sessao nº 35

Ata da 35ª Sessão Ordinária de 31/07/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2017. No trigésimo primeiro dia do 
4 mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 
11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 
12 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA 
14 GENY CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
15 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
16 Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Salmos 143:10
17 (ENSINA-ME A FAZER A TUA VONTADE, POIS TU ÉS O MEU DEUS; 
18 GUIE-ME O TEU BOM ESPÍRITO POR TERRENO PLANO.). A seguir o 
19 Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, 
20 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 
21 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
22 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Ofício N°
23 010/2017 - SEPLAN – PMP. Parintins, 28 de julho de 2017. A sua Excelência o 
24 Senhor Maildson Araújo Fonseca - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 
25 ASSUNTO: PLANO PLURIANUAL. Senhor presidente, Ao cumprimentá-lo 
26 cordialmente, vimos por meio deste informar a V. Exa. que em virtude do 
27 conturbado início de governo da nova administração municipal, onde tivemos 
28 diversos contratempos como: I- A Falta de transição entre os dois mandatos de 
29 Prefeito; II - A ausência de arquivo oficiais físico e digital nas Secretarias; III - A 
30 falta de equipamentos de informática (computadores e impressoras) em diversos 
31 setores; IV - Quadro reduzido pessoal lotado nas Secretarias devido ao 
32 impedimento legal das contratações e a realização de Processos Seletivos 
33 Simplificados, devido uma TAG assinada no mandato anterior com o Tribunal de 
34 Contas do Amazonas; V - Diversos processos em andamento contra o Município 
35 no Tribunal de Contas do Amazonas, relacionados á falta das prestações de contas 
36 mensais de 2016, prestação de contas anual de 2016, recolhimento de INSS em 
37 2016 e demais improbidades realizadas na gestão do ex-prefeito. Diante do 
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38 exposto, ocorreu uma sobrecarga de trabalho fora o normal para um início de 
39 mandato o que ocasionou o atraso dos trabalhos nas Secretarias de Planejamento.
40 De acordo com a Portaria n° 193/2017 - PGMP, foi nomeada a Comissão 
41 Responsável pela Elaboração do PPA 2018-2021, LDO e LOA (documento em 
42 anexo). A LDO 2018 já foi elaborada e está em análise na Câmara Municipal. De 
43 acordo com o artigo 127 da Lei Orgânica do Município, o prazo para entrega do 
44 Projeto de Lei do PPA à Câmara é até o dia 31 de julho. Portanto, estamos 
45 realizando um trabalho redobrado para entregar até o dia 30 de agosto de 2017 o 
46 Projeto de Lei do PPA à Câmara Municipal. Esperamos que esse prazo seja 
47 aprovado e consideramos a sua compreensão e benevolência. Com isso, 
48 desenvolveremos um PPA de forma coerente com a realidade e principalmente 
49 através dos preceitos da transparência e do controle social, com a realização de 
50 audiência pública para construção coletiva da supracitada lei. Sem mais para o 
51 momento, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos que se 
52 fizerem necessários. Atenciosamente, João Neto Silva de Souza – Secretário 
53 Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Prosseguindo o
54 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
55 Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
56 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
57 agradecendo a todas as pessoas que encaminharam mensagens positivas em 
58 relação ao restabelecimento da saúde de sua avó dona Valquíria que ainda se 
59 encontra hospitalizada. Agradeceu o carinho e o atendimento do Hospital Jofre 
60 Cohen, onde acompanhou os cinco dias nos quais sua avó esteve internada, e 
61 agradeceu em especial ao Dr. Alberto Figueiredo, Dr. Paulo Roberto, 
62 Enfermeiras, Técnicos e demais funcionários pela assistência prestada a sua avó
63 que dedicou 32 na profissão como enfermeira do Hospital CESPE. Em seguida 
64 leu a mensagem que recebeu da Congregação Mariana, pelo agradecimento, apoio 
65 e reconhecimento por ocasião da Comemoração dos 76 anos de Fundação do 
66 Sodalício, externado pelo Requerimento de Moção de Aplausos na Tribuna da 
67 Câmara Municipal de Parintins. Em seguida destacou a realização do Festival 
68 Folclórico de Parintins, agradecendo todas as parcerias que ajudaram nesse 
69 grande Festival que movimentou a cidade. Disse que como parintinense se encheu 
70 de orgulho pelo resgate do Festival que fala da cultura e enaltece o trabalho do 
71 Parintinense que é reconhecido pelo Brasil e pelo Mundo. Parabenizou a
72 Prefeitura Municipal, em nome do Prefeito Bi Garcia, todas as Secretarias, ao 
73 Governo do Estado que deu a sua parcela de contribuição e a todos os que se 
74 envolveram e se empenharam na realização dessa festa. Parabenizou os 
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75 Presidentes dos Bois que mesmo com dificuldades colocaram os bumbás para a 
76 disputa, aos artistas e aos itens dos Bois que deram o melhor para ganhar o 
77 Festival. Parabenizou o Boi Bumbá Caprichoso que ganhou o Festival
78 merecidamente, bem como o Presidente Babá Tupinambá pelo trabalho realizado. 
79 Destacou a parceria da TV À Critica com a TV Cultura que transmitiu o Festival
80 na integra para todo o Brasil que teve uma repercussão positiva dos 
81 telespectadores. Em seguida comentou que participou da Festa de Nossa Senhora 
82 do Carmo e enquanto devota de Maria se emocionou com a multidão que 
83 demonstrou o seu amor por Jesus, e durante a festa se propagou o amor e 
84 adoração a Deus que a cada ano se dedicam para realizar essa linda manifestação 
85 religiosa. Prosseguiu parabenizando a realização da Marcha para Jesus onde se 
86 observou uma multidão que esteve presente nessa manifestação, e por isso 
87 parabenizou a todas as pessoas que participaram, enfatizando a importância em
88 louvar e agradecer a Jesus e a Deus que com certeza muitas bênçãos serão 
89 alcançadas. Na sequência destacou a reunião que tiveram na Câmara Municipal, 
90 sendo que a primeira reunião foi realizada com o Juiz, Dr. André, juntamente com 
91 a Patinhas Unidas, e de forma muito especial agradeceu a todos os que estiveram 
92 presentes e colocaram os seus posicionamentos. Ressaltou que pediu ao Vice 
93 Prefeito que comunicassem caso houvesse alguma mudança no Projeto que 
94 apresentou no ano passado, para posteriormente ser colocado em votação nessa 
95 Casa Legislativa, e reiterou a importância dessa lei, principalmente por se tratar 
96 de uma questão de saúde pública onde é fundamental a participação de todos. O 
97 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os 
98 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que no dia 25 
99 estiveram na região do Aduacá e na região do Panauarú acompanhando o 
100 Secretário Mateus Assayag para verificação as demandas, principalmente em 
101 relação às escolas dessas localidades, que inclusive foi motivo de propositura do 
102 vereador Bertoldo, além de questões relacionadas á água na comunidade de Nossa 
103 Senhora das Graças. Citou a demanda de uma Escola para a comunidade de 
104 Nossa Senhora das Graças do Aduacá, onde foi perdido todo o recurso para a
105 construção da escola, porém o atual Prefeito autorizou o Secretário para verificar 
106 solução para essa problemática. Disse também da necessidade de um prédio para 
107 a Escola da comunidade do Panauarú, que já foi motivo de requerimento do 
108 vereador Francisco Waltéliton. Seguiu falando que estiveram no Caburi, onde 
109 verificaram que as Ruas já estão limpas pelo trabalho que está sendo realizado 
110 pela Secretaria de Obras, bem como melhorias na iluminação pública que também 
111 está sendo realizada na Vila Amazônia, e por isso agradeceu ao Prefeito Bi Garcia 
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112 e ao Secretário por atenderem os requerimentos. Comentou que se reuniu com 
113 dirigentes da AMAFIC, onde acertaram o início do campeonato de futebol de 
114 campo e futsal da Agrovila do Caburi para o dia 19 de agosto. Disse que 
115 solicitaram a premiação da Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilizará
116 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o apoio necessário ao campeonato, e 
117 como vereador também dará a sua contribuição. Em seguida comentou que no 
118 sábado participou da festa no Mocambo e parabenizou toda a organização do 
119 evento, pois não é fácil organizar uma festa com recursos escassos, porém 
120 enfatizou que o Prefeito Bi Garcia deu total apoio para a realização dessa 
121 belíssima festa. Parabenizou o vereador Renei Serrão que com certeza irá 
122 repassar os resultados do evento, e parabenizou também os vereadores que 
123 participaram e os Secretários Municipais que não mediram esforços para a 
124 realização de mais um evento no interior do Município de Parintins. O Vereador 
125 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 
126 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando a passagem do Dia 
127 do Agricultor no dia 28 de julho, e comentou sobre suas proposituras a serem 
128 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 
129 017/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
130 ao Senhor Edemir de Souza Teixeira, residente na comunidade São Sebastião do 
131 Boto, pela passagem do Dia do Agricultor, 28 de julho, em reconhecimento ao 
132 relevante trabalho na produção agrícola do Município de Parintins com prêmio de 
133 produtividade rural concedido pela Presidência da República na década de 1980.
134 Moção de Aplausos nº 016/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
135 desta Casa Legislativa, ao Senhor Máximo Matelins de Souza, residente na 
136 comunidade São Sebastião do Boto, pela passagem do Dia do Agricultor, 28 de 
137 julho, em reconhecimento ao relevante trabalho na produção agrícola do 
138 Município de Parintins com prêmio de produtividade rural concedido pela 
139 Presidência da República na década de 1980. Em seguida comentou sobre a 
140 Audiência Pública que participou na Gleba de Vila Amazônia, juntamente com 
141 lideranças, representantes do Governo e moradores daquela localidade, onde 
142 aprovaram por unanimidade a proposta de construção de um novo presídio de 
143 Parintins na área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
144 Agrária-INCRA, orçado em R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos 
145 mil reais), proveniente do Fundo Penitenciário do Amazonas, repassado pelo 
146 Departamento Penitenciário Nacional, sendo que caso não houvesse definição do 
147 local para construção do Presídio, Parintins perderia esse recurso para outro 
148 Município. Informou que se chegou ao entendimento que a Vila Amazônia irá 
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149 abrigar a unidade penitenciária que terá a capacidade de 286 detentos, e disse que 
150 os assentados compreenderam a necessidade de tomar uma decisão quanto ao 
151 valor da obra, visto que aquela área é tratada como o futuro da expansão urbana 
152 de Parintins. Ressaltou que o novo presídio não será um problema social, mas sim 
153 um local digno para abrigar pessoas à margem da lei em busca de reabilitação e 
154 convívio com a sociedade. Comentou que a construção começará a ser executada 
155 a partir de 2018, e a nova construção irá desativar o Presídio em funcionamento 
156 em local improvisado localizado no centro da cidade. Citou que a própria justiça 
157 já determinou a interdição do presídio improvisado por problemas recorrentes do 
158 Sistema Carcerário e Anistia Internacional que denunciou as condições 
159 desumanas as quais os presos são submetidos em um ambiente que tem 
160 capacidade para apenas 36 pessoas, porém hoje abriga mais de 100 detentos. 
161 Destacou que além de resolver o problema do Sistema Prisional de Parintins, o 
162 novo presídio criará centenas de emprego com a construção e pós construção das 
163 dependências da unidade prisional. Citou que na Audiência Pública ficou definido 
164 que os lotes 49 e 50 do Projeto de Assentamento da Gleba da Vila Amazônia 
165 foram indicados para implantação da Unidade Prisional de Parintins, em 
166 contrapartida as lideranças e moradores cobraram a construção da Escola 
167 Estadual e a pavimentação da estrada, sendo que o Vice Prefeito anunciou a 
168 construção de uma Escola com 18 salas de aula. Ressaltou que essa Unidade 
169 Prisional servirá apenas para detentos de Parintins, e disse que o próximo passo 
170 será trabalhar no processo de concessão dos lotes. Comentou que o Projeto 
171 Arquitetônico será elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura –
172 SEINFRA, com base no Projeto do Departamento Penitenciário Nacional, sendo 
173 que posteriormente será a fase de licitação da obra com prazo médio de 
174 construção de dois anos. Ressaltou que a Vila Amazônia terá sempre um 
175 representante e que serão presença constante para ouvir os moradores, sempre 
176 buscando o entendimento e soluções para os problemas. Na seqüência comentou 
177 que no dia de ontem o povo de Parintins Marchou para Jesus no intuito de louvar 
178 e engrandecer o nome de Deus, e enfatizou que Parintins precisa de Jesus para 
179 que a paz reine, e na oportunidade parabenizou o Governo do Estado, em nome 
180 do Governador David Almeida, o Prefeito Municipal Bi Garcia, o Vice Prefeito 
181 Tony Medeiros, a Senhora Michele Valadares e a todos que acompanharam e 
182 participaram desse momento de louvor e adoração a Deus. Exaltou a APALEPIN 
183 que se desdobraram para a realização da Marcha, e na oportunidade parabenizou 
184 todos os Pastores e as pessoas que contribuíram para esse evento. O Vereador
185 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 
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186 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o Partido 
187 Republicano Brasileiro- PRB foi fundado no ano de 2005, sendo que o atual 
188 Presidente está Ministro do Mistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 
189 e a Secretaria Nacional de Pesca e Aqüicultura faz parte desse Ministério que está 
190 com uma pauta de novas Políticas Públicas. Comentou que com a articulação do 
191 seu Partido trarão o Ministro Marco Pereira à Parintins, especialmente para ter 
192 uma conversa com classes importantes e para conhecer a realidade do Município. 
193 Comentou sobre a dificuldade dos comerciantes em se manter em Parintins, dada 
194 a queda brusca de renda do empresariado de modo geral, e por isso precisam 
195 buscar caminhos que não são apontados nem estudados, sendo que também é 
196 papel desse parlamento, discutir, repensar Parintins de forma estruturante. Disse 
197 que recebeu a proposta da LDO, e comentou que é tímida a proposta e não atende 
198 os anseios da realidade. Ressaltou que precisam ser ousados e demarcar pontos 
199 para desenvolver o Município. Falou que não quer se antecipar, porém analisou 
200 três metas prioritárias das Secretarias de Produção, Obras e Assistência Social, 
201 sendo que a busca para o desenvolvimento do Município não pode se fundar 
202 simplesmente no evento do Festival Folclórico. Comentou que recebeu uma carta 
203 requerimento do Senhor José Maurício Pinto, pedindo providências junto a NV 
204 Construtora sobre o Projeto Residencial Parintins localizado na comunidade do 
205 Macurany, para que interceda junto a Caixa Econômica e a SEMASTH. Citou 
206 que Parintins possui duas ocupações com mais de 800 (oitocentas) famílias, 
207 porém encontrou nas Metas do Governo a conclusão de 151 casas que estão para 
208 serem construídas em Parintins desde o ano de 2007, portanto concluiu que não é 
209 meta do Governo construir casa em Parintins, tendo em vista que se não estiver 
210 no orçamento o Governo Federal não atenderá essa demanda, portanto fica o seu 
211 protesto por entender que vive em uma cidade com mais de 10.000 (dez mil) 
212 famílias construindo um déficit habitacional. Na seqüência comentou que o PRB 
213 nomeou o amazonense Dayvson Franklin de Souza, Secretário Nacional de Pesca 
214 e Aqüicultura, que nessa semana baixou uma portaria nº 1.275, que considera 
215 todos os problemas relacionados à emissão de carteira e torna válido os registros 
216 suspensos ou ainda não analisados com relação ao relatório de exercício de 
217 atividade pesqueira existente no Sistema de Registro Geral da Atividade de Pesca, 
218 na categoria de pescador profissional para o pleno exercício da atividade da 
219 pesca. Disse que irá viajar à Manaus para tratar desses assuntos que são de 
220 interesse da categoria de pesca no Ministério e na Secretaria, e também para tratar 
221 da portaria conjunto nº 02 do Instituto Nacional de Seguro Social que dispõe 
222 sobre os procedimentos para recebimento de Requerimento do Seguro Defeso do 
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223 Pescador Artesanal nos modelos do processo eletrônico. Finalizou dizendo que a 
224 Colônia assinou Convênio com o INSS, passando à Colônia a responsabilidade de 
225 receber e processar todo o Seguro Defeso. O Vereador BERTOLDO 
226 CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
227 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que visitou a Comunidade de Vila 
228 Nova para verificar demandas dos moradores. Disse que reuniu com o Professor e 
229 o Presidente da Comunidade Adenil Fonseca, que relataram a situação precária da 
230 comunidade que há três semanas não está recebendo Diesel para a escola que 
231 atende o Ensino Tecnológico, e por isso pediu ao Secretário de Educação e o 
232 Secretário de Obra para que visitem as comunidades de várzea, e citou que a 
233 Escola do Itaboraí precisa de manutenção urgente. Na seqüência comentou sobre 
234 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
235 Requerimento nº 267/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
236 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de 
237 Água e Esgoto – SAAE a atualização do CEP nas faturas de água. Em seguida 
238 disse que esteve no Mocambo, juntamente com o Prefeito Bi Garcia, o Vice 
239 Prefeito Tony Medeiros e vereadores que estiveram prestigiando aquela bonita 
240 festa que contou com a presença de pessoas de inúmeras localidades. Agradeceu 
241 ao povo hospitaleiro do Mocambo e na oportunidade mandou um abraço a nação 
242 do Touro Branco e Espalha Emoção. O Vereador NORBERTO SILVA 
243 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
244 seu discurso comentando que há mais ou menos um mês visitaram juntamente 
245 com o Secretário de Educação a comunidade do Laguinho, onde foi prometida a 
246 manutenção dos banheiros da escola da comunidade, porém até o momento nada 
247 foi feito, e por isso vê que todo o trabalho que o Prefeito vem fazendo é 
248 comprometido pela irresponsabilidade de alguns Secretários. Pediu mais 
249 comprometimento pois estarão atentos e acompanhando as comunidades da zona 
250 rural do Município. Em seguida comentou que esteve na Vila Amazônia onde 
251 trataram sobre a instalação do Presídio, e disse da sensibilidade da maioria das 
252 lideranças apesar de alguns serem contra a construção naquela localidade. Disse 
253 que irão acompanhar as promessas feitas em relação ao desenvolvimento do local 
254 e verificar a contrapartida que os moradores reivindicaram. Na seqüência 
255 comentou sobre a situação do Posto do DETRAN na cidade de Parintins, onde o 
256 Estado não faz nenhuma manutenção, sendo, portanto lamentável a forma como 
257 os funcionários trabalham naquela localidade. Citou que a nova administradora do 
258 PAC, Senhora Jô Calheiros, se sensibilizou e disponibilizou um local para que o 
259 DETRAN pudesse se instalar. Em seguida disse que esteve atento a fala do 
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260 vereador Marcos da Luz principalmente relacionada ao Setor Pesqueiro, e ficou 
261 feliz em ver um cidadão do norte ser nomeado pelo Governo Federal, que tem o 
262 conhecimento e se sensibilizou em relação à liberação dessas carteiras que 
263 credenciam ao Ministério da Pesca. Sugeriu ao vereador Marcos da Luz para 
264 juntos solicitarem uma Audiência Pública, pois há uma grande preocupação da 
265 situação pesqueira no Baixo Amazonas, e em especial no Município de Parintins, 
266 pois o pescador está um pouco desorientado e com grandes dificuldades.
267 Prosseguiu agradecendo a direção da APALEPIN em nome do Presidente Pastor 
268 Elmer e do Vice Presidente Pastor Humberto pelo excelente trabalho e pela 
269 excelente festa que ocorreu no dia 30 no Município de Parintins, onde a 
270 população foi às ruas Marchar para Jesus, e enfatizou que todos devem marchar 
271 todos os dias com uma postura de homem e de mulher voltados aos ensinamentos 
272 da palavra de Deus. Agradeceu o apoio da Prefeitura de Parintins em nome do 
273 Prefeito Bi Garcia e ao Governador David Almeida que foi o primeiro 
274 Governador a participar desse evento. Finalizou dizendo que em breve haverá a 
275 eleição direta e por isso pediu consciência de cada eleitor Parintinense em 
276 escolher a pessoa certa para governar o Estado. O Senhor Presidente convidou o
277 Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência 
278 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO 
279 FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
280 seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
281 argumentar e justificar apresentou o Projeto de Resolução nº 002/2017-CMP, que 
282 “aprova as normas para gestão dos recursos destinados ao pagamento de 
283 diárias dentro e fora da sede do Município de Parintins e concessão de 
284 passagens aéreas aos detentores de cargo eletivo e servidores do Poder 
285 Legislativo Municipal e dá outras providências” e dá outras providências. Em 
286 seguida parabenizou a vereadora Maria Alencar “Nêga” pela ação realizada na 
287 Câmara Municipal de Parintins referente à matrícula dos cursos oferecidos pelo 
288 PRONATEC, e disse que ficou muito feliz em ver muitos Parintinenses em busca de 
289 aperfeiçoamento e conhecimento dentro de suas profissões, e por isso agradeceu a 
290 postura da parlamentar que tem buscado atender os anseios da população. Prosseguiu 
291 parabenizando o povo do Mocambo pela belíssima festa, onde atrai pessoas de 
292 vários lugares do Brasil. Em seguida parabenizou pela iniciativa da APALEPIN na 
293 realização da Marcha para Jesus, onde o povo evangélico e não evangélico 
294 manifestou um momento de espiritualidade pelas ruas de Parintins professando o 
295 nome de Jesus Cristo. Finalizou dizendo à Prefeitura de Parintins que a Câmara 
296 Municipal é um Poder Legislativo. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
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 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
297 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 
298 o seu discurso falando da situação da Escola Fernando Carvalho da comunidade 
299 do Laguinho, onde há um mês estiveram reunidos com os comunitários 
300 juntamente com vereadores, Secretário João Costa e membros da Secretaria de 
301 Educação, sendo que o Secretário de Educação proferiu palavras que deixou a 
302 todos satisfeitos, porém os comunitários estão sofrendo até hoje por 
303 irresponsabilidade do Secretário João Costa. Citou também que os alunos da 
304 Escola Luz do Saber estão passando por dificuldades devido problemas nos ar 
305 condicionados há mais de quinze dias. Ressaltou que o vereador foi eleito para 
306 defender e dar respostas ao povo e comentou sobre denúncias de que o transporte 
307 do Monte Sinai não está funcionando, pois o ônibus está com problemas. Em 
308 seguida parabenizou todos os Coordenadores pela belíssima festa em 
309 agradecimento a Jesus, para honrar e glorificar a Deus, e aproveitou a 
310 oportunidade para agradecer também ao Prefeito Bi Garcia e ao Vice Tony 
311 Medeiros pelo apoio do Município para com esse evento. Na seqüência falou da 
312 Audiência Pública que ocorreu na Vila Amazônia, onde teve a presença de 
313 vereadores que foram parabenizados por moradores pela participação nesse 
314 debate sobre segurança. Agradeceu pela aceitação da comunidade na construção 
315 do presídio, e disse aos moradores, que a Vila Amazônia será futuramente uma 
316 grande cidade, e por isso é necessário pensar no futuro. Ressaltou que o novo 
317 presídio servirá para recuperação dos presos com educação e trabalho agrícola, 
318 além de enfatizar que trará renda para o Município, pois a mão de obra de 
319 Parintins será utilizada na construção das dependências que possibilitará a 
320 desativação do prédio improvisado no centro da cidade. Prosseguiu 
321 parabenizando a jovem Manuela de Souza Matos que conseguiu o ouro na 
322 modalidade salto em altura, representando Parintins e a escola CETI Gláucio 
323 Gonçalves nos jogos escolares estudantis. Em seguida disse que conversou com 
324 o Comandante Major Morrilas sobre as viaturas para o Mocambo e Caburi, sendo 
325 que o mesmo informou que essas viaturas são de empresas, que ao mandarem 
326 novas viaturas para o Município, recolhem as antigas para serem leiloadas tendo 
327 em vista que não são de propriedade do Estado, porém comentou que existem 
328 motocicletas paradas no pátio da delegacia que poderiam ser consertadas pelo 
329 poder Executivo Municipal para serem enviadas para essas localidades até o 
330 envio de viaturas para a zona rural do Município de forma legal. Seguiu 
331 comentando que na Audiência Pública na Vila Amazônia a comunidade cobrou a 
332 construção da Escola de Ensino médio que não foi construída por 
333 irresponsabilidade de governos passados, tendo em vista que o Deputado Cabo 
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334 Maciel solicitou essa construção através de requerimento aprovado por 
335 unanimidade na Assembléia Legislativa. Citou que o porto que está sendo 
336 construído na Gleba de Vila Amazônia também teve auxílio do Deputado Cabo 
337 Maciel juntamente com o Alfredo Nascimento e o Ex vereador Ernesto de Jesus. 
338 Finalizou dizendo que o Município possui aproximadamente R$ 9.000.000,00 
339 (nove milhões de reais) na conta para ser utilizado com educação e por isso 
340 espera providências do Secretário de Educação. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 
341 SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
342 Câmara e iniciou o seu discurso pedindo orações a Senhora Salete que sofreu um 
343 AVC Hemorrágico, mas enfatizou que espera em breve o restabelecimento de sua 
344 saúde. Em seguida falou que no dia 27 de julho essa Câmara cedeu espaço para 
345 fazer a pré-matrícula para os cursos que serão conduzidos pelo 
346 CETAM/PRONATEC que foram viabilizados em uma viagem que fez a Brasília 
347 através do Ministério do Trabalho. Citou que foram disponibilizados 120 vagas 
348 para os cursos de Agente de Recepção, Eletricista Industrial, Figurinista e 
349 Organizador de Evento com início das aulas marcado para o dia 14 de agosto, e 
350 disse que em parceria com a Escola Legislativa conseguiram levar esses cursos 
351 para a Universidade do Boi Bumbá Garantido, e por isso agradeceu ao Presidente 
352 Adelson Albuquerque que não mediu esforços para a realização dos cursos. 
353 Agradeceu ao Presidente Maildson Fonseca pelas palavras proferidas a sua pessoa
354 e disse que é uma satisfação muito grande poder contribuir para a sua 
355 comunidade. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e elogiou a postura e 
356 interesse da vereadora Maria Alencar nesse excelente trabalho. A vereadora 
357 Maria Alencar “Nêga” seguiu agradecendo também aos funcionários que 
358 auxiliaram no atendimento a população que veio em busca de uma melhor 
359 qualificação para uma vaga de trabalho. O vereador Francisco Waltéliton pediu 
360 um aparte e parabenizou a vereadora por ter proporcionado os cursos e pela 
361 utilização da Escola do Legislativo juntamente com a Universidade do Boi 
362 Garantido. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e parabenizou a 
363 vereadora pelo belíssimo trabalho que está realizando nessa Casa em prol à 
364 população Parintinense, e disse que essa Casa fica orgulhosa com o seu serviço. 
365 O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e parabenizou a vereadora pela sua 
366 ação que demonstra falta de iniciativa do Executivo, mas graças a sua articulação 
367 conseguiu trazer os cursos para Parintins. A vereadora Maria Alencar “Nêga” 
368 seguiu dizendo que não houve vaga para todos os interessados, mas disse que foi 
369 gratificante visto que pôde contribuir com a educação e a qualificação 
370 profissional. Disse que acredita que a educação e a geração de emprego e renda 
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371 são caminhos para o progresso de uma sociedade, e no contato direto durante as 
372 inscrições percebeu a realidade cruel do desemprego no Município que está 
373 abandonada há anos pelo Poder Público, e por isso gostaria que o executivo 
374 tivesse uma atenção maior sobre essa problemática e tomasse as medidas 
375 propostas em campanhas como, por exemplo, a realização dos Processos 
376 Seletivos pendentes e o Concurso Público. Ressaltou que Parintins continua em 
377 um retrocesso com o povo clamando por emprego, e como legisladores solicitam 
378 que sejam obedecidas as determinações do Tribunal de Contas do Estado 
379 referente à realização do concurso público. Citou que no mês de abril o Executivo 
380 anunciou que em 30 dias seria realizado o Processo Seletivo da saúde, porém já se 
381 passou 90 dias e a população continua esperando o processo, além dos outros 
382 seletivos das demais Secretarias. Finalizou pedindo a Deus que continue lhe 
383 abençoando e dando sabedoria para trabalhar em prol da população, mesmo com 
384 todas as limitações que encontra no seu caminho. O Vereador FRANCISCO 
385 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes 
386 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando atletas Parintinenses, 
387 sendo eles Pedro Henrique que ganhou o Sulamericano no arremesso de dardo, 
388 que inclusive já possui índice para as Olimpíadas, bem como parabenizou todo o 
389 time juvenil de futebol de salão do Colégio Nossa Senhora do Carmo que foi 
390 campeão nos jogos escolares do Amazonas, ficando apto para concorrer 
391 nacionalmente em Curitiba no mês de outubro. Em seguida saudou os vereadores 
392 Pastor Norberto Farias e Sebastião Teixeira pelo grande trabalho e pela realização 
393 da Marcha para Jesus, enfatizando que acompanhou algumas reuniões com o 
394 Prefeito Bi Garcia que deu total apoio para a realização desse evento que teve a 
395 participação do cantor André Valadão, e na oportunidade parabenizou a 
396 APALEPIN e a Prefeitura de Parintins pelo majestoso evento Marcha para Jesus. 
397 Em seguida parabenizou ao Touro Branco pelo Bi Campeonato do Festival 
398 Folclórico do Mocambo, e disse que enquanto esteve à frente do Boi Bumbá 
399 Garantido ajudou o Touro Branco a se consolidar. Sugeriu ao vereador Renei para 
400 que auxilie na criação da pessoa jurídica para os Bois do Mocambo, no intuito de 
401 facilitar o acesso as empresas e patrocínios. Na seqüência falou que concorda que 
402 o Processo Seletivo da Educação foi um pouco conturbado, mas em relação aos 
403 outros Processos Seletivos, a Prefeitura foi impedida de realizar devido um 
404 Termo de Ajustamento de Gestão –TAG que foi assinado na gestão passada e não 
405 foi cumprido. Destacou que já teve uma conversa com Prefeito Bi Garcia sobre o 
406 concurso público e acredita que será anunciado após esse período eleitoral, e 
407 aproveitou para informar que as inscrições que foram feitas no passado terão 
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408 validade nesse certame que provavelmente será conduzido pelo CETAM. Em 
409 seguida comentou que no próximo domingo poderá haver a eleição suplementar, 
410 tendo em vista que o Ministro do Ricardo Lewandowski poderá suspender o 
411 pleito. Finalizou comentando que em dois meses haverá uma eleição para a 
412 diretoria do Boi Garantido, e disse que acima de tudo possam trabalhar esse 
413 resgate do Festival que estava em descrédito por falta de recursos e uma série de 
414 situações desagradáveis que devem ser evitadas pelo próximo gestor que precisa 
415 ter espírito de vencedor. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
416 Presidente colocou em discussão e votação a Moção de Aplausos nº 016/2017 de 
417 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do 
418 artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Máximo 
419 Matelins de Souza, residente na comunidade São Sebastião do Boto, pela 
420 passagem do Dia do Agricultor, 28 de julho, em reconhecimento ao relevante 
421 trabalho na produção agrícola do Município de Parintins com prêmio de 
422 produtividade rural concedido pela Presidência da República na década de 1980. 
423 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 017/2017 de autoria do
424 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 
425 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Edemir de Souza 
426 Teixeira, residente na comunidade São Sebastião do Boto, pela passagem do Dia 
427 do Agricultor, 28 de julho, em reconhecimento ao relevante trabalho na produção 
428 agrícola do Município de Parintins com prêmio de produtividade rural concedido 
429 pela Presidência da República na década de 1980. Aprovado por unanimidade. 
430 O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de 
431 Resolução nº 002/2017-CMP, que “aprova as normas para gestão dos recursos 
432 destinados ao pagamento de diárias dentro e fora da sede do Município de 
433 Parintins e concessão de passagens aéreas aos detentores de cargo eletivo e 
434 servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências” e dá outras 
435 providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da 
436 Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. O senhor Presidente consultou 
437 o Plenário sobre a aceitação da justificativa explanada no Ofício N° 010/2017. 
438 Em discussão o vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares pediu vista da 
439 justificativa, sendo concedida pelo Plenário. Justificativa do Vereador RENEI DE 
440 SOUZA SERRÃO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
441 31/07/2017, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de 
442 assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a 
443 sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, 
444 o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
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445 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
446 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
447
448
449
450
451 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
452 Presidente
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455 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
456 Vice-Presidente
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459 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
460 1ª Secretária
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463 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
464 2º Secretário
465
466
467 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
468
469
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471 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
472
473
474
475 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
476
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479 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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484 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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488 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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492 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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