sessao nº 25

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 29/05/2017 1 de 8
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2017. No vigésimo nono dia do mês 
4 de maio do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS 
11 AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, 
12 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, 
13 RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
14 TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 
15 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo 
16 Vereador Norberto da Silva Farias, em Deuteronômio 07: 09 (SABERÁS, POIS, 
17 QUE O SENHOR TEU DEUS É QUE É DEUS, O DEUS FIEL, QUE 
18 GUARDA O PACTO E A MISERICÓRDIA, ATÉ MIL GERAÇÕES, AOS 
19 QUE O AMAM E GUARDAM OS SEUS MANDAMENTOS;). A seguir o 
20 Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
21 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
22 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
23 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve a 
24 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
25 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
26 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 
27 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso citando que no final de semana 
28 houveram duas ocorrências de homicídios, na qual dois cidadãos foram 
29 cruelmente assassinados, e por isso pediu ao Estado que tome providências em 
30 relação à segurança pública no Município de Parintins. Citou que geralmente a 
31 violência está atrelada ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e o despreparo do 
32 cidadão que não tem Deus no coração. Ressaltou que é preciso dar melhores 
33 condições de trabalho aos policiais militares e civis, e citou o descaso em relação 
34 a falta de viaturas, combustível e armamento para que o policial preste um melhor 
35 serviço. Citou que o Deputado Cabo Maciel participou de uma reunião com 
36 vários aprovados do concurso da Polícia do ano de 2011 que ainda não foram 
37 chamados, e enfatizou que precisam ser aproveitados nas fileiras da polícia 
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38 militar. Informou que o Deputado Cabo Maciel terá uma reunião com o 
39 Governador do Estado para tratar sobre a situação alarmante da segurança pública 
40 no Estado, além da revisão das promoções dos policias militares que estão 
41 defasados. Em seguida comentou que a equipe do DETRAN, da Saúde e da 
42 SEFAZ estarão vindo a Parintins, e na oportunidade questionou o porquê também 
43 não enviaram algum representante da Segurança Pública do Estado para verificar 
44 a real situação do Município de Parintins. Citou que na semana passada foi feita 
45 uma homenagem pelos 180 anos da Polícia Militar, porém apesar de parabenizar 
46 todos os policiais, enfatizou que a polícia não tem nada a comemorar devido à
47 situação atual da corporação e da segurança pública no Estado do Amazonas. Na 
48 sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
49 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 206/2017, que requer nos 
50 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
51 solicitar à Prefeitura Municipal, por meio da SEMOSB que faça a limpeza do 
52 terreno ao lado da Vila Olímpica com urgência. Requerimento nº 207/2017, que 
53 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
54 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras 
55 do Município de Parintins para que faça a operação Tapa Buracos da Rua Padre 
56 Jorge Frezzini, no Bairro de São José, próximo ao Parquinho, pois a mesma 
57 encontra-se em situação precária para trânsito. Pediu também ao Secretário de 
58 Obras que tape os buracos da Rua Uaicurapá do Bairro São Francisco, sendo essa 
59 uma rua que é utilizada para a condução das alegorias no período de Festival e 
60 possui um grande fluxo de veículos. O vereador Norberto Farias pediu um aparte 
61 e disse que realmente se faz necessário que o trabalho da operação Tapara 
62 Buracos seja feito de forma integral no bairro de São Francisco. O vereador Paulo 
63 Cesar Linhares seguiu falando que o Governador do Estado anunciou o 
64 pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários públicos do 
65 Estado, sendo uma ótima notícia nesse momento de crise que estão enfrentando.
66 Finalizou dizendo que no sábado fizeram entrega de uma cadeira de rodas 
67 especial que foi enviada pelo Deputado Cabo Maciel, após um pedido feito por 
68 uma família que não tinha condições de arcar com essa despesa. O Vereador 
69 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
70 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da viagem à Manaus, onde 
71 participou de reunião no Tribunal de Contas do Estado para tratar de assuntos de 
72 interesse dessa Casa Legislativa, e informou que em breve estarão com o relatório 
73 da Prestação de Contas do ano de 2013 para ser colocado à apreciação do 
74 Plenário. Em seguida comentou que a violência cresce a cada dia no Município de 
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75 Parintins, e citou o alarmante aumento no número de assassinatos noticiados pela 
76 imprensa. Ressaltou que o consumo das drogas é um dos principais motivos do 
77 aumento da violência, que de forma covarde comentem crimes para alimentar o 
78 vício das drogas. Falou da luta do vereador Paulo Cesar Linhares pela segurança 
79 pública e enfatizou que estão clamando para que o Estado possa dar uma estrutura 
80 adequada aos policiais militares e civis, além de criticar que Parintins possui 
81 apenas um delegado para atender um Município com mais de 120.000 (cento e 
82 vinte mil) habitantes. Ressaltou que precisam se unir e ir ao encontro do 
83 Governador do estado para sensibilizá-lo sobre essa falta de estrutura da 
84 segurança pública do Município. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um 
85 aparte e disse que teve a informação de que o Delegado Dr. Bruno pediu 
86 transferência por falta de condições de trabalho, e ressaltou que Parintins 
87 necessita no mínimo de 05 (cinco) delegados e 20 (vinte) investigadores, além de 
88 citar a perda de policiais que vão para a reserva sem haver uma substituição. O 
89 vereador Norberto Farias seguiu enfatizando o esforço do delegado Bruno Fraga 
90 no combate ao crime e as drogas dentro do Município de Parintins, e disse quem 
91 comemora com esse pedido de transferência são os bandidos. Ressaltou que 
92 precisam se unir para combater a violência dentro do Município de Parintins, e 
93 citou um relato de uma mãe que presencia todas as tardes o consumo de drogas ao 
94 lado do ginásio Elias Assayag, e por isso pediu o apoio das autoridades para que 
95 possam tomar providências em relação a essa situação, pois futuramente esses 
96 usuários poderão se tornar bandidos na cidade de Parintins. O Vereador RENEI 
97 DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
98 Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o Distrito do Mocambo, por ter 
99 sediado o Pólo da Copa dos Rios, na qual participaram diversas equipes de 
100 Parintins e outros Municípios, e na oportunidade parabenizou a equipe do 
101 Mocambo que se sagrou campeão dessa disputa. Ressaltou que o esporte é umas 
102 das alternativas para dar ocupação aos adolescentes e jovens para não entrar nesse 
103 mundo das drogas. Comentou que o Mocambo ainda não possui policiamento, e 
104 disse que as drogas estão adentrando nas comunidades com muita facilidade, o 
105 que poderá ocasionar problemas futuros. Na sequência parabenizou a senhora 
106 Lenice, que é moradora da comunidade São Tomé do Mocambo, pela 
107 participação na Ação Global com a disponibilização de cerâmicas feitas pelas 
108 senhoras da comunidade São Tomé do Mocambo. Em seguida comentou que em 
109 2010 o Brasil acompanhou quando bandidos do Morro do Alemão levaram fuzis 
110 do Exercito, sendo que o Governo colocou dentro do Morro, a Marinha, 
111 Aeronáutica, Polícias Federal, Civil e Militar para recuperar essas armas. Disse 
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112 em todo o Amazonas inúmeras pessoas inocentes, ou envolvidas no tráfico 
113 morrem diariamente, porém o Governo cruza os braços, o que permite interpretar 
114 que para o Governo uma vida não vale mais que uma arma. Citou que vários 
115 crimes estão ocorrendo na cidade, e criticou que o delegado teve que pedir a sua 
116 transferência, além de citar a preocupante falta de efetivo para atender a 
117 população. Falou sobre a vinda de policias no período do Festival, porém criticou 
118 que logo após esse período permanecerá a quantidade reduzida de policias em 
119 Parintins. Disse que como parlamentar, precisa tomar a atitude juntamente com os 
120 demais vereadores para irem até o Governador do Estado no intuito de cobrar 
121 seriedade na segurança do Município e mostrar a realidade e as dificuldades que 
122 Parintins enfrenta. Em seguida comentou que teve uma conversa na sexta feira no 
123 Hospital Jofre Cohen, pois foi confirmado o quarto caso de Meningite em cinco 
124 meses no Distrito do Mocambo, sendo, portanto uma grande preocupação 
125 daqueles moradores, tendo em vista que não teve até o momento uma mobilização 
126 para saber o que está acontecendo. Citou que daqui a dois meses o Mocambo 
127 estará realizando uma grande festa, o que está preocupando ainda mais a recepção 
128 dos turistas naquela localidade. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte 
129 e parabenizou o vereador por estar colocando esse assunto tão relevante sobre a 
130 saúde pública. O vereador Renei Serrão finalizou dizendo que se reuniu com 
131 moradores do Mocambo para tratar desse assunto, e disse que estão aguardando 
132 uma posição do Poder Público para resolver essa situação. O Vereador 
133 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 
134 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que saúde é sempre 
135 uma preocupação de todos e deve ser tratada com muita seriedade. Em seguida 
136 agradeceu o atendimento aos seus requerimentos em relação à atuação da Defesa 
137 Civil e a construção de pontes em áreas atingidas pela enchente. Ressaltou que 
138 apesar das dificuldades e circunstancias do início do mandato, a administração 
139 está empenhada na reconstrução da cidade de Parintins. Prosseguiu registrando e 
140 parabenizando pela realização do Congresso da Assembléia de Deus Tradicional,
141 do Pastor Paulo Brandão, que aconteceu na quadra da Escola GM. Em seguida 
142 convidou os mototaxistas, taxistas e tricicleiros para participar de vacinação 
143 contra Febre Amarela, Difteria, Tétano, Hepatite B, Caxumba, Rubéola e 
144 Sarampo, que será disponibilizada no dia 31 de maio em uma tenda no Largo da 
145 Francesa. Falou que se reuniu com as Associações representativas desses 
146 trabalhadores para informar a data da campanha vacinal, onde na oportunidade 
147 informou ser obrigatória carteira de vacina para receber essa imunização. 
148 Agradeceu ao Secretário Ronaldo por atender o seu requerimento, e destacou a 
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149 importância da imunização desses trabalhadores no intuito de protegê-los de 
150 várias doenças. Nesse momento o vereador Sebastião Teixeira pediu permissão ao 
151 Plenário para se ausentar da Sessão. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS 
152 DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
153 seu discurso comentando que no mês de março a Secretaria Municipal de Saúde 
154 designou uma equipe de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, 
155 Coordenação do Programa Nacional de Imunização e a Coordenação da Atenção
156 Básica, ou seja, toda uma equipe da Prefeitura de Parintins foi mobilizada para ir 
157 ao Mocambo fazer a cobertura de um caso de meningite diagnosticado no
158 paciente chamado Rodrigo Serrão. Disse que gostaria de fazer um requerimento 
159 formal à Secretaria de Saúde para que intensifique esse trabalho, uma vez que no 
160 mês de março a Secretaria fez a cobertura em 20 famílias próximas ao paciente 
161 Rodrigo Serrão, realizaram vacinação em crianças, fizeram todo um trabalho 
162 preventivo de profilaxia e quimioprofilaxia, além de utilização de antibióticos em 
163 pessoas ligadas ao paciente. Ressaltou que é preciso esse trabalho da Secretaria de 
164 Saúde do Município, bem como do Estado para que possam solucionar esse 
165 problema que está se manifestando na região do Mocambo. Em seguida registrou 
166 que esteve presente na abertura da Ação Global, sendo essa uma promoção do 
167 SESI com a Rede Globo, e teve o apoio integral da Prefeitura de Parintins, 
168 enfatizando que atingiram a meta de 30.000 (trinta mil) atendimentos. 
169 Parabenizou a Coordenadora Estadual da Ação, Senhora Socorro Carvalho, o 
170 Prefeito de Parintins pelo apoio e a todos os envolvidos que direta e indiretamente 
171 colaboraram com os seus serviços para o trabalho social e de cidadania, além de 
172 congratular com o SESI e a Rede Globo pela realização desse importante evento.
173 Ressaltou que a Ação Global criou uma oportunidade de conhecer o resultado de 
174 importantes produtos e serviços que são criados e desenvolvidos em Parintins.
175 Destacou que a Ação foi uma vitrine que demonstrou grande parte do que a 
176 cidade dispõe, mas também revelou muito do que precisam, ressaltando a 
177 presença em massa do público, com destaque maior a parcela da população que 
178 demandou os serviços de Assistência Social e de Saúde, o que demonstra a 
179 necessidade da Prefeitura em realizar outras ações para reduzir essa demanda.
180 Falou que no passado o Prefeito Bi Garcia enfrentou a demanda reprimida das 
181 cirurgias com o Programa Jornada de Cirurgia e no presente manteve o Programa, 
182 pois é uma solução para a população. Disse também que o Prefeito enfrentou a 
183 demanda do serviço básico com ampliação dos atendimentos noturnos nos 
184 Centros de Saúde, pois a paralisação por longo tempo desse Sistema aumentou 
185 ainda mais essa demanda. Reconheceu que a demanda reprimida é muito grande, 
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186 e que se chocam com as dificuldades da Prefeitura em fazer a contratação de 
187 recursos humanos, bem como recontratar recursos técnicos, contratar materiais e 
188 equipamentos, especialmente pelas dificuldades de programação orçamentária e 
189 financeira em razão dos resquícios e do caos administrativo herdado da 
190 administração anterior, porém ressaltou que hoje existe fiscalização e todos os 
191 gestores públicos estão sujeitos ao orçamento e programação financeira. Destacou 
192 que o Prefeito Bi Garcia é um homem público de experiência e habilidade 
193 administrativa suficiente para encontrar a melhor solução para as demandas da 
194 saúde e da assistência social no Município de Parintins. Registrou que teve a 
195 oportunidade de acompanhar o Prefeito Bi Garcia juntamente com o Deputado 
196 Hissa Abraão, o Secretário Mateus Assayag e vereadores, no início da operação 
197 Tapa Buracos na estrada do Aninga, onde observou a satisfação dos comunitários 
198 e o agradecimento que eles têm por estarem realizando esse serviço. Prosseguiu 
199 registrando o convite feito pela Secretária Michele Valadares para participar de 
200 entrega de Kits Bebê que foi realizado no CETI, porém justificou que por motivo 
201 de viagem não pode comparecer no evento. Em seguida desejou boas vindas ao 
202 Governador David Almeida e sucesso a toda a sua equipe que chega à Parintins, 
203 ficando a expectativa de uma melhor participação do Governo do Estado no 
204 Município, além de parabenizar o Governador pela decisão dos investimentos 
205 anunciados para Parintins. Sugeriu ao Presidente da Comissão de Segurança, que 
206 possam ir até o Governador nessa sua estada em Parintins, para tratar sobre o caso 
207 preocupante da segurança pública no Município. Na sequência comentou sobre 
208 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
209 Requerimento nº 208/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
210 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por 
211 meio da Secretaria de Meio Ambiente que adote medidas e providencias em 
212 relação aos estabelecimentos e carros que utilizam sons altos em torno da Praça 
213 dos Bois e que os mesmos sejam notificados. Nesse momento o vereador 
214 Norberto Farias pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. O 
215 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os 
216 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre abuso sexual à
217 criança e ao adolescente, cujo tema já foi discutido nessa Casa, sendo necessário 
218 abordar e trazer soluções para a sociedade em relação a esse assunto. Citou que 
219 esse problema não é atual, pois a busca por um relacionamento íntimo com 
220 crianças remota dos primórdios da civilização, todavia faz sentido dizer que os 
221 trabalhos para combate a essa prática tem se intensificado devido à divulgação de 
222 casos através de denúncias e a cobrança da sociedade por mudanças. Destacou 
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223 que a SEMASTH tem um papel fundamental no Município de Parintins em 
224 combater este problema, e citou como exemplo a campanha “Faça Bonito” que 
225 vem trabalhando incansavelmente para minimizar essa problemática. Disse que 
226 para compreender o assunto sobre pedofilia, é preciso compreender que essas 
227 pessoas abusam pessoas muito próximas, pois as mesmas esquecem o amor, e que 
228 são os responsáveis por cuidar e proteger suas famílias. Relacionou esse assunto 
229 com assassinos e delinqüentes, pois são pessoas que relatam crueldades com a 
230 mesma frieza, ou seja, são verdadeiros psicopatas que agridem seus próprios 
231 familiares. Informou que a SEMASTH está com uma ação no Mocambo, 
232 juntamente com uma equipe composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia 
233 Militar, Assistência Social, Agente de Transito, Conselho Tutelar, Psicólogos, 
234 Advogados, Agentes de Saúde, Agentes da Educação, ou seja, toda uma equipe 
235 empenhada em combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Citou que 
236 essa mesma equipe estará também no Caburi para reunir com a comunidade no 
237 intuito de esclarecer que uma criança deve ser respeitada no convívio de sua
238 família. Nesse momento houve interrupção de energia nas dependências da 
239 Câmara. O senhor Presidente observou que não havia condições de continuar a 
240 Sessão Ordinária, e informou ao Plenário que a deliberação e votação das 
241 matérias em pauta seriam realizadas na próxima sessão. Não havendo mais nada a 
242 ser tratado encerrou a sessão.
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250 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
251 Presidente
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253
254 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
255 Vice-Presidente
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261 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
262 1ª Secretária
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265 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
266 2º Secretário
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269 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
270
271
272
273 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
274
275
276
277 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
278
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280
281 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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283
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285 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
286
287
288
289 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
290
291
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293 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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