| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-05-09 |
| native_id | 143 |
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Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2017. No nono dia do mês de maio 4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e 9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, 10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO 14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 16 leitura do Texto Bíblico feito pela Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, 17 em I Corintios 15:58 (PORTANTO, MEUS AMADOS IRMÃOS, SEDE 18 FIRMES E CONSTANTES, SEMPRE ABUNDANTES NA OBRA DO 19 SENHOR, SABENDO QUE O VOSSO TRABALHO NÃO É VÃO NO 20 SENHOR.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny 21 Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão 22 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 23 sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 24 DO DIA. OFÍCIO 125/2017 – PGMP. Parintins, 02 de maio de 2017. A Sua 25 Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA – Presidente da Câmara 26 Municipal de Parintins. Assunto: Encaminhamento. Excelentíssimo Senhor. Com os 27 cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência a seguinte Lei devidamente 28 sancionada abaixo descrita, para Vosso Conhecimento: Lei nº 674/2017 – PGMP, 29 que declara Tombado como Patrimônio Histórico do Município de Parintins o 30 Cemitério Israelita e dá outras providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia 31 Araújo da Silva – Procuradora Geral do Município de Parintins. Prosseguindo o 32 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 33 Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 34 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 35 falando que como vereadora do PROS, presta solidariedade ao Professor José 36 Melo, por quem tem uma amizade de longa data, e comentou que logo mais o 37 Deputado David Almeida estará assumindo o governo, e por isso deseja boa sorte Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 ao Deputado durante esse período. Falou que tudo indica que o seu grupo político 39 estará apoiando Amazonino Mendes, e enfatizou que o mesmo já contribuiu 40 muito com o Município de Parintins. Ressaltou que não podem deixar de lembrar 41 dos investimentos aplicados e anunciados para Parintins, por isso destacou a 42 atuação do Governador José Melo enquanto integrante do Partido Republicano da 43 Ordem Social, reconhecendo também a sua dedicação e trabalho no Estado do 44 Amazonas. Falou que o Governador José Melo assumiu o Governo diante de uma 45 crise sem precedentes, e teve o mérito de que apesar das dificuldades, não deixou 46 o Estado como o Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, que estão quebrados e 47 com pagamentos atrasados, mesmo sendo Estados ricos da federação. Disse que o 48 mesmo esteve à frente de um governo que fez economia nos dois primeiros anos e 49 já havia anunciado grandes investimentos para esses próximos anos, citando 50 como exemplo, o recapeamento asfáltico, a implantação do Banco do Povo, além 51 do retorno dos investimentos ao Festival Folclórico de Parintins. Prestou 52 solidariedade ao Governador José Melo e a sua esposa Edilene, enfatizando que 53 acha injusta essa decisão judicial, porém a mesma deve ser cumprida. Falou que o 54 Deputado David Almeida assume como Governador Interino, e espera que possa 55 realizar no tempo que ficar no governo, os investimentos anunciados 56 anteriormente pelo Governador José Melo. Na sequência comentou sobre sua 57 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 58 Aplausos nº 006/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 59 Legislativa, ao artista Parintinense Freizer Andrade que se destacou 60 internacionalmente ao assinar a grife norte-americana Victoria`s Secret. Seguiu 61 convidando a todos para participar da ação global, que será realizada no dia 27 de 62 maio, em parceria da rede globo com o SESI e a prefeitura de Parintins, e tem 63 como objetivo fortalecer uma rede de solidariedade com serviços prestados a 64 população, e citou que a ação contará também com o apoio do Estado e demais 65 instituições públicas e privadas. Nesse momento a vereadora Vanessa Gonçalves 66 pediu permissão do Plenário para se ausentar da sessão. O Vereador 67 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os 68 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 69 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 70 Requerimento nº 188/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 71 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 72 Parintins, retorne, novamente as comemorações realizadas em homenagem as 73 mães do Município. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse que essa 74 ação foi esquecida nesses quatro anos, porém as próprias organizações dos bairros Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 realizavam esses eventos, e hoje acredita que o Prefeito irá de sensibilizar para 76 organizar novamente essa homenagem as mães de Parintins. O vereador 77 Francisco Waltéliton seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada 78 e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 007/2017, nos 79 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa 80 #TOADAS, pelo grande sucesso de audiência e de acesso na internet e dá outras 81 providencias. Ressaltou que na semana da Alvorada do Boi Garantido, aconteceu 82 uma edição do # TOADA no Boteco do Verçosa, onde uma multidão compareceu 83 para prestigiar o programa, e informou também que no dia 27 de maio será 84 realizado um novo programa em Parintins em homenagem ao Boi Caprichoso, 85 sendo um importante resgate dos compositores dos bumbás. Prosseguiu 86 agradecendo ao Prefeito Bi Garcia e ao Vice Prefeito Tony Medeiros, pela 87 nomeação da Comissão do Festival Folclórico de Parintins, que foi motivo de um 88 requerimento que apresentou nessa Casa Legislativa, e enfatizou que esse 89 trabalho é de grande importância para a organização do Festival, pois tem 90 conhecimento das dificuldades enfrentadas principalmente no Bumbódromo, 91 citando como exemplo que o mesmo não possui até hoje um plano contra 92 incêndio. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou 93 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso solidarizando94 se a família da vereadora Vanessa Gonçalves pelo momento difícil de saúde do 95 seu Tico Gonçalves. Seguiu parabenizando o vereador Renei pela Indicação de 96 uma Audiência Pública relativa à coleta seletiva em Parintins, e disse que o 97 Município de Parintins está condenado em um processo que iniciou em 1999, 98 com sentença em 2005, numa ação civil pública que obriga o Município a dar a 99 destinação final adequada aos resíduos sólidos. Comentou que economicamente o 100 Município não tem condições de cumprir a decisão da justiça, por razões 101 financeiras, citando que em 2015 foi orçando em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões 102 de reais), e disse também que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – 103 CONAMA, determina que os aterros sanitários tem que estar a uma distância 104 num raio de 13 quilômetros, ou seja, em nenhum local de Parintins poderia ser 105 despejado o lixo, restando apenas a localidade da Gleba da Vila Amazônia. 106 Comentou, no entanto que a Vila Amazônia é um Projeto de Assentamento, que 107 são terras do Governo Federal, gestionadas pelo INCRA, e segundo as resoluções 108 dos assentamentos, nada pode se instalar sem que haja o aval da comunidade, 109 sendo que a justiça da Comarca de Parintins já realizou diversas audiências 110 públicas na Gleba de Vila Amazônia, onde a decisão da comunidade é pela não 111 instalação de qualquer tratamento e destinação de resíduos sólidos naquela região. Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 Citou que as áreas do Mocambo e Caburi que também seriam uma possibilidade 113 de ser o local desse aterro, mas certamente teria um alto custo para o 114 deslocamento desse serviço. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e 115 disse que participou de uma reunião com os técnicos da ANAC, que vieram 116 fiscalizar todo o serviço que foi feito em relação ao funcionamento do aeroporto, 117 sendo inclusive elogiada a postura da Prefeitura, ficando apenas resolver a 118 questão da lixeira pública do Município. Disse que em 2010 a Prefeitura assinou 119 um termo de ajustamento de gestão, e posteriormente a Prefeitura comprou uma 120 área no Macurany, a qual foi indicada pelo CPRM e pela Secretaria de Meio 121 Ambiente para construção do aterro controlado, no entanto o Governo se 122 comprometeu a construir, mas acabou perdendo o recurso de R$ 9.000.000,00 123 (nove milhões de reais). O vereador Marcos da Luz seguiu falando que não tem 124 dúvida que uma das alternativas é a coleta seletiva de resíduos sólidos, porém 125 ressaltou que se não houver investimentos, também não haverá o planejamento e 126 a organização de um trabalho nesse sentido. Disse que apresentará Projetos de Lei 127 que vão disciplinar a coleta seletiva dentro da escola e da administração pública, 128 pois há a necessidade de se introduzir na cultura dos Parintinenses a seleção dos 129 resíduos. Citou que é necessário ordenar através de Leis a limpeza dos eventos, 130 terrenos isolados, separação de materiais recicláveis da administração, na 131 organização das pilhas e baterias, sobre a destinação e reutilização de pneus 132 inservíveis e resíduos de saúde, ou seja, é necessário que se inicie um processo e 133 realizem campanhas com esse tema. Pediu ao vereador Renei que possam ter leis 134 encaminhadas a Comissão do Meio Ambiente no decurso desse período até a 135 Audiência Pública para se ter o aval da audiência e venham ser implementadas 136 pelo Poder Executivo. Finalizou ressaltando que o seu apelo é de uma campanha 137 pela sustentabilidade e pela preservação do meio ambiente. O Vereador 138 AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 139 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da sua preocupação em relação à 140 segurança pública no Município de Parintins, pois o que se vê é a falta de 141 compromisso do Estado, que está ocasionado uma maior incidência de drogas, 142 alcoolismo, acidentes de trânsito e tantas coisas que acontecem por falta de 143 segurança. Agradeceu a Policia Militar, que mesmo com dificuldades está 144 tentando honrar o seu compromisso em prol desse Município. Relatou que no 145 retorno do policiamento para o Caburi, foi apreendido um elemento que portava 146 30 gramas de maconha, o que está se tornando uma preocupação com o aumento 147 dessas ocorrências, e enfatizou não ser diferente dos demais distritos. Pediu ao 148 Governador que está assumindo, Deputado David Almeida, que possa olhar com Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 carinho para a segurança pública do interior, e disse que como parlamentar não 150 podem se curvar diante dessas situações. Parabenizou a postura do Coronel 151 Valadares por ter retornado o policiamento ao Caburi, e parabenizou também a 152 dedicação do Cabo Souza, porém preocupa-se com a disponibilização de apenas 153 um policial para fazer a segurança de mais de 10.000 (dez mil) habitantes. Em 154 seguida pediu empenho da sociedade Parintinense para que possam unir forças 155 para a ação global que acontecerá no dia 27 de maio no Bumbódromo, no intuito 156 de trazer benefícios para o Município de Parintins. Destacou que já vivem em 157 outro momento, e citou ações que estão sendo realizadas no Município de 158 Parintins como, por exemplo, a entrega de Kit Bebê que incentiva as mulheres a 159 realizarem as consultas de Pré-Natal, e informou que esse Kit será entregue a 160 todas as mães que comprovem o acompanhamento médico, mesmo fora do 161 período das ações que estão acontecendo em diversas localidades. Comentou 162 sobre a propositura do vereador Francisco Waltéliton em relação ao retorno da 163 homenagem ao dia das mães, e disse que no Caburi também terá uma 164 comemoração á esse dia, que será organizado por toda a comunidade para 165 demonstrar o carinho e o respeito pelas mães daquela localidade. Finalizou 166 declamando uma poesia de Luiz Alves, e desejou um feliz dia das mães, em nome 167 da sua mãe Apolinária Rocha. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS 168 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 169 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 170 apresentou Requerimento nº 189/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 171 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 172 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, subsídio ou 173 materiais para o término da construção da Escola Municipal Menino Deus, no 174 Paraná de Parintins. Na sequência informou que o Presidente Maildson Fonseca e 175 o vereador Marcos da Luz estão em reunião com membros da ocupação do 176 Pascoal Alaggio e Lady Laura, e disse que logo mais o Prefeito estará se reunindo 177 com integrantes do seu governo, pois o mesmo tem a preocupação em resolver 178 essa questão, haja vista que houve uma decisão do Juiz para reintegração de posse 179 daquelas ocupações. Ressaltou que não conseguiram negociar com os 180 proprietários daquela área, e já se encontra em Parintins, policiais do BOP para 181 fazer a verificação para a desocupação, o que está preocupando o Poder 182 Legislativo e o Executivo, devido ao possível confronto com os ocupantes. 183 Prosseguiu falando que os vereadores e o Poder Executivo estão sendo cobrados 184 por leis que não foram executadas no passado, pela insegurança na cidade, pela 185 evasão de mais de 2.000 alunos e estagnação do comércio local, porém ressaltou Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 que isso é resultado de uma má gestão que não se preocupou com a geração de 187 renda e com o setor primário, influenciando diretamente na desaceleração da 188 economia do Município. Prosseguiu comentando que quase 90% dos funcionários 189 possuem empréstimos com instituições financeiras, o que não permite que o 190 dinheiro seja utilizado no comércio do Município de Parintins. Finalizou falando 191 da preocupação do Prefeito em começar fazer as licitações para as obras, no 192 intuito de gerar emprego para os trabalhadores do Município. A Vereadora 193 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, 194 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso esclarecendo um fato na 195 qual uma emissora de rádio afirmou que a mesma seria contra a entrega dos Kits 196 Bebê, porém disse que é a favor, até porque faz parte dos Programas de 197 Benefícios que compõe o Sistema Único de Assistência Social, ou seja, é uma 198 política pública realizada com verbas públicas que deve ser aplicada devidamente 199 atendendo as necessidades das pessoas com vulnerabilidade social. Disse que 200 entende a importância desse Programa para as gestantes, em virtude que as 201 mesmas devem possuir 06 (seis) consultas registradas no seu cartão de Pré-Natal, 202 e assim podem oferecer a segurança aos bebês. Sugeriu que possam estender a 203 entrega dos Kits a toda zona rural do Município, pois as dificuldades para quem 204 mora no interior são ainda maiores. Disse que além dessa ação, é necessário que 205 os exames sejam feitos em tempo hábil, e que os medicamentos estejam à 206 disposição de todas as grávidas, tendo em vista que há relatos da não prestação 207 desse serviço. Ressaltou que esses relatos que chegam até a sua pessoa, e por isso 208 utiliza essa Tribuna para dar voz a toda à demanda da população, pois além de 209 trabalhar respaldada pelas leis, vai fiscalizar acompanhando as verbas que 210 chegam ao Município. Parabenizou a Dra. Rafaela Seffair, que está 211 desenvolvendo o Projeto “Maezinha Nota Dez”, no Hospital Padre Colombo, que 212 visa diminuir os riscos durante a gestação com incentivos na entrega de Kits no 213 cumprimento do Pré-Natal, além de destacar também o trabalho das Doutoras 214 Lurdes Góes e Artemísia Manso que estão à frente de tudo isso. Falou que 215 continuará criticando quando for preciso, e disse que o que o Executivo e 216 Legislativo fizerem não é nada além da obrigação, pois são pagos para isso. 217 Comentou sobre a lei que o legislativo aprovou no ano de 2015, a qual estabelece 218 prazo máximo de sete dias para a realização de consultas e exames nas unidades 219 de saúde, ficando excluídas desse prazo consultas e exames de emergência, 220 portanto é necessário que essa lei seja cumprida. Citou que utilizando a 221 prorrogação do estado de emergência financeira e administrativa, na qual enfatiza 222 a necessidade de manutenção de praças e logradouros públicos, portanto solicita Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 serviços urgentes no parque Pichita Cohen, tendo em vista que está abandonado 224 desde a gestão passada. Em seguida disse o número do seu CPF, e ressaltou que 225 cada um que responda por se, sendo feita justiça a quem quer que seja, pois quem 226 não deve não teme. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem 227 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 228 190/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 229 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio 230 da Secretaria de Obras realizarem a manutenção do espaço de lazer, parque 231 Pichita Cohen. Requerimento nº 191/2017, que requer nos termos do artigo 72 232 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 233 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize a 234 reposição das lâmpadas de iluminação pública da Comunidade do Zé Açú. 235 Finalizou lendo um poema a pedido de Alfredo Saunier em homenagem as 236 mulheres e as mães. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 237 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 238 falando da preocupação dos moradores da ocupação do bairro Pascoal Alaggio, 239 que também é uma preocupação dos vereadores que são representantes do povo. 240 Falou sobre a reunião do Controlador da Prefeitura com os proprietários daquela 241 área, que na oportunidade se opuseram a fazer um acordo, o que causou grande 242 preocupação a todos, mas espera que tudo seja resolvido da melhor forma. Seguiu 243 comentando que na semana passada esteve em reunião, juntamente com demais 244 vereadores e com o Conselho da Merenda Escolar, na qual foram repassadas 245 várias situações que serão encaminhadas ao Prefeito. Seguiu comentando sobre 246 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 247 Requerimento nº 193/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 248 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 249 Parintins que por meio que por meio da Secretaria Municipal de Educação, 250 informações sobre Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação 251 Escolar (PNAE), repassado a Prefeitura no ano de 2016. O vereador Francisco 252 Waltéliton pediu um aparte e disse que há essa dívida que está sendo cobrada por 253 fornecedores da agricultura familiar, no entanto informou que não ficou nada 254 comprovado da veracidade da dívida, portanto a recomendação do Tribunal de 255 Contas ao Prefeito atual, é que seja feita uma cobrança judicial, tendo em vista 256 que a dívida deveria ter sido paga com recursos da gestão passada. O vereador 257 Paulo Cesar Linhares seguiu falando que não podem penalizar a gestão do 258 Prefeito Bi Garcia pela irresponsabilidade da gestão anterior, que inclusive não 259 Prestou Conta referente ao ano de 2016, e por isso é necessário que se tome Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 providências. Em seguida agradeceu ao Secretario de Obras por atender o 261 requerimento solicitando iluminação para a Rua Antonio Sergio da Silva, e na 262 oportunidade agradeceu as Secretarias que estão respondendo as solicitações do 263 Poder Legislativo. Prosseguiu comentando que o Brasil como um todo está 264 passando por problemas relacionados à segurança pública, porém o Governo do 265 Estado tem que ter a responsabilidade de dar suporte aos policiais militares e 266 civis. Disse também que a comunidade precisa contribuir nesse sentido, pois teve 267 um caso em que um policial não tinha como trazer o meliante para a cidade, além 268 de citar a situação de apenas um policial para fazer a segurança de 269 aproximadamente 10.000 (dez mil habitantes). O vereador Afonso pediu um 270 aparte e disse que não são moradores que estão vendendo drogas nessas regiões, 271 mas sim aqueles que vêm de fora em busca de mais consumidor. O vereador 272 Paulo Cesar Linhares seguiu falando que Parintins teve que suprir a demanda de 273 06 (seis) policiais militares para o Município de Nhamundá, tendo em vista o 274 deslocamento de policiais desse Município para a Capital do Estado, e por isso 275 pediu aos Prefeitos e legisladores das demais cidades para que tomem 276 providências quanto a isso. Falou que a Prefeitura de Parintins está fazendo a sua 277 parte, porém precisa ter a contrapartida do Estado que tem a obrigação de garantir 278 a segurança pública aos cidadãos. Disse que espera o candidato que ganhe a 279 eleição para Governador do Estado, tenha responsabilidade não só com a 280 segurança pública, mas também com a educação, saúde entre outros. Finalizou 281 comentando sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 282 apresentou Requerimento nº 192/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 283 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 284 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, faça as trocas 285 das lâmpadas da iluminação pública da Rua Coronel Araújo. O Vereador RENEI 286 DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 287 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 288 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 289 194/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 290 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, um Box 291 no Mercado Municipal em frente ao palácio Cordovil para as ceramistas da 292 Comunidade do São Tomé do Mocambo. Prosseguiu falando que já encaminhou 293 ao Executivo solicitando que seja regulamentada por intermédio de Legislação 294 Municipal a coleta seletiva de lixo, e enfatizou que cuidar do meio ambiente não 295 deve ser somente um compromisso do Prefeito, mas também um compromisso de 296 todos. Na sequência parabenizou todas as mães pelo seu dia, em nome da sua mãe Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 Rosangela Serrão e também da sua esposa Karina Pinheiro. Prosseguiu falando de 298 denúncias de aposentados que no ato do recebimento do seu benefício, estão 299 sendo surpreendidos com o aparecimento de empréstimos nos seus nomes, feitos 300 por financeiras que funcionam no Município de Parintins. Citou o caso de uma 301 senhora de 79 anos que foi surpreendida com quatro empréstimos feitos no seu 302 nome, além de outro caso, no qual apareceu um empréstimos com prazo de 10 303 anos para um senhor já falecido, sendo que a esposa que é a pensionista deverá 304 arcar com o pagamento do mesmo. Falou que isso é um roubo com os 305 aposentados que passaram anos contribuindo com o país e hoje precisam de 306 apoio. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que como 307 representantes do povo precisam verificar em relação a essas empresas que estão 308 fazendo esses empréstimos, pois existem casos em que terceiros estão fazendo os 309 empréstimos em nome dos aposentados, o que está prejudicando tanto essas 310 pessoas, quanto a própria cidade com a falta de circulação de dinheiro. O 311 vereador Renei seguiu falando que só na região do Mocambo foram detectados 312 mais de 20 (vinte) casos como essa situação, e citou que pessoas de má fé fazem 313 visitas a esses aposentados para tentar realizar esses empréstimos nos seus nomes. 314 Em seguida falou que o Mocambo continua sem policiamento, e disse que não 315 devem colocar a responsabilidade do Estado para o morador ou agricultor daquela 316 localidade. Citou que o posto policial recebeu uma reforma há mais de oito anos 317 com recursos próprios da comunidade, e enfatizou que não podem colocar essa 318 responsabilidade novamente para que os comunitários, pois os mesmo pagam 319 seus impostos e por isso merecem ter seus direitos garantidos. O vereador Paulo 320 Cesar Linhares pediu um aparte e disse que o Policial Militar precisa de uma 321 moradia digna para ser deslocado para o interior do Município, pois além de ter 322 que trabalhar sem horário definido, também trabalha sem nenhuma estrutura. O 323 vereador Renei seguiu dizendo que o Coronel Valadares tem essa vontade de 324 retornar com a segurança, mas também é necessário que dê essa estrutura para o 325 policial trabalhar, portanto é necessário que o Estado cumpra o seu dever. O 326 Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, 327 para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 328 MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 329 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que participou de uma reunião 330 com a liderança da ocupação do bairro Pascoal Alaggio, tendo em vista que 331 chegaram ao Município, policiais que vieram verificar o local para fazer a 332 reintegração de posse daquela área. Falou que logo após a sessão irá reunir com o 333 Prefeito e o vereador Marcos da Luz, para que possam unir forças na busca da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 solução desse problema. Foi informado pelo Prefeito Bi Garcia que a família 335 proprietária daquela área não possui interesse em negociar, haja vista que o 336 Prefeito já demonstrou interesse em desapropriar a área, e disse que hoje há 337 vários critérios a serem observados para realizar uma desapropriação. Citou que 338 essa situação se dá pela necessidade da moradia e enfatizou que hoje Parintins 339 possui várias instituições de ensino que propiciam uma formação legal para todos. 340 Falou que um dos motivos do juiz ter decidido pela reintegração de posse, é o fato 341 de pessoas que possuem condições estarem se prevalecendo daqueles que 342 realmente precisam desse benefício, e citou que inclusive algumas pessoas 343 estavam trocando terrenos com carros, comprovando assim que não tinham 344 necessidade daquela terra. Comentou que os policiais vieram com a ordem de 345 reintegração tanto da área privada, quanto da área do Município, pois o Ex 346 Prefeito Alexandre da Carbrás também havia solicitado reintegração de posse, 347 porém em conversa com o Prefeito Bi Garcia, o mesmo se dispôs a organizar a 348 área pertencente ao Município para amparar de imediato algumas famílias. 349 Comentou que o bairro da União foi organizado para distribuir os lotes na época 350 da ocupação, e citou que alguns moradores do bairro da União e de outras antigas 351 ocupações também estão na ocupação bairro Pascoal Alaggio, tendo em vista que 352 já venderam a propriedade que foi doada anteriormente pelo Município, e por isso 353 está prejudicando o processo de habitação no Município de Parintins e o 354 atendimento a quem realmente necessita dessa política pública. Falou que nos 355 próximos dias vão realizar uma Audiência Pública para debater essas questões e 356 disse que a Câmara fará uma sessão no próprio bairro caso haja necessidade para 357 fazer a desapropriação, e enfatizou que os terrenos serão doados aqueles que 358 realmente necessitam de uma moradia. Na seqüência comentou que os trabalhos 359 da Comissão da Tomada de Conta Especial já se iniciaram, e os integrantes 360 estarão indo a Manaus para notificar o Prefeito e ir ao Tribunal de Contas. Disse 361 que inclusive a justiça determinou a busca e apreensão de documentos no 362 escritório de contabilidade que realizava serviços ao ex gestor, para assim 363 verificar possíveis irregularidades. Ressaltou que a Comissão além de analisar 364 essas situações, também tem o objetivo de dar uma resposta a população, pois as 365 conseqüências do abandono estão sendo sentidas até o dia de hoje nos mais 366 diversos setores, e comentou que, além disso, não sabem o valor exato que a 367 Câmara deve receber do repasse da Prefeitura, justamente pela falta de Prestação 368 de Contas do Ex Gestor. O vereador Norberto Farias comentou que soube que a 369 reforma da Praça do Cristo Redentor deverá ser de aproximadamente R$ 370 1.000.000,00 (um milhão de reais), e enfatizou que os vereadores estão Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 trabalhando e fiscalizando através dessa Tomada de Contas do Ex Gestor para dar 372 uma resposta a população. O vereador Maildson Fonseca seguiu falando de 373 licitações fraudulentas que eram realizadas e disse que trará para a Tribuna a 374 comparação de licitações da administração passada com as licitações do atual 375 gestor para que possam verificar as disparidades. Finalizou comentando que a 376 Prestação de Contas do ano de 2013 foi reprovada pelo Tribunal de Contas, e 377 disse que com certeza as outras também serão, tendo em vista a situação que foi 378 tratada o Município de Parintins durante esse período. Na sequência o 379 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 380 votação o Requerimento nº 188/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 381 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 382 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 383 Municipal de Parintins, retorne, novamente as comemorações realizadas em 384 homenagem as mães do Município. Aprovado por unanimidade. 385 Requerimento nº 189/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA 386 FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 387 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 388 da Secretaria Municipal de Obras, subsídio ou materiais para o término da 389 construção da Escola Municipal Menino Deus, no Paraná de Parintins. Aprovado 390 por unanimidade. Requerimento nº 190/2017 de autoria da Vereadora MARIA 391 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 392 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 393 Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras realizarem a manutenção 394 do espaço de lazer, parque Pichita Cohen. Aprovado por unanimidade. 395 Requerimento nº 191/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 396 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 397 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 398 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize a reposição das 399 lâmpadas de iluminação pública da Comunidade do Zé Açú. Aprovado por 400 unanimidade. Requerimento nº 192/2017 de autoria do Vereador PAULO 401 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 402 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 403 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, faça as trocas 404 das lâmpadas da iluminação pública da Rua Coronel Araújo. Aprovado por 405 unanimidade. Requerimento nº 193/2017 de autoria do Vereador PAULO 406 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 407 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 Municipal de Parintins que por meio que por meio da Secretaria Municipal de 409 Educação, informações sobre Recursos Financeiros do Programa Nacional de 410 Alimentação Escolar (PNAE), repassado a Prefeitura no ano de 2016. Aprovado 411 por unanimidade. Requerimento nº 194/2017 de autoria do Vereador RENEI 412 DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 413 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 414 Parintins, um Box no Mercado Municipal em frente ao palácio Cordovil para as 415 ceramistas da Comunidade do São Tomé do Mocambo. Aprovado por 416 unanimidade. Moção de Aplausos nº 007/2017, de autoria do vereador 417 FRANCSICO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 418 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa #TOADAS, pelo 419 grande sucesso de audiência e de acesso na internet e dá outras providencias. 420 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 421 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 422 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 423 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 424 425 426 427 428 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 429 Presidente 430 431 432 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 433 Vice-Presidente 434 435 436 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 437 1ª Secretária 438 439 440 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 441 2º Secretário 442 443 Ata da 20ª Sessão Ordinária de 09/05/2017 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 444 445 446 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 447 448 449 450 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 451 452 453 454 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 455 456 457 458 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 459 460 461 462 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 463 464 465 466 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 467 468 469 470 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 471 472 473 474 475 476