sessao nº 33

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 24/07/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2017. No vigésimo quarto dia do 
4 mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em 
8 Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º
9 Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO 
10 CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE 
11 SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ 
12 DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
13 RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
14 TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 
15 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo 
16 Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Romanos 08:28 (E SABEMOS 
17 QUE TODAS AS COISAS CONCORREM PARA O BEM DAQUELES QUE 
18 AMAM A DEUS, DAQUELES QUE SÃO CHAMADOS SEGUNDO O SEU 
19 PROPÓSITO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa 
20 Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da 
21 Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores 
22 Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do 
23 EXPEDIENTE DO DIA. Ofício Nº 213/2017-PGMP. Parintins, 14 de julho de 
24 2017. A sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA –
25 Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Enc. a Mensagem nº 
26 018/2017-PGMP e Projeto de Lei nº 25/2017 – PGMP. Excelentíssimo Senhor 
27 Vereador Presidente. Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho a Vossa 
28 Excelência a Mensagem nº 018/2017-PGMP e Projeto de Lei nº 25/2017 – PGMP 
29 que Autoriza as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
30 de 2018, e dá outras providências, para análise e posterior aprovação. Dra. 
31 Anacley Garcia Araújo da Silva – Procuradora Geral do Município de Parintins.
32 Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, comunicando sua 
33 ausência na Sessão Plenária do dia 24/07/2017, por motivo de viagem. Pede dar 
34 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa da Vereadora
35 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na 
36 Sessão Plenária do dia 24/07/2017, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos 
37 nobres pares e justificar a sua ausência. Ofício Nº 1208/GAB/SEC/SEAP. 
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38 Manaus, 20 de julho de 2017. A sua Senhoria o Senhor, MAILDSON ARAUJO 
39 FONSECA. CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. PODER 
40 LEGISLATIVO. Assunto: Audiência Pública no município de Parintins/AM -
41 Comunidade PA Vila Amazônia, para doação de área do terreno, visando a 
42 Construção de Unidade Prisional de Parintins. Senhor Presidente, 
43 Cumprimentando-o cordialmente, convido Vossa Excelência para participar da 
44 Audiência Pública a ser realizada no dia 28/07/2017 (sexta-feira) no Município de 
45 Parintins/AM – Comunidade PA Vila Amazônia, às 09h00 min, juntamente com 
46 autoridades tais como: 1ª Vara, Polícia Militar e Prefeitura de Parintins, Secretaria 
47 de Estado de Administração Penitenciária, Ministério Público Estadual, 
48 INCRA/AM e as comunidades: Flor de Maio, São João do Mato Grosso e demais 
49 comunidades circunvizinhas, para tratativas quanto á doação de Cessão de uso de 
50 área do terreno no Município visando a Construção da Unidade Prisional de
51 Parintins/AM. A confirmação da participação para programação citada deverá ser 
52 até o dia 27/07/2017 (quinta-feira) via e-mail, contato telefônico e/ou 
53 documentação formal. Para quaisquer esclarecimentos, colocamos à disposição o 
54 Sr. Heverson Barros do Nascimento, Chefe do Departamento de Gestão de 
55 Projetos - DEGEP/SEAP, por meio dos contatos telefônicos 3631-1913/3215-
56 2823/99137-5135, ou e-mail barros@seap.am.gov.br. Atenciosamente, CEL 
57 QOPM CLEITMAN RABELO COELHO – Secretário de Estado de 
58 Administração Penitenciária/SEAP. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
59 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
60 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 
61 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 
62 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 
63 Pesar nº 010/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
64 Legislativa, aos familiares da Senhora Maria Barbosa de Oliveira, pelo seu 
65 falecimento. Em seguida comentou que durante o recesso realizou visita em 
66 alguns bairros da cidade e na Vila Amazônia, onde juntamente com uma 
67 Comissão da Secretaria de Educação, puderam constatar as dificuldades na qual a 
68 escola do Laguinho está enfrentando, e verificar também as condições da estrada 
69 que não estão boas para o tráfego do ônibus escolar. Destacou que o Secretário de 
70 Educação, Senhor João Costa, se comprometeu a verificar todas essas pendências
71 e na oportunidade agradeceu também aos vereadores que puderam participar 
72 dessa visita. Em seguida agradeceu a Secretaria de Obras e ao Prefeito Bi Garcia 
73 por ter atendido o requerimento solicitando melhoria na via que dá acesso ao 
74 Clube de Cabos e Saldados, bem como melhorias nas ruas do Distrito Industrial 
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75 que foi uma propositura do vereador Sebastião Teixeira. Em seguida comentou 
76 sobre uma crise política pela qual o Amazonas passou em relação à cassação do 
77 Ex Governador, e em breve acontecerá à eleição complementar que será no dia 06 
78 de agosto. Na sequência parabenizou o vereador Norberto Farias pela ação social 
79 que a Igreja Restaurando Famílias está promovendo no bairro de Santa Clara, 
80 onde mais de 400 (quatrocentas) famílias estão sendo beneficiadas nas mais 
81 diversas áreas, e enfatizou a parceria do Poder Público Municipal. Citou que o 
82 Prefeito Bi Garcia já informou que está comprando mais uma remessa de massa 
83 asfáltica para em breve realizar a operação Tapa Buracos no Bairro de Santa 
84 Clara e demais bairros que estão necessitando desse serviço. Destacou que o 
85 Governado do Estado tem que ser parceiro do Município, e por isso espera que o 
86 próximo Governador possa olhar com mais carinho para Parintins que é uma 
87 cidade pólo e turística. Prosseguiu parabenizando toda a Diretoria do Boi Bumbá 
88 Caprichoso pela vitória no Festival, bem como a Diretoria do Garantido pela 
89 belíssima festa. Finalizou pedindo a Deus que ilumine a todos no retorno dos 
90 trabalhos para que possam auxiliar nas demandas da população Parintinense. O 
91 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os 
92 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que ao 
93 longo desses 7 (sete) meses a cidade tem crescido e melhorado em vários 
94 aspectos, e continuará melhorando, pois não tem dúvida do compromisso do atual 
95 governo para com a população Parintinense, e por isso parabenizou o Prefeito Bi 
96 Garcia e o Vice Tony Medeiros que são sensíveis as necessidades da população. 
97 Na sequência comentou que esteve na comunidade do Boto, onde os moradores 
98 questionaram sobre a construção da escola da comunidade, além de questões 
99 relacionadas ao setor primário. Citou que os moradores estão reivindicando a 
100 construção da primeira escola de alvenaria em área de várzea, além da demanda 
101 de mais funcionários para a Escola Washington Luiz Teixeira, e por isso solicitou 
102 informações da Secretaria de Educação acerca da inclusão de vagas para serviços 
103 gerais e vigias no edital do Processo Seletivo para solucionar essa demanda. 
104 Informou que segundo relato de moradores, o combustível é insuficiente para 
105 atender a demanda mensal dos transportadores, e por isso estão solicitando a 
106 regularidade do transporte do início até o final do ano letivo. Prosseguiu 
107 agradecendo a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado nas ruas do Distrito 
108 Industrial, que estavam complemente abandonadas propiciando ações de 
109 delinqüentes naquela localidade. Seguiu comentando que esteve no Laguinho 
110 acompanhando a equipe da Secretaria de Educação, na qual trataram sobre a 
111 demanda da reforma da escola e sobre a situação da estrada daquela localidade. 
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112 Em seguida agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao Vice Prefeito Tony Medeiros, 
113 pelo compromisso em apoiar o evento Marcha para Jesus, e agradeceu também a 
114 todos aqueles que estão empenhados nesse evento. Registrou e parabenizou a 
115 ação social que o colega Pastor Norberto Farias realizou nesse final de semana, e 
116 desejou que Deus continuasse lhe dando essa inspiração. Finalizou seu discurso 
117 agradecendo o apoio das pessoas para com o seu trabalho. A Vereadora MARIA 
118 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os 
119 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da sua satisfação no 
120 retorno dos trabalhos para trazer novamente os anseios da população e tornar 
121 público as irregularidades que acontecem no Executivo. Em seguida comentou 
122 que no sábado houve uma reunião no Auditório do Parintins Convention Center, 
123 que teve a presença de representantes políticos que declararam apoio a 
124 candidatura de Amazonino Mendes para Governador. Ressaltou que a sua escolha 
125 vai muito além de questões partidárias, e está respaldada pela grande admiração 
126 ao Ex Governador Amazonino Mendes, pelo seu histórico de lutas, conquistas e 
127 ousadias dentro de Parintins e em todo o Estado. Citou o apoio de pessoas pelas 
128 quais tem admiração, como por exemplo, o líder do partido PSD Senador Omar 
129 Aziz, Dr. Deodato e o Deputado Sidney Leite, e por isso declarou seu apoio ao Ex 
130 Governador Amazonino, e destacou que o mesmo é lembrado por acreditar que 
131 basta ter vontade para tornar as coisas possíveis. Citou conquistas para Parintins, 
132 como por exemplo, o Bumbódromo, a UEA, Postos de Saúde, Ponte Amazonino 
133 Mendes, dentre outras. Disse que acredita que a saúde e a educação devem ser 
134 prioridades, e por isso vê esperança no seu governo. Ressaltou que a sua escolha 
135 para governo é diferente de uma escolha municipal, e continuará com o seu papel 
136 de fiscalizar e legislar, pois o seu compromisso é com o povo. Disse que tem a 
137 esperança que o novo Governador possa realmente fazer uma reforma com 
138 estrutura necessária para disponibilizar uma saúde de qualidade para todos os 
139 Parintinenses. Em seguida falou que o Bairro de Santa Clara continua esquecido 
140 tanto pelo Ex Prefeito, quanto pelo atual Gestor, que utilizou o direito de 90 dias 
141 do Decreto de Emergência, prorrogado por mais 90 dias. Comentou que constatou 
142 que o bairro da União está abandonado e metade do Bairro da Santa Clara está 
143 sem iluminação, como tantos outros bairros que também necessitam da operação 
144 Tapa Buracos, e por isso enfatizou que a culpa é do Executivo que dispõe da 
145 verba pública para executar esses serviços. Falou que estão iniciando mais um 
146 semestre e vão continuar os trabalhos com discussões e cobranças de interesses da 
147 sociedade, bem como acompanhamentos e serviços de instituições, com projetos 
148 entre outros ofícios que busquem oferecer sempre condições de vida digna para a 
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149 população. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
150 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do início 
151 de mais um período legislativo, e enfatizou o comprometimento e o trabalho dos 
152 onze vereadores para com a população Parintinense, além de assessorar e 
153 fiscalizar o Executivo para que os recursos sejam utilizados da forma mais correta 
154 possível. Na sequência comentou que o Município realizou o Festival Folclórico 
155 com responsabilidade, e por isso parabenizou o Prefeito Bi Garcia e o Vice 
156 Prefeito Tony Medeiros, bem como os Presidentes Babá Tupinambá e Adelson 
157 Albuquerque, que mesmo com dificuldades apresentaram um espetáculo 
158 maravilhoso que mostrou Parintins para o mundo através da sua cultura. Em 
159 seguida comentou do esforço que está sendo feito para a realização do Festival do 
160 Mocambo, e apesar das dificuldades as comunidades rurais não podem ficar no 
161 isolamento. Ressaltou que esse festival tem alavancado o crescimento do 
162 Mocambo, e o Município está dando o apoio ao Festival, tendo em vista que estão
163 com dificuldades para a liberação dos recursos provenientes das emendas 
164 impositivas que até o momento não foram liberadas. Prosseguiu comentando que 
165 a cada dia a segurança pública no Município vem sendo esquecida, o que está 
166 causando preocupação a todos, e citou que antes do festival haviam conseguido 
167 uma viatura para o Mocambo, através do Deputado Sabá Reis, porém há poucos 
168 dias da realização da festa as viaturas foram retiradas do Caburi e Mocambo, e 
169 segundo o Major Morrilas essas viaturas não retornarão para os Distritos. 
170 Ressaltou que essas localidades possuem estradas e por isso necessitam de 
171 viaturas para atender as demais comunidades, e citou que possuem viaturas 
172 paradas, portanto podem ser disponibilizadas para o Caburi, Mocambo e Vila 
173 Amazônia. Na sequência falou que foi bastante questionado sobre a balsa 
174 flutuante do Caburi, e por isso pediu informações ao Secretário Mateus Assayag e 
175 ao Prefeito Bi Garcia, que informaram que ainda não tinham feito a reforma
176 devido à empresa responsável estar pendente com algumas certidões, porém essa 
177 semana foi regularizada a parte documental. Disse que espera que esse serviço 
178 seja resolvido o mais breve possível, tendo em vista que o período de seca já está 
179 se aproximando o que impossibilitaria o transporte da balsa para aquela 
180 localidade. Citou que esse porto foi conseguido pelo então Governador 
181 Amazonino Mendes e enfatizou que o mesmo realizou mais de dez obras no 
182 Caburi em um único ano, como por exemplo, o porto flutuante; o sistema viário 
183 da Agrovila; a Escola Estadual do Caburi; duas residências de trânsito; o prédio 
184 onde funciona o Centro Educacional Infantil Tia Dodó; a quadra poliesportiva, 
185 estrada que liga Monte Sinai e São Joaquim, portanto declarou seu apoio para que 
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186 o mesmo possa conduzir o Estado. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
187 Afonso de Souza Rocha – 1º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria 
188 o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou 
189 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso prestando 
190 solidariedade e apoio a família da vereadora Vanessa, que estão passando por um 
191 momento delicado de saúde da dona Valquíria. Prosseguiu comentando que já 
192 passaram pelo primeiro semestre de atividades, e nesse momento retornam para 
193 apresentar as solicitações para que Parintins venha a avançar. Enfatizou que a 
194 administração Municipal tem se dedicado, e citou também que houve um 
195 investimento de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) nos meses de 
196 junho e julho, o que gerou uma boa expectativa para a população Parintinense. 
197 Em seguida criticou o aumento absurdo da gasolina pelo Governo Federal que 
198 está impactando no orçamento das famílias em meio a uma crise e instabilidade
199 política. Ressaltou a dedicação do Prefeito e dos Secretários em desenvolver um 
200 trabalho de excelência, porém enfrentam obstáculos com o bloqueio de emendas 
201 parlamentares Federais e Estaduais, o que causa uma instabilidade e insegurança 
202 para o gestor público em desenvolver projetos. Disse que fica muito contente em 
203 ouvir o Prefeito comentar sobre os Projetos que serão desenvolvidos nesse 
204 segundo semestre, que com certeza irá gerar emprego e renda para a população.
205 Em seguida enalteceu a ação social promovida pela Igreja Restaurando Famílias, 
206 que aconteceu no bairro de Santa Clara, onde envolveu a participação do SENAC, 
207 do Governo Municipal, através da equipe do Dr. Toda, Farmacêuticos da 
208 Drogaria Pague Menos, equipe de Assistentes Sociais da Prefeitura de Parintins, 
209 médicos, psicólogos, fisioterapeutas e enfermeiros, e aproveitou para informar
210 que essa ação continua sendo realizada no bairro da Francesa a disposição da 
211 população. Em seguida agradeceu os organizadores pela realização da Copa dos 
212 Rios de Futsal, e agradeceu também a todos os empresários que patrocinaram e a 
213 todos os esportistas que colaboram com esse evento, e na oportunidade 
214 parabenizou a equipe do Bacuri do bairro de Santa Clara que se sagrou campeão 
215 da competição. Finalizou agradecendo a oportunidade de poder estar contribuindo 
216 com o cidadão Parintinense através das proposituras, além de ajudar o Poder 
217 Executivo a desenvolver a cidade de Parintins, e aproveitou para informar que em 
218 breve estará chagando a nova remessa de massa asfáltica para dar continuidade a 
219 operação Tapa Buracos no bairro de Santa Clara e demais bairros da cidade. O 
220 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 
221 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo um 
222 retrospecto do período do recesso parlamentar, que iniciou com a realização do 
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223 Festival Folclórico de Parintins, que provou mais uma vez a dedicação e 
224 restabelecimento de uma grande festa, e apesar do seu Boi não ter sido campeão, 
225 ficou feliz em ver um grande espetáculo na arena do Bumbódromo. Disse que 
226 também ficou feliz com a sua indicação para que as toadas fossem tocadas nos 
227 ambientes em Parintins durante o período do Festival, no teve o intuito de 
228 reconhecer a identidade cultural. Parabenizou a Associação Folclórica Boi 
229 Caprichoso pela vitória no Festival de 2017 e ao Boi Garantido pelo belo 
230 espetáculo, e na oportunidade parabenizou também os Presidentes Babá 
231 Tupinambá e Adelson Albuquerque pelo trabalho realizado. Em seguida 
232 comentou sobre a realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, onde a família 
233 católica se congratula e se reúne para esse ato de fé, e comentou também da 
234 realização do Evento Marcha para Jesus, enfatizando que esses eventos religiosos 
235 engrandecem a fé do Parintinense. Na sequência falou que participou a convite do 
236 Prefeito Bi Garcia, da IV edição do Carnavália, que foi realizado na cidade do 
237 Rio de Janeiro nos dias 13, 14 e 15 de julho. Falou que ficou feliz em saber da 
238 tamanha proporção que o Festival possui no Brasil, e disse que o convite feito 
239 pela LIESA ao Prefeito Bi Garcia demonstrou o espírito público que o Prefeito 
240 tem em se preocupar com a cultura e o compromisso com seu povo. Destacou que 
241 o Prefeito em seu discurso frisou a importância de fazer investimentos em 
242 momentos de crise, até pelo retorno que os eventos dão aos seus Municípios. 
243 Comentou que os Presidentes das Ligas das Escolas de Samba do São Paulo, Rio
244 de Janeiro e Espírito Santo disseram que gostariam que os Prefeitos das suas 
245 respectivas cidades tivessem o mesmo espírito e consciência que o Prefeito Bi 
246 Garcia tem com a sua cidade, pois não são apenas festas, mas sim eventos que 
247 trazem recursos para a cidade, como é o caso do Rio de Janeiro, onde o Carnaval 
248 arrecada o valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais)
249 de ISS, dentre outras arrecadações. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia, e disse do 
250 orgulho de fazer parte do seu grupo político, além de enfatizar a sua competência 
251 e o seu reconhecimento com o Festival de Parintins que o torna querido e 
252 respeitado em todo o Brasil. Finalizou criticando que o litro da gasolina está no 
253 valor de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) no Município de Parintins, 
254 enquanto em Manaus está no valor de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove 
255 centavos), o que considera uma extorsão com a população, e por isso questionou a 
256 ausência de órgãos de proteção no intuito de disciplinar essa prática abusiva, 
257 porém irá novamente acionar o Ministério Público e Órgãos competentes no 
258 intuito de coibir esse absurdo. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
259 LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
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260 discurso falando que retorna a essa Casa com muita preocupação, pois não podem 
261 assimilar que a vida da comunidade possa estar somente com o resultado das 
262 festas, e enfatizou que precisam de algo muito mais estruturante. Citou que o 
263 semestre passado foi vivido por um período Executivo de emergência, onde não 
264 se pôde questionar tomadas de decisão, e disse que se preocupa como vigilante do 
265 povo, tendo em vista que o Prefeito em sua mensagem trouxe grandes 
266 expectativas para o primeiro semestre, porém pouca coisa foi cumprida. Em 
267 seguida parabenizou toda equipe da Comissão Organizadora do Festival e da 
268 Secretaria, além do empenho do Prefeito e do Vice Prefeito para a realização do 
269 Festival. Destacou a enorme participação do Governo do Estado e dos 
270 patrocinadores que resultaram nessa grande festa. Parabenizou a nação azul pela 
271 conquista do título, a nação vermelha pelo grande espetáculo promovido e a todo 
272 o povo Parintinense que aproveitou a oportunidade para se divertir e melhorar 
273 significativamente a sua renda. Comentou sobre a enorme movimentação da 
274 cidade no período da Festa de Nossa Senhora do Carmo, no qual também 
275 movimentou torneios no Município, onde mais de 4.000 (quatro mil) pessoas 
276 estiveram presentes do estádio, e por isso parabenizou a todos os organizadores 
277 da Festa do Carmo e o povo de Parintins. Prosseguiu falando que a sua 
278 preocupação em relação à renda esta associada ao que foi dito pelo vereador 
279 Sebastião Teixeira em relação às cobranças que lhes foram feitas, pois verifica as 
280 dificuldades de implantação das metas e decisões de governo pelo setor primário
281 em Parintins, certamente por que as decisões são estruturantes e de longo prazo,
282 além de não conseguir chegar a todas as comunidades, dada a extensão e a 
283 quantidade, bem como pelos recursos que são insuficientes. Ressaltou que obras 
284 não iniciaram, portanto há dificuldades de geração de trabalho e renda, sendo, 
285 portanto uma reclamação constante da população. Destacou que precisam cumprir 
286 o orçamento, e não podem repetir ações contra a economia do Município 
287 praticada por gestões passadas que ocasionaram transtornos para a população. 
288 Disse que se entristece quando ver empresas de outras localidades ganhando 
289 licitação e levando recursos que poderiam estar movimentando dentro do 
290 Município. Destacou que a sociedade e o Poder Público precisam se unir dentro 
291 do interesse próprio e com o mesmo objetivo. Em seguida comentou que além da 
292 dificuldade orçamentária estão entrando em uma campanha suplementar na qual 
293 não se sabe se será uma eleição direta ou indireta, além do contexto do cenário 
294 político e administrativo instável a nível Nacional. Comentou que o Partido 
295 Republicano ao qual pertence, já definiu o seu grupo político, porém se preocupa 
296 em vir para essa tribuna em um cenário caótico dentro do Estado que reflete em 
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297 Parintins. Ressaltou que o Estado não precisa de jeito, pois tem a força do 
298 trabalhador, e enfatizou que precisam de forças sábias e humanas que tragam a 
299 geração de trabalho e renda. Falou que não tem dúvida que dentro deste cenário 
300 ainda vão produzir um enorme desgaste para a administração pública local, sem 
301 essa Casa poder auxiliar aos vereadores a alcançar as comunidades para debater e 
302 discutir no intuito de apontar soluções para as demandas. Destacou o brilho de 
303 tudo o que foi feito, porém não podem enganar o povo que vive a realidade, e 
304 relembrou uma fala em um dos seus discursos, o qual comentava que o Prefeito 
305 Bi Garcia tem experiência e vai buscar decisões para melhorar a vida do 
306 trabalhador e do povo de Parintins. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 
307 MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
308 iniciou o seu discurso agradecendo a Deus pelo recesso e retorno dos trabalhos na 
309 Câmara Municipal de Parintins. Seguiu parabenizando os atletas Master da 
310 Seleção Parintinense que fizeram um excelente jogo contra a equipe do Município 
311 de Nhamundá. Parabenizou também os atletas e professores que estão em Manaus 
312 fazendo um excelente trabalho representando a cidade de Parintins e com certeza 
313 irão trazer um excelente resultado. Finalizou fazendo uma Indicação a Secretaria 
314 de Obras para colocar lixeiras nas praças no intuito de ajudar a manter a cidade 
315 limpa. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, 
316 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo ao Prefeito de 
317 Parintins, ao Secretário de Obras Mateus Assayag, a Secretaria de Cultura, a 
318 Secretaria de Saúde, ao Conselho Tutelar, a SEMASTH e a todas as Secretarias 
319 que estão envolvidas na preparação do Mocambo para a realização de mais um
320 Festival Folclórico. Informou ao profissional de imprensa que no mês de março 
321 chamou os vereadores da zona rural de malucos, que a Prefeitura através da 
322 Secretaria de Obras estará realizando a operação Tapa Buracos no Mocambo e em 
323 seguida no Caburi e por isso destacou o respeito e o compromisso que o Prefeito 
324 tem com o povo que mora na zona rural do Município. Parabenizou também as 
325 agremiações Touro Branco e Espalha Emoção, os pássaros e as quadrilhas que 
326 estão se preparando e se empenhando para fazer uma excelente festa. Comentou 
327 que não conseguiram receber do Estado a emenda que a Deputada Alessandra 
328 Campelo destinou para a festa do Mocambo, porém o Prefeito Bi Garcia mais 
329 uma vez assumiu o compromisso em realizar essa festa. Disse que no ano de 2016 
330 repassaram somente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada 
331 agremiação, e 500,00 (quinhentos reais) para as quadrilhas e pássaros, sendo que 
332 esse ano o Prefeito Bi Garcia fez um repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 
333 cada bumbá e R$ 3.000,00 (três mil reais) para os pássaros e quadrilhas, e por 
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334 isso agradeceu ao Prefeito que assumiu o compromisso com esse festival que é 
335 muito importante para Parintins e para o Mocambo, onde as pessoas aproveitam o 
336 momento para ganhar o seu dinheiro. Destacou também que o Prefeito de 
337 Parintins autorizou a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no intuito de
338 incentivar o esporte nos dois eventos esportivos que serão realizados naquela 
339 localidade, além de citar o apoio que o Prefeito confirmou ao evento esportivo do 
340 Caburi. Em seguida agradeceu a Prefeitura de Parintins e ao SAAE pelos 280 
341 metros de extensão de água que irão atender mais de 25 famílias do novo bairro 
342 do Mocambo. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e 
343 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 260/2017, que requer 
344 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
345 de solicitar à Secretaria de Obras a construção de uma lombada na Rua Padre 
346 Augusto Gianola. Em seguida comentou sobre mais um caso envolvendo 
347 empréstimos que vitimou um senhor de 82 anos, e por isso pediu para que os 
348 aposentados procurem diretamente as agências bancárias quando necessitarem 
349 desse serviço para evitar cair nas mãos de golpistas. Na sequência o PEQUENO 
350 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
351 Requerimento nº 260/2017 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 
352 SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
353 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras a construção de uma 
354 lombada na Rua Padre Augusto Gianola. Aprovado por unanimidade. Moção 
355 de Pesar nº 010/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES 
356 LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
357 Legislativa, aos familiares da Senhora Maria Barbosa de Oliveira, pelo seu 
358 falecimento. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 
359 Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 025/2017-PGMP, que 
360 “autoriza as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
361 de 2018” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado 
362 às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Justificativa da
363 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua 
364 ausência na Sessão Plenária do dia 24/07/2017, por motivo de saúde. Pede dar 
365 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
366 unanimidade. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA,
367 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 24/07/2017, por motivo de 
368 viagem. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
369 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
370 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
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371 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
372 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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377 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
378 Presidente
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381 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
382 Vice-Presidente
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385 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
386 1ª Secretária
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389 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
390 2º Secretário
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393 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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397 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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401 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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405 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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411 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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415 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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419 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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