| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-05-15 |
| native_id | 144 |
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Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA 3 NO DIA 15 DE MAIO DE 2017. No décimo quinto dia do mês de maio do ano de 4 dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República 5 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua 6 Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON 7 ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY 8 CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e com a presença dos Senhores 9 Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO 10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 12 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 14 TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou 15 os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador 16 Paulo Cesar Rodrigues Linhares, em Salmos 28:08 (O SENHOR É A FORÇA DO 17 SEU POVO; ELE É A FORTALEZA SALVADORA PARA O SEU UNGIDO.). 18 A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro 19 Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a 20 leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada 21 por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 22 1391/2017- SEPLENO/SERVICOM. Manaus, 02 de Maio de 2017. Ao Senhor 23 PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARINTINS. Senhor Presidente, Encaminho, 24 para conhecimento e providências necessárias, cópia reprográfica do Parecer Prévio 25 nº 07/2017 proferido nos autos de Processo nº 11077/2014 (Prestação de Contas 26 Anuais), acompanhado de Parecer Ministerial e Relatório/Voto que o fundamentam. 27 Peço sua especial atenção a todo o conteúdo descrito no referido Parecer Prévio. 28 Encaminho, também cópia reprográfica do Acórdão nº 07/2017, parte intergrante do 29 Parecer Prévio. Peço sua especial atenção aos itens nº 9.1 descrito no referido 30 Acórdão. Solicitamos, caso queira responder o presente expediente, que seja feita 31 expressa referencia ao número do processo em epígrafe, cuja omissão impossibilitará 32 a DIEPRO de receber quaisquer documentos, bem como, que informe o endereço 33 atualizado, nos termos do art. 94 § 1º da Resolução nº 04/2002. Atenciosamente. 34 MIRTYL LEVY JUNIOR – Secretário do Tribunal Pleno. PARECER PRÉVIO Nº 35 07/2017-TCE – TRIBUNAL PLENO. Processo TCE – AM nº 11077/2014. 36 Apensos Processo nºs 10567/2013 e 10294/2013. Órgão Prefeitura Municipal de 37 Parintins. Exercício 2013. Responsável: Carlos Alexandre Ferreira da Silva (Prefeito 38 Municipal). Unidade Técnica: DICAMI E DICOP. Pronunciamento do Ministério Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 39 Público junto ao Tribunal de Contas: Parecer nº 3576/2016-DMP-MPC-ELCM, da 40 Dra. Elisângela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas. Relator: Conselheiro 41 Érico Xavier Desterro e Silva. Ementa: Prestação de Contas Anual. Prefeitura 42 Municipal de Parintins. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio 43 recomendando a desaprovação das Contas Anuais. PARECER PRÉVIO: O 44 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 45 atribuições constitucionais e legais (art. 31. §§ lº e 2º, da Constituição Federal, c/c 46 art.127, parágrafos 4º, 5º e 7º da Constituição Estadual, com redação da Emenda 47 Constituição nº 15/95, art. 18, inciso I, da Lei Complementar n° 06/91; arts.1º, inciso 48 I, e 29 da Lei n° 2.423/96; e, art. 5º, inciso I, da Resolução n° 04/2002-TCE/AM) e 49 no exercício da competência atribuída pelos arts. 5º, II e 11, III, "a" item 1, da 50 Resolução n° 04/2002-TCE/AM, tendo discutido a matéria nestes autos, e acolhido, 51 por maioria, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, 52 que passa a ser parte integrante do Parecer Prévio, em consonância com o 53 pronunciamento do Ministério Público junto a este Tribunal: Emite Parecer Prévio 54 recomendando à Câmara Municipal a desaprovação da Prestação de Contas do 55 Prefeito Municipal de Parintins, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do 56 Sr. Carlos Alexandre Ferreira da Silva, nos termos do art. 31, parágrafos 1º e 2º da 57 CF/88, c/c o art. 127 da CE/89, art. 18, inciso I, da Lei Complementar no 06/91 e art. 58 1º, inciso I e art. 29 da Lei n° 2423/96, tendo em vista a configuração de 59 irregularidades insanáveis, resultado de atos dolosos que caracterizam improbidade 60 administrativa, tal como constante na fundamentação constante do Relatório/Voto. 61 Vencido do voto-vista do Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello que votou 62 pela Aprovação das Contas com Ressalvas, o qual foi acompanhado pela 63 Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. Prosseguindo o GRANDE 64 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. 65 A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 66 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando que no 67 dia 15 de maio se comemora o Dia Internacional da Família e na oportunidade 68 desejou que as bençãos de Deus transbordem na casa toda as família. Destacou 69 também que no dia 15 de maio se comemora o dia do Assistente Social, e por isso 70 parabenizou todos os profissionais em nome da sua amiga Aldeiza Garcia, que faz 71 um trabalho brilhante na cidade, orientando e lutando pela consolidação dos direitos 72 e da construção de uma nova sociedade. Prosseguiu comentando que no dia 13 de 73 maio, participou junto à família do educandário Chapeuzinho Vermelho, do show 74 fada das rainhas, em homenagem ao dia das mães. Seguiu agradecendo de forma 75 muito especial professores, funcionários e alunos por ter recebido flores em nome da 76 Instituição Pestalozzi. Prosseguiu falando que participou do 9º Festival de Prêmios Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 77 do Dia das Mães, que foi realizado no Bumbódromo, sendo um evento organizado 78 pela Prefeitura Municipal que pôde contemplar mais de 1.500 (um mil e quinhentos) 79 mães com os mais variados prêmios, e por isso parabenizou a realização dessa ação e 80 a todos que puderam colaborar. Seguiu parabenizando todas as mães, e disse que 81 todos devem agradecer a compreensão, o carinho e amor que elas transbordam pelos 82 seus filhos, e na oportunidade também parabenizou a sua mãe Rita Maria e sua avó 83 Valquíria. Em seguida comentou que a administração do Prefeito Bi Garcia irá 84 realizar um casamento coletivo para 300 (trezentos) casais que irão oficializar a 85 união, e informou que a cerimônia será realizada no dia 17 de junho no Parintins 86 Convention Center. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada 87 e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 191/2017, que requer 88 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 89 solicitar que e empresa MAP Linhas Aéreas preste esclarecimentos sobre os preços 90 elevados das passagens aéreas durante o período do Festival Folclórico de Parintins. 91 Ressaltou também que os preços de muitos produtos e serviços também têm seu 92 valor aumentado durante o período do Festival, o que está afastando turistas da 93 cidade, e por isso pediu para as pessoas reverem essa situação, tendo em vista que 94 Parintins está vivendo um novo momento de atrair mais visitantes para o Município. 95 O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que é necessário que a 96 Comissão do Direito do Consumidor da Câmara Municipal reúna com o PROCOM 97 e empresas interessadas, para juntos disciplinar e fiscalizar os preços abusivos que 98 estão sendo praticados. A vereadora Vanessa Gonçalves finalizou dizendo que irá 99 verificar uma data para que possam tratar desse assunto. O Vereador NORBERTO 100 SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 101 iniciou o seu discurso falando da comemoração ao dia das mães, que é uma data 102 muito especial para todos, pois as mães possuem um papel de suma importância 103 dentro de uma família, e disse que tem um privilégio muito grande por ainda morar 104 com sua mãe. Prosseguiu falando da importante homenagem ao Dia Internacional do 105 Dia do Enfermeiro, que foi realizada por essa Casa nas dependências da 106 Universidade do Estado do Amazonas, e citou a continuação da comemoração com a 107 realização da semana de enfermagem. Na sequência comentou sobre sua propositura 108 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 109 008/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 110 todos os Assistentes Sociais através da Senhora Aldeize Garcia pela passagem do dia 111 do Assistente Social. Prosseguiu falando sobre a viagem que fizeram à Manaus, e 112 disse que tudo ocorreu como foi planejado. Finalizou comentando sobre o Dia 113 Internacional da Família, e enfatizou que essa instituição criada por Deus é que vai 114 dar continuidade à sociedade e a vida humana, ressaltando também a necessidade de Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 115 comunhão e amor entre todos. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA 116 LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 117 discurso agradecendo os esforço dos funcionários dessa Casa e a participação de 118 todos na Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional do Enfermeiro e da 119 abertura da 4ª semana de enfermagem da Microrregional Parintins, que foi realizada 120 na Universidade do Estado do Amazonas, e na oportunidade parabenizou a todos os 121 profissionais de enfermagem e áreas afins que também estão participando desse 122 evento. Falou também da sua participação representando o Poder Legislativo e 123 Executivo na cerimônia de diplomação de profissionais Técnicos em Enfermagem, 124 Técnicos em Nutrição e Dietética, Técnicos em saúde bucal e todos os profissionais 125 que formaram pelo Instituto Biomed Parintins. Congratulou com todos os 126 Assistentes Sociais por esse dia que marca e destaca o excelente trabalho 127 reconhecido em Parintins dentro de todos os Programas da Prefeitura e em todos os 128 segmentos do Poder Executivo, especialmente na área da saúde, e destacou que hoje 129 esse profissional precisa ser mais bem reconhecido em termos salariais, dada a 130 importância do seu trabalho nas mais diversas áreas e nas políticas públicas sociais. 131 Seguiu destacando o Dia Internacional da Família, por isso saudou e desejou a 132 permanente harmonia e paz nos lares, pois sabe que essa instituição está sendo 133 dilacerada em todos os sentidos e segmentos da sociedade. Em seguida disse que 134 está terminando um estudo sobre um Projeto que iria apresentar, porém disse que já 135 existe alguma legislação que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de 136 pilhas, baterias e lâmpadas, portanto transformará o seu estudo em um Programa 137 para que a Prefeitura de Parintins possa Executar através da Secretaria de Meio 138 Ambiente. Comentou que a questão da sustentabilidade em Parintins é algo de 139 grande dificuldade no Município, em razão de poucos recursos destinados e essa 140 área, principalmente relacionados ao Meio Ambiente, e citou como exemplo, que o 141 Município não possui orçamento suficiente para dar a destinação correta aos 142 resíduos sólidos. Destacou que precisam implementar políticas, adotar uma educação 143 ambiental em todos os sentidos, mas só será possível se houver recursos para esse 144 fim. Disse que vai utilizar nesse Programa todas as empresas que tem patrocínio com 145 Festival Folclórico de Parintins, para que possam utilizar a legislação do país e assim 146 contribuir com a sustentabilidade do Município. Comentou que a lei Federal de nº 147 12.305 de 2010, institui a política Nacional de resíduos sólidos, contém importantes 148 instrumentos para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos 149 principais problemas ambientais, sociais e econômicos, decorrente do manejo 150 inadequado dos resíduos sólidos. Disse também que essa legislação prevê a redução 151 na geração de resíduos, e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da 152 reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, além da destinação adequada dos Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 153 rejeitos. Ressaltou que hoje já conhecem tecnologias que transformam em energia, 154 tudo aquilo que não pode ser reciclado e reutilizado. Comentou também que a 155 legislação institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, 156 fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e do cidadão e titulares de 157 serviço de manejo de resíduo sólido urbanos na logística reversa dos resíduos e 158 embalagens pós consumo. Finalizou falando sobre a legislação e a importância da 159 mesma para o Brasil como um todo, no intuito de atingir a meta sobre a mudança 160 Nacional do clima, que é o de alcançar o índice de reciclagem de 20%, sendo esse, o 161 mesmo índice para ser alcançado pelo Município de Parintins, e por isso é necessário 162 a implantação de políticas públicas voltadas à coleta seletiva e a destinação final dos 163 resíduos sólidos. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 164 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 165 ressaltando os profissionais de Assistência Social, sendo uma das profissões mais 166 belas que conhece, pois alcançam onde estão realmente os problemas da sociedade, 167 inclusive salvando vidas quando constatam necessidades, seja por um leito de 168 hospital, ou por uma moradia, e por isso parabenizou a todos, em nome de sua amiga 169 Ana Miranda, que é Assistente Social e membro do Conselho Tutelar de Parintins. 170 Em seguida falou que teve a felicidade de apresentar o requerimento para a 171 realização da homenagem ao dia das mães, e disse que no sábado foi realizado esse 172 grande evento no Bumbódromo, onde foi sorteado mais de 500 (quinhentos) 173 prêmios, sendo um momento de grande alegria e contentamento das mães que 174 puderam participar dessa festa que teve a colaboração da Câmara Municipal, 175 empresários Parintinenses e funcionários da Prefeitura. Prosseguiu saudando o 176 Governador David Almeida pelo belo trabalho que está fazendo a frente do Governo 177 do Estado, e disse que o mesmo já assegurou as verbas do Festival Folclórico de 178 Parintins, inclusive acrescentou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e informou 179 que o Prefeito estará indo a Manaus ao encontro do Governador para tratar da 180 liberação dos demais recursos que serão utilizados para a continuação da operação 181 Tapa Buracos e demais serviços na cidade para receber os visitantes. Na sequência 182 comentou sobre a viagem que fizeram para tratar sobre a Tomada de Conta Especial, 183 e disse que é necessário que se faça uma reflexão sobre esse assunto, tendo em vista 184 a grande irresponsabilidade e o descompromisso do Ex Prefeito Alexandre da 185 Carbrás com o Município, por não ter apresentado nenhum documento referente à 186 Prestação de Contas do ano de 2016. Ressaltou que o povo Parintinense não pode 187 mais ser enganado, e desejou sorte a Comissão de Finanças da Câmara para analisar 188 a Prestação de Contas do ano de 2013 que foi desaprovada pelo Tribunal de Contas 189 do Estado, e disse que em breve irão expor o parecer para ser votado por essa Casa 190 Legislativa. Na sequência destacou que ontem a igreja católica celebrou o dia Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 191 Ordenação Episcopal do Primeiro Bispo de Parintins, Dom Arcângelo Cerqua, e 192 enfatizou que o mesmo fez um trabalho que trouxe vários investimentos para o 193 Município, citando como exemplo os 15 (quinze) centros educacionais que 194 funcionam em prédios da igreja católica, além de ter ajudado na geração e emprego e 195 renda no Município. Em seguida criticou o alto preço do combustível em Parintins, e 196 disse que na sua concepção tratar-se de um cartel no município, além de citar que 197 constatou em Manaus os preços da gasolina bem abaixo do que é cobrado em 198 Parintins, e por se indignou com essa prática que está prejudicando e penalizando 199 todos os Parintinenses. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que 200 isso é um caso de polícia e um assunto a ser investigado pelo Ministério Público, 201 pois se caracteriza em um cartel que está saqueando os bolsos do Parintinense. O 202 vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que a Câmara de Parintins, através da 203 Comissão de Defesa do Consumidor precisa tomar providências e fiscalizar essa 204 situação e citou que existe uma Associação dos donos de Postos de Combustível, 205 tendo como um dos membros o atual Presidente da Assembléia Legislativa, Abdala 206 Fraxe, com quem entrará em contato para tentar solucionar essa questão. O vereador 207 Sebastião Teixeira pediu um aparte e disse que principalmente nesse período, os 208 preços de vários produtos e serviços têm seus preços aumentados, o que dificulta a 209 vida dos cidadãos. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que através do 210 seu mandato vai buscar os órgãos de fiscalização e irá denunciar todos os postos no 211 PROCOM, pois não vai permitir a formação de cartel para saquear o Parintinense. O 212 vereador Marcos da Luz pediu um aparte e se colocou a disposição para entrar nessa 213 luta, no intuito de disciplinar o comércio de Parintins em todos os sentidos, 214 principalmente ao que se concerne ao atendimento ao turismo. O vereador Francisco 215 Waltéliton seguiu dizendo que vai buscar esclarecimento junto a Agência Nacional 216 de Petróleo – ANP, do porque o preço do combustível em Parintins está no valor de 217 R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos), enquanto que em Manaus o preço varia de 218 um posto para outro e com preço reduzido. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 219 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 220 iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e 221 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 193/2017, que requer nos 222 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 223 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 224 Educação (Semed), para reforma e ampliação da Escola Municipal São Pedro da 225 Comunidade Marajó, no rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 226 192/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 227 Legislativa, no sentido de solicitar à Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial 228 de Parintins, para realização de palestras semanais nas escolas e comunidades rurais Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 229 do Município de Parintins sobre segurança na navegação, uso de colete salva vidas, e 230 dá outras providências. Moção de Pesar nº 003/2017, nos termos do artigo 70 do 231 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à família do Tuxaua geral do povo Sateré232 Mawé do rio Andirá, senhor José Ferreira de Souza, conhecido como Zezinho, que 233 faleceu no dia 11 de maio, e dá outras providencias. Na sequência registrou a ação 234 realizada no Bumbódromo, que foi organizada pela Prefeitura Municipal, e disse que 235 o povo voltou a se alegrar em ver os comandantes, sensíveis a realidade do povo, e 236 por isso parabenizou o Prefeito Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony Medeiros, além de 237 toda a equipe e colaboradores do evento. Seguiu desejando um feliz dia das mães 238 para a sua mãe Dona Maria de Lourdes, enfatizando que a ama muito por tudo o que 239 já fez, além de parabenizar também a sua sogra, sua esposa e sua pastora por esse dia 240 tão importante. Nesse momento a vereadora Vanessa Gonçalves pediu permissão ao 241 Plenário para se ausentar da Sessão. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 242 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 243 seu discurso fazendo um agradecimento à gestora da Biomed, Senhora Elaine Pires, 244 por ter participado da cerimônia de formatura, na qual foi patrono da turma de 245 Técnicos em Enfermagem, além de acompanhar a formatura de Técnicos em Saúde 246 Bucal e Nutrição, enfatizando a grande alegria dos formandos naquela ocasião. Disse 247 que na oportunidade o Secretário de Saúde Dr. Ronaldo informou que em breve o 248 seletivo da saúde estará à disposição da população, e enfatizou que esses 249 profissionais estão capacitados para participar desse seletivo. Em seguida 250 parabenizou a nova turma dos formandos do Corpo de Bombeiros, pois estão 251 capacitados para salvar vidas, e justificou que não pôde comparecer na formatura, 252 devido estar realizando visitas as comunidades da zona rural. Prosseguiu dizendo 253 que sábado as mães de Parintins voltaram a sorrir com a realização de uma belíssima 254 festa no Bumbódromo, que foi organizada pela Prefeitura de Parintins, e por isso 255 parabenizou e agradeceu o Prefeito Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony Medeiros por 256 esse momento tão importante na vida daquelas mães, a na oportunidade pediu a 257 todos que valorizem as suas mães, pois só reconhecem o valor quando as perdem. 258 Em seguida comentou que cada parlamentar recebeu a cópia do Parecer Prévio do 259 Pleno do Tribunal de Contas do Estado, o qual conta a reprovação das contas do Ex 260 Gestor referente ao ano de 2013, e disse que a Comissão de Finanças, da qual faz 261 parte, irá fazer a análise para emitir o Parecer, pois estão nessa Casa para trabalhar e 262 mostrar ao povo Parintinense da responsabilidade do Poder Legislativo. Na 263 sequência falou que recebeu uma ligação da assessora do Deputado Sidnei Leite, 264 tendo em vista uma crítica que fez aos gestores de outros Municípios por não 265 tratarem com seriedade em relação à segurança do seu Município, sendo que a 266 mesma solicitou informações do quadro de policiamento de Parintins, e logo após Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 267 obteve esse relatório, onde consta a transferência 05 (cinco) policias do Município 268 de Parintins para o Município de Barreirinha de, 06 (seis) policiais para Nhamundá, 269 (oito) policiais para Boa Vista do Ramos e 11 (onze) policiais para Maués, restando 270 apenas 180 (cento e oitenta) policiais para Município, porém apenas 135 (cento e 271 trinta e cinco) estão trabalhando em um Município que possui mais de 114.000 272 (cento e quatorze mil) habitantes, sendo que 45 policias (quarenta e cinco) estão 273 atualmente a disposição. Ressaltou que os policiais trabalham em meio às 274 dificuldades, citando como exemplo a falta de gasolina para os transportes, e disse 275 que recebeu uma ligação da empresa responsável pela manutenção dos transportes, a 276 qual estaria vindo a Parintins para resolver algumas pendências, dentre elas estria 277 inserida a viatura da Agrovila do Caburi. Falou também que em conversa com o 278 Deputado Cabo Maciel e o Deputado Sabá Reis, foi informado que Parintins 279 receberá 8 (oito) novas viaturas para servir a população Parintinense. Finalizou 280 comentando que teve a informação de que o novo Comandante do 11º Batalhão 281 estará chegando a Parintins, e citou o pedido do Prefeito do Bi Garcia, para que o 282 Coronel Valadares fique no Município para comandar o CPR Leste. O Vereador 283 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 284 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso desejando boa sorte a todos os 285 atletas e professores que foram representar Parintins nos Jogos Escolares que está 286 sendo realizado em Boa Vista do Ramos, e disse que tem certeza que trarão bons 287 resultados. Na que a secretaria de obras realize serviços na Rua Nacaute para 288 melhorar o trafego naquela localidade. Em seguida parabenizou o Prefeito Bi Garcia, 289 o Vice Prefeito Tony Medeiros e a Secretária Michele Valadares pela bonita festa em 290 homenagem ao dia das mães, e na oportunidade parabenizou a sua mãe por esse dia 291 tão especial enfatizando que a ama muito. Parabenizou também a todas as pessoas 292 que colaboraram com a festa em homenagem ao dia das mães, e disse que ficou feliz 293 em ver a felicidade no semblante das pessoas que receberam os prêmios naquela 294 ocasiao. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice295 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 296 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 297 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que na sexta feria 298 essa Casa recebeu a Prestação de Contas do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás 299 referente ao Exercício de 2013, e disse que o descaso e a improbidade administrativa 300 fizeram com que fosse aplicada uma multa de mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 301 e também foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1.000.000,00 302 (um milhão de reais), cabendo nesse momento essa Casa analisar o parecer técnico 303 apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, e ressaltou que o resultado reflete a 304 forma como as coisas aconteciam em Parintins que são sentidos até nos dias atuais. Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 305 Falou que nesse período não havia planejamento de ações e os recursos eram gastos 306 de forma aleatória e sem menor justificativa, sendo, portanto analisada com parecer 307 desfavorável pelo Tribunal de Contas. Informou que se iniciaram os ritos processuais 308 na Câmara Municipal, e enfatizou que essa Casa não ficará alheia diante dessa 309 situação. Citou que as Câmaras Municipais são responsáveis por emitir o parecer e 310 julgar as contas do Gestor Municipal, sendo que a Comissão de Finanças da Câmara 311 terá em mãos a documentação necessária para analisar e desenvolver seus trabalhos 312 corretamente. Informou que será dada uma agilidade necessária para possam julgar a 313 Prestação de Contas antes do início do recesso parlamentar, sendo que serão 314 cumpridos todos os prazos pré-estabelecidos e os trâmites legais, inclusive com a 315 notificação do Ex Prefeito para apresentar a sua defesa, no intuito de dar resposta ao 316 povo Parintinense. Comentou que essa Legislatura possivelmente analisará as 317 Prestações de Contas dos anos de 2014 e 2015, sendo que a referente ao ano de 2016 318 ainda está sendo realizada através de Prestação de Contas Especiais o que está 319 prejudicando muito o Município e essa Casa Legislativa que não tem a certeza do 320 valor do duodécimo a que tem direito. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 321 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 322 iniciou o seu discurso falando que passaram pelo dia mais importante, porém 323 ressaltou que todo dia é dia das mães, sendo que é uma data que se comemora a 324 figura feminina, mulheres guerreiras, determinadas, sinônimo de virtudes, princípios 325 e amor, seres merecedores de todo o respeito, dedicação e gratidão. Destacou que as 326 mães são indispensáveis e que não se vê sem a sua mãe Fátima ao seu lado, e 327 ressaltou que a maternidade deve ser uma escolha e não uma condição imposta pela 328 sociedade em geral. Sinalizou a importância da Secretaria de Políticas Públicas para 329 as mulheres de Parintins, em virtude de a mesma possuir instrumentos exigidos pela 330 Lei Maria da Penha para o combate de todas as formas de violência contra mulher. 331 Falou que o homem corre risco ao andar sozinho nas ruas, porém as mulheres são 332 mais vulneráveis as múltiplas formas de violências existentes. Destacou que através 333 dessa Secretaria criariam mecanismos para conquistar a Defensoria da Mulher, a 334 Casa de Abrigo, um Centro de referência de atendimento, Promotoria e Ouvidoria da 335 Mulher e vários outros Projetos de Políticas Públicas relacionadas à mulher. Em 336 seguida reportou-se as demandas do bairro da Santa Clara, enfatizando que se trata 337 de um bairro industrial, onde também está localizado o Hospital Jofre Cohen, o 338 Matadouro Frigorífico do Município de Parintins, a Escola Estadual Gentil Belém, 339 bem como o Centro Educacional Mirinópolis, Marinhas e Estaleiros. Citou que no 340 dia 14 de março solicitou a realização da operação Tapa Buracos para o bairro da 341 Santa Clara, porém até o momento não foi atendida, o que tem sido motivo de 342 inúmeras reclamações dos moradores daquela localidade, além de citar a ausência de Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 343 iluminação das ruas e faixas de pedestres para as referidas escolas, e a preocupação 344 constante com o desmoronamento da Avenida Nacaute. Falou que diante disso 345 utiliza o Decreto 050 que prorroga por mais 90 dias a situação de emergência 346 financeira e administrativa do Município, sendo este composto por algumas 347 justificativas, dentre elas a revitalização dos serviços de iluminação pública, o 348 desmoronamento do muro de arrimo da orla da cidade, abandono do prédio e 349 instalação do Matadouro Frigorífico de Parintins, porém mesmo com o Decreto 350 ainda não viu soluções serem empregadas. Salientou que não é contra o Estado de 351 Emergência, pois o que questiona é a falta de transparência e a prestação de contas 352 para com a população. Citou que vem criticando a forma como o Município conduz 353 a realização de exames, e disse que ficou feliz em ouvir uma entrevista do 354 Executivo, onde o mesmo afirmou que serão contratados todos os laboratórios de 355 análises clínicas do Município para atender a demanda dos exames da população, 356 além de terem anunciado que no prazo de 30 dias será aberto o tão esperado 357 Processo Seletivo da Saúde, sendo uma grande oportunidade de emprego a 358 população de Parintins. Comentou também sobre a proposta de governo para 359 contratação de 50 (cinquenta) guardas municipais, sendo que o Executivo informou 360 que estão aguardando apenas a oficialização do GGI. Prosseguiu parabenizando o 361 Coronel Valadares e toda a sua equipe que mesmo com todas as dificuldades, vem 362 fazendo um bom trabalho pra garantir a segurança no Município de Parintins. Em 363 seguida parabenizou todas as Assistentes Sociais em nome da sua assessora Eliza 364 Cardoso, pois desde o início estava convicta que precisaria de uma Assistente Social 365 ao seu lado, para atender da melhor forma as pessoas que necessitam. Finalizou 366 desejando sucesso ao atual Governador David Almeida, que pertence ao seu partido 367 PSD, e disse que o mesmo já está dando frutos para o Município de Parintins, 368 garantindo inclusive o repasse para o Festival Folclórico. O Vereador AFONSO DE 369 SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 370 iniciou o seu discurso falando da visita que realizou na sexta feira na ocupação do 371 bairro Pascoal Alaggio, e citou que a Prefeitura, Proprietários daquela área e a justiça 372 não chegaram a um entendimento, portanto a Prefeitura tomou providencias, 373 inclusive de fazer um novo cadastramento criterioso daquelas pessoas que 374 necessitam de um espaço para morar. Disse que ficou triste quando viu verdadeiras 375 mansões sendo construídas naquela localidade, sendo, portanto ocupadas por 376 algumas pessoas que não necessitam desse benefício, o que está prejudicando 377 aquelas que realmente precisam. Citou que teve a informação que inclusive um ex 378 vereador colocou uma pessoa para tentar segurar um pedaço da terra, o que 379 configura que algumas pessoas estão se aproveitando dessa situação. Desejou um 380 bom trabalho a equipe de Assistência Social que foi montada naquela localidade para Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 381 que faça um trabalho criterioso em relação às necessidades daquelas pessoas. 382 Prosseguiu falando que foi procurado pelos Taxistas, para que pudesse trazer a essa 383 Tribuna e chamar a atenção dos setores competentes em relação à permanência de 384 pessoas usuárias de álcool que se alojam no coreto da Praça Eduardo Ribeiro, que de 385 certa forma ficam ameaçando as pessoas que transitam naquele local, além de 386 estarem fazendo necessidades fisiológicas no coreto, e por isso pediu que a 387 Prefeitura olhe com carinho essa questão social. O vereador Paulo Cesar Linhares 388 pediu um aparte e informou que o Comandante da guarda tenente Pontes já 389 providenciou dois guardas municipais para fazer a segurança daquela localidade. O 390 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que é necessário que seja 391 assegurada a segurança na Praça, e por isso já foi disponibilizado esses guardas 392 municipais, e citou que existe um Projeto aprovado no Governo Federal para 393 reforma do antigo Palácio Cordovil e a reconstrução da Praça Eduardo Ribeiro. O 394 vereador Norberto Farias pediu um aparte e citou que a área da Francesa também 395 precisa de uma atenção do poder público. O vereador Afonso Caburi finalizou 396 parabenizando a Prefeitura de Parintins em nome do Prefeito Bi Garcia, Vice 397 Prefeito Tony Medeiros, Secretária Michele Valadares e todas as pessoas que 398 fizeram parte da belíssima festa em homenagem ao dia das mães que aconteceu no 399 Bumbódromo, e falou que no Caburi também foi realizada uma festa magnífica em 400 homenagem as mães. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 401 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 192/2017 de autoria 402 do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 403 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 404 Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Parintins, para realização de 405 palestras semanais nas escolas e comunidades rurais do Município de Parintins sobre 406 segurança na navegação, uso de colete salva vidas, e dá outras providências. 407 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 193/2017 de autoria do Vereador 408 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 409 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 410 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 411 para reforma e ampliação da Escola Municipal São Pedro da Comunidade Marajó, 412 no rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de 413 Pesar nº 003/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 414 TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 415 família do Tuxaua geral do povo Sateré-Mawé do rio Andirá, senhor José Ferreira de 416 Souza, conhecido como Zezinho, que faleceu no dia 11 de maio, e dá outras 417 providencias. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 008/2017 de 418 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 419 Regimento Interno desta Casa Legislativa, a todos os Assistentes Sociais através da 420 Senhora Aldeize Garcia pela passagem do dia do Assistente Social. Aprovado por 421 unanimidade. Consultou ao Plenário se o Parecer do Tribunal de Contas do 422 Amazonas é objeto de deliberação, cumprindo o estabelecido no artigo 121 do 423 Regimento Interno da Câmara Municipal. Será encaminhado a Comissão de 424 Orçamento e Finanças para no prazo máximo de 30 dias exarar parecer. Não 425 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 426 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 427 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 428 429 430 431 432 433 434 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 435 Presidente 436 437 438 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 439 Vice-Presidente 440 441 442 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 443 1ª Secretária 444 445 446 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 447 2º Secretário 448 449 450 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 451 452 453 454 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO Ata da 21ª Sessão Ordinária de 15/05/2017 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 455 456 457 458 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 459 460 461 462 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 463 464 465 466 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 467 468 469 470 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 471 472 473 474 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 475 476 477 478 479 480