sessao nº 44

Ata da 44ª Sessão Ordinária de 04/09/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017. No quarto dia do mês de 
4 setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS,
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e SEBASTIÃO LUIZ DA 
14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 9:10 (EM TI 
17 CONFIAM OS QUE CONHECEM O TEU NOME; PORQUE TU, SENHOR, 
18 NÃO ABANDONAS AQUELES QUE TE BUSCAM.). A seguir o Senhor 
19 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
20 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
21 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
22 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
23 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto 
24 Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
25 pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
26 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
27 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
28 apresentou Requerimento nº 305/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
29 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Banco 
30 Bradesco agência local, esclarecimentos sobre o porquê dos valores abaixo de R$ 
31 1.000,00 reais só podem ser pagos no Bradesco Expresso ao lado do banco, sendo 
32 que os aposentados têm que subir escadas constantemente. O vereador Francisco 
33 Waltéliton pediu um aparte e disse que recebeu várias denúncias de idosos e 
34 demais pessoas que estão sendo impedidos de efetuar esse pagamento na agência, 
35 porém já realizou uma pesquisa e não encontrou nenhuma legislação que ampare 
36 essa atitude do banco. O vereador Maildson Fonseca seguiu falando sobre 
37 situações internas as quais a Câmara está passando, cujo assunto já está sendo 
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38 noticiado nas redes sociais e meios de comunicação, e na oportunidade falou que 
39 já esclareceu em algumas entrevistas e continuará esclarecendo que a Mesa 
40 Diretora e demais vereadores não serão omissos em nada que venha acontecer 
41 dentro e fora dessa Casa Legislativa, e todas as pessoas que causarem problemas 
42 a esta Casa irão responder diretamente pelos seus atos, sendo que os fatos 
43 ocorridos estão em fase de apuração, e ao mesmo tempo estão abrindo processos 
44 administrativos pertinentes a esses fatos. Citou que referente à rádio Câmara, a 
45 empresa que ganhou a licitação não está cumprindo com a sua parte dentro do 
46 contrato com a Câmara Municipal de Parintins, e os ficais do contrato 
47 encaminharam a Mesa Diretora, que posteriormente enviou ao Jurídico para 
48 suspensão do contrato até que possam buscar em um novo processo licitatório
49 com empresas mais sérias que possam cumprir na íntegra o contrato firmado com 
50 essa Casa Legislativa. A segunda situação trata-se de uma câmera que foi 
51 encontrada no banheiro de trás da Câmara Municipal, cujo fato já está sendo 
52 apurado, sendo que os funcionários envolvidos já foram afastados para responder 
53 um processo administrativo, e assim que finalizados dará uma resposta a 
54 sociedade, pois não serão omissos como foram taxados em alguns meios de 
55 comunicação. Ressaltou que estão tomando todas as atitudes mediante assessoria 
56 jurídica da Câmara, diante de todos os funcionários que fazem parte desse Poder e 
57 de todos os vereadores que estão atentos as situações que acontecem nessa Casa 
58 Legislativa. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
59 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
60 se posicionado em relação ao Banco Bradesco que está direcionado pagamento de 
61 boletos bancários aos Expressos, sendo uma medida preocupante, pois o cidadão 
62 tem que sacar o dinheiro no banco e se descolar ao Expresso para efetuar 
63 pagamentos de contas, correndo o risco de assalto em meio a essa violência no 
64 Município, portanto precisam combater essa injustiça principalmente com idosos. 
65 Em seguida falou que estão se aproximando de um pleito eleitoral no Boi 
66 Garantido, e comentou sobre os candidatos estarem intensificando a busca por 
67 apoio e votos para vencer essa eleição, porém ressaltou que os mesmos só não 
68 podem mentir e até mesmo denegrir a imagem do próprio Boi Garantido, tendo 
69 em vista que recebeu ligações de artistas pedindo informações sobre valores que o 
70 Boi Garantido teria para receber da Prefeitura, sendo que essa informação foi 
71 repassada pelo Presidente. Procurou a Prefeitura e Brasília para saber sobre esses
72 recursos, e constatou que essas informações são inverídicas, pois não há valores a 
73 serem repassados pela Prefeitura, e o que existe é uma emenda do Senador Omar 
74 Aziz, e um dinheiro de um Projeto no Ministério da Cultura que ainda não tem 
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75 prazo para se concretizar, portanto pediu ao Presidente que pare de mentir aos 
76 fornecedores e artistas sobre esse pagamento. Falou que os artistas não podem se 
77 manifestar senão correm o risco de não receber o valor devido a eles, a não ser 
78 aqueles que fecham apoio ao candidato do atual Presidente. Disse que passou 
79 dificuldades na sua gestão a frente do boi, porém sempre buscou dizer onde 
80 estava o dinheiro e só não pagou tudo porque a justiça não permitiu. Pediu a 
81 Prefeitura de Parintins que emita uma nota esclarecendo esses fatos, pois não há 
82 recursos pendentes para serem utilizados para pagamentos de artistas e 
83 fornecedores. Disse que fizeram uma auditoria, onde imputaram aos Ex 
84 Presidentes uma dívida de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) ao 
85 Boi Garantido, sendo que todos os citados pediram esclarecimentos sobre essa 
86 dívida, porém não foram atendidos, além de criticar a postura do atual Presidente 
87 que não respeita a história das pessoas que contribuíram com o Boi Garantido e 
88 com o Festival de Parintins. Comentou que falam que não querem retroceder, 
89 porém paralisaram as atividades da Universidade do Folclore Paulinho Farias, 
90 prometeram um complexo esportivo, porém só fizeram uma quadra de areia. 
91 Citou que gastou aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para 
92 reformar o Curral da Baixa no intuito de deixar o espaço pronto para eventos, 
93 porém o mesmo foi esquecido pela atual gestão. Comentou sobre a diminuição do 
94 valor dos contratos dos artistas e questionou a falta de espírito de vitória dessa 
95 diretoria. Falou que daqui a duas semanas haverá a prestação de contas do Boi 
96 Garantido e com certeza usarão artifícios para aprová-la, porém citou que o 
97 Garantido possui muitas dívidas com artistas e fornecedores, portanto não 
98 deixarão passar isso em branco. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
99 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
100 seu discurso falando que no dia 31 de agosto participou de entrega de materiais, 
101 máquinas e equipamentos agrícolas aos produtores rurais do Distrito do Caburi, 
102 os quais foram financiados pela AFEAM através do IDAM com recursos do 
103 Programa Banco do Povo, que também atenderá a região do Mocambo e Vila 
104 Amazônia. Disse que serão aproximadamente 72 famílias beneficiadas, com 
105 crédito para custeio e investimento pecuário, agrícola, avicultura, horticultura,
106 pesca artesanal e casa de farinha no segmento de agroindústria. Citou que o 
107 investimento da AFEAM, através do Banco do Povo para o desenvolvimento do 
108 Setor Primário em 12 (doze) comunidades dos Distritos, totalizam R$ 480.000,00 
109 (quatrocentos e oitenta mil reais) com o Capital de Giro de R$ 219.000,00 
110 (duzentos e dezenove mil reais) e R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil
111 reais) para aquisição de máquinas e equipamentos que são financiados pelo 
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112 crédito rural concedido pelo Governo do Amazonas, Ações Integradas de 
113 Assistência Técnica e Extensão Rural, provida pelo IDAM em parceria com o 
114 SEBRAE, Prefeitura de Parintins, SEPROR, SEMPA e Câmara. Comentou que 
115 entre os meses de março e maio o IDAM preparou as famílias da região do 
116 Mocambo do Arari, Caburi e Vila Amazônia para ter acesso aos recursos 
117 financeiros com emissão de documentos de produtores e das propriedades. 
118 Ressaltou que a partir de investimentos dessa natureza é que o Setor Primário em 
119 Parintins começa a melhorar os resultados através do trabalho integrado dos 
120 órgãos públicos. Falou que a expectativa do IDAM é o crescimento da produção 
121 rural de Parintins com o uso de novas tecnologias para aumentar a qualidade e a 
122 oferta dos produtos. Em seguida falou que há duas semanas solicitou através de 
123 requerimento uma reforma na Ponte entre a comunidade Boa Esperança e Nova 
124 Esperança do Zé Açú, sendo que no último sábado essa estrutura de madeira 
125 desabou quando um veículo de grande porte passava pelo local. Disse que 
126 manteve contanto com o Secretário de obras, Mateus Assayag, que deslocou uma
127 equipe para atuar na recuperação da ponte que é o principal acesso do porto de 
128 Nova Esperança para as colônias centrais do Zé Açú e a região do Tracajá. 
129 Ressaltou que o desabamento da ponte prejudica o transporte escolar e o 
130 escoamento da produção agrícola, e irá retornar ao local para verificar os serviços 
131 da Secretaria de Obras naquela localidade. Na seqüência comentou sobre sua 
132 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
133 Requerimento nº 306/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
134 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
135 Parintins, por meio do Serviço autônomo de Água e Esgoto (Saae), no sentido de 
136 solicitar a implantação de reservatório de água do outro lado do Mato Grosso, na 
137 Vila Amazônia, e expansão da rede de abastecimento para atender a comunidade 
138 São Sebastião, e dá outras providências. Seguiu falando que tem realizado visitas 
139 as comunidades rurais e tem escutado as demandas dos moradores que possuem 
140 necessidade de ação do Poder Público. Prosseguiu comentando que no início dos 
141 trabalhos foi apresentado um requerimento solicitando melhorias na escadaria do 
142 Caçapava tendo em vista a grande utilização dessa rampa pelos produtores rurais. 
143 O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 
144 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o 
145 ônibus que faz o transporte escolar nas comunidades de São Jorge do Jauari, 
146 Miriti e Santana apresentou defeito, sendo que o mesmo não possui condições de 
147 fazer o transporte das crianças daquela localidade, por isso os comunitários 
148 pediram providências ao Secretário João Costa. Em seguida falou que juntamente 
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149 com o vereador Sebastião Teixeira, estiveram participando de reunião com o 
150 Conselho Municipal de Educação, onde estiveram presentes os demais membros 
151 da Comissão no intuito de tratar sobre o calendário escolar da área de várzea, e 
152 sobre a necessidade de um calendário diferenciado para algumas comunidades, 
153 como por exemplo a comunidade do Limão. O vereador Sebastião Teixeira pediu 
154 um aparte e disse que a comunidade do Limão é a primeira área que sofre com a 
155 enchente e a última comunidade a entrar no período de estiagem, portanto é 
156 necessário um calendário diferenciado. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu 
157 falando que precisam fazer uma mudança para o próximo ano, no intuito de fazer 
158 esse calendário com mais antecedência para não prejudicar os alunos da área de 
159 várzea. Agradeceu aos professores, a Presidenta do Conselho que se afastou por 
160 não poder assumir o cargo, em virtude de possuir uma função de confiança, 
161 porém deixou a frente à Vice Presidente, e demais membros que estiveram 
162 presentes naquela importante reunião. Na seqüência comentou sobre sua 
163 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
164 Requerimento nº 308/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
165 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura, através da 
166 Secretaria de Obras para realizar a infraestrutura e terraplanagem do Ramal dos 
167 Reis no Aninga. Agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao Vice Prefeito Tony 
168 Medeiros pelo atendimento ao pedido que fez em relação a infraestrutura do 
169 Ramal dos Apolônios na comunidade do Macurany. O vereador Francisco 
170 Waltéliton pediu um aparte e disse que teve a informação de que a Secretaria já 
171 realizou serviço no Ramal do Reis. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu 
172 falando que o serviço que foi realizado ainda está ocasionando dificuldades para 
173 os moradores, por isso está solicitando a presença da Secretaria de Obras naquela 
174 localidade. Em seguida parabenizou o Prefeito Bi Garcia, o Secretário de Saúde, 
175 Dr. Ronaldo, pela compra de mais de 25 (vinte e cinco) itens para o CAPS que irá 
176 suprir a necessidade de medicamentos para quase um ano para mais de 1.000 (um 
177 mil) usuários. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que 
178 uma parte dos problemas do CAPS está sendo solucionado, no entanto gostaria de 
179 saber sobre a contratação de um Psiquiatra. O vereador Paulo Cesar Linhares 
180 seguiu informando que ainda não conseguiram contratar um psiquiatra pela 
181 dificuldade dos valores que são cobrados. O vereador Francisco Waltéliton pediu 
182 um aparte e falou que em contanto com um Médico Psiquiatra, o mesmo cobrou o 
183 valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para passar 10 (dez) dias no Município 
184 de Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando que essa 
185 contratação seria o equivalente a R$ 6.000,00 por dia, e enfatizou que o
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186 Município necessita de um médico diariamente, além de citar que estão passando 
187 por dificuldades financeiras, mas com certeza estarão buscando uma solução para 
188 este problema. Agradeceu e parabenizou todos os policiais militares que 
189 participaram da confraternização em homenagem ao dia do soldado, e na 
190 oportunidade agradeceu todas as pessoas que se empenharam para a realização 
191 dessa confraternização. Finalizou desejando um bom desfile a todos que irão 
192 participar das comemorações do dia 07 de setembro na realização de um 
193 belíssimo desfile para representar a Pátria. Neste momento o vereador Norberto 
194 Farias pediu permissão ao plenário para se ausentar da sessão. O Vereador 
195 AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
196 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
197 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
198 307/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
199 Legislativa, no sentido de solicitar do Poder Executivo deste Município, 
200 Secretaria de Obras, abertura de novas ruas na Agrovila do Caburi. Em seguida 
201 comentou que o Distrito do Caburi irá realizar o XXVI Festival de Verão, e como 
202 parlamentar agradeceu os parceiros para a realização desse evento que acontecerá 
203 nos dias 08, 09 e 10 de setembro. Agradeceu a Prefeitura Municipal de Parintins 
204 por ter dado todo o suporte na realização dessa festa, e em especial ao Presidente 
205 da Câmara que enquanto esteve Prefeito em Exercício não mediu esforços para 
206 trazer a atração principal do Festival de Verão do Caburi, além de ressaltar a 
207 importância desse evento para aquecer a economia daquela localidade. Citou que 
208 através de um compromisso do Deputado Sabá Reis em ajudar essa festa, terão a 
209 presença do cantor Jardel Santos como uma das atrações do evento, bem como 
210 outras atrações que se farão presente nesse Festival. O Vereador BERTOLDO 
211 CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
212 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
213 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
214 309/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
215 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que 
216 disponibilize as peças necessárias para reativação da antena do sinal de telefonia 
217 móvel da comunidade do Maranhão. Em seguida convidou a todos para 
218 prestigiarem o Festival de Verão do Caburi que será realizado nesse final de 
219 semana, ressaltando a importância desse evento para ao aquecimento da economia 
220 local. Na seqüência parabenizou a Prefeitura e o Secretário de Obras, Mateus 
221 Assayag, pela recuperação da estrada do Ramal dos Reis, cuja propositura foi de 
222 sua autoria, e aproveitou para pedir a Secretaria que execute novos serviços 
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223 naquela localidade para melhorar as condições da estrada. A Vereadora 
224 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os 
225 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando das colocações do 
226 Presidente Maildson que relatou de forma transparente sobre os fatos que estão 
227 sendo veiculados nos sites do Município de Parintins, e comentou que leu no 
228 BNC que a câmera que foi colocada no banheiro seria para verificar as 
229 vereadoras, porém prestou solidariedade a todos os funcionários dessa Casa pela 
230 ocorrência desse crime, tendo em vista que o banheiro onde foi encontrada a 
231 câmera é localizado na área dos setores da parte de trás da Câmara. Seguiu 
232 agradecendo ao Presidente Maildson pelas atitudes tomadas nesse Poder, pois de 
233 fato querem saber a verdade, sendo que o funcionário envolvido já foi afastado e 
234 com certeza o Presidente irá informar a imprensa em relação a esse fato 
235 constrangedor e as providências que serão tomadas pelo Poder Legislativo.
236 Prosseguiu parabenizando o Presidente pela atitude em relação à empresa que 
237 ganhou a licitação da Rádio Câmara, principalmente pela falta de respeito do 
238 responsável, e disse que espera que a próxima empresa ganhadora tenha 
239 realmente compromisso e responsabilidade com o contrato firmado. Na seqüência 
240 destacou e parabenizou a vitória merecida do Governador Amazonino Mendes, e 
241 parabenizou também a todos os colegas vereadores que estiveram engajados
242 nessa eleição. Parabenizou o Governador Amazonino por tantas obras que fez em 
243 Parintins, e a população de todo o Estado que votou reconhecendo as ações que o 
244 mesmo realizou em todo o Amazonas. Destacou o trabalho do seu pai Enéas e a 
245 todos que ajudaram na campanha, e disse que agora irão ter um Governador 
246 amigo de Parintins e com certeza ajudará ainda mais a administração do Prefeito 
247 Bi Garcia que até o momento não recebeu nenhuma ajuda do Governo do Estado.
248 Em seguida falou que ficou triste quando ouviu o Presidente Babá Tupinambá 
249 falar que não conseguirão desbloquear os valores dos dois Bois que foram 
250 bloqueados pela Justiça do Trabalho, que serviria para pagar dívidas que ficaram 
251 em aberto, e citou também o recurso da emenda do Senador Omar Aziz que ainda 
252 não foi recebido pelos Bois. Destacou e parabenizou a Campanha de lançamento 
253 de um produto vermífugo da fornecedora de produtos veterinários, que em 
254 parceria com a loja Amazonas Agro, realizou vermifugação de animais, ao 
255 comando da veterinária Kaire, e aproveitou para fazer um alerta em relação à
256 cinomose que vem ocasionando mortes em animais. Em seguida destacou e 
257 parabenizou o Caburi que realizará o Festival de Verão, e que inclusive já está 
258 recebendo serviços da Prefeitura Municipal, e destacou também o curso que será 
259 realizado naquela localidade em parceria com o SENAC, que pela primeira vez 
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260 em todo o Brasil está disponibilizando cursos ao interior. Seguiu apresentando 
261 slides do curso realizado no Mocambo que também teve a parceria da 
262 SEMASTH, com a disponibilização do curso de cabeleireiro para 50 
263 comunitários, e comentou sobre solicitações de outras comunidades para a 
264 disponibilização de cursos dessa natureza. Na seqüência comentou sobre suas 
265 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
266 Requerimento nº 311/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
267 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 
268 de Parintins efetive a reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Reis 
269 Ferreira – no Paraná do Espírito Santo do Meio. Requerimento nº 312/2017, que 
270 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
271 sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins efetive a construção 
272 em alvenaria da Escola Municipal São Sebastião – no Jará, Rio Uaicurapá, bem 
273 como a climatização da Escola Municipal São João Batista – localizada na 
274 comunidade São João do Jacú. Seguiu falando que esteve presente na comunidade 
275 do Jará, juntamente com o Prefeito e o Secretário de Educação, porém os 
276 comunitários não se pronunciaram sobre questões relacionadas à merenda escolar, 
277 e por isso vai trazer a essa Casa o que realmente a população cobrou em relação 
278 ao Secretário de Educação, e na oportunidade pediu a todos que apresentem todas 
279 as demandas ao receberem a visita do Prefeito e do Secretário para que os 
280 mesmos possam tomar as providências necessárias. A Vereadora MARIA JOSÉ 
281 DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
282 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre o caso que aconteceu na 
283 Casa Legislativa que desencadeou imagem negativa para todos que se fazem 
284 presente todos os dias. Falou que foi encontrada uma câmera filmadora instalada
285 em um dos banheiros e os principais alvos foram às mulheres, vereadoras, 
286 assessoras e funcionárias desse parlamento. Solidarizou-se com cada pessoa que 
287 aparece nas imagens, que constitui violação dos direitos, causando 
288 constrangimento, assédio moral, violência psicológica, exposição de intimidade e 
289 invasão de privacidade. Ressaltou que independente se foi ou não encontrado nos
290 banheiros freqüentados pelos parlamentares, o caso ocorreu e devem 
291 responsabilizar o culpado por isso, visto que além do conteúdo da filmagem essa 
292 atitude vai expor as mulheres e toda a Casa Legislativa. Enfatizo que esse tipo de 
293 afronta e de conduta em pleno século XXI é inaceitável, por isso precisam apurar 
294 com vigor. Disse que se sente constrangida e atônita que um caso como esse 
295 aconteça, e na oportunidade aproveitou para parabenizar a postura do Presidente 
296 da Casa ao dar resposta de imediato para a sociedade e para essa Casa Legislativa. 
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297 Na seqüência falou que durante a semana passada viajou a Brasília, onde esteve 
298 com a Senadora Simone Tibet no intuito de levar as demandas e problemas 
299 relacionados a crime contra as mulheres, e com extrema satisfação vão iniciar a 
300 criação de uma Procuradoria das Mulheres, por isso conta com o apoio dessa 
301 Casa Legislativa e principalmente da nobre vereadora Vanessa Gonçalves e 
302 demais lideranças femininas. Falou que apesar da Secretaria da Mulher ter sido 
303 extinta por essa nova gestão, a esperança está germinando para que em breve
304 possam instalar essa tão almejada Procuradoria que está se expandindo por todo 
305 país. Prosseguiu falando que é uma defensora da saúde, da educação, 
306 principalmente da geração de emprego e renda, além da segurança, igual a todos 
307 os outros nobres vereadores dessa nova legislatura. Falou que na saúde teve o 
308 prazer de se reunir com o Secretário Geral e Vice Ministro, Dr. Adeilton e com o 
309 Vice Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Mauro Brito, que ajudou a 
310 abrir portas para Parintins, e em breve irá anunciar todos os Programas de Saúde 
311 que conquistou junto a essas pessoas. Falou que compareceu ao Ministério de 
312 Educação e Ministério do Trabalho, e ressaltou e destacou o trabalho do
313 amazonense Dr. Rossieli que está à frente do MEC, e ao Dr. Igino do Ministério 
314 do Trabalho que nos mês passado finalizou um pacote de cursos 
315 profissionalizantes, que pela primeira vez essa Casa Legislativa conseguiu 
316 implantar quatro cursos para a população em geral. Informou que será liberado 
317 até outubro aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
318 reais) em cursos em parceria com o MEC, Ministério do Trabalho, PRONATEC e 
319 CETAM. Ressaltou que acredita que a geração de emprego e renda é o caminho 
320 para o desenvolvimento do Município, e disse que todos os relatórios que fez 
321 relacionados à saúde, educação, geração de emprego e renda foram entregues a 
322 todos os Ministérios, que serão repassados a sua pessoa quando foram finalizados 
323 em um prazo de aproximadamente 10 dias. Falou que ficou entristecida com a 
324 reunião que teve com o Diretor do MEC e com o Dr. Rossieli, que informaram 
325 que o Município não está apto a receber todos os investimentos, como por 
326 exemplo, construção de escolas, pelo fato de existir irregularidades nas execuções 
327 de serviços na gestão passada e na gestão retrasada, salientando que são 
328 problemas de anos que se estendem até os dias atuais. Falou quem em pleno 
329 século XXI possuem escolas sobrevivendo em barracões, sem ventilador, 
330 bebedouro e merendeiras. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
331 apresentada e após argumentar e justificar Requerimento nº 310/2017, que 
332 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
333 sentido de solicitar da Secretaria de Educação Municipal que forneça o protocolo 
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334 de fechamento do PAR do Município de Parintins. O Vereador MARCOS 
335 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
336 Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o Presidente Maildson Fonseca 
337 pela atitude diante dos fatos que estão cercando e ameaçando a postura dessa 
338 Casa em relação à câmera instalada no banheiro, e na oportunidade se solidarizou
339 as funcionárias dessa Casa por essa agressão que atingiu o Poder Legislativo em 
340 Parintins. Seguiu registrando que na semana passada reuniu com Presidentes e 
341 membros do Conselho Municipal de Saúde e disse que está ouvindo todos os 
342 segmentos, pois devem partir para o fortalecimento da questão da saúde no 
343 Município de Parintins, que será matéria dos seus próximos trabalhos nessa Casa. 
344 Em seguida registrou que participou da oficina da região do Baixo Amazonas 
345 sobre o pacto Estadual de Prevenção e Controle ao Desflorestamento e 
346 Queimadas no Amazonas, que foi adiada do dia 31, em virtude da falta de 
347 compromisso da empresa MAP Linhas aéreas que cancelou o vôo desse dia. 
348 Parabenizou o excelente trabalho diante da oficina que trouxeram informações 
349 importantes, e enfatizou o excelente trabalho do Coordenador do Meio Ambiente, 
350 Senhor Alzenilson, da Senhora Fabiana do IPAAM e de todos os servidores que 
351 prestaram o seu apoio a essa oficina. Na seqüência comentou sobre sua 
352 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
353 INDICAÇÃO nº 048/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
354 Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
355 Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente firme o Termo de 
356 Adesão ao PROGRAMA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS –
357 MS AMAZONAS, instituído pelo Decreto Estadual nº 37.421/2016, com o 
358 objetivo de dinamizar a economia local em bases sustentáveis, promovendo a 
359 recuperação ambiental e a conservação dos recursos naturais. Em seguida 
360 destacou que na semana passada foi convidado para participar da reunião do 
361 Conselho Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Controle 
362 Ambiental, a qual visava à nova composição do Conselho, as queimadas urbanas 
363 e rurais, o edital do fundo ambiental e a revisão do código ambiental. Falou que 
364 essa reunião não pode ser oficializada porque não houve quórum, e esse problema 
365 é uma decorrência da lei que criou o código ambiental, portanto estarão 
366 promovendo uma ação junto a Secretaria do Meio Ambiente, exatamente para 
367 promover a alteração desse código, já em razão de uma Associação criada 
368 anteriormente. Prosseguiu falando que foi convidado a participar do arraial do 
369 CAPS, porém justificou sua ausência em razão de um compromisso no IFAM. Na 
370 seqüência falou que no dia 02 teve de uma importante reunião na Vila Amazônia 
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371 que o ocorreu com a presença do Superintendente do INCRA, com as lideranças 
372 da Gleba da Vila Amazônia e demais autoridades. Falou que o Presidente do 
373 Conselho dos Assentados apresentou os problemas da Gleba, dando ênfase na 
374 situação em que se encontram as estradas que influencia no transporte escolar e 
375 na produção rural, além de denunciar a situação de documentação dos assentados 
376 e dos ocupantes que por muito tempo não possuem essa documentação e a 
377 questão do contrato de ocupação dos assentados que não está sendo cumprido. 
378 Disse que o técnico João Jornada informou que em 2008 foi à primeira vez em 
379 que o INCRA se fez presente no PA da Vila Amazônia, e em 2013 foi a ultima 
380 vez que se fez um trabalho por essa instituição. Citou que em 2014 realizaram as 
381 Audiências Públicas que foram de interesse da Justiça, visando resolver os 
382 problemas do aterro sanitário, e nos anos de 2015 e 2016 o INCRA não se fez 
383 presente no assentamento. Ressaltou que em 2017 com a visita do 
384 Superintendente Sandro Maia registra o retorno do INCRA à Parintins, que já 
385 vem promovendo a instalação da sala de cidadania com apoio da Prefeitura 
386 Municipal de Parintins que em breve deve operar nas dependências do PAC. 
387 Disse que o técnico João Jornada também falou do mutirão de regularização para 
388 atender os assentados da Vila, e tiveram como destaque o apoio para emissão de 
389 DAP, além de promessa de que até final do ano será entregue 100 (cem) títulos 
390 para os assentados, além de visitas técnicas para vistoria terrestre em toda a Vila, 
391 como foco no Quebra em razão da produção agrícola. Comentou que o Prefeito 
392 Tony Medeiros Destacou que a Prefeitura de Parintins tem interesse na emissão 
393 dos títulos e também de receber os aglomerados populacionais recebidos na Gleba 
394 da Vila Amazônia, além de assegurar total apoio para instalação da sala da 
395 cidadania. Disse que o representante da Terra Legal, Marco Aurélio Medeiros, 
396 falou da importância do Programa para regularização de terras urbanas e mostrou 
397 que o Terra Legal estará em Parintins fazendo regularização fundiária, além de 
398 destacar os trabalhos para a regularização da penitenciária e sobre o aterro 
399 sanitário na Vila Amazônia. Falou que o Major Morrilas destacou a importância 
400 de conhecer as lideranças da Vila e tratou sobre a Segurança Pública, além de 
401 informar que haverá uma reunião para tratar da segurança da Gleba da Vila 
402 Amazônia. Comentou que o Secretário Edi Albuquerque falou da necessidade de 
403 investimentos naquela região. Destacou de todas as propostas feitas pelo 
404 Superintendente Sandro Reis, cuja indicação de seu nome foi feita pelo Deputado 
405 Pauderney Avelino, porém enfatizou que a sua bandeira é a do assentamento, 
406 além de tratar sobre a reforma agrária e os 20 anos sem títulos em que estão 
407 submetidos os assentados. Citou que existem R$ 15.000.000,00 (quinze milhões
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408 de reais) para linha de crédito e investimentos de instalação, e reconheceu que 
409 aquele assentado que morar 2 (dois) anos e 1 (um) dia dentro do assentamento, 
410 pela nova legislação vai ser reconhecido como assentado. Disponibilizou um 
411 carro para fazer visitas técnicas, e falou também da incorporação de expansão da 
412 área urbana de Parintins e da retirada do processo de reintegração de posse contra 
413 os ocupantes por moradia urbana. Disse que vai abrir um processo para 
414 regularização desses associados, e disponibilizou o técnico João Jornada para 
415 ficar efetivamente em Parintins, além de atender o sindicato dizendo que a partir 
416 de agora vai expedir a declaração dos ocupantes como parceleiros. Finalizou 
417 dizendo que está transformando essa reunião em ata para serem adotadas todas as 
418 providências necessárias. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
419 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 306/2017 de 
420 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
421 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
422 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço autônomo de 
423 Água e Esgoto (Saae), no sentido de solicitar a implantação de reservatório de 
424 água do outro lado do Mato Grosso, na Vila Amazônia, e expansão da rede de 
425 abastecimento para atender a comunidade São Sebastião, e dá outras 
426 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 307/2017 de 
427 autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do 
428 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do 
429 Poder Executivo deste Município, Secretaria de Obras, abertura de novas ruas na 
430 Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 308/2017
431 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer 
432 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
433 de solicitar a Prefeitura, através da Secretaria de Obras para realizar a 
434 infraestrutura e terraplanagem do Ramal dos Reis no Aninga. Em discussão: O 
435 vereador Paulo Cesar Linhares retirou o requerimento em virtude de ter sido o 
436 mesmo assunto da propositura do vereador Bertoldo. Requerimento nº 309/2017
437 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que 
438 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
439 sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins que disponibilize as peças 
440 necessárias para reativação da antena do sinal de telefonia móvel da comunidade 
441 do Maranhão. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 310/2017 de 
442 autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos 
443 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
444 solicitar da Secretaria de Educação Municipal que forneça o protocolo de 
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445 fechamento do PAR do Município de Parintins. Aprovado por unanimidade.
446 INDICAÇÃO nº 048/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
447 MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
448 Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
449 de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente firme o Termo de Adesão ao 
450 PROGRAMA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS – MS 
451 AMAZONAS, instituído pelo Decreto Estadual nº 37.421/2016, com o objetivo 
452 de dinamizar a economia local em bases sustentáveis, promovendo a recuperação 
453 ambiental e a conservação dos recursos naturais. Aprovado por unanimidade.
454 Requerimento nº 305/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
455 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
456 Legislativa, no sentido de solicitar do Banco Bradesco agência local, 
457 esclarecimentos sobre o porquê dos valores abaixo de R$ 1.000,00 reais só podem 
458 ser pagos no Bradesco Expresso ao lado do banco, sendo que os aposentados têm 
459 que subir escadas constantemente. Em discussão: O vereador Paulo Cesar 
460 Linhares pediu autorização para que todos os vereadores pudessem assinar essa 
461 propositura. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, 
462 o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
463 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
464 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
465
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469 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
470 Presidente
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473 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
474 Vice-Presidente
475
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477 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
478 1ª Secretária
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484 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
485 2º Secretário
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488 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
489
490
491
492 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
493
494
495
496 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
497
498
499
500 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
501
502
503
504 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
505
506
507
508 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
509
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512 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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