| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2017-08-22 |
| native_id | 164 |
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Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 1 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017. No vigésimo segundo dia 4 do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 12 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e VANESSA GENY 14 CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 16 feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão, em Salmos 9:1-2 (EU TE 17 LOUVAREI, SENHOR, DE TODO O MEU CORAÇÃO; CONTAREI TODAS 18 AS TUAS MARAVILHAS. EM TI ME ALEGRAREI E EXULTAREI; 19 CANTAREI LOUVORES AO TEU NOME, Ó ALTÍSSIMO;). A seguir o 20 Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, 21 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 22 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 23 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve a 24 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 25 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 26 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da 27 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que os técnicos da Prefeitura 28 que se fizeram presente nessa Casa Legislativa no intuito de debater sobre a LDO 29 que em breve será colocada em pauta para votação, e na oportunidade agradeceu 30 a presença de todos nessa reunião. Ressaltou a importância do planejamento para 31 administração, e crer que juntamente com essa Casa Legislativa poderão 32 realmente verificar a execução do planejamento pelo Poder Executivo. Em 33 seguida falou da visita que realizaram na comunidade do Remanso e do Marajá, 34 onde constataram o descaso da gestão passada, que inclusive abandonou matérias 35 naquela localidade,e hoje praticamente não possuem nenhuma utilidade, sendo 36 portanto, necessário que o Poder Público trabalhe em prol das demandas daqueles 37 comunitários. Prosseguiu falando que logo mais estará indo a comunidade do Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 2 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 Miriti para verificar questões relacionadas ao requerimento que apresentou, e na 39 oportunidade convidou todos os vereadores para também realizarem essa visita. O 40 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 41 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre 42 o processo eleitoral, no qual haverá o segundo turno das eleições suplementar 43 para o Governo do Estado. Ressaltou que não tem dúvida que o povo de Parintins 44 saberá escolher seu representante, e que o mesmo seja realmente parceiro de 45 Parintins, por isso é necessário que o povo reflita bastante em relação às pessoas 46 que realmente tenham histórico em ajudar o povo da cidade e do interior e 47 principalmente que tenha respeito e amor pelo povo de Parintins e de todo o 48 Amazonas, e não em pessoas que aumentaram em 52% do valor da energia 49 elétrica no Estado, o que demonstra que não pensaram no povo, mas sim em 50 atender os anseios de grandes empresários. Enfatizou que o povo precisa 51 identificar um governante que foi um grande visionário quando impulsionou o 52 Festival e sempre estendeu as mãos para o pequeno produtor no intuito de 53 melhorar o setor primário. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA 54 LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 55 discurso dando continuidade ao discurso anterior em relação ao encontro que teve 56 com o Prefeito, o qual autorizou articulação junto à liderança do governo nessa 57 Casa e demais Secretarias, Órgãos e Instituições do Governo Federal e Estadual, 58 para que tomem providências relacionadas aos Projetos que apresentou na 59 Tribuna. Em seguida falou sobre o Projeto de responsabilidade social que está 60 amparado pelo novo marco regulatório das organizações sociais, a lei 13.019 de 61 2014. Falou da responsabilidade social e que o Projeto relacionado ao terceiro 62 setor que cria alternativa para o Município captar recursos por meio das 63 organizações sociais, das associações de classes como exemplo tricicleiros, 64 motociclistas, artesãos, bois bumbás, associações de bairros, ou seja, todas serão 65 mobilizadas e estarão fazendo o cadastramento junto ao órgão do Poder 66 Executivo Municipal, além de passarem por treinamento e por uma série de 67 preparação jurídica, administrativa e financeira, visando a preparação para 68 conjugar esforços para realizar convênios e trazer benefícios essenciais a 69 sociedade. Citou que Parintins possui mais de 200 comunidades, que vão de 70 pequenos núcleos aos pólos de desenvolvimento como Mocambo, Caburi, Vila 71 Amazônia, Maranhão, Tracajá, e enfatizou que todos esses setores necessitam se 72 desenvolver, porém é impossível atender todas essas comunidades dentro do 73 orçamento público. Ressaltou que a lei 13.019 que impõe as bases da 74 responsabilidade social e que fomenta o terceiro setor a implementar o Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 3 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 desenvolvimento local e cria essa oportunidade. Disse que com os diretores 76 executivos bem preparados e assessorados, possibilitará e oportunizará a 77 formação de Convênio, a execução de Projetos que podem estar relacionados 78 diretamente com a questão do abastecimento de água que é uma das grandes 79 dificuldades no Amazonas. Destacou que muito, além disso, as organizações 80 sociais podem desenvolver as comunidades rurais, onde podem aprender a 81 desenvolver e a realizar projetos garantindo assim um desenvolvimento interno 82 das famílias. Enfatizou que o papel do vereador é de apoiar, incentivar e buscar 83 fortalecer esse mecanismo. Disse que está tranqüilo com o resultado desse 84 trabalho e sabe que em médio prazo terão resultados excepcionais. Na seqüência 85 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 86 apresentou INDICAÇÃO nº 047/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento 87 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 88 Procuradoria Geral do Município de Parintins, do ante projeto de Lei Municipal 89 que cria o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Conselho e o 90 Fundo de Defesa do Consumidor. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 91 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 92 e iniciou o seu discurso reapresentando o Projeto que apresentou no dia anterior, 93 tendo em vista que precisou alterar alguns artigos. Comentou sobre sua 94 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de 95 Lei nº 026/2017-CMP, que “torna obrigatória a instalação de biombos nas 96 agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, localizadas no 97 Município de Parintins – AM e dá outras providencias” e dá outras providências. 98 O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 99 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 100 sobre o discurso feito pelo Deputado Cabo Maciel na Assembléia Legislativa do 101 Estado do Amazonas, onde criticou o Governo Federal pelo corte de 44,5% de 102 valores das Forças Armadas. Ressaltou que já vivem em uma situação complicada 103 em relação à segurança, e citou que a tríplice fronteira entre Brasil e Peru é a 104 região de maior transporte de drogas para o Brasil. Falou que em 5 anos o 105 Governo fez uma redução de R$ 17.005.000.000,00 (dezessete bilhões e cinco 106 milhões de reais) para as Forças Armadas do País, ficando apenas o valor de R$ 107 9.700.000.000,00 (nove bilhões e setecentos milhões de reais), para o Exercito, 108 Aeronáutica e Marinha, que ficarão sem condições de manter a segurança do país 109 nas fronteiras, e com certeza o Estado do Amazonas será um dos mais 110 prejudicados. Na seqüência informou aos criadores da região, que no final do mês 111 será realizada a última etapa de vacinação contra a febre aftosa, por isso a Dra. Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 4 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 Cláudia Ramos pediu a todos os pecuaristas que vacinem seus rebanhos para que 113 o Estado não seja penalizado com a ocorrência dessa doença. Em seguida 114 convidou todos os vereadores para lhe acompanharem na visita ao Miriti e Mato 115 Grosso, no intuito de verificar as demandas daquelas comunidades que com 116 certeza serão atendidas pelo Prefeito Bi Garcia. Finalizou convidando os 117 vereadores para participarem de uma Audiência Pública que será realizada na 118 Escola Estadual João Bosco, no intuito de tratar sobre o PPA relacionado à 119 Saúde, por isso também convidou a todos que quiserem participar dessa 120 importante reunião. Neste momento, o vereador Afonso de Souza Rocha pediu 121 permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. A Vereadora VANESSA GENY 122 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 123 Câmara e iniciou o seu discurso falando que foi escolhida pela aluna Mayara do 124 curso de Serviço Social da UFAM, a qual lhe entrevistou sobre questões 125 relacionadas às funções dos vereadores, direitos e legislação social. Na seqüência 126 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 127 apresentou Moção de Aplausos nº 019/2017, nos termos do artigo 70 do 128 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à amazonense Vanja Andréa Santos, 129 eleita presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM). Em seguida falou que 130 no dia 25 de agosto na Praça Cristo Redentor, acontecerá a disputa do Mini 131 Garantido e Mini Caprichoso, e na oportunidade parabenizou a todos que mesmo 132 nesse momento de crise se empenharam em apresentar um belíssimo espetáculo, e 133 citou que vários artistas de Parintins foram revelados pela Festa dos Bois em 134 miniatura. Falou que de acordo com a subsecretária, o festival tem total apoio da 135 Prefeitura que disponibilizará recursos para os Bois Bumbás. Em seguida falou 136 que o Senado aprovou Projeto que deve incluir nas escolas 11.000 (onze mil) 137 crianças indígenas do Alto Rio Negro. Falou que a Comissão de Educação 138 Cultura e Esporte do Senado Federal, em decisão terminativa, aprovou um 139 Projeto de Lei de autoria do Senador Omar Aziz, que altera a lei nº 9.394 de 20 de 140 dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional 141 para incluir a possibilidade de matrícula em escolas sem a apresentação de 142 certidão de nascimento. Citou que somente no Amazonas quase 11.000 crianças 143 indígenas da região do alto Rio Negro não possuem certidão de Nascimento, e 144 segundo os relatos do Projeto de cidadania e direitos de todos do Conselho 145 Nacional de Justiça, serão alguns dos beneficiados nesse Projeto, e a idéia é que 146 diante de pessoas nessa situação, a escola além de proceder à matrícula, também 147 notifique as autoridades competentes, tais como Conselho Tutelar do Município, 148 Juiz competente da Comarca e o respectivo representante do Ministério Público Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 5 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 para que possam tomar as providências necessárias para regularização dessas 150 crianças e adolescentes. Falou que no Brasil ainda possui muitas crianças fora da 151 escola, e segundo análise do Fundo das Nações Unidas para a infância, e da 152 campanha nacional para o direito a educação, a partir de dados da pesquisa por 153 amostras de domicílio de 2012, mais de 3.000.000 (três milhões) de crianças e 154 adolescentes estão fora da escola no país. Em seguida fez uma reflexão de como 155 todos devem escolher seus candidatos, sendo que o voto é uma manifestação livre 156 de cada situação, por isso precisam votar de maneira consciente. Disse que no 157 domingo será a hora de realizar essa escolha, e estão diante de uma eleição a qual 158 elegerão o Governante Estadual por um ano, por isso precisam analisar 159 seriamente a história de cada candidato, especialmente votando em candidatos 160 que de alguma forma contribuíram verdadeiramente para o desenvolvimento do 161 Estado do Amazonas e sobretudo para o desenvolvimento de Parintins. Finalizou 162 convidando a todos a exercerem a democracia através do voto, e comentou sobre 163 algumas dificuldades de transporte para as pessoas que precisam se deslocar para 164 exercer o seu direito de votar. O Senhor Presidente convidou o Vereador 165 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 166 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA 167 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 168 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 169 apresentou Moção de Aplausos nº 020/2017, nos termos do artigo 70 do 170 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Raimundo Teixeira Cardoso 171 pelos seus 80 anos comemorado neste dia. Na seqüência comentou sobre 172 informações acerca de uma decisão do Governador David Almeida que irá 173 beneficiar alguns professores da rede estadual com o abono relacionado a um 174 recurso recebido. Citou que todos os Municípios do Estado receberam esse abono 175 relacionado ao percentual do FUNDEB ligado a um dinheiro da repatriação, e o 176 governador poderá fazer esse pagamento, pois está encerrando o período do seu 177 mandato como executor. Explicou que o Prefeito Bi Garcia só poderá fazer um 178 pagamento dessa natureza quando fechar o seu ano de execução no mês de 179 dezembro, e aproveitou para tranqüilizar aos professores que um percentual desse 180 recurso será empregado para as ações e o outro percentual será para o pagamento 181 dos professores, mediante acompanhamento do sindicato e do Poder Legislativo. 182 Citou que alguns anos atrás o Município de Parintins recebeu esse recurso, porém 183 o Ex Prefeito Alexandre da Carbrás e a Ex Secretaria de Educação Eliane Melo 184 serão responsabilizados pelo desaparecimento do mesmo. Em seguida falou que o 185 candidato que pagou anteriormente a taxa de inscrição para o concurso público Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 6 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 poderá optar pela devolução do valor da taxa, bem como utilizar essa valor para 187 ser aproveitado para a nova inscrição do concurso que esta sendo aguardado. 188 Ressaltou a necessidade do concurso público em razão da estabilização, pois 189 permanecerá no seu cargo apesar das mudanças de governo, e citou que os 190 professores contratados saem da folha todo final de ano, pois há o encerramento 191 do exercício financeiro daquele ano. Comentou que no Governo do Estado o 192 Processo Seletivo é valido por dois anos, e citou que na década de 90 os 193 chamados serviços prestados eram também retirados de folha. Disse que em 1991 194 o Governador resolveu fazer algo diferente, e criou um Projeto de Lei que foi 195 aprovado pela Assembléia Legislativa, o qual integrou os professores e demais 196 funcionários ao Governo do Estado, podendo permanecer até a sua aposentadoria. 197 Enfatizou que atitudes como essas devem ser reconhecidas pela população, que 198 graças a um Governador puderam se beneficiados por essa ação. Na sequência o 199 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 200 votação a Moção de Aplausos nº 020/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 201 ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 202 Legislativa, ao Senhor Raimundo Teixeira Cardoso pelos seus 80 anos 203 comemorado neste dia. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 204 047/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos 205 termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 206 Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município de 207 Parintins, do ante projeto de Lei Municipal que cria o Instituto Municipal de 208 Defesa do Consumidor, institui o Conselho e o Fundo de Defesa do Consumidor. 209 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 019/2017 de autoria da 210 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 211 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à amazonense Vanja Andréa 212 Santos, eleita presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM). Aprovado por 213 unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação 214 o Projeto de Lei nº 026/2017-CMP, que “torna obrigatória a instalação de 215 biombos nas agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, 216 localizadas no Município de Parintins – AM e dá outras providencias” e dá 217 outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões 218 da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. OFÍCIO CIRCULAR 219 024/2017 - GSEMSA. Parintins, 16 de agosto de 2017. A Sua Excelência Senhor 220 MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 221 Assunto: Audiência Pública sobre Eixos, Diretrizes, Objetivos, Ações e Metas para o 222 Sistema Municipal de Saúde. - Impulsione a oferta de Saúde de Qualidade" 1. A Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 7 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 Prefeitura de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 224 Municipal de Planejamento têm a satisfação de convidar Vossa Excelência e demais 225 Edis, para participar da Audiência Pública a fim de discutir os Eixos, Diretrizes, 226 Objetivos, Ações e Metas para o Sistema Municipal de Saúde, os quais poderão ser 227 inseridos no Plano Plurianual 2018-2021, que será realizada no dia 23 de agosto de 228 2017, no auditório da Escola Estadual Senador João Bosco, no horário de 8h às 17h. 229 2. Sua contribuição será significativa no evento, pois se espera produzir um 230 plano que efetivamente impulsione a oferta de Saúde de Qualidade no Município de 231 Parintins. Sem mais para o momento, e aguardando o comparecimento de Vossa 232 Excelência no referido evento, que é, sem dúvida, de interesse de toda população do 233 município, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 234 Respeitosamente, Daízes Caldeira Pimentel – Secretária Municipal de Saúde em 235 Exercício. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a 236 presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o 237 Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 238 12:00hs. 239 240 241 242 243 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 244 Presidente 245 246 247 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 248 Vice-Presidente 249 250 251 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 252 1ª Secretária 253 254 255 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA 256 2º Secretário 257 258 Ata da 41ª Sessão Ordinária de 22/08/2017 8 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 259 260 261 262 263 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 264 265 266 267 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 268 269 270 271 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 272 273 274 275 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 276 277 278 279 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 280 281 282 283 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 284 285 286 287 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 288 289 290 291 292 293