sessao nº 39

Ata da 39ª Sessão Ordinária de 15/08/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017. No décimo quinto dia do 
4 mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado 
5 do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA 
14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Salmos 146:05 (BEM￾17 AVENTURADO AQUELE QUE TEM O DEUS DE JACÓ POR SEU 
18 AUXÍLIO, E CUJA ESPERANÇA ESTÁ NO SENHOR SEU DEUS). A 
19 seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro 
20 Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, 
21 após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo 
22 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
23 Ofício Circular nº 002/2017 – MEIO AMBIENTE –PMP. Parintins 14 e 
24 agosto de 2017. DA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 
25 Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PPA 2018/2021. A Secretaria 
26 Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, tem a 
27 honra de convidar esta conceituada instituição para participar da Audiência 
28 Pública deste setor da municipalidade que tem como objetivo a discussão sobre o 
29 Plano Plurianual – 2018/2021, juntamente com as Secretarias de Turismo, 
30 Cultura, Obras e Autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE. Dia : 
31 16/08/2017. Local: Centro do Idoso Pastor Lessa. Horário 08h às 12h -14h às
32 17h. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para eventuais 
33 esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente. AZENILSON 
34 SANTOS DE AQUINO – Coordenador Municipal de Meio Ambiente. 
35 Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 
36 palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
37 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
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38 comentando sobre reclamações acerca da constante falta de energia elétrica nas 
39 comunidades de área de várzea e terra firme, que está prejudicando o trabalho dos 
40 Presidentes de comunidade, professores e moradores que pagam suas contas, 
41 porém não recebem um serviço de qualidade. Disse que em conversa com um 
42 responsável da Amazonas Energia, o mesmo informou que os funcionários estão
43 tentando resolver essas demandas, tendo em vista que por mais uma vez um 
44 árvore caiu em cima da rede de abastecimento, e citou que possuem uma cota 
45 diária de 45 litros de gasolina, o que impossibilitava retorno da equipe para o 
46 local. Citou que os reparos nas comunidades de terra firme são feitos por estrada, 
47 e o combustível e fornecido para realizarem esse serviço. O vereador Afonso de 
48 Souza Rocha pediu um aparte e disse que convivem com esse problema desde a 
49 implantação do Programa Luz Para todos, e já tomou a iniciativa através da sua 
50 assessoria para chegar realmente nos responsáveis por essa manutenção. O 
51 vereador Renei Serrão seguiu dizendo que encaminhou no mês de maio, um 
52 requerimento ao responsável da empresa, pois a comunidade do Marajá é algumas 
53 residências do Remanso não possuem Energia, porém foram feitos levantamentos 
54 e cadastros, com inclusive ocorrência de faturamentos de contas sem a 
55 disponibilização do serviço a essas comunidades. Disse que em Parintins não 
56 conseguiu resolver essa demando, por isso estará indo a Capital para buscar 
57 soluções, pois os moradores precisam ter o respeito dessa empresa. O Vereador 
58 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 
59 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que recebeu inúmeras 
60 denúncias da região do Boto, Paraná do Espírito Santo, Catispera e Paraná de 
61 Baixo em relação a esse problema de oscilação de energia que está prejudicando 
62 os moradores dessas localidades, por isso vê a importância de buscar explicações 
63 da concessionária acerca dessa problemática. Na seqüência comentou sobre suas 
64 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
65 Requerimento nº 285/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
66 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
67 Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no sentido 
68 de solicitar a manutenção, limpeza e expansão da rede do poço artesiano da 
69 comunidade São Paulo da Nova Esperança do Zé Açú para atender tanto a 
70 necessidade da escola, quanto das famílias, e dá outras providências. 
71 Requerimento nº 284/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
72 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
73 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
74 (SEMOSP), no sentido de solicitar a reforma da ponte localizada entre as 
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75 comunidades Boa Esperança e Nova Esperança do Zé Açú, e dá outras 
76 providências. Requerimento nº 286/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
77 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
78 Municipal de Educação (SEMED) no sentido de solicitar materiais de construção 
79 para conclusão do barracão de madeira que será a Escola Municipal São Paulo da 
80 Nova Esperança do Zé Açú, e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE 
81 SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
82 iniciou o seu discurso parabenizando o posicionamento do vereador Renei Serrão 
83 relacionado ao fornecimento de energia elétrica nas regiões de várzea e terra 
84 firme, sendo que essa energia é gerada na região do Caburi, porém chegam às
85 comunidades em péssima qualidade. Disse que já está em contato com a empresa, 
86 para saber quem é realmente responsável pela poda das árvores, pois é um dos 
87 maiores problemas que ocasionam a falta de energia nessas localidades. 
88 Comentou que não crer que a falta de manutenção seja causada pela falta de 
89 combustível, mas sim pela falta de compromisso da empresa responsável pela 
90 poda das árvores. O vereador Renei Serrão pediu um aparte e ressaltou os 
91 prejuizos que são causados não são ressarcidos pela empresa geradora de energia. 
92 O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e se solidarizou com esse pleito, 
93 e se colocou a disposição para auxiliar nessa problemática. O vereador Afonso 
94 Rocha seguiu relatando que a afiação na comunidade de São Joaquim está no 
95 solo, e teve relatos de um agricultor que tomou um choque ao realizar limpeza no 
96 seu terreno. Na seqüência convidou a comunidade Caburiense a participar do 
97 início do torneio de futebol que será realizado no dia 19 no estádio Rosemiro 
98 Pontes, que contará com a presença de várias comunidades circunvizinhas.
99 Enfatizou que essas iniciativas aquecem o comércio local e incentiva o jovem a 
100 pratica de esportes. Prosseguiu convidando a comunidade Parintinense a 
101 participar do XXVI Festival de Verão do Distrito do Caburi, que acontecerá nos 
102 dias 08, 09 e 10 de setembro. Ressaltou que já estão em conversa para 
103 apresentação desse Projeto ao Prefeito Bi Garcia, e não tem dúvida que será uma 
104 belíssima festa. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
105 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
106 falando que realizou visita a comunidade do Maranhão, onde pode verificar as 
107 demandas dos comunitários. Falou que a situação da escola está em condições 
108 precárias e o banheiro está tomado de insetos. Comentou que segundo relatos de 
109 moradores a ligação da água foi feita de forma errada, sendo que a mesma não 
110 está passando pela Caixa D’água, por isso pediu ao Diretor que envie um técnico 
111 para solucionar esse problema que está causando prejuizos aos comunitários. Na 
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112 seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
113 justificar apresentou Requerimento nº 287/2017, que requer nos termos do artigo 
114 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
115 Prefeitura Municipal, ao Setor de Obras e Setor de Iluminação Pública, o reparo 
116 da iluminação da comunidade do Maranhão. Seguiu solicitando também ao 
117 Secretário Mateus Assayag, que possa enviar uma equipe para realizar uma 
118 limpeza nas ruas daquela comunidade. O Vereador PAULO CÉSAR 
119 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
120 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
121 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
122 288/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
123 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Obras para fazer a 
124 limpeza da Rua 4 do bairro da União com urgência, bem como o reparo na 
125 iluminação pública na referida Rua. Em seguida falou que ouviu o vereador 
126 Bertoldo comentando sobre a escola da comunidade do Maranhão, e ressaltou que 
127 a situação é crítica, haja vista que se formou uma grande cratera por baixo da 
128 escola, ocasionado risco a vida dos alunos, por isso pediu providências ao 
129 Secretário de Obras e ao Secretário de Educação. Na seqüência procedeu a 
130 leitura de um documento que recebeu da Universidade do Estado do Amazonas 
131 relacionado ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência - PIBID, 
132 e seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
133 justificar apresentou Requerimento nº 289/2017, que requer nos termos do artigo 
134 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa 
135 Diretora a realização de uma Sessão Solene para defender o Programa PIBID na 
136 Universidade do Estado do Amazonas no dia 23 de outubro de 2017 às 16:00 
137 horas. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
138 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
139 enaltecendo a propositura do vereador Sebastião Teixeira, pois a Gleba da Vila 
140 Amazônia é um grande pólo que precisa de auxílio para o escoamento da 
141 produção rural. Em seguida comentou que o administrador do aeroporto viajou ao 
142 Rio de Janeiro para entregar um relatório ao órgão competente, e citou que o 
143 mesmo foi reaberto provisoriamente por três meses, sendo prorrogado por mais 
144 três meses até a resolução de problemas relacionados ao perigo viário. Citou um 
145 relatório que prejudicou o Município na gestão anterior, devido informação de 
146 grande quantidade de aves nas proximidades do aeroporto, o que não foi verdade, 
147 pois os biólogos e técnicos da ANAC comprovaram que foi um relatório 
148 enganoso. Citou a luta da administração Municipal com um esforço conjunto das 
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149 Secretarias pela reabertura definitiva do aeroporto, e informou que a Azul Linhas 
150 Aéreas só irá retornar após a reabertura integral do aeroporto, que com certeza irá 
151 minimizar a questão de vendas de passagens aéreas com preços absurdos. 
152 Comentou sobre a solicitação no Senado de subsídios para combustível das 
153 companhias aéreas, porém o Senador Omar Aziz afirmou que só irá assinar o 
154 requerimento, caso seja fornecido mais vôos e a menor custo das passagens para o 
155 Estado do Amazonas. Em seguida registrou ações de saúde que estão acontecendo 
156 no Município de Parintins, com mais de 1.200 pacientes atendidos na zona rural, 
157 sendo que estarão essa semana nas comunidades do Maranhão, Zé Açú e Tracajá,
158 com a disponibilização de várias especialidades. Citou que a UBS Fluvial 
159 necessita de equipamentos, porém o Governo Municipal está em busca de 
160 parceria com a FUNASA e com o Governo do Estado para disponibilizar esse 
161 serviço a população. Prosseguiu destacando o Centro de Saúde Valdir Viana que 
162 está com ações de saúde bucal nas escolas da comunidade, no intuito prevenir e
163 garantir uma saúde bucal de qualidade. Ressaltou que o Município de Parintins 
164 ainda passa por uma crise na área da saúde, e apesar das ações estarem 
165 acontecendo os recursos ainda continuam escassos, além de citar também que 
166 usuários dos municípios circunvizinhos utilizam o serviço de saúde no Município 
167 de Parintins. Comentou que são no total 44 médicos atuando no Município, com 
168 23 médicos especialistas, o que eleva a folha de pagamento, mas enfatizou que 
169 acima de tudo a administração tem buscado qualidade e a resolução dos 
170 problemas da comunidade e da cidade. O Vereador NORBERTO SILVA 
171 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
172 seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
173 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 290/2017, que requer nos 
174 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
175 solicitar lâmpadas para os postes de iluminação da Rua Tomazinho Meireles, no 
176 bairro Itaúna I (um), e dá outras providências. Em seguida reforçou a solicitação 
177 da vereadora Maria Alencar “Nêga” para a manutenção na iluminação da Rua da 
178 Igreja Católica da Santa Clara, pois a rua está praticamente na escuridão. 
179 Agradeceu a Secretaria pela limpeza e capinação no bairro de Santa Clara, e 
180 reforçou também a solicitação da operação Tapa Buracos para o bairro com 
181 urgência, enfatizando que o vereador não tem a competência de executar essas 
182 ações, porém também que o Governo do Estado ainda não enviou nenhum auxílio 
183 à Prefeitura para realizar esses serviços. Na seqüência falou que estará 
184 apresentando um requerimento em benefício dos moradores do bairro São 
185 Francisco, para que o Setor de Terras possa expedir os títulos definitivos dos 
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186 terrenos, pois a grande maioria não possui esse documento. O vereador Marcos da 
187 Luz pediu um aparte e disse que é um assunto de suma importância, porém 
188 informou que a Prefeitura não pode emitir essa titulação, tendo em vista que as 
189 terras de onde denominou São Francisco são áreas que pertencem a União, daí a 
190 importância do Projeto Orla que apresentou na semana passada, sendo que a
191 Secretaria de Patrimônio da União irá estabelecer como será feita a regularização 
192 dessas áreas. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que essa situação 
193 confunde algumas pessoas, tendo em vista que alguns moradores já possuem 
194 títulos definitivos naquela localidade. Finalizou citando que terão uma reunião
195 com o Juiz Dr. Fábio Olinto e na quinta feira terão uma reunião com a equipe 
196 técnica da Prefeitura Municipal para tratarem da LDO. O Vereador MARCOS 
197 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
198 Câmara e iniciou o seu discurso apresentando um Projeto de Lei, no intuito de 
199 auxiliar as permanentes demandas feitas pelos vereadores dessa Casa. Disse que 
200 diante de toda a crise, é gritante a situação de majoração de preços em Parintins, e 
201 o Município se encontra desaparelhado para enfrentar todo esse problema que 
202 atinge toda a comunidade. Citou que em 2015 iniciou um trabalho quando ainda 
203 fazia parte da Procuradoria do Município, em relação a essa situação em que a lei 
204 oportuniza o próprio Município em criar os seus próprios instrumentos para 
205 fiscalizar. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
206 argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei, que “dispõe sobre o Instituto 
207 Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Parintins, e dá outras 
208 providências”. Seguiu dizendo que todos os vereadores dessa Casa têm o 
209 compromisso e a responsabilidade de instrumentalizar o Município de Parintins
210 na busca do enfrentamento dessa desordem econômica da majoração de preços 
211 que ocorrem principalmente no período do Festival Folclórico de Parintins, sendo 
212 uma agressão ao consumidor, um atentado a economia popular e uma 
213 desmotivação na participação na maior atividade cultural e turística do Município.
214 Em seguida comentou sobre o requerimento que apresentou na sessão anterior, e 
215 disse que ficou sabendo através das redes sociais, de um acidente que ocorreu 
216 próximo ao Residencial Vila Cristina, onde os buracos e a falta de iluminação 
217 contribuíram para esse acidente, por isso pediu as autoridades para que façam a 
218 manutenção da iluminação pública, pois é intolerável a falta desse serviço em 
219 Parintins. Ressaltou que não está faltando recursos financeiros, pois a população 
220 paga as suas contas, nem está faltando à cobrança dos vereadores nessa tribuna,
221 portanto o que está faltando é a gestão do serviço público, o planejamento 
222 administrativo e financeiro para a realização dos serviços, o respeito ao cidadão 
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223 que paga pelo serviço, decisão política e a vontade de resolver o problema. Falou 
224 que se a Secretaria de Obras não está conseguindo resolver o problema, cabe abrir 
225 um processo licitatório para contratar uma empresa para realizar os serviços com 
226 qualidade. Ressaltou que não é justo que o cidadão pagar integralmente a 
227 contribuição de iluminação pública, porém não podem usufruir dos serviços pelo 
228 qual pagou, sendo, portanto uma lesão ao consumidor, e por isso precisam ter a 
229 obrigação de bem representar os interesses públicos, zelar pela boa aplicação dos 
230 recursos públicos e ajudar o Poder Executivo a encontrar a solução para os 
231 problemas que estão atingindo a sociedade. Destacou que a falta de iluminação 
232 pública contribui para a redução da segurança pública, e a população de Parintins 
233 fica cada vez mais vulnerável. Pediu ao Secretário Mateus Assayag que não 
234 permita uma extensão muito grande sem lâmpadas para evitar a completa 
235 escuridão. Disse que seria importante o Secretário vir a público dizer das 
236 dificuldades para se resolver o problema e a perspectiva de curto, médio e longo 
237 prazo. Finalizou dizendo que é necessário conhecer o orçamento público, e o que 
238 está afetando a economia devido é a crise e a desordem pelo qual foi deixado o 
239 Município. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
240 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
241 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
242 apresentou Moção de Pesar nº 011/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento 
243 Interno desta Casa Legislativa, aos familiares da Senhora Maria Salete Pinto 
244 Gonçalves, pelo seu falecimento. Na seqüência comentou que houve uma queda 
245 na procura de exames da mamografia, e por isso pediu as pessoas que procurem 
246 uma UBS para agendar o seu exame que está sendo disponibilizado no Hospital 
247 Jofre Cohen, principalmente para mulheres a partir de 40 anos de idade. 
248 Prosseguiu agradecendo ao Diretor do SAAE, Nelson Campos pelo ofício que 
249 enviou informando acerca da solicitação de um poço para a comunidade de Nova 
250 Canaã, sendo que as obras estão sendo executadas em parceria com a atual 
251 Administração Municipal, pois essas obras não constavam na LDO do ano 
252 anterior, e informou também que estão firmando um Convênio de R$ 
253 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para a construção de 12 novos poços 
254 artesianos para as comunidades rurais. Destacou que o objetivo atual é incluir no 
255 PPA a construção de mais 80 poços para na zona rural do Município de Parintins.
256 Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar 
257 e justificar apresentou Requerimento nº 291/2017, que requer nos termos do 
258 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
259 Prefeitura de Parintins o cumprimento da Lei 478/2010 que dispõe sobre a 
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260 proibição da comercialização, o uso de cerol e de qualquer material cortante em 
261 linhas ou fios usados na brincadeira de empinar papagaio de papel e pipas. Além 
262 disso, que determine locais apropriados para essa prática no Município. O 
263 vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse que esse problema está sendo 
264 comentando em Parintins, e citou que estão utilizando uma linha chilena 
265 altamente resistente ocasionando risco a vida das pessoas. O Senhor Presidente 
266 convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a 
267 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON 
268 ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
269 e iniciou o seu discurso informando que a Prefeitura está reembolsando o dinheiro 
270 das pessoas que se inscreveram no concurso que seria realizado pela empresa 
271 IPRO. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
272 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 045/2017, de autoria do 
273 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 69 do 
274 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, para 
275 que seja feita a criação da Lei que dispõe sobre o transporte de passageiros em 
276 veículos de aluguel através de táxi, no Município de Parintins-AM. Em seguida 
277 falou que participou da abertura da Semana de Educação Inclusiva da Rede 
278 Estadual de Ensino, e tiveram a oportunidade de debater sobre os avanços da 
279 educação inclusiva no Município de Parintins. Relembrou o trabalho que foi 
280 desenvolvido pela Professora Paula do Carmo, que dedicou sua vida as pessoas 
281 com deficiência na inclusão dentro da comunidade escolar. Disse que esse 
282 trabalho hoje é realizado pela professora Ivone e sua equipe e na rede estadual é 
283 realizado pela Professora Mariê. Citou que Parintins vive no campo da inclusão, 
284 com a adesão do professor de educação especial na área do Espectro Autista.
285 Ressaltou que todos devem cuidar plenamente das políticas públicas que abraçam 
286 e dão direito a essas pessoas. Falou que anteriormente essas pessoas eram 
287 direcionadas somente as escolas especiais, porém hoje podem estudar em todas as 
288 escolas, mesmo não estando preparadas para recebê-los, porém frisou a busca 
289 constante dos homens públicos para resolver esse problema, e destacou que o 
290 Prefeito Bi Garcia implantou a maior quantidade de salas de recursos para essas 
291 pessoas. Criticou que essas salas foram saqueadas na gestão passada, sendo uma 
292 irresponsabilidade muito grande, por isso não vai esquecer a administração 
293 catastrófica do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, o qual prejudicou e continua 
294 prejudicando a população de Parintins. Comentou das 51 escolas que eram para 
295 serem construídas com poço artesiano, e citou que o Ex Prefeito com o 
296 empresário Beto dividiram os recursos que seriam utilizados em benefício da 
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297 população. Disse que o Ex Prefeito seria capaz de retornar a Parintins, por isso 
298 não podem deixar de falar sobre os absurdos praticados por ele. Falou que o 
299 concorda que o problema da iluminação deve ser solucionado com urgência, 
300 porém ressaltou que hoje as ruas já possuem iluminação, tendo em vista que a 
301 cidade estava às escuras e com lixos espalhados pelas ruas. Na sequência o 
302 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
303 votação a INDICAÇÃO nº 045/2017, de autoria do Vereador MAILDSON 
304 ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
305 Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, para que seja feita a criação da Lei 
306 que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel através de 
307 táxi, no Município de Parintins-AM. Aprovado por unanimidade.
308 Requerimento nº 284/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
309 CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
310 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
311 por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), no 
312 sentido de solicitar a reforma da ponte localizada entre as comunidades Boa 
313 Esperança e Nova Esperança do Zé Açú, e dá outras providências. Aprovado por 
314 unanimidade. Requerimento nº 285/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
315 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do 
316 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
317 Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
318 (SAAE), no sentido de solicitar a manutenção, limpeza e expansão da rede do 
319 poço artesiano da comunidade São Paulo da Nova Esperança do Zé Açú para 
320 atender tanto a necessidade da escola, quanto das famílias, e dá outras 
321 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 286/2017 de 
322 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
323 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
324 de solicitar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no sentido de solicitar 
325 materiais de construção para conclusão do barracão de madeira que será a Escola 
326 Municipal São Paulo da Nova Esperança do Zé Açú, e dá outras providências. 
327 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 287/2017 de autoria do 
328 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
329 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
330 solicitar à Prefeitura Municipal, ao Setor de Obras e Setor de Iluminação Pública, 
331 o reparo da iluminação da comunidade do Maranhão. Aprovado por 
332 unanimidade. Requerimento nº 288/2017 de autoria do Vereador PAULO 
333 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
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334 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
335 Municipal de Obras para fazer a limpeza da Rua 4 do bairro da União com 
336 urgência, bem como o reparo na iluminação pública na referida Rua. Aprovado 
337 por unanimidade. Requerimento nº 289/2017 de autoria do Vereador PAULO 
338 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
339 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora 
340 a realização de uma Sessão Solene para defender o Programa PIBID na 
341 Universidade do Estado do Amazonas no dia 23 de outubro de 2017 às 16:00 
342 horas. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 290/2017 de autoria do
343 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do 
344 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar lâmpadas para 
345 os postes de iluminação da Rua Tomazinho Meireles, no bairro Itaúna I (um), e 
346 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
347 291/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
348 GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
349 Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins o cumprimento 
350 da Lei 478/2010 que dispõe sobre a proibição da comercialização, o uso de cerol 
351 e de qualquer material cortante em linhas ou fios usados na brincadeira de 
352 empinar papagaio de papel e pipas. Além disso, que determine locais apropriados 
353 para essa prática no Município. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar 
354 nº 011/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
355 GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
356 Legislativa, aos familiares da Senhora Maria Salete Pinto Gonçalves, pelo seu 
357 falecimento. Em discussão: o vereador Francisco Waltéliton pediu para também 
358 assinar essa propositura. O vereador Presidente Maildson Fonseca sugeriu que
359 todos pudessem assinar a propositura, sendo autorizada pela autora da Moção. 
360 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
361 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
362 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
363 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
364
365
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367
368 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
369 Presidente
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370
371
372
373 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
374 Vice-Presidente
375
376
377 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
378 1ª Secretária
379
380
381 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA
382 2º Secretário
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384
385 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
386
387
388
389 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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392
393 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
394
395
396
397 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
398
399
400
401 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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408 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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412 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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