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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-06-05
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Ata da 27ª Sessão Ordinária de 05/06/2017 1 de 17
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2017. No quinto dia do mês de 
4 junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 
12 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA 
14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Garcia, em Lucas 21:15 (PORQUE 
17 EU VOS DAREI BOCA E SABEDORIA, A QUE NENHUM DOS VOSSOS 
18 ADVERSÁRIO PODERÁ RESISTIR NEM CONTRADIZER.). A seguir o 
19 Senhor Presidente solicitou a o Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, 
20 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 
21 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
22 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Ofício nº
23 0089/2017/CRMV/AM-PR. Manaus 22 de maio de 2017. Ao Senhor Maildson 
24 Araújo Fonseca - Presidente da Câmara de Vereadores de Parintins. Assunto: 
25 Solicitação - Prezado Vereador. Apraz-me em cumprimentá-lo e na oportunidade, 
26 vimos através deste, solicitar os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de 
27 enviar esforços para prestar apoio ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do 
28 Amazonas, no projeto de realização da primeira plenária descentralizada do 
29 Regional, com pretensão de acontecimento na segunda semana de julho de 2017, na 
30 cidade de Parintins/AM. Cabe ressaltar que além da intenção de descentralizar a
31 reunião plenária de julho, este Conselho planeja ministrar cursos para profissionais, 
32 população e empresários, conforme demanda solicitada, como também realizar 
33 atendimentos ao público (empresários e profissionais), durante três dias no 
34 município de Parintins, para que possamos abranger o mesmo e demais municípios 
35 próximos da região. Para tanto, solicitamos o apoio desta Prefeitura na cessão de um 
36 espaço onde possamos realizar essas atividades, dando como sugestão a Câmara de 
37 Vereadores, como também, se possível, apoio com hospedagem para os membros 
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38 deste CRMV/AM. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
39 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/06/2017, 
40 por motivo de estar participando nesta manhã da programação de retomada dos 
41 exames de mamografia no Hospital Jofre Cohen. Prosseguindo o GRANDE 
42 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
43 Vereadores. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
44 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
45 falando que constatou a falta de iluminação pública no Beco Submarino, sendo 
46 que ao entrar em contato com o Secretário de Obras Mateus Assayag, o mesmo 
47 informou que a Secretaria já havia colocado lâmpadas naquela localidade, porém 
48 vândalos estão quebrando as lâmpadas e usando laser para queimá-las, e por isso 
49 pediu às pessoas que não tomem essa atitude que tanto prejudica a cidade como 
50 um todo. Citou que Parintins possui 4.000 (quatro mil) pontos de iluminação, 
51 sendo que 2.500 (dois mil e quinhentos) pontos já foram refeitos no Município, e 
52 informou que a Prefeitura já gastou mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de 
53 reais) para fazer a manutenção da iluminação pública em Parintins, e por isso é 
54 necessário a colaboração de todos para que esse serviço seja mantido. Em seguida 
55 agradeceu ao Prefeito Bi Garcia por ter atendido o seu requerimento o qual 
56 solicitou a construção da tampa do bueiro localizado entre a Avenida Amazonas e 
57 a Rua Senador Álvaro Maia. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser 
58 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
59 216/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
60 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, a recuperação da 
61 estrada e serviço de iluminação pública no Ramal dos Reis da Comunidade do 
62 Aninga e no Ramal dos Reis na comunidade do Macurany no Município de 
63 Parintins. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
64 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
65 comentando sobre a morte do Soldado Paulo Portilho, que aconteceu na Capital 
66 do Estado, onde foi brutalmente assassinado, e após investigação o corpo foi 
67 encontrado enterrado numa área de invasão da Capital. Informou que seis 
68 elementos envolvidos nesse crime já foram presos e dois elementos foram 
69 encontrados com a cabeça decapitada, o que demonstra que algumas facções 
70 muitas vezes não aceitam esse tipo de crueldade. Em seguida disse que obteve 
71 informação de que o Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas já 
72 autorizou uma Comissão para que faça uma análise na Portaria 012/2017, a qual 
73 retira todos os armamentos dos policiais militares no período de folga. Na 
74 sequência falou que solicitou nessa Casa a manutenção e o conserto do 
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75 mamógrafo, e hoje foi anunciado pelo Prefeito Bi Garcia que o mamógrafo já está 
76 funcionando no Hospital Jofre Cohen. O vereador Francisco Waltéliton pediu um 
77 aparte e informou que o Estado vai disponibilizar o laudo de todos os exames 
78 feitos no mamógrafo em Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu 
79 citando que o Município convocou os três profissionais do Estado que prestavam 
80 serviço na área do exame de mamografia, o que demonstra o compromisso do 
81 Prefeito Bi Garcia e do Vice Tony Medeiros. Parabenizou o Batalhão Ambiental 
82 de Polícia Militar do Estado do Amazonas que completa hoje 9 (nove) anos de 
83 existência, enfatizando a grande importância do mesmo para o Estado e para o 
84 Município. Destacou o combate ao desmatamento e devastação da fauna e da 
85 flora, e na oportunidade parabenizou o Comandante do Batalhão Coronel Alves e 
86 a todos os policiais militares que são membros do Batalhão Ambiental. 
87 Prosseguiu destacando que policiais mostraram mais uma vez a sua competência 
88 na apreensão de 1 (um) quilo e 500 (quinhentos) gramas de maconha na área da 
89 invasão no Bairro Pascoal Alaggio, enfatizando que a polícia militar apesar das 
90 dificuldades continua combatendo esse mal no Município de Parintins. Em 
91 seguida comentou que conversou com o Diretor do SAAE, Nelson Campos, em 
92 relação ao abastecimento de água do Bairro Pascoal Alaggio, o qual informou que 
93 o Prefeito já autorizou fazer um levantamento da tubulação para interligar a água 
94 do Distrito ao Bairro Pascoal Alaggio. Na sequência comentou sobre sua 
95 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
96 Requerimento nº 217/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
97 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
98 Parintins que providencie o fardamento dos Guardas Municipais do Município de 
99 Parintins. Prosseguiu falando que participou juntamente com demais 
100 parlamentares, da entrega do entreposto ao Município, e ressaltou que com 
101 certeza o Prefeito Bi Garcia irá colocar pessoas competentes para cuidar do 
102 entreposto, no intuito de dar boas condições aos pescadores para garantir uma 
103 melhor qualidade dos peixes. Em seguida informou que o Deputado Cabo Maciel 
104 encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando um tomógrafo para 
105 Parintins, e disse que o Governador David Almeida já sinalizou positivamente 
106 para atender essa solicitação. Finalizou destacando o esforço da Administração 
107 Municipal e a importância da realização de cirurgias no Município de Parintins. O 
108 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 
109 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando que no dia 02 
110 esteve participando da Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, 
111 enfatizando que com certeza vão fortalecer o sistema local de saúde, e na 
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112 oportunidade parabenizou e desejou sucesso a todos os empossados, e pediu a 
113 compreensão e a dedicação no exercício da atividade. Em seguida comentou que 
114 esteve na visita que o Prefeito fez ao Entreposto Pesqueiro, enfatizando que foi 
115 uma honra muito grande, uma vez que foi objeto de uma indicação de sua autoria, 
116 além de ressaltar a importância dessa estrutura no setor pesqueiro de. Falou que 
117 espera que possam fazer um grande planejamento para que em breve esse 
118 entreposto esteja trabalhando em favor da classe pesqueira e da população 
119 Parintinense. Na sequência comentou que o dia 05 de junho foi instituído pela 
120 ONU, na Conferencia de Estocolmo, no ano de 1972, como o dia mundial do 
121 Meio Ambiente, e hoje se fará grandes reflexões sobre esse tema em todo o 
122 Brasil. Seguiu parabenizando a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente pela 
123 realização do I Simpósio Multi-institucional sobre o Meio Ambiente do Baixo 
124 Amazonas, que disponibilizará cursos e palestras durante esse período. Em 
125 seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
126 justificar apresentou Requerimento nº 218/2017, que requer nos termos do artigo 
127 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e no seu interesse como membro 
128 da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, no 
129 sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
130 Municipal de Finanças e seu setor competente de cadastro e arrecadação, elabore 
131 o Relatório de Solo Urbano Não Edificado, Subutilizado e Não Utilizado, com 
132 ano de referência 2017 e nos envie para fins de acompanhamento, fiscalização, 
133 avaliação e outras providências. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
134 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
135 e iniciou o seu discurso falando sobre a denúncia do Ministério Público Federal 
136 relacionada ao desvio de verba de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) 
137 referente ao repasse destinado ao Hospital Jofre Cohen. Ressaltou que esse 
138 recurso seria destinado à compra de insumos de acordo com o Sistema Único de 
139 Saúde de 2011 e 2012. Questionou que após a nomeação do Ex Secretário de 
140 Saúde e hoje está como Diretor do Hospital Jofre Cohen, mesmo sendo envolvido 
141 no desvio de verba de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), além de acumular 
142 o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito. Indignou-se pela situação e questionou 
143 como podem agir com transparência dentro da Casa Legislativa que tem por 
144 finalidade fiscalizar e legislar, e enfatizou que não podem permitir essa prática, 
145 pois tem certeza que a população também não aceitaria essa situação. Ressaltou 
146 que inúmeras vezes já solicitou que o Portal da Transparência da Prefeitura fosse 
147 alimentado, sendo inclusive amparado por uma Lei Federal que deve ser 
148 cumprida. Comentou que já solicitou através de requerimento a disponibilização 
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149 das notas de compras, venda e serviços da Secretaria de Saúde no período de 3 
150 (três) meses, sendo o requerimento foi aprovado por unanimidade, porém não foi 
151 atendido. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
152 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 219/2017, que requer nos 
153 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
154 solicitar da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde a cópia das 
155 notas das compras e serviços de materiais dos 5 (cinco) meses do ano de 2017.
156 Ressaltou que não é oposição, mas não faz parte da bancada do Prefeito, e 
157 enfatizou que será contra qualquer coisa que desfavoreça a população, pois é paga 
158 para trabalhar pelo povo, bem como o Prefeito e demais vereadores. Em seguida 
159 falou da sua gratidão em virtude de ter sido escolhida para representar o Partido 
160 Social Democrático – PSD através de um vídeo institucional transmitido em nível 
161 regional, que teve o intuito de divulgar as ações do Partido em programas 
162 regionais de televisão, e ressaltou que foi a única parlamentar Parintinense do 
163 grupo liderado no Amazonas pelo Senador Omar Aziz. Disse que faz parte do 
164 partido PSD com todo orgulho, e prioriza o que a própria sigla do partido propõe, 
165 pois entende que o poder emana do povo. Relatou que foram apresentadas no 
166 vídeo algumas conquistas do PSD no Amazonas, dentre elas a implementação da 
167 vacina contra o HPV e o provimento do mamógrafo em diversos hospitais do 
168 interior do Amazonas, e na oportunidade destacou que a Secretaria de Saúde 
169 anunciou o retorno dos exames de mamografia, sendo que foi uma propositura do 
170 Vereador Paulo Cesar Linhares. Destacou também a conquista do tomógrafo que 
171 já foi anunciado pelo Governador David Almeida, e enfatizou que foi uma luta 
172 incansável da sua parte, e espera celeridade nesse processo de implementação do 
173 aparelho no Município de Parintins. Finalizou apresentando o vídeo institucional 
174 do partido no plenário da Câmara, ressaltando que também foi uma conquista 
175 dessa Casa, tendo em vista ter levado o nome de Parintins para todo o Estado do 
176 Amazonas, e falou também do orgulho de desenvolver um trabalho democrático, 
177 respeitando as idéias e posicionamentos de cada um dentro dessa Casa 
178 Legislativa, além de ser necessário lutar em prol da população e de um espaço 
179 maior da bancada feminina dentro desse poder legislativo. O Vereador AFONSO 
180 DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
181 e iniciou o seu discurso comentando que no dia 05 de junho se comemora o Dia 
182 Mundial do Meio Ambiente, e por isso é necessário reflexão e o questionamento 
183 sobre o que o cidadão está fazendo em prol do Meio Ambiente. Citou que a 
184 Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com o IFAM, UEA e UFAM estão 
185 com uma programação nessa semana com a realização do I Simpósio sobre o 
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186 Meio Ambiente no Município de Parintins. Ressaltou a importância dessa 
187 iniciativa para debater os constantes e graves problemas que tem surgido em todo 
188 o mundo, pois denunciam a baixa aplicabilidade dos conhecimentos gerados nas 
189 instituições de ensino e pesquisas. Destacou que tais problemas têm afetado direta 
190 e indiretamente a vida humana, e por isso essas instituições estão envolvidas no 
191 intuito de buscar soluções para resolver os problemas do Meio Ambiente, além de 
192 citar que os vereadores também estão imbuídos nessa luta. Em seguida comentou 
193 que a SEMATH esteve visitando diversas comunidades em busca de proteção a 
194 criança e ao adolescente, sendo que essas ações foram um grande sucesso nessas 
195 localidades, porém citou que na quarta feira foi surpreendido com uma 
196 informação de que uma vida foi ceifada no Distrito do Caburi, simplesmente pela 
197 falta de amor e de respeito ao próximo. Ressaltou que vândalos da cidade se 
198 deslocam aos interiores para cometer crimes com requinte de crueldade contra o
199 ser humano. Seguiu questionando onde estaria o amor e as famílias que deveriam 
200 estar cuidando de suas crianças, e citou que o crime foi cometido por um rapaz de 
201 21 anos e outro de 16 anos que estavam sob efeito de álcool e droga. O vereador 
202 Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que o menor assumiu o crime por 
203 saber da impunidade na legislação do país em relação a crimes cometidos por 
204 menores de idade. O vereador Afonso Caburi seguiu dizendo que em sua opinião 
205 o rapaz maior de idade tem a mesma participação na morte desse Senhor, e por 
206 isso é necessário que a justiça seja feita para dar um basta nessa violência no 
207 interior do Município. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser 
208 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 
209 005/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
210 aos familiares do Sr. João Nunes Tavares, pelo seu falecimento ocorrido no 
211 Distrito do Caburi. Seguiu comentando que graças a Deus e a sensibilidade do 
212 Coronel Valadares o policiamento já havia retornado a Agrovila do Caburi. 
213 Agradeceu o vereador Francisco Waltéliton por intermediar, junto ao Prefeito Bi 
214 Garcia, Deputado Sabá Reis e ao Coronel Valadares Junior na disponibilização de 
215 uma viatura para a Agrovila do Caburi, que já foi recepcionada nesse final de 
216 semana. Citou que o Distrito do Caburi não possui estrutura adequada para 
217 receber os policiais, porém parabenizou à competência e a habilidade do Cabo 
218 Souza que conseguiu colocar esses bandidos diante da justiça, e citou que esse 
219 final de semana foi deslocando mais um policial para garantir a segurança no 
220 Distrito do Caburi. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
221 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
222 declarando com muita satisfação de que o Governo Municipal e o Governo do 
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223 Estado devolveram a feira para o agricultor Parintinense para comercializar seus 
224 produtos diretamente ao consumidor. Disse que a Feira do Empreendedor Rural 
225 Familiar está localizada na Praça dos Bois, e citou que no sábado visitou o espaço
226 na condição de Presidente da Comissão do Setor Primário e Políticas Rurais da 
227 Câmara de Parintins. Falou que para a feira ser implantada em Parintins, o 
228 Secretário de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Edi Albuquerque, firmou 
229 acordo de cooperação técnica com o Presidente da Agência de Desenvolvimento 
230 Sustentável do Estado do Amazonas, o qual encaminhou 5 (cinco) tendas, 100 
231 jogos de mesa, fardamento para os empreendedores familiares e 10.000 (dez mil) 
232 caixas de papelão para transporte de produtos agrícolas. Citou que o regulamento 
233 do Programa “Vem pra Feira” determina que o espaço seja utilizado somente por 
234 produtores rurais, sendo os produtos vendidos com preços acessíveis e não 
235 permitindo que nada seja comprado para ser revendido. Disse que na feira o 
236 consumidor levará para a casa um produto de boa qualidade, e tem certeza que 
237 esse é um passo para minimizar as dificuldades dos produtores rurais de Parintins.
238 Ressaltou que a Comissão do Setor Primário e Políticas Rurais da Câmara de 
239 Parintins não medirá esforços pelo fortalecimento das atividades agrícolas na 
240 zona rural de Parintins, no intuito de garantir renda as famílias e assim superar 
241 essa crise econômica. Na sequência destacou o resultado da ação de vacinação 
242 para mototaxistas, tricicleiros e taxistas, que foi promovida no dia 31 de maio no 
243 largo da Francesa, que disponibilizou vacinas a esses profissionais que lidam 
244 diariamente com a população, e na oportunidade agradeceu ao trabalho atencioso 
245 do Gerente do Programa Nacional de Imunização, enfermeiro Thiago Mota, por
246 montar uma equipe de profissionais capacitados para vacinar os trabalhadores. 
247 Agradeceu também os técnicos de enfermagem e os Agentes Comunitários de 
248 Saúde que participaram dessa ação que ultrapassou a meta pré-estabelecida com 
249 209 doses de vacinas. Agradeceu o Presidente da Cooperativa dos Mototaxistas 
250 de Parintins e o Presidente da Associação dos tricicleiros turistas do Porto de 
251 Parintins, que mobilizaram um grande número de trabalhadores para receber a 
252 atualização vacinal. Na seqüência comentou sobre a violência no Município de 
253 Parintins e o caso do homicídio do Senhor João, que teve a sua vida ceifada por 
254 bandidos que fazem o mal com pessoas do bem. Disse que concorda com o 
255 posicionamento do vereador Afonso Caburi, enfatizando que é necessário tomar 
256 uma atitude para inibir essa ação que pode acontecer com qualquer pessoa tanto 
257 na cidade, quanto na zona rural do Município. O Vereador RENEI DE SOUZA 
258 SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
259 seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
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260 argumentar e Justificar apresentou Requerimento nº 220/2017, que requer nos 
261 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
262 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins o asfaltamento do Distrito Industrial 
263 desta cidade. Na seqüência comentou que hoje se comemora o Dia Mundial do 
264 Meio Ambiente, e citou que em 1972 aconteceu uma Conferência, na qual a ONU 
265 instituiu essa data, e falou que recebeu um convite das universidades para uma 
266 programação durante essa semana em alusão á esse dia. Citou que inúmeras 
267 discussões sobre o meio ambiente já foram feitas no Estado do Amazonas e no 
268 Município de Parintins, e disse que às vezes causa indignação, principalmente 
269 para as pessoas que vieram da zona rural desse Município. Citou que mesmo com 
270 essa luta, ainda se presenciam inúmeras queimadas, a destruição da floresta e 
271 despejo de lixos nos rios. Comentou que a região do Mocambo não tem um rio 
272 corrente, e cada pedaço de vidro ou plástico que é jogado no Rio se torna um 
273 problema muito grande para os moradores. Citou que no ano de 2010 na região 
274 do Mocambo, vários madeireiros de outras localidades, chegaram a essa região 
275 dizendo que iriam plantar soja, porém na realidade retiraram mais de 12.000 
276 (doze mil) toras de madeira, e após os moradores denunciarem essa prática,
277 tiveram a resposta de que essa madeira estava licenciada. Criticou que quando a 
278 fiscalização encontra madeireiros ilegais, eles apenas apreendem as madeiras, 
279 sendo que os responsáveis ficam impunes dessa prática criminosa. Em seguida 
280 falou que acompanhando a proposta da empresa Brasil Coleta, foi informado que 
281 é de responsabilidade das empresas recolherem suas embalagens, como é o caso 
282 de empresas de refrigerantes, porém isso não acontece na prática. Citou que 
283 acompanhou o serviço de coleta feito pela Associação presidida pelo senhor João 
284 Nogueira, e ressaltou do seu interesse em levar esse serviço para as comunidades 
285 da zona rural, que também produzem uma quantidade grande de lixo. Prosseguiu 
286 falando sobre o caso do homicídio que aconteceu no Caburi, e disse que às vezes 
287 a população pensa em fazer justiça com as próprias mãos, e citou que teve um 
288 caso na comunidade do São Tomé, onde os moradores presenciaram a mata sendo 
289 destruída, e após nenhuma atitude ser tomada pelas autoridades, os próprios 
290 moradores atearam fogo em uma base dessas pessoas que estavam alojadas nessa 
291 região. Comentou que o trabalho da polícia deve ser elogiado, porém criticou que 
292 policiais informam que os alvos da polícia não são os vendedores de droga, mas 
293 sim os fornecedores dela, no entanto é necessário coibir essa prática que está 
294 aumentando nas comunidades rurais do Município de Parintins. Citou que há três 
295 anos aconteceu um caso de violência no Mocambo, o qual um senhor conhecido 
296 como Tuxaua, teve a sua vida ceifada nos mesmo moldes de crueldade do que 
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297 aconteceu no Caburi. Falou também que uma senhora moradora do Mocambo 
298 denunciou a venda de drogas, e a mesma foi ameaçada de morte pelos 
299 vendedores. Finalizou ressaltando que moradores de Mocambo e Caburi pagam 
300 seus impostos, portanto tem direitos de ter a segurança pública disponível à 
301 população. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha –
302 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 
303 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 
304 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas 
305 proposituras a serem apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
306 Requerimento nº 226/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
307 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
308 Parintins para que seja feita a melhoria nas vias públicas bem como o reparo na 
309 iluminação Pública no Distrito Agroindustrial e dá outras previdências. Solicitou 
310 que o requerimento permanecesse em relação solicitação de iluminação pública, 
311 pois a melhorias nas vias públicas dessa área foi solicitada anteriormente através 
312 de requerimento apresentado pelo vereador Renei. Requerimento nº 225/2017, 
313 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
314 no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins para retomar os debates 
315 por intermédio de audiências públicas com a população para que sejam 
316 implantados novos cursos superiores no Município de Parintins e dá outras 
317 providências. Requerimento nº 223/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
318 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
319 Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para 
320 que possa disponibilizar material escolar para os alunos da Rede Pública de 
321 Ensino Municipal e dá outras providências. Requerimento nº 224/2017, que 
322 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
323 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da 
324 Secretaria Municipal de Educação para que possa retomar o Diário Digital, para 
325 os Professores da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências.
326 Requerimento nº 222/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
327 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
328 Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que possa 
329 disponibilizar o fardamento aos professores e alunos da Rede Pública de Ensino 
330 Municipal e dá outras providências. Requerimento nº 221/2017, que requer nos 
331 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
332 solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 
333 Municipal de Educação para que possa disponibilizar mochilas aos professores e 
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334 alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. Na 
335 seqüência falou que tem escutado atentamente nessa Casa, dando a impressão de 
336 que apenas um vereador ou vereadora está trabalhando pelo povo de Parintins, 
337 porém disse que essa Casa representa o clamor da população que lhes deu o voto, 
338 citando que pela segunda vez foi eleito o vereador mais votado do Município de 
339 Parintins, e enfatizou que jamais negligenciará o povo, continuará atuando com 
340 responsabilidade nessa Casa Legislativa. Ressaltou que sabe qual é o papel do 
341 vereador, e enfatizou que Parintins viveu anos de total abandono, porém tiveram 
342 pessoas que não moravam em Parintins nesse período e não puderam presenciar o 
343 que o povo sofreu. Citou que não havia um tomógrafo funcionando, não havia 
344 medicamentos nos postos de saúde e falou da contratação no ano de 2016 da
345 empresa Fernando J Soares para fazer terraplanagem no Município de Parintins 
346 no valor de R$ 4.244.000,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil 
347 reais), porém não foi constatado esse serviço na cidade, e citou também a 
348 contratações de embarcações de transporte de cargas no valor de R$ 6.581.000,00 
349 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais) e a contratação dessa mesma 
350 empresa para rouparia do Hospital Jofre Cohen no valor de R$ 3.865.660,00 (três 
351 milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais), totalizado 
352 o valor de R$ 14.690.724,00 (quatorze milhões seiscentos e noventa mil e 
353 setecentos e vinte e quatro reais). O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
354 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
355 agradecendo a empresa contratada pela Secretaria de Obras do Município de 
356 Parintins, que realizou um trabalho de excelência em relação a iluminação pública 
357 no Bairro de Santa Clara. Em seguida agradeceu o convite para participar do I 
358 Simpósio Multi-institucional sobre o Meio Ambiente do Baixo e Médio 
359 Amazonas. Prosseguiu externando condolências ao biólogo e especialista em 
360 gestão ambiental Valdemir Bezerra Junior, pelo falecimento do seu pai, e na 
361 oportunidade estendeu sentimentos de pesar a toda a família Bezerra. Em seguida 
362 comentou que toda semana um parlamentar se pronúncia em relação à violência 
363 no Município de Parintins e citou o discurso emocionado do vereador Afonso 
364 Caburi em relação ao homicídio de um grande amigo e avô de seus filhos que 
365 aconteceu no Caburi, sendo um caso que causa grande indignação a todos.
366 Comentou também sobre o posicionamento do vereador Paulo Cesar Linhares em 
367 relação ao Decreto que retirou o armamento dos policias no período de folga, pois
368 é necessário que os policiais estejam aramados até para fazer a sua própria 
369 segurança quando não estão de serviço. Falou, no entanto que pela 
370 irresponsabilidade de militares mal treinados dentro da corporação do Estado, é 
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371 que trouxe essa conseqüência para a própria Instituição, citando como exemplo 
372 um caso de um policial que atirou por ciúme da esposa, e enfatizou que atitudes 
373 como essa estão prejudicando os policiais que trabalham com dignidade. 
374 Prosseguiu falando da falta de juízo de valor, caráter e de como estão sendo 
375 formadas as famílias atualmente, ressaltando que a irresponsabilidade de muitos 
376 pais é que está gerando filhos mal criados, perversos e sem temor a Deus. Na 
377 sequência comentou sobre o desrespeito da operadora VIVO com o Parintinense, 
378 e teve a informação de que os processos contra essa operadora dentro do 
379 Município de Parintins estão sendo barrados pelo juiz, porém destacou que a falta 
380 desse serviço causa prejuízo ao povo de Parintinense, sendo necessário, portanto 
381 uma medida da justiça para coibir essa prática. Em seguida disse que esteve 
382 presente no entreposto pesqueiro, juntamente com demais vereadores, o Prefeito 
383 Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony Medeiros. Citou que a COOPESCA administrou 
384 aquele frigorífico por 30 anos, porém em 2009 foram notificados pelo Juiz 
385 Federal que teriam um prazo de 72 horas para entregar o frigorífico para a 
386 FEPESCA, sendo que naquele momento tinham a informação de que essa 
387 instituição já tinha sucateado 6 (seis) frigoríficos do Estado do Amazonas, porém 
388 mesmo após informarem sobre essa situação, os mesmos não foram ouvidos pelas 
389 autoridades, o que acarretou no fechamento do frigorífico no final de 2010 e hoje 
390 encontra-se totalmente sucateado. Comentou que o gestor do frigorífico não sabia 
391 sequer a capacidade do mesmo, e criticou que no mínimo deveria ser conhecedor 
392 do que está administrando, o que demonstra um prejuízo incalculável a população 
393 de Parintins sobre a compra, a venda e a distribuição de pescado no Município. 
394 Falou que crê que a administração do Prefeito Bi Garcia irá planejar e 
395 desenvolver para reativar aquele frigorífico, e citou que anteriormente
396 comercializavam mais de 1.000 (mil) toneladas, com exportação para fora do 
397 estado, além da geração de empregos diretos e indiretos. Finalizou dizendo que o 
398 Ex Prefeito está sendo notificado através de edital, e disse que estão aguardando a 
399 sua manifestação em relação à Prestação de Contas do ano de 2013, ressaltando 
400 que a Comissão de Finanças e Orçamento está trabalhando para dar uma resposta 
401 à população em relação ao que já foi analisado pelo Tribunal de Contas do 
402 Estado. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
403 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
404 falando sobre o falecimento do Senhor João, ressaltando que essa violência tem 
405 que ser realmente combatida no Município de Parintins, e que esses maus
406 elementos devem ser punidos pelas atrocidades que cometem. Em seguida 
407 agradeceu o atendimento aos seus requerimentos solicitando o serviço da 
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408 operação Tapa Buracos e iluminação em várias localidades no Município de 
409 Parintins. Na sequência corrigiu uma informação em um aparte que solicitou no 
410 discurso de terça feira do vereador Paulo Cesar Linhares, pois havia dito que o 
411 Pascoal Alaggio era somente um loteamento, no entanto o Pascoal Alaggio é um 
412 bairro que foi aprovado por essa Casa Legislativa no ano de 2012 e merece todo
413 apoio do poder público. Disse que conversou com o Diretor do SAAE Nelson 
414 Campos, o qual informou que já está sendo feito todo um levantamento para saber 
415 qual a melhor forma para levar água para o Bairro Pascoal Alaggio. O Vereador 
416 Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que teve a informação de que esse 
417 serviço seria realizado antes do período do Festival. O vereador Francisco 
418 Waltéliton seguiu falando da reinauguração do mamógrafo, onde foi estabelecida 
419 uma parceria do Município com o Estado para a elaboração dos laudos. Em 
420 seguida saudou a Secretaria de Saúde que reinstalou o Conselho Municipal de 
421 Saúde, que estava há mais de um ano com as atividades paralisadas, e enfatizou 
422 que o Prefeito Bi Garcia deu posse aos membros do Conselho, por entender a 
423 importância do mesmo para as demandas de Parintins. Prosseguiu parabenizando 
424 a realização do Simpósio Multi-intitucional sobre o Meio Ambiente, no qual 
425 serão discutidas várias problemáticas do Município de Parintins, e na 
426 oportunidade parabenizou a Coordenadoria de Meio Ambiente por estar 
427 coordenando todo esse trabalho. Em seguida falou que as pessoas precisam se
428 conscientizar em não cobrar de forma abusiva os valores dos serviços e produtos 
429 durante o período do Festival, que inclusive sugeriu ao Vice Prefeito que também 
430 é Secretário de Cultura, para que possa fazer reuniões com os setores ligados ao 
431 Festival para tratar desse assunto. Em seguida comentou sobre suas proposituras a 
432 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 
433 035/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
434 ao Poder Executivo, que estabeleça por meio de Decreto Municipal para que os 
435 restaurantes, bares e lanchonetes possam no período de realização do Festival 
436 Folclórico de Parintins a tocar em seus equipamentos de som toada dos Bois 
437 Bumbás Garantido e Caprichoso. Requerimento nº 227/2017 de autoria do 
438 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 
439 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
440 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Cultura 
441 para realizar o concurso da Rua mais enfeitada no Município de Parintins.
442 Prosseguiu falando sobre a Tomada de Contas Especiais, e informou que no dia 
443 02 de junho terminou o prazo do Ex Gestor Alexandre da Carbrás para apresentar 
444 justificativa da não prestação de contas do ano de 2016, portanto será dado 
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445 andamento aos trabalhos da comissão que apresentará em breve um relatório para 
446 ser votado por essa Casa e posteriormente apresentado ao Tribunal de Contas do 
447 Estado. Ressaltou que hoje Parintins passa por dificuldade relacionada à
448 Prestação de Contas, o que está dificultando a liberação de recursos do Governo 
449 Federal ao Município de Parintins. Citou que o Município possui uma dívida no 
450 valor de R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais) com o INSS, o que 
451 resultou a inserção do Município no CADIN, porém hoje o Prefeito de Parintins 
452 estará indo á Manaus para tentar uma negociação dessa dívida junto ao Órgão 
453 competente. Destacou que tudo o que está sendo realizado no Município é 
454 decorrente de recursos próprios, pois até o momento Parintins não recebeu 
455 nenhuma verba devido a essas inadimplências. Em seguida se reportou ao 
456 discurso que abordou sobre um processo no qual o Chefe de Gabinete do 
457 Município de Parintins e Diretor Interino do Hospital Jofre Cohen está arrolado, 
458 referente ao valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que supostamente 
459 teria sido furtado do Hospital Jofre Cohen, porém afirmou ser uma mentira 
460 descabida, pois também foi arrolado nesse processo, e desde o ano de 2013 vem 
461 se defendendo das acusações. Ressaltou ter sido uma maldade feita pelo Ex 
462 Gestor, e disse que houve um acordo com o Promotor André Sefair e com o 
463 Município de Parintins para que pudessem repassar esses recursos ao Hospital, 
464 sendo que isso já foi feito, mas infelizmente o Ex Gestor queimou documentos e 
465 não informou a contento, e por isso foram arrolados nesse processo. Ressaltou 
466 que já apresentaram defesas junto ao Ministério da Saúde, estão se defendendo 
467 junto ao Ministério Público Federal e com certeza vão provar a inocência nesse 
468 processo descabido e mentiroso, e citou que apesar de estar arrolado nesse
469 processo, nunca assinou nenhum cheque da Secretaria de Saúde, pois a gestão 
470 dessa Secretaria é plena. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
471 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 226/2017 de 
472 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 
473 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
474 a Prefeitura Municipal de Parintins para que seja feita a melhoria nas vias 
475 públicas bem como o reparo na iluminação Pública no Distrito Agroindustrial e 
476 dá outras previdências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
477 225/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer 
478 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
479 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins para retomar os debates por 
480 intermédio de audiências públicas com a população para que sejam implantados 
481 novos cursos superiores no Município de Parintins e dá outras providências. 
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482 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2017 de autoria do 
483 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 
484 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
485 Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para 
486 que possa retomar o Diário Digital, para os Professores da Rede Pública de 
487 Ensino Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
488 Requerimento nº 223/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
489 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
490 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por 
491 intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que possa disponibilizar 
492 material escolar para os alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras 
493 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 222/2017 de 
494 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 
495 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
496 a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de 
497 Educação para que possa disponibilizar o fardamento aos professores e alunos da 
498 Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. Aprovado por 
499 unanimidade. Requerimento nº 221/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 
500 ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
501 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins 
502 por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que possa 
503 disponibilizar mochilas aos professores e alunos da Rede Pública de Ensino 
504 Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
505 Requerimento nº 216/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 
506 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 
507 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de 
508 Parintins, a recuperação da estrada e serviço de iluminação pública no Ramal dos 
509 Reis da Comunidade do Aninga e no Ramal dos Reis na comunidade do 
510 Macurany no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade.
511 Requerimento nº 217/2017 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 
512 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
513 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
514 Parintins que providencie o fardamento dos Guardas Municipais do Município de 
515 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 218/2017 de autoria 
516 do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 
517 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e no seu interesse como 
518 membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de 
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519 Parintins, no sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da 
520 Secretaria Municipal de Finanças e seu setor competente de cadastro e 
521 arrecadação, elabore o Relatório de Solo Urbano Não Edificado, Subutilizado e 
522 Não Utilizado, com ano de referência 2017 e nos envie para fins de 
523 acompanhamento, fiscalização, avaliação e outras providências. Aprovado por 
524 unanimidade. Requerimento nº 219/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
525 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 
526 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
527 Municipal por meio da Secretaria de Saúde a cópia das notas das compras e 
528 serviços de materiais dos 5 (cinco) meses do ano de 2017. Aprovado por 
529 unanimidade. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada 
530 votação nominal aberta. Os Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, 
531 Sebastião Teixeira, Norberto Farias, Afonso Rocha, Renei Serrão, Bertoldo 
532 Cascaceno e Marcos da Luz votaram CONTRA. A vereadora Maria Alencar 
533 “Nêga” votou A FAVOR. O Requerimento foi rejeitado pela maioria. Moção 
534 de Pesar nº 005/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA,
535 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos 
536 familiares do Sr. João Nunes Tavares, pelo seu falecimento ocorrido no Distrito 
537 do Caburi. Em discussão: o vereador Presidente Maildson Fonseca sugeriu que 
538 todos os vereadores pudessem subscrever essa moção, o que foi acatado pelo 
539 autor da propositura. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 220/2017
540 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do 
541 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
542 Prefeitura Municipal de Parintins o asfaltamento do Distrito Industrial desta 
543 cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 227/2017 de autoria do 
544 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 
545 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
546 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Cultura 
547 para realizar o concurso da Rua mais enfeitada no Município de Parintins. 
548 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 035/2017, de autoria do 
549 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 
550 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo, que 
551 estabeleça por meio de Decreto Municipal para que os restaurantes, bares e 
552 lanchonetes possam no período de realização do Festival Folclórico de Parintins a 
553 tocar em seus equipamentos de som toada dos Bois Bumbás Garantido e 
554 Caprichoso. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada 
555 votação nominal aberta. Os Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Linhares, 
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556 Sebastião Teixeira, Afonso Rocha, Renei Serrão, Maria Alencar, Bertoldo 
557 Cascaceno e Marcos da Luz votaram A FAVOR. O vereador Norberto Farias 
558 votou CONTRA. O Requerimento foi aprovado pela maioria. O Senhor 
559 Presidente consultou o Plenário sobre a solicitação do Conselho Regional de 
560 Medicina Veterinária em relação à cessão do Plenário da Câmara para o projeto 
561 de realização da primeira plenária descentralizada do Regional, com pretensão de 
562 acontecimento na segunda semana de julho de 2017. Aprovado por unanimidade.
563 Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES,
564 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/06/2017, por motivo de 
565 estar participando nesta manhã da programação de retomada dos exames de 
566 mamografia no Hospital Jofre Cohen. Aprovado por unanimidade. Não havendo 
567 mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
568 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 
569 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
570
571
572
573
574
575
576 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
577 Presidente
578
579
580 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
581 Vice-Presidente
582
583
584 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
585 1ª Secretária
586
587
588 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
589 2º Secretário
590
591
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592
593
594
595 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
596
597
598
599 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
600
601
602
603 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
604
605
606
607 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
608
609
610
611 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
612
613
614
615 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
616
617
618
619 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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