sessao nº 28

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 06/06/2017 1 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017. No sexto dia do mês de junho
4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 
7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 
8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA,
10 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião da Cunha Teixeira, em 
17 Salmos 119:93 (NUNCA ME ESQUECEREI DOS TEUS PRECEITOS, POIS 
18 POR ELES ME TENS VIVIFICADO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a 
19 Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à
20 leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação 
21 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a 
22 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO 
23 DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 
24 palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS 
25 DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
26 seu discurso se solidarizando ao vereador Bertoldo Pontes pela crítica feita a ele 
27 no uso do parlamento. Ressaltou que o vereador Bertoldo tem crescido com o seu 
28 trabalho, e disse que é preciso exigir respeito com os serviços dos parlamentares. 
29 Ressaltou que cada um colabora com o que tem, e por isso fica o seu protesto ao 
30 jornalista Marcondes Maciel, pela sua falha na interpretação. Em seguida falou 
31 que tem um amigo chamado João do Carmo de Jesus, que diz que a inteligência 
32 não se estabelece e a competência não se implanta, e citou também um ditado 
33 popular o qual diz que nem tudo o que reluz é ouro. Comentou que no mundo da 
34 Ciência, mas especificamente na obra A República, de Platão, utiliza a alegoria da 
35 caverna para demonstra a existência do mundo real e do mundo imaginário, para 
36 fazer a diferença entre o senso crítico e o senso comum. Falou que está exercendo 
37 mandato de vereador e tem o papel de fiscalizar, porém não pode surfar na onda 
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38 da emoção dos seus ânimos, muitas vezes ignorando o cumprimento da ordem 
39 maior que é a ordem legal. Citou que no artigo 31 da Constituição Federal de 
40 1988, estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder 
41 Legislativo Municipal mediante Controle Interno e pelos Sistemas de Controle 
42 Interno do Poder Executivo Municipal na forma da Lei. Comentou que no seu 
43 parágrafo primeiro define que o Controle Externo da Câmara será exercido com o 
44 auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, ou dos Conselhos 
45 ou Tribunal de Contas dos Municípios onde houver. Citou que no parágrafo 
46 segundo estabelece que o Parecer Prévio emitido pelos órgãos competentes sobre 
47 as contas que o Prefeito que deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer 
48 por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. No parágrafo 
49 terceiro da Carta Constitucional estabelece que as Contas do Município ficarão 
50 durante 60 (sessenta) dias anualmente a disposição de qualquer contribuinte para 
51 exame, apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade nos termos da Lei. E 
52 no último parágrafo do artigo 31, fica estabelecido que é vedada a criação de 
53 Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais. Falou que os documentos 
54 fiscais ontem requeridos pela Vereadora Maria Alencar “Nêga” pertencem ao 
55 Sistema Único de Saúde, e disse que esse Sistema é formado pelo Conselho, pelo 
56 Fundo e pela Secretaria de Saúde, ou seja, quatro instrumentos de gestão, assim 
57 como a Secretaria de Educação que também é um Sistema que tem um CNPJ e 
58 um ordenamento próprio. Ressaltou que o Sistema de Saúde possui um gestor que 
59 é o Secretário Municipal de Saúde, portanto qualquer requerimento 
60 obrigatoriamente tem que ser direcionado ao Secretário quando se tratar de saúde 
61 e ao Secretário de Educação, caso seja relacionado à Educação, sendo que para as 
62 demais Secretarias, deverão ser solicitados ao Prefeito que é gestor direto das 
63 mesmas. Destacou que não podem ultrapassar os limites, enfatizando que o 
64 Conselho tem suas competências que devem ser respeitadas. Citou o caráter 
65 fiscalizatório do requerimento, portanto o mesmo deve passar pelo conhecimento 
66 do Conselho de Saúde que integra o Sistema Único de Saúde, e citou que o SUS 
67 para auxiliar os Conselhos Municipais de Saúde, e para dar celeridade e 
68 transparência, possui um serviço de auditoria que fica disponível na internet sem 
69 nenhuma burocracia, enfatizando que esse serviço poderá ser solicitado a 
70 qualquer tempo. Ressaltou que abordou esse assunto para auxiliar os trabalhos 
71 nessa Casa e para justificar o seu voto e seu posicionamento que foi muito 
72 cobrado pela população de Parintins. Lembrou que em Parintins já foram feitas 
73 várias denúncias ao Sistema Único de Saúde, porém todas foram respondidas por 
74 essa Instituição. Disse que o seu voto acompanhou a justificativa do líder do 
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75 governo, pois entende que o Governo na sua instância e na sua organização 
76 nesses primeiros seis meses de governo já estabelecido em regime de situação de 
77 emergência e urgência das contas públicas, e ainda assim o governo tem um prazo 
78 de 90 (noventa) dias para Prestação de Contas que ocorrem trimestralmente ao 
79 Tribunal de Contas. Finalizou enfatizando que não se quer negar o acesso a 
80 informação, pois há o objetivo de fiscalizar dentro das instâncias da Lei. O 
81 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 
82 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso se solidarizou ao 
83 vereador Bertoldo, enfatizando que é através das pequenas coisas que se 
84 constroem as grandes, e ressaltou que o vereador está representando o povo nessa 
85 Casa e está crescendo com essas atitudes. Destacou que é dever do parlamentar 
86 apresentar qualquer requerimento em benefício do povo, e enfatizou que a 
87 solicitação da manutenção de um bueiro é de suma importância para evitar 
88 acidentes. Destacou o apoio dos parlamentares mediante esse caso que aconteceu 
89 e desejou ao vereador que continue representando o povo Parintinense.
90 Parabenizou e agradeceu todos os policiais militares de Parintins, que mais uma 
91 vez demonstraram a capacidade em fazer o seu trabalho na segurança, na
92 apreensão de drogas e na prisão de traficantes, citando como exemplo a detenção 
93 de mais um elemento que portava 3 (três) quilos e 500 (quinhentos) gramas de 
94 droga em sua residência. Em seguida enalteceu e agradeceu o Prefeito Bi Garcia e 
95 o Vice Prefeito Tony Medeiros pela inauguração do mamógrafo e pelo apoio na 
96 logística de tudo o que foi preparado no Hospital Jofre Cohen para a realização 
97 desse exame. Na seqüência falou que recebeu uma denúncia de falta de merenda 
98 escolar na escola da comunidade São Pedro do Mocambo do Arari, porém 
99 informaram que não seria pela falta de produtos alimentícios, mas sim devido 
100 uma funcionária ficar em posse da chave do armário, o que está impossibilitando 
101 a disponibilização de merenda escolar, portanto como Presidente da Comissão de 
102 Educação estará se deslocando até a comunidade para verificar essa situação. O 
103 vereador Renei Serrão disse que foi informado sobre essa denúncia e vai repassar 
104 ao Secretário João Costa que também estará na comunidade para tomar 
105 conhecimento dessa situação. Em seguida parabenizou o Ex vereador Cabo 
106 Ernesto por ter sido eleito Presidente da Associação do Bairro Itaúna II, e 
107 ressaltou que essa Associação é um exemplo para todas as outras, citando a 
108 construção da feira no bairro Itaúna II como um dos legados dessa Associação.
109 Na sequência destacou que hoje Parintins possui um aterro controlado que foi um 
110 compromisso do Prefeito Bi Garcia para com a população Parintinense, e 
111 ressaltou que todos podem se dirigir a antiga lixeira pública para constatar essa 
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112 realidade, e por isso parabenizou e agradeceu o Executivo. Citou a recuperação 
113 das ruas de Parintins com a operação Tapa Buracos e a manutenção da iluminação 
114 pública que está sendo realizada na cidade. Prosseguiu falando que a Comissão de 
115 Finanças e Orçamento fez o seu papel em buscar notificar o Ex Gestor para que o 
116 mesmo pudesse fazer a sua defesa, porém até o presente momento o mesmo não 
117 foi localizado. Citou que a Comissão para garantir e resguardar o direito a ampla 
118 de defesa do Ex Gestor, publicou no Diário Oficial do Município do Estado do 
119 Amazonas, para que no prazo de dez dias apresente a sua defesa, e assim a 
120 Comissão poderá apresentar o relatório a essa Casa Legislativa. O Vereador 
121 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 
122 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a Deus por estar 
123 na presença de todos e agradeceu a todas as pessoas que estão acompanhando o 
124 seu pronunciamento. Ressaltou que é uma pessoa humilde e trabalhadora, e 
125 enfatizou que vai agradecer na Tribuna todos os requerimentos quando forem 
126 atendidos, e citou que essa pessoa foi infeliz ao postar essa situação na internet. 
127 Comentou sobre o perigo que a falta da tampa do bueiro estava causando, pois a 
128 qualquer momento poderia acontecer um acidente naquela localidade. Destacou 
129 ser um digno representante do povo e foi eleito com 1.123 (um mil cento e vinte e 
130 três) votos, e por isso quer representar bem a população e ajudar a cidade de 
131 Parintins melhorar a cada dia. Finalizou agradecendo todos os requerimentos que 
132 Poder Executivo vem atendendo e disse ser uma pessoa simples, humilde e 
133 agradecida por todas as suas conquistas. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 
134 SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
135 Câmara e iniciou o seu discurso se solidarizando ao vereador Bertoldo e 
136 aproveitou a oportunidade para parabenizá-lo pelo seu trabalho, carisma e 
137 competência. Em seguida falou que entende a sua competência do vereador 
138 Marcos da Luz e a de todos os órgãos citados na Tribuna, inclusive dessa nobre 
139 Casa, porém citou que foi decretada situação de emergência muito antes da 
140 reativação do Conselho. Disse no dia 18 de abril solicitou os documentos através 
141 de requerimento, no entanto não obteve nenhuma resposta, e por isso após dois 
142 meses solicitou novamente, o que gera prevaricação, tendo em vista que deixaram 
143 de praticar um ato de ofício. Na sequência comentou sobre suas proposituras a 
144 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento, que 
145 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
146 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
147 de Obras a execução de serviços e limpeza Geral do Balneário Canta Galo. 
148 INDICAÇÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
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149 Legislativa, ao Governado do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
150 de Segurança Pública do Amazonas o provimento de recursos humanos, recursos 
151 materiais e equipamentos para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a 
152 Mulher do Município de Parintins. Requerimento, que requer nos termos do 
153 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
154 realização de uma Audiência Pública para tratar sobre avanços e retrocessos dos 
155 direitos das mulheres no Município de Parintins. O Vereador RENEI DE 
156 SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
157 iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e 
158 após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 036/2017, nos termos 
159 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Diretor Presidente 
160 do DETRAN o Sr. João Leonel de Brito Feitosa do Departamento Estadual de 
161 Trânsito a sinalização para as vias públicas do Distrito do Mocambo no 
162 Município de Parintins e dá outras providências. Requerimento nº 228/2017 de 
163 autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do 
164 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao 
165 Senhor Lissandro Breval, Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável 
166 do Amazonas – ADS, duas tendas medindo 10x10 para a realização da feira no 
167 Distrito do Mocambo com toda a estrutura. O vereador Francisco Waltéliton 
168 pediu um aparte e sugeriu que o vereador solicitasse um barco da Prefeitura para 
169 que os produtores trouxessem a sua produção para comercializar na cidade. O 
170 vereador Renei Serrão seguiu ressaltando que realmente os produtores necessitam 
171 dessa logística. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e comentou sobre o 
172 desenvolvimento do setor primário dentro das comunidades e distritos, 
173 enfatizando que a logística é de suma importância, mas também é necessário 
174 valorizar a realização de uma feira local para abastecer as demais localidades. O 
175 vereador Renei Serrão seguiu falando que recebeu em fevereiro uma 
176 reivindicação do Senhor Milton que é um morador do Mocambo, o qual 
177 emprestou 4 (quatro) milheiros de tijolos ao empresário chamado Beto para 
178 finalizar a construção do Mocambódromo, porém até o momento não obteve 
179 retorno desses tijolos, e por isso está solicitando um auxílio do Prefeito Bi Garcia 
180 e do Secretário de Obras Mateus Assayag para tentar solucionar esse impasse. O 
181 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que não tem dúvida da 
182 sensibilidade do Prefeito Bi Garcia e do Secretário Mateus Assayag para tentar 
183 uma solução desse impasse, porém disse que esse é um caso de polícia e por isso
184 também é necessário que se registre um boletim de ocorrência. O vereador Renei 
185 Serrão seguiu falando ao vereador Bertoldo que é um compromisso de todos os 
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186 parlamentares de fiscalizar, cobra e ouvir o povo, pois todos chegaram a essa 
187 Casa através do voto e da confiança que foi depositada em cada vereador. Seguiu 
188 parabenizando o vereador Bertoldo pelos requerimentos apresentados, e citou que 
189 juntamente com o vereador Afonso já foram chamados de malucos por 
190 profissionais da imprensa, devido uma solicitação de melhorias na estrada que 
191 liga Mocambo e Caburi. Ressaltou que às vezes as pessoas tomam essas atitudes 
192 por não vivenciarem a realidade do interior do Município, e não conhecem as 
193 necessidades do produtor rural. Falou que às vezes não entende o posicionamento 
194 da imprensa, pois se algo de ruim acontecesse naquele bueiro, iriam criticar os 
195 vereadores por não fazerem nada, e por isso parabenizou pela atitude do vereador 
196 Bertoldo que também veio da zona rural e está nessa Casa para representar o povo
197 Parintinense. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
198 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso sendo solidário 
199 ao vereador Bertoldo, e disse que apesar de ter uma boa relação com a imprensa, 
200 é necessário expressar a sua solidariedade e indignação em relação a alguns 
201 comentários maliciosos e maldosos que querem denegrir a imagem de algumas 
202 pessoas. Disse que cada um está dando o melhor de se, e todos cometem falhas, 
203 pois não são perfeitos. Comentou que não foi noticiado o grande trabalho que a 
204 Prefeitura vem realizando na cidade de Parintins e o trabalho especificamente
205 nessa localidade de prevenção de acidente nesse bueiro especificamente. Disse 
206 que não tem nada contra o repórter Marcondes Maciel, mas vê que essa Casa e os 
207 vereadores tem sido alvo de muitas críticas sem que tenham conhecimento real do 
208 assunto para ser publicado. Destacou que conhece vereador Bertoldo e sabe o 
209 quanto tem feito para retribuir o carinho para com as pessoas que confiaram no 
210 seu trabalho. Na sequência comentou que foi contra a Indicação do vereador 
211 Francisco Waltéliton na sessão anterior, porém depois de uma conversa com o 
212 mesmo, verificou que essa indicação seria para as localidades com grandes 
213 aglomerações turísticas e próximas da área do Bumbódromo, e por isso 
214 compreende essa organização e preparação para o Festival Folclórico de 
215 Parintins. Agradeceu as colocações do vereador Paulo Cesar Linhares em relação 
216 à polícia militar, e disse que tem o maior respeito por todos que compõem essa 
217 corporação. Prosseguiu falando sobre os trabalhos da Comissão de Finanças, e 
218 agradeceu o apoio do funcionário Israel Lima pela atenção especial dada a cada 
219 Comissão. Ressaltou que a Comissão de Finanças e Orçamento tem cumprido 
220 todos os ritos exigidos pelo processo e o regimento interno, para que não haja 
221 dúvidas diante desse trabalho, e citou que no dia 19 será apresentado o Projeto de 
222 Decreto Legislativo para ser analisado por essa Casa Legislativa. Finalizou 
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223 pedindo ao Secretário de Obras Mateus Assayag para que dê uma especial 
224 atenção ao Bairro da Santa Clara, que está precisando com urgência dos serviços 
225 da operação Tapa Buracos. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 
226 SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
227 iniciou o seu discurso se solidarizando ao vereador Bertoldo que teve uma 
228 propositura mal interpretada pela imprensa, pois entende que agradecer os 
229 requerimentos atendidos faz parte da democracia. Em seguida falou que na sexta 
230 feira participou juntamente com o vereador Maildson da entrega das medalhas aos 
231 campeões do Pólo 3, sendo que a cidade de Parintins já foi campeã por 9 (nove
232 vezes) dessa competição, e por isso parabenizou a Coordenadora da SEDUC 
233 Odinéia Garcia, o Prefeito Bi Garcia pelo apoio dado aos atletas e a 
234 Coordenadoria de Esporte que não mediu esforços para conseguir esse mérito. Na 
235 sequência saudou o trabalho que o Vice Prefeito vem realizando na cidade de 
236 Parintins, onde está coordenado o plantio de 3.500 (três mil e quinhentos) mudas 
237 de árvores nas mais diversas localidades do Município de Parintins. Saudou 
238 também o Prefeito Bi Garcia e o Secretário de Obras Mateus Assayag pela 
239 recobertura e pelo controle que tem sido feito no aterro de Parintins, e na 
240 oportunidade pediu a colaboração da população Parintinense para que não 
241 coloquem lixo na frente de suas casas fora do horário da coleta que acontece 
242 diariamente nas ruas da cidade. Prosseguiu falando que já percebeu a diminuição 
243 no valor do combustível em alguns postos do Município de Parintins, e enfatizou 
244 que o principal objetivo dessa sua luta é para que a população Parintinense não 
245 sofra com valores abusivos, e citou que teve a informação de que na Capital o 
246 valor do combustível esta muito inferior ao valor praticado no Município de 
247 Parintins, portanto essa situação tem que ser verificada. Em seguida comentou 
248 sobre o processo que foi movido no ano de 2013 através do Diretor do Hospital 
249 Jofre Cohen, que na época era o médico Osvaldo Ferreira e pelo Ex Prefeito 
250 Alexandre da Carbrás, enfatizando a sua indignação em relação a esse assunto, e 
251 por isso irá montar duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma relacionada 
252 à gestão do último mandato do Prefeito Bi Garcia e a outra relacionada à gestão 
253 do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, no intuito de comprovar quem 
254 verdadeiramente fez desmandos e desvios na saúde pública de Parintins. 
255 Ressaltou que há muitas cobranças para que tudo seja resolvido em pouco tempo, 
256 porém ressaltou que o Município de Parintins estava sucateado em todas as suas 
257 instâncias. Destacou que foi arrolado nesse processo juntamente com o Prefeito 
258 Bi Garcia e o Ex Secretário de Saúde Josimar Marinho, porém já provaram a 
259 inocência no Ministério da Saúde e irão provar no Ministério Público Federal, 
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260 pois os documentos foram surrupiados e queimados dentro da própria Secretaria, 
261 porém conseguiram resgatar uma parte desses documentos que comprovam que 
262 estabeleceram uma denúncia maldosa e de forma irresponsável. Finalizou 
263 pedindo ao Secretário da Mesa Diretora para registrar esse pedido, para em breve 
264 dar uma resposta a população. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
265 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
266 seu discurso saudando o funcionário dessa Casa, senhor Raimundo Rodrigues 
267 Nunes, pelos relevantes serviços prestados, sendo que o mesmo está completando 
268 40 anos e um mês de serviço nessa Casa Legislativa. Na sequência comentou 
269 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
270 Requerimento nº 229/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
271 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
272 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviço de 
273 capinação e limpeza das ruas do Distrito Agroindustrial de Parintins para a 
274 segurança das empresas instaladas naquele local, e dá outras providências.
275 Ressaltou também a grande quantidade de furtos que estão sendo praticados 
276 naquela localidade, e disse que a infraestrutura do Distrito Industrial é precária e 
277 não oferece condições para que os clientes cheguem às empresas ou para fazer a 
278 entrega dos produtos. Citou que no mês de março apresentou requerimento ao 
279 Governo do Estado para que o Distrito Industrial fosse contemplado com o 
280 asfaltamento em todas as ruas. Comentou que foi nomeado dia 12 de abril, Vice 
281 Presidente do Conselho do Distrito Industrial, e por conhecer a realidade 
282 enfatizou que aqueles trabalhadores precisam do apoio dessa Casa Legislativa. 
283 Em seguida falou que esteve no Bairro Itaúna, onde registrou o empenho de 60 
284 pessoas que realizaram coletas de resíduos nas ruas do Bairro Paulo Corrêa, onde 
285 coletaram 5 (cinco) toneladas de materiais recicláveis. Citou que o trabalho foi 
286 realizado pela Associação de Polícia Interativa Comunitária e pela Associação do 
287 Bairro da União e ressaltou que todo o material coletado será destinado a empresa 
288 Brasil Coletas, que veio a Parintins no inicio do mês de maio, por meio do 
289 representante comercial do Amazonas, Leônidas Medeiros e o Presidente da 
290 Associação de Catadores de coletas e resíduos, José Felizardo, que na 
291 oportunidade apresentou o Projeto que visa à coleta seletiva e reversa, além de 
292 uma central de triagem de resíduos na cidade. Parabenizou a todos por essa 
293 iniciativa, enfatizando que todos ganham com essas atitudes, e disse que esse 
294 trabalho fará uma grande diferença no Município de Parintins. Comentou que 
295 esse trabalho precisa ser realizado na orla da cidade, e na oportunidade pediu que 
296 a população para não jogar lixo nessas localidades, pois é preciso mostrar que 
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297 Parintins realmente é a terra da cultura e se preocupa com o meio ambiente. A 
298 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 
299 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso prestando 
300 solidariedade ao colega vereador Bertoldo, enfatizando que todos os vereadores 
301 estão passando por um momento de aprendizagem. Ressaltou que o vereador 
302 pode até não usar todo o seu tempo na Tribuna, porém possui ações e trabalhos e 
303 sempre procura estar junto ao povo. Disse que qualquer situação deve ser levada 
304 ao conhecimento do Prefeito e dos Secretários, pois esse é o papel do vereador, 
305 portanto parabenizou a atitude do vereador bem como de todos os outros colegas 
306 que apresentam demandas da população. Comentou que o vereador Sebastião 
307 Teixeira foi criticado por não ter participado de uma sessão, porém não citaram 
308 que o mesmo estava participando da Campanha de Vacinação na Francesa, o qual 
309 foi autor dessa propositura. Na sequência disse que esteve no Hospital Jofre 
310 Cohen, onde pôde constatar o retorno do mamógrafo no Município de Parintins, e 
311 citou que foi uma propositura do vereador Paulo Cesar Linhares que ajudou nessa 
312 ação e abraçou essa causa tão importante. Ressaltou a sua luta e da Ex vereadora 
313 Karine Brito para que o mamógrafo pudesse retornar ao Município de Parintins, e 
314 disse da sua preocupação na disponibilização desse exame para as mulheres 
315 principalmente com idade entre 50 e 60 anos. Ressaltou o empenho do Prefeito Bi 
316 Garcia para retornar esse exame no Município de Parintins, que não esperou que 
317 o Governo providenciasse esse conserto, e ressaltou que esse exame estará 
318 disponível a todas as mulheres Parintinenses da cidade do interior, tendo em vista 
319 que todos os demais Municípios também receberam um mamógrafo e por isso 
320 precisam disponibilizar esse exame para a população. Falou que esse exame 
321 também é disponibilizado aos homens, e citou que o Estado do Amazonas possui 
322 um índice muito alto de câncer de mama. Destacou que foi informada que o laudo 
323 estará à disposição da paciente no prazo de 7 (sete) dias, enfatizando a 
324 importância do mesmo para começar o tratamento caso seja necessário. Na 
325 sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
326 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 230/2017, que requer nos 
327 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
328 solicitar que o Executivo Municipal providencie medidas visando o cumprimento 
329 da Lei que assegura o direito dos idosos quanto à utilização de transportes fluviais 
330 na região de Parintins. Requerimento nº 231/2017, que requer nos termos do 
331 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que 
332 a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 
333 encaminhe um auxiliar docente para a Escola Municipal São Pedro do 
Ata da 28ª Sessão Ordinária de 06/06/2017 10 de 13
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334 Parananema. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse que precisam 
335 estar atentos a todas essas questões e aproveitou para convidar os integrantes da 
336 Comissão de Saúde para realizar uma visita ao Posto Darlinda Ribeiro, localizado 
337 no Palmares, pois tem uma série de denúncias em relação à Diretora e o 
338 tratamento dos funcionários. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser 
339 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 
340 012/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
341 aos estudantes do curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade 
342 Federal do Amazonas – Campus Parintins que foram premiados no Congresso de 
343 Comunicação promovido pela Intercom Norte 2017. O Senhor Presidente 
344 convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a 
345 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON 
346 ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
347 e iniciou o seu discurso ressaltando que Parintins está realizando a Conferência 
348 relacionada à questão do Senso Escolar, na qual é tratado sobre a importância de 
349 manter um aluno na sala de aula, pois dessa é dessa forma que chega os recursos 
350 para o Município de Parintins, que servirá tanto para o transporte quanto para a 
351 merenda escolar dos alunos. Em seguida falou que o Prefeito Bi Garcia 
352 manifestou de forma muito feliz em relação ao comportamento dos vereadores 
353 nessa Casa Legislativa, e ressaltou a postura do vereador Bertoldo que 
354 humildemente agradeceu o atendimento do seu requerimento em relação à 
355 solicitação da tampa de um bueiro. Falou que a imprensa vive do 
356 sensacionalismo, e muitas são pagas para falar mal ou bem, além de enfatizar que 
357 todo profissional vive da sua profissão e por isso alguns agem dessa forma. Disse 
358 que toda situação é válida para que possam criar um caminho do bem dentro da 
359 sociedade, e disse que tem há uma perspectiva de aumentar o quantitativo de 
360 alunos, e por isso houve a preocupação Prefeito para retomar a construção de 
361 novas escolas. Citou que no ano de 2012 enquanto esteve Secretário de Educação,
362 o Município de Parintins conseguiu conquistar 51 (cinqüenta e um) escolas 
363 através de um Convênio com o Governo Federal, mas infelizmente ao sair da 
364 Prefeitura o descaso aconteceu, ficando apenas 17 escolas (dezessete) sem a sua 
365 conclusão. Disse que o Prefeito já anunciou a ampliação da Escola Mércia 
366 Coimbra, além de outras escolas no Município de Parintins. Citou que quando 
367 saíram do Governo, havia EJA em várias escolas da cidade e do interior, no 
368 entanto várias escolas fecharam, e as que ficaram reduziram a quantidade de 
369 alunos, porém essa nova gestão já está fazendo um novo estudo para reabrir 
370 novamente turmas EJA em várias localidades. Citou o exemplo do Professor 
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371 Francisco Lúcio que estudou tardiamente, pois tinha que ajudar os pais no 
372 trabalho com a Juta, porém ressaltou que o mesmo é um exemplo de superação 
373 nos estudos. Destacou que a educação ainda é a saída para aqueles que querem 
374 mudar a sua vida, e na oportunidade parabenizou os Professores da Rede Pública 
375 Municipal pela garra que ensinam seus alunos e enfatizou que os mesmos 
376 deveriam ganhar muito além do ganham atualmente. Na sequência o PEQUENO 
377 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
378 Requerimento nº 228/2017 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 
379 SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
380 Legislativa, no sentido de solicitar ao Senhor Lissandro Breval, Presidente da 
381 Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, duas tendas 
382 medindo 10x10 para a realização da feira no Distrito do Mocambo com toda a 
383 estrutura. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 229/2017 de autoria 
384 do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos 
385 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
386 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
387 Obras, a realização de serviço de capinação e limpeza das ruas do Distrito 
388 Agroindustrial de Parintins para a segurança das empresas instaladas naquele 
389 local, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
390 230/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
391 GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
392 Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Executivo Municipal providencie 
393 medidas visando o cumprimento da Lei que assegura o direito dos idosos quanto 
394 à utilização de transportes fluviais na região de Parintins. Aprovado por 
395 unanimidade. Requerimento nº 231/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
396 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
397 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
398 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), encaminhe 
399 um auxiliar docente para a Escola Municipal São Pedro do Parananema. 
400 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 012/2017 de autoria da 
401 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do 
402 artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos estudantes do curso 
403 de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Federal do Amazonas –
404 Campus Parintins que foram premiados no Congresso de Comunicação 
405 promovido pela Intercom Norte 2017. Aprovado por unanimidade. 
406 INDICAÇÃO nº 036/2017, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 
407 SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
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408 ao Diretor Presidente do DETRAN o Sr. João Leonel de Brito Feitosa do 
409 Departamento Estadual de Trânsito a sinalização para as vias públicas do Distrito 
410 do Mocambo no Município de Parintins e dá outras providências. Aprovado por 
411 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
412 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
413 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
414 a Sessão às 12:00hs. 
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421 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
422 Presidente
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425 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
426 Vice-Presidente
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429 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
430 1ª Secretária
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433 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
434 2º Secretário
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437 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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441 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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447 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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451 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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455 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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459 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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463 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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