sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 25/04/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2017. No vigésimo quinto dia do 
4 mês de abril do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES e RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO 
14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
15 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em 
16 Romanos 08:37 (MAS EM TODAS ESTAS COISAS SOMOS MAIS QUE 
17 VENCEDORES, POR AQUELE QUE NOS AMOU.). A seguir o Senhor 
18 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
19 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
20 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
21 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
22 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
23 Vereadores. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias -
24 Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. 
25 O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 
26 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando que estará 
27 acontecendo a Colação de Grau da turma de Bacharel em Saúde Coletiva da 
28 Universidade do Estado do Amazonas, curso esse que é de suma importância para 
29 a sociedade do Amazonas, Brasil e para o Município de Parintins, visto que são 
30 profissionais qualificados a nível superior para trabalha a prevenção diante dos 
31 fatos que venham causar problemas de saúde. Ressaltou que saúde coletiva não se 
32 trata apenas de prevenção a doenças, mas sim todo o aspecto físico, mental e 
33 social, citando como exemplo a prevenção em acidentes de trânsito. Comentou 
34 sobre outros destaques abordados nesse curso, citando como exemplo à situação 
35 do saneamento básico e qualidade da água que geram grandes problemas na 
36 sociedade. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e congratulou o vereador 
37 pelo destaque a essa colação e a turma que colou grau, reforçando que o 
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38 profissional de saúde coletiva foi criado para resolver o problema do Sistema 
39 Único de Saúde, tendo em vista que o país possui condições adversas e o sistema 
40 de saúde apresenta falhas. O vereador Maildson Fonseca seguiu estendendo o 
41 convite da colação feito a essa Casa para todos os vereadores, no intuito de 
42 prestigiar esse momento de suma importância para essa turma no Município de 
43 Parintins. Falou também dos problemas Municipais relacionados à infraestrutura 
44 das vias públicas, tendo em vista o aumento da quantidade de buracos, e disse que 
45 as dificuldades são grandes, mesmo com a força de vontade da Secretaria de 
46 Obras e da Prefeitura de Parintins para resolver o problema. Destacou que 
47 algumas ruas serão necessárias o recapeamento devido às mesmas estarem quase 
48 intransitáveis. Ressaltou que o Prefeito Bi Garcia tem trabalhado diariamente para 
49 cuidar do Município de Parintins, e disse que teve reunião com a Diretoria dos 
50 Bois Bumbás, e estará indo a Brasília, tendo em vista que algumas empresas estão 
51 querendo retirar o patrocínio com Festival, o que poderá ocasionar problemas, 
52 além de ir verificar a questão do aeroporto do Município de Parintins, 
53 demonstrando o empenho do Prefeito na busca de solução para os problemas.
54 Disse que o Prefeito sabe que o Festival Folclórico trás recursos para o Município 
55 de Parintins, e a abertura do aeroporto facilita a vinda de pessoas para investir no 
56 mercado local. Finalizou ressaltando que essa é a forma que o Prefeito Bi Garcia 
57 trabalha, e disse que essa Casa dará o suporte sempre que for necessário. Nesse 
58 momento o vereador Maildson Fonseca pediu permissão ao Plenário para se 
59 ausentar da sessão. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
60 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
61 iniciou o seu discurso falando que o jogo virtual da Baleia Azul é um dos 
62 assuntos que mais tem gerado preocupação no Brasil e no mundo. Ressaltou que 
63 esse jogo propõe 50 desafios macabros que vai desde a automutilação até o 
64 suicídio, sendo que os desafios são enviados por um mentor que solicita fotos 
65 como prova do cumprimento das tarefas. Seguiu fazendo um breve histórico 
66 desse jogo, e disse que a preocupação aumentou no ano passado, quando diversas 
67 fontes divulgaram sem confirmação, 130 suicídios, supostamente vinculados a 
68 comunidades virtuais identificadas como grupo da morte. Enfatizou que diversos 
69 países têm enviado alerta depois que vários jovens apareceram com cortes nos 
70 braços e sinais de mutilação, e informou que de acordou com estatística do site do 
71 Senado no Brasil, cerca de 12.000 (doze mil) pessoas cometem suicídio ao ano no 
72 país, e segundo a OMS o suicídio é a segunda principal causa de morte entre 
73 jovens de 15 a 29 anos, causados principalmente por depressão e o uso de drogas.
74 Ressaltou que diante desse caso, precisam considerar esse alerta para que pais, 
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75 professores e amigos fiquem atentos e sempre abertos ao diálogo. Prosseguiu 
76 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
77 apresentou Requerimento nº 166/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
78 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de 
79 uma Audiência Pública em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao 
80 Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ressaltou o tema “Faça 
81 bonito protegendo nosso presente, caprichando e garantindo nosso futuro” que foi 
82 lançada pela Prefeitura de Parintins por meio da SEMASTH. Falou que a 
83 princípio contará com atividades culturais, palestras e reuniões ampliadas, e 
84 ressaltou que é essencial a participação do Legislativo nessa mobilização.
85 Destacou que a proposta do dia 18 de maio é destacar, mobilizar, sensibilizar, 
86 informar e convocar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos 
87 direitos de criança e adolescentes. Seguiu falando sobre duas cartas, sendo que a 
88 autora de uma delas cometeu suicídio no dia 14 de abril, no Maranhão, e a outra 
89 se trata de uma carta de uma jovem Parintinense, que pediu apoio a Diretora e 
90 Professores da escola ode estuda. Seguiu relatando trechos da carta, onde 
91 demonstra que depois de anos de abuso do próprio pai, a mesma pensa em dar fim 
92 na própria vida para acabar com esse sofrimento. Ressaltou do absurdo que é o 
93 próprio pai em abusar da filha, e enfatizou da falta de Deus nos lares dessas 
94 famílias, tendo em vista inúmeros casos que estão acontecendo em todo o Brasil, 
95 e na oportunidade pediu às mães que observem e dialoguem mais com seus filhos.
96 Seguiu relatando trechos da carta da jovem Talia Meireles, que se suicidou no 
97 Maranhão, devido sofrer abusos do próprio pai. Citou um caso que aconteceu no 
98 ano passado, na qual a filha brigou com a mãe para ficar com próprio pai, e disse 
99 que teve que procurar ajuda na igreja, pois não conseguia lidar com essa situação.
100 Finalizou pedindo que todos levem a Deus para dentro de suas casas, pois essas 
101 coisas que estão acontecendo são coisas do inimigo, e disse que vai continuar 
102 lutando por dias melhores para as crianças e mulheres no Município de Parintins.
103 O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 
104 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacado a forma como o 
105 Mocambo trabalhou para conquistar a obra da escola Caetano Mendonça, que é 
106 uma referência do Município de Parintins. Comentou que em 2005 formaram uma 
107 Comissão Ecumênica, na qual os representantes foram até a Capital do Estado 
108 apresentar a demanda de uma escola para o Mocambo, com uma estrutura e 
109 espaço físico em nível de Governo do Estado, e enfatizou que o então Deputado 
110 Gláucio Gonçalves foi quem agendou todas as audiências para essa Comissão 
111 com os órgãos competentes. Falou que ano seguinte o Secretário Gedeão Amorim 
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112 foi ao Mocambo anunciar a construção da escola pelo Governo do Estado do 
113 Amazonas. Comentou que hoje a escola está sendo uma preocupação, haja vista 
114 que desde a sua entrega em 2008, a mesma não recebeu nenhuma reforma. Seguiu 
115 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 
116 INDICAÇÃO nº 030/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
117 Casa Legislativa, ao Deputado Sabá Reis, que faça a solicitação junto ao Governo 
118 do Estado para a reforma da Escola Estadual Caetano Mendonça e a contratação 
119 de colaboradores para a mesma no Distrito do Mocambo e dá outras providências.
120 Seguiu falando da visita que o Deputado Sabá Reis fará no dia 30, na Agrovila do 
121 Mocambo, que será uma oportunidade para que os moradores apresentem as 
122 demandas daquela localidade e possam acompanhar os investimentos que serão 
123 anunciados pelo Deputado. Falou também que no sábado o Secretário de 
124 Produção e Abastecimento, Edi Albuquerque vai estar no Mocambo para uma 
125 reunião no Ginásio da Escola Santa Maria, onde será apresentada uma das 
126 primeiras ações da Secretaria, e por isso convida os produtores rurais para 
127 estarem presentes nessa reunião. Na sequência comentou sobre sua propositura a 
128 ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
129 167/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
130 Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas a reforma 
131 do Ginásio Caetano Mendonça na cidade do Mocambo. Finalizou enaltecendo os 
132 trabalhos dos parlamentares em trazer as reivindicações da população e enfatizou 
133 que hoje podem contar com uma gestão que é feita para o povo. O Vereador
134 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 
135 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da aprovação na
136 Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, da criação do Conselho 
137 Municipal de Combate ao Narcotráfico, que foi autoria do Deputado Cabo 
138 Maciel, ressaltando a importância desse Conselho, haja vista o crescente aumento 
139 das drogas no Interior do Amazonas, principalmente nas regiões de fronteiras.
140 Falou que esteve pela manhã na Companhia de Bombeiros Militar, conversando 
141 com o Tenente Amorim, o qual passou informações dos cursos de Atendimento 
142 Pré-Hospitalar e o curso de Brigada de Combate ao Incêndio Florestal que serão 
143 disponibilizados para a população Parintinense, e disse que inclusive a 
144 Companhia tem interesse em levar esses cursos para as Agrovilas do Mocambo e 
145 Caburi, e por isso pediu o apoio dos parlamentares e do poder público no intuito 
146 de auxiliar no deslocamento e hospedagem dos palestrantes. Informou que na 
147 cidade as inscrições serão do dia 24 a 28 de abril, e a primeira turma de APH será 
148 do dia 01 a 12 de maio, para o curso de Combate ao incêndio, as inscrições serão 
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149 de 15 a 19 de maio, e o curso será de 22 de maio a 02 de junho. O vereador Renei 
150 Serrão pediu um aparte e disse ser importante que esses cursos sejam realizados 
151 nas próprias comunidades, tendo em vista o custo financeiro para o deslocamento 
152 dos comunitários, e enfatizou que tanto o Mocambo quanto Caburi possuem 
153 espaços adequados para receber esses cursos. O vereador Paulo Linhares seguiu 
154 dizendo que realizou visita a Secretaria de Obras para buscar informações acerca 
155 da iluminação pública e da operação Tapa Buracos, e foi informado que estão 
156 aguardando o repasse do Governo para realizar esses serviços, e que inclusive o 
157 Prefeito está se deslocando a Manaus para buscar esse apoio. Agradeceu e 
158 parabenizou o Secretário Mateus Assayag, o Engenheiro Juscelino Carioca e a 
159 equipe de iluminação pública, pelo atendimento ao requerimento relacionado à
160 colocação de luminárias no final da Rua Maués. Convidou a todos, para participar 
161 na quinta feira, da homenagem aos Bombeiros Mirins, que contará com a 
162 presença do Deputado Cabo Maciel, e logo após farão visitas a várias localidades
163 do Município, onde o Deputado fará palestras sobre as drogas e suas 
164 conseqüências. Seguiu falando da importância do acompanhamento dos pais para 
165 que os filhos não entrem nesse mundo das drogas e da criminalidade, além de 
166 evitarem que seus filhos caiam em armadilhas da internet, como é caso do jogo da 
167 Baleia Azul. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
168 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
169 solicitando a Defesa Civil que faça novamente a vistoria técnica na Agrovila do 
170 Caburi, tendo em vista que o barranco naquela localidade ainda está caindo, e por 
171 isso necessita de uma intervenção com urgência. Falou que esteve visitando a 
172 cerraria Agromaderal Parintins, juntamente com o Pastor Samuel e o vereador 
173 Sebastião Teixeira, no intuito de acompanhar o beneficiamento da madeira que o 
174 IBAMA liberou para atender as demandas das áreas alagadiças da Zona Urbana e 
175 Rural do Município de Parintins. Falou sobre a visita que recebeu da esportista 
176 Elita Conceição juntamente com 20 atletas do Bairro Santa Clara, na qual
177 apresentaram a reivindicação de uma arquibancada para o Campo do Jóca, além 
178 da iluminação do local, tendo em vista que a maioria dos freqüentadores 
179 trabalham durante o dia e utilizam o campo a noite. Na sequência comentou sobre 
180 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
181 Requerimento nº 168/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
182 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins a 
183 construção de arquibancada de madeira no Campo do Parananema e a 
184 recuperação das arquibancadas dos Campos: São José, São Paulo, Carroceiros, 
185 Campo do Gordo e Campo do Aninga. O Vereador AFONSO DE SOUZA 
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186 ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
187 seu discurso complementando a fala da vereadora Vanessa em relação à
188 exploração sexual infantil no Município de Parintins. Ressaltou ser um tema 
189 muito preocupante, e essa Casa tem que reagir e se mobilizar com relação a esse 
190 assunto, tendo em vista que crianças e adolescentes tem que ter o respeito 
191 principalmente dentro do seio de suas famílias. Falou que no dia 18 participou de 
192 ação da SEMASTH, e no dia 12 de maio a Secretaria irá até o Caburi para tratar 
193 sobre os direitos das crianças e adolescentes, no intuito de sensibilizar toda a 
194 comunidade em relação à exploração sexual infantil. Seguiu comentando que essa 
195 semana está acontecendo à ação do IDAM nas comunidades do Rio Uaicurapá, 
196 ação essa que tem trabalhado com o apoio dessa Casa e do Executivo Municipal, 
197 no intuito de atende os produtores rurais e disponibilizar diversas documentações
198 necessárias para adquirir benefícios bancários destinados ao Setor Primário. Na 
199 sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
200 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 171/2017, que requer nos 
201 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
202 solicitar aluguel social para 03 (três) famílias em situação de risco na Agrovila do 
203 Caburi. Requerimento nº 170/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
204 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma do 
205 prédio e do refeitório da Escola Municipal “São Sebastião do Caburi”. 
206 Requerimento nº 169/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
207 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar conclusão da obra do prédio 
208 destinado ao laboratório de informática da Agrovila do Caburi. O Vereador 
209 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
210 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre a arrecadação no Município 
211 de Parintins, e informou que fez um estudo em relação aos veículos no 
212 Município, e constatou que a grande maioria das placas são de Manaus, o que 
213 causa um prejuízo para o Município, tendo em vista que a arrecadação do tributo 
214 não retorna para Parintins. Destacou que os donos de veículos não tiveram a 
215 preocupação de fazer a transferência da placa dos seus veículos no ato da compra, 
216 o que está sendo uma preocupação dos legisladores e uma necessidade de 
217 conscientização de todos para que os recursos dos impostos retornem para o 
218 Município de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e 
219 comentou que uma pessoa para transferir seu veículo, tem que levar o mesmo 
220 para Manaus, pois em Parintins não tem um sistema de vistoria, o que dificulta 
221 ainda mais essa transferência. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo da 
222 sugestão do Secretário Cerdeira, na qual a Prefeitura alugaria balsas para 
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223 transportar os veículos, no intuito de realizar as vistorias necessárias, e informou 
224 que essa sugestão está sendo analisada pela Prefeitura de Parintins. Pediu às
225 pessoas que estão comprando seus veículos, que realizem de imediato a 
226 transferência do veículo, no intuito de colaborar para que o Município tenha 
227 arrecadação suficiente para fazer os investimentos necessários. O vereador Paulo 
228 Cesar Linhares pediu um aparte e disse que conversou com o Gerente da SEFAZ 
229 Parintins, senhor Macilon Medeiros, que informou que hoje os veículos de 
230 Parintins arrecadam em média R$ 90.000,00 (noventa mil reais), por isso vê a 
231 importância da transferência desses veículos para o Município de Parintins. A 
232 vereadora Vanessa Gonçalves pediu um aparte e relatou que pode estar tendo 
233 algum erro em Manaus, tendo em vista que já solicitou a transferência do seu 
234 veículo, porém ainda não veio a placa do Município de Parintins. O vereador 
235 Norberto Farias prosseguiu falando que conversou com o Secretário Edi 
236 Albuquerque, na qual relatou que há cinco anos pagavam uma taxa para 
237 comercializar o pescado, e disse que quando foi Presidente da Cooperativa de 
238 Pesca, conseguiram arrecadar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 
239 ICMS, porém foi destinado a Manaus. Ressaltou que a Secretaria da Pesca precisa 
240 arrecadar o imposto devido, e citou que barcos de outros município e estados, 
241 comercializam seu pescado no Município de Parintins sem pagar nenhum 
242 imposto. Falou que é necessário que o Legislativo auxilie nessa questão, e é 
243 preciso a conscientização de todos para que possam colaborar no planejamento de 
244 uma Parintins melhor para se viver e amar. Comentou que teve uma conversa 
245 com o Prefeito Bi Garcia, juntamente com o vereador Paulo Linhares, tendo em 
246 vista a preocupação em relação a alguns dificuldades e problemas enfrentados 
247 pela educação no Município de Parintins, e foi informado que em breve o Prefeito 
248 estará nomeando uma subsecretária para dar o suporte necessário ao Secretário 
249 João Costa. Disse que nessa reunião também trataram sobre a perspectiva de vida 
250 das crianças, jovens e adolescentes, e como podem combater muitos males que 
251 estão surgindo, e por isso pediu ao Prefeito, para que juntos possam desenvolver 
252 um Projeto nas escolas para combater os males que estão fazendo parte da vida de 
253 muitos. Citou que esse aplicativo Baleia Azul vem prejudicando a vidas de muitas 
254 pessoas, porém ressaltou a falta de estrutura e orientação familiar dos brasileiros, 
255 onde pais se tornam monstros dentro da própria residência, citando como 
256 exemplo o crescimento de casos de estupros e violência no ambiente familiar. O 
257 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 
258 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre 
259 o sistema de regulação, e disse que o Município de Parintins recebeu no ano 
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260 passado cerca de dez equipamentos para ser implantado um sistema de regulação, 
261 mas infelizmente isso não ocorreu, citando que os equipamentos ainda se 
262 encontram nas dependências do Hospital Jofre Cohen, e segundo a responsável e 
263 diretora do sistema de regulação, a senhora Natividade Barbosa, o sistema está
264 pronto para ser implantado. Comentou que se trata de sistema de marcação de 
265 consultas e exames, que foi desenvolvido pelo Governo Federal e está sendo 
266 implantado nos Estados e Municípios. Disse que o Secretário Ronaldo Gonçalves
267 está organizando uma programação, juntamente com a diretora Natividade, para 
268 que no máximo na semana que vem possam estar iniciando essa implantação 
269 desse sistema nos Centros de Saúde da cidade, Mocambo e Caburi, e existe a 
270 possibilidade de instalação em outras áreas da zona rural do Município de 
271 Parintins. Destacou que o Secretário Ronaldo também passou a informação de 
272 que os contratos com os laboratórios já estão sendo efetuados, no intuito de 
273 resolver as demandas da população, e informou que a Prefeitura acionou 
274 novamente o Governo do Estado do Amazonas para a regularização dos exames 
275 de alta complexidade, além de citar que o Prefeito anunciou que Parintins terá um 
276 aparelho de Tomografia e o aparelho de mamografia será consertado para atender 
277 as demandas da população. Destacou o esforço que está sendo feito para que a 
278 saúde no Município esteja da melhor forma e citou a contratação de 25 médicos 
279 especialista para atender a população, além da realização de jornadas de cirurgias 
280 que estão desafogando as filas de espera. Finalizou saudando o Prefeito Bi 
281 Garcia, Vice Prefeito Tony Medeiros e Secretário Dr. Ronaldo, pelo 
282 comprometimento com a saúde da população Parintinense. O Vereador
283 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 
284 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que anteriormente 
285 fizeram uma visita à ocupação do Castanhal, e a partir daquele instante essa Casa 
286 foi provocada pelo Conselho das Cidades para que pudessem fazer levantamentos 
287 e reuniões para tentar solucionar essa problemática. Falou que tiveram uma 
288 segunda reunião em preparação para a Audiência Pública relacionada à 
289 Habitação, a qual teve a participação de diversas lideranças de variados 
290 segmentos, onde foi criado um grupo de trabalho para organizar e fazer todo um 
291 levantamento documental, ordenamento de apresentação da Audiência Pública e 
292 seus registros, além de elaborar um relatório final que deve seguir até a 
293 Conferência das cidades. Disse que essa audiência ocorrerá no final do mês de 
294 maio, na qual todas as instituições públicas e as organizações civis participantes
295 devem fazer uma campanha de sensibilização para a situação da habitação no 
296 Município de Parintins, bem como mobilizar toda a comunidade Parintinense 
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297 para participar do evento, que será realizado no ginásio Elias Assayag. Seguiu 
298 dizendo que a Lei Orgânica do Município no seu artigo 197, dispõe sobre a 
299 política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, 
300 conforme diretrizes fixadas em Lei, tendo como objetivo ordenar o plano de 
301 desenvolvimento, as funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus 
302 habitantes. Falou que no parágrafo primeiro desse artigo, estabelece que o Plano 
303 Diretor aprovado pela Câmara é o instrumento básico da política de 
304 desenvolvimento e expansão urbana. Disse que o Plano Diretor, a Lei Municipal 
305 395 de 2006 no seu artigo 14, dispõe que a Política Municipal de Habitação, tem 
306 por objetivo democratizar o acesso a moradia tanto na área urbana e rural no 
307 Município, como condições adequadas de agitabilidade, priorizando os segmentos 
308 sociais menos favorecidos, mediante instrumentos e ações normativas, 
309 regularização urbanística e programa de habitação. Destacou que na ultima 
310 década registrou-se pela Fundação João Pinheiro, uma demanda de 12.000 
311 unidades educacionais, sendo que nesse período o Governo Federal transferiu 
312 aproximadamente R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) para 
313 investimentos em moradias em Parintins, e desse montante, cerca de 40 
314 (quarenta) beneficiários receberam as suas casas, quando o total desse recurso era 
315 para atender 1.152 (um mil cento e cinquenta e dois) beneficiários, portanto não 
316 conseguiram que a política pública chegasse aos beneficiários. Ressaltou a 
317 importância de fazer essa Audiência Pública para ouvir todas as partes dentro do 
318 processo de habitação, além de conhecer onde esta o problema, encontrar solução, 
319 buscar elementos para planejar e replanejar ações, estabelecer metas e construir 
320 uma agenda de política pública de habitação para o Município de Parintins. 
321 Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
322 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 031/2017, nos termos do 
323 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do 
324 Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura para retomar o 
325 Projeto de Habitação destinado a atender as famílias residentes nas áreas 
326 alagadiças de Parintins, com a construção de aproximadamente 700 (setecentos) 
327 unidades habitacionais e dá outras previdências. Seguiu parabenizando o vereador 
328 Francisco Waltéliton pelo seu pronunciamento, tendo em vista que com o sistema 
329 de regulação vão poder conhecer onde estão às grandes deficiências do Município
330 e também se solidarizou com a vereadora Vanessa Gonçalves pelo seu 
331 pronunciamento que com toda certeza sensibiliza toda a comunidade Parintinense
332 e citou um caso em que um pai conseguiu salvar a sua filha de um ataque de um 
333 criminoso, portanto enfatizou que assim como há pais que praticam essas 
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334 atrocidades, há também aqueles que são verdadeiros heróis. Na sequência o 
335 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
336 votação o Requerimento nº 166/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
337 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
338 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de 
339 uma Audiência Pública em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao 
340 Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aprovado por 
341 unanimidade. Requerimento nº 167/2017 de autoria do Vereador RENEI DE 
342 SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
343 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do 
344 Amazonas a reforma do Ginásio Caetano Mendonça na cidade do Mocambo. 
345 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 168/2017 de autoria do 
346 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
347 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
348 solicitar da Prefeitura de Parintins a construção de arquibancada de madeira no 
349 Campo do Parananema e a recuperação das arquibancadas dos Campos: São José, 
350 São Paulo, Carroceiros, Campo do Gordo e Campo do Aninga. Aprovado por 
351 unanimidade. Requerimento nº 169/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE 
352 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
353 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar conclusão da obra do prédio 
354 destinado ao laboratório de informática da Agrovila do Caburi. Aprovado por 
355 unanimidade. Requerimento nº 170/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE 
356 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
357 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma do prédio e do refeitório da 
358 Escola Municipal “São Sebastião do Caburi”. Aprovado por unanimidade.
359 Requerimento nº 171/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 
360 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
361 Legislativa, no sentido de solicitar aluguel social para 03 (três) famílias em 
362 situação de risco na Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade.
363 INDICAÇÃO nº 030/2017, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 
364 SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
365 ao Deputado Sabá Reis, que faça a solicitação junto ao Governo do Estado para a 
366 reforma da Escola Estadual Caetano Mendonça e a contratação de colaboradores 
367 para a mesma no Distrito do Mocambo e dá outras providências. Aprovado por 
368 unanimidade. INDICAÇÃO nº 031/2017, de autoria do Vereador MARCOS 
369 AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
370 desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
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371 Secretaria de Estado de Infraestrutura para retomar o Projeto de Habitação 
372 destinado a atender as famílias residentes nas áreas alagadiças de Parintins, com a 
373 construção de aproximadamente 700 (setecentos) unidades habitacionais e dá 
374 outras previdências. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
375 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
376 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
377 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
378
379
380
381
382
383 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
384 Presidente
385
386
387 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
388 Vice-Presidente
389
390
391 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
392 1ª Secretária
393
394
395 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
396 2º Secretário
397
398
399 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
400
401
402
403 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
404
405
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409 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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413 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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417 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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421 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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425 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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