sessao nº 32

Ata da 32ª Sessão Ordinária de 20/06/2017 1 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017. No vigésimo dia do mês de 
4 junho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto, 
17 em Provérbios 11:02 (PELA BÊNÇÃO DOS RETOS SE EXALTA A 
18 CIDADE; MAS PELA BOCA DOS ÍMPIOS É DERRUBADA). A seguir o 
19 Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
20 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
21 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
22 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve a 
23 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
24 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 
25 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
26 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do início do casamento coletivo, 
27 que é uma ação social muito importante promovida pela Prefeitura de Parintins, e 
28 enfatizou que como Pastor de uma Igreja valoriza muito esse ato, e por isso 
29 parabenizou o Prefeito Municipal, o Vice Prefeito e todas a Secretarias 
30 envolvidas nessa ação social. Na seqüência comentou que tem sido muito 
31 cobrado por moradores do Bairro de Santa Clara em relação ao serviço de Tapa 
32 Buracos, e disse que teve a informação de que em breve estará chegando a massa 
33 asfáltica para dar continuidade aos trabalhos, e por isso pediu que o Secretário de 
34 Obras olhasse com carinho para essa demanda do bairro de Santa Clara que está 
35 prejudicando os moradores daquela localidade. Em seguida comentou que já 
36 chegou a conhecimento do Prefeito Municipal de Parintins sobre o que está 
37 acontecendo no Posto Darlinda Ribeiro, localizado no bairro de Palmares, e a 
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38 população está solicitando uma ação imediata do Poder Executivo. Falou que 
39 visitou o Posto juntamente com demais vereadores para verificar algumas 
40 denúncias em relação à administração do Posto, e disse que puderam conversar
41 com funcionários, os quais relataram perseguição por parte da direção, o que está 
42 ocasionando pedidos de transferência para outros Postos de Saúde, e por pediu ao 
43 Secretário de Saúde Dr. Ronaldo ou ao Chefe de Gabinete Josimar Marinho para 
44 que verifiquem esse caso no intuito de solucionar essa situação. O vereador 
45 Bertoldo Cascaceno pediu um aparte e relatou que um funcionário o procurou 
46 para que entregasse ao Prefeito um pedido de sua transferência para outro Posto, 
47 pois o mesmo estava enfrentando problemas com a gestora daquela Unidade de 
48 Saúde, além de citar que outros funcionários estão solicitando transferência pelo 
49 mesmo motivo. O vereador Norberto Farias seguiu comentando que na sessão do 
50 dia anterior apresentou Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças da 
51 Câmara Municipal, e na oportunidade mencionou a participação do servidor Israel 
52 Lima que está sempre assessorando os vereadores no Poder Legislativo. Citou 
53 que na próxima quinta feira será o julgamento das contas do Ex Prefeito 
54 Municipal de Parintins, e enfatizou que uma das funções do vereador é julgar as 
55 contas públicas dos administradores, além de infrações políticas e 
56 administrativas. Frisou que o Parecer da Comissão acompanhou o Parecer do 
57 Tribunal de Contas pela desaprovação das Contas do Ex Prefeito, pois realmente 
58 aconteceu absurdos na administração do ano de 2013, do Ex Prefeito Alexandre 
59 da Carbrás. Ressaltou o papel do vereador em ajudar realmente o Município a 
60 crescer novamente, e citou que o Brasil está vivendo um novo momento, no qual 
61 políticos que se achavam intocáveis estão sendo penalizados pelos seus atos. 
62 Finalizou agradecendo a companhia dos nobres vereadores e a conclusão do 
63 primeiro semestre, além do carinho de todos que deram credibilidade aos 
64 parlamentares para legislar no Município de Parintins. Nesse momento o vereador 
65 Norberto Farias pediu permissão ao plenário para se retirar da sessão. O Vereador
66 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 
67 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a passagem 
68 do Comando em Parintins, na qual o Coronel Valadares deixou o Comando do 
69 11º Batalhão, e assumiu o Major Juan Pablo Moraes, e na oportunidade desejou 
70 boas vindas ao novo comandante e disse que essa Casa Legislativa está de portas 
71 abertas para auxiliá-lo, e também desejou boa sorte ao Coronel Valadares que 
72 será o Novo Comandante do CPR-Leste, e na oportunidade enfatizou que o 
73 mesmo prestou relevantes serviços a comunidade Parintinense e aos Municípios 
74 que fazem parte da mesma jurisdição. Na seqüência comentou sobre a reunião 
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75 que tiveram no Posto Darlinda Ribeiro, pois funcionários denunciam que estão 
76 sendo destratados pela gestora daquela Unidade de Saúde. Ressaltou que não 
77 podem aceitar essa situação, e por isso pediu ao Secretário de Saúde, Dr. Ronaldo
78 ou ao Chefe de Gabinete, Josimar Marinho, para que tomem providencias no 
79 intuito de solucionar esse problema. Em seguida disse que recebeu um relatório 
80 da SEMED, onde constam todos os valores que entram do PDDE. Citou que para 
81 estrutura de acessibilidade foi utilizado o valor de R$ 47.840,00 (quarenta e sete 
82 mil e oitocentos e quarenta reais), PDE na Escola o valor de R$ 1.031,10 (um mil, 
83 trinta e um reais e dez centavos), Educação Básica o valor de R$ 223.165,02
84 (duzentos e vinte e três mil, cento e sessenta e cinco reais e dois centavos), 
85 Educação Integral o valor de R$ 1.299.270,00 (um milhão, duzentos e noventa e 
86 nove mil e duzentos e setenta reais), Atleta na Escola o valor de R$ 10.467,00
87 (dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), Água na Escola Pronacampo o 
88 valor de R$ 207.776,00 (duzentos e sete mil e setecentos e setenta e seis reais). 
89 Em seguida falou que após a posse do novo comandante de Parintins, tiveram a 
90 oportunidade de se reunir com o Comandante Geral, Coronel Brandão, na qual 
91 relataram diversas situações relacionadas à segurança pública do Município, pois 
92 não adianta trocar o comandante se não houver estrutura e contingente para 
93 trabalhar. Citou que foi aprovada uma emenda impositiva na Assembléia do 
94 Estado do Amazonas, na ordem de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos 
95 mil reais) para a construção do Batalhão, e por isso pediu urgência na liberação 
96 dessa verba no intuito de disponibilizar uma estrutura para o policial prestar um 
97 bom serviço a comunidade Parintinense. Relatou a transferência de policiais por 
98 30 dias a outros municípios, e a transferência das policias que deixam seus filhos 
99 nesse período, e por isso o comandante afirmou que as policiais irão permanecer 
100 em Parintins e no mês de agosto irão acabar todas as transferências a outros 
101 municípios. Relataram sobre o fato de o policial ter que andar desarmado, sendo 
102 que o comandante informou que já possui uma Comissão analisando essa 
103 situação. Falou que espera que nesse período de eleição não seja prejudicado os 
104 repasses ao Município e termos de segurança, educação e saúde. Enfatizou que o 
105 Cabo Maciel está representando o povo de Parintins na Assembléia Legislativa e 
106 disse que não vai se calar enquanto não melhorar a segurança no Município de 
107 Parintins. Em seguida parabenizou todos os policiais militares e civis, por terem 
108 efetuado a prisão de uma quadrilha que arrombou o depósito da loja Tamaquaré, e 
109 disse que ficou triste em saber que a mãe dos elementos infratores estava
110 escondendo os objetos furtados. Em seguida comentou que a Comissão fez o seu 
111 papel e apresentou o relatório referente às contas do Ex Prefeito Alexandre da 
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112 Carbrás, enfatizando a responsabilidade de julgar todas as contas que chegam 
113 para essa Casa, e na oportunidade agradeceu aos integrantes da Comissão e ao 
114 servidor Israel Lima pela colaboração. Finalizou agradecendo todos os 
115 funcionários dessa Casa e a todos os vereadores pelo empenho nesse primeiro 
116 semestre de trabalho. Nesse momento o vereador Paulo Cesar Linhares pediu 
117 permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. A Vereadora VANESSA 
118 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
119 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando que no dia hoje acontecerá à
120 cerimônia de formatura da turma do curso de Comunicação Social/Jornalismo, 
121 que terá como patrono o jornalista Tadeu de Souza, e na oportunidade 
122 cumprimentou e parabenizou o seu irmão Glauber Gonçalves que também estará 
123 recebendo o seu diploma. Em seguida informou que a Mamografia está 
124 funcionando normalmente no Hospital Jofre Cohen, pois ouviu em um noticiário 
125 de que o aparelho não estaria funcionando. Em seguida destacou e cumprimentou 
126 o Ex Governador Amazonino Mendes, em nome do seu grupo político Gonçalves 
127 e em nome de Parintins, pelo campo de ações que já desenvolveu no Município, e 
128 citou que a Câmara na Legislatura passada fez um agradecimento especial ao Ex 
129 Governador, pelos recursos e ações que o mesmo desenvolveu no Município de 
130 Parintins. Enalteceu o pedido do seu avô Gláucio Gonçalves ao Ex Governador
131 Amazonino Mendes, para construir o Bumbódromo, onde hoje acontece o 
132 Festival Folclórico, e a partir daí começou o desenvolvimento de Parintins, além 
133 de citar o asfaltamento da cidade e a implantação da Universidade do Estado do 
134 Amazonas, reformas de escolas, postos de saúde, os primeiros geradores de 
135 energia e a doação de equipamentos agrícolas pelo Terceiro Ciclo. Prosseguiu 
136 desejando um bom Festival, que todos possam brincar com responsabilidade e 
137 receber bem os visitantes no intuito de contribuir com o Município de Parintins, e 
138 desejou um ótimo festival para os Bois Garantido e Caprichoso. Em seguida 
139 destacou e agradeceu ao Secretário de Obras Mateus Assayag pela reforma que 
140 esta sendo feita na cidade das crianças, que foi uma propositura que apresentou 
141 no início do ano. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem
142 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
143 252/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
144 Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador do Estado do Amazonas com o 
145 apoio dos demais órgãos do Estado, juntamente com todos os vereadores e 
146 Prefeitura Municipal a instalação em definitivo de uma UTI no Município de 
147 Parintins. Requerimento nº 251/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
148 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
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149 Municipal o retorno da carrocinha para a coleta de animais soltos nas ruas da 
150 cidade. Moção de Pesar nº 008/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento 
151 Interno desta Casa Legislativa, aos familiares da parintinense Brenda de Souza 
152 Viera, pelo seu falecimento. INDICAÇÃO nº 038/2017, nos termos do artigo 69 
153 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Governo do Estado do 
154 Amazonas direcione suporte para instalação de câmeras de vigilância em pontos 
155 estratégicos da cidade de Parintins de acordo com as indicações dispostas no 
156 presente projeto encaminhado ao Executivo Parintinense. Em seguida apresentou 
157 o Projeto de Lei nº 024/2017-CMP, que “dispõe sobre a instalação de 
158 dispositivos de Segurança nas ruas, avenidas, feiras livres, centro comercial, 
159 portarias de clubes, espaços festivos, pontos turísticos, entradas e saídas e 
160 pontos estratégicos localizados no Município de Parintins-AM” e dá outras 
161 providências. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
162 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
163 falando que estão concluindo mais etapa nessa Casa Legislativa, e aproveitou 
164 para agradecer o apoio e a compreensão dos colegas e do povo, pois fez o que foi
165 possível, e informou que nesse período visitará as bases para ouvir o povo no 
166 intuito de colher as demandas da população. Na sequência comentou sobre suas
167 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
168 Requerimento nº 254/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
169 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
170 Parintins através da Secretaria de Educação (SEMED) para reformar o prédio do 
171 Setor Alimentação Escolar, localizado na Rua Domingos Prestes, bairro 
172 Raimundo Muniz, atendendo exigências sanitárias, e dá outra providencias. 
173 Requerimento nº 253/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
174 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar á Prefeitura Municipal de 
175 Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), para correção do 
176 nome do Bairro Pascoal Alággio, instituído em Projeto de Lei do ano de 2012, 
177 pela administração do Prefeito Bi Garcia, e dá outras providencias. Na sequência 
178 comentou sobre o discurso da vereadora Vanessa Gonçalves quando tratou sobre 
179 os animais que circulam pela rua, e disse que é necessário que recolham esses 
180 animais para inclusive evitar acidentes, e citou o caso da moça que teve a vida 
181 ceifada por causa de um animal. Finalizou lendo Salmos 90: 01,02 e desejou que 
182 Deus pudesse abençoar a todos. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
183 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
184 e iniciou o seu discurso estendendo as suas condolências a família de Brenda 
185 Viera, que é filha do artista do Caprichoso Carivardo Vieira, pois a mesma foi 
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186 mais uma vítima de acidente de trânsito envolvendo animais abandonados nas 
187 ruas de Parintins, e disse que diante desses acontecimentos, vale refletir sobre o 
188 número expressivo de cachorros e gatos abandonados nas ruas, que acabam 
189 provocando diversos acidentes. Comentou que não há registros oficiais sobre 
190 esses acidentes, sendo que o único dado obtido é o da Coordenadoria de 
191 Vigilância e Saúde de Parintins, que estima que sejam 13.000 (treze mil) animais, 
192 porém não são dados seguros, visto que pela falta de controle não tem como 
193 discernir se são abandonados ou não. Ressaltou que diante desse expressivo 
194 número é notório o risco à saúde da população de Parintins, principalmente no 
195 que diz respeito a acidentes de trânsito. Destacou que o Município não dispõe de 
196 UTI, como foi abordada pela vereadora Vanessa Gonçalves, e enfatizou que já foi 
197 a Brasília no Ministério da Saúde em busca dessa demanda, porém acredita que o 
198 Executivo tem que trabalhar junto ao Governo, pois o Legislativo não está sendo 
199 omisso nessa demanda. Citou que nessa viagem que fez a Brasília conseguiu que 
200 fossem contemplados com 3 (três) ambulâncias de UTI, porém disse que Parintins 
201 não tem como receber porque o Governo do Estado não está dando a 
202 contrapartida ao Ministério. Em seguida reforçou as solicitações que já fez 
203 durante esse período, como por exemplo, as reinvidicações do Bairro da Santa 
204 Clara, pois diariamente é cobrada por moradores daquela localidade, porém citou 
205 a falta de atenção do Poder Executivo. Citou que entraram no Estado de 
206 Emergência por 90 dias, que posteriormente foi prorrogado por mais 90 dias, e 
207 por isso questionou se todos os segmentos estariam satisfeitos. Comentou que 
208 teve uma resposta positiva sobre um requerimento apresentado no dia 14 de 
209 março em relação à solicitação da operação Tapa Buracos para o Bairro de Santa 
210 Clara, no entanto até a presente data não foi executada essa ação. Parabenizou o 
211 trabalho do Secretário Mateus Assayag diante de todos os problemas de Parintins, 
212 porém enfatizou que é preciso muito mais, pois as dificuldades do tráfego de 
213 veículos aumentam a cada dia. Falou que houve a reposição de lâmpadas em
214 Parintins, no entanto algumas ruas não foram contempladas, e citou que a rua da 
215 sua casa só dispõe de uma lâmpada, porém os moradores pagam a taxa de 
216 iluminação pública. Em seguida comentou sobre a solicitação ao Governo do 
217 Estado em relação ao muro de arrimo da Rua Nacaute e enfatizou que é preciso 
218 mais atenção não somente a esse bairro, bem como outros bairros do Município 
219 de Parintins com ênfase nos bairros industriais que estão em situação precária. 
220 Em seguida comentou que após a convenção dos partidos foi dada a largada 
221 eleitoral para o Governo do Estado, e citou que o seu partido PSD se posicionou 
222 ao lado do Ex Governador Amazonino Mendes. Na seqüência falou que continua 
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223 com dificuldade a respeito do Portal de Transparência, pois precisa ser 
224 alimentado para uma melhor fiscalização em Parintins. Prosseguiu comentando 
225 sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar 
226 apresentou Requerimento nº 257/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
227 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
228 Municipal por meio da Secretaria de Obras à colocação de placas nas obras que 
229 estão sendo realizadas no Município. Requerimento nº 256/2017, que requer nos 
230 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
231 solicitar da Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras a 
232 execução de serviços de limpeza no Campo do Jóca, situado no bairro de Santa
233 Clara. Requerimento nº 255/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
234 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de 
235 uma audiência pública para tratar sobre animais abandonados nas ruas do 
236 Município de Parintins. INDICAÇÃO nº 039/2017, nos termos do artigo 69 do 
237 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins 
238 para buscar junto a Fundação Nacional de Saúde recursos para construção de um 
239 posto de recolhimento e proteção a animais vítimas de abandono, especialmente 
240 canis e gatis, e dá outras providencias. Em seguida falou que está finalizando as 
241 sessões ordinárias do primeiro semestre dessa Casa Legislativa e o seu sentimento 
242 é de gratidão por terem confiado na sua pessoa para representá-los, e enfatizou 
243 que cumpriu sua promessa de caminhada, e estará fiscalizando para que a verba 
244 seja aplicada corretamente. Falou que entende as deficiências e o estado que o 
245 atual Prefeito recebeu a cidade, e por isso não podem mais deixar que se repita. 
246 Ressaltou a imensa inovação nessa Casa e tem certeza do potencial dos colegas, 
247 além de ressaltar que continuará defendendo o povo e não cederá a nenhuma 
248 ameaça, pois continuará cumprindo a sua promessa em ser a voz da comunidade 
249 parintinense. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
250 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a 
251 realização do Casamento Coletivo que é uma ação da Prefeitura Municipal de 
252 Parintins, que atenderá 162 casais com efeito civil e religioso, e teve à frente a 
253 Secretaria Extraordinária Michele Valadares. Na seqüência parabenizou a 
254 Prefeitura de Parintins, através do Prefeito Bi Garcia, por ter retornado o GGI 
255 para Parintins, pois o mesmo deixou de atuar na gestão anterior, e retornou 
256 através do Decreto n º 070, assinado pelo Vice Prefeito Tony Medeiros, conforme 
257 manda a Lei Municipal 394/2007 que cria a Lei do Gabinete de Gestão Integrada 
258 no Município de Parintins. Citou como integrantes do GGI, a Câmara Municipal, 
259 a Polícia Militar, a Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, Corpo de 
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260 Bombeiros, Organização Parintins Cidadã, Diocese de Parintins, Associações de 
261 Pastores, Associação de Moradores, Associação Comercial, Conselho Tutelar, 
262 Defesa Civil, Comunidades Indígenas, Sindicatos dos Trabalhadores de Educação 
263 do Amazonas, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Associação dos 
264 Reservistas Militares e da Reforma. Em seguida parabenizou as diretorias dos 
265 Bois Garantido e Caprichoso por estarem cumprindo a portaria do Poder 
266 Judiciário, a qual proíbe menores de 10 anos, mesmo que na companhia dos seus 
267 pais, de participar dos ensaios dos Bumbás. Em seguida parabenizou aos Bois, as 
268 quadrilhas e danças folclóricas, por estarem se empenhando para realizar um 
269 ótimo festival. Na sequência falou da parceria entre o Ministério da Integração 
270 Nacional e a Prefeitura Municipal de Parintins que poderá beneficiar o setor 
271 primário e a produção rural com recursos na ordem de R$ 1.000.300,00 (um 
272 milhão e trezentos reais), que nesse primeiro momento contemplará Mocambo, 
273 Caburi, Vila Amazônia e a região do Boto, e na oportunidade parabenizou o 
274 Secretário Edi Albuquerque que amanhã estará enviando uma comissão da 
275 Secretaria para fazer uma triagem dos produtores na região do Caburi e 
276 Mocambo. Na sequência comentou que a cada dia foi um aprendizado nesses 
277 primeiros seis meses na Câmara Municipal de Parintins e enfatizou que não resta 
278 dúvida que cada colega é importante e cada funcionário é importante para que o 
279 trabalho possa evoluir, e por isso agradeceu a cada colaborador pelo apoio nessa 
280 Casa Legislativa. Finalizou agradecendo também todos os parceiros e 
281 companheiros que tem ajudado e fortalecido para seguir com vontade de trabalhar 
282 todos os dias em prol ao Município de Parintins e em especial a população mais 
283 carente da cidade. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 
284 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
285 fazendo um breve balanço dessa primeira etapa de trabalho. Disse que 
286 estabeleceu como meta questões relacionadas à arrecadação e a receita do 
287 Município, trabalhando e mostrando desde o início a questão tributária, focando 
288 na necessidade de um cadastro técnico para servir de base á receita, e trabalhando 
289 a questão especial em que o Município se encontra, pois chegou a essa Casa e 
290 passou pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei relacionado ao 
291 REFIS, sendo que era preciso fazer uma crítica diante de uma crise tão grande e 
292 que exige a atenção dos contribuintes em pagar os seus tributos, porém tiveram 
293 que fazer uma renuncia fiscal a pedido do Governo. Falou que trabalharam a idéia 
294 de seguir o Estatuto e o Plano Diretor da cidade, além de orientar e recomendar 
295 ao Executivo uma melhor aplicação do Plano Diretor no Plano Plurianual que 
296 esse ano será construído. Disse que teve a felicidade de saber que o Setor 
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297 Primário está promovendo as oficinas, discussões e debates em torno do PPA, e 
298 enfatizou que essa necessidade deveria se estender a todos os outros segmentos da 
299 sociedade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural de Parintins, no intuito de 
300 se conseguir uma melhor organização em termos da administração pública 
301 municipal. Em seguida disse que muito se falou sobre a questão do Estado de 
302 Emergência dentro do Município, sendo que o gestor assim entendeu a 
303 necessidade de se passar esses seis meses nessa situação de emergência, que se dá 
304 pela necessidade e pela carência de informação que hoje atinge diretamente o 
305 Poder Legislativo. Questionou como os vereadores vão trabalhar, se essa Casa 
306 hoje sacrifica os seus servidores do ponto de vista salarial, além de sacrificar na 
307 manutenção do vereador quando deixa de atender uma cota de combustível 
308 necessária para as viagens. Questionou como vão trabalhar se não reconhecer a 
309 saúde financeira do Município de Parintins e se não reconhecer a situação da crise 
310 no país que é recessiva. Destacou que estão querendo promover em Parintins, 
311 dentro do máximo sacrifício, e contribuir com os conhecimentos e com as 
312 necessidades. Citou que encaminhou vários requerimentos ao longo desses 5 
313 (cinco) meses, e inclusive agradeceu ao Diretor do SAAE, que embora tenha 
314 criticado a resposta, foi o único que respondeu a sua solicitação, aos demais
315 solicitou e reiterou, porém não foi atendido, no entanto enfatizou que isso não 
316 desmerece o trabalho que o Secretário Mateus Assayag vem fazendo na cidade. 
317 Destacou que contribuiu bastante até o final dessa etapa, e citou o retorno do 
318 entreposto para o Município de Parintins, que está caminhando para se adequar 
319 dentro da nova estrutura. Informou que funcionários da Prefeitura já estão em 
320 Manaus fazendo treinamento para o funcionamento da Agencia Digital do INSS, 
321 que vai facilitar a vida do trabalhador rural, do agricultor familiar e do pescador, , 
322 tendo em vista que esses trabalhadores não tinham a oportunidade de receber os 
323 auxílios e benefícios previdenciários. Disse que chega honrado ao final dessa 
324 primeira etapa, porque sequer tinha a perspectiva de assumir o mandato, porém 
325 Deus tem sido justo e está bem representando e fazendo o possível. Disse que está 
326 cumprindo o seu papel de fiscalizar, e muitas vezes se pronunciou tecnicamente, 
327 porém em benefício da população. Enalteceu o brilhante trabalho do vereador 
328 Paulo Cesar Linhares, pois teve a oportunidade de também participar da reunião 
329 com a Polícia Militar sobre os significativos avanços ali tratados em relação ao 
330 contingente policial que são destacados para o Município de Maués e da não 
331 inclusão das policiais nesse deslocamento para outro município. Prestou 
332 solidariedade a família do artista Carivardo pelo falecimento de sua filha que 
333 estava iniciando a vida, e ressaltou que as propostas das vereadoras devem ser 
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334 tratadas com muito carinho. Enalteceu a propositura solicitando a UTI para 
335 Parintins, mesmo sabendo que essa é uma longa trajetória, mas que podem contar 
336 com o seu apoio. Finalizou agradecendo toda a população de Parintins e aos 
337 vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 
338 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
339 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
340 Requerimento nº 258/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
341 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
342 Parintins através da Secretaria de Educação (SEMED) e da Secretaria de Saúde 
343 (SEMSA) que seja providenciado à manutenção dos aparelhos de ar condicionado 
344 da escola Santa Maria e do Centro Educacional Infantil Dom Arcângelo Cerqua, 
345 assim como o UBS Ilarina Reis ambos localizados no Distrito do Mocambo. Na 
346 sequência fez um pedido ao novo Comandante para que coloque também como 
347 prioridade a zona rural do Município, tendo em vista que o Mocambo e Caburi 
348 estão mais uma vez sem o policiamento, e citou também o pedido de moradores 
349 da Vila Amazônia para que as motos e viaturas retornem para essa localidade. Em 
350 seguida ressaltou que o Município de Parintins atende o Baixo Amazonas na área 
351 da segurança e da saúde, e por isso questionou os Prefeitos das demais 
352 localidades o porquê não buscam essas demandas diretamente ao Governo do 
353 Estado. Comentou que irá apresentar no segundo semestre o Projeto de pactuação 
354 dos Municípios na área da saúde, pois Parintins atende todos os Municípios do 
355 Baixo Amazonas. Falou que quando um policial é deslocado para outro 
356 Município, acaba desfalcando regiões como Mocambo e Caburi, que hoje estão 
357 enfrentando problemas na segurança. O vereador Afonso Caburi pediu um aparte 
358 e citou que um jovem foi preso no Porto de Parintins tentando embarcar com 
359 drogas para a região do Caburi, porém o mesmo foi solto em seguida, o que 
360 demonstra falha nesse processo. O vereador Renei seguiu agradecendo os 
361 Secretários que atenderam as solicitações, e destacou o trabalho do Secretário de 
362 Obras Mateus Assayag, porém ressaltou que não basta somente a força de 
363 vontade se não houver recursos para fazer as ações. Citou a importante aprovação 
364 do Projeto de Lei das emendas impositivas, porém há uma dificuldade muito 
365 grande para liberação desses recursos, como está sendo o caso da emenda que 
366 Deputada Alessandra Campelo destinou o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
367 reais) para o Festival do Mocambo. Citou a informação da liberação de recursos 
368 de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o setor primário.
369 Comentou que o Secretário Mateus Assayag informou que mais de 3.000 (três 
370 mil) pontos de iluminação pública já foi atendido no Município, e na primeira 
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371 semana do mês de julho o serviço de iluminação chegará ao Mocambo, Caburi,
372 Vila Amazônia e demais localidades que solicitaram esse serviço. Citou que o 
373 levantamento já está pronto para a operação Tapa Buracos nos bairros Djard 
374 Viera, Palmares, Santa Clara e São Francisco, portanto só estão aguardando esse 
375 material chegar a Parintins para iniciar os trabalhos. Finalizou parabenizando a 
376 coordenação religiosa do Mocambo, que nessa semana estão encerrando os 
377 festejos de São João Batista. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 
378 MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
379 iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
380 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 259/2017, que requer nos 
381 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
382 solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras a recuperação 
383 das arquibancadas do Campo Rosemiro Pontes na Agrovila do Caburi. Em 
384 seguida agradeceu a Deus por esse primeiro semestre, e agradeceu aos colegas, 
385 amigos e a toda população Parintinense que lhe apoiou nesse período. Agradeceu 
386 toda a sua família pela força, e disse do carinho em especial pela sua mãe, que 
387 inclusive tentou uma candidatura. Destacou o excelente trabalho do Secretário 
388 Mateus Assayag, que embelezou as ruas da cidade para receber os visitantes que 
389 irão se orgulhar de vir a Parintins. Finalizou desejando um feliz Festival 
390 Folclórico para todas as pessoas e que Deus os acompanhe. O Senhor Presidente 
391 convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para assumir a 
392 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON 
393 ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
394 e iniciou o seu discurso comentando sobre o encerramento do primeiro semestre 
395 legislativo, e na oportunidade agradeceu todos os companheiros e colegas pelo 
396 apoio e parceria em qualquer situação. Falou que a as divergências políticas e 
397 ideologias embora às vezes partidárias, não deixaram interferir na vida pessoal, 
398 como homens públicos e pessoas de bem dentro da sociedade. Ressaltou que o 
399 respeito imperou diante de todos os fatos, e poderão não concordar com 
400 determinadas ações, portanto cada um defende seu posicionamento da forma 
401 como acredita, e todos são conscientes que o papel do parlamentar é servir e 
402 trabalhar pelo povo Parintinense. Destacou que a Bíblia diz que toda autoridade é 
403 acima de tudo abençoada e indicada por Deus, mas quem escolhe as autoridades 
404 do Executivo e do Legislativo é o povo e no Judiciário são concursos públicos e 
405 indicações. Disse que quando a autoridade é constituída por Deus tem o 
406 significado de um bom trabalho pelo povo, e embora não ser perfeito procura se 
407 comportar decentemente diante da sociedade e servir ao povo de acordo com as 
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408 suas necessidades. Lembrou-se da sua primeira legislatura, na qual nobres pares 
409 também tinham posicionamento contrário, porém mantiveram até hoje o respeito 
410 e a gratidão. Ressaltou que essa Casa necessita que os parlamentares estejam 
411 atentos a qualquer situação de calamidade pública ou qualquer situação social. 
412 Citou que todos os vereadores compareceram na passagem do comando militar, 
413 sendo que hoje o novo comandante já está fazendo o seu trabalho à frente da 
414 polícia militar. Ressaltou que nesse primeiro semestre foram parceiros de todas as 
415 autoridades que procuraram essa Casa Legislativa, e ao mesmo tempo 
416 responderam categoricamente a algumas situações que foram relacionadas às 
417 ações do parlamento e ações pessoas de cada um. Na sequência falou que na 
418 quinta feira essa Casa irá se reunir para uma sessão que julgará a Prestação de 
419 Contas do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás referente ao ano de 2013, e embora 
420 tardia, registrou que às onze horas e trinta e oito minutos, após o encerramento da 
421 sessão, chegou a essa Casa a defesa do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, mas 
422 infelizmente ela não poderá mais ser considerada nos autos do relatório, porém, o 
423 mesmo está sendo notificado para antes de iniciar a sessão credenciar um 
424 advogado ou se fazer presente para apresentar sua defesa mediante aos pares, que 
425 decidirão se aprovam o parecer do relator ou aprovam as contas do Ex Prefeito. 
426 Ressaltou que Justiça comum também irá julgá-lo diante de vários atos e várias 
427 denúncias que foram feitas em vários órgãos. Em seguida comentou que em 
428 aproximadamente dois meses estarão escolhendo o novo governador do Estado do 
429 Amazonas, onde oito candidatos estão pleiteando votos do eleitor que tomará a 
430 sua decisão de acordo com a sua conveniência social e pessoal. Disse que dessa 
431 tribuna não podem fazer manifestações políticas, mas podem levar o povo a 
432 refletir sobre a experiência daqueles que estão para serem escolhidos e nomeados. 
433 O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
434 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
435 falando que é a ultima sessão ordinária desse primeiro semestre dessa nova 
436 Legislatura, sendo, portanto um momento de reflexão do que foi feito nesse 
437 período. Ressaltou que a missão era de resgatar a moralidade do Poder 
438 Legislativo Municipal e graças a Deus tem conseguido com muito empenho e 
439 muito respeito uns para com os outros. Falou que entre tantos requerimentos e 
440 indicações que foram apresentados, indicou ao Poder Executivo o Decreto 
441 Municipal para uso da toada durante o período do Festival, para que a exemplo de 
442 outros lugares do Brasil possam valorizar o ritmo do Boi Bumbá. Na sequência 
443 comentou sobre a sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
444 apresentou Moção de Pesar nº 009/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento 
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445 Interno desta Casa Legislativa, aos familiares do Senhor Armando de Menezes, 
446 pelo seu falecimento. Em seguida comentou que se definiram as coligações e os 
447 candidatos para a eleição ao Governo do Estado, e enfatizou que todos os 
448 vereadores possuem a sua representatividade no Estado do Amazonas. Ressaltou 
449 que o tempo de campanha será curto, porém todos sabem que a cidade precisa de 
450 pessoas responsáveis e que já possuem uma história de luta por Parintins. Desejou 
451 boa sorte ao Dr. Amazonino Mendes e ao Deputado Estadual Bosco Saraiva que 
452 são representantes da coligação ao qual o PSDB faz parte, e podem contar com o 
453 seu empenho em levar as suas propostas às comunidades rurais e a cada amigo 
454 Parintinense. Destacou que o candidato Amazonino possui uma história dentro de 
455 Parintins, e foi o responsável e visionário em impulsionar o Festival no ano de 
456 1988, quando decidiu construir o Bumbódromo que ajudou a evoluir esse 
457 Município. Citou que o Ex Governador tem amor a Parintins e ao Estado do 
458 Amazonas, quando de forma decisiva retirou uma quantidade de imposto do 
459 orçamento do Estado para destinar a Universidade do Estado do Amazonas. Em 
460 seguida mencionou que no próximo semestre irá reunir com pedagogos da cidade 
461 e realizar audiência pública para posteriormente apresentar um Projeto Lei para se 
462 criar dentro da grade curricular do ensino fundamental no intuito de apresentar 
463 aos jovens Parintinenses sobre a história do Boi Bumbá de Parintins. Falou que as 
464 agremiações folclóricas irão se enfrentar na arena do Bumbódromo, e enfatizou 
465 que essa é a única festa folclórica que reúne a cultura negra, branca e indígena, 
466 além de citar que Darcy Ribeiro enalteceu que o verdadeiro povo brasileiro é o 
467 povo amazônida, pois é um povo miscigenado. Destacou que todos tem orgulho 
468 do Festival, que tem trazido dividendos e o reconhecimento à Parintins, e na 
469 oportunidade comentou que uma escola de samba recebe muito mais recurso para 
470 uma estrutura infinitamente menor que a do Festival, e não enfrentam problemas 
471 de logística como é o caso dos Bois de Parintins. Finalizou desejando boa sorte 
472 aos Bois Garantido e Caprichoso e que tudo ocorra da melhor forma possível. Na 
473 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
474 discussão e votação o Requerimento nº 251/2017 de autoria da Vereadora 
475 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do 
476 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
477 Prefeitura Municipal o retorno da carrocinha para a coleta de animais soltos nas 
478 ruas da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 252/2017 de 
479 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que 
480 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
481 sentido de solicitar ao Governador do Estado do Amazonas com o apoio dos 
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482 demais órgãos do Estado, juntamente com todos os vereadores e Prefeitura 
483 Municipal a instalação em definitivo de uma UTI no Município de Parintins. 
484 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 253/2017 de autoria do 
485 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 
486 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
487 á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município 
488 (PGM), para correção do nome do Bairro Pascoal Alággio, instituído em Projeto 
489 de Lei do ano de 2012, pela administração do Prefeito Bi Garcia, e dá outras 
490 providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 254/2017 de 
491 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
492 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
493 de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de 
494 Educação (SEMED) para reformar o prédio do Setor Alimentação Escolar, 
495 localizado na Rua Domingos Prestes, bairro Raimundo Muniz, atendendo 
496 exigências sanitárias, e dá outra providencias. Aprovado por unanimidade.
497 Requerimento nº 255/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
498 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
499 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de uma audiência 
500 pública para tratar sobre animais abandonados nas ruas do Município de 
501 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 256/2017 de autoria 
502 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 
503 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
504 solicitar da Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras a 
505 execução de serviços de limpeza no Campo do Joca, situado no bairro de Santa 
506 Clara. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 257/2017 de autoria da 
507 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos 
508 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
509 solicitar da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras à colocação de 
510 placas nas obras que estão sendo realizadas no Município. Aprovado por 
511 unanimidade. Requerimento nº 258/2017 de autoria do Vereador RENEI DE 
512 SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
513 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
514 Parintins através da Secretaria de Educação (SEMED) e da Secretaria de Saúde 
515 (SEMSA) que seja providenciado à manutenção dos aparelhos de ar condicionado 
516 da escola Santa Maria e do Centro Educacional Infantil Dom Arcângelo Cerqua, 
517 assim como o UBS Ilarina Reis ambos localizados no Distrito do Mocambo. 
518 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 259/2017 de autoria do 
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519 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
520 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
521 solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras a recuperação 
522 das arquibancadas do Campo Rosemiro Pontes na Agrovila do Caburi. Aprovado 
523 por unanimidade. INDICAÇÃO nº 038/2017, de autoria da Vereadora 
524 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 
525 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Governo do Estado do 
526 Amazonas direcione suporte para instalação de câmeras de vigilância em pontos 
527 estratégicos da cidade de Parintins de acordo com as indicações dispostas no 
528 presente projeto encaminhado ao Executivo Parintinense. Aprovado por 
529 unanimidade. INDICAÇÃO nº 039/2017, de autoria da Vereadora MARIA 
530 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 69 do Regimento 
531 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para buscar 
532 junto a Fundação Nacional de Saúde recursos para construção de um posto de 
533 recolhimento e proteção a animais vítimas de abandono, especialmente canis e 
534 gatis, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 
535 008/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
536 GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
537 Legislativa, aos familiares da parintinense Brenda de Souza Viera, pelo seu 
538 falecimento. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 009/2017 de 
539 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos 
540 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos familiares
541 do Senhor Armando de Menezes, pelo seu falecimento. Aprovado por 
542 unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 
543 deliberação o Projeto de Lei nº 024/2017-CMP, de autoria da Vereadora
544 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre a 
545 instalação de dispositivos de Segurança nas ruas, avenidas, feiras livres, 
546 centro comercial, portarias de clubes, espaços festivos, pontos turísticos, 
547 entradas e saídas e pontos estratégicos localizados no Município de 
548 Parintins-AM” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 
549 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 
550 parecer. Consultou ao Plenário a Indicação dos vereadores Norberto da Silva 
551 Farias e Afonso de Souza Rocha, como membros da Comissão Representativa 
552 desse Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de se reunir 
553 extraordinariamente sempre que convocados pelo Presidente e zelar pelas 
554 prerrogativas do Poder Legislativo; Zelar pelas observâncias da Lei Orgânica e 
555 dos direitos e garantias individuais; Autorizar o Prefeito a se ausentar do 
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556 Município por mais de 15 dias; Convocar Extraordinariamente a Câmara em caso 
557 de urgência , interesse público e relevante para o funcionamento do período do 
558 recesso Legislativo, de 20 de junho a 21 de julho de 2017. Aprovado por 
559 unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Vanessa Geny Carneiro 
560 Gonçalves para fazer a leitura da Portaria nº 181/2017. 
561
562 PORTARIA Nº. 181/2017 - CMP, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
563
564 NOMEIO OS VEREADORES NORBERTO 
565 SILVA FARIAS E AFONSO DE SOUZA 
566 ROCHA, PARA COMPOREM A 
567 COMISSÃO REPRESENTATIVA DESTE 
568 PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
569 PROVIDÊNCIAS.
570
571
572 O Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA, 
573 Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, 
574 etc.
575
576 CONSIDERANDO, a necessidade de cumprir o Art. 35, 
577 §§ 5º e 6º do Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de eleger a 
578 Comissão Representativa, para reunir-se extraordinariamente sempre que 
579 convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; zelar 
580 pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; 
581 autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze dias; 
582 convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse 
583 público relevante. 
584
585 RESOLVE:
586
587 I – NOMEAR Excelentíssimos Vereadores 
588 NORBERTO SILVA FARIAS - membro e AFONSO DE SOUZA ROCHA -
589 membro, para fazerem parte da Comissão Representativa, deste Poder 
590 Legislativo Municipal, com a finalidade de reunir-se extraordinariamente sempre 
591 que convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; 
592 zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; 
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593 autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze dias; 
594 convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse 
595 público relevante, para funcionar no período do recesso legislativo, o qual seja 
596 de 20 de junho a 21 de julho de 2017.
597
598 II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
599 publicação.
600
601 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
602
603 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de 
604 junho de 2017.
605
606
607 Ver. MAILDSON ARAUJO FONSECA
608 Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
609
610 Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
611 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
612 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
613
614
615
616
617 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
618 Presidente
619
620
621 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
622 Vice-Presidente
623
624
625 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
626 1ª Secretária
627
628
Ata da 32ª Sessão Ordinária de 20/06/2017 18 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
629
630
631
632 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
633 2º Secretário
634
635
636 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
637
638
639
640 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
641
642
643
644 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
645
646
647
648 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
649
650
651
652 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
653
654
655
656 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
657
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659
660 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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