sessao nº 34

Ata da 34ª Sessão Ordinária de 25/07/2017 1 de 8
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2017. No vigésimo quinto dia do 
4 mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em 
8 Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA 2º
9 Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, MARCOS AURÉLIO 
10 MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR 
11 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
12 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
13 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
14 Bíblico feita pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares, em Filipenses 4:6
15 (NÃO ANDEIS ANSIOSOS POR COISA ALGUMA; ANTES EM TUDO 
16 SEJAM OS VOSSOS PEDIDOS CONHECIDOS DIANTE DE DEUS PELA 
17 ORAÇÃO E SÚPLICA COM AÇÕES DE GRAÇAS;). A seguir o Senhor 
18 Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para 
19 proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão 
20 e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não 
21 houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 
22 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
23 Vereadores. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
24 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
25 comentando sobre o incidente na qual um forte temporal danificou as tendas da 
26 Feira do Produtor, porém informou que a Secretaria Municipal de Pecuária, 
27 Agricultura e Abastecimento SEMPA está trabalhando intensivamente na 
28 recuperação das 5 tendas que abrigam as vendas de produtos regionais da 
29 agricultura familiar, além de ressaltar que o Prefeito Bi Garcia colocou todo o 
30 suporte técnico para que a feira volte a funcionar até o final da semana. Falou que 
31 o Secretário Edi Albuquerque comunicou o fato ao Presidente da Agência de 
32 Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, Senhor Lissandro Breval,
33 que implantou o Programa Vem pra Feira em parceria com a Prefeitura Municipal 
34 de Parintins, para que pudesse enviar duas tendas para substituir as que foram 
35 danificadas. Disse que o Coordenador de Feira e Mercados da SEMPA informou 
36 que uma tenda foi completamente destruída e a segunda teve a sua estrutura 
37 comprometida. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que é 
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38 desumana a forma como as tendas foram colocadas naquela localidade, e por isso 
39 pediu para revejam uma estrutura melhor para os feirantes. O vereador Sebastião 
40 Teixeira seguiu falando que realmente é necessário melhoras nas estruturas, 
41 porém ajustes estão sendo feitos e não tem dúvida que até o final essa qualidade 
42 será melhorada. Na sequência comentou que no próximo dia 30 de julho os 
43 irmãos estarão reunidos na grande caminhada da Marcha para Jesus, e informou 
44 que a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Prefeito e Vice Prefeito Tony 
45 Medeiros darão total apoio ao evento que terá como atração nacional o cantor 
46 André Valadão. Ressaltou que o evento é organizado pela Associação de Pastores 
47 e Líderes Evangélicos de Parintins, e enfatizou que a Marcha para Jesus já faz 
48 parte do calendário de eventos do Município, e por isso conclamou o povo para 
49 participar desse evento que com certeza será uma benção na vida de todos. O 
50 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 
51 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que 
52 na semana passada estiveram na Vila Amazônia para resolver a questão do 
53 transporte da comunidade do Laguinho, sendo que ouviu através de programa de 
54 rádio, moradores solicitando o transporte escolar para a Vila Amazônia, por isso 
55 pediu ao Secretário que tome providências pois o transporte escolar é muito 
56 importante para os alunos daquela localidade. Na sequência comentou que se 
57 reuniu com comunitários do Macurany que relataram a necessidade de reforma da 
58 Escola da comunidade de Santa Luzia, além de reclamações do transporte escolar 
59 e da via que dá acesso a Vila Cristina. Pediu mais responsabilidade à empresa 
60 que construiu o conjunto, pois após um temporal as ruas ficaram totalmente 
61 alagadas pela falta de estrutura adequada para escoamento da água, e por isso 
62 pediu para que a NV Construtora tome providências em relação aos esgotos 
63 daquela localidade. Em seguida disse que recebeu denúncia de uma moradora da 
64 Rua Maués, que o terreno que faz parte da Vila Olímpica está sendo tomado por 
65 lixo, e por isso pediu a Secretaria de Obras e o Setor Limpeza Pública que tomem 
66 providências em relação a essa situação, fazendo inclusive uma proteção da área 
67 para não transformarem em uma lixeira viciada. Prosseguiu parabenizando todos 
68 os policias militares que foram graduados na última semana, ressaltando que é 
69 uma luta do Deputado Cabo Maciel e dos Presidentes das Associações que 
70 conseguiram junto ao Governo e através de liminar judicial que as merecidas 
71 graduações fossem promovidas. Citou que as atas de 2014 e 2015 já foram 
72 assinadas, faltando apenas a assinatura da ata de 2016. Falou que passou 22 anos 
73 para ser promovido a Cabo da Polícia Militar devido à falta de responsabilidade 
74 de gestões passadas com a segurança pública. Citou também o corte do auxílio 
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75 localidade, o risco de vida e as promoções, porém hoje possuem voz na 
76 Assembléia do Estado do Amazonas através do Deputado Cabo Maciel que 
77 realmente está representando a população do Estado do Amazonas. Disse que 
78 como representante do povo e como Presidente da Comissão de Segurança dessa 
79 Casa não podem se calar diante dessa situação, e por isso pediu ao Comando do 
80 Governo que olhem com carinho a questão da segurança pública, tendo em vista o 
81 alto índice de delitos contra a população Parintinense. O vereador Norberto Silva 
82 Farias pediu um aparte e disse o Estado do Amazonas tem sofrido bastante com a 
83 falta de contingente e a falta de incentivo para com a polícia militar, e disse que 
84 acompanha a luta do Deputado Cabo Maciel por essa classe e por esse segmento 
85 tão importante. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando que haverá uma 
86 confraternização na Associação dos Cabos e Soldados, e na oportunidade também 
87 agradeceu a melhoria que foi feita na via que dá acesso aquela localidade. 
88 Finalizou convidando a todos para participar da Marcha para Jesus que com 
89 certeza será um belíssimo evento, e também convidou a população para participar 
90 do Festival do Mocambo que acontecerá nesse final de semana. O Vereador 
91 RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
92 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando a visita do Secretário de 
93 Educação, Professor João Costa, nas comunidades da região do Mocambo.
94 Informou que visitaram a Escola Senador José Esteves na comunidade do São 
95 Pedro, onde o Secretário informou que em breve a escola e a casa do professor 
96 receberão uma reforma. Em seguida disse que visitaram a Escola da comunidade 
97 do Santo Antonio, onde também foi definida reformas e melhorias para que 
98 possam dar mais conforto aos alunos e professores daquele educandário. Falou 
99 que visitaram a Escola da comunidade do São Tomé, onde foi confirmada a 
100 reforma e ampliação de mais uma sala de aula. Visitou também a Escola 
101 Municipal Santa Maria, onde reuniu com professores, funcionários e pais de 
102 alunos, e na oportunidade o Secretário parabenizou o nova gestão da Escola, 
103 Professor Carlos Cid e o Coordenador Pedagógico, professor Adelilzo Sarmento 
104 de Oliveira, bem como destacou o trabalho do gestor anterior, Professor Francisco 
105 Geraldo e a Professora Jane Andréia. Comentou que o Prefeito anunciou a 
106 reforma do telhado da Escola de Santa Maria, e através da Secretaria de Educação 
107 conseguiram uma breve reforma para amenizar os problemas que estão 
108 enfrentando. Informou que estarão indo a comunidade do Marajá para verificar a 
109 situação para construção da escola, tendo em vista que na gestão passado somente 
110 foi deixado o material no local. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um 
111 aparte e disse que gostaria de acompanhar essa visita, e enfatizou que a 
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112 comunidade não possui água nem luz há aproximadamente 12 anos. O vereador 
113 Renei Serrão disse que foi informado que o Luz para todos poderá chegar a essa 
114 comunidade ainda esse ano. Em seguida destacou que o Mocambo estará 
115 realizando nesse final de semana a XIV edição do Festival Folclórico e por isso 
116 convidou todos os vereadores para que possam participar desse evento, e disse 
117 que o Mocambo está preparado para receber todos os visitantes. Desejou boa 
118 sorte a todas as agremiações e comentou que o Mocambódromo está recebendo 
119 reparos na estrutura, além do serviço de limpeza em toda a cidade. Em seguida 
120 comentou que no sábado o Major visitou o Mocambo, e ficou surpreso pela 
121 dimensão do Distrito que já está há quatro meses sem policiamento. Falou que 
122 policias são enviados para essa localidade sem nenhuma estrutura para trabalhar, 
123 e disse que anteriormente reforçou que não podem colocar a responsabilidade 
124 para as lideranças dessas localidades, mas sim para o Estado que não está tendo 
125 nem compromisso com a cidade de Parintins em relação à segurança pública. 
126 Comentou que o Governador David Almeida quando assumiu anunciou 
127 melhorias, porém em trinta dias tomou um rumo diferente. Ressaltou que 
128 precisam tomar uma atitude, pois Parintins é o Município Pólo do Baixo 
129 Amazonas e por isso precisam de estrutura adequada para atender as demandas
130 não somente em relação à segurança pública, mas também na área da saúde. 
131 Falou que o Prefeito Bi Garcia assume um compromisso que é de outros 
132 Prefeitos, porém mesmo com dificuldades tem conseguido trabalhar e levar 
133 benefícios a zona rural do Município. Parabenizou o trabalho do vereador Mateus 
134 Assayag, e disse que acompanhou o abastecimento de material para a realização 
135 da operação Tapa Buracos em todas as ruas do Mocambo, bem como limpeza e 
136 pintura do meio fio, e informou que em seguida a operação Tapa Buracos será 
137 realizada na Agrovila do Caburi. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS 
138 DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
139 seu discurso falando que precisam alavancar o desenvolvimento social e 
140 econômico da cidade e partir para um mundo avançado, tendo em vista que há 
141 quarenta anos Parintins vem repetindo uma fórmula de administração, onde são 
142 esquecidos os principais instrumentos e não se cumprem as leis orçamentárias,
143 enfraquecendo a cidade dentro de suas estruturas. Na sequência comentou sobre 
144 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
145 INDICAÇÃO nº 040/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
146 Casa Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio da 
147 Secretaria de Controle Externo, para auditar o recolhimento do Imposto Sobre 
148 Serviço – Pessoa Jurídica devido pela empresa NV Indústria Comércio e 
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149 Construção Ltda ao Município de Parintins em decorrência da obra de construção 
150 Residencial Parintins orçado em cerca de 46 milhões financiados pela Caixa 
151 Econômica Federal e executado em torno de 80% e dá outras providências.
152 Seguiu apelando aos senhores as demandas do Município, uma vez que estão 
153 diante de fatos que não envolve apenas um recolhimento, mas sem dúvida alguma 
154 são milhões de reais que deveriam estar aplicados em beneficio da população, e 
155 não sujeitando aos mesmos a viverem em condições indignas na periferia da 
156 cidade. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha-2º 
157 Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 
158 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os 
159 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que ficou atento ao 
160 pronunciamento dos nobres pares que relataram situações relacionadas ao 
161 Município com esperança de dias melhores. Ressaltou a Indicação do vereador 
162 Marcos da Luz que é algo muito importante e um alerta aos parlamentares sobre a 
163 importância do conhecimento em legislar. Disse mesmo diante de todas as 
164 irresponsabilidades da Construtora NV com os moradores da Vila Cristina, a 
165 mesma foi autorizada pela gestão passada e por membros integrantes da Câmara 
166 Municipal de Parintins a pagar esse percentual, sendo um fato vergonhoso que 
167 prejudica a população, pois parte do recurso arrecadado foi desviado para o bolso 
168 de alguém. Ressaltou que essa legislatura tem tratado com muito carinho a 
169 Indicação de cada Presidente de Comissão, trazendo a competência de cada 
170 vereador para dar segmento e contribuir com o Prefeito Municipal em uma 
171 melhor organização, e no esclarecimento melhor das funções dos Poderes para 
172 desenvolver o Município. Comentou que o Prefeito Maildson está Prefeito em 
173 Exercício, o que demonstra a confiança do Prefeito Bi Garcia em não evitar que 
174 outros poderes governem esse Município, citando inclusive que o Juiz já assumiu 
175 o Executivo quando foi necessário. Na sequência comentou sobre o movimento 
176 da Marcha para Jesus que acontecerá no dia 30 de julho, e na oportunidade leu o 
177 ofício nº 019 da Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Parintins, que 
178 foi endereçado ao Presidente e demais vereadores, convidando-os a participar da 
179 9ª Edição da Marcha para JESUS, cuja realização já está inserida no calendário de 
180 eventos do Município de Parintins. Agradeceu o empenho de todos os diretores 
181 em nome do Presidente Pastor Lessa que é o líder da APALEPIN e da Igreja 
182 Batista de Parintins, do Vice Presidente Humberto, que é o líder das igrejas 
183 Cristãs Evangélicas no Município de Parintins, do terceiro Vice Presidente, Pastor 
184 Reginaldo da Igreja Assembléia de Deus, do Pastor Mateus Farias do Ministério 
185 Internacional Restaurando Famílias, do Giácono Valber da Igreja Neo-
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186 testamentária, do teólogo Vander Picanço e do Pastor Samuel Reis que é líder da 
187 Igreja da Paz e é o responsável por toda a organização do evento, além de todos 
188 os pastores que estão comprometidos para a realização da Marcha para Jesus. 
189 Agradeceu a colaboração do vereador Linhares, e agradeceu pela vida de todos 
190 que marcharão pelas ruas de Parintins até a chegada no Bumbódromo, onde 
191 acontecerá um show e palestra do cantor André Valadão. Agradeceu a parceria da 
192 Prefeitura Municipal, em nome do Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete, 
193 Josimar Marinho, pelo empenho na organização do evento. Finalizou ressaltando 
194 a importância da Marcha para Jesus no intuito de restaurar as famílias, pelo 
195 desenvolvimento do Município, para que a pobreza e a miséria não existam em 
196 Parintins e para o objetivo de vida de cada um. Na sequência o PEQUENO 
197 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
198 INDICAÇÃO nº 040/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
199 MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
200 Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio da 
201 Secretaria de Controle Externo, para auditar o recolhimento do Imposto Sobre 
202 Serviço – Pessoa Jurídica devido pela empresa NV Indústria Comércio e 
203 Construção Ltda ao Município de Parintins em decorrência da obra de construção 
204 Residencial Parintins orçado em cerca de 46 milhões financiados pela Caixa 
205 Econômica Federal e executado em torno de 80% e dá outras providências.
206 Aprovado por unanimidade. Ofício nº 001/2017 – GVN/CMP. Parintins, 25 de 
207 julho de 2017. Senhor Presidente. Cumprimentando Cordialmente V. Excelência, 
208 sirvo-me do presente, no sentido de solicitar parceria com esta Câmara Municipal 
209 de Parintins, em disponibilizar o Plenário Raimundo Almada, para que seja 
210 realizada a pré matrícula dos cursos Gratuitos de Agente de Recepção e Reserva 
211 em Meio de Hospedagem; Eletricista Industrial, Figurinista; e Organizador de 
212 Eventos, todos esses cursos em parceria com CETAM/PRONATEC, como forma 
213 de qualificar a população Parintinense para o mercado de trabalho. Na 
214 oportunidade, renovo votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, 
215 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR – Vereadora do PSD. Aprovado por 
216 unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 
217 SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 25/07/2017, 
218 em razão de estar participando de uma reunião para tratar de assuntos Políticos 
219 Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
220 Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador BERTOLDO 
221 CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 
222 do dia 25/07/2017, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
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223 justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora
224 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na 
225 Sessão Plenária do dia 25/07/2017, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos 
226 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não 
227 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
228 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
229 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
230
231
232
233
234
235 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
236 Presidente
237
238
239 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
240 Vice-Presidente
241
242
243 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
244 1ª Secretária
245
246
247 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
248 2º Secretário
249
250
251 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
252
253
254
255 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
256
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262 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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265
266 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
267
268
269
270 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
271
272
273
274 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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278 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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