
380 as pessoas a virem ao Festival sem que tenham que lidar com preços abusivos.
381 Parabenizou o Presidente Adelson Albuquerque e a Diretoria do Boi Garantido 
382 pela negociação que teve com a Ex Cunha Poranga Jaqueline Marques em relação 
383 ao acidente que a vitimou, e disse que quando foi Presidente tentou um acordo, 
384 porém o alto valor imposto pelo advogado da mesma impossibilitou o pagamento, 
385 no entanto teve a oportunidade de fazer vários outros acordos para pagamento no 
386 valor de aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
387 Prosseguiu fazendo um apelo às vereadoras Vanessa Gonçalves e Maria Alencar 
388 “Nêga”, pois novamente se falou sobre os exames de alta complexidade, e para 
389 isso é necessário a união de forças junto ao Governo do Estado e ao Senador 
390 Omar Aziz no intuito de liberar os respectivos exames para o Município de 
391 Parintins. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que com 
392 certeza com a união de todos, essa pendência será resolvida. O vereador Paulo 
393 Cesar Rodrigues Linhares disse que até hoje o Município não recebeu resposta 
394 em relação ao Mamógrafo, que também é de responsabilidade do Estado. O 
395 vereador Francisco Waltéliton parabenizou o Presidente dessa Casa e toda a Mesa 
396 Diretora pela Prestação de Contas que apresenta a todos os vereadores, onde 
397 constam todas as receitas e despesas de cada mês de acordo com o repasse do 
398 Município, e disse da preocupação com as despesas trabalhistas e de manutenção, 
399 tendo em vista que os recursos não são suficientes, além da probabilidade de ter 
400 redução no repasse municipal, pois houve uma queda de arrecadação do no ano 
401 passado. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” 
402 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
403 falando que observou atentamente o discurso do vereador Sebastião Teixeira, e 
404 disse que compartilha da mesma preocupação, citando que o seu primeiro 
405 requerimento foi solicitar Plano de Contingência em prevenção a enchente, do 
406 qual foi atendido pela Defesa Civil com o apoio do vereador Sebastião Teixeira.
407 Seguiu enumerando inúmeros problemas que a enchente pode ocasionar tanto na 
408 cidade quanto na zona rural, e disse que é importante destacar os resultados 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 12 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
409 obtidos por meio dos órgãos competentes. Citou que está muito próximo de 
410 atingir a enchente de 2012, e disse que foi decretada situação de alerta, portanto 
411 faz-se necessário a intervenção do Poder Executivo para prevenir e reduzir os 
412 problemas e riscos que esse período desenvolve. Prosseguiu falando da visita que 
413 realizou na região de várzea das comunidades de Nossa Senhora Imaculada 
414 Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí e disse das inúmeras 
415 demandas que os moradores relataram nessa visita. Citou como exemplo dessas 
416 demandas, a falta de remédios nas UBS, falta de merenda escolar, pois relataram 
417 que só disponibilizaram merenda escolar por cinco dias no mês de marco e por 
418 isso faz um apelo ao Secretário de Educação para que verifique essa situação.
419 Falou também da necessidade de manutenção das pontes e falta de Professores, 
420 porém fica feliz em saber que segundo informações do vereador Afonso Caburi 
421 em breve esse problema será resolvido. Falou que vê uma luz para os pedidos, e 
422 espera que seja solucionado para a área rural e urbana, e disse que o Município já 
423 vinha se arrastando com descasos, porém não podem permitir que esses 
424 problemas continuem, e por isso pede a compreensão do competente Secretário 
425 João Costa e do Secretário de Saúde Dr. Ronaldo, pois o mesmo só disponibilizou
426 duas dipironas para a comunidade. Disse que em relação à audiência pública que 
427 solicitou para discutir problemas na Vila Cristina, já está solicitando em seu 
428 Requerimento o convite ao CONCIDADE, Poder Judiciário, Ministério Público, 
429 Caixa Econômica, Prefeitura Municipal de Parintins, NV Construtora, Secretaria 
430 do Meio Ambiente e IBAMA, pois é necessário que se comece a trabalhar com 
431 resolução e solução dessas questões. Agradeceu aos vereadores Maildson Fonseca 
432 e Marcos da Luz pela competência nos Projetos relacionados à habitação, e 
433 ressaltou que precisam somar forças para dar resultados aos moradores da Vila 
434 Cristina. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras e após argumentar e 
435 justificar apresentou Requerimento nº 113/2017, que requer nos termos do artigo 
436 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
437 Secretaria Municipal de Obras, junto com a Coordenadoria de Defesa Civil do 
438 Município de Parintins a manutenção das pontes das comunidades Nossa Senhora 
439 Imaculada Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí para 
440 facilitar o acesso dos moradores. Requerimento nº 114/2017, que requer nos 
441 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
442 solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o reabastecimento mensal de 
443 medicamentos às Unidades Básicas do Interior Nossa Senhora Imaculada 
444 Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí. Requerimento nº 
445 115/2017que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 13 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
446 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação – SEMED 
447 na pessoa do Secretário João Costa, providências da Merenda Escolar e 
448 esclarecimentos acerca da falta do pagamento dos transportadores das 
449 comunidades Nossa Senhora Imaculada Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São 
450 José do Itaboraí. Requerimento nº 116/2017, que requer nos termos do artigo 72 
451 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 
452 Municipal de Educação – SEMED a troca do transformador do Centro 
453 Educacional Aurora. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
454 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 106/2017 de 
455 autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do 
456 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
457 Prefeitura Municipal de Parintins a reforma da Escola Municipal Senador José 
458 Esteves na Comunidade do São Pedro do Mocambo. Aprovado por 
459 unanimidade. Requerimento nº 107/2017 de autoria do Vereador PAULO 
460 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
461 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de 
462 uma homenagem ao Deputado Cabo Maciel durante a Sessão Solene que será 
463 realizada em prol do Projeto dos Bombeiros Mirins. Aprovado por 
464 unanimidade. Requerimento nº 108/2017 de autoria do Vereador PAULO 
465 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
466 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Defesa Civil, 
467 através da Secretaria de Obras que faça a reforma e manutenção da Ponte Dom 
468 Arcângelo no Bairro do Itaúna I, pois a mesma está em situação crítica. 
469 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 109/2017 de autoria da
470 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 
471 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
472 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, 
473 dê continuidade ao serviço asfáltico da Rua 6 do Itaúna II. Aprovado por 
474 unanimidade. Requerimento nº 110/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
475 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
476 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
477 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, realize serviços de 
478 iluminação pública na Rua Marechal Castelo Branco. Aprovado por 
479 unanimidade. Requerimento nº 111/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
480 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
481 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
482 Municipal de Parintins efetive a construção de uma escola, um poço artesiano, 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 14 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
483 bem como serviços de iluminação pública na Comunidade Brasil Roça – Lago do 
484 Zé Miri. Em discussão o vereador Maildson Fonseca pediu para subscrever o 
485 requerimento, bem como os demais vereadores. Aprovado por unanimidade.
486 Requerimento nº 112/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 
487 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 
488 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
489 Municipal a implantação do Comitê Gestor do Festival Folclórico de Parintins e 
490 grandes eventos. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 021/2017, de 
491 autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do 
492 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Cabo 
493 Maciel, no sentido de solicitar a SEINFRA que faça a terraplanagem e 
494 asfaltamento na estrada que liga Mocambo/Caburi e Monte Sinai com urgência.
495 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 022/2017, de autoria do
496 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do 
497 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins 
498 para solicitar ao IBAMA que faça a entrega do Entreposto Pesqueiro ao 
499 Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
500 Requerimento nº 113/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
501 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
502 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras, 
503 junto com a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Parintins a 
504 manutenção das pontes das comunidades Nossa Senhora Imaculada Conceição, 
505 Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí para facilitar o acesso dos 
506 moradores. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 114/2017 de autoria 
507 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 
508 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
509 solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o reabastecimento mensal de 
510 medicamentos às Unidades Básicas do Interior Nossa Senhora Imaculada 
511 Conceição, Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí. Aprovado por 
512 unanimidade. Requerimento nº 115/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
513 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 
514 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 
515 Municipal de Educação – SEMED na pessoa do Secretário João Costa, 
516 providências da Merenda Escolar e esclarecimentos acerca da falta do pagamento 
517 dos transportadores das comunidades Nossa Senhora Imaculada Conceição, 
518 Menino Deus, Boa Vista, São José do Itaboraí. Aprovado por unanimidade.
519 Requerimento nº 116/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 15 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
520 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
521 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação 
522 – SEMED a troca do transformador do Centro Educacional Aurora. Aprovado 
523 por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 1ª e 2ª discussão e votação e a 
524 Redação Final o Projeto de Lei nº 017/2017-PGMP, de autoria do Poder 
525 Executivo, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 422/2008/-PGMP, 
526 revoga a Lei nº 439/2009-PGMP e dá outras providências’’.Aprovado por
527 unanimidade.O projeto de Lei será encaminhado para sanção do Prefeito.O 
528 Senhor Presidente colocou 1ª e 2ª discussão e votação e a Redação Final o Projeto 
529 de Lei Complementar nº 004/2017-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que 
530 “dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 010, de 14 de junho de 2011, 
531 revogação da Resolução nº 035, de 25 de fevereiro de 2015, concessão da revisão 
532 anual e dá outras providências’’. O projeto de Lei será encaminhado para sanção 
533 do Prefeito. Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
534 Projeto de Lei nº 018/2017-CMP, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
535 MATOS DA LUZ, que “inclui o inciso XXI, no art. 2º na Lei Municipal nº 
536 394/2007-PGMP e dá outras providências”. Será encaminhado às Comissões da 
537 Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser 
538 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
539 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
540 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
541
542
543
544
545
546
547
548 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
549 Presidente
550
551
552 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
553 Vice-Presidente
554
555
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 04/04/2017 16 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
556
557
558
559 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
560 1ª Secretária
561
562
563 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
564 2º Secretário
565
566
567 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
568
569
570
571 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
572
573
574
575 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
576
577
578
579 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
580
581
582
583 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
584
585
586
587 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
588
589
590
591 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
592

open original →