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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-05-02
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Documents (1)

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Ata da 18ª Sessão Ordinária de 02/05/2017 1 de 11
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2017. No segundo dia do mês de 
4 maio do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador NORBERTO SILVA FARIAS – Vice Presidente e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR 
13 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
14 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
15 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
16 Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira em Isaías 58:11 (O 
17 SENHOR TE GUIARÁ CONTINUAMENTE, E TE FARTARÁ ATÉ EM 
18 LUGARES ÁRIDOS, E FORTIFICARÁ OS TEUS OSSOS; SERÁS COMO 
19 UM JARDIM REGADO, E COMO UM MANANCIAL, CUJAS ÁGUAS 
20 NUNCA FALHAM.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
21 Norberto Silva Farias – Vice Presidente, para proceder à leitura da ATA da 
22 Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores 
23 Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do 
24 EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
25 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 
26 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 
27 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que realizou 
28 juntamente com o vereador Bertoldo, às comunidades da região do Rio 
29 Uaicurapá, no intuito de acompanhar uma reunião do IDAM que aconteceu na 
30 sede da comunidade de São João Batista do Jacú, onde representaram a Comissão 
31 do Setor Primário e Políticas Públicas Rurais e puderam ouvir as necessidades das 
32 comunidades rurais daquela região que todos os anos ficam isolados no período 
33 da estiagem. Comentou que durante a reunião de assistência técnica de extensão 
34 rural do IDAM, vários produtores rurais de diversas comunidades pontuaram 
35 dificuldades em relação à agricultura de modo geral. Disse que na oportunidade, 
36 propôs uma reunião, juntamente com os vereadores Bertoldo e Afonso e 
37 Coordenadores das comunidades do Pólo do Rio Jacú, no intuito de poder traçar 
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38 um diagnóstico das demandas das comunidades daquela região. Ressaltou que no 
39 dia 24 de abril, a base do Órgão do Governo Estadual foi à comunidade 
40 Filadélfia, onde foram atendidos produtores de Nova Canaã, no dia 25 esteve na 
41 base da comunidade do Mangueirão, onde fez atendimentos para produtores do 
42 Igarapé do Craval e São Benedito, no dia 26 esteve no Pólo de São João Batista 
43 do Rio Jacú, com abrangência de Canarinho e São Sebastião do Jará, 
44 permanecendo até o dia 27 de abril, totalizando mais de 200 (duzentos)
45 atendimentos aos produtores rurais nessa região. Enfatizou que a ação contou 
46 com o apoio da Prefeitura e Câmara de Parintins, e teve como finalidade 
47 regularizar a documentação dos produtores rurais dessas importantes 
48 comunidades. Destacou que é preciso fortalecer as políticas de incentivo a 
49 produção agrícola, e disse que estará junto aos produtores rurais no intuito de 
50 alavancar esse setor tão importante para o desenvolvimento do Município.
51 Informou que nos dias 08 a 15 de maio, Mocambo, Caburi e Vila Amazônia 
52 recebem os investimentos do Estado através da AFEAM, com ação de crédito 
53 para o setor primário, secundário e terciário, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos 
54 e cinquenta mil reais) destinado para cada distrito. Seguiu falando que na 
55 conversa que tiveram com Coordenadores das comunidades da região do Rio 
56 Uaicurapá, foi relatado uma situação gravíssima, tendo em vista que há muito 
57 tempo foram praticamente esquecidos pelo poder público. Destacou que alguns 
58 lugares ficam isolados no período da vazante, o que ocasiona transtornos para os 
59 moradores e produtores rurais, citando como exemplo a dificuldade de 
60 escoamento da produção nesse período, além da escassez, tendo em vista que o 
61 Rio nesse período não fornece o sustento das famílias, restando apenas à roça 
62 para fazer a farinha. Destacou que é necessário se fazer um Projeto para auxiliar 
63 os moradores que escolheram aquele local para morar, e por isso pediu o apoio 
64 dessa Casa para que possam fazer políticas para atender essa população. Pediu
65 aos trabalhadores, principalmente aos produtores rurais para que não desistam de 
66 fazer o que gostam, e enfatizou que sempre apoiará a melhoria nas condições de 
67 trabalho no intuito de garantir uma melhor qualidade de vida às suas famílias.
68 Finalizou oferecendo apoio à região do Boto, onde as partes mais baixas já estão 
69 alagadas pela enchente do Rio Amazonas, além de outras comunidades que 
70 também sofrem nesse período do ano. O Vereador MARCOS AURÉLIO 
71 MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
72 iniciou o seu discurso falando que no dia 27 abril, a convite do Prefeito Bi Garcia 
73 e do Vice Tony Medeiros, participou da reunião da Caixa Econômica Federal, 
74 juntamente com técnicos e autoridades do Município de Parintins e Boa Vista do
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75 Ramos, na qual a equipe da Caixa Econômica fez uma apresentação Institucional 
76 demonstrando as oportunidades negociais e de parceria com os governos por meio 
77 de investimentos onerosos e não onerosos. Parabenizou toda e equipe da Caixa 
78 Econômica pelo excelente trabalho e pela grande contribuição que tem realizado 
79 pelo desenvolvimento dos Municípios brasileiros. Seguiu falando que antes da 
80 visita do Prefeito a ocupação do bairro Pascoal Alaggio, apresentou um 
81 requerimento direcionado ao SAAE para verificar a possibilidade em atender as 
82 famílias assentadas com o abastecimento de água, o que foi confirmado pelo 
83 Prefeito na reunião que teve posteriormente, porém disse que no final da semana 
84 passada recebeu uma resposta do Diretor do SAAE, informando que o mesmo 
85 não poderia atender o requerimento por se tratar de uma área irregular. Infromou 
86 que os ocupantes querem pagar pelo consumo, portanto não estão solicitando uma 
87 distribuição gratuita de água no local. Comentou que a decisão do Diretor do 
88 SAAE, o levou a fazer uma reflexão sobre questionamentos se a administração é 
89 ciência ou é arte, tendo em vista que a posição do Diretor, Nelson Campos, além 
90 de contrariar a decisão do Prefeito e o compromisso dele assumido perante a 
91 população, demonstra que o ex vereador não conhece o próprio sistema de água 
92 de Parintins, pois afirmar que não vai abastecer porque a área é irregular, cria a 
93 oportunidade de fiscalizar o fornecimento irregular de água para os moradores do 
94 bairro da Castanheira, tendo em vista que também são ocupantes irregulares. 
95 Comentou também de como justificar a prestação de serviços público do SAAE 
96 realizado nas comunidades rurais, onde a grande maioria das terras são 
97 propriedades privadas da igreja, porém os serviços atendem os comunitários. 
98 Falou que ou o diretor do SAAE não acompanha o Prefeito, ou quer pela 
99 controvérsia da legalidade se contrapor aos ocupantes da área do Pascoal Alaggio.
100 Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
101 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 172/2017, que requer nos 
102 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
103 solicitar Sessão Especial em homenagem ao dia do enfermeiro, 12 de maio de 
104 2017 e a semana do enfermeiro que vai de 12 a 20 de maio, que seja marcada pela 
105 4ª semana de enfermagem da microrregional Parintins, com o tema “Boas 
106 Práticas de Enfermagem e a construção de uma sociedade democrática”. O 
107 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 
108 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando a visita do Líder 
109 Sabá Reis ao Mocambo e Caburi, o qual reuniu com os comunitários no intuito de 
110 destacar os trabalhos e investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado, 
111 além de informar sobre os investimentos e atendimentos do Banco do Povo no 
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112 Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, que serão realizados do dia 08 até o dia 15 
113 de maio na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada 
114 distrito. Falou que no Mocambo o Deputado Sabá Reis confirmou para as 
115 lideranças e pontuou a reforma urgente da Escola Caetano Mendonça, tendo em 
116 vista as várias rachaduras na estrutura. Agradeceu a recepção, no Caburi, aos 
117 vereadores e o Deputado Sabá Reis que puderam participar das reuniões que 
118 aconteceram naquela localidade. Destacou que o IDAM estará retornando ao 
119 Mocambo para dar continuidade ao cadastro da documentação, antes do 
120 atendimento do Banco do Povo e da AFEAM, e por isso parabenizou o Gerente 
121 Lucivaldo, que está sendo um parceiro dos produtores rurais, e disse que essa 
122 Casa está de braços abertos para apoiar essas ações, tendo em vista a necessidade 
123 de investimentos no setor primário. Agradeceu à senhora Áurea que é responsável 
124 pelo PAC, pela resposta do requerimento, a qual informou que haverá uma ação 
125 itinerante no segundo sábado de agosto na Agrovila do Mocambo para atender as 
126 demandas dos moradores daquela região. Parabenizou a presença do Deputado 
127 Cabo Maciel na Sessão que aconteceu na Câmara em alusão aos Bombeiros 
128 Mirins, parabenizou também, em nome do Sargento Amorim pelas ações do 
129 Corpo de Bombeiros e parabenizou o vereador Paulo Cesar Linhares por ter 
130 solicitado que essas ações se estendessem ao Mocambo e Caburi. Finalizou 
131 pedindo ao Secretário de Obras, Mateus Assayag, para que possam enviar uma 
132 equipe para ir ao Mocambo no intuito de verificar em loco as condições da casa 
133 que abriga médicos e enfermeiros, tendo em vista que a casa apresentou 
134 rachaduras na estrutura. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
135 NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
136 discurso agradecendo o convite do Gerente do IDAM, Lucivaldo Pereira, para 
137 acompanhar a ação na região do Rio Uaicurapá, e destacou que os moradores 
138 daquela localidade ficaram muito satisfeitos com a reunião, pois levaram a 
139 esperança de melhorias para os produtores rurais, tendo em vista que ficaram 
140 quatro anos sem assistência do Poder Público. Destacou que a zona rural precisa 
141 de incentivo e de apoio no setor primário, pois o Município precisa produzir e 
142 gerar renda que não seja apenas proveniente dos Bois Bumbás. Agradeceu ao 
143 Sistema Alvorada de Comunicação pela realização da Copa Alvorada, que teve 
144 como campeão um time da cidade de Faro e a equipe feminina do Real Santista. 
145 Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
146 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 173/2017, que requer nos 
147 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
148 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
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149 Obras e Serviços Públicos, para que seja feito o serviço de iluminação Pública no 
150 Beco Submarino, na Francesa. Seguiu falando que conversou com moradores do
151 Vila Cristina que apresentaram reivindicação sobre a manutenção da estrada, 
152 tendo em vista as péssimas condições de tráfego da mesma. Pediu também aos 
153 responsáveis do Vila Cristina para que providenciem o conserto no abastecimento 
154 de água, pois moradores já estão há três dias sem esse serviço tão importante e 
155 não sabem para quem recorrer. Em seguida agradeceu o Secretário Mateus que 
156 atendeu o seu requerimento em relação à iluminação do Beco do São Benedito. 
157 Convidou todos os trabalhadores que trabalham no Porto de Parintins e a 
158 população em geral para participar de uma ação que será realizada no dia 06, que 
159 contará com a presença de Secretários no intuito de atender as demandas dos 
160 trabalhadores. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias -
161 Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. 
162 O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 
163 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 
164 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
165 Requerimento nº 174/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
166 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora desta Casa 
167 uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Assistente Social e dá 
168 outras providências. Seguiu comunicando a realização da II Feira do livro 
169 comunitário, que será um Simpósio de Contemporaneidade Ameríndia, realizado
170 pelo grupo de leitura e letramento comunitário Leleco, organizado pelas Doutoras 
171 Gleides Maia e Ednelza Macedo e o senhor Wesley Dias, sendo que o evento será 
172 realizado nos dias 12 e 13 de maio no Liceu de Artes Cláudio Santoro, e na 
173 oportunidade pediu a Comissão de Educação dessa Casa para que possa 
174 representar a Câmara nesse evento de grande importância para a comunidade 
175 Parintinense. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
176 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
177 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
178 Requerimento nº 175/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
179 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
180 Parintins subsídio para premiação da 1ª Copa Master de Integração das 
181 Comunidades de Vila Amazônia Craque do Passado, e dá outras providências. 
182 Seguiu falando que reuniu com os vereadores Bertoldo e Francisco Waltéliton, 
183 além de funcionários da Câmara, para tratar sobre a legalidade da Comissão 
184 escolhida pela Mesa Diretora em relação a Tomada de Contas Especiais do 
185 exercício de 2016. Citou que na Sessão do Pleno dos Conselheiros do Tribunal de 
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186 Contas, solicitaram as Câmaras Municipais para que precedam as Tomadas de 
187 Contas Especiais das prefeituras inadimplentes, que é o caso da Prefeitura de 
188 Parintins. Ressaltou que tentarão a princípio entrar em contato com o Ex Prefeito 
189 Alexandre da Carbrás, pois é necessário que o mesmo seja conhecedor dessa 
190 ação. Agradeceu a gentileza do nobre Deputado Cabo Maciel que esteve no 
191 Município de Parintins, sendo o mesmo homenageado por essa Casa e pelo 
192 Programa Educacional Bombeiro Mirim, o qual foi autor da propositura que criou 
193 um Projeto de Lei reconhecendo esse Programa de grande destaque em todo o 
194 Estado do Amazonas. Destacou que o Cabo Maciel destinou uma emenda 
195 impositiva no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para 
196 o Município de Parintins, e uma das suas prioridades é a construção do prédio do 
197 Quartel da Polícia Militar. Finalizou dizendo da indignação, revolta e 
198 constrangimento do povo de Parintins com o Banco Bradesco, tendo em vista a 
199 falta de dinheiro nos caixas eletrônicos desde a sexta feira, o que demonstra um 
200 grande desrespeito para com o cidadão Parintinense. O vereador Maildson 
201 Fonseca pediu um a aparte e repudiou a postura do Banco Bradesco, pois não é de 
202 hoje que vem desrespeitando a população Parintinense, citando que a ocorrência 
203 da falta de dinheiro acontece em quase todos os feriados prolongados, deixando 
204 as pessoas em situação crítica, portanto disse que tomará providências para punir 
205 essas ações. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que precisam tomar 
206 providências urgentes para impedir esse desrespeito para com os cidadãos 
207 Parintinenses. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
208 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
209 falando que mais uma vez o Banco Bradesco deixa a população Parintinense sem 
210 dinheiro nos caixas eletrônicos. Disse que muitos turistas que vieram à Parintins 
211 para participar da Alvorada do Boi Garantido, ficaram decepcionados por não ter 
212 dinheiro disponível para efetuar saques no Município. Comentou que irá migrar 
213 de banco, e pediu a população que faça o mesmo, pois não podem continuar 
214 aceitando a irresponsabilidade desse banco. Falou que é necessário formar uma 
215 comissão nessa Casa para que possam ir até o gerente da agência, e enfatizou que 
216 fará uma denúncia dessas ocorrências para a Central do Bradesco, tendo em vista 
217 os problemas causados pela falta constante de dinheiro aos moradores e 
218 visitantes do Município de Parintins. Seguiu comentando da visita que o 
219 Deputado Cabo Maciel fez à Parintins, e disse que o mesmo tem feito um grande 
220 trabalho em prol a população do Estado do Amazonas. Agradeceu a receptividade 
221 dessa Casa e a Homenagem que foi prestada ao Deputado que foi autor da 
222 propositura que criou o Projeto PROEMBOM do Bombeiro Militar do 
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223 Amazonas, projeto esse que tira crianças da ociosidade e do mundo das drogas.
224 Falou que o Deputado citou também a importância do PROERD, e disse que o 
225 Prefeito Bi Garcia tem interesse em ajudar esse Projeto direcionado as escolas 
226 que informar e aconselha sobre os males das drogas. Comentou sobre a visita que 
227 o Deputado realizou na delegacia do Município, onde constatou que o local não 
228 apresenta condições e efetivo suficiente para atender as demandas da população 
229 Parintinense. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e comentou sobre a 
230 segurança pública no Município, citando que foi divulgado que aproximadamente 
231 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas participaram da Alvorada do Boi Garantido, 
232 no entanto havia de 25 a 30 policiais militares para fazer a segurança no evento, o 
233 que causa uma preocupação com a falta de efetivo disponibilizado pelo Governo 
234 do Estado. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo da responsabilidade 
235 de abordar esse assunto nessa Casa para que a população não venha a ser 
236 prejudicada pela criminalidade. Falou que o Governador precisa dar mais atenção 
237 à segurança pública do estado, e citou que o mesmo prometeu promover os 
238 policiais, porém os prazos não estão sendo cumpridos, além de citar a falta de 
239 viaturas, gasolina para os transportes, fardamentos, entre outros problemas
240 enfrentados por essa classe trabalhadora. Ressaltou que o efetivo de Parintins 
241 atende vários Municípios e zona rural, porém o Governo do Estado não está 
242 atento para essas questões, porém enfatizou que como policial da reserva tem o 
243 dever de defender essa entidade que luta para fazer uma boa segurança à 
244 população. Prosseguiu comentando que houve uma eleição do Conselho 
245 Deliberativo do Estado do Amazonas da policia militar, a qual apoiou a chapa 8 
246 juntamente com o Deputado Cabo Maciel, e disse que a mesma foi a vencedora 
247 do pleito. Finalizou parabenizando todos os trabalhadores do Estado, de Parintins 
248 e todo o Brasil pelo dia do Trabalhador e por todos aqueles que lutam dia a dia 
249 para sustentar as suas famílias. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
250 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
251 e iniciou o seu discurso parabenizando a nação vermelha e branca e a diretoria do 
252 Boi Garantido pela tão esperada festa da Alvorada, que arrastou multidões e 
253 conquistou corações. Seguiu falando que do dia 24 a 26 de abril, participou em 
254 Manaus, de uma reunião do Conselho Nacional de Combate a discriminação –
255 LGBT, na qual foi representando Parintins como Presidente da Comissão e 
256 Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal, e disse que a reunião teve 
257 como objetivo chamar atenção dos membros do Conselho e da sociedade em 
258 geral sobre as questões relacionadas às ações, direitos e políticas públicas 
259 voltadas ao público LGBT. Disse que também teve um debate relevante em 
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260 relação à violência contra as mulheres, e ressaltou a importância dessas 
261 discussões como forma de construir um caminho com mais igualdade, justiça, 
262 respeito e dignidade. Falou que ficou feliz em saber que a delegacia da mulher 
263 estar prestes a funcionar no Município de Parintins, enfatizando que precisam de 
264 fato de uma delegacia especializada. Enfatizou a importância do retorno da 
265 Secretaria da Mulher, visto que essas instituições podem promover justiça e 
266 empoderamento, além de garantir os direitos das mulheres através dos serviços 
267 oferecidos por elas. Falou também que como membro da Comissão de Segurança 
268 Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, gostaria de 
269 convidar o Presidente da referida Comissão, para que possam realizar uma visita 
270 ao Comandante Major Valadares no intuito de verificar onde podem ser úteis 
271 legislando e fiscalizando, pois se não houver essa preocupação poderão ser 
272 vencidos pelo crime organizado dentro do Município. Comentou que no início do 
273 ano, o Executivo havia se comprometido a auxiliar a polícia para que a mesma 
274 não ficasse sem gasolina para fazer o patrulhamento, porém ressaltou que essa
275 realidade não mudou, apesar de saber que essa é uma responsabilidade do Estado.
276 Seguiu falando que desde o primeiro momento como vereadora nessa Casa 
277 demonstrou sua preocupação com a área da saúde e da educação, e disse que o 
278 Município de Parintins com mais de 110.000 (cento e dez mil) habitantes ainda 
279 não dispõe de atendimentos especializados em exames específicos. Citou que no 
280 Município acontecem acidentes diariamente e por isso é imprescindível a 
281 realização de exames específicos, como por exemplo, o tomógrafo que é bastante 
282 demandado pelos pacientes, porém possui um custo elevado. Falou que em 
283 relação a essa demanda, protocolou um pedido ao Ministério Público, sendo 
284 imediatamente encaminhado pela Dra. Carolina ao Governo do Estado e ao 
285 Governo Municipal, na qual o Estado já deu resposta positiva, faltando apenas o 
286 Executivo agilizar esse processo para minimizar as problemáticas existentes no 
287 Município. Parabenizou a todos os envolvidos e disse que em breve o Município 
288 terá um tomógrafo a disposição da população, e na oportunidade expressou sua 
289 satisfação com a manutenção de equipamentos como raio-x, mamografia, 
290 ultrassonografia, eletrocardiograma, sendo que o Prefeito anunciou no mês 
291 passado, portanto aguardará providências. Citou que essa Casa aprovou por 
292 unanimidade no dia 11 de novembro de 2015, a lei 631 que dispõe em seu artigo 
293 primeiro que as consultas e exames médicos específicos solicitados por 
294 profissionais habilitados sejam realizados no prazo máximo de sete dias nas 
295 unidades de rede pública de saúde, ficando excluídos exames e consultas médicas 
296 solicitados em caso de urgência ou emergência que deverão obedecer a prazo 
Ata da 18ª Sessão Ordinária de 02/05/2017 9 de 11
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
297 estabelecidos pelo solicitante. Citou que o prazo determinado nesta lei deve ser 
298 cumprido pelo órgão responsável pela gestão da saúde pública e fica estabelecida 
299 a prioridade referente à realização desses serviços oferecidos pelo SUS para 
300 paciente com patologias graves e crônicas. Ressaltou que diante dessa lei e das 
301 observações que fez, deixa bem claro que o Município não cumpre as suas leis, 
302 portanto os legisladores dessa Casa precisam fazer com que se cumpram, tendo 
303 em vista que essa demanda não é de hoje. Prosseguiu dizendo que vê eventos de 
304 entrega de Kit Bebê, porém não vê o acompanhamento médico, atendimentos 
305 preferências, realização de exames dentro do prazo estipulado, portanto disse que 
306 a vida não irá mudar com a entrega desse Kit, mas sim dando condições de uma 
307 vida saudável como prioridade. Ressaltou que o que faz como vereadora não é 
308 mais do que sua obrigação, pois é paga para isso e escolheu essa vida para viver, 
309 e enfatizou que o que o Executivo fizer não é mais do que a sua obrigação, pois 
310 também é pago para isso. Comentou que é fato que o Município passa por uma 
311 crise, contenção de despesas, cortes de gastos desnecessários, portanto a redução 
312 da jornada de trabalhão é a medida recomendada e praticada por todos os gestores 
313 municipais como forma de redução de gastos de energia e gastos de materiais de 
314 manutenção e de serviço de apoio, no entanto na contramão da crise, o Executivo 
315 decreta jornada de trabalho 8 horas diárias para o trabalhador Público Municipal, 
316 que gastará com mais transporte e outra despesas. Na sequência o PEQUENO 
317 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
318 Requerimento nº 174/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
319 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
320 Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora desta Casa uma Sessão 
321 Especial em homenagem ao Dia Nacional do Assistente Social e dá outras 
322 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 172/2017 de 
323 autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos 
324 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
325 solicitar Sessão Especial em homenagem ao dia do enfermeiro, 12 de maio de 
326 2017 e a semana do enfermeiro que vai de 12 a 20 de maio, que seja marcada pela 
327 4ª semana de enfermagem da microrregional Parintins, com o tema “Boas 
328 Práticas de Enfermagem e a construção de uma sociedade democrática”. 
329 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 173/2017 de autoria do 
330 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
331 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
332 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
333 Obras e Serviços Públicos, para que seja feito o serviço de iluminação Pública no 
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334 Beco Submarino, na Francesa. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
335 175/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos 
336 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
337 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins subsídio para premiação da 1ª Copa 
338 Master de Integração das Comunidades de Vila Amazônia Craque do Passado, e 
339 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
340 colocou em segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 
341 010/2017-CMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, “autoriza o 
342 Município de Parintins a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do 
343 Município – REFIS, para pessoas físicas e/ou jurídicas e dá outras 
344 providências”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhado para 
345 sanção do Prefeito. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação 
346 e a redação final o Projeto de Lei nº 018/2017-CMP, “Que inclui o inciso XXI, 
347 no art. 2º, da Lei Municipal nº 394/2007-PGMP e dá outras providências”. 
348 Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY 
349 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
350 02/05/2017, por motivo de estar tratando de assuntos de interesses do Município de 
351 Parintins. Aprovado por unanimidade. 
352 Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
353 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
354 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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360 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
361 Presidente
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364 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
365 Vice-Presidente
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368 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
369 1ª Secretária
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373 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
374 2º Secretário
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377 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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381 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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385 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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389 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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393 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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397 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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401 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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