sessao nº 30

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 13/06/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017. No décimo terceiro dia do 
4 mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 
12 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA 
14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares em Efésios 02:10 (PORQUE 
17 SOMOS FEITURA SUA, CRIADOS EM CRISTO JESUS PARA BOAS 
18 OBRAS, AS QUAIS DEUS ANTES PREPAROU PARA QUE ANDÁSSEMOS 
19 NELAS.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza 
20 Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a 
21 leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo 
22 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
23 Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES,
24 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/06/2017, em virtude de estar 
25 em reunião para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos 
26 nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE 
27 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
28 Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
29 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
30 lendo um requerimento de autoria do Deputado Cabo Maciel, o qual encaminhou 
31 ao Governador do Estado, David Almeida. Destacou á importância da 
32 disponibilização do mamógrafo em Parintins, bem como a de um tomógrafo para 
33 realizar exames no Município, e em resposta da sua solicitação, o Deputado Cabo 
34 Maciel enviou Ofício nº 1502/2017, no qual consta a Indicação que foi 
35 encaminhada ao Governo do Estado para a instalação de um tomógrafo no 
36 Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. O vereador Presidente Maildson 
37 Fonseca pediu um aparte e pediu ao vereador que agradeça ao Deputado Cabo 
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38 Maciel em nome de todo o Legislativo Parintinense, enfatizando a consideração 
39 que o Deputado tem com a população, o seu empenho e a sua luta, que representa 
40 o verdadeiro papel de um político que tem compromisso com a população do 
41 Estado do Amazonas. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e agradeceu o 
42 grande empenho do Deputado Cabo Maciel com o Município de Parintins, não 
43 somente com essa ação, bem como outras que vem realizando no decorrer do seu 
44 mandato, e citou que através de emenda impositiva, destinou R$ 1.400.000,00 
45 (um milhão e quatrocentos mil reais) a Parintins, o que demonstra um 
46 compromisso e um agradecimento aos votos que obteve na eleição passada, além 
47 do reconhecimento da necessidade de um tomógrafo para atender as demandas da 
48 população. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo que essa iniciativa 
49 demonstra o compromisso do parlamentar para com o povo, e o seu 
50 agradecimento através do seu trabalho pelos votos que recebeu no Município de 
51 Parintins. Destacou que apesar do Deputado Cabo Maciel ser Presidente da 
52 Comissão de Segurança Pública, o mesmo também apresenta trabalhos em outras 
53 áreas. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte para destacar o papel 
54 importante que o Deputado Cabo Maciel tem tido na política do Estado do 
55 Amazonas, não só na área da segurança pública, mas em especial a Parintins, e é 
56 notório o compromisso e a responsabilidade até mesmo pelo agradecimento a sua 
57 expressiva votação no Município. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu 
58 ressaltando o papel do Deputado Cabo Maciel com a população do Estado do 
59 Amazonas e com a sociedade Parintinense. Na seqüência comentou sobre a ação 
60 de saúde que foi realizada na comunidade de Bom Socorro do Zé Açú, onde mais 
61 de 250 (duzentos e cinqüenta) pessoas foram atendidas naquela comunidade, e 
62 por isso parabenizou ao Secretário de Saúde, Dr. Ronaldo, que já realizou essa 
63 ação em diversas comunidades do Município de Parintins. Em seguida disse que 
64 recebeu uma denúncia de que uma criança de 12 anos de idade estava aliciando 
65 outra criança a usar droga dentro da sala de aula de uma escola estadual, sendo 
66 que a mesma informou a sua mãe que comunicou a direção da escola para que 
67 tomem providências necessárias. Na oportunidade convidou as vereadoras para 
68 participar de uma reunião juntamente com a direção dessa escola e a criança 
69 envolvida com esse fato, pois há uma informação de que os pais da mesma são 
70 traficantes, e por isso é necessário que providências sejam tomadas com urgência. 
71 A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou 
72 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
73 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
74 INDICAÇÃO nº 037/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
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75 Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
76 Secretaria de Segurança Pública do Amazonas o provimento de recursos 
77 humanos, recursos materiais e equipamento para a Delegacia Especializada em 
78 crimes Contra a Mulher do Município de Parintins. Em seguida comentou sobre 
79 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
80 Projeto de Resolução nº 001/2017-CMP, que “Dispõe sobre criação no âmbito 
81 da Câmara Municipal de Parintins do Projeto Jovem Parlamentar e dá outras 
82 providências” e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO 
83 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes 
84 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso enaltecendo e saudando a nação 
85 vermelha e branca que encheu as ruas de vermelho, mostrando a cada ano que o 
86 Garantido tem a maior torcida do Festival. Citou que o Garantido sai às ruas no 
87 dia 01 de maio e nos dias 12 e 24 de junho, sendo que já fez anteriormente um 
88 desafio a torcida do Caprichoso para que façam também um evento grandioso 
89 para atrair visitantes à cidade. Parabenizou o Garantido pela belíssima festa e 
90 comentou sobre a sua trajetória de 20 anos no Boi Bumbá Garantido, onde foi 
91 ajudante e outras funções, até chegar à presidência do Boi que terminou com o 
92 final do seu mandato no ano de 2014. Comentou que as dificuldades são muitas, e 
93 hoje conversando com os presidentes dos bois tenta passar uma palavra de 
94 incentivo e conforto, pois entende a falta de recursos financeiros que estão
95 enfrentado. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e comentou sobre 
96 essa falta de recursos financeiros, e citou que hoje o Prefeito Bi Garcia e os 
97 Presidentes dos Bois estão em Manaus para resolver com o Secretário de Cultura 
98 sobre o repasse para o Festival. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando 
99 que está estudando a possibilidade se criar dentro dessa Casa Legislativa, uma 
100 premiação para aquelas pessoas que se dedicaram e já fizeram um grande trabalho 
101 dentro dos Bois Bumbás. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
102 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
103 243/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
104 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins que faça o 
105 asfaltamento da estrada que liga a Vila Amazônia a comunidade do Açaí. O 
106 vereador Afonso Caburi pediu um aparte e parabenizou o vereador pela 
107 propositura, e na oportunidade citou que a Prefeitura de Parintins já recuperou o 
108 trecho entre o Monte Sinai e o Caburi que é utilizado para o transporte escolar dos
109 alunos. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou o vereador 
110 pela propositura, e na oportunidade agradeceu ao Senhor Gracinaldo pelo 
111 empenho em ajudar os moradores da região da Gleba de Vila Amazônia. O 
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112 vereador Francisco Waltéliton convidou o vereador Norberto Farias para também 
113 assinar essa propositura. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que 
114 sem dúvida a Prefeitura de Parintins tem atendido parceladamente as ações da 
115 área rural do Município, e destacou a propositura do vereador Francisco 
116 Waltéliton, pois é de extrema importância para o escoamento da produção. O 
117 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 
118 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando a propositura 
119 de autoria da vereadora Maria Alencar em relação ao Projeto do Jovem 
120 Parlamentar, e enfatizou que não tem dúvida da importância do mesmo que vai 
121 preencher uma grande lacuna dentro do Município de Parintins. Disse que teve a 
122 oportunidade de estudar fora do Município e aproveitou tudo o que pôde para a 
123 sua formação. Ressaltou que o Jovem Parlamentar deveria ser a premiação da 
124 formação do político, pois o mesmo está dentro das salas de aula, e para isso 
125 precisam balançar sacudir e agitar os estudantes em Parintins. Comentou que no 
126 ano de 2015 precisaram formar o Conselho do FUNDEB, que também possui 
127 uma representação dos estudantes de Segundo Grau, e para sua surpresa não havia 
128 um representante de movimento estudantil para ingressar no Conselho. Criticou 
129 que não há nenhum movimento estudantil para apoiar nas reivindicações da 
130 cidade, sendo que o jovem está alheio e acaba virando vítima da própria política. 
131 Sugeriu a vereadora Maria Alencar “Nêga” que inserisse na Resolução, uma 
132 premiação ao jovem que se destacasse dentro dos movimentos estudantis. Citou 
133 que os estudantes foram os que decidiram sobre o impeachment do Presidente 
134 Collor, e disse que não podem ter apenas caras pintadas no Festival, mas sim no 
135 ano todo, pois muitas coisas que a cidade necessita deveriam estar sendo exigidos
136 dentro desse exercício político. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um 
137 aparte e disse que na maioria dos Estados esse Projeto está sendo iniciado para 
138 alunos com 12 (doze anos) de idade, e disse que para que haja toda essa evolução 
139 é necessário abranger as escolas e universidades. Falou que poderá modificar a 
140 Resolução para adicionar a sugestão do vereador, porém ressaltou que o primeiro 
141 passo seria o jovem parlamentar, para que os jovens tenham acesso à política nas 
142 escolas e fora dela. O vereador Marcos da Luz seguiu dizendo que os jovens são 
143 grandes potenciais que precisam ser instigados dentro desse processo. O vereador 
144 Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que conhece esse Projeto que já 
145 acontece na Assembléia Legislativa do Estado, e já existe um trabalho nas escolas 
146 públicas e privadas em Manaus, no intuito de despertar a vocação desses alunos, 
147 além de citar que após uma eleição interna, esse aluno passa a ser apadrinhado 
148 por um deputado que o acompanha até a apresentação de um projeto, e por isso
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149 destacou que é um projeto muito bonito e que deve ser bem estruturado. A 
150 vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e sugeriu que esse Projeto de 
151 Resolução seja uma propositura de todos os parlamentares, e pediu a todos que 
152 abracem essa propositura para levar o Projeto às escolas, pois tem certeza que não 
153 faltarão talentos. O vereador Marcos da Luz seguiu falando que existem projetos 
154 que estão padecendo pela falta de integração, e por isso há essa necessidade de 
155 união dos parlamentares. Em seguida parabenizou todos os vereadores que estão 
156 participando das discussões sobre o PPA do setor primário, e comentou que é 
157 necessário lembrar da área rural como um todo, além de ressaltar a importância 
158 da participação da população na elaboração do PPA e a inclusão da exploração de 
159 todos os serviços e potencialidades. Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
160 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
161 comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
162 justificar apresentou Requerimento nº 248/2017, que requer nos termos do artigo 
163 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma 
164 da Escola Municipal “São Tomé”, no distrito do Caburi. Requerimento nº 
165 247/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
166 Legislativa, no sentido de solicitar reforma e construção de cozinha da Escola 
167 Municipal “Tia Dodó”, no Distrito do Caburi. Requerimento, que requer nos 
168 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
169 solicitar reforma da Escola “Santa Terezinha” da comunidade de Santa Terezinha, 
170 no Distrito do Caburi. Requerimento nº 245/2017, que requer nos termos do 
171 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
172 reforma da Escola Municipal “Walkíria Viana” na Agrovila do Caburi. 
173 Requerimento nº 244/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
174 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar aquisição e manutenção de 
175 aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal “Walkíria Viana” na 
176 Agrovila do Caburi. Na sequência falou sobre o trabalho de preparação para 
177 receber o recurso do Banco do Povo, que foi realizado no Caburi, Mocambo e 
178 Vila Amazônia, e teve a informação que no dia 23 de junho esse recurso será 
179 liberado para os Projetos dessas localidades, bem como os da sede de Parintins. 
180 Finalizou comentando sobre a meta de 100 (cem) bolsas que o banco de sangue 
181 precisa atingir para o período do Festival, e por isso convocou a população para 
182 procure o banco de sangue no intuito de ajudar a alcançar esse objetivo. O 
183 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os 
184 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando a 
185 visita do Deputado Sabá Reis ao Município de Parintins, onde veio trazer a 
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186 doação de um carro para o Bingo da Festa de Nossa Senhora do Carmo, e na 
187 oportunidade informou que a pedido do Deputado, pôde colaborar com o 
188 transporte desse carro ao Município. Em seguida registrou que esteve no 
189 Sindicarga, no Porto de Parintins, onde também compareceu o Tenente Cerdeira, 
190 o Secretário de Arrecadação do Município, Senhor Geovan Paes e o Presidente do 
191 Sindicarga, Senhor Wilson, os quais puderam tratar sobre a regularização dos 
192 taxis-cargas e dos caminhoneiros e também informou que as inscrições estão 
193 abertas para concorrer a eleição do Sindicato. Comentou que o Tenente Cerdeira 
194 informou que não pode anistiar as dívidas dessa classe trabalhadora, porém após 
195 conversa com o Prefeito, o mesmo autorizou a retirada de juros e multas da 
196 dívida, além do possível parcelamento em 5 (cinco) vezes. Prosseguiu 
197 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 
198 Requerimento nº 249/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
199 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
200 Parintins por meio da Secretaria de Produção para disponibilizar o transporte para 
201 os produtores rurais para que possam trazer seus produtos para a feira. Finalizou 
202 informando que o Boi Caprichoso irá promover o Boi de Rua no dia 24, e 
203 enfatizou que esse evento irá atrair muitos visitantes à cidade. O Vereador 
204 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
205 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
206 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
207 250/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
208 Legislativa, no sentido de solicitar parceria para realização de exposição e 
209 comercialização de artesanato, a ser promovida pela Comissão dos Direitos 
210 Humanos da Mulher do Município de Parintins, e dá outras providências. Na 
211 sequência comentou que a vereadora Vanessa Gonçalves informou que um 
212 vereador dessa Casa irá participar da Associação de vereadores do Estado do 
213 Amazonas, o que será de grande importância aos seus associados, pois muitas 
214 vezes os vereadores são mal interpretados por algumas ações, porém todos são 
215 sabedores que quando um vereador assume uma cadeira, também assume direitos 
216 e deveres, além de possuir funções como, por exemplo, de fiscalizar e legislar. 
217 Comentou que muitas pessoas se equivocam ao achar que o vereador pode 
218 resolver todos os problemas da população, porém o Legislativo está para 
219 contribuir com o Poder Executivo. Destacou a propositura da vereadora Maria 
220 Alencar “Nega”, tendo em vista a importância de levar orientação dos direitos e 
221 deveres dos parlamentares, além de conscientizar a família sobre a obrigação de 
222 um parlamentar. Ressaltou também a importância de se levar esse Projeto as 
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223 universidades, tendo em vista que são instituições formadoras de opiniões. Falou
224 que muitas pessoas procuram o vereador para resolver seus problemas 
225 financeiros, porém o parlamentar não possui estrutura para isso. Finalizou 
226 fazendo um apelo a Secretaria de Obras do Município de Parintins, pois o bairro 
227 de Santa Clara está necessitando com urgência da operação Tapa Buracos, tendo 
228 em vista as ruas apresentarem sérios problemas, e por isso pediu prioridade desse 
229 serviço assim que chegar essa nova remessa de massa asfáltica. O Vereador 
230 RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
231 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que possui um trabalho em 
232 defender os interesses da zona rural e do setor primário, e por isso está 
233 acompanhando a discussão do PPA e da LDO que está acontecendo na 
234 EMBRAPA, onde compareceram vários interessados em contribuir com novas 
235 propostas. Disse que várias autoridades já se pronunciaram afirmando que o Setor 
236 Primário é a saída para aquecer a economia dos Municípios do Estado do
237 Amazonas. Falou que acompanhou as propostas do Governo e da Secretaria de 
238 Produção, porém ainda não conseguiram definir como iniciar esses investimentos.
239 Destacou que recomendou incluir na LDO a intervenção nas estradas do 
240 Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, tendo em vista o clamor dos produtores para 
241 essa demanda. Disse que a Prefeitura já vem realizando melhorias, porém 
242 destacou que também é responsabilidade do Estado em disponibilizar recursos 
243 para as estradas, além de ressaltar que o Poder Público precisa realizar visitas 
244 para saber das dificuldades que o produtor enfrenta. Em seguida parabenizou a 
245 propositura que o vereador Paulo Cesar Linhares solicitou ao Deputado Cabo 
246 Maciel em relação ao Tomógrafo, sendo que prontamente foi respondido pelo 
247 Deputado, e destacou as emendas de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
248 reais) que o mesmo destinou ao Município de Parintins, bem como destacou a 
249 atuação do Prefeito Bi Garcia, enquanto esteve como Deputado Estadual 
250 representando Parintins, pois conseguiu aprovar um Projeto de Lei no ano de 
251 2016 que alterou a Lei Orgânica do Estado do Amazonas, destinando 1.2 % da 
252 Receita Corrente Líquida do Estado para que os Deputados pudessem apresentar 
253 Projetos nas mais variadas áreas. Citou que devido a esse Projeto, o Mocambo já 
254 foi contemplado com uma emenda parlamentar da Deputada Alessandra Campelo 
255 na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será destinado ao Festival 
256 Folclórico do Mocambo do ano de 2017. Ressaltou a importância desse Projeto e 
257 enfatizou que espera que os vereadores também possam ter essa oportunidade de 
258 criar um Projeto para poder apresentar emendas ao Executivo. Na seqüência 
259 comentou que nove produtores rurais da região do Mocambo vão entrar com uma 
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260 ação no Ministério Público contra a empresa Eric Cavalcante, que ganhou a 
261 licitação do Governo do Estado para fazer a mecanização em nove propriedades 
262 da estrada que liga Mocambo e Caburi, porém esse projeto não teve continuidade, 
263 o que prejudicou os produtores que estão aguardando há mais de um ano por esse 
264 serviço, e citou que teve a informação que essa empresa só recebeu 30% do 
265 recurso e por isso o paralisou, porém a população está solicitando que retirem 
266 pelo menos o calcário que foi depositado nas ruas daquela localidade. Prosseguiu 
267 informando que está iniciando a Festa do Padroeiro do Mocambo, São João 
268 Batista, e na oportunidade parabenizou toda a coordenação, além de comunicar 
269 também que está encerrando hoje a programação festiva da Festa da comunidade 
270 do Santo Antonio do Mocambo do Arari. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
271 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
272 e iniciou o seu discurso comentando sobre a viagem que fez a comunidade do 
273 Marajó no rio Uaicurapá, onde contatou as condições precárias da escola 
274 Municipal São Pedro do Marajó, sendo inclusive um grave problema de saúde 
275 pública do qual os alunos estão sendo submetidos para estudar, tendo em vista 
276 que há a presença de fezes de morcego na sala de aula, além da escolar ser muito 
277 pequena para atender a demanda da quantidade de alunos que também não possui 
278 um banheiro digno, muito menos uma cozinha para a preparação da merenda 
279 escolar, e por isso solicitou no mês passado a reforma da escola para resolver 
280 todos esses problemas. Enfatizou que essa escola sofre as conseqüências do 
281 Governo anterior que não olhou com carinho para aquela localidade, além de 
282 outras que também estão necessitando de intervenção do Poder Público. Na 
283 seqüência comentou que esteve presente no auditório da EMBRAPA, e hoje vão 
284 concluir a construção coletiva do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
285 Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, no intuito de planejar a aplicação de 
286 recursos no desenvolvimento do Setor Primário, para que após a aprovação dessas 
287 leis por essa Casa, a Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento possa
288 colocar em prática as ações planejadas para o setor primário. Considerou essa 
289 discussão muito importante, pois se percebe um comprometimento coletivo pelo 
290 desenvolvimento do Setor Primário, e um compromisso maior com o homem do 
291 campo. Disse que defenderam também a autonomia financeira da Secretaria 
292 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, a criação do Fundo 
293 Municipal do Setor Primário e o funcionamento do Conselho Municipal de 
294 Desenvolvimento Rural Sustentável, pois com esses três pilares tem certeza de 
295 que as políticas rurais vão apresentar resultados. Em seguida disse que concorda 
296 com o posicionamento do vereador Renei Serrão, pois precisam olhar com 
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297 carinho para a zona rural, principalmente para as estradas e para o transporte, pois 
298 caso contrário irão continuar amargando com essa realidade. Citou que estavam 
299 presentes nessa discussão dessas leis, representantes do IFAM, UFAM, UEA, 
300 Sindicatos e produtores rurais. Comentou que não há somente produtores rurais, 
301 mas também moradores rurais que não possuem o compromisso para investir 
302 naquilo que é destinado, e hoje representam um gargalo na inadimplência nos 
303 Bancos de fomento. Destacou que o Município de Parintins precisa mudar essa 
304 realidade, pois mais de 90% do que é comercializado é oriundo do Estado do 
305 Pará, e por isso é preciso incentivar os produtores do Município. Falou sobre o 
306 Projeto Horta comunitária que já é desenvolvido no Município de Parintins, e na 
307 oportunidade parabenizou os professores que estão à frente desse projeto 
308 contribuindo com o conhecimento. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
309 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 
310 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
311 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
312 comentando que ouviu atentamente o início do discurso do vereador Sebastião 
313 Teixeira, e disse que em janeiro de 2011 esteve na comunidade de São Pedro do 
314 Marajó como Secretário de Educação, e disse que na oportunidade estenderam até 
315 a oitava série mesmo sem possuir uma estrutura física, pois tinham o 
316 compromisso junto a comunidade de expandir o nível do ensino, além de citar a 
317 parceria com o Estado para implantação do ensino médio tecnológico. Falou que 
318 implantaram um anexo em uma comunidade próxima chamada El Shadai, na qual 
319 o presidente Ricardo estendeu uma parceria para abrir uma turma de EJA para 27 
320 (vinte e sete) alunos que puderam ter a oportunidade de concluir os seus estudos. 
321 Ressaltou que nesse período conseguiram através do PAR, uma escola com 
322 quatro salas de aula, um poço artesiano e motor de Luz, e citou que através do 
323 Calha Norte conseguiram uma quadra poliesportiva para dar oportunidade ao 
324 jovem de praticar o desporto, além de almejar a construção de uma UBS e a 
325 disponibilização de uma ambulancha para aquela localidade. Ressaltou que faltou 
326 consciência da gestão seguinte, pois perdeu o recurso do Calha Norte por falta de 
327 execução das oito quadras poliesportiva, e também perdeu o recurso da escola do 
328 Marajó por incompetência e descaso da Ex Secretaria Eliane Melo. Comentou 
329 que conversou com a diretora Kilcimara, que relatou que a escola do Marajó está 
330 perdendo alunos devido a essas dificuldades, mas tem certeza que essa realidade 
331 irá mudar com essa nova administração. Prosseguiu falando que conversou com 
332 integrantes do Tribunal de Contas, e citou que amanhã terá que apresentar o 
333 relatório do seu primeiro quadrimestre relacionado à Receita Corrente, porém 
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334 citou que a receita está aleatória, devido à falta de responsabilidade do Ex Gestor. 
335 Citou que o Conselho Municipal da Merenda Escolar irá em breve enviar a 
336 Prestação de Contas do Ex gestor para essa Casa tomar providências, sendo que o 
337 Conselho já anunciou que reprovou as Contas referentes ao ano de 2016. Na 
338 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
339 discussão e votação o Requerimento nº 243/2017 de autoria do Vereador 
340 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 
341 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
342 Prefeitura de Parintins que faça o asfaltamento da estrada que liga a Vila 
343 Amazônia a comunidade do Açaí. Em discussão: O vereador Francisco 
344 Waltéliton pediu que a sua propositura fosse alterada para direcionar essa 
345 solicitação ao Governo do Estado do Amazonas. Aprovado por unanimidade.
346 Requerimento nº 244/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 
347 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
348 Legislativa, no sentido de solicitar aquisição e manutenção de aparelhos de ar 
349 condicionado para a Escola Municipal “Walkíria Viana” na Agrovila do Caburi. 
350 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 245/2017 de autoria do 
351 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 
352 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma da 
353 Escola Municipal “Walkíria Viana” na Agrovila do Caburi. Aprovado por 
354 unanimidade. Requerimento nº 246/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE 
355 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
356 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma da Escola “Santa 
357 Terezinha” da comunidade de Santa Terezinha, no Distrito do Caburi. Aprovado 
358 por unanimidade. Requerimento nº 247/2017 de autoria do Vereador 
359 AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do 
360 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma e 
361 construção de cozinha da Escola Municipal “Tia Dodó”, no Distrito do Caburi. 
362 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 248/2017 de autoria do 
363 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 
364 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar reforma da 
365 Escola Municipal “São Tomé”, no distrito do Caburi. Aprovado por 
366 unanimidade. Requerimento nº 249/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 
367 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 
368 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
369 Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Produção para disponibilizar o 
370 transporte para os produtores rurais para que possam trazer seus produtos para a 
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371 feira. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 250/2017 de autoria do 
372 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do 
373 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar parceria para 
374 realização de exposição e comercialização de artesanato, a ser promovida pela 
375 Comissão dos Direitos Humanos da Mulher do Município de Parintins, e dá 
376 outras providências. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 037/2017, 
377 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos 
378 termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do 
379 Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do 
380 Amazonas o provimento de recursos humanos, recursos materiais e equipamento 
381 para a Delegacia Especializada em crimes Contra a Mulher do Município de 
382 Parintins. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário 
383 se é objeto de deliberação o Projeto de Resolução nº 001/2017-CMP, de autoria da
384 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “Dispõe sobre 
385 criação no âmbito da Câmara Municipal de Parintins do Projeto Jovem 
386 Parlamentar e dá outras providências” e dá outras providências. Aprovado por 
387 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins 
388 para exarar parecer. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
389 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/06/2017, 
390 em virtude de estar em reunião para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar 
391 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
392 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
393 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
394 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
395 a Sessão às 12:00hs. 
396
397
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400 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
401 Presidente
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403
404 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
405 Vice-Presidente
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409 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
410 1ª Secretária
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413 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
414 2º Secretário
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417 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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421 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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425 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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429 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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433 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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437 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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441 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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