sessao nº 45

Ata da 45ª Sessão Ordinária de 11/09/2017 1 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADANO DIA 11DE SETEMBRODE 2017. No décimo primeiro dia
4 do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO 
10 CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE 
11 SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ 
12 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
13 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
14 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
15 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
16 Bíblico feita pela Vereadora Maria José da Silva Alencar, em Filipenses 4:7(E A 
17 PAZ DE DEUS, QUE EXCEDE TODO O ENTENDIMENTO, GUARDARÁ 
18 OS VOSSOS CORAÇÕES E OS VOSSOS PENSAMENTOS EM CRISTO 
19 JESUS.).A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny 
20 Carneiro Gonçalves–1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão 
21 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 
22 sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 
23 DO DIA. ACÓRDAO Nº 580/2016 – TCE – TRIBUNAL PLENO. 1- Processo 
24 TCE nº 1837/2015. Apensos: Processos nº 3830/2012 (02 volumes); 2349/2009 
25 (9 volumes); 4284/2008. 2- Recurso de Revisão. 3- Recorrente: Sr. Frank Luiz da 
26 Cunha Garcia, Prefeito do Município de Parintins, à época. 4- Objeto: Reforma 
27 do Acórdão nº 183/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo 
28 nº 3830/2012. 5- Unidade Técnica: DICAMI – Laudo Técnico nº 75/2016 (fls. 
29 34/40). 6- Pronunciamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: 
30 Parecer nº 2232/201-MPC-EMFA, da Dra. Elissandra Monteiro Freire Alvares, 
31 Procuradora de Contas (fls. 42/44) e Parecer, em sede de Destaque, do 
32 Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva. 7- Relatora: Conselheira 
33 Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. Ementa: Recurso de Revisão. 
34 Conhecimento. Provimento. Emissão de Parecer Prévio, Contas Regulares com 
35 Ressalvas. Multa. Prazo. Quitação. Determinação à SEPLENO. 8-Acórdão. 9-
36 Ata: 22ª Sessão Ordinária – Tribunal Pleno. 10- Data da Sessão: 28 de julho de 
37 2016. 11- Especificação do quórum. 12- Representante do Ministério Público 
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38 junto a este Tribunal. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR –
39 Conselheiro Presidente. YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS 
40 SANTOS – Conselheira Relatora. ROBERTO CAVALCANTI KRICHANÃ DA 
41 SILVA – Procurador Geral. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 
42 Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, 
43 para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
44 MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
45 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que quando se trata de questões 
46 relacionadas à Prestação de Contas, é necessário entender que existem trâmites 
47 legais, os quais levam a tomar algumas decisões. Comentou que essa Casa 
48 procedeu o julgamento das Contas do ano de 2008 do Ex Prefeito Bi Garcia, cuja 
49 sessão iniciou as 17:00 horas. Disse que ás 13:00 horas o Tribunal de Contas 
50 notificou essa Casa que não realizasse o julgamento, cuja cópia do ofício pode ser 
51 observado dentro do Processo que será repassado a todos os parlamentares, porém 
52 , no entanto, essa Casa resolveu descumprir a solicitação do Tribunal de Contas, 
53 procedendo com o julgamento, desta forma o Tribunal de Contas reavaliou as 
54 Contas do Prefeito Bi Garcia e manda para esta Casa para que façam um novo 
55 julgamento relacionado às mesmas Contas. Ressaltou que o julgamento anterior 
56 possui falhas processuais, que descumpriu uma solicitação do Tribunal de Contas, 
57 e mesmo assim a Casa considerou essa Conta irregular. Falou que novos 
58 vereadores aqui estão, e citou que a determinação do Tribunal de Contas não foi 
59 repassada a vereadora Vanessa Gonçalves, que teria retirado o Parecer da 
60 Comissão de Finanças e Orçamento. Disse que essa questão levou a terem que 
61 proceder a um novo julgamento, e os novos pares farão uma nova interpretação 
62 mediante o que foi considerado por esse novo recurso e mediante o que realmente 
63 é suficiente para que esses Conselheiros aprovem está Conta, para assim tomarem 
64 uma nova decisão. Citou que inclusive dentro dessa nova decisão, quando uma lei 
65 surge, ela corta todos os efeitos da lei anterior, e somente um novo Decreto 
66 emitido por esta Casa poderá confirmar um julgamento feito anteriormente, ou 
67 poderá mudar o resultado, anulando os efeitos do próprio Decreto feito por essa 
68 Casa anteriormente, Decreto este que esteve suspenso por uma decisão judicial, 
69 sendo que quando essa decisão foi suspensa esse Decreto voltou a entrar em 
70 vigor, e agora poderá ter a sua confirmação pelos nobres pares, ou ter a sua 
71 anulação em definitivo, surgindo assim um novo Decreto. Ressaltou que está nas 
72 mãos dos parlamentares a responsabilidade de fazer o julgamento, citando que já 
73 procederam o julgamento das Contas do ano de 2013 do Ex Prefeito Alexandre da 
74 Cárbras de acordo com as recomendações do Tribunal, sendo que o Ex Prefeito já 
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75 recorreu judicialmente pela segunda vez, porém até o momento não logrou êxito 
76 mediante o sério trabalho que foi feito por essa Casa que cumpriu todos os prazos 
77 e determinações. Falou que embora tenha recentemente saído na mídia que o Ex 
78 Prefeito conseguiu colocar um recurso, o julgamento da Câmara não recebeu um 
79 comunicado, portanto o julgamento feito por essa Casa foi acatado na íntegra até 
80 pela justiça, que não suspendeu o julgamento. Ressaltou que vão proceder da 
81 mesma forma para analisar as Contas do ano de 2008, bem como outras situações
82 que essa Casa ainda irá julgar, e enfatizou que possuem consciência dos seus
83 trabalhos, e considera bom o seu trabalho enquanto Presidente, até pelo apoio dos 
84 demais parlamentares em todos os momentos. Agradeceu a parceria dos nobres 
85 pares em todas as vezes que precisou se ausentar, e agradeceu ao Vive Presidente 
86 Norberto Farias que continuou fazendo um trabalho com integridade. Ressaltou 
87 que a população colocou nessa Casa aqueles que eles acreditam, e também 
88 acredita que todos estão fazendo tudo em favor dessa população. Finalizou 
89 parabenizando a todos os parlamentares pelo trabalho que estão fazendo diante da 
90 sociedade honrando assim os seus mandatos. O Vereador MARCOS AURÉLIO 
91 MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
92 iniciou o seu discurso falando que teve a oportunidade de acompanhar o Prefeito 
93 em Exercício Tony Medeiros na visita a comunidade São João Batista do Mato 
94 Grosso, no intuito implantar um Projeto de Meliponicultura em Parintins, que tem 
95 o objetivo de implantar uma unidade demonstrativa de criação de abelhas sem 
96 ferrão para desenvolvimento sustentável da atividade produtiva de 
97 Meliponicultura. Ressaltou que essa proposta faz parte do Projeto SOS Abelhas 
98 do Amazonas, de autoria do Professor da UFAM, David Said, que está voltado ao 
99 desenvolvimento sustentável e a preservação a cultura, e falou que o Projeto visa 
100 capacitar os produtores e iniciantes na Meliponicultura, treiná-los para o manejo 
101 das abelhas regionais afim de melhor conservar a floresta, aumentar a polinização 
102 e aumentar a renda familiar por meio da produção de mel e outros. Disse que esse 
103 Projeto tem o apoio institucional da Prefeitura de Parintins, comunidade do Mato 
104 Grosso, UFAM, Câmara através da sua pessoa, e na oportunidade convidou os 
105 demais pares a participar, enfatizando que essa atividade pode ser expandida para 
106 as demais comunidades, pois não carece de uma dedicação exclusiva. Citou que o 
107 Projeto também possui o apoio do IFAM, do Vice Prefeito Tony Medeiros, do
108 Professor David, da Tecnóloga em Gestão Ambiental, da Senhora Maria Neide, 
109 do Dr. em Matemática Cledenilson Mendonça Souza, que vai trabalhar a 
110 matemática rural dentro do Projeto e da Professora do IFAM, senhora Vera Lúcia 
111 Marinho.Prosseguiu dizendo que estiveram presente na Escola Municipal São 
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112 Francisco, onde serão ministradas as capacitações e oficinas relacionadas a esse 
113 Projeto. Seguiu comentado sobre sua propositura a ser apresentada e após 
114 argumentara e justificar apresentou Requerimento nº 313/2017, que requer nos 
115 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
116 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
117 Educação – SEMED, para dotar a Escola Municipal “São Francisco” com 01 
118 (uma) roçadeira, objetivando fazer a manutenção de roçagem no quadro do 
119 educandário. Na seqüência falou que esteve fazendo uma visita na comunidade de 
120 São Jorge do Jauari, em razão ter der acompanhado noticiário sobre a falta de 
121 água naquela localidade. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser 
122 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento, que requer 
123 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
124 de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço do Sistema 
125 de Água e Esgoto, que atenda em caráter de urgência as 47 famílias da 
126 comunidade do São Jorge do Jauarí com a construção de um poço artesiano e a 
127 distribuição de água. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
128 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
129 iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e 
130 após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 012/2017,nos termos 
131 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, pelo falecimento de 
132 Francisco de Assis Serrão Dinelly – Padre Dinelly. Moção de Repúdio nº 
133 001/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
134 empresa MAP Linhas aéreas pelo desrespeito e transtorno causado em 
135 passageiros que utilizavam do transporte aéreo por meio desta companhia. Na 
136 seqüência comentou que na sexta feira estiveram com a delegada Alessandra 
137 Trigueiro que ouviu as parlamentares e funcionárias, e enfatizou que assim como 
138 essa Casa Legislativa está fazendo o seu papel administrativamente de buscar 
139 informações, a polícia também está tomando providências acerca deste caso. 
140 Entregou na mão de Deus e da Justiça para que se faça o que realmente deve ser 
141 feito, ressaltando que não está para julgar ninguém, mas sempre terá o propósito 
142 de defender e dar suporte as mulheres. Em seguida parabenizou o Festival de 
143 Verão do Caburi, onde as pessoas puderam participar de uma belíssima festa, e 
144 enfatizou os serviços que a Prefeitura realizou naquela localidade. Parabenizou o 
145 colega vereador Afonso Rocha que com certeza está muito feliz pela realização 
146 dessa festa, enfatizando que o mesmo participou de toda a coordenação desse 
147 evento. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
148 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
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149 comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
150 justificar apresentou Requerimento nº 314/2017, que requer nos termos do artigo 
151 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
152 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
153 Serviços Públicos (Semosp), no sentido de solicitar com urgência a reforma das 
154 rampas da Caçapava, Mercado Central e terraplanagem no porto do matadouro, 
155 com limpeza do lixo acumulado nas encostas, e dá outras providências. 
156 Requerimento nº 315/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
157 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
158 Parintins, por meio da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA), 
159 no sentido de solicitar a organização dos vendedores ambulantes no Porto do 
160 Matadouro e Rampas da Caçapava e Mercado Central e dá outras providências. 
161 Em seguida falou que visitou a comunidade de São Tomé na região do Rio 
162 Uaicurapá, onde verificou que a escola da comunidade necessita de reparos, além 
163 de demandas em relação à água que em breve será objeto de um requerimento que 
164 irá apresentar. Em seguida comentou sobre a propositura do vereador Marcos da 
165 Luz em relação à questão da água na comunidade de São Jorge do Jauarí, sendo 
166 uma preocupação de todos, portanto apóia a construção de poços artesianos nas 
167 comunidades rurais no intuito de beneficiar os moradores e produtores rurais que 
168 sofrem principalmente no período da seca. O Vereador NORBERTO SILVA 
169 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
170 seu discurso se solidarizando a propositura do requerimento apresentado pelo 
171 vereador Marcos da Luz, haja vista que os vereadores que o antecederam já 
172 solicitaram requerimentos em prol a comunidade do São Jorge do Jauarí. 
173 Ressaltou ser uma das comunidades que mais está sofrendo com a falta de água, 
174 onde são mais 1.200 (um mil e duzentos metros) que os moradores têm que 
175 percorrer em busca de água não somente no período da seca. Comentou que 
176 acompanhou em alguns sites que o Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
177 fez um processo licitatório no valor de R$ 1.024.642,00 (um milhão vinte e 
178 quatro mil e seiscentos e quarenta e dois reais) para compras de materiais, 
179 portanto pediu ao Diretor Nelson Campos, que priorize a comunidade de São 
180 Jorge do Jauarí para que possam atender os comunitários nessa demanda. Falou 
181 que em contanto com o Diretor do SAAE, o mesmo informou que a igreja Batista 
182 de Parintins está programando uma perfuração de um poço nessa referida 
183 comunidade no prazo de 15 dias, que também contará com a parceria com a 
184 Prefeitura de Parintins. Em seguida falou que ficou muito contente, pois o 
185 Prefeito anunciou o início do campeonato Parintinense em uma reunião com 
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186 representantes dos times de 1ª e 2ª divisão do Município de Parintins, por isso 
187 agradeceu o Prefeito e o Vice Prefeito que com essa iniciativa incentivam o 
188 esporte no Município. Prosseguiu relatando a ação social de médicos coreanos 
189 que realizaram mais de 500 (quinhentos) atendimentos médicos no Município de 
190 Parintins, e enfatizou que esses médicos vieram a Parintins a convite do Pastor
191 Nelson e da Pastora Roseli que acompanharam esses atendimentos em várias 
192 localidades. Na seqüência registrou que no dia de ontem foi comemorado o dia 
193 mundial do combate ao suicídio, sendo que foi realizada uma ação no Rio de 
194 Janeiro e com certeza deve se expandir por todo o Brasil, pois a depressão hoje é 
195 o grande mal do século que vem se agravando ao longo do tempo. Informou que o 
196 suicídio está matando mais pessoas que a AIDS e muitos tipos de câncer no 
197 mundo. Ressaltou que todos precisam estar atentos a certos comportamentos 
198 dentro das famílias, no intuito de constatar sintomas que possam levar pessoas a 
199 cometerem suicídio. Citou que tiveram muito casos em Parintins, principalmente
200 no ano passado, por isso precisam conscientizar as famílias para que as pessoas 
201 não tirem suas vidas. Finalizou dizendo que solicitou uma Audiência Pública em 
202 prol ao setor pesqueiro dentro do Município de Parintins, ficando apenas
203 pendente de estabelecer uma data, e enfatizou que um dos principais temas a ser 
204 abordado é a de que os barcos do Município de Parintins quando ultrapassam os 
205 limites com o Estado do Pará são humilhados e fiscalizados por todos órgãos de 
206 fiscalização, por outro lado é perceptível que os barcos paraenses possuem o livre 
207 acesso ao Estado do Amazonas, inclusive depredando as áreas até mesmo de 
208 preservação e as autoridades não tomam nenhuma atitude para coibir essa prática. 
209 A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou 
210 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso se dirigindo a 
211 todas as mulheres Parintinenses e guerreiras que lutam pelo sustento de suas 
212 famílias, e gostaria de somar com os Movimentos de Mulheres de Parintins, que 
213 não se calam diante das injustiças, da opressão e dos descasos impostos as 
214 mulheres mediante a omissão do Poder Público. Disse que está junto a essa luta 
215 pelo respeito da autonomia da igualdade e da liberdade para todas, e ressaltou que 
216 desde o seu primeiro dia dentro dessa Casa Legislativa, pouco tem a comemorar e 
217 muito a reivindicar. Falou que estão constantemente vivenciando um retrocesso 
218 de direitos políticos e sociais, seja no âmbito nacional ou local que afetam direta e 
219 indiretamente a vida das mulheres, significando que devem estar sempre em luta. 
220 Destacou que acredita na importância da participação feminina na política, pois 
221 somando aos inúmeros movimentos de mulheres podem alcançar interesses 
222 coletivos. Citou que a participação das mulheres ainda é mínima, e por essa razão 
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223 precisam ter compromissos com debates relacionados à classe feminina, e diante 
224 disso a sua luta dentro da Câmara Municipal de Parintins é pela igualdade de 
225 gênero e pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres, pela 
226 garantia dos direitos femininos, entre outras. Enfatizou que sempre se posicionou 
227 contra o fechamento da Secretaria da Mulher, sendo que a justificativa era a falta 
228 de recursos e muitas vezes afirmaram que a área da Assistência Social viria suprir 
229 a Secretaria da Mulher. Disse também que sempre foi a favor de uma delegacia 
230 especializada e efetiva, visto que são instrumentos mínimos para o amparo a todas 
231 as mulheres. Acredita que o Executivo deve dar mais atenção para esse aspecto, e 
232 comentou que na semana passada precisaram de uma Secretaria da Mulher, e 
233 questionou que não nenhum movimento da Secretária de Assistente Social em 
234 prol as mulheres. Citou o episódio que aconteceu relacionado a câmera instalada 
235 no banheiro desta Câmara Municipal, que foi notícia de jornais de Parintins e do 
236 Amazonas, enfatizando que tiveram seus direitos violados e privacidade invadida, 
237 que serve para reflexão, visto que vivenciaram momentos de insegurança, pois os 
238 corpos são visto como objetos de desejo ao ponto de produzirem imagem sem 
239 nenhuma permissão, portanto ressaltou que todas querem justiça. Disse que está 
240 acompanhando o caso de perto, pois o que depender da sua pessoa não haverá 
241 impunidade. Questionou-se com quem pode contar, além da polícia civil, da 
242 delegada Alessandra Trigueiro e dessa Casa Legislativa. Falou que precisam de 
243 uma rede de atendimento as mulheres vítimas de violência no Município de 
244 Parintins, e desde sempre aprendeu que só não tem jeito para a morte, por isso foi 
245 a Brasília de onde trouxe alternativa para reativar a Procuradoria da Mulher, que 
246 foi criada em 2013 através de um Projeto de Resolução de propositura da 
247 vereadora Vanessa Gonçalves, e na oportunidade convidou a parlamentar para 
248 reativar a Procuradoria e assim nomear novos representantes, por isso vai entrar 
249 em contato como as lideranças femininas e com a vereadora Vanessa Gonçalves 
250 para darem andamento na Procuradoria da Mulher. Em seguida parabenizou toda 
251 a população de Parintins pelo dia 7 de setembro que se comemora o dia da 
252 Independência, porém criticou que andam presos diante dessa realidade em 
253 Parintins, no Brasil e no mundo com muitos casos de corrupção, portanto 
254 questionou se estão realmente livres e aptos a ter uma Parintins melhor.
255 Parabenizou a organização pela realização do desfile, porém disse que a 
256 população precisa de mais de respeito e estrutura para garantir melhor 
257 acomodação de quem vai prestigiar o evento. Na seqüência falou que na sua ida a 
258 Brasília pôde se reunir com o Ministro da Saúde no intuito de reivindicar 
259 melhoras para o Município, como por exemplo, a conquista de 1.500 (um mil e 
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260 quinhentos) kits incluindo programas e exames do Zika Vírus, 1.500 (um mil e 
261 quinhentos) kits incluindo programas e exames da Dengue e 1.500 (um mil e 
262 quinhentos) kits incluindo programas e exames da Chicungunha, além de citar a 
263 conquista de todo o controle de zoonoses. Falou que a saúde, educação, 
264 iluminação pública e outros setores não estão bem no Município de Parintins, e 
265 ressaltou que está faltando medicamentos, médicos, merendeiras, serviços gerais, 
266 dentre outras demandas nesses 9 nove meses que se passaram, portanto não 
267 podem ficar omissos em relação a isso.O Vereador PAULO CÉSAR 
268 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
269 Câmara e iniciou o seu discurso lendo uma carta da Diretoria da quadrilha Pé de 
270 Cana na Roça, a qual consta um agradecimento a sua colaboração com essa 
271 quadrilha, que foi de grande importância para alcançarem o objetivo almejado, e 
272 na oportunidade os membros o convidaram para participar da confraternização de 
273 campeã do III Festival de Quadrilha Arrebenta na Roça que será realizado no 
274 Ramal dos Apolônios. Seguiu parabenizando a quadrilha Cana na Roça que foi 
275 campeã na comunidade de Bom Socorro do Zé Açú e disse que essa Casa e todos 
276 os vereadores que representam a população Parintinense, estão à disposição para 
277 ajudar, pois precisam incentivar esses eventos culturais no Município. Em 
278 seguida falou que estava atento ao discurso dos vereadores que citaram sobre a 
279 comunidade do Jauari que está passando por essa grande dificuldade em relação à
280 água, portanto pediu ao Diretor do SAAE que tome providências para resolver 
281 essa problemática. Prosseguiu comentando sobre a falta de água em uma parte da 
282 cidade, sendo que foi informado por um funcionário do SAAE que o fato foi 
283 ocasionado por problemas nas bombas que não estão conseguindo suprir a 
284 necessidade para o abastecimento de água, e falou também que recebeu denúncias 
285 de moradores do bairro Pascoal Alaggio de que os moradores da invasão estariam 
286 fazendo ligações clandestinas, portanto pediu ao Diretor do SAAE que verifique e 
287 tome providências para solucionar essa problemática. Em seguida informou que 
288 cirurgias de lábios leporinos serão realizadas no período de 02 a 06 de outubro, e 
289 terá a parceria da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde e a ONG 
290 Smile Train que beneficiará mais de 40 pacientes. Na seqüência comentou sobre 
291 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
292 Requerimento nº 316/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
293 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal que 
294 faça a limpeza da Rua 10 do bairro da União com urgência. Em seguida comentou 
295 da sua indignação ao saber através de um canal de televisão sobre a corrupção no 
296 país, onde foram encontrados R$ 51.000.000,00 (cinqüenta e um milhão de reais) 
Ata da 45ª Sessão Ordinária de 11/09/2017 9 de 15
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297 em um apartamento do Ex Ministro Jardel, no entanto a saúde no Brasil está cada 
298 vez mais precária, com hospitais sem leitos e outras dificuldades. Citou também 
299 sobre a corrupção na construção das arenas do Amazonas e Rio Grande do Norte, 
300 e a corrupção relacionada ao Comitê Olímpico Internacional, enfatizando que 
301 essas ações são prejudiciais a população do país. Disse que fica envergonhado 
302 muitas vezes por estar na política, pois mesmo trabalhando honestamente muitos 
303 julgam todos por iguais, porém em todo lugar pode existir bons e maus 
304 profissionais, assim como existem bons políticos. Citou a dificuldade que o 
305 Prefeito Bi Garcia recebeu o Município, e a situação de corrupção no Brasil está 
306 atrasando muitas ações. Falou que espera que o Governador eleito Amazonino 
307 Mendes possa nesses quatro meses ajudar Estado do Amazonas a sair dessa 
308 situação, estabelecendo parcerias com o Município de Parintins que até o 
309 momento só está trabalhando com recursos próprios. Em seguida parabenizou a 
310 todos os envolvidos no lindo desfile que foi realizado no dia 07 de setembro, 
311 onde estiveram presentes vários representantes das entidades civis e militares de 
312 Parintins. Prosseguiu parabenizando a cidade do Caburi que realizou um 
313 belíssimo Festival de Verão, que também contribui para o desenvolvimento 
314 daquela região. Citou o caso lamentável que resultou em um óbito de um jovem 
315 de 21 anos de idade, e na oportunidade externou solidariedade a toda a família. O 
316 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 
317 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso se solidarizando pela perda do 
318 Padre Francisco Dinely, que deixou um trabalho de evangelização e um legado de 
319 amizades na região do Mocambo e em inúmeras comunidades da Zona Rural do 
320 Município de Parintins, e na oportunidade pediu conforto aos familiares, parentes 
321 e amigos. Em seguida destacou e parabenizou o colega vereador Afonso Rocha 
322 pelo belíssimo Festival que foi realizado na cidade do Caburi, bem como os 
323 vereadores que prestigiaram aquela belíssima Festa. Seguiu destacando a sua 
324 viagem a Capital do Estado, onde compareceu a Eletronorte, que é a empresa que 
325 representa o Projeto Luz para Todos, sendo que foi recebido pelo Gerente 
326 Técnico de Obras, Senhor Fábio Andrades, no intuito de levar e demandas e 
327 solicitar a conclusão do Projeto, destacando a região do Mocambo que ainda 
328 possui mais de 100 residências que ainda não foram contempladas com esse 
329 serviço. Na seqüência falou que ouviu atentamente o discurso do vereador 
330 Marcos da Luz sobre a comunidade do São Jorge, sendo que a comunidade do 
331 Marajá também não possui água disponível nas suas residências, bem como não 
332 foram contemplados pelo Projeto Luz para Todos. Seguiu dizendo que conversou 
333 com o Deputado Josué Neto, onde apresentou demandas e solicitou emendas 
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334 impositivas no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para 
335 melhorias na estrutura da Segurança Pública e na Saúde da região do Mocambo e 
336 Caburi. Falou que conversou com o Secretário de Obras, Mateus Assayag para 
337 que providenciasse um Projeto no intuito obter o valor para ser repassado ao 
338 Deputado Josué Neto, que se comprometeu a repassar esse recurso. Disse que 
339 solicitou também ao Deputado o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil 
340 reais) para compra de uma ambulância para o Distrito do Mocambo, que também 
341 entrará no valor das emendas que o Deputado Josué Neto destinará ao Município 
342 de Parintins. Em seguida falou que nas terras dos lagos das áreas de várzea já 
343 constatam peixes deixados por embarcações que vem do Estado do Pará, cujo
344 assunto já abordou anteriormente na Tribuna, até pelo fato de ser uma agressão a 
345 natureza, e ressaltou que os órgãos competentes não fazem nenhuma fiscalização 
346 para coibir essa prática. Enfatizou que precisam de parcerias e falou da 
347 preocupação em relação ao período da seca que pode prejudicar muito a vida dos 
348 ribeirinhos, comerciantes e donos de embarcações. O vereador Sebastião Teixeira 
349 pediu um aparte e disse que é preocupante essa época do ano, ressaltando que 
350 quem perde com essa situação é o Município de Parintins, portanto é necessário 
351 ativar todos os órgãos de fiscalização para coibir essa ação por parte desses 
352 pecadores que vem de outro Estado. O vereador Renei Serrão seguiu dizendo que 
353 nos meses de janeiro, fevereiro e março esse desperdício é sentido pela 
354 comunidade da zona rural, sendo que muitos presidentes de comunidades já vem 
355 procurando apoio ao longo dos anos, porém não são atendidos. O Vereador 
356 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 
357 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando a bonita festa do 
358 Festival de Verão do Caburi, que foi realizado no último final de semana, e teve a 
359 presença do Prefeito Bi Garcia, Vice Prefeito Tony Medeiros, Ex Prefeito Enéas 
360 Gonçalves, vereador Francisco Waltéliton, e na oportunidade agradeceu a toda 
361 organização do Festival e a Prefeitura pela logística enviada ao Caburi para a 
362 realização dessa belíssima festa. Na seqüência comentou sobre sua propositura a 
363 ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
364 317/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
365 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras a limpeza da Rua 07 de 
366 setembro – Palmares e a reposição de luminárias da mesma. Em seguida 
367 parabenizou todos os desportistas que participam do campeonato de Máster, 
368 parabenizando também a colaboração do Senhor conhecido como Codó, pelo 
369 empenho e apoio dado aos atletas, bem como na conservação do estádio para a 
370 realização desse evento esportivo. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON 
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371 DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
372 iniciou o seu discurso parabenizando o vereador Afonso Rocha e a toda a 
373 coordenação pela condução do Festival do Caburi, bem como toda a população 
374 pelo belo evento. Ressaltou a importância da presença da Capitania que pôde 
375 prestar um relevante serviço naquela localidade. Em seguida comentou sobre a 
376 Parada Cívica, onde juntamente com outros vereadores puderam representar o 
377 Poder Legislativo, enfatizando ser um momento de emoção, pois participou por 
378 muitos anos de fanfarras. Falou da necessidade de melhorar a estrutura para 
379 atender a população que vai assistir o evento, e ressaltou o esforço dos 
380 professores, gestores e alunos que estiveram presentes representando a sua escola. 
381 Parabenizou os militares que se fizeram presente, sendo, portanto um momento 
382 cívico em homenagem a independência, que no momento está sendo muito 
383 criticada por uma série de violação das leis no país. Na seqüência comentou sobre 
384 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
385 Requerimento nº 318/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
386 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar através da Prefeitura 
387 Municipal de Parintins, ao SAAE a ligação de água das comunidades rurais do 
388 Palhal com Açaizal. Prosseguiu esclarecendo e pontuando que em 9 meses de 
389 governo já é possível perceber alguns avanços na saúde e na educação, mas 
390 infelizmente os Ministérios só repassam recursos de acordo com a produção do 
391 ano anterior, portanto acredita que no próximo ano os orçamentos deverão ser 
392 melhorados, até porque os sistemas dos Ministérios estão sendo alimentados em 
393 relação as ações do Poder Público Municipal. Ressaltou que hoje os recursos são 
394 insuficientes para gerir a saúde e a educação, além de citar que o Município 
395 funciona como um pólo para as cidades circunvizinhas. Comentou que só a folha 
396 de pagamento dos médicos está consumindo quase todo o recurso que pode ser 
397 gasto com a saúde, tendo em vista que hoje o Município dispõe de vários médicos 
398 especialistas. Falou que estão trabalhando para que Parintins volte a ter um dos 
399 melhores sistemas de saúde como era no passado, e citou o retorno das jornadas 
400 de cirurgias. Em seguida comentou sobre alguns desmandos que continuam 
401 acontecendo no Garantido, com promessas de pagamento, e teve acesso a uma 
402 parte da gravação da rádio Tiradentes, porém já solicitou o áudio na íntegra em 
403 relação a declaração do Presidente Adelson,o qual desmentiu suas declarações, 
404 tentando inclusive lhe colocar contra seus líderes políticos, Senador Omar Aziz e 
405 Prefeito Bi Garcia. Voltou a afirmar que os recursos não existem, sendo que o que 
406 existe é uma emenda parlamentar do Senador Omar Aziz no valor de R$ 
407 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o Festival de Parintins, que ainda não 
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408 chegou, pois existem novas regras dentro do Ministério da Cultura que o 
409 Município não tinha como atender, tendo em vista que o Festival de Parintins 
410 possui público pagante. Falou que diante desse impasse, o Município refez toda 
411 programação para que esse valor seja liberado para Festival de Toada que será 
412 realizado no aniversário da cidade de Parintins. Pediu para que falem a verdade, 
413 pois não existem recursos para serem liberados para os bois, e citou a postura do 
414 Presidente do Caprichoso que informou aos fornecedores e artistas que não 
415 haveria mais recursos para o ano de 2017, mas que pagaria assim que chagassem 
416 os primeiros recursos do ano de 2018. Falou que vários fornecedores estão lhe 
417 procurando para relatar dívidas até referente ao ano de 2016, porém a 
418 administração ao invés de tentar resolver, prefere procurar uma rádio para 
419 desmoralizar pessoas. Disse que a eleição está se aproximando, por isso pediu 
420 para que tenham mais respeito com as pessoas envolvidas. Na sequência o 
421 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
422 votação o Requerimento nº 311/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
423 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
424 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
425 Municipal de Parintins efetive a reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro 
426 Reis Ferreira – no Paraná do Espírito Santo do Meio. Aprovado por 
427 unanimidade. Requerimento nº 312/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
428 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
429 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
430 Municipal de Parintins efetive a construção em alvenaria da Escola Municipal 
431 São Sebastião – no Jará, Rio Uaicurapá, bem como a climatização da Escola 
432 Municipal São João Batista – localizada na comunidade São João do Jacú. 
433 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 313/2017 de autoria do 
434 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 
435 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
436 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
437 – SEMED, para dotar a Escola Municipal “São Francisco” com 01 (uma) 
438 roçadeira, objetivando fazer a manutenção de roçagem no quadro do educandário. 
439 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 314/2017 de autoria do 
440 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 
441 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
442 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
443 Serviços Públicos (Semosp), no sentido de solicitar com urgência a reforma das 
444 rampas da Caçapava, Mercado Central e terraplanagem no porto do matadouro, 
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445 com limpeza do lixo acumulado nas encostas, e dá outras providências. 
446 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 315/2017 de autoria do 
447 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 
448 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
449 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria de Terras, 
450 Cadastro e Arrecadação (CTCA), no sentido de solicitar a organização dos 
451 vendedores ambulantes no Porto do Matadouro e Rampas da Caçapava e Mercado 
452 Central e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento 
453 nº 316/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES
454 LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
455 Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal que faça a limpeza 
456 da Rua 10 do bairro da União com urgência. Aprovado por unanimidade.
457 Moção de Pesar nº 012/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
458 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
459 desta Casa Legislativa, pelo falecimento de Francisco de Assis Serrão Dinelly –
460 Padre Dinelly. Em discussão o vereador Francisco Waltéliton pediu autorização 
461 da vereadora para que todos assinassem essa propositura, sendo, portanto
462 autorizada pela vereadora autora da propositura. Aprovado por unanimidade.
463 Moção de Repúdio nº 001/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
464 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
465 desta Casa Legislativa, à empresa MAP Linhas aéreas pelo desrespeito e 
466 transtorno causado em passageiros que utilizavam do transporte aéreo por meio 
467 desta companhia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 317/2017 de 
468 autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que 
469 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
470 sentido de solicitar a Secretaria de Obras a limpeza da Rua 07 de setembro –
471 Palmares e a reposição de luminárias da mesma. Aprovado por unanimidade.
472 Requerimento nº 318/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 
473 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 
474 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar através da 
475 Prefeitura Municipal de Parintins, ao SAAE a ligação de água das comunidades 
476 rurais do Palhal com Açaizal. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
477 consultou o Plenário se o Processo do TCE nº 1837/2015 é objeto de deliberação. 
478 Aprovado por unanimidade. O Parecer será encaminhado as Comissões para 
479 emissão de Parecer e Relatório para votação nos prazos regimentais. Justificativa 
480 do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na 
481 Sessão Plenária do dia 11/09/2017, por motivo de viagem à Zona Rural do 
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482 Município para tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos 
483 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não 
484 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
485 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
486 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
487
488
489
490
491
492 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
493 Presidente
494
495
496 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
497 Vice-Presidente
498
499
500 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
501 1ª Secretária
502
503
504 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA
505 2º Secretário
506
507
508 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
509
510
511
512 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
513
514
515
516 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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517
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521
522 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
523
524
525
526 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
527
528
529
530 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
531
532
533
534 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
535
536
537
538
539
540