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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-04-10
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Documents (1)

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Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADANO DIA 10 DE ABRIL DE 2017. No décimo dia do mês de abril
4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 
7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 
8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA,
10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e SEBASTIÃO LUIZ DA 
14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Atos 13:47 (PORQUE ASSIM 
17 NOS ORDENOU O SENHOR: EU TE PUS PARA LUZ DOS GENTIOS, A 
18 FIM DE QUE SEJAS PARA SALVAÇÃO ATÉ OS CONFINS DA TERRA.). A 
19 seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro 
20 Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, 
21 após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo 
22 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
23 Pauta da ordem da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2017. Projeto de Lei nº 
24 012/2017-CMP, “Que declara tombado como Patrimônio Histórico do 
25 Município de Parintins o Cemitério Israelita e dá outras providências”. 
26 Andamento 2º Discussão e Votação o Parecer da Comissão de Constituição e 
27 Justiça e aprovação da Redação Final do Projeto de Lei. Quórum Simples, para 
28 aprovação necessita de 06 votos. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 
29 Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
30 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 
31 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o Boi Garantido 
32 também mostrou a sua importância de fazer uma grande festa, onde teve a 
33 presença de muitos torcedores, e na oportunidade parabenizou a Diretoria por ter 
34 proporcionado esse evento que com certeza demonstra que o Festival desse ano 
35 será um dos melhores. Ressaltou que o Prefeito Bi Garcia está demonstrando ser 
36 um grande administrador, e o mesmo tem buscado recursos com o Governo 
37 Estadual e Federal e empresas privadas. Falou que prestigiou a segunda turma de 
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38 formandos de Guarda Vidas do Corpo de Bombeiros na 3ª CIBM, e na 
39 oportunidade parabenizou o Tenente Francisco Amorim e todo o Corpo de 
40 Bombeiros, tendo em vista a necessidade desse relevante serviço nos balneários e 
41 rios do Município de Parintins. Disse que estiveram na Secretaria de Obras com o 
42 Secretário Mateus Assayag, onde puderam se informar dos trabalhos que estão 
43 sendo executados pela Secretaria. Relatou que o Secretário está em viagem 
44 juntamente com o Prefeito Municipal, no intuito de buscar recursos para a compra 
45 de massa asfáltica, haja vista que o estoque que tinha na cidade já se esgotou. 
46 Relatou que algumas pessoas estão criticando a qualidade do serviço de tapa 
47 buracos, porém citou que a chuva, o tempo do asfalto da cidade e os veículos 
48 pesados deterioram, ocasionando ao aumento dos buracos, porém pediu paciência 
49 a população, tendo em vista que passaram quatro anos em total descaso. 
50 Agradeceu ao Senhor Ozório Melo que atendeu ao pedido para resolver o 
51 problema de uma cratera próximo a SEDUC, o que demonstra o compromisso 
52 dessa administração para resolver os problemas da cidade. Falou que foi recebido 
53 pelo Secretário João Costa, na qual puderam tratar sobre a situação do transporte 
54 escolar, e disse que os contratos já foram firmados, faltando apenas finalizar em 
55 algumas áreas da zona rural. Comentou que se reuniu com os Diretores da 
56 Associação de Cabos e Soldados do Município de Parintins, na qual puderam 
57 tratar sobre a situação precária da via que dá acesso não só ao Clube de Cabos e 
58 Soldados, bem como várias residências daquela localidade. Falou que entrou em 
59 contato com o Secretário de Obras Mateus Assayag em relação a esse problema, e 
60 o mesmo assegurou que será realizado um trabalho naquela via assim que o 
61 período chuvoso passar. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
62 NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
63 discurso falando que vistoriou a Escola Mércia Coimbra, onde pôde conversar 
64 com a gestora daquele educandário para saber a demanda da escola, tendo em 
65 vista a situação da educação no Município de Parintins. Falou que teve a 
66 oportunidade de acompanhar a semana de saúde na escola e participou da 
67 Campanha de Vacinação contra febre amarela, e citou outras vacinas contra a 
68 Meningite e HPV que foram disponibilizadas aos alunos, e por isso agradeceu 
69 essa ação do Posto de Saúde Paulo Pereira. Comentou também acompanhou a 
70 obra que o Prefeito Bi Garcia autorizou para construção de uma fossa para na 
71 escola. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e 
72 justificar apresentou Requerimento nº 117/2017, que requer nos termos do artigo 
73 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a 
74 Secretaria de Educação do Município SEMED disponibilize a manutenção nos 
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75 computadores da sala de informática e computadores novos para a Escola 
76 Municipal Mércia Cardoso Coimbra. Requerimento nº 118/2017, que requer nos 
77 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
78 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a construção do muro da área 
79 externa da Escola Municipal Mércia Cardoso Coimbra. O Vereador 
80 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
81 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
82 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
83 119/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
84 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Saúde do Município uma 
85 balança para o Posto Dr. Toda, por motivos da balança do referido Posto não ter 
86 mais condições de uso. Prosseguiu falando que todos os vereadores têm 
87 acompanhado a situação na saúde de Parintins, que já possui grandes evoluções 
88 nesse período de gestão do Prefeito Bi Garcia, e ressaltou todo o esforço da 
89 Secretaria de Saúde em melhorar essa situação. Relatou que uma pequena minoria 
90 de funcionários do Hospital Jofre Cohen estão tratando pessoas de forma mal 
91 educada, o que não pode ser permitido, tendo em vista que as pessoas procuram o 
92 Hospital para atendimento, sendo imprescindível um tratamento de respeito e 
93 dignidade para com os pacientes. O vereador Francisco Waltéliton pediu um 
94 aparte e disse que essa é uma problemática no Hospital Jofre Cohen, e citou que a 
95 Ex Diretora Linete Azêdo, pediu demissão do cargo, tendo em vista que a mesma 
96 foi quase agredida por chamar a atenção de um funcionário do Estado. Informou 
97 que o Prefeito Bi Garcia deslocou os Enfermeiros Josimar Marinho e Clerton 
98 Florêncio para que possam organizar essa problemática dentro do Hospital. O 
99 vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que logo que assumiu realizou 
100 visita ao Hospital junto a demais vereadores, os quais trataram em relação a esse 
101 problema com a Ex Diretora do Hospital, tendo em vista que são conhecedores 
102 dos problemas com recursos humanos dentro daquela unidade de saúde. Disse 
103 que em conversa com o Bispo, o mesmo relatou que existem funcionários do 
104 Hospital com enormes quantidades de registros, porém a SUSAM não adota 
105 providências. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que essa é uma tarefa 
106 difícil do Secretário de Saúde Dr. Ronaldo, porém há a necessidade de ações 
107 imediatas, pois esses funcionários têm que entender que precisa ser trabalhada a 
108 parte humana em conjunto com a profissional. Agradeceu ao Secretário de Obras, 
109 Mateus Assayag, pelo excelente serviço de limpeza que vem realizando no bairro 
110 de Santa Clara, e informou que em breve esse bairro receberá a operação tapa 
111 buracos. Agradeceu também o Engenheiro Juscelino Carioca que está atendendo 
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112 as suas solicitações e disse que já estão aguardando a chagada das lâmpadas para 
113 fazer os serviços de iluminação pública no Município de Parintins. Finalizou 
114 agradecendo o convite da SEMASTH para participar junto os demais vereadores 
115 da entrega de kits Bebê para mais de 70 gestantes, e enfatizou a importância dessa 
116 atitude do Poder Executivo Municipal para com as pessoas de situação financeira 
117 difícil. Finalizou ressaltando que ser mãe é uma responsabilidade muito grande, e 
118 disse que no mundo que vivem de insegurança e violência a educação dada pelos 
119 pais é de fundamental importância. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
120 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
121 falando da ação do IDAM no Distrito do Caburi, e disse que esteve no local 
122 juntamente com demais vereadores para acompanhar essa ação muito proveitosa 
123 que atendeu mais de 400 pessoas. Parabenizou o IDAM por essa iniciativa, que 
124 teve o suporte da Prefeitura de Parintins, e a participação da Secretaria de 
125 Produção e Banco da Amazônia, no intuito de auxiliar na regularização dos 
126 produtores para conseguir créditos financeiros. Na sequência comentou sobre sua 
127 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
128 INDICAÇÃO nº 023/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
129 Casa Legislativa, ao Senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM (Instituto de 
130 Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) 
131 em Parintins, para solicitar a realização de Macro Ação de Assistência Técnica e 
132 Extensão Rural para a Região do Rio Uaicurapá e dá outras providências.
133 Prosseguiu falando que participou de uma ação promovida pela SEMASTH, 
134 comandada pelas Secretárias Zeila e Michele Valadares, que atenderam mais de 
135 70 grávidas, e informou que teve a confirmação que em breve essa ação chegará à 
136 cidade do Caburi. Comentou que no dia 09 a escola Estadual Caburi completou 
137 15 anos, na qual teve uma bonita programação comandada pelo gestor Carlos 
138 Piedade, e na oportunidade parabenizou aos alunos e a comunidade Caburiense 
139 que prestigiaram essa comemoração. Destacou que os alunos já saem preparados 
140 para prestar vestibular e enfatizou o número considerável de aprovação desses 
141 alunos nas Universidades, o que demonstra o compromisso dessa escola com o 
142 ensino. Comentou que no sábado esteve em viagem ao Mocambo e Caburi, 
143 juntamente com o Vice-Prefeito para acompanhar o pagamento dos trabalhadores 
144 que fizeram a limpeza daquelas localidades, e por isso mais uma vez parabenizou 
145 a atuação do Poder Executivo no interior do Município. Falou que esteve na 
146 comunidade de São Tomé do Mocambo visitando senhoras que trabalham na 
147 fabricação de utensílios feitos com barro, e comentou da necessidade de apoio da 
148 Prefeitura e dessa Casa para esse trabalho magnífico, e na oportunidade o Prefeito 
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149 em Exercício Tony Medeiros se comprometeu a colocar um boxe no mercado 
150 para que possam comercializar o seu produto sem uso do atravessador. A 
151 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 
152 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a 
153 belíssima festa do Boi Bumbá Garantido. Saudou o Presidente Adelson e o Vice 
154 Presidente Fábio Cardoso, e destacou o momento que o Mestre Jair Mendes 
155 surgiu debaixo do Boi e o outro momento de destaque foi à entrada do Amo do 
156 Boi Tony Medeiros que emocionou a todos, e na oportunidade agradeceu pela sua 
157 permanência como Amo do Boi Garantido. Prosseguiu falando de visitas que fez 
158 as comunidades do Aninga, Parananema e Macurany com o objetivo de registrar 
159 as demandas e reinvidicações dos moradores. Seguiu comentando sobre suas 
160 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
161 120/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
162 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
163 meio da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, realize reparos na estrutura 
164 das Escolas Municipais “Santa Terezinha”, “Santa Luzia” e “São Pedro”, bem 
165 como atenda as solicitações de contratação de um professor. Requerimento nº 
166 121/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
167 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
168 meio da Secretaria de Educação, tome providências com relação à rota de ônibus 
169 escolar que atende os alunos da área do Parananema. Requerimento nº 122/2017, 
170 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
171 no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
172 Secretaria Municipal de Obras, avalie as atuais condições da Estrada do Núcleo 
173 São Miguel, no Parananema e, desse modo, aplique medidas para melhorar o 
174 transito nesta região. Na sequência ressaltou os cursos do CETAM que estão 
175 iniciando hoje na comunidade do Parananema, e disse que esses cursos estão 
176 sendo ofertados de forma gratuita para moradores das comunidades do Aninga, 
177 Parananema e Macurany, porém por falta de público, alguns cursos ainda não 
178 tiveram confirmação, e por isso pede aos moradores que procurem a escola para 
179 confirmar sua participação. Destacou a ação de entrega de Kits Bebê que puderam 
180 contar com a participação dessa Casa, e relatou a felicidade das grávidas em 
181 receber esse Kit, tendo em vista que muitas não têm condições financeiras para 
182 adquirir esses itens. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
183 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
184 registrando que esteve representando a Câmara de Parintins e como Presidente da 
185 Comissão de Saúde dessa Casa, de uma reunião na Escola Padre Jorge Frezzini, 
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186 que foi convocada pelo Secretário Municipal de Saúde Dr. Ronaldo Gonçalves, 
187 na qual teve caráter informativo e organizativo dos trabalhos do Conselho 
188 Municipal de Saúde. Falou que os trabalhos do Conselho estão paralisados a mais 
189 de ano e a sua recomposição está sendo cuidada conforme a legislação pelo 
190 Ministério Público e Conselho Estadual de Saúde, e em consenso ficou designado 
191 o próprio Secretario de Saúde Dr. Ronaldo Gonçalves para articular a reinstalação 
192 a partir da Procuradoria Geral do Município de Parintins, juntamente com o 
193 Ministério Público e o Conselho Estadual de Saúde. Prosseguiu falando que 
194 representou a Câmara de Parintins em Solenidade de Posse da Diretoria Executiva 
195 e do Conselho Fiscal da Associação de moradores do Bairro de Palmares, o qual 
196 foi eleito Presidente o Senhor Ercílio Nogueira, popularmente conhecido como 
197 Zico. Falou também que teve um encontro com Dom Giuliano Frigeni, Bispo de 
198 Parintins, em reconhecimento dos relevantes trabalhos da diocese de Parintins e 
199 reconhecendo a significativa participação positiva da Igreja Católica no 
200 desenvolvimento de Parintins ao longo da sua formação e ocupação territorial, e 
201 sua expressiva influência na área rural de Parintins. Disse que hoje vê uma grande 
202 dificuldade que a Diocese se encontra para fazer gestão do Hospital Padre 
203 Colombo, e por isso colocou os seus serviços a disposição, no intuito de 
204 contribuir com a efetivação da assinatura do Convênio do Governo do Estado por 
205 meio da SUSAM. Falou que estão no quarto mês do ano e o Padre Colombo já 
206 acumula uma dívida com fornecedores em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
207 de reais), sendo que alguns fornecedores estão se recusando a atender o Hospital, 
208 e o Governo do Estado está dificultando e atrasando os repasses financeiros que 
209 são destinados para manutenção do mesmo. Ressaltou que na ocasião da leitura 
210 do Prefeito de Parintins, o líder do Governo do Estado na Assembléia Legislativa 
211 Deputado Sabá Reis afirmou que o Estado possui no orçamento de 2017 o valor 
212 de R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais) para 
213 aplicação na saúde em todo o Estado do Amazonas, no entanto já estão no final 
214 do primeiro quadrimestre e o Convênio sequer foi assinado. Disse que fez uma 
215 solicitação ao Deputado David Almeida, Presidente da Assembléia Legislativa do 
216 Estado do Amazonas, para que acompanhe a Senhora Nara Koid, Diretora do 
217 Hospital Padre Colombo, pois a mesma fará mais uma tentativa de assinar o 
218 Convênio com o Governo do Estado. Comentou que a longo tempo sabem de 
219 informações de alguns funcionários que sabotam a administração no Hospital 
220 Jofre Cohen, e há informações de outros vitimando cada vez mais os pacientes.
221 Ressaltou que saúde é um assunto sério em todo o Brasil, e disse que é necessário 
222 saber a história. Em seguida fez um breve relato da história do Hospital Padre 
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223 Colombo, e acredita que o amor por essa terra, o carinho e a paixão por esse povo 
224 levou Dom Arcângelo a construir o Hospital Padre Colombo. Comentou que dos 
225 anos 60 até Constituição de 1988, só quem trabalhava tinha acesso a saúde
226 pública, mediante pagamento ao Instituto Nacional de Assistência Social e Saúde 
227 Pública. Falou que o Hospital Padre Colombo sempre foi mantido pela Diocese 
228 de Parintins até o ano 2.000, quando o então Governador Amazonino Mendes 
229 propôs fazer um convênio para manter os serviços de saúde em Parintins, e que 
230 além dos recursos, o Governador propôs disponibilizar um quadro de servidores 
231 para dar suporte às atividades. Falou que em uma década e meia a população de 
232 Parintins aumentou em torno de 22.700 (vinte dois mil e setecentos) pessoas, o 
233 que corresponde aproximadamente o total da população do Município de 
234 Nhamundá, por isso é necessário que se avalie o sistema de saúde. Destacou que 
235 todos os serviços prestados pelo Hospital Padre Colombo são 100% feitos pelo 
236 Sistema Único de Saúde, seguindo, portanto a mesma idéia que deixou Dom 
237 Arcângelo Cerqua. Disse que no período de 15 anos o Hospital passou por 
238 reformas, duplicando o tamanho da maternidade, ampliação do almoxarifado, 
239 construção de uma lavanderia, e enfatizou que é preciso construir mais um centro 
240 cirúrgico. Ressaltou que a SUSAM nesses 15 anos não fez a reposição de mais de 
241 100 funcionários que saíram do quadro do Hospital, que agora está sendo 
242 obrigado a repor por força judicial, no entanto enquanto isso não acontece à 
243 diocese tem que arcar com as despesas de contratação de profissionais para suprir 
244 essa necessidade, e para isso utiliza os recursos do Sistema Único de Saúde.
245 Falou que o Convênio com o Governo do Estado se torna imprescindível para 
246 resguardar os direitos constitucionais, além de reposição de pessoal para que a 
247 gestão possa continuar fazendo a manutenção regular do Hospital. Falou que a 
248 vigência do Convênio que seria para12 meses deverá ser alterada para 08 meses, e 
249 espera que o valor seja mantido, caso o contrato o caos estará instalado. Finalizou 
250 dizendo que espera que nos próximos anos esse Convênio seja assinado logo no 
251 mês de janeiro, bem como o Estado faça reposição de pessoal para que possam
252 prestar um melhor serviço à população de Parintins. O Vereador FRANCISCO 
253 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes 
254 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre o pronunciamento do 
255 vereador Marcos da Luz, e disse que essa situação é uma realidade, citando que o 
256 Município também faz um repasse, porém a situação financeira é alarmante. 
257 Disse que além do com Convênio o Estado, é necessário uma reengenharia 
258 financeira e uma reestruturação administrativa dentro do Hospital Padre 
259 Colombo, tendo em vista que teve acesso a alguns relatórios no período de 
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260 transição, nos quais pôde observar algumas situações que podem ser resolvidas.
261 Prosseguiu falando da belíssima festa do Boi Bumbá Garantido e disse que pôde 
262 perceber inúmeras câmeras filmando todo o evento, podendo até sair um produto 
263 da cidade Garantido. Saudou o Presidente Adelson pelo trabalho e parabenizou a 
264 decoração temática expressiva do curral e as belíssimas apresentações dos itens
265 que puderam demonstrar que esse ano será um belíssimo festival. Falou que fez 
266 um apelo ao Vice Prefeito Tony Medeiros para que não saísse do Boi Garantido, e 
267 enfatizou que ele e o levantador de toadas David Assayag são remanescentes de 
268 uma era de artistas que impulsionaram o festival, juntamente com tantos outros 
269 artistas, e por isso agradeceu a presença e a confirmação do Tony Medeiros como 
270 Amo do Boi Garantido. Prosseguiu falando da entrega do Kit Bebê, e falou que 
271 esse Programa se iniciou desde a primeira gestão do Prefeito Bi Garcia, o qual 
272 beneficia as grávidas de Parintins e ressaltou que a mãe para receber esse Kit tem 
273 que fazer todo o acompanhamento médico na sua gravidez. Finalizou comentando 
274 o início da Semana Santa, e disse que como católico participa dos atos da igreja, 
275 sendo um momento de reflexão para todos em relação ao que aconteceu no 
276 passado e os dias atuais. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
277 “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
278 seu discurso compartilhando o resultado de suas viagens a zona rural do 
279 Município e disse ser um enorme prazer retornar a essas localidades. Falou que 
280 esteve na comunidade da Valéria e na oportunidade agradeceu a hospitalidade dos 
281 moradores, em nome do Presidente da comunidade José Barbosa. Falou que 
282 visitou os pontos turísticos, ouviu os anseios da população e, sobretudo vivenciou 
283 um pouco da realidade daquela comunidade. Comentou sobre relatos de inúmeras 
284 dificuldades do interior do Município, citando entre elas a falta de pagamento dos 
285 transportadores escolar, falta de merenda escolar, professores, medicamentos, 
286 iluminação pública, dentre outras. Falou que essa comunidade possui 
287 necessidades especificas por se tratar de uma localidade com um sítio 
288 arqueológico, sendo que a mesma possui um grande potencial turístico, porém é
289 pouco valorizada pelos representantes. Ressaltou que mesmo com muitas 
290 limitações, a comunidade recebe os turistas com muita hospitalidade, e disse que 
291 a comunidade da Valéria gera emprego e renda, e por isso é necessário apoio do 
292 Poder Público. Destacou que na chegada dos navios, as casas dos moradores 
293 ficam abertas com inúmeros artesanatos a disposição e os próprios moradores 
294 servem de guias turísticos. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a 
295 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
296 123/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
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 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
297 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por suas 
298 Secretarias, professores de educação física, inglês e geografia e curso de inglês 
299 para as comunidades São Paulo e Santa Rita da Valéria. Requerimento nº 
300 124/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
301 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras a construção 
302 de um porto para a comunidade de São Paulo da Valéria e uma escadaria para a 
303 comunidade Santa Rita da Valéria. Na sequência comentou sobre a belíssima 
304 festa do Boi Garantido, e disse que a cultura dos bois no lançamento do CD do 
305 Boi Garantido foi fantástica, e na oportunidade parabenizou o Presidente Adelson
306 Albuquerque e toda a sua equipe e em especial a nação vermelha e branca que 
307 participou desse belíssimo espetáculo. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
308 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 
309 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
310 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
311 falando que hoje a Prefeitura de Parintins está realizando a licitação para 
312 aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Falou que é necessário 
313 entender que o início de um trabalho sempre é pautado de algumas dificuldades 
314 relacionadas à merenda e transporte escolar, por mais que seja planejada, tendo 
315 em vista que o censo escolar muda constantemente. Destacou que a Prefeitura 
316 está fazendo a compra de mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
317 reais) para 60 dias de alimentos para as escolas, e enfatizou que para a felicidade 
318 do Parintinense apenas empresas locais estarão concorrendo nesse pregão, 
319 demonstrando que o recurso será aplicado no próprio Município, além de ressaltar 
320 que acabou a prática de empresas que criavam cartéis e repartiam recursos com o 
321 Ex Prefeito. Falou da luta incansável do Prefeito Bi Garcia para o resgate do 
322 Convênio do Estado para o transporte escolar, que por irresponsabilidade 
323 administrativa o Município perdeu um Convênio de mais de R$ 7.000.000,00 
324 (sete milhões de reais), na qual era administrado por esse mesmo empresário que 
325 fazia parte do cartel da merenda escolar. O vereador Francisco Waltéliton pediu 
326 um aparte e disse que os Convênios firmados pela gestão passada em relação ao 
327 transporte e do repasse de combustível estão denunciados pela SEDUC pela não 
328 prestação de contas. O vereador Maildson Fonseca seguiu dizendo que em 
329 conversa com os transportadores e a Cooperativa, ficou ciente que os 
330 transportadores receberam menos de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o 
331 restante era repartido entre empresários e o Ex Prefeito. O vereador Paulo Cesar 
332 Rodrigues Linhares pediu um aparte e ressaltou o compromisso do Prefeito Bi
333 Garcia, e citou a reunião com o Secretário João Costa que informou sobre a 
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 10/04/2017 10 de 14
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334 solução do transporte escolar da cidade e do interior, e hoje já foi informado sobre 
335 a compra da merenda escolar para solucionar essa pendência. A vereadora Maria 
336 Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que é desde setembro que não recebem, e 
337 se tratam de pessoas humildes que prestam serviço ao Município. O vereador 
338 Maildson Fonseca relatou que agora o Prefeito Bi Garcia ainda tem que assumir a 
339 dívida dos descasos do Ex Prefeito. Falou que do ano de 2012 até os dias atuais, o 
340 quadro de agentes de saúde foi consideravelmente reduzido, além de possuir 
341 várias áreas desassistidas por esses profissionais. Citou que não havia nenhum 
342 medicamento nas Unidades de Saúde, porém hoje já estão sendo abastecidos. 
343 Falou que denunciou várias vezes fraudes na compra de merenda escolar, pois 
344 diziam comprar medicamentos, porém não disponibilizavam nos Postos de Saúde.
345 Destacou que está no começo dessa ova gestão e o povo de Parintins vive um 
346 novo momento, pois mesmo na crise as coisas estão acontecendo e hão de 
347 melhorar a cada dia. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras e após 
348 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 125/2017, que requer nos 
349 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
350 solicitar à Secretaria de Educação que apure e indique os indícios que levaram ao 
351 não pagamento do transporte escolar de setembro a dezembro do ano passado.
352 Requerimento nº 126/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
353 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Saúde que 
354 esclareça a falta de medicamentos do ano de 2016 nos centro de saúde na zona 
355 rural do Município de Parintins. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
356 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
357 seu discurso comentando sobre o Distrito do Caburi e comunidades daquele 
358 importante pólo de desenvolvimento rural do Município de Parintins. Disse que 
359 participou junto ao vereador Bertoldo de um grande encontro promovido pelo 
360 IDAM, em parceria com o Banco da Amazônia e Serviço de apoio a Micro e 
361 Pequenas Empresas SEBRAE. Ressaltou que na reunião os representantes 
362 trataram de assuntos relacionados à operação de linha de crédito da Agência de 
363 Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, que será realizado de 08 a 15 de 
364 maio no Distrito do Caburi. Destacou que os produtores rurais receberam 
365 instruções do SEBRAE sobre a formalização do Micro Empreendedor Individual
366 e ação de crédito da AFEAM. Ressaltou que essa reunião foi de suma importância 
367 para aquela região, e enfatizou que o campo é quem trás o alimento para a cidade, 
368 citando como exemplo o milho, o feijão, a farinha de mandioca dentre outros
369 produtos. Destacou o apoio da Prefeitura de Parintins nessa ação, Secretaria 
370 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Câmara Municipal e Banco 
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371 da Amazônia. Ressaltou que devido essa ação integrada do IDAM, os produtores 
372 rurais deixaram de gastar mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para emissão 
373 de documentos, e tiveram a oportunidade de obter informações acerca da linha de 
374 créditos do Governo Estadual através da AFEAM, além de propostas de 
375 renegociação de dívidas dos produtores rurais junto ao Banco da Amazônia. 
376 Falou que o seu objetivo como Presidente da Comissão do Setor Primário e 
377 Políticas Rurais é de atuar de forma incisiva para proporcionar ainda mais 
378 investimentos no campo e assim realizar atividades concretas no setor primário.
379 Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e justificar 
380 apresentou Requerimento nº 127/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
381 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
382 Municipal de Parintins para que a Defesa Civil interdite o final da Rua 15 de 
383 Setembro, no Distrito do Caburi, comprometida por constantes deslizamentos de 
384 terras com acentuação das chuvas que ameaça várias residências. Também 
385 requeiro que a Prefeitura acione a Secretaria Municipal de Obras (SEMOSB) para 
386 encaminhar um engenheiro com urgência ao local e encontrar uma solução para o 
387 problema no final da Rua 15 de Novembro, e dá outras providências. Na 
388 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
389 discussão e votação o Requerimento nº 117/2017 de autoria do Vereador 
390 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 
391 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a 
392 Secretaria de Educação do Município SEMED disponibilize a manutenção nos 
393 computadores da sala de informática e computadores novos para a Escola 
394 Municipal Mércia Cardoso Coimbra. Aprovado por unanimidade.
395 Requerimento nº 118/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 
396 MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
397 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
398 Parintins, a construção do muro da área externa da Escola Municipal Mércia 
399 Cardoso Coimbra. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 119/2017 de 
400 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 
401 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
402 Secretaria de Saúde do Município uma balança para o Posto Dr. Toda, por 
403 motivos da balança do referido Posto não ter mais condições de uso. Aprovado 
404 por unanimidade. INDICAÇÃO nº 023/2017, de autoria do Vereador AFONSO 
405 DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
406 Legislativa, ao Senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM (Instituto de 
407 Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) 
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408 em Parintins, para solicitar a realização de Macro Ação de Assistência Técnica e 
409 Extensão Rural para a Região do Rio Uaicurapá e dá outras providências.
410 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 120/2017 de autoria da
411 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 
412 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
413 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras 
414 e Secretaria de Educação, realize reparos na estrutura das Escolas Municipais 
415 “Santa Terezinha”, “Santa Luzia” e “São Pedro”, bem como atenda as 
416 solicitações de contratação de um professor. Aprovado por unanimidade.
417 Requerimento nº 121/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
418 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
419 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 
420 de Parintins, por meio da Secretaria de Educação, tome providências com relação 
421 à rota de ônibus escolar que atende os alunos da área do Parananema. Aprovado 
422 por unanimidade. Requerimento nº 122/2017 de autoria da Vereadora
423 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 
424 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a
425 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, 
426 avalie as atuais condições da Estrada do Núcleo São Miguel, no Parananema e, 
427 desse modo, aplique medidas para melhorar o transito nesta região. Aprovado 
428 por unanimidade. Requerimento nº 123/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
429 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 
430 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
431 Municipal de Parintins, por suas Secretarias, professores de educação física, 
432 inglês e geografia e curso de inglês para as comunidades São Paulo e Santa Rita 
433 da Valéria. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 124/2017 de autoria 
434 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 
435 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
436 solicitar a Secretaria Municipal de Obras a construção de um porto para a 
437 comunidade de São Paulo da Valéria e uma escadaria para a comunidade Santa 
438 Rita da Valéria. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 127/2017 de 
439 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
440 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
441 de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para que a Defesa Civil interdite o 
442 final da Rua 15 de Setembro, no Distrito do Caburi, comprometida por constantes 
443 deslizamentos de terras com acentuação das chuvas que ameaça várias 
444 residências. Também requeiro que a Prefeitura acione a Secretaria Municipal de 
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445 Obras (SEMOSB) para encaminhar um engenheiro com urgência ao local e 
446 encontrar uma solução para o problema no final da Rua 15 de Novembro, e dá 
447 outras providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 125/2017
448 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos 
449 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
450 solicitar à Secretaria de Educação que apure e indique os indícios que levaram ao 
451 não pagamento do transporte escolar de setembro a dezembro do ano passado. 
452 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 126/2017 de autoria do 
453 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 
454 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
455 de Saúde que esclareça a falta de medicamentos do ano de 2016 na zona rural do 
456 Município. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
457 segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 012/2017-
458 CMP, de autoria do Vereador Maildson Fonseca, “Que declara tombado como 
459 Patrimônio Histórico do Município de Parintins o Cemitério Israelita e dá 
460 outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
461 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 019/2017-CMP, 
462 de autoria do Poder Executivo, que “inclui o parágrafo único no artigo 13 e 
463 altera o demonstrativo VII – estimativa e compensação da renúncia de receita, 
464 das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras 
465 providencias” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 
466 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer.
467 Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
468 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
469 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
470
471
472
473
474
475 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
476 Presidente
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479 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
480 Vice-Presidente
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485 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
486 1ª Secretária
487
488
489 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA
490 2º Secretário
491
492
493 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
494
495
496
497 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
498
499
500
501 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
502
503
504
505 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
506
507
508
509 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
510
511
512
513 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
514
515
516
517 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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