sessao nº 38

Ata da 38ª Sessão Ordinária de 14/08/2017 1 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
3 NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017. No décimo quarto dia do mês de agosto do 
4 ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, 
7 NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em Exercício, Secretariado pelo
8 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e com a presença dos 
9 Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, 
10 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO 
11 MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR 
12 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
14 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
15 feita pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares, em Salmos 143:8 (FAZE-ME 
16 OUVIR DA TUA BENIGNIDADE PELA MANHÃ, POIS EM TI CONFIO; 
17 FAZE-ME SABER O CAMINHO QUE DEVO SEGUIR, PORQUE A TI 
18 ELEVO A MINHA ALMA.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
19 Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão 
20 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 
21 sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO 
22 DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 
23 palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 
24 SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 
25 o seu discurso falando que realizou viagem a Capitado do Estado, onde participou de 
26 audiência na Polícia Federal para responder questionamentos acerca de alguns 
27 processos referente à Ex Gestão do Prefeito Bi Garcia, e compareceu ao Tribunal de 
28 Contas para acompanhar o processo das contas relacionadas a sua gestão na 
29 Presidência do Boi Garantido. Em seguida falou dos lançamentos das campanhas 
30 para a diretoria do Boi Garantido, e percebeu que as pessoas estão preocupadas em 
31 acusar pessoas e acabam não apresentando propostas construtivas para o boi 
32 Garantido. Disse que recebeu alguns áudios de pessoas lhe atacando, no entanto não 
33 é candidato e já fez muita coisa boa enquanto esteve à frente da diretoria. Ressaltou 
34 que o mal está nessas pessoas, que sequer ganham o Festival e não tem coragem de 
35 falar frente a frente. Disse também que essas pessoas deveriam falar da sua própria 
36 incompetência e das dívidas deixadas por eles. Citou que pagou o valor de R$ 
37 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) de dívidas do Boi, e enfatizou que o 
38 Garantido venceu o Festival do Centenário na sua gestão, por isso pediu aos 
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39 candidatos que falem de propostas, engrandecimento e vitórias. O vereador Marcos 
40 da Luz pediu um aparte e se solidarizou ao vereador Francisco Waltéliton, 
41 repudiando essa forma de fazer política destrutiva e pessoal, enfatizando que as 
42 entidades precisam discutir projetos e avanços para o desenvolvimento do Boi. O 
43 vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que prometeram um Centro Social, 
44 porém contraíram uma quadra de areia. Destacou que foi na sua gestão que foi 
45 construída a Universidade do Folclore Paulinho Farias e foi feita a reconstrução do 
46 curral da baixa de São José, por isso pediu para que mostrem alguma construção da 
47 atual diretoria. Citou que quando finalizou sua gestão ficaram apenas quatro 
48 processos pendentes na Justiça do Trabalho e hoje possui mais de 200 processos 
49 trabalhistas, portanto ressaltou que não podem atacar pessoas e precisam respeitar a 
50 sua história dentro do Boi Bumbá Garantido. Falou que desmontaram todo o setor 
51 artístico do Garantido e deixaram de fora do Festival ícones do Boi como o Senhor 
52 Fred Góes, além de outras pessoas importantes para o Boi. Ressaltou que precisam 
53 construir um novo Garantido, buscar alternativas de arrecadação, e citou que na sua 
54 gestão chegou a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em arrecadação. Falou 
55 que quando assumiu a diretoria nem os trabalhadores do galpão tinham recebido, e 
56 com o primeiro recurso de patrocínio pagou R$ 1.500.000,00 (um milhão e 
57 quinhentos mil reais) da dívida de mão de obra. Seguiu dizendo que é uma diretoria 
58 incompetente e que deixou dívidas ao boi, citando o caso de um empresário 
59 Parintinense que não recebeu uma dívida de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
60 referente a materiais de informática. Comentou que não pagaram os itens do 
61 Garantido, e citou que no seu último mandato teve dificuldade de pagar os itens do 
62 Boi devido a questões relacionadas à Justiça do Trabalho. Finalizou pedindo que 
63 falem a verdade e tenham mais respeito pelas pessoas que contribuíram com o Boi 
64 Garantido, pois pessoas incompetentes não têm condições de gerir uma Associação 
65 do tamanho que é o Garantido. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
66 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
67 falando que nas vistas às comunidades de várzea recebeu algumas reclamações de 
68 pais de alunos em relação a professores que se ausentam de 7 a 8 dias da sala de aula 
69 para vir a cidade buscar merenda ou seus vencimentos. Disse que os presidentes 
70 dessas comunidades já têm conhecimento da lista de professores aprovados no 
71 Processo Seletivo, onde constam nomes de servidores que não assumem 
72 compromissos e responsabilidade por se tratar da área de várzea, por isso pediu aos 
73 comunitários que preparem um documento comunicando a Secretaria de Educação 
74 para informar sobre essa situação. Citou que hoje uma Comissão da Comunidade de 
75 São José do Arco irão procurar o Secretário para comunicar sobre a situação do 
76 professor daquela localidade, pois são crianças que estão precisando de um 
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77 profissional que trabalhe com seriedade, e citou que recebeu essa reivindicação em 3 
78 comunidades da área de várzea da região do Mocambo, porém enfatizou que estarão 
79 fiscalizando e denunciado caso seja necessário. Em seguida falou que escutou 
80 atentamente o pronunciamento do vereador Francisco Waltéliton, e disse que 
81 acompanhou o seu trabalho enquanto esteve à frente do Boi Bumbá Garantido. Citou 
82 que tem visto ataques a sua pessoa em grupos sociais, por isso gostaria de se 
83 solidarizar pelo seu trabalho e toda a sua competência à frente da Associação 
84 Folclórica Boi Bumbá Garantido. Falou que com certeza os sócios gostariam de 
85 acompanhar os Projetos para serem trabalhados em Parintins e comentou que alguns 
86 sócios torcedores gostariam do seu retorno a direção do Boi Garantido. O vereador 
87 Francisco Waltéliton pediu um aparte e falou que na sua gestão doava matérias 
88 recicláveis aos bois do Mocambo no intuito de ajudar no desenvolvimento das 
89 agremiações. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
90 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
91 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
92 apresentou Requerimento nº 278/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
93 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de 
94 Parintins, através da Secretaria de Saúde – SEMSA, manutenção da parte hidráulica 
95 da unidade e instalação dos equipamentos da sala de odontologia do Posto de Saúde 
96 da Agrovila do Caburi. Seguiu pedindo que enviem também profissionais de 
97 odontologia ao Caburi para dar atendimento as pessoas que necessitam desse 
98 serviço. Na seqüência falou que esteve visitando a comunidade do Maranhão, onde 
99 os comunitários relataram a necessidade de manutenção da antena de telefonia móvel
100 daquela comunidade, tendo em vista que fizeram uma instalação que não era 
101 adequada. Falou que em conversa com o Prefeito e Vice Prefeito, os mesmos se
102 comprometeram a resolver essa problemática que irá beneficiar várias comunidades
103 próximas ao Maranhão. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 
104 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
105 comentando sobre a viagem que fez juntamente com o Vice-Presidente Norberto 
106 Farias, a Capital do Estado, onde compareceram no Palácio do Governo e na 
107 Assembléia Legislativa no intuito de conseguir emendas para o ano de 2018. Disse 
108 que conseguiram se reunir com o Secretário do Governador e com o Deputado Cabo 
109 Maciel, e citou que na oportunidade participaram de uma solenidade em homenagem 
110 ao Dia dos Advogados ocorrido na Assembléia Legislativa. Destacou que para o ano 
111 de 2017 o Deputado Cabo Maciel destinou aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um 
112 milhão e quatrocentos mil reais) e com certeza continuará destinando emendas 
113 impositivas para o Município de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu 
114 um aparte e disse que seria importante pedir auxilio para a construção do prédio da 
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115 Câmara de Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo que também 
116 trataram desse assunto, pois precisam também dar uma melhor estrutura para atender 
117 a população e trataram também de assuntos referente à Marcha para Jesus e emendas 
118 para o Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. Em seguida falou que juntamente com o 
119 Deputado Cabo Maciel, comparecera ao DETRAN para tratar sobre a situação dos 
120 taxistas do Município de Parintins, e aproveitou na oportunidade para informar aos 
121 taxistas que não será mais necessário deslocar os veículos para fazer vistorias em 
122 Manaus, sendo que essa decisão também abrangeu demais municípios do interior 
123 Amazonas. Destacou o empenho do Deputado Cabo Maciel nessa propositura, e 
124 disse que é uma vitória também dessa Casa que se uniu para ajudar essa classe 
125 trabalhadora. Prosseguiu falando que também já recebeu denúncias em relação a 
126 professores na área de várzea, bem como denúncias de professores que passaram no 
127 Processo Seletivo sem ter qualificação. Em seguida falou que visitou juntamente 
128 com os vereadores Sebastião Teixeira e Afonso Rocha, a escola Guajarina Prestes, 
129 onde verificou a grande necessidade não somente das crianças, mas também da 
130 gestora em relação ao calor, tendo em vista as salas apresentarem problemas de 
131 climatização, por isso alertou mais uma vez o Secretário de Educação para que 
132 realize visitas as dependências das Unidades Educacionais. Citou também que 
133 realizaram visitas a várias escolas, onde verificaram a real situação das mesmas, e 
134 comentou que o Prefeito, Vice Prefeito e o Secretário Mateus Assayag visitaram a 
135 escola Luz do Saber no intuito de verificar a situação da quadra de esporte que foi 
136 danificada por vândalos. Citou que na escola Irmã Cristine e Charles Garcia, 
137 verificaram a situação da quadra de esporte que não possui cobertura e foi deixada 
138 em péssimo estado pela gestão anterior. Na seqüência comentou sobre sua 
139 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
140 Requerimento nº 279/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
141 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
142 Parintins para que seja feita a reforma bem como a construção das quadras das 
143 escolas Charles Garcia e Irmã Cristine. O vereador Francisco Waltéliton pediu um 
144 aparte e disse que já existe um Projeto na Prefeitura para desapropriação de um 
145 terreno por trás da quadra para fazer o muro na escola Luz do Saber, que 
146 possibilitará também a construção de um centro de laser para as crianças. 
147 Prosseguiu pedindo aos candidatos que estão concorrendo à diretoria do Boi Bumbá 
148 Garantido que trabalhem com propostas e não fiquem denegrindo a imagem de 
149 outros gestores, pois isso não influencia mais o sócio que se importa com a 
150 apresentação de projetos e soluções dos problemas que vem acontecendo ao longo 
151 dos anos. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, 
152 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que na quinta feira 
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153 participou da nomeação dos novos Conselheiros do Conselho Municipal de 
154 Educação de Parintins, sendo que está representando essa Casa Legislativa no 
155 Conselho e o vereador Bertoldo está como suplente. Seguiu lendo o decreto do 
156 Prefeito em Exercício Tony Medeiros, onde consta a nomeação dos representantes 
157 do Conselho Municipal de Educação no mandato do Biênio 2017/2019 pelas 
158 representações a seguir: 1º Representantes dos Profissionais da Educação da Rede 
159 Pública Municipal de Ensino – Titular: Maria Valda Maciel e Suplente: Maria Valda 
160 da Conceição Dutra Gomes; 2º Representantes da Coordenação de Educação 
161 Indígena – Titular: Elias de Souza Menezes e Suplente: Ednelson Andrade Monteiro; 
162 3º Representantes da Associação de pais, Mestres e comunitários APMC e 
163 Conselheiros Escolares – Titular: Gilvandro Machado Serrão e Suplente: Francisco 
164 José de Farias Simas; 4º Representante da Secretaria de Estado de Educação e 
165 Qualidade de Ensino SEDUC Parintins – Titular: Fátima de Jesus Silva Nascimento 
166 e Suplente: Elenice Martins Farias; 5º Representante da Universidade do Estado do 
167 Amazonas UEA Parintins – Titular: Franklin Rosevolt Martins de Castro e Suplente 
168 David Xavier da Silva; 6º Representantes de Instituto Federal de Educação Ciência e 
169 Tecnologia do Amazonas IFAM Campus Parintins – Titular: Leandro Pereira de 
170 Oliveira e Suplente Denis de Oliveira. 7º Representante da Universidade Federal do 
171 Amazonas UFAM – Titular: Marines França de Souza e Suplente: Tanilza de Souza 
172 Teixeira; 8º Representante do Serviço Social da Indústria SESI Padre Francisco 
173 Lupino Unidade 10 Parintins – Titular: Raimunda do Socorro Araújo de Carvalho e 
174 Suplente: Geisiane dos Santos Campos; 9º Representante do Sindicato dos 
175 Profissionais de Educação Pública do Município de Parintins – Titular: Leonor 
176 Ferreira de Souza e Suplente Gisele Batista Soares; 9º Representante do Poder 
177 Legislativo do Município de Parintins – Titular: Afonso de Souza Rocha e Suplente 
178 Bertoldo Cascaceno Martins Neto. Seguiu informando que haverá uma reunião para 
179 eleger o Presidente. Em seguida falou que realizou visita juntamente com demais 
180 vereadores em algumas escolas onde realmente verificaram que aconteceu um 
181 descaso total na administração passada com a educação no Município de Parintins,
182 onde houve um sucateamento em vários aspectos, principalmente relacionados ao 
183 sistema de refrigeração nas escolas, ocasionando sofrimento aos alunos, professores 
184 e gestores. Disse que não falta esforço do Secretário João Costa, porém devido à
185 grande demanda ainda não conseguiu atuar em todas as escolas. Falou que a 
186 Comissão está preparando um relatório para entregar as demandas ao Prefeito e citou 
187 que já acompanhou várias vezes o Secretário que não tem medido esforços para 
188 resolver as inúmeras situações, porém espera que em breve seja resolvido para 
189 garantir uma educação de qualidade no Município de Parintins. Prosseguiu falando 
190 que na sexta feira esteve participando de uma Audiência Pública, onde foram
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191 discutidas metas e diretrizes para a educação para o Biênio 2018/2021, com metas e 
192 estratégias para o Plano Plurianual que com certeza será encaminhado para essa Casa 
193 discutir e assim garantir uma educação de qualidade. Citou a decadência dos índices 
194 do IDEB nesses últimos anos, portanto precisam melhorar os índices do 
195 conhecimento para que todos sejam respeitados, e a educação do Município volte a 
196 crescer e assim garantir dias melhores. Finalizou dizendo que sempre irá colaborar 
197 com questões relacionadas à educação e disse que representará essa Casa no 
198 Conselho Municipal de Educação com muita responsabilidade. O Vereador 
199 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 
200 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que como membro 
201 da comissão de educação e desporto visitou escolas Municipais, entre elas a escola 
202 Guajarina Prestes, onde constatou problemas de climatização das salas de aula nesse 
203 período de altas temperaturas. Em seguida falou que no dia 10, como Presidente da 
204 Comissão do Setor Primário, Abastecimento e Políticas Rurais, participou de uma 
205 reunião com a equipe técnica do IDAM, no intuiu de traçar estratégias sobre 
206 renegociação de dívidas de crédito rural, tendo em vista o alto índice de 
207 inadimplência, porém ressaltou que sem esse custeio fica muito difícil a vida no 
208 campo. Disse que ficou definido nessa reunião, que o IDAM e a agência do Banco 
209 da Amazônia vão montar uma agenda com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 
210 Colônia dos Pescadores, Sindipesca, Contempla e Pasta, os quais prestaram 
211 assessoria para abertura de financiamento para o setor primário nos últimos anos. Na 
212 seqüência falou que no dia 11 representou a Câmara Municipal de Parintins na 
213 segunda Audiência Pública para tratar sobre a exigência do Projeto de Assentamento 
214 da Gleba da Vila Amazônia, e citou em contrapartida, a construção do presídio com 
215 capacidade para abrigar 286 (duzentos e oitenta e seis) detentos, que será orçado em 
216 R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), com recursos 
217 provenientes do Fundo Penitenciário do Amazonas em Convênio com o 
218 Departamento Penitenciário Nacional, sendo que perante aos participantes, 
219 testemunhou o anuncio de um pacote de investimentos para a Vila Amazônia, feito 
220 pelo Prefeito Bi Garcia ao lado do Vice Prefeito Tony Medeiros. Informou que as 
221 ações começam com a recuperação das luminárias do núcleo urbano da Vila 
222 Amazônia, com a contratação de uma lancha para fazer o serviço de transporte de 
223 paciente até a cidade, enquanto é recuperada a ambulancha; envio de uma 
224 ambulância; disponibilização de uma balsa maior para os produtores rurais; 
225 construção de uma Escola Estadual com doze salas de aula; implantação de Sistema 
226 de Abastecimento de Água; conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde, 
227 reativação do Comitê Gestor de Gerenciamento da Patrulha Mecanizada para 
228 melhoria na estrada do assentamento; construção de Fazenda Universitária da 
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229 UFAM na área da antiga escola agrícola, além de buscar ações através do INCRA e 
230 do Governo do Estado para atender as necessidades dos assentados. Prosseguiu 
231 falando que no dia 12 visitou as comunidades Boa Esperança e Nova Esperança do 
232 Zé Açú, onde vistoriou as condições precárias da ponte de madeira, questões 
233 relacionadas à produção rural e questões relacionadas à educação. Na seqüência 
234 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
235 apresentou Requerimento nº 280/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
236 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
237 Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
238 no sentido de solicitar a implantação de sistema de abastecimento de água com 
239 urgência na comunidade São Jorge do Jauari no Projeto de Assentamento da Gleba 
240 da Vila Amazônia, e dá outras providências. O vereador Renei Serrão pediu um 
241 aparte e disse que também necessitam fazer limpezas dos poços artesianos das 
242 demais comunidades. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 
243 “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
244 discurso lembrando que hoje haverá a aula inaugural dos cursos de Figurinistas, 
245 Eletricista Industrial, Organizador de Eventos e Agentes de Recepção, ás 19 horas na 
246 Universidade do Folclore do Boi Garantido, instituição essa criada com muita luta 
247 pelo Ex Presidente Francisco Waltéliton, e na oportunidade se solidarizou ao 
248 vereador, e sugeriu as chapas que sejam feitos menos ataques e apresentem mais 
249 propostas. Em seguida falou que visitou seis comunidades rurais, e iniciou falando 
250 das estradas e ramais intransitáveis que seguem da Vila Amazônia, Zé Açú e 
251 Tracajá, por isso precisam de solução e punição dos culpados através dos órgãos de 
252 controle, pois o povo que está padecendo com essa situação. Na seqüência pediu a 
253 construção de um poço artesiano na comunidade de Santa Clara do Quebrinha, e 
254 criticou o aumento de 50% no valor da taxa de água, sendo que em nenhum lugar do 
255 Brasil houve um aumento nessa proporção. Disse que estão há 4 anos e 8 meses 
256 esperando que as emergências se resolvam no Município, e citou que saíram do 
257 estado de emergência, que foi prorrogado por mais 90 dias, porém a população 
258 continua em emergência. Falou que muito se fala em investimento na zona rural, 
259 porém não fazem investimentos, por isso disse que o povo do interior merece 
260 reconhecimento pelo o que fazem. Comentou sobre a situação desumana da 
261 educação no Município, e disse que já se passaram oito meses, por isso acredita que 
262 o Secretário de Educação está deixando a desejar. Disse que é inadmissível nessas 
263 escolas dessas comunidades que visitou não possuírem nenhum ventilador e 
264 bebedouro. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e falou da preocupação 
265 da falta de ar condicionado nas escolas, tendo em vista o forte calor nesse período do 
266 ano, porém informou que a Secretaria de Educação já tem um projeto aprovado no 
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267 FNDE, e estão aguardando apenas licitação para adquirir 190 (cento e noventa) 
268 condicionadores de ar para serem distribuídos nas escolas que possuem essa 
269 necessidade. A vereadora Maria Alencar “Nêga” seguiu questionando como 
270 resolveriam os problemas nas comunidades rurais que possuem estrutura de madeira 
271 e não tem bebedouro. O vereador Francisco Waltéliton frisou o abando que deixaram 
272 o Município, por isso não teriam como resolver tudo de uma vez, porém o Município 
273 está recebendo uma reposição do FUNDEB que acredita que seja utilizado para 
274 melhoria dessas escolas. A vereadora Maria Alencar “Nêga” seguiu falando que 
275 essas escolas também não possuem material didático para oitenta e seis alunos, 
276 citando a presença de três crianças especiais que não possuem nenhum monitor para 
277 acompanhá-las. Disse que também não há água encanada, iluminação pública e 
278 transporte escolar na comunidade de São Sebastião do Quebra. Citou também que os 
279 comunitários estão pagando uma merendeira que também acumula a função de 
280 serviços gerias, pois a Secretaria de Educação não disponibilizou servidores para 
281 essa função. Seguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
282 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 282/2017, que requer nos 
283 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
284 solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a expansão da rede 
285 hidráulica para a Comunidade Santa Clara do Quebrinha. Requerimento nº 
286 281/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
287 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
288 Secretaria Municipal de Educação – SEMED para adquirir bebedouro, ventiladores e 
289 materiais didáticos para a escola do São Sebastião do Quebra e posteriormente a 
290 construção de uma nova escola. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
291 LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
292 discurso registrando que realizou visita juntamente com demais vereadores ao 
293 CPAS, onde foram recebidos pelo Dr. André Acauã, e tiveram a oportunidade de 
294 tratar sobre a estrutura do CAPS em relação ao prédio físico que apresenta risco aos 
295 que freqüentam, uma vez que tratam de pessoas que necessitam de um atendimento 
296 especial. Citou a falta de um especialista da área e a falta de medicamentos que não 
297 estão chegando a contento em razão de processos licitatórios. Destacou que tiveram 
298 a oportunidade de conhecer diversos produtos que são produzidos por atividades de 
299 pessoas que fazem tratamento. Questionou ao Diretor André Acauã se haviam lhe 
300 consultado sobre a inclusão de metas e diretrizes e prioridades do CAPS na LDO, o 
301 que não ocorreu, portanto solicitaram que fizessem um levantamento daquilo que 
302 seriam metas e prioridades para serem incluídas na LDO de 2018, bem como 
303 levantar toda a necessidade de planejamento do CAPS para o PPA 2017/2021.
304 Parabenizou a todos que se fizeram presente na visita, e ao Dr. André e toda a sua 
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305 equipe técnica pelo atendimento dado aos parlamentares. Na seqüência falou do 
306 encontro com o representante do INCRA, Senhor João Jornada, com quem teve a 
307 oportunidade de tratar sobre todas as demandas da Vila Amazônia, especialmente na 
308 questão dos parceleiros, além das contrapartidas do Município em relação ao Projeto 
309 do novo presídio. Discutiram a possibilidade de transformar o casarão daquela 
310 localidade em uma espécie de PAC Rural, no intuito de abrigar todas as instituições 
311 de interesse da gleba, dos parceleiros e da comunidade de modo geral. Trataram 
312 também sobre a possibilidade de um atendimento do INCRA no PAC de Parintins, 
313 que será matéria de indicação de um estudo que está fazendo, e trataram também
314 sobre a estruturação do setor pesqueiro. Em seguida comentou sobre sua propositura 
315 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 
316 044/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
317 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência 
318 Social, Trabalho e Habitação que conjugue esforços com o Instituto de Tecnologia e 
319 Informação Social da Amazônia - ITEIA, objetivando a Prestação de Serviços em 
320 Apoio para Estruturação e Desenvolvimento de Município e Captação de Recursos 
321 com base nos pilares da Responsabilidade Social, nos termos da Lei Federal nº 
322 13.019/2014. Seguiu falando que os problemas em Parintins são maiores que o 
323 orçamento do Município, e o que pode resolver o problema é um bom planejamento 
324 e a participação da sociedade civil na solução de cada um deles. Ressaltou que tudo 
325 o que está se encontrando dentro do Município é de responsabilidade da falta de 
326 atuação desta Casa Legislativa nos Governos passados, pois se fazia apenas a 
327 política e não se cobrava o que a lei obriga na execução e fiscalização das Leis 
328 Orçamentárias. Disse que esse ano tem a oportunidade de fazer cumprir, e por isso 
329 apelou a essa Casa e ao Poder Executivo que se conjugue mais esforços para trazer
330 esperança para o povo. Comentou que na administração passada essa Casa aprovou 
331 40% para remanejamento o que permitiu o gestor não cumprir todas as metas 
332 orçamentárias. Citou que nos dois últimos PPAS não existe a inclusão do 
333 Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, mas sim apenas investimentos sem setorização. 
334 Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
335 justificar apresentou Requerimento nº 283/2017, que requer nos termos do artigo 72 
336 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
337 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços 
338 de reposição de lâmpadas da iluminação pública de Parintins, inclusive com a 
339 reposição de iluminaria que se encontra danificada na Rua Padre Victor esquina com 
340 a Rua Nhamundá. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza 
341 Rocha – 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
342 pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
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343 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a 
344 recepção na visita que realizaram ao Centro de Atendimento Pisco Social Adolfo 
345 Lourido, e enfatizou a capacidade do Diretor André Acauã, que tem voltado a sua 
346 atenção ao tratamento dos usuários do CAPS, e citou as dificuldade com 
347 medicamentos e falta de um médico psiquiatra, o qual o Prefeito está tentando trazer 
348 para Parintins. Em seguida falou que a igreja Ministério Restaurando Famílias, a 
349 qual faz parte, estará entregando um veículo de 18 lugares para ser utilizado em 
350 parceria com a direção do CAPS. Prosseguiu ressaltando o pedido do vereador 
351 Afonso Caburi, quando solicita esforços dos parlamentares para auxiliar nas 
352 questões relacionadas à educação, para que contribuam com o gestor e para que 
353 cheguem as demandas ao Prefeito, o qual também está realizando visitas às escolas.
354 Citou os problemas com a refrigeração nas salas de aula, e vê a necessidade da 
355 Secretaria de Educação em fiscalizar essa empresa prestadora de serviços, que 
356 também deverá prestar esclarecimentos a essa Casa Legislativa. Em seguida disse 
357 que conversou com o Secretário Municipal de Finanças, senhor João Neto, em 
358 relação a algumas demandas a fornecedores e prestadores de serviço de Parintins, 
359 pois houve rumores de que a coleta de lixo poderia ser paralisada, porém foi 
360 informado que já estavam solucionando o pagamento do prestador desse serviço. 
361 Ressaltou que após receber a Lei de Diretrizes Orçamentária, verificou que precisam 
362 colocar alguns pontos principais de mudanças, por isso solicitaram ao Presidente 
363 dessa Casa para que fizesse uma solicitação à equipe que elaborou esse planejamento 
364 para que comparecessem a essa Casa no intuito de debaterem alguns assuntos 
365 relacionados à LDO do ano de 2018, pois é uma responsabilidade muito grande 
366 também do Poder Legislativo que é fundamental para o desenvolvimento de 
367 Parintins. Ressaltou que não houve um comprometimento com a população de 
368 Parintins na legislatura passada, pois acha um absurdo colocar 40% sobre a 
369 responsabilidade do Prefeito. Prosseguiu pedindo ao Prefeito Municipal que faça a 
370 nomeação com urgência de um Subsecretário de Educação, pois o Secretário João 
371 Costa está sobrecarregado devido a tantas demandas. Em seguida falou que 
372 participou da Audiência na Vila Amazônia, onde conversou com um dos integrantes 
373 do INCRA sobre questões que estavam sendo cobradas ao Prefeito, pois muitas 
374 ações que estavam sendo cobradas não são de responsabilidade do Gestor Público 
375 Municipal, tendo em vista que a grande maioria das solicitações feitas pelos 
376 moradores do assentamento são de competência do INCRA. Na sequência o 
377 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação 
378 o Requerimento nº 278/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 
379 MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
380 Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da 
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381 Secretaria de Saúde – SEMSA, manutenção da parte hidráulica da unidade e 
382 instalação dos equipamentos da sala de odontologia do Posto de Saúde da Agrovila 
383 do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 279/2017 de autoria do 
384 Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do 
385 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
386 Prefeitura Municipal de Parintins para que seja feita a reforma bem como a 
387 construção das quadras das escolas Charles Garcia e Irmã Cristine. Aprovado por 
388 unanimidade. Requerimento nº 280/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
389 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
390 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
391 Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no sentido de 
392 solicitar a implantação de sistema de abastecimento de água com urgência na 
393 comunidade São Jorge do Jauari no Projeto de Assentamento da Gleba da Vila 
394 Amazônia, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento 
395 nº 281/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que 
396 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
397 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
398 Municipal de Educação – SEMED para adquirir bebedouro, ventiladores e materiais 
399 didáticos para a escola do São Sebastião do Quebra e posteriormente a construção de 
400 uma nova escola. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 282/2017 de 
401 autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos 
402 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
403 solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a expansão da rede 
404 hidráulica para a Comunidade Santa Clara do Quebrinha. Aprovado por 
405 unanimidade. Requerimento nº 283/2017 de autoria do Vereador MARCOS 
406 AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
407 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
408 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de reposição 
409 de lâmpadas da iluminação pública de Parintins, inclusive com a reposição de 
410 iluminaria que se encontra danificada na Rua Padre Victor esquina com a Rua 
411 Nhamundá. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 044/2017, de autoria do 
412 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do 
413 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
414 meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação que 
415 conjugue esforços com o Instituto de Tecnologia e Informação Social da Amazônia -
416 ITEIA, objetivando a Prestação de Serviços em Apoio para Estruturação e 
417 Desenvolvimento de Município e Captação de Recursos com base nos pilares da 
418 Responsabilidade Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Aprovado por 
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419 unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
420 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 14/08/2017, 
421 por motivo de viagem à Capital do Estado a fim de tratar de assuntos Políticos 
422 Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
423 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
424 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
425 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
426 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
427
428
429
430
431
432
433
434 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
435 Presidente
436
437
438 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
439 Vice-Presidente
440
441
442 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
443 1ª Secretária
444
445
446 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
447 2º Secretário
448
449
450 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
451
452
453
454 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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455
456
457
458 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
459
460
461
462 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
463
464
465
466 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
467
468
469
470 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
471
472
473
474 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA