| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 142 |
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Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 1 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2017. No oitavo dia do mês de maio 4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pelo 8 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e com a presença dos 9 Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, 10 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO 11 MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO 12 SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE 13 SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e 14 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO 15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, 17 em Salmos 25:4-5 (FAZE-ME SABER OS TEUS CAMINHOS, SENHOR; 18 ENSINA-ME AS TUAS VEREDAS. GUIA-ME NA TUA VERDADE, E 19 ENSINA-ME; POIS TU ÉS O DEUS DA MINHA SALVAÇÃO; POR TI 20 ESPERO O DIA TODO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou o Vereador 21 Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da 22 Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores 23 Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do 24 EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 25 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 26 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 27 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que como Presidente 28 da Comissão do Setor Primário e Políticas Rurais dessa Casa Legislativa, 29 participou do lançamento de Crédito da AFEAM no Distrito de Vila Amazônia, e 30 citou que o Banco do Povo vai injetar R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil 31 reais) no setor primário, comércio e serviços nos Distritos do Mocambo, Caburi e 32 Vila Amazônia. Informou que desse montante de recurso, a Vila Amazônia 33 receberá R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em investimentos nessa 34 ação inédita de crédito rural no Município de Parintins. Falou que participaram do 35 lançamento dessa ação, o Coordenador de Gerência de Crédito do Interior da 36 AFEAM, Togo Meireles, o Gerente Local do IDAM, Lucivaldo Pereira, o 37 Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Edi Albuquerque Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 2 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 e a Gerente do SEBRAE Parintins, Cléia Marques. Destacou que o microcrédito 39 vai movimentar a economia local nesses distritos, que anteriormente foram 40 preparados para ter acesso aos investimentos, no intuito de promover o setor 41 primário, comércio e serviços. Ressaltou que o distrito de Vila Amazônia com 42 certeza saberá aplicar esse investimento, e informou que no próximo ano essa 43 ação de crédito deverá ser ampliada. Destacou que são iniciativas como essas que 44 fazem com que os trabalhadores rurais tenham força de vontade para enfrentar os 45 desafios da produção agrícola e assim ajudar no crescimento econômico do 46 Município de Parintins. Seguiu anunciando que irá encaminhar requerimento à 47 AFEAM para que realize uma ação itinerante de crédito aos produtores de fibra 48 de malva do Paraná do Arari, Costa da Águia e ilha do Vale Me Deus, tendo em 49 vista que mais de 100 famílias trabalham com essa agricultura nessas localidades. 50 Disse que irá solicitar parceria da Prefeitura Municipal e do SEBRAE, para que 51 possam realizar palestras nas comunidades rurais, no intuito de adquirir 52 conhecimento para gerenciar os seus próprios negócios. Enalteceu a importância 53 do apoio do Estado e Município aos produtores rurais, e disse que sempre apoiará 54 para que a zona rural tenha melhor condições, gerando o avanço do setor primário 55 no Município de Parintins. Finalizou relatando a felicidade dos produtores em 56 receber essas ações de crédito, e acredita que apesar das dificuldades, muitos 57 investimentos ainda virão nesse sentido. Neste momento o vereador Sebastião 58 Teixeira pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. O Vereador 59 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 60 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da ação social promovida pelo 61 CETAM no bairro São Francisco, onde mais de quarenta mulheres puderam 62 aprender mais um ofício, e ressaltou que o trabalho informal tem ajudado bastante 63 na renda familiar, e por isso agradeceu a todos os envolvidos nessa ação. 64 Comentou sobre uma manifestação que os moradores realizaram no bairro São 65 Francisco, e informou a respeito que já solicitou o serviço da operação Tapa 66 Buracos para aquele bairro, sendo que ainda não foi efetuado devido à burocracia 67 na compra de asfalto, porém o Executivo está tomando providências para 68 prosseguir com essa operação nos bairros. Pediu que todos acompanhem os 69 trabalho do Legislativo, pois estão fazendo a sua parte, e ressaltou que a primeira 70 etapa da operação Tapa Buracos já foi concluída, faltando apenas a chegada do 71 asfalto para dar início a próxima etapa. Falou do esforço do Executivo e das ações 72 que estão sendo feitas, como por exemplo, a obra da UBS do Bairro da União, 73 que há mais de quatro anos estava estagnada, provocando sofrimento aos 74 moradores daquela localidade. Enfatizou que estão iniciando o quinto mês dessa Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 3 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 nova gestão com muitas dificuldades, e criticou a irresponsabilidade de como 76 Parintins foi tratada pela gestão anterior, citando inclusive a necessidade de se 77 fazer uma Tomada de Contas Especiais do Exercício do ano de 2016, tendo em 78 vista a não prestação de contas pelo Ex Gestor Municipal. Falou da importante 79 ação da Secretária Michele Valadares em relação à entrega de Kit Bebê e relatou 80 que constatou na gestão passada a grande precariedade dos serviços prestados, 81 pois pôde acompanhar a gestação de sua esposa. Disse que havia preocupação dos 82 profissionais da área da saúde em atender bem os pacientes, porém os mesmo não 83 possuíam materiais e incentivos necessários para prestar um melhor atendimento, 84 e citou que nos quatro anos da última gestão, Parintins teve um alto índice de 85 mortalidade infantil. Destacou que não havia ações de incentivo ao pré-natal, e 86 hoje o Governo do Prefeito Bi Garcia e Vice Prefeito Tony Medeiros, através da 87 Secretária Extraordinária Michele Valadares, incentivam as grávidas a realizar o 88 pré-natal, enfatizando que o Kit Bebê é de grande valor para as pessoas que não 89 possuem condições mínimas de adquirir esses produtos. Finalizou ressaltando que 90 Parintins está mudando, com obras sendo retomadas, como por exemplo, a praça 91 digital, operação Tapa Buracos, reforma de leitos do Hospital, dentre outros, e por 92 isso pediu a união de todos para construir uma Parintins melhor para se viver e 93 amar. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” 94 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 95 falando que Parintins decretou emergência financeira e administrativa, e na 96 oportunidade questionou o que seria emergência, pois em sua opinião se trata de 97 uma situação crítica que necessita de urgência para melhoria. Comentou que para 98 o Executivo também tem o mesmo significado, porém sem o ato de licitar e sem 99 transparência. Falou que decretar por três meses é aceitável, porém prorrogá-lo 100 por mais três meses sem que as coisas voltem ao seu devido lugar, não sabe se é 101 aceitável, devendo ser revisto para dar transparência à população que continua a 102 mercê dos problemas. Disse que leu atentamente o Decreto de nº 050/2017 que 103 trata a respeito da prorrogação da situação de emergência financeira, sendo que 104 todas as justificativas chamaram a sua atenção, porém citou que na área da saúde 105 foi considerada a falta de alguns medicamentos na rede pública, o funcionamento 106 das clínicas pediátricas, obstétricas, neonatologia e o funcionamento parcial das 107 redes municipais que atendem tanto a zona urbana quanto a rural e municípios 108 adjacentes. Falou que após leitura desse decreto no dia 04 de maio, visitou o 109 CAPS e o Hospital Jofre Cohen, onde verificou a real situação dessas instituições. 110 Relatou que no CAPS constatou a falta de alguns medicamentos, sendo que essa 111 ausência foi justificada pela grande demanda e pelo processo burocrático na Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 4 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 realização das compras dos medicamentos, que resulta na demora do 113 fornecimento para os tratamentos. Criticou a falta de um Psiquiatra que inclusive 114 já foi motivo de requerimento da vereadora Vanessa Gonçalves, porém até hoje 115 não foi resolvido, e na oportunidade da visita foi informada que estão fazendo a 116 análise do currículo para resolver essa situação. Destacou a importância das 117 atividades recreativas desenvolvidas pelos profissionais, porém enfatizou que 118 essas atividades devem ser complementares ao tratamento. Parabenizou todos os 119 profissionais daquela instituição, por desenvolverem um trabalho incrível e 120 tornarem o ambiente agradável mesmo com todas as limitações. Comentou que na 121 visita ao Hospital Jofre Cohen observou melhoria nos matérias utilizados pelos 122 profissionais de saúde e a reposição de colchões, entretanto houve queixa dos 123 funcionários e pacientes sobre a falta de lençóis e travesseiros, e por isso pediu 124 que utilizem esse Decreto de Emergência para equipar os Hospitais. Falou 125 também da ausência da farmácia no Hospital, pois estão trabalhando apenas com 126 o almoxarifado, tendo os pacientes que se deslocar até os Postos de Saúde, porém 127 disse que os postos finalizam o expediente no final da tarde de sexta feira, 128 impossibilitando a disponibilização de medicamentos durante a noite e no final de 129 semana. Comentou também sobre a reivindicação do pagamento das horas extras 130 aos funcionários que prestaram serviços durante o período do Carnaval. Disse que 131 é bastante questionada sobre o processo seletivo da saúde, pois já estão no quinto 132 mês dessa nova administração, porém o mesmo não foi realizado, e disse que já 133 deveriam abordar sobre o concurso público para gerar dignidade a todos os 134 servidores, sendo inclusive uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. 135 Falou também da necessidade de se alimentar o portal da transparência para que 136 possam acompanhar os trabalhos da administração, que além de ser um 137 mecanismo indutor para que os gestores públicos hajam com responsabilidade e 138 permitam que a sociedade com informações, colaborem com o controle das ações 139 dos seus gestores, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo 140 utilizados como deveriam, e na oportunidade apresentou Requerimento nº 141 176/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 142 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal 143 que faça a inserção de dados no Portal da Transparência para que possam 144 acompanhar. Comentou também sobre um Projeto de Lei que irá apresentar sobre 145 o Jovem Parlamentar, pois acredita ser de suma importância para a juventude e 146 para o futuro político do Município. Seguiu comentando sobre suas proposituras a 147 serem apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 148 177/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 5 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da 150 Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o retorno da farmácia do Hospital Jofre 151 Cohen e dá outras providências. Requerimento nº 178/2017, que requer nos 152 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 153 solicitar à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o provimento de lençóis e 154 travesseiros para os leitos do Hospital Jofre Cohen. Requerimento nº 179/2017, 155 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 156 no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 157 de Obras a construção de uma rampa no porto do Hospital Regional Jofre Cohen. 158 Requerimento nº 180/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 159 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de 160 Saúde – SEMSA esclarecimentos acerca da falta de materiais para teste rápido de 161 HIV no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e dá outras providências. 162 A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 163 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o 164 convite para participar da comemoração dos 57 anos da Escola Brandão de 165 Amorim, enfatizando a relevante prestação de serviços à educação Parintinense, e 166 na oportunidade pôde acompanha toda a programação, sendo inclusive jurada de 167 um concurso nas dependências da escola. Seguiu agradecendo o convite feito pelo 168 Boi Bumbá Rasgadinho para ser jurada na festa que foi realizada no Ilha Verde, e 169 disse que sempre que pode participa das festas dos demais Bois em Parintins. 170 Enalteceu o incentivo ao Pré-Natal, e disse que passaram quatro anos solicitando 171 apoio para as grávidas, porém não foram ouvidos. Disse que muitas mulheres, 172 principalmente jovens não fazem o Pré-Natal por vários motivos, e por isso vê a 173 importância de se incentivar essa prática. Destacou que muitos programas estão 174 sendo resgatados, e disse que não adianta somente o Governo disponibilizar 175 programas se não houver comprometimento para colocá-los em prática. Relatou a 176 grande procura de mães, que vinham até a Câmara em busca de ajuda para 177 comprar para produtos para seu bebê, e muitas vezes os vereadores ajudavam do 178 seu próprio dinheiro, pois a Câmara não possui verba para esse fim. Ressaltou 179 que para receber o Kit bebê, a grávida tem que apresentar a carteirinha 180 confirmando que realizou no mínimo 06 consultas do Pré-Natal, e destacou que o 181 público alvo dessa ação é a mãe que não tem condições de arcar com a despesa do 182 Kit Bebê, sendo o principal objetivo desse programa é incentivar a grávida a fazer 183 o Pré-Natal, tendo em vista o aumento da mortalidade infantil. Destacou também 184 o trabalho da Dra. Rafaela com as grávidas no Município de Parintins, e citou que 185 a mesma lançou um Projeto Mãezinha Nota Dez, que está sendo desenvolvido no Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 6 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 Hospital Padre Colombo, onde a mesma fornece uma bolsa com produtos para as 187 mães carentes que cumprirem pelos menos 7 (sete) consultas do Pré-Natal. 188 Ressaltou que o objetivo maior desse Projeto é incentivar a realização do Pré189 Natal, enfatizando que a Dra. Rafaela constatou um grande número de grávidas 190 com pouco ou nenhum acompanhamento gestacional. Na sequência comentou 191 sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar 192 apresentou Requerimento nº 182/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 193 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura de 194 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e 195 Habitação (SEMASTH), que realize a entrega de Kit Bebê para as comunidades 196 da Valéria e Terra Preta do Mamurú. Requerimento nº 181/2017, que requer nos 197 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a 198 Eletrobrás Amazonas Energia tome providências quanto ao fornecimento de 199 energia elétrica na Comunidade do Limão do Meio. O Vereador PAULO 200 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 201 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que sobre a preocupação do 202 Deputado Cabo Maciel que é Presidente da Comissão de Segurança Pública da 203 Assembléia Legislativa do Amazonas, tendo em vista o crescimento do uso de 204 drogas entre jovens e adolescentes no Estado do Amazonas. Falou que o 205 Deputado juntamente com os demais membros da Comissão, estarão lançando 206 uma cartilha que será distribuída nas escolas do Estado e do Município, a qual 207 está relacionada à educação, polícia e a sociedade, no intuito de informar sobre os 208 males das drogas. Ressaltou também a necessidade de acompanhamento e 209 aconselhamentos dos pais para com seus filhos em relação às drogas, e disse que 210 a maioria dos assaltos que estão acontecendo no Município de Parintins são 211 realizados por meliantes usuários de droga. Enfatizou a importância da união de 212 todos para que orientem as crianças, jovens e adolescentes, tendo em vista que o 213 mundo das drogas é um caminho sem fim. O vereador Marcos da Luz pediu um 214 aparte e parabenizou a propositura do Deputado, ressaltando ser um momento 215 oportuno para que seja feito esse processo de educação, e citou um caso que 216 aconteceu no presídio de Parintins, no qual um grupo tentou invadir o local para 217 resgatar um detento envolvido com o tráfico de drogas. Falou também que é 218 necessário exigir investimentos do Estado para que a polícia possa agir em 219 relação às drogas. O vereador Paulo Linhares seguiu comentando sobre a invasão 220 de cidadãos infratores que adentraram na Colônia de Pescadores, onde a polícia 221 conseguiu realizar o seu trabalho, porém não havia provas materiais para que 222 permanecessem presos. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 7 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 nesse caso conseguiram testemunha, porém a polícia por falta de recursos 224 humanos e técnicos não puderam dar andamento no processo. O vereador Paulo 225 Linhares seguiu falando das dificuldades das polícias militar e civil, que não 226 possuem estrutura adequada para trabalhar, e por isso é necessário cobrar o 227 Governo do Estado. Disse que com a cassação do Governador José Melo, não se 228 sabe como será o futuro do Estado e de Parintins, nem mesmo em relação aos 229 recursos que já estavam previstos para o Festival de Folclórico. Disse também da 230 dificuldade do Prefeito Bi Garcia em conseguir recursos para trazer a massa 231 asfáltica para o Município de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu 232 um aparte e informou que o Convênio de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de 233 reais) está suspenso devido à cassação do Governador José Melo. O vereador 234 Paulo Linhares seguiu dizendo que a população vem sendo penalizada com essas 235 situações, porém o Prefeito Bi Garcia está lutando para trazer recursos para 236 Parintins. Prosseguiu falando que o Kit Bebe é um grande incentivo para a mãe 237 fazer o Pré-Natal, além de ajudar aquelas pessoas que não possuem condições de 238 adquirir esses produtos para seus bebês, por isso parabenizou a iniciativa da 239 Secretária Michele Valadares, Secretária de bem estar social e todos os 240 vereadores que fazem a solicitação da entrega desse Kit. A vereadora Maria 241 Alencar “Nêga” pediu um aparte e falou de uma Lei que foi aprovado na Câmara 242 Municipal, na qual fica determinado que as consultas e exames devam ser 243 realizados em sete dias, porém esse prazo não está sendo cumprido, sendo 244 necessário, portanto que se faça valer a lei que foi aprovada nessa Casa. O 245 vereador Paulo Linhares finalizou seu discurso comentando sobre sua propositura 246 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 247 183/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 248 Legislativa, no sentido de solicitar à SEMASTH o Kit Bebê para as comunidades 249 do Zé Açú e Maranhão. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 250 SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 251 iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 252 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 185/2017, que requer nos 253 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 254 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins que insira no calendário de eventos 255 do Município a Alvorada do Boi Garantido. Sugeriu que a alvorada possa sair 256 mais cedo nos próximos anos, e que o Boi Caprichoso possa desenvolver um 257 evento da mesma proporção. Seguiu falando do início dos trabalhos da Tomada 258 Conta Especial, na qual foram recepcionadas pelo Prefeito em Exercício Tony 259 Medeiros, que disponibilizou toda a estrutura da Prefeitura para que possam Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 8 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 realizar esse trabalho que não será uma tarefa fácil, tendo em vista a falta de 261 documentação necessária para análise. Disse que a Comissão estará indo a 262 Manaus para tentar localizar o Ex Prefeito, no intuito de entregar a notificação, e 263 caso contrário será entregue via judicial. Prosseguiu falando do início da 10ª 264 semana de Letras da Universidade do Estado do Amazonas, e na oportunidade 265 saudou todos os envolvidos em nome da Coordenadora Delma Sicsú. Na 266 sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 267 justificar apresentou Requerimento nº 184/2017, que requer nos termos do artigo 268 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa 269 Diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre o roubo de 270 gado no Município de Parintins. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a 271 ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 272 004/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 273 Pedro Henrique Nunes Rodrigues, 17 anos, Parintinense, portador dos recordes 274 Amazonense em lançamento de Dardo, Record brasileiro na categoria infantil e 275 juvenil e Record Sulamericano. Conquistou: 08 campeonatos brasileiros, com 6 276 ouros, 1 prata e 1 bronze; 02 Sulamericanos, 1 ouro e 1 bronze; Conduziu a tocha 277 olímpica em Manaus e é o 4º atleta do mundo em sua categoria. Seguiu falando 278 do retorno da obra da UBS do bairro da União, e disse que teve acesso a 279 documentação dessa obra, na qual pôde constatar um desvio de recursos, além da 280 não prestação de contas com o Ministério da Saúde, porém com o empenho do 281 Prefeito Bi Garcia e do Vice Tony Medeiros puderam retomar essa obra. Na 282 sequência comentou em relação ao assuntou que foi abordado sobre a rouparia 283 Hospitalar do Hospital Jofre Cohen, e disse que ao participar da equipe de 284 transição, identificou uma malversação dos recursos públicos, tendo em vista que 285 o ex Gestor do Município de Parintins licitou no ano de 2016 o valor de R$ 286 3.865.600,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) de 287 rouparia hospitalar para atender o Hospital Jofre Cohen e todos os Centros de 288 Saúde. Citou que a empresa Fernando J. Soares EPP foi contratada pelo 289 Município para fornecer essa rouparia hospitalar, porém como foi bem relatada 290 pela vereadora Maria Alencar “Nêga”, não se encontra nenhum lençol ou colchão 291 de boa qualidade, sendo que foi licitado, contratado e efetuado o pagamento dessa 292 rouparia. O veador Norberto Silva Farias pediu um aparte e disse que realmente é 293 isso que a população espera dessa Câmara Legislativa, para esclarecer o absurdo 294 que foi feito pela administração passada. O vereador Maildson Fonseca pediu um 295 aparte e disse que juntamente com o vereador Nelson Campos, denunciaram toda 296 essa falcatrua dentro da Prefeitura Municipal de Parintins. O vereador Francisco Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 9 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 Waltéliton seguiu falando que isso foi um roubo e que não podem reaparelhar os 298 hospitais em quatro meses de administração. O vereador Paulo Cesar Linhares 299 pediu um aparte e informou que o Diretor do Hospital está fazendo a reposição 300 dos colchões gradativamente, tendo em vista que a saúde estava abandonada no 301 Município de Parintins. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 302 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 303 falando que a cassação do Governador Melo é um fato, e a nova eleição é a 304 trajetória a seguir. Disse que entre tantos pontos, puderam ver o Governador Melo 305 enfrentando a crise econômica com cortes de investimentos, paralisação de obras, 306 atrasando pagamento de fornecedores, decretando estado de emergência 307 econômica na saúde, cortando verbas da cultura, realizando reformas 308 administrativas, reduzindo o expediente das Secretarias, sendo, portanto, medidas 309 necessárias para não atrasar salários e pagar o 13º, além de não decretar estado de 310 calamidade econômica. Comentou que em Parintins a paralisação das obras das 311 orlas da cidade já ultrapassam cinco anos, os estudantes sofreram com o corte dos 312 recursos do transportes escolar, o sistema de saúde perdeu funcionalidade, e 313 mesmo respeitando a dedicação dos policiais militares e civil, viveram um estado 314 de insegurança pública, além do desemprego alarmante e comércio enfraquecido 315 pela falta de circulação do dinheiro. Falou que o Governador mesmo crescendo 316 politicamente com as maiores experiências da política econômica do Estado, fica 317 para história com um legado cruel na sua queda. Disse que se as eleições forem 318 diretas, haverá um gasto de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), sendo 319 no mínimo quatro meses de incertezas para o Poder se reinstalar, e enfatizou que 320 esse descontrole poderá ter um efeito bombástico para a população do Amazonas. 321 Destacou ser necessário fazer uma grande reflexão e escolher o que é melhor para 322 Parintins, e disse que o entendimento dos políticos mais maduros desse Estado 323 acenam para uma escolha indireta com menor custo e menos desgastes. Na 324 sequência parabenizou o artista plástico Estevão Maciel que foi premiado pela 325 tela Elo do Imaginário, na qual 47 obras participaram dessa disputa, e na 326 oportunidade estendeu as parabenizações a Prefeitura e a Secretaria de Cultura 327 pela realização desse concurso. Seguiu dizendo que recebeu o relatório de 328 despesa dessa Casa Legislativa, e está satisfeito com a aplicação, porém lembrou 329 que precisam rever e estudar a situação de reajuste dos servidores. Na sequência 330 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 331 apresentou Requerimento nº 186/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 332 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Audiência 333 Pública de Habitação de Parintins, solicitando ainda que a Audiência Pública da Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 10 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 Vila Cristina, solicitada pela Vereadora Maria Alencar “Nêga”, seja incluída na 335 presente audiência, considerando que o assunto está sendo tratado no âmbito do 336 Sistema de Habitação de Parintins. Finalizou falando que a saúde no Município 337 de Parintins precisa ser repensada, pois mesmo nesse momento que se encaminha 338 para uma crise política dentro do Município de Parintins, não podem deixar de 339 estar atento para a falta de investimento do Governo do Estado, que está criando 340 problemas na saúde para a administração municipal, e por isso é necessário que 341 os parlamentares fiquem atentos aos acontecimentos. O Vereador RENEI DE 342 SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 343 iniciou o seu discurso falando que a Comissão de Meio Ambiente reuniu com o 344 Senhor Leônidas Medeiros, que é representante comercial da empresa Brasil 345 Coleta, o qual ressaltou que a empresa tem objetivo de implantar a coleta seletiva 346 e reversa no Município de Parintins. Citou que a empresa Brasil Coleta possui 30 347 anos de mercado, e a mesma estabeleceu parceria com a Associação de 348 Moradores do Bairro da União, que é Presidida pelo Senhor João Nogueira e 349 também o Coordenador Regional do Movimento dos Povos Vulneráveis. Falou 350 que os membros da Comissão de Meio Ambiente foram convidados para 351 conhecer a empresa em Manaus e São Paulo, e disse que a proposta da Brasil 352 Coletas é reduzir a quantidade de lixo por meio de coleta seletiva, e gerar 353 emprego na cidade de Parintins. Comentou que é meta da empresa fazer 354 reciclagem de ferro, papelão, garrafas plásticas, eletro-eletrônico, isopor entre 355 outros itens, e disse que o custo estimado de instalação no Município é de 1,5 356 milhão de reais. Destacou que essa visita partiu também do interesse do Prefeito 357 Frank Bi Garcia após procurar a empresa em Manaus em busca de soluções 358 alternativas ao problema do Lixo no Município de Parintins. Citou que a 359 Comissão solicitou ao representante da empresa, que fosse incluído no Projeto os 360 Distritos de Caburi, Mocambo e Vila Amazônia, e falou que após a reunião, 361 foram conhecer as instalações físicas da COOPJUTA, com o objetivo de verificar 362 se poderia ser utilizado para depósito dos resíduos coletados na cidade. Disse 363 também que a empresa tem interesse em fazer parcerias com os Bois Bumbás 364 para fazer a reciclagem dos resíduos tanto nos galpões, quanto nos ateliês de 365 fantasias, no intuito de certificar os bois pela destinação correta dos resíduos, 366 além de auxiliar na reciclagem para reutilização do material. Prosseguiu 367 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 368 INDICAÇÃO nº 032/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 369 Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, que regulamente por intermédio 370 de legislação Municipal a coleta seletiva de lixo no Município de Parintins e dá Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 11 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 outras providências. Ressaltou que cuidar do meio ambiente não é somente um 372 compromisso da Prefeitura Municipal, mas também de todas as pessoas, e 373 enfatizou que acredita que o futuro depende dessas ações tanto na zona urbana, 374 quanto na zona rural. Na sequência disse que esteve acompanhando as ações do 375 Banco Povo que estão acontecendo na Agrovila do Mocambo, em relação à 376 disponibilização de financiamentos, e na oportunidade agradeceu a Prefeitura de 377 Parintins e todos os parceiros que colaboraram para levar esses atendimentos até a 378 zona rural, enfatizando que o setor primário e um meio de aquecer a economia do 379 Município. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha – 380 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 381 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 382 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 383 propositura e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 384 005/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 385 ao Rene Reis Batista funcionário desta Casa, pela passagem de seu aniversário. 386 Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 387 justificar apresentou Requerimento nº 187/2017, que requer nos termos do artigo 388 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa 389 Diretora desta Casa uma Sessão Especial no dia 19 de dezembro de 2017, em 390 comemoração aos 70 anos de instalação da Câmara Municipal de Parintins e dá 391 outras providências. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou o 392 vereador Maildson pela belíssima propositura e pelo reconhecimento às pessoas 393 que contribuíram com o Município de Parintins. O vereador Maildson Fonseca 394 seguiu relembrando o período de 2013 e 2016 em relação ao CAPS, onde pessoas 395 com transtorno mental eram tratadas no Município de Parintins em períodos 396 anteriores com vantagens até de recuperação e recebiam toda a assistência, porém 397 ressaltou que tudo aquilo que decai demora a se reerguer. Falou que o CAPS está 398 passando dificuldades, porém disse que essa situação é conseqüência do 399 abandono que o Município passou, sendo necessário estabelecer um estado de 400 emergência financeira e administrativa. Criticou a irresponsabilidade do Ex 401 Gestor que não apresentou a sua prestação de contas, e citou os desvios de 402 recursos que o mesmo realizou juntamente com uma quadrilha que provocou o 403 sucateamento da saúde no Município de Parintins, citando como exemplo o caso 404 da empresa de rouparia hospitalar, e por isso é necessário que se tome 405 providências. Falou que não havia medicamentos disponíveis a população, e hoje 406 já estão sendo abastecidos gradativamente, enfatizando que os recursos estão 407 sendo utilizados corretamente, e informou que os Postos de Saúde irão funcionar Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 12 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 nos três turnos, como funcionavam até 2012. Comentou que nos anos de 2015 e 409 2016 trouxeram fotos mostrando plantações feitas no meio da rua do Município 410 de Parintins, sendo portanto um retrato de empresas que recebiam para recolher o 411 lixo, porém não realizavam o serviço. Ressaltou que hoje vivem um novo 412 momento, e na oportunidade parabenizou a indicação do vereador Renei, que vai 413 diminuir muitos os resíduos sólidos no Município de Parintins. Comentou que o 414 recurso destinado para organizar a lixeira pública também foi desviado do 415 Município nesses quatro anos que se passaram. Disse também que nesse período 416 o Portal da Transparência era alimentado de maneira incorreta, o que foi 417 descoberto pelo Tribunal de Contas e agora será também analisado pela Comissão 418 de Tomada de Contas Especiais. Lamentou o momento que estão passando, 419 porém disse que muitas ações já estão acontecendo no Município de Parintins. 420 Falou que no sábado já se demonstrou a responsabilidade administrativa do 421 Município, fruto de um requerimento do vereador Bertoldo que foi atendido na 422 íntegra, demonstrando que hoje as polícias públicas estão acontecendo. Destacou 423 também que o Kit bebê só é entregue mediante comprovação do 424 acompanhamento médico das grávidas, sendo essa uma ação que não era 425 realizada anteriormente. Disse que estará sempre atento ao que acontece no 426 Município de Parintins, sempre na esperança de dias melhores, além de dar todo o 427 suporte que a Prefeitura necessita para trabalhar. Comentou o alto índice de 428 desemprego no Município, porém disse que essa situação será resolvida, e citou 429 que não permitiram a realização de um concurso público fraudulento no passado 430 que iria beneficiar as pessoas que o Prefeito quisesse. Finalizou dizendo que o 431 Prefeito Bi Garcia irá fazer o concurso público com calma e transparência, 432 cumprindo o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado, e disse que 433 mesmo injustiçado, provou que estava certo em relação aos seus afazeres. O 434 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os 435 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando mais uma vez o 436 IDAM Parintins que não tem medido esforços de levar recursos para as 437 comunidades rurais no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil 438 reais) para serem utilizados no setor primário, secundário e terciário no Caburi, 439 Mocambo e Vila Amazônia. Parabenizou o Gerente Lucivaldo Pereira que 440 conduziu todo o processo, e disse que estiveram presentes no Caburi, 441 representantes da SEPROR, AFEAM e do SEBRAE no intuito de auxiliar na 442 liberação de financiamentos do Banco do Povo, além de ressaltar o apoio que essa 443 Casa tem dado para realização dessa ação tão importante para a economia dessas 444 localidades. Prosseguiu falando que na semana passada estiveram no Distrito do Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 13 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 445 Mocambo e Caburi acompanhando o Deputado Sabá Reis, que naquele momento 446 ainda era líder do Governo, e na oportunidade foi indicado ao Deputado as 447 demandas e reivindicações, dentre elas a falta de viatura no Caburi, sendo que o 448 Deputado já solicitou a viatura, e a mesma já está disponível no pátio do quartel 449 em Parintins para ser enviada ao Caburi. Falou também que na semana passada 450 perderam o policiamento no Caburi por falta de estrutura, porém hoje o 451 Comandante Valadares já autorizou o retorno do policiamento. Comentou 452 também que não é diferente a entrada de drogas nos distritos da zona rural, que 453 estão praticamente sem segurança, porém com o compromisso desses homens 454 públicos essa segurança já está retornando. Citou também que foi instalada no 455 Caburi, toda uma estrutura tecnológica realizada pela equipe do SAAE, para que 456 as contas sejam fornecidas na própria localidade, e por isso parabenizou o 457 compromisso da administração municipal que também disponibilizou sinal de 458 Wifi, sendo esse um compromisso de campanha do Prefeito Bi Garcia, que será 459 de grande importância para a comunicação, tendo em vista que não há um serviço 460 de telefonia naquela localidade. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 461 MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 462 iniciou o seu discurso falando da realização da primeira ação social portuária de 463 Parintins, e na oportunidade agradeceu o Prefeito Bi Garcia, Secretária 464 Extraordinária Michele Valadares, Secretária Zeila, os Bois Garantido e 465 Caprichoso e demais participantes. Seguiu apresentando um slide da ação que foi 466 feita em prol a todos os portuários, enfatizando o quanto é importante essa 467 iniciativa para essa classe trabalhadora. Comentou que trabalha há quinze anos 468 nessa área, na qual trabalhadores precisam estar bem para receber moradores e 469 turistas, e por isso agradeceu pela realização dessa ação e pela presença de todos 470 que puderam participar dessa ação. Agradeceu também o Secretário Ronaldo 471 Cardoso que enviou uma equipe da saúde, os quais puderam realizar vacinação, e 472 agradeceu também a presença do PAC pela colaboração no evento. Na sequência 473 parabenizou a equipe do Botafogo do Espírito Santo que esteve na Vila Amazônia 474 e sagrou-se campeão da Copa Máster. Finalizou desejando sucesso ao Deputado 475 David Almeida que vai conduzir o Estado no cargo de Governador até a 476 realização das eleições, e na oportunidade pediu encarecidamente que o Deputado 477 possa olhar com carinho para Parintins que está às vésperas do Festival 478 Folclórico. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 479 colocou em discussão e votação o Requerimento nº 187/2017 de autoria do 480 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 481 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 14 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 482 Diretora desta Casa uma Sessão Especial no dia 19 de dezembro de 2017, em 483 comemoração aos 70 anos de instalação da Câmara Municipal de Parintins e dá 484 outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 485 005/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos 486 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rene Reis Batista 487 funcionário desta Casa, pela passagem de seu aniversário. Aprovado por 488 unanimidade. Requerimento nº 176/2017 de autoria da Vereadora MARIA 489 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 490 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de 491 Saúde e a Prefeitura Municipal que faça a inserção de dados no Portal da 492 Transparência para que possam acompanhar. Aprovado por unanimidade. 493 Requerimento nº 177/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 494 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 495 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 496 Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o retorno da 497 farmácia do Hospital Jofre Cohen e dá outras providências. Em discussão: por 498 haver manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os 499 Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, Bertoldo Cascaceno, Vanessa 500 Gonçalves, Marco da Luz, Renei Serrão, Afonso Rocha e Norberto Farias 501 votaram CONTRA. A Vereadora Maria Alencar votou A FAVOR. O 502 requerimento foi rejeitado pela maioria. Requerimento nº 178/2017 de autoria 503 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 504 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 505 solicitar à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o provimento de lençóis e 506 travesseiros para os leitos do Hospital Jofre Cohen. Em discussão: por haver 507 manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores 508 Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, Bertoldo Cascaceno, Vanessa Gonçalves, 509 Marco da Luz, Renei Serrão, Afonso Rocha, Norberto Farias e Maria Alencar 510 votaram CONTRA. O requerimento foi rejeitado por unanimidade. 511 Requerimento nº 179/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 512 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 513 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 514 Parintins através da Secretaria de Obras a construção de uma rampa no porto do 515 Hospital Regional Jofre Cohen. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 516 180/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 517 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 518 Legislativa, no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 15 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 519 esclarecimentos acerca da falta de materiais para teste rápido de HIV no Centro 520 de Testagem e Aconselhamento – CTA e dá outras providências. Aprovado por 521 unanimidade. Requerimento nº 181/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 522 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 523 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Eletrobrás Amazonas Energia 524 tome providências quanto ao fornecimento de energia elétrica na Comunidade do 525 Limão do Meio. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 182/2017, de 526 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que 527 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 528 sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 529 Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), que realize a entrega de 530 Kit Bebê para as comunidades da Valéria e Terra Preta do Mamurú. Aprovado 531 por unanimidade. Requerimento nº 183/2017 de autoria do Vereador PAULO 532 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 533 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à SEMASTH o 534 Kit Bebê para as comunidades do Zé Açú e Maranhão. Aprovado por 535 unanimidade. Requerimento nº 184/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 536 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 537 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora 538 a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre o roubo de gado no 539 Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 540 185/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 541 PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 542 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins que insira 543 no calendário de eventos do Município a Alvorada do Boi Garantido. Aprovado 544 por unanimidade. Requerimento nº 186/2017 de autoria do Vereador 545 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 546 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma 547 Audiência Pública de Habitação de Parintins, solicitando ainda que a Audiência 548 Pública da Vila Cristina, solicitada pela Vereadora Maria Alencar “Nêga”, seja 549 incluída na presente audiência, considerando que o assunto está sendo tratado no 550 âmbito do Sistema de Habitação de Parintins. Aprovado por unanimidade. 551 INDICAÇÃO nº 032/2017, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 552 SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 553 ao Poder Executivo Municipal, que regulamente por intermédio de legislação 554 Municipal a coleta seletiva de lixo no Município de Parintins e dá outras 555 providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 004/2017 de Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 16 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 556 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos 557 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Pedro 558 Henrique Nunes Rodrigues, 17 anos, Parintinense, portador dos recordes 559 Amazonense em lançamento de Dardo, Record brasileiro na categoria infantil e 560 juvenil e Record Sulamericano. Conquistou: 08 campeonatos brasileiros, com 6 561 ouros, 1 prata e 1 bronze; 02 Sulamericanos, 1 ouro e 1 bronze; Conduziu a tocha 562 olímpica em Manaus e é o 4º atleta do mundo em sua categoria. Em discussão o 563 vereador Maildson Fonseca pediu permissão para que todos os parlamentares 564 pudessem assinar a referida Moção, sendo acatado pelo autor da propositura. 565 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 566 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 567 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 568 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 569 570 571 572 573 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 574 Presidente 575 576 577 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 578 Vice-Presidente 579 580 581 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 582 1ª Secretária 583 584 585 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 586 2º Secretário 587 588 589 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 590 591 Ata da 19ª Sessão Ordinária de 08/05/2017 17 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 592 593 594 595 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 596 597 598 599 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 600 601 602 603 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 604 605 606 607 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 608 609 610 611 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 612 613 614 615 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 616 617 618 619 620 621