sessao nº 40

Ata da 40ª Sessão Ordinária de 21/08/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017. No vigésimo primeiro dia
4 do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE SOUZA 
14 SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou
15 os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador 
16 Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 121:1-2 (ELEVO OS MEUS 
17 OLHOS PARA OS MONTES; DE ONDE ME VEM O SOCORRO? O MEU 
18 SOCORRO VEM DO SENHOR, QUE FEZ OS CÉUS E A TERRA.). A seguir 
19 o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
20 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
21 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
22 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
23 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto 
24 Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
25 pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
26 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
27 comentando sobre o encerramento do período de solicitação para isenção 
28 daqueles que desejam prestar o vestibular da Universidade do Estado do 
29 Amazonas referente ao ano de 2017 nas diversas áreas e cursos que a 
30 Universidade oferece. Ressaltou que a UEA possui grande importância no Estado 
31 do Amazonas, e a mesma está completando 16 anos da sua criação, que foi 
32 realizada na gestão do então Governador Amazonino Mendes. Destacou os 
33 relevantes serviços para dar mão de obra qualificada, além do incentivo as 
34 pessoas para trabalharem de forma autônoma. Citou que a Universidade oferece 
35 curso em licenciatura, técnicos e bacharelados, e em breve formará uma turma do 
36 curso de enfermagem, e citou a conclusão de duas turmas de bacharéis em Direito
37 no Município de Parintins. Comentou brevemente sobre a trajetória do Médico 
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38 Residente em Cardiologia Dr. Oziel, que teve a oportunidade de estudar da 
39 Universidade do Estado do Amazonas e é um exemplo de pessoas que foram 
40 beneficiadas por essa Instituição de Ensino. Destacou que é a Universidade de 
41 maior quantidade de Pólos dentro do Brasil, e citou que vários municípios que 
42 não são pólos já possuem cursos de extensão nas suas cidades. Ressaltou que a 
43 Universidade trouxe qualidade aos professores através do PROFORMAR 1 e 2, o 
44 qual expandiu a oportunidade para todos os professores que ainda não possuíam 
45 graduação. Seguiu comentando sobre a sua trajetória até chegar à docência na 
46 Universidade do Estado do Amazonas, que também lhe deu a oportunidade de 
47 fazer o seu mestrado, e citou muitas outras oportunidades foram disponibilizadas 
48 para professores estudarem o doutorado. Pediu para que todos aproveitem a 
49 oportunidade de fazer o vestibular, pois um dia poderão ser cobrados pela vida. 
50 Ressaltou que essa oportunidade veio de pessoas que tem compromisso e 
51 souberam dignificar os cargos que exerciam, e não daqueles que só exploraram e 
52 sacrificaram o povo do Amazonas e de Parintins. O vereador Marcos da Luz 
53 pediu um aparte e destacou o trabalho que o então Governador Amazonino fez na 
54 área da educação quando reformou todas as escolas de Parintins, colocando 
55 dentro do padrão de climatização para a região. Destacou a oportunidade que deu 
56 para a qualificação dos professores, os quais puderam suprir as necessidades de 
57 mão de obra qualificada para a rede pública de ensino. O vereador Maildson 
58 Fonseca finalizou destacando ações que estão acontecendo na área da saúde, 
59 educação e bem estar social que tem beneficiado o povo dentro do Município de 
60 Parintins. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
61 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso ressaltando o 
62 início do ano letivo na área de várzea do Município de Parintins, e como educador 
63 desejou boa sorte a todos os colegas professores, funcionários e alunos que a 
64 partir do dia 18 estão nas escolas em busca de melhores dias para as suas vidas. 
65 Na seqüência parabenizou a Prefeitura Municipal de Parintins por ter realizado o 
66 curso de arbitragem na Agrovila do Caburi, destacando que o esporte faz parte da 
67 educação do cidadão. Citou que inclusive no sábado os árbitros já puderam 
68 arbitrar o torneio no Distrito do Caburi que muito tem contribuído para tirar o 
69 jovem da ociosidade, e na oportunidade agradeceu a todos que coordenaram o 
70 início desse evento, bem como a Prefeitura de Parintins que está apoiando essa 
71 iniciativa. Em seguida falou que participou da IV Festa do Boi Famoso, e 
72 aproveitou para parabenizar os artistas locais que apresentaram a cultura 
73 Caburiense nesse evento. Em seguida convidou toda a comunidade Parintinense 
74 e Municípios vizinhos para participarem do XXVI Festival de Verão que 
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75 acontecerá nos dias 8, 9 e 10 na cidade do Caburi, onde o turista será bem 
76 recebido e voltará com certeza nos próximos anos. O Vereador PAULO CÉSAR 
77 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
78 Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que fez com demais vereadores 
79 a comunidade do Miriti, onde reuniram com alguns moradores para tratar de 
80 vários assuntos e reinvidicações que serão repassadas ao Executivo. Citou que 
81 verificaram que a escola possui um ambiente adequado para dar um bom ensino 
82 aos alunos e aproveitou para agradecer a receptividade de todos da comunidade.
83 Em seguida pediu a todas as mulheres e homens que procurem o hospital Jofre 
84 Cohen ou as Unidades Básicas de Saúde para realizarem o exame de mamografia,
85 sendo que muito foi cobrado ao Executivo para que disponibilizasse esse serviço
86 que em 60 (sessenta) dias realizou 500 (quinhentos) exames de mamografia. 
87 Prosseguiu falando que a Unidade Básica de Saúde Tia Leó já realizou mais de 
88 70.000 (setenta mil) atendimentos em diversas especialidades nesses 7 meses de 
89 administração do Prefeito Bi Garcia, o qual tem se preocupado em garantir uma 
90 boa qualidade da saúde para a população Parintinense. Prosseguiu falando que 
91 esteve visitando com demais vereadores e o Prefeito, a comunidade do Remanso, 
92 onde estiveram verificando a situação dos comunitários. Citou que também foram 
93 à comunidade do Marajá onde verificaram o descaso que a administração passada 
94 teve com aquela localidade, onde inclusive abandonaram os materiais que seriam 
95 para a construção da escola. Em seguida informou às pessoas que recebem o 
96 seguro social do INSS, que a perícia será realizada até o dia de hoje para as 
97 pessoas que recebem o auxílio doença, por isso pediu a todos que comparecem a 
98 uma agência do INSS para não perderem seus benefícios. O Vereador 
99 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 
100 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando todos os atletas 
101 que representaram Parintins na Copa de Máster na cidade de Urucará. Em seguida 
102 comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
103 justificar apresentou Requerimento nº 293/2017, que requer nos termos do artigo 
104 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
105 Prefeitura de Parintins por meio da Coordenação de Esporte e Lazer para que seja 
106 feita a demarcação da quadra da praça dos bois. Requerimento nº 292/2017 de 
107 autoria, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
108 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins à EMTT, 
109 as pinturas das faixas de pedestres horizontal e vertical das Ruas da cidade. 
110 Requerimento nº 294/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
111 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
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112 Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que 
113 seja feito o serviço de iluminação pública e recapeamento asfáltico nas Ruas 
114 Padre Francisco Lupino (Rua 4) e Padre Augusto Gianola (Rua 3) próximo a 
115 escola Luz do Saber, no bairro Itaúna II. O Vereador MARCOS AURÉLIO 
116 MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
117 iniciou o seu discurso agradecendo o convite dos vereadores para participar de 
118 uma viagem que fizeram a região do Miriti, na comunidade de Aparecida, onde 
119 estão nucleadas mais 4 comunidades. Disse que tiveram a oportunidade de 
120 identificar uma série de demandas sociais no âmbito da educação e da saúde, e 
121 tem certeza que os vereadores irão bem representar as demandas ao Executivo 
122 Municipal. Em seguida falou que teve a oportunidade de ir ao encontro do 
123 Prefeito na companhia do vereador Francisco Waltéliton, com o objetivo de tratar 
124 de todos os Projetos que já apresentou na Câmara Municipal de Parintins, 
125 principalmente relacionados ao setor pesqueiro. Disse que o Prefeito autorizou o 
126 líder do Governo a se articular junto as Secretarias afins para que possam por em 
127 funcionamento o Entreposto Pesqueiro, que já faz parte da cessão do Patrimônio
128 da União para o Município de Parintins. Ressaltou que vai propor Projetos nessa 
129 Casa para que venham viabilizar o seu funcionamento, e informou que o Prefeito 
130 também autorizou que façam o pedido de um técnico de Engenharia de Pesca do 
131 Ministério da Secretaria de Pesca, no intuito de elaborar uma nota técnica que 
132 estime valores necessários para fazer a reforma e ampliação do Entreposto 
133 Pesqueiro. Citou que o Prefeito autorizou a dar andamento para tomar por cessão 
134 3 patrimônios importantes para o setor pesqueiro, dentre eles um caminhão 
135 frigorífico para fazer a distribuição nas feiras e mercados de Parintins, uma feira 
136 frigorífica móvel que poderá atender vários bairros da cidade, e o Projeto de uma 
137 fábrica de gelo que já está em andamento, a qual poderá atender a região do 
138 Mocambo. Ressaltou que o Prefeito também autorizou o Projeto de Escritório de 
139 Representação de Pesca no Município de Parintins, e citou que estará indo a 
140 Manaus se encontrar com o Superintendente do Patrimônio da União, Dr. 
141 Alexandre Lemos, para tratar do Projeto Orla, que visa transformar a frente da 
142 cidade numa orla turística com muro de contenção das correntezas e das encostas, 
143 além da orla do Rio Macurani em torno na cidade. Disse que na oportunidade o 
144 Prefeito salientou que a emenda do Senador Omar Aziz no valor de R$ 
145 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), inclui o muro de contenção do 
146 Entreposto Pesqueiro de Parintins que está sendo muito necessário neste 
147 momento de desabamento de terras. Falou que não tem dúvida que na medida na 
148 qual estão trabalhando o Poder Legislativo e Executivo, cada vez mais estão 
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149 estruturando o setor pesqueiro, e em nome dos pescadores agradeceu ao Prefeito 
150 pela iniciativa, e pediu auxílio aos Secretários Municipais para que possam em 
151 menor tempo possível ter o fortalecimento da pesca no Município de Parintins. 
152 Na seqüência fez alusão ao Ex Governador Amazonino Mendes quando tratou da 
153 educação, na qual o Presidente Maildson já havia destacado em relação à 
154 construção da UEA e sua extensão. Destacou a simplicidade do Ex Governador 
155 Amazonino Mendes, que todo homem público deve ter, e citou que o Ex Prefeito 
156 Enéas destacou a importância do trabalho do Amazonino, concedendo recursos 
157 para pagar as terras do empresário Paulo Corrêa, no intuito de criar o bairro 
158 Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa, além do bairro da União. Ressaltou que o Ex 
159 Governador Amazonino Mendes fez a ponte, a Universidade do estado do 
160 Amazonas, reformou as escolas estaduais e todos os Hospitais do Interior do 
161 Estado da rede pública de saúde. Citou que Parintins está padecendo hoje pela 
162 desatenção de outros Governadores em relação ao Hospital Padre Colombo, e 
163 disse que no ano 2000 o então Governado Amazonino Mendes fez um Convênio
164 com a Diocese de Parintins, no intuito de colocar 250 servidores dentro do 
165 Hospital, sendo que hoje só possui 100 funcionários desse efetivo trabalhando. O 
166 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que o Ex Governador 
167 Amazonino Mendes reconstruiu o Hospital, colocou 250 servidores e firmou um 
168 Convênio com a Diocese para a manutenção anual do Hospital Padre Colombo, 
169 que teve seu Convenio diminuído pela metade na Gestão do Governador José 
170 Melo, ocasionando uma grande dificuldade financeira. O vereador Marcos da Luz 
171 seguiu fazendo uma manifestação de preocupação em relação ao Hospital Padre 
172 Colombo, porém tem certeza da sensibilidade do então Governador Amazonino 
173 no momento pelo qual ele fez o Convênio anterior, principalmente para com as 
174 pessoas que não tem acesso a saúde. Destacou que Parintins teve dois grandes 
175 visionários, que foram Dom Arcângelo Cerqua em 1960 quando construiu a 
176 Catedral e o Governador Amazonino quando construiu o Bumbódromo, portanto 
177 todos devem agradecer as pessoas que realmente tem visão e sabem construir, 
178 pois amam, cuidam e fazem o bem para a população. O Vereador NORBERTO 
179 SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
180 iniciou o seu discurso parabenizando a seleção de Parintins que esteve no 
181 Município de Urucará, onde venceram o jogo naquele Município, e ressaltou que 
182 crer que o Prefeito Bi Garcia irá honrar as promessas feitas a elite do futebol de 
183 Parintins, com incentivos e pagamentos de premiações. Citou que já foi um 
184 grande esportista, e disse que o time Estrela do Norte está novamente 
185 representando o bairro de Santa Clara. Em seguida parabenizou todas as 
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186 mulheres do Ministério Internacional Restaurando Famílias, pela participação em 
187 uma Conferência realizada no bairro de Santa Clara. Na seqüência comentou 
188 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
189 Requerimento nº 295/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
190 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a construção de uma quadra 
191 poliesportiva na comunidade de Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, e dá 
192 outras providências. Prosseguiu citando que essa comunidade necessita da 
193 contratação de um funcionário para operar o bombeamento do SAAE, e a 
194 contratação de 2 ACS para atender toda a nucleação de Nossa Senhora de 
195 Aparecida do Miriti que é composta por mais 5 comunidades. Em seguida disse 
196 que ouviu atentamente o discurso do Presidente dessa Casa Legislativa e do 
197 vereador Marcos da Luz, os quais destacaram o grande trabalho do Ex 
198 Governador Amazonino Mendes, não somente no Município de Parintins, bem 
199 como em todo o Estado do Amazonas. Ressaltou que o mesmo deixou uma 
200 história admirável pelos trabalhos que executou dentro do Estado do Amazonas. 
201 Lembrou que Parintins passou por três ocupações na gestão do Ex Prefeito Enéas 
202 Gonçalves, e comentou que muitas pessoas acham que o problema é resolvido 
203 somente com a desapropriação das terras, sendo que na maioria das vezes esse 
204 gasto não está previsto no orçamento do Município, e por isso ressaltou a 
205 importância do então Governador Amazonino Mendes que se sensibilizou 
206 fazendo o pagamento das terras ao empresário Paulo Corrêa. Citou que hoje 
207 existem as ocupações do Castanheira, Pascoal Alaggio e Lady Laura, e enfatizou 
208 que o Prefeito Bi Garcia não possui recursos para fazer essas desapropriações, por 
209 isso necessita de apoio do Governo do Estado. Falou sobre a instabilidade e 
210 preocupação dos moradores dessas ocupações com essa realidade, por isso 
211 enfatizou que precisam ter consciência para escolher o próximo governante. A
212 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os 
213 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
214 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
215 Projeto de Lei, que “que dispõe sobre a instalação de Biombos, painéis de 
216 material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas 
217 as agências bancárias e postos de atendimento bancários localizado no 
218 âmbito do Município de Parintins – AM e dá outras providências”. O 
219 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 
220 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando dos 
221 grandes feitos que ocorreram em Parintins no passado e que deixaram de 
222 acontecer. Comentou sobre a fala do vereador Marcos da Luz quando citou as 
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223 grandes obras que foram feitas, pois na época muitos não entendiam, mas com o
224 tempo puderam saber a finalidade. Saudou e agradeceu ao Ex Governador pela 
225 construção do Bumbódromo, que a partir daquele momento o Festival se renovou 
226 e os bois se engrandeceram, e citou que em outro momento construiu os dois 
227 currais no intuito de oferecer uma estrutura para grandes eventos. Seguiu falando 
228 do relato que o vereador Afonso fez anteriormente em relação às inúmeras ações 
229 que o Ex Governador fez na Agrovila do Caburi, e por isso os moradores 
230 possuem uma grande gratidão. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a 
231 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
232 296/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
233 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a 
234 operação Tapa Buracos na Rua José Luiz de Menezes. INDICAÇÃO nº 
235 019/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
236 ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário 
237 do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível 
238 médio/técnico os Agentes Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento 
239 da população. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
240 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
241 destacando o início da Festa de São Pedro da comunidade do Parananema, e citou 
242 que há dois meses foi procurada pela Coordenação da Festa, os quais solicitaram 
243 auxílio na compra de uma máquina de costura para a realização de um sorteio, no 
244 entanto ainda não conseguiu fazer a entrega dessa máquina aos organizadores. O 
245 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que a Coordenação 
246 também lhe solicitou auxílio de uma premiação, porém ainda não conseguiu 
247 contanto para entregar o produto. O vereador Presidente Maildson Fonseca pediu 
248 um aparte e comentou que também lhe pediram um auxílio, porém já foi 
249 resgatado em sua residência. A vereadora Vanessa Gonçalves prosseguiu falando 
250 do encontro que tiveram com o Juiz Dr. Fábio Olinto, sobre vários assuntos 
251 pertinentes a eleição, e citou que os vereadores não podem participar entrando nas 
252 seções localizadas nas escolas, pois não são candidatos ao Governo, a não ser na 
253 escola que irão votar, e citou também a portaria que impende que lanchas se 
254 desloquem da sede do Município para as comunidades rurais a partir de 20 horas 
255 de sábado. Comentou que por ser uma eleição diferenciada o TRE não está 
256 disponibilizando transporte aos comunitários, mas espera que na próxima eleição 
257 isso seja normalizado, e citou a determinação de que só poderão solicitar votos 
258 em redes sociais até o sábado às 20 horas. Na seqüência falou que recebeu um 
259 ofício informando que a seleção de handebol feminino de Parintins foi convidada 
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260 para uma disputa na cidade de Itacoatiara, e por isso estão pedindo uma 
261 contribuição de quem puder ajudar, inclusive ao Poder Executivo através do líder 
262 do Governo vereador Francisco Waltéliton. O vereador Norberto Farias pediu um 
263 aparte e disse que poderiam apresentar um requerimento para solicitar auxílio ao 
264 Poder Executivo. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu ressaltando que os 
265 vereadores não possuem verba de gabinete, sendo que a ajuda que disponibilizam 
266 são dos seus próprios salários. Em seguida falou que a delegacia especializada em 
267 crimes contra a mulher assegura tranquilidade a população feminina vítima de 
268 violência através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos 
269 delitos praticados contra a mulher. Ressaltou que a atuação da delegacia da 
270 mulher tem limites legais, portanto se ocorrer qualquer tipo de agressão a 
271 denúncia, deve ser a mais imediata possível no sentido de evitar a perda de 
272 evidências que comprovem o crime, e citou que no Amazonas a delegacia 
273 especializada em crime contra a mulher foi criada em Manaus no dia 7 de julho 
274 de 1987, durante o Governo de Amazonino Mendes. Ressaltou que a delegacia 
275 está necessitando de uma escrivã, por isso a delegacia está solicitando apoio em 
276 relação a essa demanda. Destacou que a delegada está se prontificando a 
277 participar das ações da SEMASTH, e aproveitou para informar que o delegado já 
278 está realizando visitas às comunidades rurais no intuito de auxiliar a população da 
279 zona rural. Comentou sobre vários relatos de ocorrências relacionadas às drogas 
280 e bebidas alcoólicas nas comunidades rurais, o que tem ocasionado muita 
281 violência contra mulheres e crianças. O vereador Afonso Rocha pediu um aparte e 
282 disse da sua luta desde o início dos trabalhos em relação a essa violência que a 
283 cada dia vem aumentando nas comunidades, e citou que a segurança pública tem 
284 falhado, e isso tem sido explanado nessa Casa Legislativa. A vereadora Vanessa 
285 seguiu falando dessa preocupação nas agrovilas, bem como nas comunidades 
286 menores, por isso há necessidade de policiamento nessas localidades. Prosseguiu 
287 falando que na comemoração dos 11 anos da Lei Maria da Penha, que tornou 
288 crime a violência doméstica contra a mulher, o Instituto Maria da Penha lançou o 
289 Projeto Relógio da Violência que estima quantas mulheres são diariamente 
290 agredidas física ou verbalmente no Brasil, e disse que o Projeto é realizado 
291 devido a um levantamento do Instituto Data Folha, em parceria com o Fórum 
292 Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que a cada dois segundos uma 
293 mulher sofre violência, além de trazer de maneira simples e didática sobre os seis 
294 tipos de violência contra a mulher, sendo elas física, verbal, psicológica, 
295 patrimonial, sexual e moral, além informação sobre prevenção e combate a 
296 violência. Em seguida falou que havia dito na semana anterior sobre a falta de 
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297 procura das mulheres para fazer o exame de mamografia, porém recebeu algumas 
298 denúncias de mulheres que procuram o Posto de Saúde, mas encontram 
299 dificuldades para serem atendidas e encaminhadas ao Hospital Jofre Cohen para a 
300 realização do exame, por isso entrou em contato com o Senhor Josimar Marinho, 
301 que se comprometeu em verificar essa situação. O Vereador RENEI DE SOUZA 
302 SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
303 seu discurso agradecendo aos vereadores que lhe acompanharam na comunidade 
304 do Marajá, onde não possui energia elétrica, poço artesiano e uma escola para dar 
305 uma estrutura adequada aos professores e alunos. Disse que tiveram a 
306 oportunidade de visitar todas as famílias daquela comunidade, onde o Prefeito Bi 
307 Garcia anunciou a construção da escola, que já possuía alguns materiais de 
308 construção que foram abandonados pela gestão passada, que também destruiu o 
309 barracão que foi construído pelos comunitários. Falou também que o Prefeito irá 
310 construir o poço artesiano e vai trabalhar para levar a energia até aquela 
311 localidade, e caso não consiga que o Luz para Todos alcance essa comunidade, o 
312 mesmo irá doar um motor de luz para geração de energia no centro comunitário.
313 Comentou da alegria daqueles moradores em receber o Prefeito Bi Garcia com 
314 mais sete vereadores, e disse que estarão acompanhando os trabalhos do Poder 
315 Executivo naquela comunidade. Em seguida destacou que na quarta feira vão 
316 iniciar o curso pelo SENAC, que solicitou no mês de março, através da Secretária 
317 Extraordinária, Michele Valadares, para disponibilização de cursos de corte de 
318 cabelo, hidratação e escova que irá atender mais de 50 comunitários do 
319 Mocambo, o qual irá oportunizar inclusão social e a produtividade dessa 
320 localidade, gerando renda ao povo da zona rural, por isso agradeceu a parceria da 
321 Prefeitura e da SEMASTH pelo empenho na realização desse curso. Na seqüência 
322 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
323 apresentou Requerimento nº 297/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
324 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
325 Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos –
326 SEMOSP, a instalação completa da iluminação no campo de futebol do Distrito 
327 do Mocambo. Em seguida se reportou ao discurso da vereadora em relação à 
328 segurança pública no Caburi, Mocambo e Vila Amazônia, e citou o caso no qual 
329 Policial que presta serviço no Mocambo, trouxe à Parintins 3 adolescentes que 
330 portavam drogas no bolso e na mochila. Falou que o atual Comando da Polícia 
331 Militar não gosta da Zona Rural, e disse que vão conversar com o Prefeito Bi 
332 Garcia para verificar quais atitudes que poderão ser tomadas nessas localidades, 
333 tendo em vista que solicitaram providências do Comando da Polícia e do Governo 
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334 do Estado e não foram atendidos. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 
335 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 292/2017
336 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que 
337 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
338 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a EMTT, as pinturas das 
339 faixas de pedestres horizontal e vertical das Ruas da cidade. Aprovado por 
340 unanimidade. Requerimento nº 293/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO 
341 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 
342 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura de 
343 Parintins por meio da Coordenação de Esporte e Lazer para que seja feita a 
344 demarcação da quadra da praça dos bois. Aprovado por unanimidade.
345 Requerimento nº 294/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 
346 MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
347 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
348 Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que 
349 seja feito o serviço de iluminação pública e recapeamento asfáltico nas ruas Padre 
350 Francisco Lupino (Rua 4) e Padre Augusto Gianola (Rua 3) próximo a escola Luz 
351 do Saber, no bairro Itaúna II. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
352 295/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos 
353 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
354 solicitar a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Nossa 
355 Senhora de Aparecida do Miriti, e dá outras providências. Aprovado por 
356 unanimidade. Requerimento nº 296/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 
357 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 
358 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
359 Municipal de Parintins, a operação Tapa Buracos na Rua José Luiz de Menezes. 
360 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 019/2017, de autoria do
361 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 
362 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo 
363 Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do Saber, como forma 
364 de qualificar os profissionais da área de saúde de nível médio/técnico os Agentes 
365 Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da população. Aprovado 
366 por unanimidade. Requerimento nº 297/2017 de autoria do Vereador RENEI 
367 DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
368 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
369 Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a 
370 instalação completa da iluminação no campo de futebol do Distrito do Mocambo. 
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371 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
372 segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 031/2017-
373 CMP, “Que aprova as normas para gestão dos recursos destinados ao 
374 pagamento de diárias dentro e fora da sede do Município de Parintins e 
375 concessão de passagens aéreas aos detentores de cargo eletivo e servidores do 
376 Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias”. Aprovado por 
377 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
378 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
379 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
380 a Sessão às 12:00hs. 
381
382
383
384
385
386 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
387 Presidente
388
389
390 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
391 Vice-Presidente
392
393
394 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
395 1ª Secretária
396
397
398 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
399 2º Secretário
400
401
402 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
403
404
405
406 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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410 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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414 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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418 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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422 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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426 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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