sessao nº 46

Ata da 46ª Sessão Ordinária de 12/09/2017 1 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADANO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017. No décimo segundo 
4 diado mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em 
8 Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
9 GONÇALVES – 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
10 AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
11 NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 
12 ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE 
13 SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 
14 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela
15 Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em II Crônicas 32:7(SEDE 
16 CORAJOSOS, E TENDE BOM ÂNIMO; NÃO TEMAIS, NEM VOS 
17 ESPANTEIS, POR CAUSA DO REI DA ASSÍRIA, NEM POR CAUSA DE 
18 TODA A MULTIDÃO QUE ESTÁ COM ELE, POIS HÁ CONOSCO UM 
19 MAIOR DO QUE O QUE ESTÁ COM ELE.).A seguir o Senhor Presidente 
20 solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves–1ª Secretária, para 
21 proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão 
22 e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não 
23 houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 
24 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
25 Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
26 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
27 falando que a Associação de Cabos e Soldados do Estado do Amazonas recebeu 
28 um golpe do atual Presidente, que no dia 09, às escuras, e na presença de somente 
29 18 sócios fez uma Assembléia para mudar o Estatuto desta entidade, o qual 
30 passou de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos de administração, e ao mesmo tempo 
31 aumentou os valores da sua diretoria, sem no entanto que a maioria dos sócios 
32 tomassem conhecimento deste ato. Ressaltou que não podem aceitar essa 
33 situação, pois são mais de 5.000 (cinco) mil sócios associados, sendo que apenas 
34 18 (dezoito) sócios aprovaram essas alterações no Estatuto para favorecer a atual 
35 diretoria. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e se solidarizou com todos 
36 os associados da Associação de Cabos e Soldados da Polícia, e disse que esse ato 
37 poderá ser anulado na justiça, uma vez que o Código Civil estabelece que 
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38 alteração do Estatuto só pode ser efetivada por 2/3 do quórum da Assembléia. O 
39 vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo que já estão tomando providências 
40 contra essa medida que causou indignação entre os Associados do Estado do 
41 Amazonas, por isso convocou todos os Policiais e Bombeiros Militares da 
42 Reserva e da Ativa para que assinem o abaixo assinado que está sendo feito 
43 contra essa ação. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem 
44 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
45 319/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
46 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e ao 
47 Secretário de obras que faça a manutenção do Bueiro e esgoto das Ruas Rui 
48 Araújo com a Vicente Reis. Requerimento nº 320/2017, que requer nos termos 
49 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
50 ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras a manutenção de bueiros e esgoto 
51 bem como o reparo na iluminação pública nas vias Terra Santa e Paraíba com 
52 urgência. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
53 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso solidarizando-se 
54 o vereador Presidente Professor Maildson, pelo falecimento do seu sobrinho, bem 
55 como externou sua solidariedade aos familiares do cidadão Antônio Paulo que 
56 faleceu no Caburi. Em seguida comentou sobre a realização do Festival do
57 Caburi, que com certeza ficou marcado na memória de quem prestigiou. Destacou 
58 que teve a realização da Prefeitura Municipal de Parintins que contou com a 
59 organização da Associação dos Moradores e Agricultores do Caburi– AMAFIC. 
60 Ressaltou que foi uma festa maravilhosa, na qual os visitantes puderam participar 
61 de atividades esportivas e vários shows musicais de artistas locais, e a nível 
62 Estadual. Agradeceu as parabenizações que recebeu dos colegas, e disse que 
63 algumas pessoas fizeram serão construtivas para melhorias no próximo festival. 
64 Seguiu parabenizando a polícia militar que fez o seu trabalho com toda a 
65 competência, apesar do Caburi não possuir um Box policial para detenção, e 
66 parabenizou também os guardas civis que estiveram controlando o acesso ao 
67 público e fazendo toda a parte de segurança do local. Parabenizou a equipe dos 
68 Bombeiros que fizeram um trabalho espetacular, e puderam inclusive resgatar e 
69 trazer o cidadão que veio a falecer naquela localidade. Agradeceu a equipe da 
70 saúde que deu plantão em todo o evento, a Coordenadoria de Esportes, Conselho 
71 Tutelar, bem como toda a equipe que foi destinada para que o evento pudesse 
72 acontecer. Parabenizou a pessoa do Senhor Edison Batalha, que apesar de todas 
73 as dificuldades conseguiu organizar o Festival, e aproveitou a oportunidade para 
74 desejar sucesso e que o Festival do ano de 2018 seja ainda melhor. Comentou que 
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75 tiveram a presença do Prefeito Bi Garcia, do Vice Prefeito Tony Medeiros, além 
76 da presença de pessoas ilustre do Município de Parintins que puderam prestigiar 
77 esse evento que teve bastante sucesso. Agradeceu aos colaboradores e ao 
78 Presidente Maildson que enquanto esteve Prefeito em Exercício conduziu os 
79 Trabalhos para que o sucesso da festa fosse realmente alcançado. Agradeceu a 
80 todos que participaram, e espera que no próximo ano possam estar juntos 
81 organizando em prol do crescimento do Festival. O Vereador MARCOS 
82 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
83 Câmara e iniciou o seu discurso prestando solidariedade ao cidadão que faleceu 
84 na região do Caburi, bem como prestou solidariedade ao Presidente Maildson,
85 pelo falecimento de seu familiar. Em seguida falou que como Presidente da 
86 Comissão de Saúde, foi procurado pelo senhor Janelson de Melo, que é pai de 
87 uma criança de 9 meses que está acometida por uma cirrose biliar, pois embora o 
88 Município está fazendo sua parte no tratamento fora de domicílio, e a SUSAM 
89 com o custeio das passagens, a família não tem recursos para se manter na Capital 
90 de São Paulo, bem como o doador que também será encaminhado a São Paulo. 
91 Disse que a família lhe pediu ajuda, portanto estende esse pedido a todas as 
92 pessoas que puderem ajudar. Apresentou Requerimento encaminhando a família 
93 para a Secretaria de Assistência Social, no sentido de tentar ajudar os familiares 
94 dessa criança que luta pela vida. A vereadora Vanessa Gonçalves pediu um aparte 
95 e disse que irá entra em contato com a Secretaria para resolver essa situação. O 
96 vereador Marcos da Luz seguiu agradecendo pela ação e pediu a Deus para que 
97 essa vida seja salva. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
98 apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 
99 049/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
100 ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado 
101 Abdala Fraxe (PODEMOS), que faça uma visita a Comunidade de São Jorge do 
102 Jauary para tomar conhecimento da situação de calamidade pública que 
103 sobrevivem os comunitários pela falta de água, bem como visitar o PA Vila 
104 Amazônia e reunir com lideranças para conhecer demandas e destinar emendas no 
105 orçamento do Governo do Estado. Seguiu destacando que a sua iniciativa em 
106 insistir vem do fato como foi recebido mais essa manifestação, por isso pediu 
107 para que todos continuem insistindo, tendo em vista que as pessoas estão 
108 sensibilizadas pelo fato que está acontecendo. Comentou que de maneira 
109 surpreendente recebeu a visita de dois empresários da cidade que foram levar 
110 ajudar, sendo esta encaminhada ao Presidente da comunidade no sentido de 
111 resolver o problema. Falou que está solicitando a presença do Presidente da 
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112 Assembléia ao PA da Vila Amazônia, uma vez que aquela localidade já está 
113 servindo o Estado no momento em que cede uma área para a construção de uma 
114 penitenciária, portanto é mais do que justo de que emendas parlamentares 
115 cheguem a Parintins para ajudar a minimizar os problemas que sozinha a 
116 Prefeitura não pode resolver. Disse que vai se unir com os interessados no sentido 
117 de promover uma campanha para que em curto prazo consigam solucionar esse 
118 problema. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
119 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
120 prestando solidariedade ao vereador Presidente Maildson e a toda a sua família 
121 pelo falecimento do seu sobrinho. Em seguida agradeceu toda imprensa que está 
122 compartilhando a Monção de Repúdio que apresentou contra a empresa MAP 
123 Linhas Aéreas, enfatizando que é dever do parlamentar está atento as situações a 
124 questões de usuários que necessitam de mais respeito. Na sequência agradeceu o 
125 convite do Boi Bumbá Garantido para participar das Rosas Vermelhas, 
126 enfatizando que já há algum tempo o Garantido vem promovendo ações sociais 
127 na cidade Garantido. Disse que estará presente nesse evento, até mesmo para 
128 apoiar o candidato a Presidência Fábio Cardoso, juntamente com a vereadora 
129 Maria Alencar “Nêga”, para que possam também tratar sobre questões sociais do 
130 Boi Bumbá Garantido. Em seguida disse que estará viajando a Manaus, 
131 juntamente com o Presidente Maildson Fonseca, para um encontro na Câmara 
132 Municipal de Manaus referente a 1º Reunião da União de Vereadores do Estado 
133 do Amazonas – UVEAM, e citou que conduzirá um trabalho no Baixo Amazonas, 
134 inclusive realizando visitas as Câmaras de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do 
135 Ramos no intuito de buscar união em busca de melhorias. Agradeceu de forma 
136 especial o vereador de Manaus Álvaro Campelo, o qual fez o convite para se fazer 
137 presente e para liderar sobre questões do Baixo Amazonas, e aproveitou para 
138 informar que no mês de novembro irão reunir na Câmara Municipal de Parintins 
139 os colegas vereadores de outros Municípios. Comentou que os vereadores estão 
140 fazendo a sua parte e citou um caso no qual ajudou uma mulher que estava 
141 desesperada pedindo ajuda para que o marido não a matasse, e naquele momento 
142 tomou todas as providências necessárias para a solução desse caso, e hoje a 
143 mesma lhe procurou para agradecer pela ajuda e atenção que lhe foi dada. 
144 Ressaltou que enquanto mulher e parlamentar estará levando essas reivindicações,
145 e graças a Deus hoje possuem uma delegada no Município de Parintins que está 
146 tomando a frente de vários casos. Em seguida falou sobre a entrada com 
147 facilidade de drogas e bebidas alcoólicas nas escolas de Parintins, que deveria ser 
148 um local de recebimento do conhecimento por meio da educação, e está se 
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149 transformando em ambiente para atos de violência, posses de armas brancas e 
150 entorpecentes. Disse que pais de alunos solicitam que a Polícia Militar 
151 investiguem algumas pessoas que se passam por vendedores de pipoca, bombons 
152 e picolés, os quais podem estar vendendo entorpecentes para alunos antes de 
153 entrarem nas escolas. Falou que a Coordenadora da SEDUC Senhora Odinéa,
154 confirmou casos de estudantes provocando a violência e entrada de drogas no 
155 estabelecimento de ensino, portanto tem tentado trabalhar Projetos junto aos 
156 Gestores para minimizar o Problema. Disse que segundo relatos de uma mãe, 
157 estudantes já foram detidos por estarem portando entorpecentes, os quais 
158 relataram que compraram drogas de pessoas na frente da escola. Disse que essa 
159 prática também está sendo denunciada na Zona Rural, citando o caso de uma 
160 denúncia feita por uma professora da comunidade de Terra Preta do Mamurú.
161 Comentou também que algumas escolas não possuem vigias ou agentes de 
162 Portaria, o que poderia trazer mais segurança evitando assim a entrada de drogas 
163 lícitas e ilícitas nos educandários, além de inibir a presença de traficantes e aviões 
164 nos arredores das escolas. Finalizou dizendo que vai encaminhar Indicação ao 
165 novo Governador do Estado, Amazonino Mendes em relação a essas questões nas 
166 escolas da Rede Estadual, e enfatizou que todos precisam estar juntos para 
167 solucionar essa problemática. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
168 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
169 e iniciou o seu discurso falando que amanheceram com a notícia vergonhosa de 
170 que não haverá os jogos escolares, sendo uma falta de comprometimento com a 
171 juventude e uma afronta a sociedade. Disse que estão perdendo investimentos 
172 individuais, investimentos da família, equipamentos, além de tempo e dedicação
173 dos atletas. Falou que Parintins muitas vezes está em manchetes nacionais 
174 relacionados a artistas e atletas, portanto é inadmissível e uma falta de respeito 
175 com essas pessoas. Seguiu parabenizando o discurso da vereadora Vanessa 
176 Gonçalves, pois é uma situação preocupante para toda sociedade. Na sequência 
177 falou sobre o Bairro Pascoal Alaggio, porque acredita que seja uma comunidade 
178 dentro da cidade, tendo em vista que não há asfalto, postes, iluminação, segurança
179 e saneamento básico. Ressaltou que o recurso próprio que a administração diz 
180 estar utilizando nada mais é que os recursos provenientes do povo e 
181 administrados por terceiros. Falou que o SAAE deveria ser autônomo, porém não 
182 é prática, além de não disponibilizar o serviço de água, ainda aumentou em 50%, 
183 porém não melhorou os serviços para a comunidade em geral. Seguiu dizendo que 
184 sobre a comunidade do Jauari que além de não possuir água, também não dispõe 
185 de bebedouro, material pedagógico e didático, ou seja, está faltando 
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186 comprometimento do Poder Público. Falou que são 4 anos e 9 meses pois ainda 
187 não viu melhorias, além de citar o Estado de Emergência que posteriormente foi 
188 prorrogado, no entanto nada foi resolvido. Comentou que foi a reunião do Plano 
189 Plurianual, porém considerou uma vergonha, tendo em vista que as necessidades 
190 básicas não estão presentes nesse documento. Falou que é lamentável a falta de 
191 respeito com a população de Parintins, bem como a falta de respeito do Executivo 
192 com os alunos que não terão os jogos escolares. Comentou que na sua visita ao 
193 Bairro Pascoal Alaggio, verificou que não havia água da Rua 01 a Rua 06, quanto 
194 mais nas comunidades que precisam de deslocamento. Questionou se os 
195 responsáveis desse descaso vivem sem água, criticando que estão lutando pelo 
196 básico, portanto não está buscando culpados, mas sim a solução dos problemas. 
197 Falou que muitas coisas melhoraram, porém não o suficiente para o que entra nos 
198 cofres públicos, portanto necessitam de resultados. Disse que o caminho vai ser 
199 abrir um Processo para entregar ao Ministério Público, a fim de obter respostas 
200 para o que é de fato e de direito da população, e disse que na reunião se colocou à 
201 disposição para buscar todos os órgãos competentes no intuito de resolver esse 
202 problema. Falou que os seus requerimentos estão sempre na programação da 
203 Prefeitura, porém não estão sendo executados, sendo, portanto necessário que 
204 mostrem competência e compromisso com o povo. O Vereador RENEI DE 
205 SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
206 iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
207 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 321/2017, que requer nos 
208 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
209 solicitar do Deputado Josué Neto (PSD) para que destine recursos no Orçamento 
210 Impositivo de 2018 para melhorias na estrutura física dos postos policiais das 
211 Agrovilas de Mocambo e Caburi e Aquisição de uma ambulância para Agrovila 
212 do Mocambo. Na sequência comentou sobre a essa prática que está acontecendo 
213 em relação aos vendedores de bombons que estão vendendo entorpecentes na 
214 frente das escolas. Citou que na zona rural tiveram informações de pessoas 
215 oferecendo consertos de geladeiras que estão aproveitando para comercializar 
216 drogas nas proximidades das escolas. Ressaltou que essas pessoas se aproveitam 
217 da ausência de Segurança Pública, Vigias e Agentes de Portarias nas escolas, que 
218 foram retirados devido uma quebra de contrato do Ex Governador do Estado do 
219 Amazonas. Disse que passou essas informações ao Deputado Josué Neto, e estão 
220 com a convicção e pensamento positivo de que esses recursos serão aprovados em 
221 prol ao Município de Parintins. Prosseguiu destacando e parabenizando a 
222 Coordenação Esportiva que está trabalhando na cidade do Mocambo, onde no 
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223 sábado haverá a abertura do IV Campeonato de Futsal, enfatizando que precisam 
224 fortalecer o esporte na zona rural do Município, sendo uma das saídas para tirar a 
225 juventude da ociosidade. E seguida disse que recebeu inúmeras reclamações sobre 
226 a iluminação pública, tendo em vista que não estão conseguindo atender as 
227 comunidades rurais, e citou que no Mocambo em 9 meses de gestão, somente 85 
228 pontos de iluminação foram trocados. Falou que em conversa com o Secretário 
229 Mateus Assayag, o mesmo informou que essa semana estará sendo assinado um 
230 novo contrato com uma nova empresa para trabalhar na iluminação pública da 
231 cidade. Seguiu falando que fez Indicação ao Governo do Estado sobre os Agentes 
232 de Portaria, e apresentará novamente ao novo Governo que vai assumir, pois tem 
233 esperança de que investimento irão chegar ao Município de Parintins. Ressaltou 
234 que o Mocambo possui mais de 10.000 (dez mil) habitantes, e a segurança 
235 pública está presente de forma precária com apenas dois policiais disponíveis 
236 naquela localidade. Falou que em conversa com o Major, o mesmo informou que 
237 até o final do ano a viatura retornará ao Mocambo, sendo necessário também 
238 verificar a situação da viatura do Caburi. O Senhor Presidente convidou o
239 Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para assumir a presidência 
240 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA 
241 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
242 seu discurso solidarizando-se ao Presidente Maildson Fonseca e sua família pelo 
243 falecimento do seu sobrinho. Em seguida convidou a todos para participar de uma 
244 Sessão Especial da Igreja Batista de Parintins relacionado ao Projeto de Água 
245 Limpa dos meninos do Tracajá. Em seguida falou que nas últimas semanas tem 
246 debatido dentro do Gabinete sobre a Lei Ana Vitória, a qual regulamenta o 
247 funcionamento de bares, restaurantes e lanches dentro do Município de Parintins.
248 Ressaltou que através dessa Lei precisam conscientizar a população mediante os 
249 órgãos competentes, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretarias. Disse que 
250 conversando com o Juiz, Dr. Fábio Olinto, Major Morrilas, vereadores e com o 
251 novo delegado, puderam verificar através de dados da Polícia Civil, que há um 
252 funcionamento desordenado e sem fiscalização, principalmente em relação aos 
253 bares da cidade. Disse que irão questionar órgãos de autorização de 
254 funcionamento, tendo em vista que existem bares funcionando totalmente de 
255 forma inadequada sem cumprir os requisitos legais. Falou que os índices de 
256 violência diminuíram, porém hoje acordaram com a notícia de mais um crime 
257 ocasionado por arma de fogo. Ressaltou que pessoas embriagadas conduzem seus 
258 veículos, o que tem ocasionado muitos acidentes dentro do Município de 
259 Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte citou que muitos 
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260 bares em Parintins funcionam de forma irregular, citando o exemplo de bares sem 
261 estacionamento, nos quais os carros ficam estacionados na rua, podendo 
262 ocasionar acidentes. Pediu ao Tenente Cerdeira que está a frente da Empresa de 
263 Transito para que faça uma fiscalização no intuito de resolver e minimizar os 
264 acidentes. O vereador Norberto Farias seguiu falando da sua indignação em 
265 relação a situação dos bares na Francesa, e as famílias que vem do interior são 
266 humilhadas a ver a desordem e o desrespeito praticados naquela localidade, 
267 portanto é necessário que atitudes sejam tomadas para coibir esses atos. Na 
268 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
269 discussão e votação o Requerimento nº 319/2017 de autoria do Vereador 
270 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 
271 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
272 Prefeitura Municipal de Parintins e ao Secretário de obras que faça a manutenção 
273 do Bueiro e esgoto das Ruas Rui Araújo com a Vicente Reis. Aprovado por 
274 unanimidade. Requerimento nº 320/2017, de autoria do Vereador PAULO 
275 CESAR RODRIGUES LINHARES,que requer nos termos do artigo 72 do 
276 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Prefeito 
277 Municipal e ao Secretário de Obras a manutenção de bueiros e esgoto bem como 
278 o reparo na iluminação pública nas vias Terra Santa e Paraíba com 
279 urgência.Requerimento nº 321/2017 de autoria do Vereador RENEI DE 
280 SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
281 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Deputado Josué Neto (PSD) 
282 para que destine recursos no Orçamento Impositivo de 2018 para melhorias na 
283 estrutura física dos postos policiais das Agrovilas de Mocambo e Caburi e 
284 Aquisição de uma ambulância para Agrovila do Mocambo. Em discussão o 
285 vereador Norberto Farias pediu ao vereador autor da propositura que incluísse na 
286 seu requerimento o Posto da Vila Amazônia, sendo portanto autorizado pelo 
287 mesmo. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 049/2017, de autoria do 
288 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do 
289 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Presidente da Assembléia 
290 Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Abdala Fraxe (PODEMOS), que 
291 faça uma visita a Comunidade de São Jorge do Jauary para tomar conhecimento 
292 da situação de calamidade pública que sobrevivem os comunitários pela falta de 
293 água, bem como visitar o PA Vila Amazônia e reunir com lideranças para 
294 conhecer demandas e destinar emendas no orçamento do Governo do Estado.
295 Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
296 FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12/09/2017, 
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297 por motivo de morte na família. Aprovado por unanimidade. Justificativa do 
298 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando 
299 sua ausência na Sessão Plenária do dia 12/09/2017, por motivo de estar 
300 participando de reunião a fim de tratar de assuntos políticos partidários.
301 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
302 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
303 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
304 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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306
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308
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310 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
311 Presidente
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314 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
315 Vice-Presidente
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318 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
319 1ª Secretária
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322 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
323 2º Secretário
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326 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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330 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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Ata da 46ª Sessão Ordinária de 12/09/2017 10 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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335 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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339 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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343 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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347 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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351 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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