sessao nº 36

Ata da 36ª Sessão Ordinária de 07/08/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
3 NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017. No sétimo dia do mês de agosto do ano de 
4 dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República 
5 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua 
6 Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON 
7 ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY 
8 CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e com a presença dos Senhores 
9 Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA 
11 SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
12 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
14 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
15 feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Isaías 41:10 (NÃO TEMAS, 
16 PORQUE EU SOU CONTIGO; NÃO TE ASSOMBRES, PORQUE EU SOU 
17 TEU DEUS; EU TE FORTALEÇO, E TE AJUDO, E TE SUSTENTO COM A 
18 DESTRA DA MINHA JUSTIÇA.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a 
19 Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura 
20 da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
21 Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do 
22 EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
23 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente 
24 convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a 
25 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON 
26 ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
27 iniciou o seu discurso comentando sobre o retorno após a eleição do primeiro turno, 
28 e que em seguida será realizado o segundo turno cujos candidatos Amazonino 
29 Mendes e Eduardo Braga foram habilitados pelo povo para essa disputa de mandato 
30 suplementar que será realizado no dia 27 de agosto. Comentou que candidatos e 
31 coligações surpreenderam com suas votações como foi o caso do candidato José 
32 Ricardo do PT, demonstrando que o povo está olhando para o caráter do cidadão e 
33 não para a sigla partidária. Citou que Parintins expressa uma vantagem expressiva de 
34 votos para o candidato Amazonino Mendes em relação ao candidato Eduardo Braga. 
35 Disse que o candidato Amazonino caminha ao lado do Prefeito Bi Garcia que tem o 
36 apoio da população Parintinense, no entanto o candidato Eduardo Braga caminha em 
37 um grupo que muitas vezes já foi desacreditado no Município de Parintins. Citou que 
38 no próximo ano será a eleição para Presidente, Governo, Senado, Câmaras Estaduais 
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39 e Federal e o povo com certeza não irá olhar especificamente para partidos políticos, 
40 mas sim para pessoas que buscam trilhar e fazer o bem dentro do Município de 
41 Parintins. Falou que embora detentores de mandato eletivo pertençam a uma sigla, o 
42 povo está votando nas pessoas, tendo em vista que algumas siglas estarem 
43 envolvidas em escândalos de corrupção. Na seqüência comentou sobre sua 
44 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
45 INDICAÇÃO nº 041/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
46 Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de fixação do bolsa 
47 passagem ou Auxílio Moradia na cidade de Manaus, para professores da rede de 
48 Ensino Municipal que cursam Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) fora do 
49 Município, como forma de auxiliar esses educadores a concluírem suas 
50 especializações. Seguiu comentando que professores que se formam em nível mais 
51 elevado buscam novas metodologias e mecanismos de ensino. Citou que Parintins 
52 tinha um quadro formado até por professores com apenas ensino médio, devido a 
53 não exigência de escolaridade no momento da sua efetivação, porém hoje os 
54 programas de formação permitem graduar os professores, sendo que muitos têm
55 dificuldade devido à falta de incentivo e do achatamento salarial com a mudança na 
56 legislação. Em seguida comentou sobre o Ofício do Conselho de Acompanhamento 
57 do FUNDEB, que apresentou parecer sobre as contas do EJA 2015 e 2016 e PNAT, 
58 onde o Conselho optou pela desaprovação das contas em ATA anexa ao ofício, o que 
59 demonstra a falta de documentos e aplicabilidade dos recursos públicos. Ressaltou 
60 que hoje ainda vivem muitos problemas na rede educacional, porém vários desses 
61 problemas são oriundos de situações da administração passada, como também 
62 aconteceu com a merenda escolar do Município de Parintins. Disse que estão 
63 esperando e aguardando que o Professor João Costa dentro de sua competência como 
64 professor possa usar e aplicar de forma correta para melhorar os ambientes escolares 
65 e ampliar os benefícios na educação. Ressaltou que juntamente com vereadores 
66 estarão realizando visitas as escolas, e para isso irá convidar o Secretário João Costa 
67 para que possam resolver esses problemas, pois sabe da má fé de alguns empresários 
68 que estão recebendo recursos e não estão realizando os serviços. Ressaltou que 
69 mesmo fazendo parte do grupo político do Prefeito irá apresentar cobrança a esses 
70 empresários para que trabalhem com responsabilidade. Nesse momento o vereador 
71 Maildson Fonseca pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. O 
72 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 
73 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando todos 
74 os candidatos que participaram do pleito para Governador, e os coordenadores da 
75 campanha do candidato Amazonino Mendes, Eduardo Braga, José Ricardo e disse 
76 que o povo está atento com o descaso e as situações que passaram recentemente no 
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77 Congresso Nacional e na Câmara Federal, onde o Presidente permaneceu devido à
78 votação para não ser indiciado por vários delitos. Citou a expressiva votação do 
79 candidato José Ricardo que surpreendeu os institutos de pesquisa, bem como os 
80 políticos do Estado, por ter sido o segundo mais votado na cidade de Manaus. Seguiu 
81 parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela sua postura em coordenar a campanha do 
82 candidato Amazonino Mendes que teve uma votação expressiva no Município, o que 
83 demonstra a grande liderança do Prefeito Bi Garcia em Parintins, e também 
84 parabenizou o segundo colocado que irá concorrer no segundo turno. Ressaltou que 
85 espera que a população vote consciente e que não haja grande abstenção na votação
86 ou votos brancos ou nulos. Prosseguiu agradecendo ao Prefeito Bi Garcia e a 
87 Secretaria de Obras pelo atendimento ao requerimento solicitado a limpeza do 
88 terreno na Rua Maués que se encontrava tomado pelo lixo. Em seguida comentou 
89 que juntamente com o vereador Norberto Farias, estiveram visitando algumas 
90 escolas para que possam preparar um relatório, porém já adiantaram alguns 
91 problemas que serão verificados pela Comissão de Educação e pelo Presidente dessa 
92 Casa, pois crianças e professores estão passando mal por falta de refrigeração na sala 
93 de aula, sendo o reflexo de uma empresa de manutenção que não está cumprindo 
94 com o seu papel. Falou que repassará a cópia do extrato da conta, onde consta que 
95 há dinheiro para se trabalhar, e como vereador não pode se calar diante dessa 
96 realidade mesmo fazendo parte da base do Prefeito Bi Garcia, pois não podem 
97 esconder o que está errado, mas sim levar as demandas para que o Executivo possa 
98 resolver. Na seqüência destacou que a Polícia Militar prestou um grande serviço 
99 nessas eleições, e por isso parabenizou a Polícia Militar, a Justiça Eleitoral, ao Juiz 
100 que presidiu o pleito e que determinou que não saísse lancha a não ser que fosse caso 
101 de urgência, comprovando o compromisso com a Justiça Eleitoral e a claridade do
102 pleito. Citou que hoje o povo está votando em quem trabalha, e ressaltou que o 
103 vereador que mostrar serviço em prol ao povo e a cidade, levando as dificuldades ao 
104 Executivo com certeza terão a gratidão da população. O Vereador SEBASTIÃO 
105 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
106 Câmara e iniciou o seu discurso falando que no dia 06 viveram mais um momento de 
107 decisão sobre o que querem para o futuro do Amazonas. Citou que Parintins é o 
108 maior colégio eleitoral do interior do Amazonas, com 212 (duzentos e doze) sessões
109 de votações com 64.053 (sessenta e quatro mil e cinquenta e três) eleitores no total, 
110 sendo que compareceram 43.820 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte) eleitores no 
111 primeiro turno da eleição suplementar para a escolha do Governador do Amazonas 
112 em 2017. Citou que 20.322 (vinte mil, trezentos e vinte dois) deram o primeiro lugar 
113 ao candidato Amazonino Mendes, seguido pelo candidato Eduardo Braga com 
114 11.313 (onze mil, trezentos e treze) votos, seguido de Rebeca Garcia com 5.631 
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115 (cinco mil, seiscentos e trinta e um) votos, José Ricardo na quarta posição com 2.997 
116 (dois mil, novecentos e noventa e sete) votos, não passou de 1.000 (mil) a 
117 quantidade de votos computados para os candidatos Luiz Carlos, Marcelo Serafim, 
118 Wilker Barreto e Jardel e a candidata Liliane Araújo não teve votos computados 
119 devido a sua candidatura ter sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
120 Comentou que de acordo com esses números o candidato Amazonino Mendes possui 
121 grande vantagem à frente do segundo colocado Eduardo Braga para o segundo turno,
122 e citou o expressivo número de 20.233 (vinte mil, duzentos e trinta e três) 
123 abstenções, sem levar em consideração os votos brancos e nulos. Destacou que a 
124 participação do eleitor é de extrema importância, por isso conclamou que o eleitor se 
125 faça presente no segundo turno para escolher o Governador do Amazonas para 
126 retomar o crescimento e fazer o melhor pelo Estado. Disse que acredita na 
127 experiência de quem trata a administração pública e não faz a população pagar uma 
128 conta alta, por isso é necessária uma reflexão de quem verdadeiramente tem 
129 compromisso com o povo. Em seguida comentou sobre o descaso da administração 
130 pública Municipal que reflete na educação da comunidade de São Pedro do Igarapé 
131 Açú do Rio Mamurú, onde há uma obra inacabada da escola padrão FNDE que está 
132 sendo destruída pela ação do tempo. Falou que a construtora responsável pela 
133 execução do serviço EG Norte, abandonou a obra há quase dois anos, ocasionando 
134 prejuízos a dezenas de crianças. Comentou que atualmente as aulas funcionam em 
135 uma sede improvisada, e informou que a construção das escolas padrão FNDE é
136 fruto de Projeto da segunda gestão responsável do Prefeito Bi Garcia, que 
137 conquistou recursos federais para erguer 51 unidades educacionais. Na seqüência
138 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
139 apresentou Requerimento nº 261/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
140 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
141 Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
142 para recuperação do poço artesiano da comunidade São Pedro do Igarapé-Açú no rio 
143 Mamurú, e dá outras providências. Na seqüência comentou sobre o posicionamento 
144 do vereador Paulo Cesar Linhares, e acredita que como integrante da base do 
145 Prefeito precisam mostrar os problemas ao Executivo, tendo em vista que o 
146 Legislativo é um Poder comprometido com o povo, e através dos vereadores 
147 chegarão às todas as comunidades que precisam da presença do Poder Público. O 
148 vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que como vereadores 
149 precisam levar ao Prefeito os anseios das comunidades, pois sozinho o Prefeito não 
150 teria condições de verificar todas as demandas. O Vereador MARCOS AURÉLIO 
151 MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
152 iniciou o seu discurso saudando o Ex Deputado e Ex Prefeito de Parintins Enéas 
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153 Gonçalves, destacando o excepcional trabalho e a importância estratégica que muito 
154 contribuiu para a vitória do candidato Amazonino Mendes, e estendeu
155 parabenizações a família e aos demais coordenadores e vereadores que se 
156 empenharam na campanha. Em seguida falou das dificuldades enfrentadas nesse 
157 momento de transição, e registrou que receberam nessa Casa o Superintendente 
158 Regional da Caixa Econômica Federal, Dr. Mario Tonon, juntamente com o Gerente 
159 da Caixa, Senhor Marcos Yamagushi, no intuito de dar informações a respeito do 
160 seu pronunciamento e Indicação em relação a Tributação da Construtora NV e de 
161 todos os percalços ocorridos dentro do Programa que envolvem o Minha Casa Minha 
162 Vida em Parintins. Prosseguiu falando que tem gostado do desempenho dos 
163 vereadores, e citou que o Presidente dessa Casa destacou que a Câmara Municipal de 
164 Parintins é um poder que vem demonstrando trabalho e fiscalização. Em seguida 
165 destacou que recebeu o relatório das despesas do mês de julho e viu que já poderiam
166 inserir no orçamento a manutenção de duas cadeiras que estão precisando desse 
167 serviço. Destacou o trabalho da Comissão de Educação, que através do vereador 
168 Linhares repassou o extrato da conta bancária que fornece um recurso de mais de R$ 
169 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em conta, e enfatizou que certamente alunos e 
170 pais de alunos estão sofrendo pela falta de aplicação desse recurso. Prosseguiu 
171 falando que viajou à Manaus para tratar de interesse do Município junto ao INSS em 
172 relação ao Seguro Defeso, mas infelizmente não pôde ser atendido por força de 
173 trabalho. Em seguida falou que se reuniu com o Superintendente do Patrimônio da 
174 União Dr. Alexandre Lemos e o Senhor Mauro Leno, ambos da Secretaria da 
175 Superintendência, onde pôde questionar questões de tributação em Parintins e que 
176 envolve também Patrimônio da União. Falou que tiveram a felicidade de trazer o 
177 entreposto pesqueiro para o Município que era um Patrimônio da União tombado 
178 pelo IBAMA e que hoje está sob a responsabilidade do Município. Na seqüência
179 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
180 apresentou INDICAÇÃO nº 042/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento 
181 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
182 Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Meio Ambiente; ao Governo do 
183 Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao 
184 Governo Federal – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da 
185 Secretaria de Patrimônio da União, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do 
186 Turismo para pactuarem e executarem as ações de governo do Projeto de Gestão 
187 Integrada da Orla na Zona Urbana de Parintins. Em seguida falou que esteve na 
188 Secretaria de Aqüicultura e Pesca do Amazonas, onde teve a oportunidade de 
189 discutir investimentos que foram feitos pelo Governo Federal no Estado do 
190 Amazonas e que estão subutilizados, entre eles um caminhão que foi comprado para 
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191 Manaus e está paralisado por falta de um pneu, por isso solicitou essa demanda, e 
192 estão apenas aguardando a decisão do Juiz para ser encaminhado à Parintins para 
193 fazer de forma regular a distribuição do pescado para as feiras. Finalizou dizendo 
194 que também solicitou uma fábrica de gelo de 8 toneladas com o objetivo de levar 
195 para a cidade do Mocambo que tem bastante dificuldade de fazer o condicionamento 
196 do pescado. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” 
197 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
198 comentando que a lei Maria da Penha está completando onze anos, e a cada ano mais 
199 de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de mulheres são vítimas de violência doméstica, e 
200 por isso precisam reagir. Citou que perderam a Secretaria e nunca tiveram Ouvidoria 
201 da Mulher, sendo que em contanto com Brasília recebeu uma Cartilha que em breve
202 trará boas notícias à Secretaria da Mulher. Prosseguiu agradecendo aos Parintinenses 
203 pela expressiva votação nesse pleito eleitoral, onde o povo reconheceu e 
204 homenageou pelos relevantes serviços prestados no Estado. Disse que precisam 
205 atentar para a abstenção dos votos, que é resultado da atual política e insatisfação de 
206 toda a população, e espera que o Poder Executivo melhore seus serviços e o 
207 comprometimento com o cidadão e com os bairros carentes do Município, pois estão 
208 há 4 anos e 8 meses esperando por melhorias. Agradeceu a calorosa recepção para 
209 com sua pessoa nas caminhadas, que é o resultado do seu trabalho e 
210 comprometimento dentro da Casa Legislativa. Na seqüência divulgou o I Seminário 
211 sobre diversidade, o Gênero nas perspectivas dos Direitos Humanos para a 
212 população LGBT que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de agosto no Auditório da 
213 Universidade Estadual do Amazonas, que contará com várias parceiras e terá como 
214 objetivo refletir e debater as questões relativas à diversidade sexual e gênero na 
215 sociedade a partir da conscientização do respeito sem discriminação ou preconceito 
216 de nenhuma natureza para a população LGBT em Parintins. Prosseguiu comentando 
217 sobre suas proposituras a serem apresentada e após argumentar e justificar 
218 apresentou Requerimento nº 264/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
219 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar com urgência à 
220 Secretaria Municipal de Obras por meio da Prefeitura Municipal de Parintins 
221 limpezas nas ruas e reposição das lâmpadas de iluminação pública para o bairro de 
222 Santa Clara. Requerimento nº 263/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
223 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
224 Municipal de Parintins que disponibilize funcionários para o mercado “Mundico 
225 Barbosa”, localizado no bairro da francesa. Requerimento nº 262/2017, que requer 
226 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
227 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a reposição das lâmpadas de iluminação 
228 pública, operação tapa buraco, bem como a disponibilização de um transporte 
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229 escolar coletivo no período noturno para os moradores da comunidade do 
230 Parananema. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
231 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando todos 
232 os candidatos que participaram desse pleito da eleição suplementar no Amazonas, e 
233 mandou um abraço a toda equipe da candidata Rebeca Garcia dentro do Município 
234 de Parintins. Em seguida comentou sobre a responsabilidade de usar essa Tribuna 
235 para ser a voz do povo e citou o caos que o Ex Prefeito deixou a educação, porém 
236 enfatizou que não devem olhar somente para trás e seguir com novas metas para que 
237 realmente sejam realizadas. Solidarizou-se com a Indicação do Vereador Maildson 
238 Fonseca, solicitando subsídios aos professores que precisam viajar para se qualificar 
239 em outras localidades, e por isso pediu ao Prefeito e ao Secretário para que essa 
240 Indicação seja realmente atendida. Ressaltou que o caos nas escolas deixado pelo 
241 governo passado é conseqüência da irresponsabilidade e da falta de compromisso 
242 com o Município. Na seqüência fez um breve relato sobre a construção da Escola 
243 Irmã Cristine e em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
244 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 265/2017, que requer nos 
245 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
246 solicitar em caráter de urgência, junto à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
247 resolutividade dos problemas identificados na Escola Municipal Irmã Cristine, e dá 
248 outras providências. Ressaltou que 7 meses é tempo suficiente para que o Secretário 
249 atendesse principalmente as necessidades dos alunos e dos profissionais da educação 
250 em Parintins, e por isso sugeriu ao Prefeito e ao Secretário de Educação que façam 
251 uso desses R$ 10.760.767,08 (dez milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e 
252 sessenta e sete reais e oito centavos) que estão disponíveis na conta da Prefeitura de 
253 Parintins, com destinação de 50% para o abono salarial dos professores, e crer que 
254 nesse primeiro momento o restante deveria ser utilizado na recuperação das escolas
255 da rede Municipal de Parintins. Citou que os ar condicionados estão sucateados, por 
256 isso precisam ser substituídos em caráter de urgência, tendo em vista que professores 
257 e alunos estão no limite passando dificuldades. O vereador Paulo Cesar Linhares 
258 pediu um aparte e disse que presenciou que os alunos da Escola Luz do Saber estão
259 enfrentando problemas não só com o calor, bem como o forte odor nas salas de aula. 
260 O vereador Norberto Farias seguiu reiterando o convite aos vereadores para 
261 realizaram visitas nas escolas para verificar essas situações, e citou que o que pode 
262 estar acontecendo é a falta de planejamento dentro da Secretaria de Educação, pois 
263 há recursos disponíveis para esses serviços. O Vereador AFONSO DE SOUZA 
264 ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
265 discurso parabenizando todos os candidatos que tiveram a coragem de se laçar 
266 nessas eleições para que o povo amazonense pudesse analisar o trabalho e a 
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267 competência de cada um, sendo que as urnas através do voto manifestaram o seu 
268 desejo para comandar o Estado do Amazonas, por isso parabenizou a todos e em 
269 especial ao candidato Amazonino Mendes e ao candidato Eduardo Braga que 
270 disputarão o segundo turno da eleição. Pediu para que a população volte às urnas 
271 para eleger o Governador do Estado que vem passando por uma crise econômica e 
272 política. Citou que no primeiro turno houve uma abstenção muito grande na cidade e 
273 no interior de Parintins ocasionado por vários fatores, dentre eles a falta de 
274 transporte para os eleitores e a falta de confiabilidade dos candidatos. Criticou que 
275 vários eleitores não puderam votar nas comunidades pólos, pois não tinha transporte 
276 disponível que normalmente são disponibilizados pelo TRE, como foi o caso da 
277 comunidade de Monte Sinai, por isso pediu que revejam essa demanda para o 
278 segundo turno. Na seqüência falou que não se calará por hipótese alguma em relação 
279 à segurança pública no Município de Parintins, em especial nas Agrovilas e 
280 Distritos, e citou o caso que retiraram as viaturas em menos de 15 dias de envio para 
281 essas localidades simplesmente por não apoiar a candidata do Governador, sendo um 
282 grande desrespeito com o povo do interior, por isso pediu mais uma vez ao Major 
283 Morrilas que reveja a questão da segurança pública do Caburi, Mocambo e Vila 
284 Amazônia. Em seguida destacou que o povo do Caburi mais uma vez mostrou 
285 gratidão por quem trabalha para aquela localidade. Finalizou citando um caso que 
286 aconteceu após uma agressão no qual a pessoa buscou auxílio do Policial que disse 
287 que estava impotente e impossibilitado de fazer o seu trabalho, por isso pediu que 
288 procurasse o presidente da comunidade ou o vereador, sendo que ao procurar a sua 
289 pessoa, afirmou ao cidadão que fará o possível e lutará até as últimas conseqüências 
290 em prol à comunidade. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
291 NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
292 discurso parabenizando a população Parintinense que exerceu a cidadania nessa 
293 eleição suplementar. Na sequencia comentou sobre sua propositura a ser apresentada 
294 e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 266/2017, que requer 
295 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
296 solicitar da Prefeitura de Parintins, reforma das escolas das comunidades rurais de 
297 várzea – Vila Nova, Boto, Vila Bentes, Costa da Águia e demais escolas. Em 
298 seguida agradeceu ao Prefeito e ao Secretário Mateus Assayag pelo atendimento ao 
299 seu requerimento solicitando a construção do muro da escola Mércia Coimbra.
300 Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
301 justificar apresentou Requerimento nº 267/2017, que requer nos termos do artigo 72 
302 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Serviço 
303 Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a atualização do CEP nas faturas de água. O 
304 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes 
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305 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a Prefeitura Municipal de 
306 Parintins e as Secretarias por atenderem os requerimentos relacionados ao 
307 Mocambo, como por exemplo, a limpeza das ruas, operação Tapa Buracos e demais 
308 comunidades que estão sendo atendidas na área da educação. Em seguida 
309 parabenizou as agremiações do Boi Bumbá Touro Branco, a Quadrilha de Mãos 
310 dadas no Arraiá e o Pássaro Pavão que venceram no Festival Folclórico do 
311 Mocambo. Agradeceu aos vereadores que prestigiaram a festa, ao Prefeito Bi Garcia, 
312 ao Vice Prefeito Tony Medeiros e todos os Secretários que estiveram presentes 
313 participando de mais um festival do Mocambo. Disse que visitou durante a semana 
314 as comunidades do Saracura, Araçatuba e Vila Nova e comunidades de terra firme 
315 como, São Tomé, São Pedro e a comunidade de Santo Antônio, onde foi repassado 
316 aos moradores a ordem de serviço de reforma das escolas. Citou que na comunidade 
317 do Remanso anunciaram que o material já foi autorizado para a construção da casa 
318 dos professores. Ressaltou que está acompanhando atentamente os trabalhos que 
319 estão sendo feitos pelas Secretarias e apesar de já se passarem 7 meses de trabalho, 
320 entende que foram quatro anos de abandono e por isso ainda não conseguiram 
321 resolver as inúmeras reivindicações das comunidades. Parabenizou os vereadores por 
322 acompanharem essas demandas e citou que falta de climatização nas escolas também 
323 é um problema na zona rural do Município. Comentou que o seu requerimento em 
324 benefício à Escola de Santa Maria do Mocambo já foi atendido, tendo em vista que 
325 somente 20 lâmpadas estavam funcionando nas dependências da escola. Ressaltou 
326 que estão contribuindo com a gestão na apresentação dessas demandas, por isso é de 
327 suma importância que se desloquem a zona rural para ouvir os anseios das 
328 comunidades e para isso precisam de estrutura para fazer esses deslocamentos. Falou 
329 que a empresa EG Norte já possui um histórico de abandono de obras, e citou que na 
330 comunidade do Marajá deixaram materiais de construção após derrubarem o 
331 barracão que foi feito pelos comunitários, o que também aconteceu com a Unidade 
332 Básica de Saúde do Mocambo, e por isso precisam fiscalizar essas empresas que 
333 prestam serviço ao Município. Em seguida comentou que referente a APMC das 
334 escolas da região do Mocambo, somente a escola da comunidade de São Tomé está 
335 regularizada, sendo que nas outras escolas professores que foram presidentes da 
336 APMC na gestão passada realizaram saques prejudicando até mesmo o pagamento 
337 de monitores, além de não terem prestado contas prejudicando ainda mais essas 
338 pessoas que estão prestando serviços nessas escolas. O vereador Paulo Cesar 
339 Linhares pediu um aparte e disse que na comunidade do Boto foi constatado um 
340 desvio de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) da APMC, demonstrando 
341 irresponsabilidade do gestor anterior. O vereador Renei Serrão seguiu enfatizando
342 as dificuldades dessas escolas e dos prestadores de serviço que estão sendo 
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343 prejudicados pela irresponsabilidade de outros. Na seqüência comentou sobre a 
344 viatura que também foi retirada do Mocambo, sendo que o Comandante prometeu o 
345 retorno da viatura para aquela localidade, porém isso não aconteceu. Disse que a 
346 comunidade iria fazer uma manifestação no dia do resultado do Festival, e por 
347 respeito ao Prefeito Bi Garcia decidiram não se manifestar, porém disse que jamais 
348 vai impedir esse tipo de manifestação, tendi em vista que o povo precisa ser 
349 respeitado. Disse que teve informação de que pessoas dentro da Polícia que 
350 poderiam tomar providências não gostam do interior, e aproveitou a oportunidade 
351 para reiterar que é de responsabilidade do Governo do Estado a construção de uma 
352 casa para os policiais. Finalizou pedindo respeito ao povo da zona rural que também 
353 paga os seus impostos. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
354 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 
355 o seu discurso externando votos de saúde ao seu Chicão Garcia, que é pai do Prefeito 
356 Bi Garcia, para que em breve restabeleça sua saúde. Na seqüência agradeceu todas as 
357 pessoas e as comunidades que visitou nessa campanha desse primeiro turno, e 
358 parabenizou a todos os que estiveram juntos nessa caminhada. Agradeceu as pessoas 
359 que foram as urnas nesse pleito, sendo que o candidato Amazonino ficou em 
360 primeiro lugar, e tem certeza que foi um voto de gratidão. Ressaltou que os jovens 
361 precisam saber da história da política, como cada um contribuiu e deixou o seu 
362 trabalho. Destacou que o Prefeito Bi Garcia está conseguindo administrar com 
363 recursos próprios e com certeza precisam de parcerias. Falou que até o momento o 
364 Governo do Estado não está ajudando Parintins, pois o que foi prometido ainda não 
365 chegou ao Município, porém mesmo assim o Prefeito vem trabalhando e levando 
366 melhorias para as comunidades que possuem muitas demandas. Citou que a disputa 
367 para segundo será entre Amazonino Mendes e Eduardo Braga que acontecerá no dia 
368 27 de agosto, e ressaltou que precisam analisar quem realmente pode ajudar 
369 Parintins. Citou a surpresa na votação em Manaus, onde o candidato José Ricardo 
370 ficou na segunda colocação, mostrando que o Ex Presidente Lula tem força na região 
371 norte. Comentou que viu uma campanha de gratidão, esperança, experiência, amor e 
372 sem promessas mirabolantes. Citou que foi Vice Presidente e posteriormente 
373 Presidente de um mandato tampão, o qual teve que organizar pendências em um ano 
374 para passar para o próximo Presidente uma Câmara sem dívidas, além de contas 
375 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Disse que ficou muito orgulhosa com 
376 a votação e parabenizou Parintins e o Amazonas pelos 200.000 (duzentos mil) votos 
377 de diferença que o povo deu ao candidato Amazonino Mendes. Em seguida disse que 
378 o livro Parintins nas Minhas Lembranças, de autoria de seu avô Gláucio Gonçalves é 
379 um companheiro seu nos momentos felizes e tristes na política e é onde tem o 
380 conhecimento de quem se dedicou à Parintins, por isso enfatizou que ontem foi votar 
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381 de coração alegre e alma lavada. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 
382 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 265/2017 de 
383 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 
384 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar em 
385 caráter de urgência, junto à Prefeitura Municipal de Parintins, a resolutividade dos 
386 problemas identificados na Escola Municipal Irmã Cristine, e dá outras providências. 
387 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 261/2017 de autoria do Vereador 
388 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 
389 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
390 Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
391 para recuperação do poço artesiano da comunidade São Pedro do Igarapé-Açú no rio 
392 Mamurú, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
393 262/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 
394 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
395 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a reposição 
396 das lâmpadas de iluminação pública, operação tapa buraco, bem como a 
397 disponibilização de um transporte escolar coletivo no período noturno para os 
398 moradores da comunidade do Parananema. Aprovado por unanimidade.
399 Requerimento nº 263/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
400 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
401 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins 
402 que disponibilize funcionários para o mercado “Mundico Barbosa”, localizado no 
403 bairro da francesa. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 264/2017 de 
404 autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer 
405 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
406 solicitar com urgência à Secretaria Municipal de Obras por meio da Prefeitura 
407 Municipal de Parintins limpezas nas ruas e reposição das lâmpadas de iluminação 
408 pública para o bairro de Santa Clara. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO 
409 nº 042/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos 
410 termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
411 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria 
412 Meio Ambiente; ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
413 Estado de Meio Ambiente e ao Governo Federal – Ministério do Planejamento, 
414 Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União, Ministério do 
415 Meio Ambiente e Ministério do Turismo para pactuarem e executarem as ações de 
416 governo do Projeto de Gestão Integrada da Orla na Zona Urbana de Parintins.
417 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 266/2017 de autoria do Vereador 
418 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 
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419 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
420 de Parintins, reforma das escolas das comunidades rurais de várzea – Vila Nova, 
421 Boto, Vila Bentes, Costa da Águia e demais escolas. Aprovado por unanimidade.
422 Requerimento nº 267/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 
423 MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
424 Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
425 SAAE a atualização do CEP nas faturas de água. Aprovado por unanimidade.
426 Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 
427 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 07/08/2017, por motivo de 
428 saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
429 Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA 
430 SILVA ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
431 01/08/2017, por motivos particulares. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
432 justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador 
433 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na 
434 Sessão Plenária do dia 01/08/2017, em razão de estar viajando a capital do Estado, 
435 Manaus-AM, para reunião na Assembléia Legislativa do Amazonas, com objetivo de 
436 conseguir Emendas Impositivas para o Município. Pede dar conhecimento aos 
437 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa 
438 do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão 
439 Plenária do dia 01/08/2017, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a fim 
440 de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
441 justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador 
442 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência 
443 na Sessão Plenária do dia 01/08/2017, por motivo de estar em reunião a fim de tratar 
444 de assuntos Políticos Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar 
445 a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador 
446 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na 
447 Sessão Plenária do dia 01/08/2017, por motivo de viagem à Zona Rural do 
448 Município a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos 
449 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa 
450 do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando sua ausência na Sessão 
451 Plenária do dia 01/08/2017, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a fim 
452 de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
453 justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
454 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
455 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
456 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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461 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
462 Presidente
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466 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
467 Vice-Presidente
468
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470 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
471 1ª Secretária
472
473
474 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
475 2º Secretário
476
477
478 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
479
480
481
482 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
483
484
485
486 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
487
488
489
490 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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496 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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500 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
501
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504 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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