| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-06-05 |
| native_id | 150 |
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Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 1 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2017. No quinto dia do mês de 4 junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 12 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA 14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 16 feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Garcia, em Lucas 21:15 (PORQUE 17 EU VOS DAREI BOCA E SABEDORIA, A QUE NENHUM DOS VOSSOS 18 ADVERSÁRIO PODERÁ RESISTIR NEM CONTRADIZER.). A seguir o 19 Senhor Presidente solicitou a o Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, 20 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 21 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 22 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Ofício nº 23 0089/2017/CRMV/AM-PR. Manaus 22 de maio de 2017. Ao Senhor Maildson 24 Araújo Fonseca - Presidente da Câmara de Vereadores de Parintins. Assunto: 25 Solicitação - Prezado Vereador. Apraz-me em cumprimentá-lo e na oportunidade, 26 vimos através deste, solicitar os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de 27 enviar esforços para prestar apoio ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do 28 Amazonas, no projeto de realização da primeira plenária descentralizada do 29 Regional, com pretensão de acontecimento na segunda semana de julho de 2017, na 30 cidade de Parintins/AM. Cabe ressaltar que além da intenção de descentralizar a 31 reunião plenária de julho, este Conselho planeja ministrar cursos para profissionais, 32 população e empresários, conforme demanda solicitada, como também realizar 33 atendimentos ao público (empresários e profissionais), durante três dias no 34 município de Parintins, para que possamos abranger o mesmo e demais municípios 35 próximos da região. Para tanto, solicitamos o apoio desta Prefeitura na cessão de um 36 espaço onde possamos realizar essas atividades, dando como sugestão a Câmara de 37 Vereadores, como também, se possível, apoio com hospedagem para os membros Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 2 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 deste CRMV/AM. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 39 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/06/2017, 40 por motivo de estar participando nesta manhã da programação de retomada dos 41 exames de mamografia no Hospital Jofre Cohen. Prosseguindo o GRANDE 42 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 43 Vereadores. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 44 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 45 falando que constatou a falta de iluminação pública no Beco Submarino, sendo 46 que ao entrar em contato com o Secretário de Obras Mateus Assayag, o mesmo 47 informou que a Secretaria já havia colocado lâmpadas naquela localidade, porém 48 vândalos estão quebrando as lâmpadas e usando laser para queimá-las, e por isso 49 pediu às pessoas que não tomem essa atitude que tanto prejudica a cidade como 50 um todo. Citou que Parintins possui 4.000 (quatro mil) pontos de iluminação, 51 sendo que 2.500 (dois mil e quinhentos) pontos já foram refeitos no Município, e 52 informou que a Prefeitura já gastou mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de 53 reais) para fazer a manutenção da iluminação pública em Parintins, e por isso é 54 necessário a colaboração de todos para que esse serviço seja mantido. Em seguida 55 agradeceu ao Prefeito Bi Garcia por ter atendido o seu requerimento o qual 56 solicitou a construção da tampa do bueiro localizado entre a Avenida Amazonas e 57 a Rua Senador Álvaro Maia. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser 58 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 59 216/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 60 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, a recuperação da 61 estrada e serviço de iluminação pública no Ramal dos Reis da Comunidade do 62 Aninga e no Ramal dos Reis na comunidade do Macurany no Município de 63 Parintins. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 64 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 65 comentando sobre a morte do Soldado Paulo Portilho, que aconteceu na Capital 66 do Estado, onde foi brutalmente assassinado, e após investigação o corpo foi 67 encontrado enterrado numa área de invasão da Capital. Informou que seis 68 elementos envolvidos nesse crime já foram presos e dois elementos foram 69 encontrados com a cabeça decapitada, o que demonstra que algumas facções 70 muitas vezes não aceitam esse tipo de crueldade. Em seguida disse que obteve 71 informação de que o Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas já 72 autorizou uma Comissão para que faça uma análise na Portaria 012/2017, a qual 73 retira todos os armamentos dos policiais militares no período de folga. Na 74 sequência falou que solicitou nessa Casa a manutenção e o conserto do Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 3 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 mamógrafo, e hoje foi anunciado pelo Prefeito Bi Garcia que o mamógrafo já está 76 funcionando no Hospital Jofre Cohen. O vereador Francisco Waltéliton pediu um 77 aparte e informou que o Estado vai disponibilizar o laudo de todos os exames 78 feitos no mamógrafo em Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu 79 citando que o Município convocou os três profissionais do Estado que prestavam 80 serviço na área do exame de mamografia, o que demonstra o compromisso do 81 Prefeito Bi Garcia e do Vice Tony Medeiros. Parabenizou o Batalhão Ambiental 82 de Polícia Militar do Estado do Amazonas que completa hoje 9 (nove) anos de 83 existência, enfatizando a grande importância do mesmo para o Estado e para o 84 Município. Destacou o combate ao desmatamento e devastação da fauna e da 85 flora, e na oportunidade parabenizou o Comandante do Batalhão Coronel Alves e 86 a todos os policiais militares que são membros do Batalhão Ambiental. 87 Prosseguiu destacando que policiais mostraram mais uma vez a sua competência 88 na apreensão de 1 (um) quilo e 500 (quinhentos) gramas de maconha na área da 89 invasão no Bairro Pascoal Alaggio, enfatizando que a polícia militar apesar das 90 dificuldades continua combatendo esse mal no Município de Parintins. Em 91 seguida comentou que conversou com o Diretor do SAAE, Nelson Campos, em 92 relação ao abastecimento de água do Bairro Pascoal Alaggio, o qual informou que 93 o Prefeito já autorizou fazer um levantamento da tubulação para interligar a água 94 do Distrito ao Bairro Pascoal Alaggio. Na sequência comentou sobre sua 95 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 96 Requerimento nº 217/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 97 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 98 Parintins que providencie o fardamento dos Guardas Municipais do Município de 99 Parintins. Prosseguiu falando que participou juntamente com demais 100 parlamentares, da entrega do entreposto ao Município, e ressaltou que com 101 certeza o Prefeito Bi Garcia irá colocar pessoas competentes para cuidar do 102 entreposto, no intuito de dar boas condições aos pescadores para garantir uma 103 melhor qualidade dos peixes. Em seguida informou que o Deputado Cabo Maciel 104 encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando um tomógrafo para 105 Parintins, e disse que o Governador David Almeida já sinalizou positivamente 106 para atender essa solicitação. Finalizou destacando o esforço da Administração 107 Municipal e a importância da realização de cirurgias no Município de Parintins. O 108 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 109 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando que no dia 02 110 esteve participando da Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, 111 enfatizando que com certeza vão fortalecer o sistema local de saúde, e na Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 4 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 oportunidade parabenizou e desejou sucesso a todos os empossados, e pediu a 113 compreensão e a dedicação no exercício da atividade. Em seguida comentou que 114 esteve na visita que o Prefeito fez ao Entreposto Pesqueiro, enfatizando que foi 115 uma honra muito grande, uma vez que foi objeto de uma indicação de sua autoria, 116 além de ressaltar a importância dessa estrutura no setor pesqueiro de. Falou que 117 espera que possam fazer um grande planejamento para que em breve esse 118 entreposto esteja trabalhando em favor da classe pesqueira e da população 119 Parintinense. Na sequência comentou que o dia 05 de junho foi instituído pela 120 ONU, na Conferencia de Estocolmo, no ano de 1972, como o dia mundial do 121 Meio Ambiente, e hoje se fará grandes reflexões sobre esse tema em todo o 122 Brasil. Seguiu parabenizando a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente pela 123 realização do I Simpósio Multi-institucional sobre o Meio Ambiente do Baixo 124 Amazonas, que disponibilizará cursos e palestras durante esse período. Em 125 seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 126 justificar apresentou Requerimento nº 218/2017, que requer nos termos do artigo 127 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e no seu interesse como membro 128 da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, no 129 sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 130 Municipal de Finanças e seu setor competente de cadastro e arrecadação, elabore 131 o Relatório de Solo Urbano Não Edificado, Subutilizado e Não Utilizado, com 132 ano de referência 2017 e nos envie para fins de acompanhamento, fiscalização, 133 avaliação e outras providências. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 134 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 135 e iniciou o seu discurso falando sobre a denúncia do Ministério Público Federal 136 relacionada ao desvio de verba de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) 137 referente ao repasse destinado ao Hospital Jofre Cohen. Ressaltou que esse 138 recurso seria destinado à compra de insumos de acordo com o Sistema Único de 139 Saúde de 2011 e 2012. Questionou que após a nomeação do Ex Secretário de 140 Saúde e hoje está como Diretor do Hospital Jofre Cohen, mesmo sendo envolvido 141 no desvio de verba de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), além de acumular 142 o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito. Indignou-se pela situação e questionou 143 como podem agir com transparência dentro da Casa Legislativa que tem por 144 finalidade fiscalizar e legislar, e enfatizou que não podem permitir essa prática, 145 pois tem certeza que a população também não aceitaria essa situação. Ressaltou 146 que inúmeras vezes já solicitou que o Portal da Transparência da Prefeitura fosse 147 alimentado, sendo inclusive amparado por uma Lei Federal que deve ser 148 cumprida. Comentou que já solicitou através de requerimento a disponibilização Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 5 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 das notas de compras, venda e serviços da Secretaria de Saúde no período de 3 150 (três) meses, sendo o requerimento foi aprovado por unanimidade, porém não foi 151 atendido. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 152 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 219/2017, que requer nos 153 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 154 solicitar da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde a cópia das 155 notas das compras e serviços de materiais dos 5 (cinco) meses do ano de 2017. 156 Ressaltou que não é oposição, mas não faz parte da bancada do Prefeito, e 157 enfatizou que será contra qualquer coisa que desfavoreça a população, pois é paga 158 para trabalhar pelo povo, bem como o Prefeito e demais vereadores. Em seguida 159 falou da sua gratidão em virtude de ter sido escolhida para representar o Partido 160 Social Democrático – PSD através de um vídeo institucional transmitido em nível 161 regional, que teve o intuito de divulgar as ações do Partido em programas 162 regionais de televisão, e ressaltou que foi a única parlamentar Parintinense do 163 grupo liderado no Amazonas pelo Senador Omar Aziz. Disse que faz parte do 164 partido PSD com todo orgulho, e prioriza o que a própria sigla do partido propõe, 165 pois entende que o poder emana do povo. Relatou que foram apresentadas no 166 vídeo algumas conquistas do PSD no Amazonas, dentre elas a implementação da 167 vacina contra o HPV e o provimento do mamógrafo em diversos hospitais do 168 interior do Amazonas, e na oportunidade destacou que a Secretaria de Saúde 169 anunciou o retorno dos exames de mamografia, sendo que foi uma propositura do 170 Vereador Paulo Cesar Linhares. Destacou também a conquista do tomógrafo que 171 já foi anunciado pelo Governador David Almeida, e enfatizou que foi uma luta 172 incansável da sua parte, e espera celeridade nesse processo de implementação do 173 aparelho no Município de Parintins. Finalizou apresentando o vídeo institucional 174 do partido no plenário da Câmara, ressaltando que também foi uma conquista 175 dessa Casa, tendo em vista ter levado o nome de Parintins para todo o Estado do 176 Amazonas, e falou também do orgulho de desenvolver um trabalho democrático, 177 respeitando as idéias e posicionamentos de cada um dentro dessa Casa 178 Legislativa, além de ser necessário lutar em prol da população e de um espaço 179 maior da bancada feminina dentro desse poder legislativo. O Vereador AFONSO 180 DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 181 e iniciou o seu discurso comentando que no dia 05 de junho se comemora o Dia 182 Mundial do Meio Ambiente, e por isso é necessário reflexão e o questionamento 183 sobre o que o cidadão está fazendo em prol do Meio Ambiente. Citou que a 184 Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com o IFAM, UEA e UFAM estão 185 com uma programação nessa semana com a realização do I Simpósio sobre o Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 6 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 Meio Ambiente no Município de Parintins. Ressaltou a importância dessa 187 iniciativa para debater os constantes e graves problemas que tem surgido em todo 188 o mundo, pois denunciam a baixa aplicabilidade dos conhecimentos gerados nas 189 instituições de ensino e pesquisas. Destacou que tais problemas têm afetado direta 190 e indiretamente a vida humana, e por isso essas instituições estão envolvidas no 191 intuito de buscar soluções para resolver os problemas do Meio Ambiente, além de 192 citar que os vereadores também estão imbuídos nessa luta. Em seguida comentou 193 que a SEMATH esteve visitando diversas comunidades em busca de proteção a 194 criança e ao adolescente, sendo que essas ações foram um grande sucesso nessas 195 localidades, porém citou que na quarta feira foi surpreendido com uma 196 informação de que uma vida foi ceifada no Distrito do Caburi, simplesmente pela 197 falta de amor e de respeito ao próximo. Ressaltou que vândalos da cidade se 198 deslocam aos interiores para cometer crimes com requinte de crueldade contra o 199 ser humano. Seguiu questionando onde estaria o amor e as famílias que deveriam 200 estar cuidando de suas crianças, e citou que o crime foi cometido por um rapaz de 201 21 anos e outro de 16 anos que estavam sob efeito de álcool e droga. O vereador 202 Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que o menor assumiu o crime por 203 saber da impunidade na legislação do país em relação a crimes cometidos por 204 menores de idade. O vereador Afonso Caburi seguiu dizendo que em sua opinião 205 o rapaz maior de idade tem a mesma participação na morte desse Senhor, e por 206 isso é necessário que a justiça seja feita para dar um basta nessa violência no 207 interior do Município. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser 208 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 209 005/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 210 aos familiares do Sr. João Nunes Tavares, pelo seu falecimento ocorrido no 211 Distrito do Caburi. Seguiu comentando que graças a Deus e a sensibilidade do 212 Coronel Valadares o policiamento já havia retornado a Agrovila do Caburi. 213 Agradeceu o vereador Francisco Waltéliton por intermediar, junto ao Prefeito Bi 214 Garcia, Deputado Sabá Reis e ao Coronel Valadares Junior na disponibilização de 215 uma viatura para a Agrovila do Caburi, que já foi recepcionada nesse final de 216 semana. Citou que o Distrito do Caburi não possui estrutura adequada para 217 receber os policiais, porém parabenizou à competência e a habilidade do Cabo 218 Souza que conseguiu colocar esses bandidos diante da justiça, e citou que esse 219 final de semana foi deslocando mais um policial para garantir a segurança no 220 Distrito do Caburi. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 221 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 222 declarando com muita satisfação de que o Governo Municipal e o Governo do Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 7 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 Estado devolveram a feira para o agricultor Parintinense para comercializar seus 224 produtos diretamente ao consumidor. Disse que a Feira do Empreendedor Rural 225 Familiar está localizada na Praça dos Bois, e citou que no sábado visitou o espaço 226 na condição de Presidente da Comissão do Setor Primário e Políticas Rurais da 227 Câmara de Parintins. Falou que para a feira ser implantada em Parintins, o 228 Secretário de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Edi Albuquerque, firmou 229 acordo de cooperação técnica com o Presidente da Agência de Desenvolvimento 230 Sustentável do Estado do Amazonas, o qual encaminhou 5 (cinco) tendas, 100 231 jogos de mesa, fardamento para os empreendedores familiares e 10.000 (dez mil) 232 caixas de papelão para transporte de produtos agrícolas. Citou que o regulamento 233 do Programa “Vem pra Feira” determina que o espaço seja utilizado somente por 234 produtores rurais, sendo os produtos vendidos com preços acessíveis e não 235 permitindo que nada seja comprado para ser revendido. Disse que na feira o 236 consumidor levará para a casa um produto de boa qualidade, e tem certeza que 237 esse é um passo para minimizar as dificuldades dos produtores rurais de Parintins. 238 Ressaltou que a Comissão do Setor Primário e Políticas Rurais da Câmara de 239 Parintins não medirá esforços pelo fortalecimento das atividades agrícolas na 240 zona rural de Parintins, no intuito de garantir renda as famílias e assim superar 241 essa crise econômica. Na sequência destacou o resultado da ação de vacinação 242 para mototaxistas, tricicleiros e taxistas, que foi promovida no dia 31 de maio no 243 largo da Francesa, que disponibilizou vacinas a esses profissionais que lidam 244 diariamente com a população, e na oportunidade agradeceu ao trabalho atencioso 245 do Gerente do Programa Nacional de Imunização, enfermeiro Thiago Mota, por 246 montar uma equipe de profissionais capacitados para vacinar os trabalhadores. 247 Agradeceu também os técnicos de enfermagem e os Agentes Comunitários de 248 Saúde que participaram dessa ação que ultrapassou a meta pré-estabelecida com 249 209 doses de vacinas. Agradeceu o Presidente da Cooperativa dos Mototaxistas 250 de Parintins e o Presidente da Associação dos tricicleiros turistas do Porto de 251 Parintins, que mobilizaram um grande número de trabalhadores para receber a 252 atualização vacinal. Na seqüência comentou sobre a violência no Município de 253 Parintins e o caso do homicídio do Senhor João, que teve a sua vida ceifada por 254 bandidos que fazem o mal com pessoas do bem. Disse que concorda com o 255 posicionamento do vereador Afonso Caburi, enfatizando que é necessário tomar 256 uma atitude para inibir essa ação que pode acontecer com qualquer pessoa tanto 257 na cidade, quanto na zona rural do Município. O Vereador RENEI DE SOUZA 258 SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 259 seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 8 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 argumentar e Justificar apresentou Requerimento nº 220/2017, que requer nos 261 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 262 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins o asfaltamento do Distrito Industrial 263 desta cidade. Na seqüência comentou que hoje se comemora o Dia Mundial do 264 Meio Ambiente, e citou que em 1972 aconteceu uma Conferência, na qual a ONU 265 instituiu essa data, e falou que recebeu um convite das universidades para uma 266 programação durante essa semana em alusão á esse dia. Citou que inúmeras 267 discussões sobre o meio ambiente já foram feitas no Estado do Amazonas e no 268 Município de Parintins, e disse que às vezes causa indignação, principalmente 269 para as pessoas que vieram da zona rural desse Município. Citou que mesmo com 270 essa luta, ainda se presenciam inúmeras queimadas, a destruição da floresta e 271 despejo de lixos nos rios. Comentou que a região do Mocambo não tem um rio 272 corrente, e cada pedaço de vidro ou plástico que é jogado no Rio se torna um 273 problema muito grande para os moradores. Citou que no ano de 2010 na região 274 do Mocambo, vários madeireiros de outras localidades, chegaram a essa região 275 dizendo que iriam plantar soja, porém na realidade retiraram mais de 12.000 276 (doze mil) toras de madeira, e após os moradores denunciarem essa prática, 277 tiveram a resposta de que essa madeira estava licenciada. Criticou que quando a 278 fiscalização encontra madeireiros ilegais, eles apenas apreendem as madeiras, 279 sendo que os responsáveis ficam impunes dessa prática criminosa. Em seguida 280 falou que acompanhando a proposta da empresa Brasil Coleta, foi informado que 281 é de responsabilidade das empresas recolherem suas embalagens, como é o caso 282 de empresas de refrigerantes, porém isso não acontece na prática. Citou que 283 acompanhou o serviço de coleta feito pela Associação presidida pelo senhor João 284 Nogueira, e ressaltou do seu interesse em levar esse serviço para as comunidades 285 da zona rural, que também produzem uma quantidade grande de lixo. Prosseguiu 286 falando sobre o caso do homicídio que aconteceu no Caburi, e disse que às vezes 287 a população pensa em fazer justiça com as próprias mãos, e citou que teve um 288 caso na comunidade do São Tomé, onde os moradores presenciaram a mata sendo 289 destruída, e após nenhuma atitude ser tomada pelas autoridades, os próprios 290 moradores atearam fogo em uma base dessas pessoas que estavam alojadas nessa 291 região. Comentou que o trabalho da polícia deve ser elogiado, porém criticou que 292 policiais informam que os alvos da polícia não são os vendedores de droga, mas 293 sim os fornecedores dela, no entanto é necessário coibir essa prática que está 294 aumentando nas comunidades rurais do Município de Parintins. Citou que há três 295 anos aconteceu um caso de violência no Mocambo, o qual um senhor conhecido 296 como Tuxaua, teve a sua vida ceifada nos mesmo moldes de crueldade do que Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 9 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 aconteceu no Caburi. Falou também que uma senhora moradora do Mocambo 298 denunciou a venda de drogas, e a mesma foi ameaçada de morte pelos 299 vendedores. Finalizou ressaltando que moradores de Mocambo e Caburi pagam 300 seus impostos, portanto tem direitos de ter a segurança pública disponível à 301 população. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha – 302 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 303 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 304 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas 305 proposituras a serem apresentada e após argumentar e justificar apresentou 306 Requerimento nº 226/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 307 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 308 Parintins para que seja feita a melhoria nas vias públicas bem como o reparo na 309 iluminação Pública no Distrito Agroindustrial e dá outras previdências. Solicitou 310 que o requerimento permanecesse em relação solicitação de iluminação pública, 311 pois a melhorias nas vias públicas dessa área foi solicitada anteriormente através 312 de requerimento apresentado pelo vereador Renei. Requerimento nº 225/2017, 313 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 314 no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins para retomar os debates 315 por intermédio de audiências públicas com a população para que sejam 316 implantados novos cursos superiores no Município de Parintins e dá outras 317 providências. Requerimento nº 223/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 318 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 319 Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para 320 que possa disponibilizar material escolar para os alunos da Rede Pública de 321 Ensino Municipal e dá outras providências. Requerimento nº 224/2017, que 322 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 323 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da 324 Secretaria Municipal de Educação para que possa retomar o Diário Digital, para 325 os Professores da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. 326 Requerimento nº 222/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 327 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 328 Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que possa 329 disponibilizar o fardamento aos professores e alunos da Rede Pública de Ensino 330 Municipal e dá outras providências. Requerimento nº 221/2017, que requer nos 331 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 332 solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 333 Municipal de Educação para que possa disponibilizar mochilas aos professores e Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 10 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. Na 335 seqüência falou que tem escutado atentamente nessa Casa, dando a impressão de 336 que apenas um vereador ou vereadora está trabalhando pelo povo de Parintins, 337 porém disse que essa Casa representa o clamor da população que lhes deu o voto, 338 citando que pela segunda vez foi eleito o vereador mais votado do Município de 339 Parintins, e enfatizou que jamais negligenciará o povo, continuará atuando com 340 responsabilidade nessa Casa Legislativa. Ressaltou que sabe qual é o papel do 341 vereador, e enfatizou que Parintins viveu anos de total abandono, porém tiveram 342 pessoas que não moravam em Parintins nesse período e não puderam presenciar o 343 que o povo sofreu. Citou que não havia um tomógrafo funcionando, não havia 344 medicamentos nos postos de saúde e falou da contratação no ano de 2016 da 345 empresa Fernando J Soares para fazer terraplanagem no Município de Parintins 346 no valor de R$ 4.244.000,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil 347 reais), porém não foi constatado esse serviço na cidade, e citou também a 348 contratações de embarcações de transporte de cargas no valor de R$ 6.581.000,00 349 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais) e a contratação dessa mesma 350 empresa para rouparia do Hospital Jofre Cohen no valor de R$ 3.865.660,00 (três 351 milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais), totalizado 352 o valor de R$ 14.690.724,00 (quatorze milhões seiscentos e noventa mil e 353 setecentos e vinte e quatro reais). O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS 354 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 355 agradecendo a empresa contratada pela Secretaria de Obras do Município de 356 Parintins, que realizou um trabalho de excelência em relação a iluminação pública 357 no Bairro de Santa Clara. Em seguida agradeceu o convite para participar do I 358 Simpósio Multi-institucional sobre o Meio Ambiente do Baixo e Médio 359 Amazonas. Prosseguiu externando condolências ao biólogo e especialista em 360 gestão ambiental Valdemir Bezerra Junior, pelo falecimento do seu pai, e na 361 oportunidade estendeu sentimentos de pesar a toda a família Bezerra. Em seguida 362 comentou que toda semana um parlamentar se pronúncia em relação à violência 363 no Município de Parintins e citou o discurso emocionado do vereador Afonso 364 Caburi em relação ao homicídio de um grande amigo e avô de seus filhos que 365 aconteceu no Caburi, sendo um caso que causa grande indignação a todos. 366 Comentou também sobre o posicionamento do vereador Paulo Cesar Linhares em 367 relação ao Decreto que retirou o armamento dos policias no período de folga, pois 368 é necessário que os policiais estejam aramados até para fazer a sua própria 369 segurança quando não estão de serviço. Falou, no entanto que pela 370 irresponsabilidade de militares mal treinados dentro da corporação do Estado, é Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 11 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 que trouxe essa conseqüência para a própria Instituição, citando como exemplo 372 um caso de um policial que atirou por ciúme da esposa, e enfatizou que atitudes 373 como essa estão prejudicando os policiais que trabalham com dignidade. 374 Prosseguiu falando da falta de juízo de valor, caráter e de como estão sendo 375 formadas as famílias atualmente, ressaltando que a irresponsabilidade de muitos 376 pais é que está gerando filhos mal criados, perversos e sem temor a Deus. Na 377 sequência comentou sobre o desrespeito da operadora VIVO com o Parintinense, 378 e teve a informação de que os processos contra essa operadora dentro do 379 Município de Parintins estão sendo barrados pelo juiz, porém destacou que a falta 380 desse serviço causa prejuízo ao povo de Parintinense, sendo necessário, portanto 381 uma medida da justiça para coibir essa prática. Em seguida disse que esteve 382 presente no entreposto pesqueiro, juntamente com demais vereadores, o Prefeito 383 Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony Medeiros. Citou que a COOPESCA administrou 384 aquele frigorífico por 30 anos, porém em 2009 foram notificados pelo Juiz 385 Federal que teriam um prazo de 72 horas para entregar o frigorífico para a 386 FEPESCA, sendo que naquele momento tinham a informação de que essa 387 instituição já tinha sucateado 6 (seis) frigoríficos do Estado do Amazonas, porém 388 mesmo após informarem sobre essa situação, os mesmos não foram ouvidos pelas 389 autoridades, o que acarretou no fechamento do frigorífico no final de 2010 e hoje 390 encontra-se totalmente sucateado. Comentou que o gestor do frigorífico não sabia 391 sequer a capacidade do mesmo, e criticou que no mínimo deveria ser conhecedor 392 do que está administrando, o que demonstra um prejuízo incalculável a população 393 de Parintins sobre a compra, a venda e a distribuição de pescado no Município. 394 Falou que crê que a administração do Prefeito Bi Garcia irá planejar e 395 desenvolver para reativar aquele frigorífico, e citou que anteriormente 396 comercializavam mais de 1.000 (mil) toneladas, com exportação para fora do 397 estado, além da geração de empregos diretos e indiretos. Finalizou dizendo que o 398 Ex Prefeito está sendo notificado através de edital, e disse que estão aguardando a 399 sua manifestação em relação à Prestação de Contas do ano de 2013, ressaltando 400 que a Comissão de Finanças e Orçamento está trabalhando para dar uma resposta 401 à população em relação ao que já foi analisado pelo Tribunal de Contas do 402 Estado. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 403 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 404 falando sobre o falecimento do Senhor João, ressaltando que essa violência tem 405 que ser realmente combatida no Município de Parintins, e que esses maus 406 elementos devem ser punidos pelas atrocidades que cometem. Em seguida 407 agradeceu o atendimento aos seus requerimentos solicitando o serviço da Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 12 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 operação Tapa Buracos e iluminação em várias localidades no Município de 409 Parintins. Na sequência corrigiu uma informação em um aparte que solicitou no 410 discurso de terça feira do vereador Paulo Cesar Linhares, pois havia dito que o 411 Pascoal Alaggio era somente um loteamento, no entanto o Pascoal Alaggio é um 412 bairro que foi aprovado por essa Casa Legislativa no ano de 2012 e merece todo 413 apoio do poder público. Disse que conversou com o Diretor do SAAE Nelson 414 Campos, o qual informou que já está sendo feito todo um levantamento para saber 415 qual a melhor forma para levar água para o Bairro Pascoal Alaggio. O Vereador 416 Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que teve a informação de que esse 417 serviço seria realizado antes do período do Festival. O vereador Francisco 418 Waltéliton seguiu falando da reinauguração do mamógrafo, onde foi estabelecida 419 uma parceria do Município com o Estado para a elaboração dos laudos. Em 420 seguida saudou a Secretaria de Saúde que reinstalou o Conselho Municipal de 421 Saúde, que estava há mais de um ano com as atividades paralisadas, e enfatizou 422 que o Prefeito Bi Garcia deu posse aos membros do Conselho, por entender a 423 importância do mesmo para as demandas de Parintins. Prosseguiu parabenizando 424 a realização do Simpósio Multi-intitucional sobre o Meio Ambiente, no qual 425 serão discutidas várias problemáticas do Município de Parintins, e na 426 oportunidade parabenizou a Coordenadoria de Meio Ambiente por estar 427 coordenando todo esse trabalho. Em seguida falou que as pessoas precisam se 428 conscientizar em não cobrar de forma abusiva os valores dos serviços e produtos 429 durante o período do Festival, que inclusive sugeriu ao Vice Prefeito que também 430 é Secretário de Cultura, para que possa fazer reuniões com os setores ligados ao 431 Festival para tratar desse assunto. Em seguida comentou sobre suas proposituras a 432 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 433 035/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 434 ao Poder Executivo, que estabeleça por meio de Decreto Municipal para que os 435 restaurantes, bares e lanchonetes possam no período de realização do Festival 436 Folclórico de Parintins a tocar em seus equipamentos de som toada dos Bois 437 Bumbás Garantido e Caprichoso. Requerimento nº 227/2017 de autoria do 438 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 439 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 440 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Cultura 441 para realizar o concurso da Rua mais enfeitada no Município de Parintins. 442 Prosseguiu falando sobre a Tomada de Contas Especiais, e informou que no dia 443 02 de junho terminou o prazo do Ex Gestor Alexandre da Carbrás para apresentar 444 justificativa da não prestação de contas do ano de 2016, portanto será dado Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 13 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 445 andamento aos trabalhos da comissão que apresentará em breve um relatório para 446 ser votado por essa Casa e posteriormente apresentado ao Tribunal de Contas do 447 Estado. Ressaltou que hoje Parintins passa por dificuldade relacionada à 448 Prestação de Contas, o que está dificultando a liberação de recursos do Governo 449 Federal ao Município de Parintins. Citou que o Município possui uma dívida no 450 valor de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais) com o INSS, o que 451 resultou a inserção do Município no CADIN, porém hoje o Prefeito de Parintins 452 estará indo á Manaus para tentar uma negociação dessa dívida junto ao Órgão 453 competente. Destacou que tudo o que está sendo realizado no Município é 454 decorrente de recursos próprios, pois até o momento Parintins não recebeu 455 nenhuma verba devido a essas inadimplências. Em seguida se reportou ao 456 discurso que abordou sobre um processo no qual o Chefe de Gabinete do 457 Município de Parintins e Diretor Interino do Hospital Jofre Cohen está arrolado, 458 referente ao valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que supostamente 459 teria sido furtado do Hospital Jofre Cohen, porém afirmou ser uma mentira 460 descabida, pois também foi arrolado nesse processo, e desde o ano de 2013 vem 461 se defendendo das acusações. Ressaltou ter sido uma maldade feita pelo Ex 462 Gestor, e disse que houve um acordo com o Promotor André Sefair e com o 463 Município de Parintins para que pudessem repassar esses recursos ao Hospital, 464 sendo que isso já foi feito, mas infelizmente o Ex Gestor queimou documentos e 465 não informou a contento, e por isso foram arrolados nesse processo. Ressaltou 466 que já apresentaram defesas junto ao Ministério da Saúde, estão se defendendo 467 junto ao Ministério Público Federal e com certeza vão provar a inocência nesse 468 processo descabido e mentiroso, e citou que apesar de estar arrolado nesse 469 processo, nunca assinou nenhum cheque da Secretaria de Saúde, pois a gestão 470 dessa Secretaria é plena. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 471 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 226/2017 de 472 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 473 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 474 a Prefeitura Municipal de Parintins para que seja feita a melhoria nas vias 475 públicas bem como o reparo na iluminação Pública no Distrito Agroindustrial e 476 dá outras previdências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 477 225/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer 478 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 479 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins para retomar os debates por 480 intermédio de audiências públicas com a população para que sejam implantados 481 novos cursos superiores no Município de Parintins e dá outras providências. Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 14 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 482 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2017 de autoria do 483 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 484 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 485 Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para 486 que possa retomar o Diário Digital, para os Professores da Rede Pública de 487 Ensino Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 488 Requerimento nº 223/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 489 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 490 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por 491 intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que possa disponibilizar 492 material escolar para os alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras 493 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 222/2017 de 494 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 495 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 496 a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de 497 Educação para que possa disponibilizar o fardamento aos professores e alunos da 498 Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. Aprovado por 499 unanimidade. Requerimento nº 221/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 500 ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 501 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins 502 por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que possa 503 disponibilizar mochilas aos professores e alunos da Rede Pública de Ensino 504 Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 505 Requerimento nº 216/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 506 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 507 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de 508 Parintins, a recuperação da estrada e serviço de iluminação pública no Ramal dos 509 Reis da Comunidade do Aninga e no Ramal dos Reis na comunidade do 510 Macurany no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. 511 Requerimento nº 217/2017 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 512 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 513 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 514 Parintins que providencie o fardamento dos Guardas Municipais do Município de 515 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 218/2017 de autoria 516 do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 517 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e no seu interesse como 518 membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 15 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 519 Parintins, no sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da 520 Secretaria Municipal de Finanças e seu setor competente de cadastro e 521 arrecadação, elabore o Relatório de Solo Urbano Não Edificado, Subutilizado e 522 Não Utilizado, com ano de referência 2017 e nos envie para fins de 523 acompanhamento, fiscalização, avaliação e outras providências. Aprovado por 524 unanimidade. Requerimento nº 219/2017 de autoria da Vereadora MARIA 525 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 526 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 527 Municipal por meio da Secretaria de Saúde a cópia das notas das compras e 528 serviços de materiais dos 5 (cinco) meses do ano de 2017. Aprovado por 529 unanimidade. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada 530 votação nominal aberta. Os Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, 531 Sebastião Teixeira, Norberto Farias, Afonso Rocha, Renei Serrão, Bertoldo 532 Cascaceno e Marcos da Luz votaram CONTRA. A vereadora Maria Alencar 533 “Nêga” votou A FAVOR. O Requerimento foi rejeitado pela maioria. Moção 534 de Pesar nº 005/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 535 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos 536 familiares do Sr. João Nunes Tavares, pelo seu falecimento ocorrido no Distrito 537 do Caburi. Em discussão: o vereador Presidente Maildson Fonseca sugeriu que 538 todos os vereadores pudessem subscrever essa moção, o que foi acatado pelo 539 autor da propositura. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 220/2017 540 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do 541 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 542 Prefeitura Municipal de Parintins o asfaltamento do Distrito Industrial desta 543 cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 227/2017 de autoria do 544 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 545 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 546 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Cultura 547 para realizar o concurso da Rua mais enfeitada no Município de Parintins. 548 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 035/2017, de autoria do 549 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 550 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo, que 551 estabeleça por meio de Decreto Municipal para que os restaurantes, bares e 552 lanchonetes possam no período de realização do Festival Folclórico de Parintins a 553 tocar em seus equipamentos de som toada dos Bois Bumbás Garantido e 554 Caprichoso. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada 555 votação nominal aberta. Os Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 16 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 556 Sebastião Teixeira, Afonso Rocha, Renei Serrão, Maria Alencar, Bertoldo 557 Cascaceno e Marcos da Luz votaram A FAVOR. O vereador Norberto Farias 558 votou CONTRA. O Requerimento foi aprovado pela maioria. O Senhor 559 Presidente consultou o Plenário sobre a solicitação do Conselho Regional de 560 Medicina Veterinária em relação à cessão do Plenário da Câmara para o projeto 561 de realização da primeira plenária descentralizada do Regional, com pretensão de 562 acontecimento na segunda semana de julho de 2017. Aprovado por unanimidade. 563 Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, 564 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/06/2017, por motivo de 565 estar participando nesta manhã da programação de retomada dos exames de 566 mamografia no Hospital Jofre Cohen. Aprovado por unanimidade. Não havendo 567 mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 568 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 569 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 570 571 572 573 574 575 576 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 577 Presidente 578 579 580 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 581 Vice-Presidente 582 583 584 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 585 1ª Secretária 586 587 588 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 589 2º Secretário 590 591 Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 17 de 17 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 592 593 594 595 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 596 597 598 599 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 600 601 602 603 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 604 605 606 607 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 608 609 610 611 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 612 613 614 615 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 616 617 618 619 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 620 621 622 623 624 625