sessao nº 24

Ata da 24ª Sessão Ordinária de 23/05/2017 1 de 9
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2017. No vigésimo terceiro dia do 
4 mês de maio do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
12 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA 
13 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
14 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
15 feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão, em Salmos 91: 09-11
16 (PORQUANTO FIZESTE DO SENHOR O TEU REFÚGIO, E DO 
17 ALTÍSSIMO A TUA HABITAÇÃO, NENHUM MAL TE SUCEDERÁ, NEM 
18 PRAGA ALGUMA CHEGARÁ À TUA TENDA. PORQUE AOS SEUS 
19 ANJOS DARÁ ORDEM A TEU RESPEITO, PARA TE GUARDAREM EM 
20 TODOS OS TEUS CAMINHOS.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao
21 Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA
22 da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores 
23 Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do 
24 EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY 
25 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
26 23/05/2017, por motivo de estar em viagem à zona rural do Município de Parintins a 
27 fim de tratar de assuntos referentes à municipalidade. Prosseguindo o GRANDE 
28 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
29 Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
30 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
31 comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
32 justificar apresentou Requerimento nº 201-A/2017, que requer nos termos do 
33 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que 
34 a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras, 
35 realize MUTIRÃO DE LIMPEZA DA BAIXA DE SÃO JOSÉ com a operação 
36 tapa buracos nos becos de acesso a Baixa de São José, bem como realize os 
37 serviços de limpeza pública do local em parceria com a Colônia de Pescadores Z-
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38 17 de Parintins, as Empresas, Comunidades e Embarcações locais. 
39 Requerimento nº 202-A/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
40 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Comissão de Meio 
41 Ambiente, por ocasião de apreciação do Projeto de Lei que institui o Programa 
42 Municipal de Coleta Seletiva, submeta-o a uma Audiência Pública com todos os 
43 representantes dos segmentos dos poderes públicos e da sociedade civil 
44 objetivando o enriquecimento do presente projeto, bem como o caráter 
45 participativo. Requerimento nº 203-A/2017, que requer nos termos do artigo 72 
46 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a 
47 Câmara Municipal de Parintins realize uma Audiência Pública para construção de 
48 Programa Municipal de Esporte e Lazer de Parintins, envolvendo todos os 
49 segmentos interessados. Seguiu falando que a questão do esporte em Parintins é 
50 extremamente significativa, e disse que juntamente com o vereador Francisco 
51 Waltéliton puderam apresentar Moção de Aplausos aos atletas que se destacaram, 
52 além de ressaltar que o esporte é uma alternativa sadia para a juventude. O 
53 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os 
54 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo uma 
55 indicação à Prefeitura de Parintins para que decrete situação de emergência e 
56 relação a enchente do 2017, tendo em vista os níveis de água continuarem 
57 subindo e os prejuízos causados à população. Na seqüência falou que a 
58 Coordenação de Vigilância e Saúde já confirmou a ação específica de vacinação 
59 contra tétano, febre amarela e Hepatite B, para os Mototaxistas, Tricicleiros e 
60 Taxistas. Informou que haverá uma palestra na igreja da Paz, na segunda feira, 
61 que também disponibilizará vacinas contra várias doenças, e na oportunidade 
62 agradeceu ao Secretário Ronaldo e ao Coordenado Tiago pelo apoio dado a essa 
63 classe trabalhadora. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser 
64 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 204-
65 A/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
66 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
67 da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), 
68 para apoiar a realização da Semana Nacional de alimentos Orgânicos em 
69 Parintins, articulada pela Comissão de Produção Orgânica do Estado do 
70 Amazonas (CPOrg), instituída no Ministério da Agricultura, Pecuária e 
71 Abastecimento (Mapa), de 27 de maio a 04 de junho e dá outras providências. O 
72 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 
73 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
74 que participou de uma reunião no Gabinete do Prefeito Bi Garcia juntamente com 
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75 técnicos da empresa GOL, sendo que os mesmos já haviam visitado as 
76 dependências do aeroporto e aprovaram todas as previdências que foram tomadas 
77 em relação às solicitações que a ANAC e o SINDACTA haviam feito para o 
78 Município de Parintins, e acredita que essa última análise da ANAC será positiva 
79 para a liberação de vôos diurnos. Informou que os técnicos da GOL sinalizaram 
80 para a disponibilização de quatro vôos diários a partir do dia 24 de junho a 04 de 
81 julho. Em seguida falou que hoje acontecerá o Pré lançamento da Ação Global na 
82 comunidade do Aninga, e destacou que a Ação Global é realizada em parceria do 
83 SESI com a Rede Globo, além do apoio da Prefeitura de Parintins, e informou 
84 que terá o seu grande encontro no dia 27 de maio, nas dependências do 
85 Bumbódromo, com a disponibilização de diversos serviços a comunidade
86 Parintinense. Prosseguiu comentando sobre as visitas que o Prefeito Municipal 
87 tem feito em algumas obras importantes na cidade, e citou que o Projeto do 
88 Mercado Municipal já está finalizado e cadastrado no sistema do Governo 
89 Federal, enfatizando que será uma estrutura adequada para atender a todos. O 
90 vereador Marcos da Luz pediu um aparte e parabenizou a Administração 
91 Municipal por essa iniciativa, enfatizando o potencial turístico do local. O 
92 vereador Francisco Waltéliton seguiu ressaltando que o Mercado também será um 
93 local de entretenimento, inclusive com a disponibilização de artesanatos, e 
94 ressaltou que Parintins é a Capital do Folclore Amazonense e possui a maior festa 
95 folclórica do Brasil, portanto é necessário que se faça investimentos nesse 
96 sentido. Falou também da reforma da Praça Eduardo Ribeiro, onde será 
97 construído um amplo estacionamento, bem como a construção de quatro boxes 
98 para vendas diversas. Seguiu informando que a reforma da Praça Digital deverá 
99 ser inaugurada antes do Festival Folclórico para que a população e os visitantes 
100 possam desfrutar daquele espaço. Falou do retorno da operação Tapa Buracos, na 
101 qual a Prefeitura comprou mais 300 toneladas de asfalto com recursos próprios, 
102 tendo em vista que o Governo do Estado ainda não liberou o aporte financeiro 
103 que seria destinado para esse serviço, porém a Gestão Municipal está fazendo 
104 alguns sacrifícios para preparar a cidade para o Festival que se aproxima. Seguiu 
105 falando da visita do Ministério Público do Trabalho em Parintins, e informou que 
106 hoje haverá uma palestra para os trabalhadores de Garantido e Caprichoso, que 
107 será palestrada pela Procuradora Geral, Dra. Fabíola Salmito, que tratará sobre 
108 segurança no trabalho, forma de contratação e todo esse conjunto que envolve o 
109 Festival de Parintins no intuito de orientar e repassar os conhecimentos 
110 necessários aos trabalhadores. Finalizou destacando a atuação do Prefeito Bi 
111 Garcia na revitalização do Festival, que além de buscar patrocinadores, também 
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112 se preocupa com essas questões trabalhistas bem como o regulamento do Festival
113 de Parintins. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
114 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
115 falando que ficou feliz em saber da notícia da chegada do asfalto na cidade de 
116 Parintins para dar prosseguimento na operação Tapa Buracos, e disse também que 
117 ficou feliz em ver serviços de embelezamento da cidade como, por exemplo, a 
118 pintura de meio fio, enfatizando a importância da preparação da cidade para a 
119 chegada dos turistas. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser 
120 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 205-
121 A/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
122 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a 
123 recuperação asfáltica da estrada do Aninga. O vereador Francisco Waltéliton 
124 pediu um aparte e disse que a estrada do Aninga já está contemplada para a 
125 realização da operação Tapa Buracos nessa nova etapa, porém enfatizou que boa 
126 parte da estrada necessita de recapeamento asfáltico. O Vereador PAULO 
127 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
128 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
129 apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 
130 033/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
131 ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas – PMAM na pessoa do 
132 senhor David de Souza Brandão a revisão da Portaria 012/AJ de 09 de janeiro de 
133 2017 e dá outras providências. Em seguida parabenizou os policiais militares que 
134 mesmo com dificuldades realizaram uma operação para recuperar motos furtadas 
135 no Município de Parintins, e enfatizou que os mesmos continuam prestando um 
136 bom serviço à comunidade Parintinense. Destacou a atuação do Deputado Cabo 
137 Maciel, na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, pois o mesmo possui 
138 um compromisso com o povo, e implantou o Conselho Municipal de Políticas de 
139 Combate ao Tráfego de Drogas nos Municípios do Estado do Amazonas, através 
140 do Projeto de Lei Ordinária de nº 251 que foi aprovado por unanimidade.
141 Comentou o estado alarmante das drogas que destrói a vida das crianças e dos 
142 jovens, e citou o caso que está sendo noticiado sobre a situação do craque. Citou
143 o falecimento do cidadão Elder, mas conhecido como “Caveirinha”, e disse que 
144 nada justifica ceifar a vida de uma pessoa, e na oportunidade externou seus 
145 sentimentos de pesar a família Nunes e a Professora Mara nesse momento pelo 
146 qual estão passando. Em seguida falou da visita do Prefeito à Praça do Cristo, 
147 onde informou que a mesma será reinaugurada na segunda quinzena de junho, 
148 enfatizando que a praça é um ponto turístico que a população merece, e disse 
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149 também que o Prefeito anunciou a construção do novo Mercado Municipal, cujo 
150 recurso já está disponível na Conta da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 
151 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) provenientes da emenda 
152 parlamentar do Deputado Hissa Abraão. Destacou que mesmo com dificuldades 
153 financeiras e o estado que a cidade foi entregue pela gestão passada, o Prefeito Bi 
154 Garcia vem realizando grandes melhorias na cidade. Finalizou dizendo que estará 
155 fazendo uma visita à comunidade do Parintinzinho para verificar a situação de 
156 uma denúncia de que as aulas do tecnológico estão paralisadas naquela 
157 comunidade. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 
158 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre a 
159 Indicação que fez ao Executivo sobre a empresa Brasil Coleta, pois recebeu 
160 documentos da empresa sobre a proposta para ser implantada na cidade de 
161 Parintins em relação aos resíduos sólidos. Citou que consta na proposta que a 
162 empresa irá estruturar e implantar a logística necessária para a realização de 
163 coleta seletiva nas áreas rurais e urbanas da cidade, e implantar uma central de 
164 resíduos para a realização do serviço de triagem, classificação e prensagem ou 
165 moagem dos recicláveis, visando reduzir o volume de resíduos. Disse que a Brasil 
166 Coletas irá através de Convênio com a Associação de Catadores de Coletas de 
167 Resíduos, cadastrar e gerenciar as atividades dos catadores da cidade, garantindo 
168 a inclusão social dos mesmos e valorizando a mão de obra local, além de garantir 
169 o retorno dos resíduos recicláveis para a indústria de reciclagem e transformação, 
170 permitindo para a cidade uma melhor imagem junto aos órgãos públicos, 
171 sociedade, imprensa e para obtenção de recursos federais. Citou que a empresa 
172 cobrará o valor mensal de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), equivalente a 
173 360 toneladas de resíduos recicláveis por mês, informando que esse valor 
174 contempla todo o custo de coleta, logística, triagem, mão de obra e destinação dos 
175 recicláveis, devendo a receita obtida com a venda do resíduo, compor os custos e 
176 lucros da operação, sendo de responsabilidade da empresa, os investimentos em 
177 máquinas e equipamentos e o repasse mensal para a Associação de R$ 18.000,00 
178 (dezoito mil reais) por mês que deverá ser distribuído entra associados, além do 
179 pagamento mensal pela mão de obra dos catadores. Disse que anteriormente 
180 apresentou uma Proposta ao Prefeito, e no momento a empresa Brasil Coleta 
181 estava solicitando o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para 
182 poder fazer a instalação no Município de Parintins, porém após apresentação da 
183 proposta, o Prefeito em Exercício Tony Medeiros e o Secretário de Obras Mateus 
184 Assayag informaram que seria um custo muito alto no momento em que o 
185 Município se encontrava, e por isso foi solicitado à empresa uma nova proposta.
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186 Disse que entrou com o Secretário Mateus Assayag para tratar dessa nova 
187 proposta, o qual informou que depende do Executivo em assinar esse contrato 
188 para que a empresa possa fazer esse serviço na cidade de Parintins. Ressaltou que 
189 o lixo na cidade deve ser uma preocupação de todos, e enfatizou que não podem
190 responsabilizar somente a Prefeitura de Parintins, pois constatou que muitos 
191 moradores estão colocando o lixo fora do horário pré-estabelecido, e por isso 
192 disse ser necessária a colaboração de todos no intuito de manter a cidade limpa.
193 Em seguida relatou que recebeu reclamações de moradores das proximidades da 
194 Praça dos Bois em relação aos carros de som conhecidos como “paredões” que 
195 estão incomodando e prejudicando muitos moradores. Agradeceu o Prefeito em 
196 Exercício Tony Medeiros por ter visitado o Mocambo e participado da Procissão 
197 da Festa do Divino Espírito Santo. Na sequência falou sobre um questionamento 
198 dos Professores que prestam serviço na Vila Amazônia, sobre o horário de saída 
199 da balsa, e disse que após entrar em contato com Professor João Costa, foi
200 informado de que a balsa dá prioridade aos produtores rurais, mas que medidas 
201 seriam tomadas para suprir essa necessidade. Finalizou dizendo que ainda não foi 
202 disponibilizado um policial militar para o Mocambo, e informou que mais uma 
203 vez o Mocambo sediará a Copa dos Rios, onde receberão várias equipes de 
204 Parintins e outros Municípios. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
205 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
206 falando da Ação Global que acontecerá dia 27 no Bumbódromo, que contará com 
207 a participação da Rede Globo, SESI e Prefeitura Municipal de Parintins, que 
208 disponibilizarão mais de quarenta pontos de atendimentos em diversas áreas aos 
209 munícipes Parintinenses. Citou que nessa semana já acontecerá a Pré Ação 
210 Global, com atendimentos odontológicos na zona suburbana do Aninga e 
211 Parananema, e se encerrará na sexta feira na Escola Irmã Cristine. Destacou que 
212 essa ação será bastante proveitosa para Parintins, onde a população necessita de 
213 um atendimento especializado. Finalizou dizendo que acompanhou o Vice 
214 Prefeito Tony Medeiros na viagem a cidade do Mocambo, onde participaram da 
215 belíssima Festa do Divino, e na oportunidade parabenizou a cidade do Mocambo 
216 pela organização dessa festa e ao vereador Renei Serrão por estar sempre 
217 ajudando aquela comunidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 
218 Senhor Presidente colocou em discussão e votação a INDICAÇÃO nº 033/2017, 
219 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos 
220 termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Comandante 
221 Geral da Polícia Militar do Amazonas – PMAM na pessoa do senhor David de 
222 Souza Brandão a revisão da Portaria 012/AJ de 09 de janeiro de 2017 e dá outras 
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223 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 205-A/2017 de 
224 autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que 
225 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
226 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a recuperação asfáltica da 
227 estrada do Aninga. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 204-A/2017
228 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que 
229 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
230 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
231 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), para apoiar a 
232 realização da Semana Nacional de alimentos Orgânicos em Parintins, articulada 
233 pela Comissão de Produção Orgânica do Estado do Amazonas (CPOrg), instituída 
234 no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 27 de maio a 
235 04 de junho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
236 Requerimento nº 203-A/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
237 MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
238 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Câmara Municipal de 
239 Parintins realize uma Audiência Pública para construção de Programa Municipal 
240 de Esporte e Lazer de Parintins, envolvendo todos os segmentos interessados. 
241 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 202-A/2017 de autoria do 
242 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 
243 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que 
244 a Comissão de Meio Ambiente, por ocasião de apreciação do Projeto de Lei que 
245 institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva, submeta-o a uma Audiência 
246 Pública com todos os representantes dos segmentos dos poderes públicos e da 
247 sociedade civil objetivando o enriquecimento do presente projeto, bem como o 
248 caráter participativo. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 201-
249 A/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que 
250 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
251 sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
252 Municipal de Obras, realize MUTIRÃO DE LIMPEZA DA BAIXA DE SÃO 
253 JOSÉ com a operação tapa buracos nos becos de acesso a Baixa de São José, bem 
254 como realize os serviços de limpeza pública do local em parceria com a Colônia 
255 de Pescadores Z-17 de Parintins, as Empresas, Comunidades e Embarcações 
256 locais. Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA 
257 GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão 
258 Plenária do dia 23/05/2017, por motivo de estar em viagem à zona rural do 
259 Município de Parintins a fim de tratar de assuntos referentes à municipalidade.
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260 Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA 
261 SILVA ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
262 dia 23/05/2017, por motivo de estar participando de reuniões para tratar de assuntos 
263 Políticos Partidários. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
264 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
265 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
266 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
267
268
269 
270
271
272 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
273 Presidente
274
275
276 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
277 Vice-Presidente
278
279
280 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
281 1ª Secretária
282
283
284 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
285 2º Secretário
286
287
288 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
289
290
291
292 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
293
294
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296
297
298
299 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
300
301
302
303 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
304
305
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307 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
308
309
310
311 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
312
313
314
315 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
316
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