| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 146 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 1 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2017. No vigésimo segundo dia do 4 mês de maio do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e SEBASTIÃO LUIZ DA 14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 16 feita pela Vereadora Maria José da Silva Alencar, em Salmos 27:01,02 (O 17 SENHOR É A MINHA LUZ E A MINHA SALVAÇÃO; A QUEM TEMEREI? 18 O SENHOR É A FORÇA DA MINHA VIDA; DE QUEM ME RECEAREI? 19 QUANDO OS MALVADOS INVESTIRAM CONTRA MIM, PARA 20 COMEREM AS MINHAS CARNES, ELES, MEUS ADVERSÁRIOS E MEUS 21 INIMIGOS, TROPEÇARAM E CAÍRAM.). A seguir o Senhor Presidente 22 solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para 23 proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão 24 e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não 25 houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 26 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 27 Vereadores. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 28 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso solidarizando-se 29 a família Gonçalves, pelo falecimento do Senhor Tico Gonçalves, e desejou que 30 Deus conforte o coração dessa família que tem prestado grandes serviços no 31 Município de Parintins. Em seguida comentou sobre a Audiência Pública em 32 relação o Setor Primário que aconteceu na Câmara Municipal de Parintins, e 33 enfatizou que esse setor não pode mais ser tratado com foi feito nos anos 34 anteriores. Agradeceu ao Secretário Edi Albuquerque, ao Subsecretário Lúcio Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 2 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 35 Kimura e todos os técnicos da Secretaria que estão se preocupando com o 36 desenvolvimento do Setor Primário, e disse que teve uma avaliação positiva dessa 37 Audiência Pública, pois puderam ouvir pessoas que se preocupam com esse setor 38 e o seu desenvolvimento. Ressaltou que o Prefeito Bi Garcia autorizou a 39 Secretaria a desenvolver Projetos, e falou que tem interesse em se envolver cada 40 vez mais, haja vista que faz parte da classe pesqueira que possui grande 41 importância no Município de Parintins. Citou que nos últimos 16 anos a pecuária 42 decaiu cerca de 50%, porém o setor da pesca não teve essa baixa, garantindo a 43 manutenção de muitas famílias, portanto é necessária a busca pela melhoria e 44 organização do Setor Primário. Destacou que o Setor Pesqueiro trabalha com 45 cerca de 3.000 (três) mil pescadores inscritos em Associações e Sindicatos, além 46 da geração de empregos indiretos que a pesca propicia. Finalizou comentando 47 sobre a merecida homenagem que a Câmara fez na sexta feira, a todos os 48 Assistentes Sociais do Município de Parintins. Nesse momento o vereador 49 Norberto Farias pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. O 50 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os 51 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 52 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 53 Requerimento nº 199/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 54 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 55 Parintins por meio da Secretaria de Obras que faça a tampa do bueiro das 56 esquinas da Avenida Amazonas com a Rua Senador Álvaro Maia. Em seguida 57 destacou o retorno dos professores a alunos que participaram dos jogos escolares 58 no Município de Boa Vista do Ramos, onde conseguiram bons resultados, e disse 59 que pôde acompanhar a recepção emocionada dos pais desses atletas no retorno a 60 Parintins. Agradeceu e parabenizou todos os professores que se empenharam 61 juntamente com os atletas, tornando a delegação de Parintins campeã do Pólo 3 62 dos Jogos Escolares, além de parabenizar o Prefeitura pelo incentivo dado a 63 delegação. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 64 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 65 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 66 apresentou Moção de Aplausos nº 009/2017, nos termos do artigo 70 do 67 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Organização Não Governamental 68 (ONG) Teia de Educação Socioambiental e Interação em Agrofloresta e Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 3 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 69 Movimento Popular Articulação Parintins Cidadã pela realização do 1º Puxirum 70 Municipal de Educação Popular em Saúde. Destacou que esse encontro foi muito 71 importante para discutir a questão da saúde, tendo em vista que quando há algum 72 problema de saúde se recorre aos Hospitais, porém destacou que existem 73 tratamentos de saúde popular através das plantas medicinais que podem tratar 74 algumas enfermidades. Citou que por mais que haja esforço, o Sistema de Saúde 75 Pública jamais atingirá 100% de meta, portanto é necessário que se tenha 76 alternativas para suprir essa necessidade. Na sequência comentou que a Defesa 77 Civil já atendeu mais de 2.000 (dois mil) famílias, seja na zona urbana ou rural, 78 que foram atingidas pela enchente do Rio Amazonas. Ressaltou que em ação 79 conjunta com Secretarias Municipais, a Defesa Civil fez um grande diagnóstico 80 em 26 comunidades rurais de área de várzea, na qual puderam acompanhar a 81 realidade e o sofrimento desse povo. Citou que nas áreas baixas da cidade, a 82 Secretaria de Obras construiu mais de 2.000 (dois mil) metros de ponte para 83 garantir o acesso de centenas de famílias, e enfatizou que logo no início 84 apresentou requerimento para a reconstrução de pontes na cidade. Comentou que 85 esteve na Vila Submarino, no bairro da Francesa, juntamente com a Defesa Civil 86 e a Secretaria Municipal de Saúde para verificar a situação daquela localidade, e 87 posteriormente solicitou a reconstrução das pontes e a manutenção da iluminação 88 pública em atenção ao apelo dos moradores pela segurança, e citou também que 89 solicitou a reconstrução da ponte do Bairro Itaúna I. Falou que diante dessa 90 realidade, conversou com o Coordenador de Defesa Civil, Samuel Reis, 91 juntamente com o Subtenente da Defesa Civil do Baixo Amazonas, que 92 pontuaram a necessidade do Prefeito decretar Situação de Emergência, tendo em 93 vista os prejuízos acumulados ocasionados pela enchente. O Vereador PAULO 94 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 95 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que Parintins vive hoje uma 96 situação crítica na segurança pública, e disse que os policiais militares se doam 97 dia a dia para garantir a segurança da população, colocando inclusive suas vidas 98 em risco, mas infelizmente tem pessoas que não entendem a importância da 99 segurança no Município e no Estado. Citou que veio uma determinação do 100 Subcomandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para que não só 101 Parintins, mas também Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá e outros Municípios, 102 que desarmem os policiais militares no término do serviço, e por isso pediu apoio Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 4 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 103 aos parlamentares que não podem se calar diante dessa situação. Fez uma 104 Indicação ao Comandante do Estado do Amazonas para que reveja essa portaria 105 no intuito de não deixar os policiais desarmados, pois o caos da segurança pública 106 será ainda pior. Ressaltou que o policial militar trabalha 24 horas por dia, 107 enfatizando que tem muito orgulho de ter trabalhado nessa corporação, e ressaltou 108 que vai defender seus colegas sempre que for necessário. Citou que o Deputado 109 Cabo Maciel usou a Tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas 110 para repudiar essa determinação e o áudio que está nas redes sociais 111 Subcomandante da Polícia Militar, Coronel Valter Cruz, na qual diz que soldado 112 tem que ser soldado. Criticou que os policiais estão três anos sem ter promoção 113 com 10 e 20 anos, e estão sem a database, pois o Governo não pagou até hoje. 114 Ressaltou que segurança é educação, saúde e bem estar social e citou que ontem 115 foi ceifada a vida de um pai de família na comunidade do Zé Açú. Enfatizou que 116 se não tomarem providências, as coisas ficarão ainda mais críticas em relação à 117 segurança no Município de Parintins, e por isso é necessário a união de todos. 118 Ressaltou que sempre representará os policiais militares, enfatizando que 119 trabalhou por 25 anos na polícia militar, e citou que estava na primeira equipe de 120 busca na época do assalto ao Banco do Brasil, além de ter orgulho de só ter 121 elogios na sua ficha funcional, juntamente com companheiros que já estão na 122 reserva. Falou que o Deputado Cabo Maciel irá responsabilizar o Comando caso 123 venha acontecer algum problema com um policial militar por estar sem o 124 armamento devido a essa determinação. Prosseguiu falando do PROERD, que é 125 um Programa trabalhado nas escolas municipais, o qual orienta jovens e crianças 126 sobre o mundo das drogas, sendo que hoje o Deputado Cabo Maciel estará 127 fazendo uma homenagem a esses guerreiros que trabalham no Estado do 128 Amazonas para livrar essas crianças e adolescentes do perigo das drogas. Falou 129 da tristeza em receber um pedido de ajuda, relatado pelo Cabo Gildo, para compra 130 de gasolina para as motos dos instrutores do PROERD, e por isso ressaltou o 131 Governo do Estado precisa olhar com mais carinho para a segurança pública. A 132 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 133 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo as 134 inúmeras mensagens que a sua família vem recebendo em solidariedade ao 135 falecimento do seu tio Tico Gonçalves, e ressaltou que é nesse momento de 136 tristeza que valorizam cada palavra proferida por pessoas que consideram Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 5 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 137 importantes, e agradeceu também ao Presidente do Boi Caprichoso, Babá 138 Tupinambá, que rendeu homenagem ao seu tio que era torcedor e sócio fundador 139 do Boi Caprichoso, além de agradecer o Prefeito Bi Garcia pelo apoio e a esse 140 parlamento pelas mensagens de conforto. Na seqüência comentou sobre a 141 Audiência Pública em alusão ao combate a exploração sexual de crianças e 142 adolescentes que a Câmara de Parintins sediou, sendo uma propositura de sua 143 autoria, porém não pôde se fazer presente devido ao luto na família, e por isso 144 agradeceu ao Presidente Maildson Fonseca pela condução dos debates, e 145 agradeceu também a leitura do seu discurso que foi feita pelo vereador Afonso 146 Caburi, além de todos os participantes da Audiência em nome do João Maurício. 147 Citou que tiveram propostas criadas durantes a Audiência, dentre elas: a criação 148 de um Comitê de Políticas Públicas voltadas para as crianças e adolescentes 149 Parintinense; articulação de um termo de cooperação de defesa de crianças e 150 adolescente entre as Associações Folclóricas Boi Bumbá Garantido e Boi Bumbá 151 Caprichoso e instituições públicas e privadas, junto a Secretaria Municipal de 152 Cultura, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação; a 153 disponibilização de um Juiz e um Promotor específico para a Vara de Infância e 154 da Juventude em Parintins, e a solicitação de melhor estrutura para a polícia 155 militar e civil. Em seguida agradeceu o convite para participar do Núcleo do 156 Idoso do Posto Dr. Toda, que foi realizado no Silvio Mioto, onde foram 157 promovidas diversas ações e homenagens a essas pessoas tão especiais. 158 Agradeceu o convite para a inauguração da Brinquedoteca do Hospital Jofre 159 Cohen, que tem por objetivo cumprir a Lei Federal 11.104/2005, que dispõe sobre 160 a obrigatoriedade de instalação de brinquedoteca nas instalações de saúde que 161 oferecem atendimento pediátrico em regime de internação. Ressaltou que esse 162 Projeto foi proposto durante a execução da disciplina de Pedagogia em Espaço 163 não escolar, desenvolvido pela turma do curso de Pedagogia da Universidade 164 Federal de Amazonas, e na oportunidade agradeceu ao Professor Denilson que 165 está colaborando diretamente na execução desse Projeto, bem como os alunos e a 166 equipe do Hospital Jofre Cohen que se uniram para promover esse espaço para as 167 crianças. Em seguida informou que hoje começa a ação global na comunidade do 168 Aninga, sendo realizada também nas comunidades do Parananema e Macurany, e 169 posteriormente na Escola Estadual Suzana de Jesus Azêdo e Escola Municipal 170 Irmã Cristine, sendo que no sábado haverá a ação Global no Bumbódromo, onde Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 6 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 171 serão disponibilizados vários serviços à população. Prosseguiu falando que o 172 Governador David Almeida sancionou no dia 16 de maio, um Projeto de Lei 173 aprovado no dia 20 de abril pelo Plenário da Assembléia Legislativa do 174 Amazonas, o qual reconhece a toada de Boi Bumbá como patrimônio cultural de 175 natureza imaterial do Amazonas, sendo uma propositura apresentada pela 176 Deputada Alessandra Campelo. Seguiu destacando a participação de atletas 177 Parintinenses nos jogos escolares do Pólo 3, e ressaltou os resultados obtidos pela 178 escola CETI Deputado Gláucio Gonçalves, com 17 medalhas de ouro das 27 179 medalhas de ouro conquistadas por Parintins, além de 9 de prata e quatro de 180 bronze, e por isso parabenizou a todos que se empenharam para conseguir esses 181 resultados significativos. Na sequência destacou o Projeto de Lei da Senadora 182 Vanessa, na qual estabelece o direito das mães em amamentar em qualquer local 183 público ou privado sem sofrer qualquer impedimento, e ressaltou que o leite 184 materno é o único alimento que fornece todos os nutrientes essenciais para o 185 desenvolvimento dos bebês. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser 186 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento que requer 187 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 188 de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins efetive a construção de um 189 poço artesiano na comunidade Nova Canaã, bem como serviços de iluminação 190 pública e reparos em eletrodomésticos nas escolas da região. Solicito que esse 191 requerimento seja enviado a Secretaria de Educação e ao Serviço de Água e 192 Esgoto – SAAE, a Coordenadoria de Iluminação Pública e ao Gabinete do 193 Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia. Seguiu falando que é necessário 194 incluir nos debates da Lei Orçamentária, para garantir recursos no intuito de 195 construir poços artesianos nas comunidades que precisam desse apoio. Finalizou 196 destacando que o seu trabalho nessa Casa é para atender as demandas da 197 população e não para brincar com ninguém, e por isso merece respeito de todos. 198 O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os 199 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve no presídio, 200 juntamente com o Secretário de Obras Mateus Assayag, o Secretário de 201 Educação, João Costa, e a Coordenação da EJA, no intuito de verificar a real 202 situação da Escola do Presídio de Parintins, que por determinação do Prefeito 203 estão autorizados a fazer as reformas necessárias na escola para que possa 204 funcionar e dar oportunidade para os alunos concluírem os seus estudos. Disse Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 7 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 205 que acompanhou em 2009, a conquista dos alunos do presídio na Olimpíada de 206 Matemática, enquanto esteve gestor da Escola Valquíria Viana, que também 207 participou dessa Olimpíada. Citou também que o Prefeito autorizou ao Secretário 208 de Obras para fazer uma quadra de areia para a prática de esporte dentro do 209 Presídio. Seguiu comentando sobre uma ação do Município envolvendo várias 210 Secretarias que foi realizada na Praça Eduardo Ribeiro, no intuito de atender os 211 dependentes químicos que vivem no coreto daquela Praça. Prosseguiu falando 212 que recebeu respostas dos requerimentos que encaminhou ao Deputado Sabá 213 Reis, sendo que esse o mesmo já fez uma Indicação a Secretaria de Saúde para a 214 construção de uma Unidade de Pronto Atendimento para a Agrovila do Caburi, 215 além de resposta a solicitação de uma viatura policial para atender aquele distrito. 216 Falou também que o Deputado solicitou através de requerimento votos de 217 Aplausos a Porta Estandarte do Boi Bumbá Caprichoso, Marcela Marialva, e à 218 Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido pela realização da edição 2017 da 219 Alvorada do Garantido. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 220 “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 221 seu discurso ressaltando algumas questões propostas no Decreto de nº 21/2017, 222 que declara situação de emergência financeira e administrativa em Parintins, e o 223 decreto de nº 50/2017 que prorroga o estado de emergência por mais 90 dias. 224 Destacou alguns pontos que o Decreto 050 aborda para embasar a sua experiência 225 nas comunidades rurais de Parintins, sendo eles: Considerando a falta de 226 manutenção nas escolas nas zonas urbanas e rurais e o não fornecimento de 227 merenda que podem trazer um eminente atraso no ano letivo; Considerando a 228 necessidade da administração pública Municipal dar segmento com a manutenção 229 das escolas urbanas e rurais; Considerando a insuficiência dos servidores efetivos 230 para o perfeito funcionamento da administração pública em face a não realização 231 do concurso público por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e 232 a necessidade de contratação de servidores temporários, através do devido 233 processo seletivo simplificado. Ressaltou que utiliza esse decreto, pois são pontos 234 elencados pelo Poder Executivo como emergenciais, no entanto a realidade que 235 encontram principalmente na zona rural difere do que contém nos referidos 236 decretos. Comentou que na comunidade do Jauari possui 45 famílias, e a escola 237 da comunidade de Santa Clara tem 47 alunos matriculados, e disse que os 238 moradores relataram que há dois anos e meio a escola não possui merendeira, a Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 8 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 239 distribuição de merenda escolar é insuficiente e outros problemas enfrentados 240 pelos alunos daquele educandário. Citou também que não há ventilador dentro 241 das escolas, nem material didático e pedagógico, além do professor acumular 242 funções de merendeiro e serviços gerais junto a comunidade. Falou que essa 243 escola foi construída há 36 anos pelo saudoso Gláucio Gonçalves em parceria 244 com os moradores, e até hoje não foi reformada por nenhuma gestão. Disse que a 245 comunidade relatou que não possui o serviço de ambulancha e o remédio 246 disponível se resume a cloro, às vezes dipironas e nove preservativos para cada 247 família. Criticou a falta de energia por 4 dias e automaticamente de água, pois a 248 bomba só funciona com energia elétrica e por isso apresentou Requerimento nº 249 200/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 250 Legislativa, no sentido de solicitar à Amazonas Energia que faça a manutenção da 251 rede elétrica da comunidade do Jauari, pois estão sem luz. Em seguida falou sobre 252 a sua visita as comunidades de várzea do Menino Deus e Nossa Senhora do 253 Perpétuo Socorro do Paraná do Meio, onde mais uma vez o Ex Prefeito Gláucio 254 Gonçalves foi lembrado pela sua grande atuação. Citou que uma das principais 255 reivindicações dessas comunidades é a solicitação de visitas da defesa civil, pois 256 os moradores sofrem nesse período de cheia, inclusive com a perda da produção 257 dos agricultores. Citou que o seu primeiro requerimento foi pedindo à reativação 258 da Defesa Civil, além de ter solicitado também a doação de madeiras apreendidas 259 pelo IBAMA para a construção das pontes nas áreas da várzea. Ressaltou que 260 entende que estão apenas no quinto mês desse mandato, porém com a utilização 261 dos decretos de emergência já deveriam apresentar melhorias nas comunidades. 262 Seguiu pedindo novamente a Prefeitura que alimente o portal de transparência 263 que é uma determinação de uma lei federal, para que possam acompanhar como 264 está sendo administrada a verba pública. Finalizou pedindo que não coloquem 265 palavras na sua boca, não a acusem com o que a sua mãe Fátima nunca permitiu, 266 e disse que não faz parte da bancada do Prefeito, mas sim da bancada do povo, 267 além de estar vereadora de primeiro mandato com todo orgulho, enfatizando que 268 apenas desempenha o seu papel que foi outorgado pelo povo. O Vereador 269 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 270 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso solicitando que se considere 271 como lida a Moção de Aplausos a NAYME DAYANE MUNIZ FARIAS, que 272 solicitou na última sessão e não foi colocada em votação, da mesma forma que Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 9 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 273 considere como lido o Projeto de Lei “que disciplina o descarte e o 274 gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de 275 Parintins” e dá outras providências. Na sequência comentou sobre sua 276 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de 277 Lei nº 022/2017-CMP, que “Institui o Programa Municipal de coleta seletiva e 278 aproveitamento de resíduos sólidos no âmbito do Município” e dá outras 279 providências. Fundamentou a apresentação da Lei, por meio da política Nacional dos 280 resíduos sólidos e das leis vigentes no Município de Parintins. O Senhor Presidente 281 convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a 282 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON 283 ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 284 e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas 285 e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 201/2017, que requer 286 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 287 de solicitar do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de 288 Educação, que seja feita a troca da fiação da Escola Municipal Professor Nazaré 289 Muniz, com urgência e dá outras providências. Requerimento nº 202/2017, que 290 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 291 sentido de solicitar ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins que possa 292 realizar o patrulhamento de polícia na hora do embarque e desembarque de 293 produtores rurais e passageiros na lagoa da Francesa e dá outras providências. 294 Requerimento nº 203/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 295 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 296 de Parintins por intermédio da Secretaria de Educação, proceda com a impressão 297 do Hino de Parintins na capa dos cadernos que serão entregues aos alunos da 298 Rede Municipal de Ensino, para que os textos desta Lei sejam conhecidos por 299 todos os alunos e este Hino possa ser cantado constantemente em nossas escolas. 300 Requerimento nº 204/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 301 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 302 de Parintins proceda com a impressão do Estatuto da Criança e do Adolescente e 303 entreguem aos alunos da Rede Municipal de Ensino, para que os textos desta Lei 304 sejam conhecidos por todos os alunos. Requerimento nº 205/2017, que requer 305 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 306 de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins faça a substituição de 15 Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 10 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 307 luminárias nas vias da Comunidade “Nossa Sra. de Nazaré” Lago do Zé Açú. 308 Requerimento nº 206/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 309 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Sistema de 310 Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins faça a ampliação da rede de 311 abastecimento de água na Comunidade “Nossa Senhora de Nazaré” Lago do Zé 312 Açú. Na sequência falou sobre o que aconteceu na sessão ordinária de terça feira, 313 e disse que concorda com as pessoas que falaram que a Câmara é a Casa do povo, 314 assim como a igreja, o fórum de justiça e a delegacia que é pública também são 315 considerados a casa do povo, porém ressaltou que todos esses espaços públicos 316 possuem seus regimentos e legislações. Falou que não será permitida a 317 desobediência direta dessas legislações, podendo haver punição pelos atos 318 praticados, e na oportunidade pediu para trazerem documento de identificação 319 para ter acesso à galeria da Câmara, tendo em vista que todos os órgãos fazem 320 esse procedimento. Ressaltou que a Câmara é a Casa de todos, mas é necessário 321 respeito e que seja cumprido o regimento interno da Casa Legislativa, pois caso 322 contrário pedirá que se retirem quantas vezes for necessário. Reconheceu a crise 323 política que esse país vive com o desembaraço de corrupção nas quais muitos 324 políticos estão envolvidos, mas não é por isso que vão aceitará desacato nessa 325 Casa, pois também são pais de família e pessoas de bem dentro da sociedade. 326 Ressaltou que é educador e cidadão, e por isso merece respeito, e enfatizou que 327 vai cobrar os seus direitos dentro do que a legislação lhe ampara. Em seguida 328 comentou que em 2016 houve uma redução no número de alunos, e informou que 329 os repasses do recurso são referente ao senso do ano anterior, portanto enfatizou 330 que mesmo havendo aumento de alunos em 2017, a merenda continuará sendo 331 fornecida em função da quantidade de alunos do ano anterior. Citou que o 332 Município recebe R$ 0,68 (sessenta e oito centavos) por aluno do ano anterior, e 333 por isso a Prefeitura entra com uma contrapartida para atender essa necessidade. 334 Prosseguiu falando que em 2011 com a inserção do Plano de ações articuladas no 335 Município de Parintins, começou a retomar a possibilidade de construção de 336 escolas na Zona Rural. Citou que em 2012 abriu-se o processo para construção de 337 51 escolas na Zona Rural, porém a descontinuidade de uma administração 338 irresponsável e sem planejamento, acabou perdendo, restando apenas 17 escolas 339 que foram entregues nas mãos de empresários que gastaram o dinheiro e não 340 realizaram as obras. Falou que o Ex Gestor forjou reformas de escolas, citando Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 11 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 341 como exemplo o caso da Escola São Francisco. Criticou que estão cobrando que 342 em cinco meses seja tudo resolvido, porém enfatizou que mesmo em Estado de 343 Emergência o Município não possui dinheiro suficiente para resolver todas as 344 demandas. Finalizou citando que essa Casa possui dois processos em relação ao 345 Ex Gestor, sendo um relacionado à Tomada de Contas Especiais referente ao ano 346 de 2016, e o outro em relação à reprovação das Contas do ano de 2013, e 347 ressaltou que essa Casa julgará apenas os direitos políticos do mesmo, e espera 348 que a justiça o responsabilize pelos atos praticados. Na sequência o PEQUENO 349 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 350 Requerimento nº 191/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 351 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 352 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que e empresa MAP Linhas 353 Aéreas preste esclarecimentos sobre os preços elevados das passagens aéreas 354 durante o período do Festival Folclórico de Parintins. Aprovado por 355 unanimidade. Requerimento nº 195/2017, de autoria da Vereadora VANESSA 356 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 357 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Governo 358 do Estado designe um defensor público para atender a população de Parintins. 359 Solicito também que este requerimento seja encaminhado ao gabinete do 360 Deputado Estadual Sabá Reis (PR), enquanto líder do Governo, para articular 361 ações quanto a este pedido. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 362 199/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 363 NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 364 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio 365 da Secretaria de Obras que faça a tampa do bueiro das esquinas da Avenida 366 Amazonas com a Rua Senador Álvaro Maia. Aprovado por unanimidade. 367 Requerimento nº 200/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 368 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 369 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Amazonas Energia que faça a 370 manutenção da rede elétrica da comunidade do Jauari, pois estão sem luz. 371 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 009/2017 de autoria do 372 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 373 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Organização Não Governamental 374 (ONG) Teia de Educação Socioambiental e Interação em Agrofloresta e Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 12 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 375 Movimento Popular Articulação Parintins Cidadã pela realização do 1º Puxirum 376 Municipal de Educação Popular em Saúde. Aprovado por unanimidade. Moção 377 de Aplausos nº 010/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 378 MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 379 Legislativa, a ciclista parintinense NAYME DAYANE MUNIZ FARIAS, 380 vencedora do 9º Desafio Internacional Serra do Tepequém de Ciclismo, nas 381 categorias SUB 23 e Elite, realizado em Roraima. Aprovado por unanimidade. 382 Requerimento nº 201/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 383 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 384 Legislativa, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal por meio da 385 Secretaria Municipal de Educação, que seja feita a troca da fiação da Escola 386 Municipal Professor Nazaré Muniz, com urgência e dá outras providências. 387 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 202/2017 de autoria do 388 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 389 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao 11º 390 Batalhão de Polícia Militar de Parintins que possa realizar o patrulhamento de 391 polícia na hora do embarque e desembarque de produtores rurais e passageiros na 392 lagoa da Francesa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 393 Requerimento nº 203/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 394 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 395 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins por 396 intermédio da Secretaria de Educação, proceda com a impressão do Hino de 397 Parintins na capa dos cadernos que serão entregues aos alunos da Rede Municipal 398 de Ensino, para que os textos desta Lei sejam conhecidos por todos os alunos e 399 este Hino possa ser cantado constantemente em nossas escolas. Aprovado por 400 unanimidade. Requerimento nº 204/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 401 ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 402 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de 403 Parintins proceda com a impressão do Estatuto da Criança e do Adolescente e 404 entreguem aos alunos da Rede Municipal de Ensino, para que os textos desta Lei 405 sejam conhecidos por todos os alunos. Aprovado por unanimidade. 406 Requerimento nº 205/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 407 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 408 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins faça a Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 13 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 409 substituição de 15 luminárias nas vias da Comunidade “Nossa Sra. de Nazaré” 410 Lago do Zé Açú. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 206/2017 de 411 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 412 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 413 que o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins faça a ampliação 414 da rede de abastecimento de água na Comunidade “Nossa Senhora de Nazaré” 415 Lago do Zé Açú. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente 416 consultou o Plenário se é objeto de deliberação Projeto de Lei nº 021/2017-CMP, 417 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, “Fica criada 418 a LEI MUNICIPAL que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de 419 pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de Parintins e dá outras 420 providências” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 421 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. 422 Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 022/2017-CMP, 423 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que “Institui 424 o Programa Municipal de coleta seletiva e aproveitamento de resíduos sólidos 425 no âmbito do Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 426 Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 427 parecer. Justificativa do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando 428 sua ausência na Sessão Plenária do dia 22/05/2017, por motivo de Saúde. Pede dar 429 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 430 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 431 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 432 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 433 a Sessão às 12:00hs. 434 435 436 437 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 438 Presidente 439 440 441 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 442 Vice-Presidente Ata da 23ª Sessão Ordinária de 22/05/2017 14 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 443 444 445 446 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 447 1ª Secretária 448 449 450 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 451 2º Secretário 452 453 454 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 455 456 457 458 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 459 460 461 462 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 463 464 465 466 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 467 468 469 470 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 471 472 473 474 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 475 476 477 478 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 479