sessao nº 13

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Ata da 13º Sessão Ordinária de 03/04/2018 I de 9
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— SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2018. No terceiro dia do mês de
abril do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em Exercício
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA
SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A
SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão, em
Salmos 121:1,2 (ELEVO OS MEUS OLHOS PARA OS MONTES; DE
ONDE ME VEM O SOCORRO? O MEU SOCORRO VEM DO SENHOR,
QUE FEZ OS CÉUS E A TERRA.,). A seguir o Senhor Presidente solicitou a
Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à
leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação
dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a
leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE.
O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o "seu discurso falando da posse do
Subsecretário, Professor Azamor, e na oportunidade parabenizou essa iniciativa
que ajudará o Secretário João Costa na melhoraria da Secretaria de Educação. Em >
seguida parabenizou a todos que estiveram na caminhada em homenagem aos
autistas, e na belíssima programação que foi realizada na Praça Cristo Redentor.
Parabenizou todos os professores que trabalham em prol a essas crianças, e
enfatizou que os autistas precisam do apoio de profissionais. Parabenizou também
o vereador Francisco Waltéliton pela propositura que solicitou uma sessão
especial em homenagem aos autistas. Em seguida convidou a todos da região do
Rio Uaicurapá para prestigiarem a soltura dos quelônios na comunidade de São
Pedro, e na oportunidade parabenizou a dona Gê e a todos que fazem parte dessa
ação que engrandece o meio ambiente. Na seqiiência comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar PENSAR
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 89. 151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Requerimento nº 088/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a SEMOSB que faça reparo
do Bueiro em frente ao Mangueirão com urgência. O Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a posse do Subsecretário
Azamor Pessoa, e aproveitou a oportunidade para pedir ao Secretário que veja a
situação das quadras no Município onde jovens praticam esportes. Em seguida
falou que conversou com moradores do Bom Socorro do Zé Açú, os quais
solicitaram ao Secretário de Obras Mateus Assayag que verificasse as condições
da estrada e da ponte daquela localidade, pois estão em estado precário, correndo
o risco de desabamento. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE
SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso comentando sobre a semana do autismo que iniciou no dia
de ontem com uma programação emocionante. Agradeceu ao SESI, na pessoa da
Gestora Socorro Carvalho que disponibilizou uma turma de alunos e professores
para participar dessa caminhada, bem como ao Tenente Bruno, que juntamente
com o Pelotão Mirim estiveram naquela programação, além de outros órgãos que
abraçaram essa causa muito nobre. Ressaltou que essa reflexão deve ser
constante, e precisam fundamentalmente essa consciência em fazer o bem. Citou
que são cerca de 80 crianças diagnosticadas com autismo, e a Secretaria de saúde
dispõe de um trabalho pioneiro com o Dr. Tussoline que fez residência em
neuropediatra, e hoje atende mensalmente aproximadamente 200 crianças no
Município de Parintins, o que facilitou o diagnóstico de alguns transtornos. Disse »,,
serem necessários esses acompanhamentos com neuropediatras, psicólogos e.
assistentes sociais para dar maior comodidade ao paciente. Falou que é necessário
dialogar, discutir e encaminhar projetos que visem à melhoria e equacionar as
dificuldades. Pediu ao presidente que colocasse em pauta os projetos de lei
referentes ao acesso prioritário e a inclusão do símbolo do autismo que já
tramitou nas comissões. Seguiu informando que haverá um ciclo de palestras na
UEA sobre o autismo a partir das 18 horas, promovida pela turma do 8º Período
do curso de pedagogia. Informou que amanha será realizada sessão especial nessa
Casa Legislativa, e não tem dúvida que muitas pessoas irão participar dessa
sessão. Na segiiência informou que o Prefeito Bi Garcia está em Manaus para
fechar convênios com o Governo, e espera que o Governador honre com o voto
de confiança que o Parintinense deu nessa eleição. Citou a falta conclusão da orla
da Francesa e do Bairro da União, a questão do asfaltamento que é uma
necessidade urgente, além da construção da escola de tempo integral. Frisou que
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esses convênios precisam ser firmados até o mês de junho para previsão
orçamentária, e assim a liberação desses recursos, pois é um ano curto por se
tratar de um ano eleitoral. Falou que esperam finalizar investimentos na saúde
com a regionalização, que vai abrigar uma quantidade maior de profissionais da
área, e vai transformar o Município em um Pólo da saúde do Baixo Amazonas.
Citou também a questão da alimentação escolar, e a dificuldade de entendimento
do Estado em relação às reivindicações dos professores. Comentou que os alunos
do CETI se recusaram a estudar por falta da alimentação escolar, no entanto o
Município de forma decisiva se comprometeu a fornecer essa alimentação tanto
para o CETI, quanto para a Escola Brandão de Amorim. Finalizou destacando que
o Município precisa do apoio do Estado, pois sozinho não consegue gerir todas
essas demandas. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2018/CMP, que “Concede o
Título de Cidadania Parintinense ao Senhor ALFREDO PEREIRA DO
NASCIMENTO e dá outras providências”. Seguiu destacando que o Senhor
Alfredo Nascimento, quando Prefeito de Manaus, deu oportunidade a cultura
criando o Boi Manaus, onde deu voz aos artistas e hoje é um dos maiores festivais
do mundo. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que a sua
propositura vem dar reconhecimento ao grande homem público que é o Senhor
Alfredo Nascimento, que tem investido e colaborado para o avanço e o
crescimento do Município. Citou que na sua administração que tinha como Vice
Prefeito o então senador Omar Aziz, instituíram um evento nos moldes de um
carnaval fora de época e que ganhou espaços nacionais, portanto deixou o seu
reconhecimento por essa brilhante iniciativa. O vereador Renei Serrão seguiu
falando que não tem dúvida do reconhecimento dos trabalhos do Deputado
Federal Alfredo Nascimento, pelas emendas e recursos que foram encaminhados
ao Município de Parintins. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 089/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a Prefeitura de Parintins a criação de projeto e busca por recursos, via
emendas parlamentares, para construção de Unidade Básica de Saúde na
comunidade Santa Luzia do Macurani, e dá outras providencias. Em seguida falou
da audiência pública que deverá acontecer no dia 05 de abril no Plenário
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Raimundo Almada, que vai tratar sobre a importância da vacinação contra febre
aftosa e os novos mercados com reconhecimento de área livre em âmbito
internacional. Convidaram os pequenos, médios e grandes criadores de gado do
Município de Parintins, e enfatizou que essa iniciativa faz parte da comemoração
pela conquista de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa, devido à
certidão expedida pela Organização Mundial de Saúde. Comentou que a Dra.
Cláudia Ramos, responsável pela ADAF em Parintins, encaminhou essa
solicitação de audiência pública em relação à febre aftosa na região. Na sequência
reforçou o convite para a audiência pública de propositura do vereador Francisco
Waltéliton, que homenageará as famílias que atuam em prol a conscientização do
autismo no Municipio de Parintins, enfatizando a necessidade do conhecimento
sobre esse assunto, pois é muito o importante esse acompanhamento. Finalizou
agradecendo a acolhida dos moradores das comunidades rurais, por onde tem
realizado visitas, e aproveitou a oportunidade para informar que visitará a
comunidade de São Tomé do Rio Uaicurapá para ouvir as demandas daquela
localidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que
representou essa Casa na posse do Subsecretário da Secretaria de Educação,
Professor Azamor Pessoa, e na oportunidade aproveitou para desejar boa sorte e
que continue fazendo um bom trabalho no Município de Parintins. Falou que a
pasta é conduzida pelo professor João Costa, que vem fazendo um trabalho com
grande esforço, bem como enfatizou que o mesmo vem trabalhando sem o auxílio
de um Subsecretário desde março de 2017. Em seguida comentou que participou
da caminhada do autista, e ressaltou que este ano houve um aumento de pessoas
aderindo essa causa, e espera que a cada ano esse número cresça para dar suporte
às pessoas que trabalham com os autistas. Comentou que professores tem
dificuldade de trabalhar com autistas, portanto cabe a Secretarias e essa Casa
Legislativa a responsabilidade de qualificar os profissionais para que possam
trabalhar nessa área. Em seguida falou que desde 2012, quando esteve à frente da
direção da Escola Walquíria Viana Gonçalves, desenvolveu um projeto de
arborização no Distrito do Caburi, e nessa retomada de parceria do Vice Prefeito,
já estão com 200 mudas para efetuar o plantio nos logradouros do Distrito.
Ressaltou que estão trabalhando em conjunto com as escolas, postos de saúde e
centro do idoso para que possam interar e conscientizar a comunidade para
aumentar a área verde da cidade e melhorar o microclima e a qualidade do ar.
Disse que a Secretaria de Obras precisa fazer a limpeza das vias para que possam
plantar essas mudas, e assim arborizar aquela localidade. O vereador Francisco
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Waltéliton pediu um aparte e parabenizou o vereador Afonso pela sua
propositura, bem como sugeriu que esse projeto fosse estendido ao Mocambo que
é carente de arborização. O vereador Afonso Rocha seguiu falando que a partir do
plantio irão fazer um trabalho de conscientização, por isso procuraram parcerias
para auxiliar nos trabalhos a serem desenvolvidos. Finalizou lendo a biografia do
Professor Azamor Pessoa e desejou um bom trabalho ao mesmo para auxiliar a
administração do Prefeito Bi Garcia. O Vereador MARCOS AURELIO
MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e
após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 011/2018, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no interesse público autorize os setores competentes
para realizarem a elaboração participativa do Plano de Mobilização de Parintins,
bem como do Programa Municipal de Transito de Parintins a serem executados
pela Secretaria Municipal de Educação e Empresa Municipal de Transito de
Parintins. Requerimento nº 090/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Câmara
Municipal de Parintins a realização de uma Audiência Pública sobre Transito de
Parintins visando o desenvolvimento de ações a favor da vida no âmbito do
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Movimento Maio Amarelo sob a responsabilidade da Empresa Municipal de Vl (
Transito e Secretaria Municipal de Educação, tratados na transversalidade.
Ressaltou que precisam construir políticas públicas permanente, e debates de
DB)
acompanhamento das ações relacionadas às mortes no transito de Parintins, —
buscando reduzir essa estatística que acomete o mundo. A Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando o falecimento do seu João
Teixeira, e aproveitou a oportunidade para externar condolências aos familiares e
amigos pelo seu falecimento. Na segiiência parabenizou a todos pela passagem do
Dia Mundial de conscientização do autismo, e enfatizou que haverá uma
programação ao longo desta semana. Parabenizou todas as Secretarias, ao Prefeito
Bi Garcia, ao Prefeito em Exercício Maildson Fonseca e ao vereador Francisco
Waltéliton que trouxe essa discussão para tratar da questão do autismo, pois é
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necessário ter esse olhar diferenciado a todas as síndromes e as famílias 5
precisam desse apoio do Poder Legislativo. Comentou que após a caminhada que
foi emocionante, os pais relataram as dificuldades de se ter uma criança ou um
jovem com autismo, até em relação ao diagnóstico, pois era uma luta ter um
neuropediatra no Município de Parintins, que através do Prefeito Bi Garcia, hoje
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o Município dispõe de um grande trabalho realizado pelo Dr. Tussoline.
Comentou situações nas quais o professor tem dificuldade com as crianças que só
serão de fato diagnosticadas pelo neuropediatra. Ressaltou que é preciso a
conscientização da população para não discriminar essas crianças, mas sim
abraçar essa causa em prol essas crianças e jovens que precisam desse apoio
dentro da sala de aula. Ressaltou que precisam de corações bondosos e um olhar
humano, pois somente os pais sabem a dificuldade que passam nas lutas
diárias.Informou que haverá essa Sessão Especial de propositura do vereador
Francisco Waltéliton, pelo fato de algo ter lhe chamado atenção para abraçar essa
causa. Em seguida informou que a Deputada Estadual Alessandra Campelo estará
presente no Município de Parintins, e que participará de um debate realizado no
CETI Deputado Gláucio Gonçalves, e na oportunidade convidou a todos para
discutir demandas relacionadas à violência contra a mulher. Ressaltou que as
mulheres precisam ser respeitadas e disse que estão mais unidas para lutar contra
diversos ataques, bem como comentou que hoje não respeitam mais políticos e se
acham no direito de dizer que todos são corruptos, no entanto precisam provar
essas acusações, pois é muito fácil denegrir políticos. Disse que vai lutar pelos
seus direitos como mulher e pela sociedade Parintinense, citando o exemplo da
vereadora Marielle que tinha coragem de falar e foi assassinada. Falou não ter
medo, pois está no seu terceiro mandato, e se Deus a colocou nesse lugar é porque
tem força de vontade de lutar e nada vai fazer desistir dos seus sonhos e do plano
de Deus. Citou um caso de uma funcionária de Presidente Figueiredo que
denunciou o assédio do seu patrão, e hoje relata a sua dignidade para muitas
pessoas. Finalizou falando que está feliz pela Escola de Santa Luzia do Macurani,
que foi um pendido seu, e hoje já está em obras para construção de salas de aula,
bem como citou que a equipe da Secretaria já esteve no Buiuçu para fazer a
reforma da escola daquela comunidade. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
Requerimento nº 088/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR
RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a SEMOSB que faça reparo
do Bueiro em frente ao Mangueirão com urgência. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 089/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins à criação
de projeto e busca por recursos, via emendas parlamentares, para construção de
Unidade Básica de Saúde na comunidade Santa Luzia do Macurani, e dá outras
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providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 090/2018 de
autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar da Câmara Municipal de Parintins a realização de uma Audiência Pública
sobre o Transito de Parintins visando o desenvolvimento de ações a favor da vida
no âmbito do Movimento Maio Amarelo sob a responsabilidade da Empresa
Municipal de Transito e Secretaria Municipal de TeoueaçÃo, tratados na
transversalidade. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 011/2018, de
autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no interesse público autorize os setores competentes
para realizarem a elaboração participativa do Plano de Mobilização de Parintins,
bem como do Programa Municipal de Transito de Parintins a serem executados
pela Secretaria Municipal de Educação e Empresa Municipal de Transito de
Parintins. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº
008/2018-CMP, “Que fica obrigado à inserção do símbolo do autismo nas
placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados,
no âmbito do Município de Parintins, e dá outras providencias”. Aprovado
por unanimidade. O projeto será encaminhado para sanção do Prefeito. Colocou
em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº
010/2018-CMP, “Que dispõe sobre instituir a carteira de identificação do
autista (CIA), no âmbito do Município de Parintins-Am”. Aprovado por
unanimidade. O projeto será encaminhado para sanção do Prefeito. Consultou o
Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 001/2018/CMP, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA
SERRÃO, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO e dá outras providências”. Será
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:00hs.
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Presidente
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