sessao nº 37

Ata da 37ª Sessão Ordinária de 08/08/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017. No oitavo dia do mês de 
4 agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS 
11 AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
12 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, 
13 RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
14 TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 
15 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela
16 Vereadora Maria José da Silva Alencar, em II Coríntios 02:14 (GRAÇAS, 
17 PORÉM, A DEUS QUE EM CRISTO SEMPRE NOS CONDUZ EM 
18 TRIUNFO, E POR MEIO DE NÓS DIFUNDE EM TODO LUGAR O 
19 CHEIRO DO SEU CONHECIMENTO;). A seguir o Senhor Presidente solicitou 
20 a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à
21 leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação 
22 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a 
23 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
24 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
25 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 
26 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que fazendo um
27 estudo da legislação que trata das promoções de premiação e distribuição de 
28 prêmios e outros. Comentou que nessa eleição de primeiro turno passaram por 
29 uma situação de apreensão de determinados produtos, que conforme a imprensa 
30 seriam resultados de doações em promoções realizadas dentro da cidade. Citou
31 que houve uma promoção social no dia das mães e uma festa onde foram 
32 arrecadados produtos para serem distribuídos. Ressaltou que não há um 
33 regimento ou uma norma para essas promoções, nem explicações acerca da 
34 prestação de contas, portanto não há uma definição do montante que se vai 
35 arrecadar e quem serão os beneficiários. Disse que possuem recursos para fazer 
36 essa disciplina, com possibilidade de utilizar o banco de dados do CAD Único no 
37 intuito de direcionar essas premiações àquelas pessoas que não recebem recursos 
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38 do Bolsa Família. Falou que todas essas situações estão implicadas em situações 
39 que envolvem o Poder Legislativo, por isso está realizando esse estudo para que 
40 no futuro não ocasione nenhum desgaste político em razão dessas manifestações. 
41 Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
42 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 043/2017, nos termos do 
43 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de 
44 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e 
45 Desenvolvimento Econômico Sustentável que manifeste o interesse público de 
46 firmar um acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Indústria 
47 Comércio Exterior e Serviços, via Secretaria de Aqüicultura e Pesca para 
48 implantação de um Sub Escritório de Representação Estadual da Aqüicultura e 
49 Pesca em Parintins objetivando o atendimento aos pescadores da Região do Baixo 
50 Amazonas com os serviços públicos afins e dá outras providências. Seguiu 
51 destacando que o intuito dessa Indicação é fortalecer a estrutura da pesca no 
52 Município de Parintins, e tem certeza que todas as representações que estão 
53 instaladas no Município terão maior oportunidade de manter atualizados os seus 
54 cadastros e seus registros, podendo inclusive manter serviços a aproximadamente 
55 10 municípios circunvizinhos. Ressaltou que essa propositura tem caráter 
56 Municipal, Estadual e Regional porque busca trazer uma estratégia de 
57 descentralização da pesca no Estado do Amazonas. A Vereadora VANESSA 
58 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
59 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a 
60 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
61 266/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
62 Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins realize 
63 a reforma das escolas da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Maranhão e 
64 Terra Preta do Mamurú, bem como serviços e iluminação nas referidas regiões. 
65 Solicito também o envio do presente documento à Secretaria de obras e ao Setor 
66 de Iluminação Pública do Município. Requerimento nº 268/2017, que requer nos 
67 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
68 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins resgate a referência histórica da 
69 cidade com a colocação de um monumento do Cristo Redentor na praça 
70 denominada, atualmente, como “Praça Digital”. Além disso, que seja reinstituído 
71 o nome de criação desse espaço público, isto é, “Praça do Cristo Redentor”. 
72 Moção de Aplausos nº 018/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
73 desta Casa Legislativa, ao atleta Parintinense Alex Correa Pontes. Na seqüência
74 comentou sobre o fechamento da Farmácia Popular por conta de decisão do
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75 Governo Federal, que fechou todas as Farmácias Populares no Brasil. Disse que 
76 em Parintins funcionavam desde 2006 com o fornecimento de medicamentos a 
77 baixo custo e em alguns casos os medicamentos eram adquiridos gratuitamente, e 
78 de acordo com o farmacêutico Denner, a farmácia atendia as comunidades com 
79 93 medicamentos. Finalizou comentando que há uma decisão judicial que pode 
80 deixar o Amazonas sem energia elétrica, sendo que o risco de corte reconhecido 
81 pela própria agencia está atrelado ao atendimento de uma liminar dada pela 
82 justiça em uma ação popular que pede a suspensão do repasse de mais de R$ 
83 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) a Amazonas Energia, que é a estatal 
84 controlada pelo grupo Eletrobrás, sendo que o dinheiro é referente a pagamento a 
85 mais feitos nas contas de luz do ano passado, e a origem do problema está em um 
86 acerto de contas com a Amazonas energia que em anos anteriores recebeu valores 
87 acima do devido para comprar gás e usinas térmicas na região pra distribuir 
88 energia a população do Estado, sendo, portanto algo muito preocupante a ser 
89 debatido. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 
90 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que 
91 o Estado do Amazonas é o que cobra mais cara a energia no país, e as pessoas que 
92 passaram no poder estão tentando retornar a gestão. Citou que o Deputado pediu 
93 os votos do Mocambo e Caburi, portanto vão aguardar até o dia 27, que com 
94 certeza vão comparecer nessas duas localidades, onde não receberam o respeito 
95 pelo assunto que abordaram nessa Casa Legislativa relacionado à segurança 
96 pública. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e 
97 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 270/2017, que requer 
98 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
99 de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através do Serviço Autônomo de 
100 Água e Esgoto – SAAE a manutenção do poço artesiano da comunidade do São 
101 Tomé do Distrito do Mocambo. Requerimento nº 269/2017, que requer nos 
102 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
103 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através do Serviço Autônomo de 
104 Água e Esgoto – SAAE a construção de um poço artesiano da comunidade do 
105 Anjo da Guarda no Distrito do Mocambo. Em seguida destacou que na zona rural 
106 os funcionários começaram a ser pressionados novamente devido à eleição, 
107 porém ressaltou que está acompanhando as comunidades do Mocambo e Caburi 
108 que são referencias da zona rural, sendo que alguns professores funcionários do 
109 Estado estão sendo pressionados a vestir a camisa do candidato para não serem 
110 demitidos antes de encerrar o ano letivo. Enfatizou que acredita na decisão do 
111 povo em fazer a escolha certa, sendo que vivem em um novo momento no Estado 
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112 do Amazonas e no Município de Parintins, portanto a zona rural precisa receber 
113 investimentos, e acredita que ao pressionar você não estará respeitando o povo e 
114 os funcionários daquelas localidades. O vereador Maildson Fonseca pediu um 
115 aparte e disse que é um assunto preocupante, porém enfatizou que nenhum 
116 funcionário pode ser demitido em período eleitoral, a não ser aqueles que foram
117 admitidos em cargo de confiança. O vereador Renei Serrão seguiu dizendo que 
118 procurou informações relacionados à segurança pública na zona rural, porém não 
119 conseguiu ser atendido, e enfatizou que continuará cobrando um direito que é de 
120 todos. Prosseguiu falando que o esportista Alex Pontes realmente precisa de 
121 incentivo, e citou quando o mesmo está de férias vai ao Mocambo e realiza os 
122 seus treinamentos nas ruas da Agrovila. Citou que vários atletas procuram 
123 parlamentares em busca de auxílio, e por isso enfatizou a importância do Poder 
124 Público no apoio a esses atletas. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
125 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 
126 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
127 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
128 falando que o então Governador David Almeida recebeu expressiva votação no 
129 Município de Parintins, no entanto não mostrou ao povo Parintinense a dignidade 
130 para retribuir os votos que o elegeu a Deputado Estadual. Na seqüência falou que 
131 realizaram visitas a algumas escolas Municipais, onde conseguiram detectar a 
132 causa do problema. Citou que desde o ano de 2010 quando assumiu a Secretaria 
133 de Educação enfrentou problemas com ar condicionados nas dependências das 
134 escolas Municipais, portanto não sabe o porquê o Prefeito ainda insiste em 
135 contratar uma empresa que não consegue fazer esse serviço a contento, faltando 
136 responsabilidade e compromisso de um empresário que está recebendo recursos 
137 públicos. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
138 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 272/2017, que requer nos 
139 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
140 solicitar à Secretaria de Finanças cópia da Ata do Pregão Presencial da empresa 
141 vencedora pela manutenção dos ar-condicionados das Escolas da Rede Municipal 
142 assim como cópia das notas fiscais referentes aos pagamentos já efetuados a 
143 empresa ganhadora da licitação e o contrato. Requerimento nº 271/2017, que 
144 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
145 sentido de solicitar a empresa responsável pela manutenção e limpeza dos ar￾146 condicionados das Escolas Municipais esclarecimentos do porque da demora para 
147 efetuar a manutenção e resolver os problemas. Prosseguiu falando que a atual 
148 administração recebeu a educação em situação precária, com ônibus escolares 
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149 destruídos, e citou que em setembro de 2015 foi feito o último transporte para 
150 pessoas com deficiência no Município de Parintins, sendo que o ônibus foi 
151 encontrado pelo Prefeito Bi Garcia sem sequer o motor do veículo, além das 
152 lanchas que foram fornecidas pelo PAR não possuírem condições de uso pela 
153 irresponsabilidade das pessoas que cuidavam da educação no Município de 
154 Parintins. Citou que os laboratórios de informática que atendia não somente os 
155 alunos das escolas, bem como o Projeto Informática para a comunidade, que seria 
156 retomado novamente no ano de 2017, tiveram as peças das CPUs surrupiadas por 
157 pessoas irresponsáveis. Criticou o desvio de recursos do Programa Água na 
158 Escola que está prejudicando o Município de Parintins, e citou como exemplo que 
159 a comunidade do Remanso, a qual possui uma Prestação de Contas no valor de 
160 R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), porém não acredita que o serviço que foi 
161 prestado equivale ao valor aplicado. Disse que não houve suporte para que a 
162 equipe técnica fizesse o seu trabalho na zona rural nesses últimos quatro anos 
163 demonstrando um grande descaso com a educação. Ressaltou que hoje ações são 
164 realizadas e o Professor João Costa juntamente com sua equipe tem trabalhado 
165 pela educação, no entanto há alguns questionamentos. Citou o retorno da 
166 Supervisão Rural, na qual a equipe do campo já está fazendo monitoramento dos 
167 problemas e das demandas da educação e citou também o retorno do transporte 
168 escolar na zona rural do Município, embora com dificuldades financeiras para 
169 honrar os pagamentos, devido o cancelamento do Convênio de R$ 7.000.000,00 
170 (sete milhões de reais) com o Governo do Estado ocasionado pela malversação 
171 dos recursos anteriores. Citou também o retorno do diário digital, sendo que o 
172 custo hoje não é maior que R$ 100.000,00 (cem mil reais), porém no passado 
173 foram gastos mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na compra de diário 
174 manual, e com certeza futuramente será utilizado o diário on line. Destacou o 
175 pagamento em dia dos salários dos professores, além de estar proporcional ao 
176 piso nacional estabelecido pela lei, e citou também a contratação de professor 
177 para aspecto autista no intuito de trabalhar com educação especial. A vereador 
178 Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e questionou se estão fazendo esse tipo de 
179 contratação para a zona rural. O vereador Maildson Fonseca seguiu informando 
180 que ainda estão em processo de levantamento das demandas para abranger as 
181 comunidades do interior do Município. Citou a reforma e ampliação de salas da 
182 Escola Tsukasa Yatsuka para que possam suprir a demanda, visto que a educação 
183 Municipal voltou a ter credibilidade, além da retomada do escoamento de fossas e 
184 sumidouro das escolas municipais e a recuperação dos ônibus escolares que 
185 causou um grande custo ao Município devido à falta de manutenção. Disse que o 
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186 Município iniciou a reposição de mais de 2.000 (dois mil) lâmpadas, porém ainda 
187 ficaram pendentes em algumas salas de aula, sendo que alguns alunos já foram 
188 flagrados retirando as lâmpadas para levarem para as suas residências. Destacou 
189 que está tendo aquisição de material de limpeza e material pedagógico, além do 
190 retorno da formação continuada aos professores que são necessárias em virtude de 
191 novas metodologias. Comentou sobre os avanços na forma de utilizar recursos 
192 nas salas de aula, e o Município de Parintins está buscando acompanhar essas 
193 mudanças. Ressaltou que estarão atentos a cada situação pelas adversidades, e 
194 falou sobre a distribuição de bicicletas na zona rural, que são ações permitidas em 
195 lei, e citou como exemplo que o MEC fazia doações através do Programa 
196 Caminho da Escola. Finalizou ressaltando que inúmeras ações estão sendo feitas,
197 porém o resultado na educação será em longo prazo, e citou que em 2012 
198 Parintins possuía 21.000 (vinte e um mil) alunos e no final de 2016 foi registrado 
199 17.000 (dezessete mil) alunos, significando perda de recursos ao Município, no 
200 entanto hoje já possui quase 20.000 (vinte mil) alunos matriculados na rede de 
201 ensino. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
202 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
203 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
204 Requerimento nº 273/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
205 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo deste 
206 Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de muro de 
207 contenção em áreas de risco no Distrito do Caburi. Na seqüência falou que não 
208 conseguiram resolver os problemas da segurança pública através de diálogo e da 
209 Tribuna dessa Casa Legislativa, portanto informou que o Presidente da AMAFIC 
210 reuniu com a Promotora e com o Juiz, que orientaram aguardar alguma posição 
211 dos órgãos competentes, para assim encaminhar denúncia caso não seja 
212 solucionado o retorno das viaturas para o Mocambo e Caburi. O vereador Renei 
213 Serrão pediu um aparte e disse que o vereador poderá contar com o apoio da 
214 TRACAMAR que representa o Mocambo, para que realmente tenham respostas 
215 positivas. O vereador Afonso Rocha seguiu falando que a equipe da Secretaria de 
216 Saúde estará presente no Distrito do Caburi para realizar mais uma ação, onde 
217 contará com a disponibilização de 20 profissionais de diversas especialidades, e 
218 por isso agradeceu ao Secretário Dr. Ronaldo, a Subsecretária Daise e a 
219 Coordenadora do Interior, enfermeira Samanta, que não tem medido esforços para 
220 trabalhar em prol à Saúde do Município. Citou que o Posto Denizal Pereira está 
221 funcionando de maneira precária, porém já foram tomadas providências. Em 
222 seguida informou que o problema com ônibus que faz o transporte de 
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223 comunidades para a sede do Caburi já foi solucionado. O Vereador PAULO 
224 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
225 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o Presidente do Sindicato dos
226 Taxistas lhe mostrou um documento, no qual o DETRAN informou que todos os 
227 veículos de aluguel do Município precisam fazer uma vistoria em Manaus, porém 
228 ressaltou que o mercado local está em dificuldade, sendo, portanto uma grande 
229 dificuldade para o taxista deslocar o seu veículo à Capital, por isso enfatizou que 
230 os vereadores precisam se unir para ajudar essa classe trabalhadora. A vereadora 
231 Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que percebe uma perseguição com 
232 a classe dos taxistas, e citou que antes do festival ouve um problema referente à 
233 película de insulfilme com esses trabalhadores. O vereador Marcos da Luz pediu 
234 um aparte e se colocou a disposição para colaborar e disse que está fazendo um 
235 curso do Ministério das Cidades, a partir da Plataforma Capacidades, que lhe 
236 capacitará para apresentar a lei que vai obrigar o Estado a passar essa inspeção 
237 para o Município de Parintins, que inclusive já possui uma empresa de trânsito. O 
238 vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo que essa Casa irá lutar por essa 
239 classe que todos os anos pagam seus impostos, e citou que existem empresas que 
240 realizam essas vistorias que poderiam vir a Parintins. O vereador Sebastião 
241 Teixeira pediu um aparte e se colocou a disposição para ajudar essa classe 
242 trabalhadora. O vereador Afonso Rocha pediu um aparte e disse que podem 
243 contar com apoio para a sua propositura. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu 
244 falando das visitas que fizeram as escolas juntamente com demais vereadores, e 
245 disse que a para sua surpresa a empresa responsável estava nas escolas que 
246 visitaram, onde informaram que retiraram os aparelhos para fazer a manutenção
247 dos mesmos. Citou que o vereador é amparado pelo Regimento Interno da 
248 Câmara para fiscalizar os órgãos públicos, e comentou que uma professora está 
249 sendo ameaçada pelo gestor por permitir que o vereador tire fotos na sala de aula.
250 Informou ao gestor Railton Marques que essa Casa é para trabalhar em prol ao 
251 povo, e como Presidente da Comissão de Educação tem a responsabilidade de 
252 verificar e fiscalizar as demandas. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e 
253 disse que é pertinente a colocação e é de direito das crianças, e pediu que 
254 verificasse no contrato se há uma reposição imediata, pois é comum na 
255 manutenção de ar condicionado, e caso não tenha que faça a indicação à 
256 Prefeitura. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo que não irá se calar, 
257 pois tem que lutar pelo povo, e aproveitou a oportunidade para retificar a fala do 
258 dia anterior, pois foi o tesoureiro e não o gestor que desviou o valor de R$ 
259 16.000,00 (dezesseis mil reais) da APMC. Em seguida agradeceu o convite da 
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260 Dra. Sandra Helena da Silva, Coordenadora da Incubadora AMIC – UFAM 
261 Parintins para participar do I Seminário Nacional de Empreendimentos criativos 
262 na Amazônia. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
263 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre as 
264 críticas dirigidas aos vereadores pelo jornalista Marcondes Maciel, porém 
265 ressaltou que os vereadores possuem uma função muito especial e não precisam 
266 estar na mídia, e que inclusive já convidou o jornalista para participar das visitas 
267 que estão realizando na cidade. Em seguida convidou os vereadores à visitarem o 
268 Centro de Atenção Psicossocial Adolfo Lourido, para tratarem sobre as 
269 dificuldades das famílias que precisam de atendimento de um Psiquiatra no 
270 Município de Parintins com urgência. Em seguida comentou sobre o 
271 pronunciamento do vereador Renei em relação às ameaças aos funcionários, 
272 sendo que a Justiça Eleitoral precisa estar muita atenta para que não haja essa 
273 prática pelo Estado e pelos Prefeitos dos Municípios, que inclusive mudam o 
274 horário de expediente das repartições públicas. Na seqüência falou que ficou triste 
275 com o gestor da Escola Luz do Saber, Professor Railton, pelo depoimento que 
276 deu sobre a não permissão de tirar fotos nas dependências da escola, porém 
277 ressaltou que o papel do vereador é ajudar os gestores nas reinvidicações para 
278 serem encaminhadas às Secretarias e a Prefeitura. Disse que a Secretaria de 
279 Educação também tem uma parcela de culpa, pois deveria fazer cobranças e 
280 fiscalizar a empresa para cumprir o contrato. Prosseguiu comentando sobre sua 
281 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
282 Requerimento nº 274/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
283 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à SEMED que possa 
284 retornar à entrega da merenda escolar nas escolas localizadas na zona rural do 
285 Município. Na seqüência falou da sua felicidade pela Indicação do vereador 
286 Marcos da Luz em relação ao Escritório da Secretaria da Pesca em Parintins, 
287 enfatizando que é uma necessidade urgente para atender os mais de 3.000 (três)
288 mil pescadores, bem como os Municípios circunvizinhos. Seguiu comentando 
289 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
290 Requerimento nº 275/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
291 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Mesa Diretora uma 
292 Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados à Política Pesqueira do 
293 Baixo Amazonas, e dá outras providências. Finalizou dizendo que lembra o
294 discurso do Prefeito Bi Garcia, pois o setor primário será destacado no seu 
295 mandato, e crê que esse setor receberá bastantes recursos que constarão nas leis 
296 orçamentárias. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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297 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
298 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
299 apresentou Requerimento nº 276/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
300 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
301 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, para reforma 
302 do Posto de Saúde Cassiano Carmo na comunidade do Maranhão, no Rio 
303 Uaicurapá, e dá outras providências. Na seqüência falou que cumpriram agenda 
304 de visitas as escolas da cidade e da zona rural. Citou que estiveram nas 
305 comunidades de São Pedro do Paraíso, São Tomé, Mangueirão, Santo Expedido e 
306 Marajó no intuito de conversar com os moradores sobre as necessidades dessas 
307 localidades para que o Governo Municipal resolva de imediato. Em seguida falou 
308 que fez parte da comitiva da Comissão de Educação e Desporto que realizou 
309 visita as escolas Municipais Irmã Cristine e Luz do Saber, no intuito de fiscalizar 
310 se os ar condicionados estavam em funcionamento nas salas de aula, tendo em 
311 vista algumas denúncias terem sido apresentadas. Indignou-se pela falta de 
312 compromisso e citou que o diretor possui ar condicionado para trabalhar. 
313 Ressaltou que o trabalho do vereador é ser um olhar para passar para o Executivo 
314 as necessidades e apresentar as demandas para serem resolvidas, e se existem 
315 recursos públicos que se façam cumprir as determinações. Prosseguiu falando que 
316 na próxima quinta feira irá participar de uma reunião do IDAM no intuito de 
317 manterem estratégias de massificação da divulgação da lei do Decreto que trata 
318 da renegociação e liquidação de dívida de crédito rural, tendo em vista que 
319 Parintins tem um alto índice de inadimplência do Programa Nacional de 
320 Agricultura Familiar – PRONAF, sendo mais de 60% (sessenta) produtores estão 
321 inadimplentes com o Banco da Amazônia, portanto pediu aos produtores que 
322 procurem a agência do Banco para que possam renegociar suas dívidas, pois o 
323 mesmo anunciou um Programa de Renegociação de Dívida dos produtores rurais, 
324 sendo que a iniciativa vale para agricultores empresariais e familiares, com a 
325 promessa de desconto de até 85% para quitação dos débitos, com prazo de 
326 refinanciamento de até 10 anos, com possibilidade de carência até 2020 para 
327 início de pagamento e taxas de juros de 0,5% a 3,5% ao ano. A Vereadora
328 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, 
329 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o discurso do 
330 vereador Sebastião Teixeira foi muito pertinente, pois também parte do princípio 
331 de que o que não quer para os seus, também não quer para o próximo, portanto 
332 está faltando humanidade do Executivo e do Secretário de Educação para resolver 
333 os problemas nas escolas do Município. Em seguida parabenizou o vereador 
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334 Marcos da Luz que foi muito pertinente ao tocar no assunto que é de suma 
335 importância para essa Casa Legislativa, portanto precisam saber como estão 
336 sendo conduzidas algumas ações realizadas pela Prefeitura, tendo em vista que 
337 nada é prestado conta na realização dos eventos sociais, como feijoada, Dia das 
338 Mães, Festas dos visitantes. Em seguida falou que os serviços de limpeza, 
339 varrição, capina e retirada dos entulhos chegou no Bairro da Santa Clara após oito 
340 meses de luta, sendo que deveria ser uma obrigação constante em todos os 
341 bairros, distritos e agrovilas do município. Prosseguiu agradecendo o convite do 
342 professor Valter Menezes da comunidade do Tracajá para participar da abertura 
343 do I Campeonato naquela localidade. Seguiu falando em relação ao discurso do 
344 vereador Maildson o qual citou que muitas coisas já foram feitas, porém enfatizou 
345 que precisam de muito mais. Prosseguiu destacando e agradecendo, pois 
346 finalizaram as pré matriculas para as 120 vagas dos cursos de agente de recepção, 
347 eletricista industrial, figurinista e organizador de eventos que serão ministrados 
348 pelo CETAM/PRONATEC, os quais conseguiu através de articulação com o 
349 Ministério do Trabalho, via Brasília, e informou que no dia 14 de agosto de 2017 
350 haverá a aula inaugural na Universidade do Folclore Paulinho Farias na cidade 
351 Garantido, e aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores para 
352 participarem dessa aula inaugural, pois também é uma conquista dessa Casa 
353 Legislativa. Em seguida disse que passou meses ouvindo parabenizações por 
354 ações realizadas pelo Executivo, no entanto são benfeitorias que são obrigações 
355 de quem foi eleito para prestar serviços a população em virtude de administrar o 
356 dinheiro público. Parabenizou a Casa Legislativa pelo comprometimento que vem 
357 firmando com o povo, parabenizando também a experiência dos que já faziam 
358 parte do Legislativo Municipal, além do respeito mútuo entre oposição e situação, 
359 e parabenizou também os novos vereadores que estão fazendo valer os desejos da 
360 população quando inovou essa Casa. Disse que se sente confortável em dizer que 
361 não faz parte da bancada do Executivo, porém enfatizou que o respeito está 
362 prevalecendo, e o importante está sendo trabalhar em prol a população. Ressaltou 
363 que devem assessorar o Executivo e não podem fechar os olhos para as mazelas 
364 que assolam os Parintinenses, sendo 4 anos de 8 meses de retrocesso, com poucas 
365 melhorias, mas não suficientes diante de toda as esperança que foi depositada 
366 nessa nova gestão, citando hospitais sem medicamentos, várias ruas com buracos, 
367 escolas sem climatização, falta de transporte escolar, falta de funcionários nos 
368 mercados, falta de iluminação pública, dentre outras demandas. Ressaltou que a 
369 população convida o executivo a ir às comunidades, ruas e postos não apenas para 
370 pedir votos, mas para ver de perto o sofrimento dos que depositaram 30.000 
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371 (trinta mil) votos na ultima eleição para Prefeito. Na sequência o PEQUENO 
372 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
373 Requerimento nº 271/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
374 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
375 Legislativa, no sentido de solicitar a empresa responsável pela manutenção e 
376 limpeza dos ar-condicionados das Escolas Municipais esclarecimentos do porque 
377 da demora para efetuar a manutenção e resolver os problemas. Aprovado por 
378 unanimidade. Requerimento nº 272/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 
379 ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
380 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Finanças cópia da 
381 Ata do Pregão Presencial da empresa vencedora pela manutenção dos ar￾382 condicionados das Escolas da Rede Municipal assim como cópia das notas fiscais 
383 referentes aos pagamentos já efetuados a empresa ganhadora da licitação e o 
384 contrato. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 041/2017, de autoria 
385 do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 69 do 
386 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, a 
387 possibilidade de fixação do bolsa passagem ou Auxílio Moradia na cidade de 
388 Manaus, para professores da rede de Ensino Municipal que cursam Pós￾389 Graduação (Mestrado e Doutorado) fora do Município, como forma de auxiliar 
390 esses educadores a concluírem suas especializações. Aprovado por 
391 unanimidade. Requerimento nº 266/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
392 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
393 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
394 Municipal de Parintins realize a reforma das escolas da Comunidade Nossa 
395 Senhora das Graças do Maranhão e Terra Preta do Mamurú, bem como serviços e 
396 iluminação nas referidas regiões. Solicito também o envio do presente documento 
397 à Secretaria de obras e ao Setor de Iluminação Pública do Município. Aprovado 
398 por unanimidade. Moção de Aplausos nº 018/2017, de autoria da Vereadora 
399 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 
400 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta Parintinense Alex Correa 
401 Pontes. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 268/2017 de autoria da
402 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 
403 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
404 solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins resgate a referência histórica da 
405 cidade com a colocação de um monumento do Cristo Redentor na praça 
406 denominada, atualmente, como “Praça Digital”. Além disso, que seja reinstituído 
407 o nome de criação desse espaço público, isto é, “Praça do Cristo Redentor”. 
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408 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 269/2017 de autoria do 
409 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do 
410 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
411 Municipal de Parintins através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE 
412 a construção de um poço artesiano da comunidade do Anjo da Guarda no Distrito 
413 do Mocambo. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 270/2017 de 
414 autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do 
415 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
416 Prefeitura Municipal de Parintins através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
417 – SAAE a manutenção do poço artesiano da comunidade do São Tomé do 
418 Distrito do Mocambo. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 273/2017
419 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos 
420 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
421 ao Poder Executivo deste Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras, 
422 a construção de muro de contenção em áreas de risco no Distrito do Caburi. 
423 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 274/2017 de autoria do 
424 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do 
425 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à SEMED que 
426 possa retornar à entrega da merenda escolar nas escolas localizadas na zona rural 
427 do Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 275/2017 de 
428 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 
429 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
430 Mesa Diretora uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados à 
431 Política Pesqueira do Baixo Amazonas, e dá outras providências. Aprovado por 
432 unanimidade. Requerimento nº 276/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
433 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do 
434 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
435 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, para reforma 
436 do Posto de Saúde Cassiano Carmo na comunidade do Maranhão, no Rio 
437 Uaicurapá, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
438 INDICAÇÃO nº 043/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
439 MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
440 Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
441 de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico Sustentável que 
442 manifeste o interesse público de firmar um acordo de Cooperação Técnica com o 
443 Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, via Secretaria de 
444 Aqüicultura e Pesca em Parintins objetivando o atendimento aos pescadores da 
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445 Região do Baixo Amazonas com os serviços públicos afins e dá outras 
446 providências. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador 
447 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência 
448 na Sessão Plenária do dia 08/08/2017, por motivo de viagem à Capital do Estado a 
449 fim de tratar de assuntos Políticos Partidários. Aprovado por unanimidade. Não 
450 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
451 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
452 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
453
454
455
456
457
458 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
459 Presidente
460
461
462 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
463 Vice-Presidente
464
465
466 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
467 1ª Secretária
468
469
470 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
471 2º Secretário
472
473
474 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
475
476
477
478 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
479
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481
482
483 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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485
486
487 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
488
489
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491 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
492
493
494
495 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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499 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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