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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-05-16
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Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Ordinária de 16/05/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2017. No décimo sexto dia do mês de 
4 maio do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão, em Isaías
17 12:02 (EIS QUE DEUS É A MINHA SALVAÇÃO; EU CONFIAREI E NÃO 
18 TEMEREI PORQUE O SENHOR, SIM O SENHOR É A MINHA FORÇA E O 
19 MEU CÂNTICO; E SE TORNOU A MINHA SALVAÇÃO.). A seguir o Senhor 
20 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
21 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
22 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
23 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
24 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
25 Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
26 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
27 falando que conheceu o Professor Walter Menezes durante a sua campanha, e
28 logo passou admirá-lo pela sua humildade, inteligência, competência e sabedoria. 
29 Comentou que o mesmo é autor de um Projeto Fantástico denominado Água 
30 limpa para os curumins da comunidade do Tracajá, e através dele fez viagens pelo 
31 Brasil e até viagens internacionais, além de estar entre os 50 melhores do mundo.
32 Informou que o Professor Walter Menezes estará participando de um evento na 
33 cidade de Manaus, intitulado Destaques da Educação Amazonense, e na 
34 oportunidade lhe desejou uma excelente apresentação. Destacou que o Ex 
35 vereador Juliano Santana e a vereadora Vanessa Gonçalves já solicitaram nessa 
36 Casa a realização de uma homenagem ao Professor Walter Menezes, e por isso 
37 parabenizou os autores da propositura pelo incentivo às pessoas que levam o 
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38 nome de Parintins e do Amazonas através da educação para o mundo todo.
39 Prosseguiu falando da sua indignação em relação ao preço das passagens aéreas, 
40 tendo em vista o alto custo que estão sendo cobradas. Destacou que o Município 
41 tenta resgatar as características do Festival Folclórico, os recursos e patrocínios 
42 para essa grande festa, mas em contrapartida os preços dos ingressos do Festival 
43 estão abusivos, sendo necessária a redução dos preços de uma forma geral no 
44 intuito de manter a festa e resgatar o turista. Ressaltou que Parintins tem um 
45 potencial turístico, porém está longe de ser uma cidade turística, e por isso é 
46 preciso valorizar e investir na cultura e no turismo, visto que Parintins exporta 
47 artistas, arte e cultura para o país e para o mundo. Comentou também que a 
48 comunidade da Valéria com o seu potencial turístico necessita de maior atenção 
49 do Poder Público. Na sequência falou que muitas pessoas estão lhe procurando 
50 para manifestar as suas insatisfações com o serviço do CAPS, citando como 
51 exemplo a falta de medicamentos, atendimento médico psiquiatra e 
52 coordenadores para um melhor atendimento aos pacientes, e por isso pediu 
53 encarecidamente que a Secretaria de Saúde veja com atenção esses problemas.
54 Parabenizou todos os garis, que com seu trabalho árduo e honesto conseguem 
55 deixar a cidade limpa, e disse que se cada um varresse a frente da sua casa 
56 estariam colaborando de uma forma solidária com esses profissionais. Finalizou 
57 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
58 apresentou Requerimento nº 194/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
59 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar realização de 
60 uma Audiência Pública para tratar da Secretaria de Políticas Públicas para 
61 Mulheres no Município de Parintins. O Vereador PAULO CÉSAR 
62 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
63 Câmara e iniciou o seu discurso falando dos garis, que são guerreiros que tornam 
64 a cidade limpa. Comentou que essa profissão foi criada no Rio de Janeiro e citou 
65 que o nome foi uma homenagem a um empresário chamado Pedro Gari que ficou 
66 no ramos por mais de 10 anos. Ressaltou que todos precisam homenagear essa 
67 profissão tão importante, que fazem o seu trabalho honesto de limpeza e muitas 
68 vezes não são reconhecidos pela população. Destacou que a população precisa
69 ajudar esses profissionais da limpeza pública, colocando o lixo no horário pré￾70 estabelecido, limpando a frente de suas residências e não jogando entulhos nas 
71 ruas. Prosseguiu falando que no domingo, a Polícia Federal do Amazonas, fez 
72 uma grande operação no Rio Solimões, onde fez apreensão de 1 tonelada de 
73 drogas próxima a cidade de Manacapuru, e enfatizou que essa droga seria 
74 distribuída no Amazonas o que traria muita desgraça e maldade à população.
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75 Falou que a Polícia Federal do Amazonas, juntamente com o Deputado Cabo 
76 Maciel, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública, estão sempre 
77 trabalhando e lutando pelo combate ao Narcotráfico. Em seguida informou que a
78 Coordenação de Educação do Campo, está realizando visitas para fazer o 
79 monitoramento nas escolas da região do Rio Uaicurapá, onde uma equipe de 
80 técnicos multidisciplinares estará verificando as condições dessas escolas e a 
81 aprendizagem dos alunos, enfatizando ser um trabalho de suma importância 
82 desenvolvido pela Secretaria de Educação. Falou também que a Coordenação de 
83 ensino fundamental – PNAC está aplicando testes de diagnósticos nas escolas 
84 Charles Garcia e Santa Terezinha do Aninga, e disse que a Coordenação de 
85 Programas e de Projeto, está sob a responsabilidade da Professora Rozineide 
86 Gonçalves, que está orientando sobre a liberação de recursos federais para 
87 compra anual de materiais, atendimento aos alunos do mais educação e 
88 atendimento ao gestores com assuntos diversificados, e na oportunidade 
89 parabenizou essa iniciativa do Secretário João Costa que está encaminhando esses 
90 profissionais para fazer um levantamento e acompanhamento da educação do 
91 Campo. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, 
92 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que esteve 
93 acompanhando o Prefeito em Exercício Tony Medeiros, na cidade de Boa Vista 
94 do Ramos, juntamente com o vereador Bertoldo e o Presidente dessa Casa 
95 Maildson Fonseca, e na oportunidade parabenizou a parceria da Prefeitura com o 
96 Governo do Estado na abertura do Pólo 3 dos Jogos Escolares, sendo um marco 
97 para o Município de Boa Vista do Ramos, que pela primeira vez está recebendo 
98 jogos a nível Estadual. Falou da participação das cidades de Maués, Nhamundá, 
99 Parintins, Barreirinha e Boa Vista do Ramos, e ressaltou a importância da prática 
100 esportiva não somente na cidade, mas também na zona rural. Citou a presença do 
101 Secretário Estadual de Esporte, Fabrício Lima, o qual teve a oportunidade de 
102 marcar uma reunião para tratar sobre a liberação de materiais esportivos para o 
103 Município de Parintins. Comentou que o Mocambo já está se preparando para nos 
104 dias 26, 27 e 28 sediar a Copa dos Rios, que já possui confirmação de equipes de 
105 Manacapuru, Iranduba, Parintins, Nhamundá, Faro e Caburi. Em seguida falou
106 que haverá uma Audiência Pública para discutir sobre o Setor Primário e 
107 enfatizou a sua importância para o Município de Parintins e para os produtores 
108 rurais que precisam de oportunidades, além de conhecer o Plano do Secretário Edi 
109 Albuquerque. Informou a presença de órgãos competentes que trabalham com 
110 financiamentos e projetos para o Setor Primário, sendo, portanto uma 
111 oportunidade para que o produtor possa adquirir conhecimento para trabalhar da 
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112 melhor forma possível. Em seguida disse que foi procurado pelos criadores de 
113 gado da região do Mocambo, que reivindicam a legalização do abate do gado que 
114 é consumido naquela localidade, sendo uma preocupação por se tratar de saúde 
115 pública, e por isso é necessário que se faça um Projeto para que tanto o 
116 Mocambo, quanto o Caburi possam trabalhar dentro da legalidade. Prosseguiu 
117 parabenizando os Garis e disse da importância desses profissionais para a cidade 
118 e para os distritos, sendo que a limpeza é o primeiro olhar do visitante quando 
119 chega a uma localidade, e ressaltou que os distritos do Mocambo e Caburi 
120 também precisam dessa equipe de limpeza para sua manutenção. Finalizou 
121 ressaltando que a limpeza pública é um dever de todos e disse que não podem 
122 somente responsabilizar o Prefeito e a Secretaria de Obras pela limpeza da cidade, 
123 tendo em vista que todos podem fazer a sua parte. A Vereadora VANESSA 
124 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
125 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando pelo dia do Gari, que são 
126 profissionais que todos os dias saem de suas casas para exercer com dignidade a 
127 sua profissão, sendo que muitas vezes não são reconhecidos, porém são 
128 responsáveis por inúmeros serviços como, por exemplo, a limpeza pública, coleta 
129 de lixo entre outros. Seguiu agradecendo a presença de Nossa Senhora de Fátima 
130 na rádio Clube de Parintins, onde foi um momento muito emocionante para todos.
131 Na sequência comentou que o Senado aprovou no dia 09 de maio em primeiro 
132 turno, uma proposta de Emenda a Constituição PEC, que torna imprescritível o 
133 crime de estupro, citando que atualmente o prazo de prescrição para o estupro,
134 varia de acordo com a forma que o crime foi praticado, podendo chegar a 20 anos,
135 e caso seja menor de 18 anos, o prazo de prescrição passa a ser contado a partir 
136 do ano em que a vítima completou 18 anos. Falou que a PEC é de autoria do 
137 Senador Jorge Viana, e precisa passar por uma nova aprovação no Senado, antes 
138 de seguir para análise da Câmara dos Deputados, onde também terá que ser 
139 aprovado por dois turnos para ser promulgada. Citou que segundo dados do 
140 Instituto de Pesquisa Econômica e aplicada, cerca de 50.000 casos de estupro são 
141 denunciados por ano, e estima-se que isso seria somente 10% dos casos. Seguiu 
142 destacando a Campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, 
143 que foi lançada pelo Governo do Estado do Amazonas, com o tema “Todos no 
144 combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, além do 
145 lançamento do Disk 100 pelo Governo do Estado. Destacou que essa Campanha é 
146 Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e tem o 
147 apoio do Fundo de Promoção Social, Secretaria de Estado de Assistência Social, 
148 além do Comitê de enfrentamento a violência sexual contra a criança e 
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149 adolescente e Conselho Estadual da criança e adolescente. Informou que no dia 
150 18 de maio acontecerá um ato público cultural na Praça do Congresso, para 
151 sensibilizar a sociedade sobre a exploração e abuso sexual contra a criança e 
152 adolescente, e citou que além de apresentações artísticas, serão entregues 
153 panfletos e outros materiais informativos sobre o tema. Prosseguiu convidando a 
154 todos para participar de Audiência Pública em alusão ao dia 18 de maio, que é o 
155 Dia Nacional de Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e 
156 adolescentes. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e 
157 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 195/2017, que requer 
158 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
159 de solicitar no sentido de solicitar que o Governo do Estado designe um defensor 
160 público para atender a população de Parintins. Solicito também que este 
161 requerimento seja encaminhado ao gabinete do Deputado Estadual Sabá Reis 
162 (PR), enquanto líder do Governo, para articular ações quanto a este pedido. Em 
163 seguida comentou sobre as inúmeras reclamações em relação ao serviço da 
164 empresa VIVO, e disse que farão uma Audiência Pública para tratar desse 
165 assunto. Finalizou parabenizando o Presidente do Boi Bumbá Caprichoso, Babá 
166 Tupinambá, pela passagem de seu aniversário. O Vereador MARCOS 
167 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
168 Câmara e iniciou o seu discurso comentando que os colegas que o antecederam 
169 destacaram a participação da juventude Parintinense nos jogos escolares, e disse 
170 da preocupação com a juventude que hoje é uma vítima fácil da violência na 
171 cidade de Parintins, com excessivo consumo de drogas, entre outros. Na 
172 sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
173 justificar apresentou Moção de Aplausos nº 010/2017, nos termos do artigo 70 
174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ciclista parintinense NAYME 
175 DAYANE MUNIZ FARIAS, vencedora do 9º Desafio Internacional Serra do 
176 Tepequém de Ciclismo, nas categorias SUB 23 e Elite, realizado em Roraima.
177 Ressaltou que Parintins não possui uma política local voltada ao desporto, sendo 
178 que na estrutura jurídica e administrativa do Município, o esporte está atrelado a 
179 Secretaria Municipal de Educação, e por isso vê a necessidade de especial atenção 
180 a Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Laser, para apoiar grande parte da 
181 juventude Parintinense que encontra no desporto opção de demonstrar o grande 
182 potencial, que estão sendo revertidos em resultados heróicos em várias 
183 modalidades. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e 
184 após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 021/2017-CMP, que 
185 “Fica criada a LEI MUNICIPAL que disciplina o descarte e o gerenciamento 
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186 adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de Parintins e dá 
187 outras providências” e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO 
188 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes 
189 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que as moções de aplausos 
190 apresentadas aos atletas Parintinenses é uma forma de reconhecê-los e dar a 
191 importância para o que eles fazem para o Município de Parintins. Ressaltou o 
192 incentivo do Poder Executivo ao esporte, quando envia atletas para participar dos 
193 jogos estudantis, e enfatizou ser também um meio de livrá-los das drogas e da 
194 marginalidade, e por isso parabenizou a Coordenadoria de Esporte, a Secretaria 
195 de Educação e o Prefeito Bi Garcia e Vice Prefeito Tony Medeiros, que 
196 juntamente com Vereadores e Secretários, puderam participar da cerimônia de 
197 abertura dos jogos estudantis na cidade de Boa Vista do Ramos. Em seguida 
198 comentou sobre a I Ação aos Moradores de Rua que será realizado no dia 19 de 
199 maio, e está sendo coordenada pela SEMSA, SEMASTH e pela Fazenda da 
200 Esperança que há muito anos vem fazendo um trabalho na recuperação de jovens 
201 infratores, dependentes químicos e alcoólatras. O vereador Norberto Farias pediu 
202 um aparte e disse ser um assunto relevante, tendo em vista o alto índice de casos 
203 no Município de Parintins, e por isso vê a importância desse grande Projeto em
204 parceria com a Fazenda Esperança, e disse que sempre leva palestras às escolas 
205 no intuito de orientar as crianças e adolescentes sobre os malefícios que a droga 
206 trás para a vida das pessoas. O vereador Francisco Waltéliton seguiu dizendo que 
207 essa ação visa conscientizar e retirar essas pessoas das ruas, pois estão 
208 vulneráveis aos mais variados problemas. O vereador Sebastião Teixeira pediu 
209 um aparte e disse que é louvável as autoridades fazerem algo por essas pessoas, 
210 pois as mesmas precisam de apoio para sair dessa vida tão sofrida. O vereador 
211 Francisco Waltéliton seguiu citando um exemplo de amigo que teve problemas 
212 com as drogas, mas conseguiu se recuperar através de ajuda, e hoje coordena dois 
213 grupos de Narcótico Anônimos em Manaus no intuito de recuperar essas pessoas,
214 e o mesmo se propôs a vir a Parintins para palestrar no intuito de colaborar para 
215 resolver essa problemática no Município. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
216 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
217 e iniciou o seu discurso falando do curso sobre o beneficiamento de mandioca que 
218 foi realizado na comunidade de São Sebastião do Lago do Máximo, sendo o curso 
219 oferecido pelo CETAM em parceria com a Secretaria de Municipal de Pecuária 
220 Agricultura e Abastecimento, e enfatizou que essa iniciativa tem por objetivo 
221 levar mais conhecimento aos produtores rurais para melhorar a qualidade da 
222 farinha, além de outros produtos extraídos das raízes da mandioca para abastecer 
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223 o mercado de Parintins. Falou que os produtores de farinha estão organizados na 
224 Cooperativa Extrativista e Turismo do Máximo, que é presidida pelo Senhor 
225 Raimundo Ramos, e enfatizou que estão aptos a receber recursos. Destacou que a 
226 farinha do Máximo é uma marca reconhecida no mercado Parintinense, e essa 
227 capacitação técnica sem dúvida levará essa farinha para a mesa dos 
228 Amazonenses, além de possibilitar a padronização do produto, trabalhar a 
229 qualidade, higienização e o controle da acidez. Ressaltou que no curso os 
230 agricultores são estimulados e incentivados a trabalhar o cooperativismo, além de 
231 trabalhar o beneficiamento da mandioca para agregar valor ao produto e melhorar 
232 a qualidade de vida dos agricultores. Enfatizou que esse trabalho na comunidade 
233 do Máximo servirá de parâmetro para os demais distritos e outras regiões. 
234 Comentou que o Subsecretário da SEMPA, Lúcio Kimura, revelou que a missão 
235 do Governo Municipal é potencializar a farinha, sendo que uma das idéias do 
236 curso é mostrar aos agricultores que é possível plantar mais mandioca na mesma 
237 área, além de aumentar a produção de farinha. Citou que encontrou naquela 
238 localidade, a Senhora Maria Simas Barbosa, que criou o quebradinho do máximo,
239 que é feito com a goma da tapioca e possui característica de cereal, podendo se 
240 tornar um produto patenteado para ser consumido com o açaí. Destacou que 
241 acompanhou toda uma programação na comunidade do Máximo, e disse que 
242 oferecem a população produtos de qualidade, mas que precisam fazer alguns 
243 ajustes para alcançar outros mercados. Na sequência comentou sobre suas
244 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
245 Requerimento nº 197/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
246 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
247 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
248 Abastecimento (SEMPA), em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do 
249 Amazonas (CETAM), para realização de Curso de Beneficiamento da Macaxeira 
250 na comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências. Requerimento 
251 nº 196/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
252 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), 
253 por meio da Gerência da Coordenação de Vigilância em Saúde e Coordenação da 
254 Atenção Básica, para ação específica de vacinação de Mototaxistas, tricicleiros e 
255 taxistas contra Febre Amarela, Tétano e Hepatite B, e dá outras providências.
256 Finalizou informando que as pontes continuam sendo construídas nos lugares 
257 afetados pela enchente, no intuito de dar mais segurança para as pessoas 
258 transitarem. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
259 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
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260 falando que participou da abertura dos jogos escolares, juntamente com o Vice 
261 Prefeito Tony Medeiros e vereadores Renei Serrão e Maildson Fonseca.
262 Ressaltou que é um dos incentivadores do esporte em Parintins, e desejou boa 
263 sorte aos atletas que participam dos jogos do Pólo 3, no Município de Boa Vista 
264 do Ramos, onde acompanhou o bom desempenho dos atletas Parintinenses em um 
265 jogo com a equipe de Barreirinha, e já teve informação de que continuam
266 conseguindo bons resultados. Em seguida agradeceu ao Secretário Mateus 
267 Assayag e ao Prefeito Bi Garcia por terem atendido o requerimento relacionado 
268 ao Beco Submarino com a construção da ponte e a iluminação no local. Na 
269 sequência comentou que esteve no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo 
270 Vidal Pessoa, onde pôde conversar com o Diretor da 3º Vara, Senhor João 
271 Vinícius, que informou que foi feito um mutirão para resolver situações de 1.783 
272 (mil setecentos e oitenta e três) pessoas. Em seguida comentou sobre sua 
273 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
274 Requerimento, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
275 Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Defensor Público Geral do Estado do 
276 Amazonas que possa reativar a defensoria no Município de Parintins e 
277 disponibilizar defensores para essa cidade. O Vereador NORBERTO SILVA 
278 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
279 seu discurso falando sobre a ação que o CAPS vem desenvolvendo dentro do 
280 Município de Parintins, e disse da preocupação do Diretor André Acauã, que 
281 encontrou aquela instituição totalmente falida, sem estrutura e atendimento 
282 médico no local, porém nesses quatro meses já estão sendo realizadas mudanças 
283 para melhorar essa situação. Foi informado pelo Diretor que em relação a 
284 contratação de um médico psiquiatra, é necessário que se faça uma chamada 
285 pública para assim ser feita a contratação desse médico, e informou também que a 
286 última remessa de remédio que foi solicitada para o CAPS vai suprir a 
287 necessidade de quatro meses daquela instituição. Prosseguiu falando que a 
288 Comissão de Orçamento e Finanças já recebeu o relatório do Tribunal de Contas, 
289 sobre a Prestação de Contas referente ao ano de 2013, sendo a mesma rejeitada 
290 pelo Tribunal Pleno, e disse que terão 30 dias para analisar essa documentação.
291 Informou que já iniciaram os trabalhos, cujo relator do processo será o vereador 
292 Paulo Cesar Linhares, que trabalhará juntamente com os demais membros para 
293 apresentar o Parecer ao Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Parintins.
294 Informou que estará indo a Manaus para fazer alguns procedimentos e notificar o 
295 Ex Prefeito em relação ao Parecer do Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
296 Ressaltou que diante dessas situações não podem cobrar que em quatro meses 
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 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
297 seja feito tudo aquilo que não foi feito em quatro anos. Destacou que o Parecer do 
298 Tribunal Pleno recomenda a desaprovação das contas do Prefeito Municipal de 
299 Parintins, Carlos Alexandre da Silva, que resulta de atos dolosos que caracterizam 
300 improbidade administrativa e irregularidades insanáveis, citando também no 
301 parecer que o mesmo deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 
302 1.333.274,75 (um milhão trezentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e quatro 
303 reais e setenta e cinco centavos), além de multas que deverão ser pagas no prazo 
304 de 30 dias. Ressaltou que a população tem que analisar muito em quem votar, e 
305 disse que cobranças no início do mandato são até um ato irresponsável, pois a 
306 gestão está tendo que fazer algo que não foi feito nos últimos anos. Falou que é 
307 preciso dar credibilidade ao Prefeito Bi Garcia, até pelo trabalho que realizou 
308 anteriormente, e disse que essa Câmara irá aprovar todos os requerimentos que 
309 foram apresentados com decência, pois vê que a intenção do Prefeito e dessa Casa 
310 é organizar o Município e não se promover politicamente. O vereador Paulo 
311 Cesar Linhares pediu um aparte e agradeceu aos demais membros da Comissão 
312 por ter lhe escolhido para ser o relator desse processo, e enfatizou que terão a 
313 responsabilidade de fazer um relatório para dar resposta à população Parintinense. 
314 O vereador Norberto Farias seguiu agradecendo o convite para participar da 
315 Audiência Pública relacionada ao Setor Primário e comentou que segundo relato 
316 de comerciantes, a zona rural é atualmente um dos motivos de aquecimento da 
317 economia no Município de Parintins. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
318 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 
319 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
320 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
321 comentando que acompanhou o Prefeito em Exercício Tony Medeiros, 
322 juntamente com os vereadores Bertoldo e Renei Serrão que também estiveram no 
323 Município de Boa Vista do Ramos, a qual se transformou na capital da juventude 
324 do Estado do Amazonas, pela realização dos jogos do Pólo 3 do Baixo 
325 Amazonas, que contou com a presença de mais de 200 atletas do Município de 
326 Parintins, e que tiveram o incentivo da Prefeitura de Parintins em parceria com o 
327 Governo do Estado do Amazonas. Parabenizou o Prefeito de Boa Vista do Ramos 
328 pela iniciativa em investir no esporte mesmo em um momento de crise, tendo em 
329 vista que é um dos instrumentos para ocupar os jovens e livrá-los do mal das 
330 drogas. Na seqüência destacou que o CAPS em Parintins está em fase de 
331 recuperação, sendo que já estão retornando com as ações que não aconteciam há 
332 muito tempo. Citou que funcionários estão retornando visitas aos pacientes, para 
333 acompanhar toda a situação dessas pessoas que estavam abandonadas e enfatizou 
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 16/05/2017 10 de 12
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334 que hoje já existem investimentos dentro do Município de recuperação de 
335 recursos para aquisição de medicamentos, porém a politicagem de alguns não 
336 permite que possam observar essas mudanças, no entanto a tendência e melhorar 
337 cada vez mais com disponibilização de mais profissionais e medicamentos. Citou 
338 que nos quatro anos passados não havia profissionais qualificados nem 
339 medicamentos disponíveis, o que propiciou que muitos pacientes ficassem 
340 abandonados vagando pela cidade. Ressaltou que hoje o Município vive em uma 
341 situação emergencial par tentar solucionar os problemas gerados pela 
342 administração passada que iniciou em 2013, sendo que hoje já está nessa Casa à
343 comprovação do rombo que o Ex Prefeito fez no Município de Parintins, que 
344 inclusive ameaçavam populares para que cedessem aos luxos do Ex Prefeito 
345 Alexandre da Carbrás. Ressaltou que se tivessem feito políticas públicas no 
346 Município, hoje não haveria tantos problemas habitacionais e de fornecimento de 
347 água no Município de Parintins, que fez com que a população sofresse até os dias 
348 atuais. Falou que tem certeza que as demais prestações de contas dos anos de 
349 2014, 2015 e 2016 também serão reprovadas, e disse da grande responsabilidade 
350 dessa Casa em analisar todos esses processos para dar resposta à população
351 Parintinense. Citou também que o Governo Federal através do Tribunal de Contas 
352 da União também deverá se pronunciar em relação aos recursos do FUNDEB que 
353 foram utilizados para colocar rip rap na Avenida Paraíba. Comentou que o 
354 Prefeito Bi Garcia havia entregado o restaurante popular pronto para ser utilizado, 
355 porém administração passada saqueou os maquinários e destruiu o espaço que foi 
356 construído para atender a população. Citou o abandono da Praça digital e da Praça
357 Benedito Azedo, e enfatizou que a necessidade de estado de emergência só não é 
358 visto por quem não quer, pois o povo ainda sofre com uma má administração que 
359 iniciou em 2013 e encerrou em 2016. Citou também as ruas que se transformam 
360 em lixeiras, não manutenção na iluminação pública na cidade, porém ressaltou 
361 que muita coisa já está sendo feita para melhorar essa situação. Finalizou dizendo 
362 que estará atento a tudo o que acontece, e não vai esquecer do quanto Parintins 
363 sofreu e ainda sofre pelo abandono administrativo dos últimos quatro anos. Na 
364 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
365 discussão e votação o Requerimento nº 194/2017 de autoria da Vereadora
366 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do 
367 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
368 realização de uma Audiência Pública para tratar da Secretaria de Políticas 
369 Públicas para Mulheres no Município de Parintins. Em discussão: por haver 
370 manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores 
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371 Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, Bertoldo Cascaceno, Sebastião Teixeira, 
372 Norberto Farias, Renei Serrão, Afonso de Souza e Marcos da Luz votaram 
373 CONTRA. A vereadora Maria Alencar “Nêga” votou A FAVOR. O
374 requerimento foi rejeitado pela maioria. Requerimento nº 196/2017 de autoria 
375 do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos 
376 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
377 solicitar à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), por meio da Gerência da 
378 Coordenação de Vigilância em Saúde e Coordenação da Atenção Básica, para 
379 ação específica de vacinação de Mototaxistas, tricicleiros e taxistas contra Febre 
380 Amarela, Tétano e Hepatite B, e dá outras providências. Aprovado por 
381 unanimidade. Requerimento nº 197/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
382 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do 
383 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
384 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, 
385 Agricultura (SEMPA), em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do 
386 Amazonas (CETAM), para realização de Curso de Beneficiamento da Macaxeira 
387 na comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências. Aprovado por 
388 unanimidade. Requerimento nº 198/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 
389 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 
390 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Defensor 
391 Público Geral do Estado do Amazonas que possa reativar a defensoria no 
392 Município de Parintins e disponibilizar defensores para essa cidade. Aprovado 
393 por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
394 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
395 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
396 a Sessão às 12:00hs. 
397
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400
401 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
402 Presidente
403
404
405 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
406 Vice-Presidente
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407
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410 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
411 1ª Secretária
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414 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
415 2º Secretário
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418 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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422 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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426 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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430 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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434 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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438 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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442 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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