sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 11/04/2017 1 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2017. No décimo primeiro dia do 
4 mês de abril do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira,
17 em Isaías 40:31 (MAS OS QUE ESPERAM NO SENHOR RENOVARÃO AS 
18 SUAS FORÇAS; SUBIRÃO COM ASAS COMO ÁGUIAS; CORRERÃO, E 
19 NÃO SE CANSARÃO; ANDARÃO, E NÃO SE FATIGARÃO.). A seguir o 
20 Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves–1ª
21 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
22 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
23 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Pauta da ordem 
24 da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2017. Projeto de Lei nº 018/2017-
25 PGMP, “Que inclui o inciso XXI, no artigo 2º, da Lei Municipal nº 394/2007-
26 CMP e dá outras providências”. Andamento 1º Discussão e Votação do Parecer 
27 da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei. Quórum Simples, para 
28 aprovação necessita de 06 votos. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 
29 Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 
30 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 
31 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso dizendo que foi convidado 
32 pelo Gerente do IDAM Lucivaldo Pereira, para participar da ação no Caburi que 
33 foi muito benéfica a população e aos produtores daquela região. Citou a 
34 disponibilização das carteiras dos produtores rurais e cadastros dos terrenos no 
35 intuito de obter incentivos do BASA, e disse que ficou feliz em saber dessa 
36 iniciativa que abrange toda a região do Caburi. Pediu ao Gerente do IDAM e ao 
37 Secretário de Produção, Edi Albuquerque, para que dêem mais assistência e não 
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38 abandonem os produtores, pois os mesmo precisam de acompanhamento técnico 
39 durante o ano todo, no intuito de alavancar a produção e garantir o crescimento do 
40 Setor Primário. Prosseguiu falando que visitou a comunidade de Santa Terezinha, 
41 juntamente com a vereadora Maria Alencar “Nega”, na qual puderam conversar 
42 com o Presidente da comunidade Senhor Daniel, que relatou sobre a falta de 
43 iluminação nos postes, porém os moradores continuam pagando taxa de 
44 iluminação pública. Seguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar 
45 e justificar apresentou Requerimento nº 128/2017, que requer nos termos do 
46 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
47 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviço 
48 Públicos – SEMOSP, a revisão e substituição das lâmpadas da iluminação pública 
49 na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. A Vereadora VANESSA GENY 
50 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
51 Câmara e iniciou o seu discurso prestando solidariedade ao Senhor Manoel 
52 Ribeiro, que recebeu uma estocada enquanto adentrava na sua residência, e pela 
53 graça de Deus o mesmo está se recuperando, porém alertou que esse é um retrato 
54 do que o Parintinense está passando em relação à violência no município. Na 
55 sequência comentou sobre sua propositura e apresentou Requerimento nº 
56 129/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
57 Legislativa, no sentido de solicitar da Direção do INCRA sobre a doação do 
58 terreno para a construção do novo presídio e caráter de urgência urgentíssima. 
59 Falou sobre a falta de espaço para acomodar os presos, sendo que a polícia prende 
60 em um dia e solta no outro, o que ocasiona a reincidência de novos delitos 
61 cometidos por esses mesmos meliantes. Em seguida comentou sobre um 
62 Parintinense que ganhou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no sorteio da nota fiscal 
63 amazonense, e destacou que esse sorteio beneficiou a Pestalozzi Glauber Viana 
64 Gonçalves em R$ 8.000,00 (oito mil reais), além de estar colaborando com os 
65 objetivos desse Programa do Governo do Estado. Prosseguiu comentando sobre 
66 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
67 Requerimento nº 135/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
68 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 
69 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, execute 
70 regularmente os serviços de limpeza e capinação no Cemitério São José. Na 
71 sequência falou sobre os 100 dias de governo municipal, e disse que nesse 
72 período enfrentaram vários problemas que não começaram em janeiro de 2017, 
73 porém a decisão firme e corajosa dessa administração, associada a um plano de 
74 metas responsáveis e eficientes deu início a recuperação da auto-estima 
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75 parintinense. Falou que a desconfiança com o bem público é coisa do passado, e 
76 disse que ações foram realizadas e outras serão implantadas para assegurar 
77 serviços humanizados e de qualidade, comprovando o compromisso do Prefeito e 
78 Vice Prefeito. Ressaltou que em 100 dias todos os problemas não foram
79 resolvidos, porém muita coisa já foi feita, e espera que a administração continue 
80 com esse mesmo empenho durante os quatro anos porque é isso que Parintins 
81 precisa. Comentou que encontraram a área da saúde desestruturada, sem 
82 medicamentos, número reduzido de funcionários para atender as demandas da 
83 cidade e com Programas paralisados, porém a partir de janeiro foi feita uma série 
84 de ações para reverter esse quadro. Falou que na educação o município teve 
85 avanços significativos na qualificação e valorização de profissionais, estruturação 
86 de escolas, aumento de alunos matriculados, pagamento do piso nacional, dentre 
87 outros. Disse também da responsabilidade social, pois cuidar bem das pessoas 
88 sempre foi à marca do Governo Bi Garcia, citando como exemplo a reativação do 
89 Programa Crescimento Saudável, reativação do Programa do Idoso, parceria com 
90 Universidades para estágio, dentre outros. Falou em relação a Cultura Turismo e 
91 Meio Ambiente, sobre o incentivo as pastorinhas dentro do processo de 
92 divulgação, realização do curso de teatro, realização do Projeto arte cidadã, 
93 realização do Carnailha, dentre outros. Destacou no setor primário o 
94 planejamento de Projetos, ordenamento de Programas e parcerias sedimentadas, 
95 equipe técnica qualificada, novos equipamentos, reestruturação da Secretaria de 
96 Pecuária, dentre outras atividades. Destacou também os trabalhos para o festival 
97 de Parintins, e comentou também dos shows que estão sendo trazidos para o 
98 Município. Prosseguiu falando que como parlamentar sempre subirá a tribuna 
99 para buscar melhorias para o município, e disse da importância de se buscar 
100 parcerias no intuito de contribuir e ajudar Parintins. Falou que como Parintinense 
101 e Amazonense gostaria de pedir o apoio dos Parintinenses para votar na
102 participante Viviam Amorim que é Manauara e finalista no Big Brother Brasil, e 
103 ressaltou que a mesma divulgou o Festival de Parintins durante o programa.
104 Finalizou falando da Semana Santa que é um momento de reflexão para todos, e 
105 da importância dessa lembrança que marcou a história da humanidade. A
106 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os 
107 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que 
108 cumpriu agenda e visitou o Caburi juntamente com o vereador Bertoldo. Falou 
109 que participou de um evento realizado pela Prefeitura em parceria com o IDAM, 
110 onde ocorreram várias ações direcionadas aos produtores rurais, sendo 
111 coordenado pelo Senhor Lucivaldo Pereira. Falou também que teve a 
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112 oportunidade de conversar com os comunitários e realizou visita a creche tia 
113 Dodó que comporta 148 crianças, e na oportunidade parabenizou a Prefeitura pela 
114 estrutura e climatização da creche, e disse que segundo relatos está faltando 
115 merenda para as crianças, no entanto o vereador Maildson informou que a 
116 Prefeitura está finalizando a licitação para aquisição dessa merenda. Falou 
117 também que visitou a comunidade de Santa Terezinha, onde foi relatada a falta de 
118 professores na escola para as principais matérias. Disse que verificou junto os 
119 ACS daquela localidade que relataram possuir 4 vidros de dipironas e cloro 
120 disponíveis aos moradores. Seguiu agradecendo a recepção no Posto do Caburi, 
121 tanto pela médica Dra. Teresinha quanto por todos os colaboradores, e enfatizou 
122 que esse foi o primeiro Posto de Saúde que realmente foi abastecido com 
123 medicamentos e vacinação, e na oportunidade parabenizou o Secretário de Saúde 
124 Dr. Ronaldo, e pediu que o Caburi seja referência a outras comunidades.
125 Prosseguiu citando algumas reivindicações feitas por moradores, dentre elas a 
126 disponibilização de um aparelho de ultrassonografia portátil para realização de 
127 pré-natal, disponibilização de ambulancha, ampliação do quadro de servidores, e 
128 que os exames clínicos sejam feitos na própria comunidade. Falou também da 
129 reclamação sobre a falta de iluminação pública que não é diferente da cidade de 
130 Parintins, tendo em vista que pagam a taxa de iluminação, porém estão sem esse
131 serviço. Destacou que todos os vereadores geram esperança nas comunidades 
132 principalmente nesse período de emergência, e disse da felicidade em saber que 
133 seu requerimento será atendido em relação à disponibilização do Luz Para Todos 
134 nas áreas isoladas do Caburi. Finalizou comentando sobre suas proposituras a 
135 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
136 131/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
137 Legislativa, no sentido de solicitar a Empresa de Telefonia Móvel Vivo e TIM a 
138 instalação de uma torre de transmissão para implantação de telefonia móvel do 
139 Distrito do Caburi. Requerimento nº 130/2017, que requer nos termos do artigo 
140 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
141 Secretaria de Educação – SEDUC a manutenção dos equipamentos do Ensino 
142 Tecnológico do Distrito do Caburi. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
143 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
144 agradecendo ao Presidente da Comissão Eleitoral da PALEPIN, pela condução 
145 dos trabalhos da sessão eleitoral, na qual apenas uma chapa concorreu, sendo 
146 eleito portanto a chapa do Pastor Elmer Lessa como Presidente e o Vice 
147 Presidente Pastor Humberto que irão conduzir a PALEPIN em 2017 e 2018.
148 Seguiu falando da ação que ocorreu no bairro São Francisco, onde foram 
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149 disponibilizados atendimentos oftalmológicos pela Ótica Medeiros, juntamente 
150 com o trabalho do CETAM em customização de camisas e a rádio carapanã que 
151 fez um coletivo cultural em apoio a essa ação tão importante. Falou sobre a 
152 viagem que fez a comunidade do Boto juntamente com demais vereadores, onde 
153 puderam ouvir as demandas dos moradores daquela localidade. Disse que 
154 puderam observar a cultura dos moradores da várzea, a qual teve uma mudança 
155 no plantio, sendo inseridas outras qualidades de frutas e verduras. Disse que causa 
156 tristeza quando ocorrem as grandes enchentes que prejudicam esse plantio, porém 
157 acredita no apoio da Secretaria de Produção para minimizar essa problemática.
158 Enalteceu a mobilização dos vereadores para realizar visitas as comunidades 
159 rurais no intuito de ouvir os moradores para assim apresentar as demandas dessas 
160 localidades ao Poder Executivo. Finalizou registrando que os Cristãos Católicos 
161 comemoram a Semana Santa, e os Cristãos Evangélicos não comemoram a 
162 Semana Santa, porém respeitam esse momento, e por isso deixou um momento de 
163 reflexão aos Cristãos Católicos que devem ser cristãos não somente no período da 
164 Quaresma, bem como nos 365 dias dos anos, pois isso é compreender o chamado 
165 do Senhor Jesus Cristo. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
166 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
167 agradecendo a administração municipal por estar atendendo os requerimentos dos 
168 parlamentares, e disse que essa administração recebeu o Município defasado e 
169 sem funcionamento em quase todos os setores. Ressaltou que em 100 dias já se 
170 fez o que não foi feito em quatro anos e por isso parabenizou o trabalho do 
171 Prefeito Bi Garcia. Disse que obteve resposta do seu requerimento em relação à 
172 iluminação pública para o Caburi e Vila Amazônia, na qual foi informado pelo 
173 Secretário de Obras, Mateus Assayag, que a iluminação pública está passando 
174 dificuldades, porém serviços já estão sendo feitos na cidade, na Vila Amazônia os 
175 trabalhos já se iniciaram e estão enviando uma equipe técnica para o Caburi no 
176 intuito de fazer um levantamento das necessidades. Falou também que obteve 
177 resposta do seu requerimento em relação ao pedido de serviço da operação Tapa 
178 Buracos para a Agrovila do Caburi, tendo em vista essa necessidade constatada 
179 inclusive por vários parlamentares, e por isso foi informado que também será 
180 enviada uma equipe técnica para verificar e resolver essa situação. Comentou que 
181 a Agrovila do Caburi vive em situação de isolamento devido à falta de telefonia, 
182 como já foi abordada anteriormente pela vereadora Maria Alencar “Nêga”, e 
183 enfatizou que essa luta já vem sendo feita há bastante tempo, porém não foi 
184 resolvido. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que essa luta 
185 realmente não é de hoje, e citou que quando esteve Chefe de Gabinete do 
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186 Deputado Bi Garcia, foram realizadas várias reuniões com a ANATEL, na qual 
187 foi informado que para se obter uma antena é necessário interesse de alguma 
188 operadora, porém segundo informações dessas operadoras, a quantidade dessa 
189 demanda não justifica para elas o investimento na colocação de antenas nessas
190 áreas. Disse que existe um estudo de um Projeto da operadora OI para colocação 
191 de uma antena no Monte Sinai, que atenderia Mocambo, Caburi e a região do 
192 Saracura, porém a justificativa de não realizar o Projeto naquele momento era a 
193 falta de demanda suficiente para o investimento. A vereadora Maria Alencar 
194 “Nêga” pediu um aparte e disse que Parintins utiliza uma torre da cidade de Terra 
195 Santa do Estado do Pará, o que demonstra também a escassez no Município de 
196 Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que em 2013 
197 esteve no Caburi e Mocambo, juntamente com a equipe do Deputado Cabo 
198 Maciel, sendo que fizeram um relatório da demanda dessa área, e o mesmo foi 
199 levado pelo Deputado para essas operadoras, que informaram que a demanda não 
200 era suficiente para suprir os investimentos que teriam que ser feitos para a 
201 colocação de uma antena. O vereador Afonso Caburi seguiu dizendo que é 
202 pertinente esse assunto e que também é necessária vontade política, pois assistiu 
203 um noticiário que o Governador José Melo inaugurou uma antena em um Distrito. 
204 Seguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar 
205 apresentou INDICAÇÃO nº 024/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento 
206 Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor José Melo –
207 Governador do Estado do Amazonas, no sentido de solicitar a instalação de 
208 Sistema de Telefonia Móvel para o Distrito do Caburi e dá outras providências.
209 Prosseguiu dizendo que já solicitou anteriormente para que o Executivo pagasse 
210 os funcionários da Prefeitura no Caburi através do Banco Postal, porém hoje 
211 estão prestes a perder o serviço desse correspondente bancário oferecido naquela 
212 localidade. Seguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e 
213 justificar apresentou INDICAÇÃO nº 025/2017, nos termos do artigo 69 do 
214 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos Mota – Gerente dos 
215 Correios do Amazonas, para solicitar a permanência da agência dos Correios no 
216 Distrito do Caburi e dá outras providências. Finalizou agradecendo a todos os 
217 parlamentares que solicitam requerimento em prol do Caburi, e disse que tão logo 
218 irá apresentar demandas de outras localidades, pois entende as necessidades do 
219 interior do Município. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
220 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 
221 o seu discurso falando sobre a visita que fez juntamente com outros parlamentares
222 na comunidade do Boto, e na oportunidade agradeceu a receptividades dos 
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223 moradores. Falou que visitarão futuramente as comunidades das áreas do 
224 Uaicurapá, enfatizando a importância do apoio ao homem do campo e o incentivo 
225 ao setor primário, e na oportunidade agradeceu a parceria do Prefeito Bi Garcia.
226 Disse que escutou atentamente o discurso da Vereadora Vanessa em relação aos 
227 100 dias dessa nova administração, e enfatizou que só não enxerga quem não 
228 quer, pois Parintins já possui uma nova cara, e enfatizou que o semblante do 
229 Parintinense está feliz em saber a Prefeitura e essa Casa está trabalhando em prol 
230 ao povo. Enalteceu o trabalho do Secretário Mateus Assayag na cidade de 
231 Parintins, com relação à limpeza e operação tapa buracos, e disse que serviços 
232 estão sendo feitos em meio às dificuldades. Citou que vários requerimentos estão 
233 sendo respondidos pelo Secretário, e disse que em relação às pontes só estão 
234 aguardando a liberação das madeiras para iniciar os trabalhos. O vereador 
235 Sebastião Teixeira pediu um aparte e disse que teve a informação que ontem foi 
236 liberado um DORF especial para o beneficiamento dessa madeira que servirá para 
237 a construção de pontes nas regiões alagadas. O vereador Paulo Cesar Rodrigues 
238 Linhares seguiu destacando que o Deputado Cabo Maciel preocupado com a 
239 segurança pública do Estado, está realizando visita aos Municípios para verificar 
240 a situação das fronteiras, tendo em vista o crescimento do narcotráfico no Estado, 
241 além de estar realizando palestras nas escolas sobre drogas e seus efeitos na vida 
242 e na família. Parabenizou a fala do vereador Afonso Caburi em relação à 
243 necessidade de telefonia, e disse da demanda desse serviço também em outras 
244 comunidades, porém tem acesso a respostas dessas empresas que não possuem 
245 interesse devido às despesas serem maiores que o lucro, no entanto como 
246 representantes do povo não podem desistir dessa demanda. Destacou também o 
247 posicionamento que todos os parlamentares devem se unir para representar o 
248 povo e atender a todas as comunidades, pois foi para isso que foram eleitos.
249 Finalizou desejando uma feliz Semana Santa e que todos tenham Deus no 
250 coração. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
251 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
252 apresentando slide sobre os serviços e ações dos 100 dias de Governo do Prefeito 
253 Bi Garcia, e ressaltou que muita coisa já foi feita na área da saúde, educação, 
254 cultura, turismo e setor primário. Falou da contratação de 44 médicos 
255 especialistas e clínicos gerais que já estão atuando no Município, o abastecimento 
256 de medicamentos nas UBS, e enfatizou que Parintins precisa estar preparada, pois
257 é um Município Pólo que atende uma demanda muito grande, gerando um custo 
258 elevado relacionado a saúde. Enalteceu a reativação do CEO e do CAPS e de toda 
259 uma infraestrutura da saúde que está sendo reativada para que possa 
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260 disponibilizar uma saúde de qualidade. Falou que a educação passa por 
261 dificuldades e disse que muitos fornecedores de merenda escolar ficaram sem 
262 receber da gestão passada, o que está dificultando os repasses com o FNDE, 
263 porém o Município tem trabalhado para regularizar essa situação. Falou das 
264 grandes dificuldades financeiras encontradas por essa gestão, porém com o 
265 esforço e compromisso já é possível respirar novos ares no Município de 
266 Parintins. Destacou que Parintins reassumiu o Festival Folclórico, e por isso já 
267 está passando por um reordenamento, citando como exemplo a operação Tapa 
268 Buracos e o embelezamento da cidade. Comentou o novo planejamento do Setor 
269 Primário com implementação de vários Projetos, inclusive de incentivos aos 
270 produtores, tendo em vista que o homem do campo precisa produzir e escoar a 
271 produção para garantir melhor qualidade de vida as suas famílias. Falou que em 
272 parceria com técnicos, fizeram levantamentos das demandas da zona rural, na 
273 qual puderam detectar a necessidade da legalização fundiária para que os 
274 produtores possam receber incentivos e financiamentos. O vereador Marcos da 
275 Luz pediu um aparte e destacou os 100 dias de gestão do Prefeito, e por isso 
276 estende as suas parabenizações, tendo em vista que hoje Parintins tem que decida 
277 pela cidade, além de reconhecer as dificuldades e os sacrifícios de não realizar o 
278 Reveillon e reduzir o Carnailha para minimizar os custos, no intuito de dar um 
279 novo rumo a Parintins. O vereador Francisco Waltéliton seguiu enumerando 
280 algumas operações que foram feitas, como por exemplo, a realização de um 
281 grande mutirão de limpeza na cidade e Agrovilas do Mocambo e Caburi; 
282 operação Tapa Buracos com a utilização de mais de 3.000 (três mil) toneladas de 
283 asfalto; reabertura do aeroporto Júlio Belém para vôos noturnos; reabertura do 
284 Porto e um Projeto para atracação de navios transatlânticos; capacitação de novos 
285 agentes de trânsito e campanha de conscientização de um trânsito melhor; 
286 serviços de manutenção na iluminação pública em mais de 70 ruas; limpeza e 
287 recuperação de caixas coletoras e galeria do Sistema de Escoamento de Águas 
288 pluviais e serviços de compactação de aterros de resíduos sólidos. Destacou 
289 também que foi feita a atualização salarial pendente do mês de dezembro e 
290 décimo terceiro salário e disse que só com pagamento do funcionalismo público a 
291 Prefeitura já injetou mais de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) na 
292 economia local nesses 100 dias de Governo. Na sequência comentou sobre sua 
293 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
294 Requerimento nº 132/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
295 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo 
296 Municipal a implantação de um Centro de Artesanato Santa Rita da Valéria no 
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297 Município de Parintins e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o
298 Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência 
299 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO 
300 FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
301 seu discurso dizendo que se ausentou para verificar uma denúncia que recebeu e 
302 disse que de fato estava acontecendo. Falou da precariedade do município em 
303 relação ao abandono que faz com que as pessoas paguem o preço por essas 
304 situações. Convidou os parlamentares para que possam se dirigir a usina de 
305 asfalto a qualquer tempo, para conferir uma parte dos transportes públicos
306 totalmente depredados, devido à irresponsabilidade de um cidadão que não soube 
307 cuidar de Parintins. Destacou que o vereador Francisco Waltéliton mostrou 
308 anteriormente várias ações que foram realizadas em 100 dias, e disse que a 
309 administração anterior abandonou tudo e foi embora do município. Citou que 
310 foram encontrados documentos públicos na Casa de um cidadão que estavam 
311 sendo destruídos, prejudicando ainda mais a população. Disse que o Ex vereador 
312 Rildo Maia, que abandonou o governo por ser insustentável permanecer do lado 
313 do Ex Prefeito, foi forçado a mentir que o Governo estava fechando a compra de 
314 cinco ambulâncias, uma para a representação em Manaus, uma para o Mocambo, 
315 uma para o Caburi, uma para a Vila Amazônia e a outra para a cidade de 
316 Parintins, além de informar que no mês seguinte receberiam mais quatro 
317 ambulâncias para a cidade, porém isso nunca aconteceu. Comunicou que está 
318 acontecendo os trâmites da licitação para a compra merenda escolar para 60 dias, 
319 e disse que o município foi recebido pela atual gestão da pior forma e ainda tem 
320 empresário que superfaturava merenda escolar cobrando dívidas anteriores. Citou 
321 uma situação que aconteceu com um paciente que foi removido apenas com a 
322 presença do motorista e disse que o paciente só não faleceu porque um bombeiro 
323 o reanimou ao chegar à rampa, o que demonstra uma grande irresponsabilidade 
324 que pairava no município. Criticou que economizavam para dar dinheiro para 
325 empresários, e disse que alguns funcionários de empresas eram pagos pela 
326 Prefeitura. Informou que todos os Centros de Saúde da Zona Rural e Urbana 
327 possuem medicamentos, o que não acontecia em 2016 e pode ser confirmado 
328 pelos Diretores. Citou inclusive a demissão de uma funcionária que realizou uma 
329 quermesse para comprar medicamentos. O vereador Afonso Caburi pediu um 
330 aparte e disse que a essa funcionária demitida foi uma enfermeira do Caburi que 
331 tomou essa iniciativa para ajudar a população. O vereador Maildson Fonseca 
332 seguiu dizendo que esteve na Creche Tia Dodó e disse que a mesma estava 
333 funcionando com mesas e cadeiras emprestadas. O vereador Maildson Fonseca 
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334 seguiu dizendo que a Ex Secretária dava fim nas mobílias, que inclusive pessoas 
335 relataram que móveis e equipamentos estavam na sua própria residência, e que 
336 suas funcionárias eram pagas pela Prefeitura. Destacou, porém que em 100 dias 
337 dessa gestão, estão trabalhando com muita humildade para sanar esses problemas,
338 apesar das dificuldades administrativas que enfrentam. Ressaltou que nenhum 
339 setor foi entregue no período de transição, e essas situações existiam porque não 
340 havia seriedade na administração, porém muitos pagarão por apoiar essas 
341 atitudes. Finalizou comentando a Falta de Prestação de Contas do Ex Prefeito que 
342 tem dificultado a Câmara de calcular o duodécimo, o que penaliza não somente a 
343 Câmara, bem como o município como um todo. O Vereador MARCOS 
344 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
345 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
346 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 
347 002/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
348 família Câmara e a Comunidade Evangélica do Amazonas, pelo falecimento do 
349 Senhor Severo Câmara. Registrou a visita junto a demais vereadores a 
350 comunidade São Sebastião do Boto, onde pôde rememorar os bons tempos do Pró 
351 Várzea, além de rever companheiros, amigos e associados da Colônia Z 17, na 
352 qual puderam debater sobre os meios legais de como minimizar os prejuizos da 
353 enchente na agricultura familiar local. Disse que é preciso acionar imediatamente 
354 as instituições públicas e privadas envolvidas com a produção do setor primário, 
355 com o controle dos níveis das águas e intuições de pesquisas, pois o nível das 
356 águas reduziu o tempo para produção do circulo curto, causando prejuízo e queda 
357 na renda do produtor. Ressaltou que é necessário reunir forças e construir um 
358 plano de ação, conjugar forças entre os entes federados e por em execução um 
359 plano com a finalidade de eliminar as causas dos problemas causados pela água.
360 Prosseguiu falando da difícil problemática com a habitação no município de 
361 Parintins, e enfatizou se tratar de um dos municípios indutores do turismo no 
362 Brasil. Destacou que esse legado foi construído pelo Festival Folclórico de 
363 Parintins, resultado das tradições culturais e do enorme potencial artístico dessa 
364 terra. Falou que o Festival trouxe grandes investimentos conseguidos em grande 
365 parte do mundo, porém a cidade de Parintins foi construída em um arquipélago, e 
366 na frente há uma área de cinco quilômetros de orla que sofre o forte impacto do 
367 Rio Amazonas, ocasionado as terras caídas que ameaçam trechos de rua, casa e 
368 terrenos. Informou que Parintins registra o maior indicador de crescimento 
369 populacional do Estado do Amazonas, citando que em 15 anos se cresceu acima 
370 de 20.000 habitantes, e estima-se que 75.000 pessoas ocupem a área urbana nesse 
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371 processo de ocupação. Registrou a formação dos bairros Itaúna I e II, Paulo 
372 Corrêa e União, que foram ocupações de terras das quais não foram observadas 
373 recomendações do ordenamento territorial, e a grande maioria dos terrenos não 
374 atendem a política nacional de habitação de interesse social. Citou mais três 
375 ocupações com os mesmos problemas, sendo elas, a ocupação das terras 
376 municipais do Castanhal, a ocupação de terras particulares no Pascoal Alaggio e a 
377 ocupação de terras federais na Gleba de Vila Amazônia. Destacou que as 
378 ocupações ocorrem de forma impactante ao meio ambiente, atingindo como, por 
379 exemplo, a enseada no bairro de Santa Clara que foram ocupadas por casas 
380 irregulares, nascentes de água na Vila Submarino na Francesa, trechos de rio 
381 ocupados irregularmente com construções precárias entre a ilha de Santa Rita e 
382 bairro de Palmares e orlas do Macurany. Falou que com base nos estudos do 
383 Instituto João Pinheiro, Parintins apresenta déficit de 12.000 unidades 
384 habitacionais na área e citou que esses dados se confirmam com pesquisa
385 realizada pelo IBGE, na qual retrata que a população de Parintins apresenta alto 
386 nível de desemprego, baixo nível de renda, e mais de 1.000 pessoas vivendo 
387 abaixo da linha da pobreza e da miséria. Registrou que a situação habitacional de 
388 Parintins apresenta outro agravante para o Governo Municipal, isso porque 
389 iniciou o investimento na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para 
390 o Programa de habitação de assentamentos precários de Parintins para os bairros 
391 de Santa Clara e outros, com a produção de 262 unidades de casas habitacionais 
392 que não foram concluídas, e citou também que o Governo Federal aprovou um 
393 Projeto de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) para construir 890 
394 unidades habitacionais para o Conjunto Residencial Parintins, ao qual já foi 
395 repassado R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para a empresa 
396 construtora, porém a entrega está longe de acontecer. Disse da necessidade de se 
397 fazer uma agenda entre o poder público e a sociedade civil para repactuar as 
398 metas dos Projetos paralisados e priorizar a sua execução, além de planejar novos 
399 investimentos para que os recursos já liberados pelo governo Federal venham 
400 atender as exigências governamentais para uma política de habitação local. Disse 
401 que essa Casa recebeu essa demanda em relação a habitação, e informou que já
402 estão se mobilizando para tratar esse assunto em audiência pública já requerida 
403 nessa Casa. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e 
404 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 133/2017, que requer 
405 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
406 de solicitar a SEMASTH e SAAE para estudar a possibilidade de fazer uma 
407 instalação provisória de água e energia para as áreas das ocupações do bairro 
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408 Pascoal Alaggio. Aprovado por unanimidade. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ 
409 DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
410 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura e após 
411 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 134/2017, que requer nos 
412 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
413 solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
414 Saúde (SEMSA), para que providencie o retorno do transporte fluvial de 
415 emergência, as ambulanchas, para atender a demanda dos moradores dos Distritos 
416 do Caburi e Vila Amazônia, e dá outras providências. Criticou o descaso da 
417 administração anterior, e disse que as ambulanchas adquiridas no Governo Bi 
418 Garcia ficaram totalmente abandonadas no pátio da Secretaria Municipal de 
419 Saúde. Ressaltou que a falta desse transporte gerou inúmero prejuizos as vidas 
420 humanas, pois há casos urgentes que necessitam de locomoção. Destacou que as 
421 populações rurais merecem toda atenção do poder público municipal e acesso ao 
422 sistema de saúde, e por isso lamentou a falta de compromisso da Ex Gestão de 
423 Parintins. Prosseguiu falando sobre a viagem que fizeram a comunidade do Boto
424 juntamente com demais vereadores. Destacou que tiveram a oportunidade de 
425 ouvir os ribeirinhos que estão enfrentando esse desastre natural do ciclo da 
426 enchente, tendo em vista que as terras são inundadas, o que impossibilita as 
427 plantações para o seu sustento e a geração de renda. Agradeceu os nobres pares 
428 que se fizeram presentes para ouvir o clamor daquela comunidade pólo, e disse 
429 que os moradores ficaram muito felizes em receber os parlamentares. Destacou a 
430 solicitação de um apoio maior da Prefeitura através da Secretaria de Agricultura,
431 Pecuária e Abastecimento, para que possam fazer acompanhamento e auxiliar 
432 através de relatórios técnicos na comprovação das suas produções perante as 
433 instituições das quais obtiveram empréstimos. Na sequência falou que recebeu 
434 informação do Secretário Mateus Assayag, que o documento DORF que libera a 
435 madeira para ser beneficiada já esta em posse da Prefeitura, portanto já poderão 
436 ser utilizadas para atender a construção de pontes nas áreas alagadiças da cidade. 
437 Finalizou dizendo que Parintins já vive uma nova realidade e acredita que vão 
438 continuar avançando. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
439 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 128/2017 de 
440 autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que 
441 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
442 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de 
443 Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a revisão e substituição das lâmpadas da 
444 iluminação pública na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Em discussão
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445 o vereador Afonso Caburi informou que já solicitou esse serviço para todo o 
446 Distrito do Caburi. Em discussão o requerimento foi retirado pelo autor da 
447 propositura. Requerimento nº 129/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
448 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
449 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Direção do 
450 INCRA sobre a doação do terreno para a construção do novo Presídio em caráter 
451 de urgência urgentíssima. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
452 130/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
453 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
454 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Educação – SEDUC a 
455 manutenção dos equipamentos do Ensino Tecnológico do Distrito do Caburi.
456 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 131/2017 de autoria da
457 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 
458 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
459 solicitar a Empresa de Telefonia Móvel Vivo e TIM a instalação de uma torre de 
460 transmissão para implantação de telefonia móvel do Distrito do Caburi. Em 
461 discussão o vereador Francisco Waltéliton sugeriu que transformasse o 
462 requerimento em audiência pública, sendo confirmada a sugestão pela autora da 
463 Propositura. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 132/2017 e autoria 
464 do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 
465 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
466 solicitar ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro de 
467 Artesanato Santa Rita da Valéria no Município de Parintins e dá outras 
468 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 133/2017 de 
469 autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos 
470 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
471 solicitar a SEMASTH e SAAE para estudar a possibilidade de fazer uma 
472 instalação provisória de água e energia para as áreas das ocupações do bairro 
473 Pascoal Alaggio. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 134/2017 de 
474 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
475 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
476 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
477 de Saúde (SEMSA), para que providencie o retorno do transporte fluvial de 
478 emergência, as ambulanchas, para atender a demanda dos moradores dos Distritos 
479 do Caburi e Vila Amazônia, e dá outras providências. Aprovado por 
480 unanimidade. Moção de Pesar nº 002/2017 de autoria do Vereador MARCOS 
481 AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
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482 desta Casa Legislativa, à família Câmara e a Comunidade Evangélica do 
483 Amazonas. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 024/2017, de autoria 
484 do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do 
485 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor José Melo –
486 Governador do Estado do Amazonas, no sentido de solicitar a instalação de 
487 Sistema de Telefonia Móvel para o Distrito do Caburi e dá outras providências.
488 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 025/2017, de autoria do 
489 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do 
490 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos Mota – Gerente dos 
491 Correios do Amazonas, para solicitar a permanência da agencia dos Correios no 
492 Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
493 Requerimento nº 135/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
494 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
495 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 
496 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, execute 
497 regularmente os serviços de limpeza e capinação no Cemitério São José. 
498 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
499 discussão e votação Projeto de Lei nº 018/2017-PGMP, “Que inclui o inciso 
500 XXI, no artigo 2º, da Lei Municipal nº 394/2007-CMP e dá outras 
501 providências”. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
502 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
503 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
504 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
505
506
507
508
509
510
511 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
512 Presidente
513
514
515 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
516 Vice-Presidente
517
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518
519
520
521 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
522 1ª Secretária
523
524
525 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
526 2º Secretário
527
528
529 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
530
531
532
533 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
534
535
536
537 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
538
539
540
541 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
542
543
544
545 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
546
547
548
549 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
550
551
552
553 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
554