| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 135 |
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Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 1 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADANO DIA 10 DE ABRIL DE 2017. No décimo dia do mês de abril 4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e 9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, 10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e SEBASTIÃO LUIZ DA 14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 16 feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Atos 13:47 (PORQUE ASSIM 17 NOS ORDENOU O SENHOR: EU TE PUS PARA LUZ DOS GENTIOS, A 18 FIM DE QUE SEJAS PARA SALVAÇÃO ATÉ OS CONFINS DA TERRA.). A 19 seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro 20 Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, 21 após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo 22 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. 23 Pauta da ordem da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2017. Projeto de Lei nº 24 012/2017-CMP, “Que declara tombado como Patrimônio Histórico do 25 Município de Parintins o Cemitério Israelita e dá outras providências”. 26 Andamento 2º Discussão e Votação o Parecer da Comissão de Constituição e 27 Justiça e aprovação da Redação Final do Projeto de Lei. Quórum Simples, para 28 aprovação necessita de 06 votos. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 29 Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 30 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 31 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o Boi Garantido 32 também mostrou a sua importância de fazer uma grande festa, onde teve a 33 presença de muitos torcedores, e na oportunidade parabenizou a Diretoria por ter 34 proporcionado esse evento que com certeza demonstra que o Festival desse ano 35 será um dos melhores. Ressaltou que o Prefeito Bi Garcia está demonstrando ser 36 um grande administrador, e o mesmo tem buscado recursos com o Governo 37 Estadual e Federal e empresas privadas. Falou que prestigiou a segunda turma de Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 2 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 formandos de Guarda Vidas do Corpo de Bombeiros na 3ª CIBM, e na 39 oportunidade parabenizou o Tenente Francisco Amorim e todo o Corpo de 40 Bombeiros, tendo em vista a necessidade desse relevante serviço nos balneários e 41 rios do Município de Parintins. Disse que estiveram na Secretaria de Obras com o 42 Secretário Mateus Assayag, onde puderam se informar dos trabalhos que estão 43 sendo executados pela Secretaria. Relatou que o Secretário está em viagem 44 juntamente com o Prefeito Municipal, no intuito de buscar recursos para a compra 45 de massa asfáltica, haja vista que o estoque que tinha na cidade já se esgotou. 46 Relatou que algumas pessoas estão criticando a qualidade do serviço de tapa 47 buracos, porém citou que a chuva, o tempo do asfalto da cidade e os veículos 48 pesados deterioram, ocasionando ao aumento dos buracos, porém pediu paciência 49 a população, tendo em vista que passaram quatro anos em total descaso. 50 Agradeceu ao Senhor Ozório Melo que atendeu ao pedido para resolver o 51 problema de uma cratera próximo a SEDUC, o que demonstra o compromisso 52 dessa administração para resolver os problemas da cidade. Falou que foi recebido 53 pelo Secretário João Costa, na qual puderam tratar sobre a situação do transporte 54 escolar, e disse que os contratos já foram firmados, faltando apenas finalizar em 55 algumas áreas da zona rural. Comentou que se reuniu com os Diretores da 56 Associação de Cabos e Soldados do Município de Parintins, na qual puderam 57 tratar sobre a situação precária da via que dá acesso não só ao Clube de Cabos e 58 Soldados, bem como várias residências daquela localidade. Falou que entrou em 59 contato com o Secretário de Obras Mateus Assayag em relação a esse problema, e 60 o mesmo assegurou que será realizado um trabalho naquela via assim que o 61 período chuvoso passar. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 62 NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 63 discurso falando que vistoriou a Escola Mércia Coimbra, onde pôde conversar 64 com a gestora daquele educandário para saber a demanda da escola, tendo em 65 vista a situação da educação no Município de Parintins. Falou que teve a 66 oportunidade de acompanhar a semana de saúde na escola e participou da 67 Campanha de Vacinação contra febre amarela, e citou outras vacinas contra a 68 Meningite e HPV que foram disponibilizadas aos alunos, e por isso agradeceu 69 essa ação do Posto de Saúde Paulo Pereira. Comentou também acompanhou a 70 obra que o Prefeito Bi Garcia autorizou para construção de uma fossa para na 71 escola. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e 72 justificar apresentou Requerimento nº 117/2017, que requer nos termos do artigo 73 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a 74 Secretaria de Educação do Município SEMED disponibilize a manutenção nos Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 3 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 computadores da sala de informática e computadores novos para a Escola 76 Municipal Mércia Cardoso Coimbra. Requerimento nº 118/2017, que requer nos 77 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 78 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a construção do muro da área 79 externa da Escola Municipal Mércia Cardoso Coimbra. O Vereador 80 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 81 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 82 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 83 119/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 84 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Saúde do Município uma 85 balança para o Posto Dr. Toda, por motivos da balança do referido Posto não ter 86 mais condições de uso. Prosseguiu falando que todos os vereadores têm 87 acompanhado a situação na saúde de Parintins, que já possui grandes evoluções 88 nesse período de gestão do Prefeito Bi Garcia, e ressaltou todo o esforço da 89 Secretaria de Saúde em melhorar essa situação. Relatou que uma pequena minoria 90 de funcionários do Hospital Jofre Cohen estão tratando pessoas de forma mal 91 educada, o que não pode ser permitido, tendo em vista que as pessoas procuram o 92 Hospital para atendimento, sendo imprescindível um tratamento de respeito e 93 dignidade para com os pacientes. O vereador Francisco Waltéliton pediu um 94 aparte e disse que essa é uma problemática no Hospital Jofre Cohen, e citou que a 95 Ex Diretora Linete Azêdo, pediu demissão do cargo, tendo em vista que a mesma 96 foi quase agredida por chamar a atenção de um funcionário do Estado. Informou 97 que o Prefeito Bi Garcia deslocou os Enfermeiros Josimar Marinho e Clerton 98 Florêncio para que possam organizar essa problemática dentro do Hospital. O 99 vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que logo que assumiu realizou 100 visita ao Hospital junto a demais vereadores, os quais trataram em relação a esse 101 problema com a Ex Diretora do Hospital, tendo em vista que são conhecedores 102 dos problemas com recursos humanos dentro daquela unidade de saúde. Disse 103 que em conversa com o Bispo, o mesmo relatou que existem funcionários do 104 Hospital com enormes quantidades de registros, porém a SUSAM não adota 105 providências. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que essa é uma tarefa 106 difícil do Secretário de Saúde Dr. Ronaldo, porém há a necessidade de ações 107 imediatas, pois esses funcionários têm que entender que precisa ser trabalhada a 108 parte humana em conjunto com a profissional. Agradeceu ao Secretário de Obras, 109 Mateus Assayag, pelo excelente serviço de limpeza que vem realizando no bairro 110 de Santa Clara, e informou que em breve esse bairro receberá a operação tapa 111 buracos. Agradeceu também o Engenheiro Juscelino Carioca que está atendendo Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 4 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 as suas solicitações e disse que já estão aguardando a chagada das lâmpadas para 113 fazer os serviços de iluminação pública no Município de Parintins. Finalizou 114 agradecendo o convite da SEMASTH para participar junto os demais vereadores 115 da entrega de kits Bebê para mais de 70 gestantes, e enfatizou a importância dessa 116 atitude do Poder Executivo Municipal para com as pessoas de situação financeira 117 difícil. Finalizou ressaltando que ser mãe é uma responsabilidade muito grande, e 118 disse que no mundo que vivem de insegurança e violência a educação dada pelos 119 pais é de fundamental importância. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA 120 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 121 falando da ação do IDAM no Distrito do Caburi, e disse que esteve no local 122 juntamente com demais vereadores para acompanhar essa ação muito proveitosa 123 que atendeu mais de 400 pessoas. Parabenizou o IDAM por essa iniciativa, que 124 teve o suporte da Prefeitura de Parintins, e a participação da Secretaria de 125 Produção e Banco da Amazônia, no intuito de auxiliar na regularização dos 126 produtores para conseguir créditos financeiros. Na sequência comentou sobre sua 127 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 128 INDICAÇÃO nº 023/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 129 Casa Legislativa, ao Senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM (Instituto de 130 Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) 131 em Parintins, para solicitar a realização de Macro Ação de Assistência Técnica e 132 Extensão Rural para a Região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. 133 Prosseguiu falando que participou de uma ação promovida pela SEMASTH, 134 comandada pelas Secretárias Zeila e Michele Valadares, que atenderam mais de 135 70 grávidas, e informou que teve a confirmação que em breve essa ação chegará à 136 cidade do Caburi. Comentou que no dia 09 a escola Estadual Caburi completou 137 15 anos, na qual teve uma bonita programação comandada pelo gestor Carlos 138 Piedade, e na oportunidade parabenizou aos alunos e a comunidade Caburiense 139 que prestigiaram essa comemoração. Destacou que os alunos já saem preparados 140 para prestar vestibular e enfatizou o número considerável de aprovação desses 141 alunos nas Universidades, o que demonstra o compromisso dessa escola com o 142 ensino. Comentou que no sábado esteve em viagem ao Mocambo e Caburi, 143 juntamente com o Vice-Prefeito para acompanhar o pagamento dos trabalhadores 144 que fizeram a limpeza daquelas localidades, e por isso mais uma vez parabenizou 145 a atuação do Poder Executivo no interior do Município. Falou que esteve na 146 comunidade de São Tomé do Mocambo visitando senhoras que trabalham na 147 fabricação de utensílios feitos com barro, e comentou da necessidade de apoio da 148 Prefeitura e dessa Casa para esse trabalho magnífico, e na oportunidade o Prefeito Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 5 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 em Exercício Tony Medeiros se comprometeu a colocar um boxe no mercado 150 para que possam comercializar o seu produto sem uso do atravessador. A 151 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 152 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a 153 belíssima festa do Boi Bumbá Garantido. Saudou o Presidente Adelson e o Vice 154 Presidente Fábio Cardoso, e destacou o momento que o Mestre Jair Mendes 155 surgiu debaixo do Boi e o outro momento de destaque foi à entrada do Amo do 156 Boi Tony Medeiros que emocionou a todos, e na oportunidade agradeceu pela sua 157 permanência como Amo do Boi Garantido. Prosseguiu falando de visitas que fez 158 as comunidades do Aninga, Parananema e Macurany com o objetivo de registrar 159 as demandas e reinvidicações dos moradores. Seguiu comentando sobre suas 160 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 161 120/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 162 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por 163 meio da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, realize reparos na estrutura 164 das Escolas Municipais “Santa Terezinha”, “Santa Luzia” e “São Pedro”, bem 165 como atenda as solicitações de contratação de um professor. Requerimento nº 166 121/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 167 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por 168 meio da Secretaria de Educação, tome providências com relação à rota de ônibus 169 escolar que atende os alunos da área do Parananema. Requerimento nº 122/2017, 170 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 171 no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 172 Secretaria Municipal de Obras, avalie as atuais condições da Estrada do Núcleo 173 São Miguel, no Parananema e, desse modo, aplique medidas para melhorar o 174 transito nesta região. Na sequência ressaltou os cursos do CETAM que estão 175 iniciando hoje na comunidade do Parananema, e disse que esses cursos estão 176 sendo ofertados de forma gratuita para moradores das comunidades do Aninga, 177 Parananema e Macurany, porém por falta de público, alguns cursos ainda não 178 tiveram confirmação, e por isso pede aos moradores que procurem a escola para 179 confirmar sua participação. Destacou a ação de entrega de Kits Bebê que puderam 180 contar com a participação dessa Casa, e relatou a felicidade das grávidas em 181 receber esse Kit, tendo em vista que muitas não têm condições financeiras para 182 adquirir esses itens. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 183 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 184 registrando que esteve representando a Câmara de Parintins e como Presidente da 185 Comissão de Saúde dessa Casa, de uma reunião na Escola Padre Jorge Frezzini, Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 6 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 que foi convocada pelo Secretário Municipal de Saúde Dr. Ronaldo Gonçalves, 187 na qual teve caráter informativo e organizativo dos trabalhos do Conselho 188 Municipal de Saúde. Falou que os trabalhos do Conselho estão paralisados a mais 189 de ano e a sua recomposição está sendo cuidada conforme a legislação pelo 190 Ministério Público e Conselho Estadual de Saúde, e em consenso ficou designado 191 o próprio Secretario de Saúde Dr. Ronaldo Gonçalves para articular a reinstalação 192 a partir da Procuradoria Geral do Município de Parintins, juntamente com o 193 Ministério Público e o Conselho Estadual de Saúde. Prosseguiu falando que 194 representou a Câmara de Parintins em Solenidade de Posse da Diretoria Executiva 195 e do Conselho Fiscal da Associação de moradores do Bairro de Palmares, o qual 196 foi eleito Presidente o Senhor Ercílio Nogueira, popularmente conhecido como 197 Zico. Falou também que teve um encontro com Dom Giuliano Frigeni, Bispo de 198 Parintins, em reconhecimento dos relevantes trabalhos da diocese de Parintins e 199 reconhecendo a significativa participação positiva da Igreja Católica no 200 desenvolvimento de Parintins ao longo da sua formação e ocupação territorial, e 201 sua expressiva influência na área rural de Parintins. Disse que hoje vê uma grande 202 dificuldade que a Diocese se encontra para fazer gestão do Hospital Padre 203 Colombo, e por isso colocou os seus serviços a disposição, no intuito de 204 contribuir com a efetivação da assinatura do Convênio do Governo do Estado por 205 meio da SUSAM. Falou que estão no quarto mês do ano e o Padre Colombo já 206 acumula uma dívida com fornecedores em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão 207 de reais), sendo que alguns fornecedores estão se recusando a atender o Hospital, 208 e o Governo do Estado está dificultando e atrasando os repasses financeiros que 209 são destinados para manutenção do mesmo. Ressaltou que na ocasião da leitura 210 do Prefeito de Parintins, o líder do Governo do Estado na Assembléia Legislativa 211 Deputado Sabá Reis afirmou que o Estado possui no orçamento de 2017 o valor 212 de R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais) para 213 aplicação na saúde em todo o Estado do Amazonas, no entanto já estão no final 214 do primeiro quadrimestre e o Convênio sequer foi assinado. Disse que fez uma 215 solicitação ao Deputado David Almeida, Presidente da Assembléia Legislativa do 216 Estado do Amazonas, para que acompanhe a Senhora Nara Koid, Diretora do 217 Hospital Padre Colombo, pois a mesma fará mais uma tentativa de assinar o 218 Convênio com o Governo do Estado. Comentou que a longo tempo sabem de 219 informações de alguns funcionários que sabotam a administração no Hospital 220 Jofre Cohen, e há informações de outros vitimando cada vez mais os pacientes. 221 Ressaltou que saúde é um assunto sério em todo o Brasil, e disse que é necessário 222 saber a história. Em seguida fez um breve relato da história do Hospital Padre Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 7 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 Colombo, e acredita que o amor por essa terra, o carinho e a paixão por esse povo 224 levou Dom Arcângelo a construir o Hospital Padre Colombo. Comentou que dos 225 anos 60 até Constituição de 1988, só quem trabalhava tinha acesso a saúde 226 pública, mediante pagamento ao Instituto Nacional de Assistência Social e Saúde 227 Pública. Falou que o Hospital Padre Colombo sempre foi mantido pela Diocese 228 de Parintins até o ano 2.000, quando o então Governador Amazonino Mendes 229 propôs fazer um convênio para manter os serviços de saúde em Parintins, e que 230 além dos recursos, o Governador propôs disponibilizar um quadro de servidores 231 para dar suporte às atividades. Falou que em uma década e meia a população de 232 Parintins aumentou em torno de 22.700 (vinte dois mil e setecentos) pessoas, o 233 que corresponde aproximadamente o total da população do Município de 234 Nhamundá, por isso é necessário que se avalie o sistema de saúde. Destacou que 235 todos os serviços prestados pelo Hospital Padre Colombo são 100% feitos pelo 236 Sistema Único de Saúde, seguindo, portanto a mesma idéia que deixou Dom 237 Arcângelo Cerqua. Disse que no período de 15 anos o Hospital passou por 238 reformas, duplicando o tamanho da maternidade, ampliação do almoxarifado, 239 construção de uma lavanderia, e enfatizou que é preciso construir mais um centro 240 cirúrgico. Ressaltou que a SUSAM nesses 15 anos não fez a reposição de mais de 241 100 funcionários que saíram do quadro do Hospital, que agora está sendo 242 obrigado a repor por força judicial, no entanto enquanto isso não acontece à 243 diocese tem que arcar com as despesas de contratação de profissionais para suprir 244 essa necessidade, e para isso utiliza os recursos do Sistema Único de Saúde. 245 Falou que o Convênio com o Governo do Estado se torna imprescindível para 246 resguardar os direitos constitucionais, além de reposição de pessoal para que a 247 gestão possa continuar fazendo a manutenção regular do Hospital. Falou que a 248 vigência do Convênio que seria para12 meses deverá ser alterada para 08 meses, e 249 espera que o valor seja mantido, caso o contrato o caos estará instalado. Finalizou 250 dizendo que espera que nos próximos anos esse Convênio seja assinado logo no 251 mês de janeiro, bem como o Estado faça reposição de pessoal para que possam 252 prestar um melhor serviço à população de Parintins. O Vereador FRANCISCO 253 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes 254 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre o pronunciamento do 255 vereador Marcos da Luz, e disse que essa situação é uma realidade, citando que o 256 Município também faz um repasse, porém a situação financeira é alarmante. 257 Disse que além do com Convênio o Estado, é necessário uma reengenharia 258 financeira e uma reestruturação administrativa dentro do Hospital Padre 259 Colombo, tendo em vista que teve acesso a alguns relatórios no período de Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 8 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 transição, nos quais pôde observar algumas situações que podem ser resolvidas. 261 Prosseguiu falando da belíssima festa do Boi Bumbá Garantido e disse que pôde 262 perceber inúmeras câmeras filmando todo o evento, podendo até sair um produto 263 da cidade Garantido. Saudou o Presidente Adelson pelo trabalho e parabenizou a 264 decoração temática expressiva do curral e as belíssimas apresentações dos itens 265 que puderam demonstrar que esse ano será um belíssimo festival. Falou que fez 266 um apelo ao Vice Prefeito Tony Medeiros para que não saísse do Boi Garantido, e 267 enfatizou que ele e o levantador de toadas David Assayag são remanescentes de 268 uma era de artistas que impulsionaram o festival, juntamente com tantos outros 269 artistas, e por isso agradeceu a presença e a confirmação do Tony Medeiros como 270 Amo do Boi Garantido. Prosseguiu falando da entrega do Kit Bebê, e falou que 271 esse Programa se iniciou desde a primeira gestão do Prefeito Bi Garcia, o qual 272 beneficia as grávidas de Parintins e ressaltou que a mãe para receber esse Kit tem 273 que fazer todo o acompanhamento médico na sua gravidez. Finalizou comentando 274 o início da Semana Santa, e disse que como católico participa dos atos da igreja, 275 sendo um momento de reflexão para todos em relação ao que aconteceu no 276 passado e os dias atuais. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 277 “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 278 seu discurso compartilhando o resultado de suas viagens a zona rural do 279 Município e disse ser um enorme prazer retornar a essas localidades. Falou que 280 esteve na comunidade da Valéria e na oportunidade agradeceu a hospitalidade dos 281 moradores, em nome do Presidente da comunidade José Barbosa. Falou que 282 visitou os pontos turísticos, ouviu os anseios da população e, sobretudo vivenciou 283 um pouco da realidade daquela comunidade. Comentou sobre relatos de inúmeras 284 dificuldades do interior do Município, citando entre elas a falta de pagamento dos 285 transportadores escolar, falta de merenda escolar, professores, medicamentos, 286 iluminação pública, dentre outras. Falou que essa comunidade possui 287 necessidades especificas por se tratar de uma localidade com um sítio 288 arqueológico, sendo que a mesma possui um grande potencial turístico, porém é 289 pouco valorizada pelos representantes. Ressaltou que mesmo com muitas 290 limitações, a comunidade recebe os turistas com muita hospitalidade, e disse que 291 a comunidade da Valéria gera emprego e renda, e por isso é necessário apoio do 292 Poder Público. Destacou que na chegada dos navios, as casas dos moradores 293 ficam abertas com inúmeros artesanatos a disposição e os próprios moradores 294 servem de guias turísticos. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a 295 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 296 123/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 9 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por suas 298 Secretarias, professores de educação física, inglês e geografia e curso de inglês 299 para as comunidades São Paulo e Santa Rita da Valéria. Requerimento nº 300 124/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 301 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras a construção 302 de um porto para a comunidade de São Paulo da Valéria e uma escadaria para a 303 comunidade Santa Rita da Valéria. Na sequência comentou sobre a belíssima 304 festa do Boi Garantido, e disse que a cultura dos bois no lançamento do CD do 305 Boi Garantido foi fantástica, e na oportunidade parabenizou o Presidente Adelson 306 Albuquerque e toda a sua equipe e em especial a nação vermelha e branca que 307 participou desse belíssimo espetáculo. O Senhor Presidente convidou o Vereador 308 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 309 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA 310 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 311 falando que hoje a Prefeitura de Parintins está realizando a licitação para 312 aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Falou que é necessário 313 entender que o início de um trabalho sempre é pautado de algumas dificuldades 314 relacionadas à merenda e transporte escolar, por mais que seja planejada, tendo 315 em vista que o censo escolar muda constantemente. Destacou que a Prefeitura 316 está fazendo a compra de mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 317 reais) para 60 dias de alimentos para as escolas, e enfatizou que para a felicidade 318 do Parintinense apenas empresas locais estarão concorrendo nesse pregão, 319 demonstrando que o recurso será aplicado no próprio Município, além de ressaltar 320 que acabou a prática de empresas que criavam cartéis e repartiam recursos com o 321 Ex Prefeito. Falou da luta incansável do Prefeito Bi Garcia para o resgate do 322 Convênio do Estado para o transporte escolar, que por irresponsabilidade 323 administrativa o Município perdeu um Convênio de mais de R$ 7.000.000,00 324 (sete milhões de reais), na qual era administrado por esse mesmo empresário que 325 fazia parte do cartel da merenda escolar. O vereador Francisco Waltéliton pediu 326 um aparte e disse que os Convênios firmados pela gestão passada em relação ao 327 transporte e do repasse de combustível estão denunciados pela SEDUC pela não 328 prestação de contas. O vereador Maildson Fonseca seguiu dizendo que em 329 conversa com os transportadores e a Cooperativa, ficou ciente que os 330 transportadores receberam menos de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o 331 restante era repartido entre empresários e o Ex Prefeito. O vereador Paulo Cesar 332 Rodrigues Linhares pediu um aparte e ressaltou o compromisso do Prefeito Bi 333 Garcia, e citou a reunião com o Secretário João Costa que informou sobre a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 10 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 solução do transporte escolar da cidade e do interior, e hoje já foi informado sobre 335 a compra da merenda escolar para solucionar essa pendência. A vereadora Maria 336 Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que é desde setembro que não recebem, e 337 se tratam de pessoas humildes que prestam serviço ao Município. O vereador 338 Maildson Fonseca relatou que agora o Prefeito Bi Garcia ainda tem que assumir a 339 dívida dos descasos do Ex Prefeito. Falou que do ano de 2012 até os dias atuais, o 340 quadro de agentes de saúde foi consideravelmente reduzido, além de possuir 341 várias áreas desassistidas por esses profissionais. Citou que não havia nenhum 342 medicamento nas Unidades de Saúde, porém hoje já estão sendo abastecidos. 343 Falou que denunciou várias vezes fraudes na compra de merenda escolar, pois 344 diziam comprar medicamentos, porém não disponibilizavam nos Postos de Saúde. 345 Destacou que está no começo dessa ova gestão e o povo de Parintins vive um 346 novo momento, pois mesmo na crise as coisas estão acontecendo e hão de 347 melhorar a cada dia. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras e após 348 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 125/2017, que requer nos 349 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 350 solicitar à Secretaria de Educação que apure e indique os indícios que levaram ao 351 não pagamento do transporte escolar de setembro a dezembro do ano passado. 352 Requerimento nº 126/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 353 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Saúde que 354 esclareça a falta de medicamentos do ano de 2016 nos centro de saúde na zona 355 rural do Município de Parintins. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 356 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 357 seu discurso comentando sobre o Distrito do Caburi e comunidades daquele 358 importante pólo de desenvolvimento rural do Município de Parintins. Disse que 359 participou junto ao vereador Bertoldo de um grande encontro promovido pelo 360 IDAM, em parceria com o Banco da Amazônia e Serviço de apoio a Micro e 361 Pequenas Empresas SEBRAE. Ressaltou que na reunião os representantes 362 trataram de assuntos relacionados à operação de linha de crédito da Agência de 363 Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, que será realizado de 08 a 15 de 364 maio no Distrito do Caburi. Destacou que os produtores rurais receberam 365 instruções do SEBRAE sobre a formalização do Micro Empreendedor Individual 366 e ação de crédito da AFEAM. Ressaltou que essa reunião foi de suma importância 367 para aquela região, e enfatizou que o campo é quem trás o alimento para a cidade, 368 citando como exemplo o milho, o feijão, a farinha de mandioca dentre outros 369 produtos. Destacou o apoio da Prefeitura de Parintins nessa ação, Secretaria 370 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Câmara Municipal e Banco Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 11 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 da Amazônia. Ressaltou que devido essa ação integrada do IDAM, os produtores 372 rurais deixaram de gastar mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para emissão 373 de documentos, e tiveram a oportunidade de obter informações acerca da linha de 374 créditos do Governo Estadual através da AFEAM, além de propostas de 375 renegociação de dívidas dos produtores rurais junto ao Banco da Amazônia. 376 Falou que o seu objetivo como Presidente da Comissão do Setor Primário e 377 Políticas Rurais é de atuar de forma incisiva para proporcionar ainda mais 378 investimentos no campo e assim realizar atividades concretas no setor primário. 379 Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e justificar 380 apresentou Requerimento nº 127/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 381 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 382 Municipal de Parintins para que a Defesa Civil interdite o final da Rua 15 de 383 Setembro, no Distrito do Caburi, comprometida por constantes deslizamentos de 384 terras com acentuação das chuvas que ameaça várias residências. Também 385 requeiro que a Prefeitura acione a Secretaria Municipal de Obras (SEMOSB) para 386 encaminhar um engenheiro com urgência ao local e encontrar uma solução para o 387 problema no final da Rua 15 de Novembro, e dá outras providências. Na 388 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 389 discussão e votação o Requerimento nº 117/2017 de autoria do Vereador 390 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 391 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a 392 Secretaria de Educação do Município SEMED disponibilize a manutenção nos 393 computadores da sala de informática e computadores novos para a Escola 394 Municipal Mércia Cardoso Coimbra. Aprovado por unanimidade. 395 Requerimento nº 118/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 396 MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 397 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 398 Parintins, a construção do muro da área externa da Escola Municipal Mércia 399 Cardoso Coimbra. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 119/2017 de 400 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 401 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 402 Secretaria de Saúde do Município uma balança para o Posto Dr. Toda, por 403 motivos da balança do referido Posto não ter mais condições de uso. Aprovado 404 por unanimidade. INDICAÇÃO nº 023/2017, de autoria do Vereador AFONSO 405 DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 406 Legislativa, ao Senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM (Instituto de 407 Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 12 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 em Parintins, para solicitar a realização de Macro Ação de Assistência Técnica e 409 Extensão Rural para a Região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. 410 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 120/2017 de autoria da 411 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 412 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 413 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras 414 e Secretaria de Educação, realize reparos na estrutura das Escolas Municipais 415 “Santa Terezinha”, “Santa Luzia” e “São Pedro”, bem como atenda as 416 solicitações de contratação de um professor. Aprovado por unanimidade. 417 Requerimento nº 121/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 418 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 419 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 420 de Parintins, por meio da Secretaria de Educação, tome providências com relação 421 à rota de ônibus escolar que atende os alunos da área do Parananema. Aprovado 422 por unanimidade. Requerimento nº 122/2017 de autoria da Vereadora 423 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 424 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a 425 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, 426 avalie as atuais condições da Estrada do Núcleo São Miguel, no Parananema e, 427 desse modo, aplique medidas para melhorar o transito nesta região. Aprovado 428 por unanimidade. Requerimento nº 123/2017 de autoria da Vereadora MARIA 429 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 430 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 431 Municipal de Parintins, por suas Secretarias, professores de educação física, 432 inglês e geografia e curso de inglês para as comunidades São Paulo e Santa Rita 433 da Valéria. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 124/2017 de autoria 434 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 435 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 436 solicitar a Secretaria Municipal de Obras a construção de um porto para a 437 comunidade de São Paulo da Valéria e uma escadaria para a comunidade Santa 438 Rita da Valéria. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 127/2017 de 439 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 440 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 441 de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para que a Defesa Civil interdite o 442 final da Rua 15 de Setembro, no Distrito do Caburi, comprometida por constantes 443 deslizamentos de terras com acentuação das chuvas que ameaça várias 444 residências. Também requeiro que a Prefeitura acione a Secretaria Municipal de Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 13 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 445 Obras (SEMOSB) para encaminhar um engenheiro com urgência ao local e 446 encontrar uma solução para o problema no final da Rua 15 de Novembro, e dá 447 outras providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 125/2017 448 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos 449 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 450 solicitar à Secretaria de Educação que apure e indique os indícios que levaram ao 451 não pagamento do transporte escolar de setembro a dezembro do ano passado. 452 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 126/2017 de autoria do 453 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 454 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 455 de Saúde que esclareça a falta de medicamentos do ano de 2016 na zona rural do 456 Município. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 457 segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 012/2017- 458 CMP, de autoria do Vereador Maildson Fonseca, “Que declara tombado como 459 Patrimônio Histórico do Município de Parintins o Cemitério Israelita e dá 460 outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 461 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 019/2017-CMP, 462 de autoria do Poder Executivo, que “inclui o parágrafo único no artigo 13 e 463 altera o demonstrativo VII – estimativa e compensação da renúncia de receita, 464 das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras 465 providencias” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 466 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. 467 Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 468 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 469 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 470 471 472 473 474 475 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 476 Presidente 477 478 479 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 480 Vice-Presidente 481 Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 14 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 482 483 484 485 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 486 1ª Secretária 487 488 489 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA 490 2º Secretário 491 492 493 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 494 495 496 497 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 498 499 500 501 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 502 503 504 505 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 506 507 508 509 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 510 511 512 513 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 514 515 516 517 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 518