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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-04-16
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Documents (1)

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Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 Ide 15
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(5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17"
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018. No décimo sexto dia do mês
de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira,
em Salmos 31:24 (ESFORÇAL-VOS, E FORTALEÇA-SE O VOSSO
CORAÇÃO, VÓS TODOS OS QUE ESPERAIS NO SENHOR.). A seguir o
unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº
066/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor, Norberto Silva Farias. DD
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em Exercício. Assunt
Enc. a Mensagem nº 005/2018 — PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor
Vereador Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa
Excelência os seguintes documentos abaixo descritos: Mensagem nº 005/2018-
k
Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º
Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
PGMP. Projeto de Lei nº 13/2018-PGMP que autoriza a desapropriação do
imóvel de propriedade de Sr. João Nascimento Pontes, localizado no Loteamento
Lady Laura e dá outras providencias. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia
Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº
060/2018-PGMP. Parintins, 05 de abril de 2018. A Sua Excelência o Senhor
Presidente MAILDSON ARAUJO FONSECA- Presidente da Câmara Municipal
de Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador
Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência as
seguintes Leis assinadas e suas publicações no Diário Oficial dos Municípios -
DOM pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal. 1. LEI Nº 692/2018-PGMP -
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon.
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Dispõe sobre proteção contra a poluição sonora, visando o bem estar e sossego da
população do município de Parintins-Am. 2. LEI Nº 693/2018-PGMP - Dispõe
sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno
com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH e/ou Dislexia na
rede Pública e Privada de Ensino do Município de Parintins e dá outras
providências; 3. LEI Nº 694/2018-PGMP - Fica obrigado a inserção do símbolo
do Autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos
públicos e privados, no âmbito do município de Parintins, e dá outras
providências". 4. LEI Nº 695/2018-PGMP - Dispõe sobre instituir a Carteira de
Município de Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a empresa que começou a
fazer o pagamento dos transportadores escolares que prestam serviço ao Estado.
Seguiu falando que o Governo do Estado do Amazonas deixou os alunos quase
20 dias sem aula, alegando que não tinha recursos para reajustar o salário dos
professores, no entanto concedeu um abono de mais de 100% ao seu Secretariado,
que passaram a receber o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos
reais), que segundo o governador seria para o Secretário não roubar os recursos
públicos das secretarias. Ressaltou que os profissionais de educação que lutam
para educar e garantir uma sociedade melhor receberam um aumento de 20% de
forma parcelada, que ocorreu também com os profissionais da saúde. Criticou que
o Governador ainda não enviou mensagem a Assembléia Legislativa para pagar a
database dos Policiais Militares que está atrasada há mais de 3 anos. Lamentou a
postura do Governador pelas atitudes tomadas, que inclusive não passou pela
Assembléia do Estado. Na segiiência falou sobre a Sessão Especial que será
realizada em homenagem aos Policiais Militares, e na oportunidade convidou a
todos para participar dessa homenagem aos guerreiros da segurança pública do
Estado do Amazonas, e em especial aos policiais do 11º Batalhão de Parintins.
Seguiu parabenizando o vereador Bertoldo pela passagem do seu aniversário, e
desejou que Deus o abençoasse para continuar com o seu trabalho em prol a
população Parintinense. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
informando que já está na Casa Legislativa a Prestação de Contas do Prefeito Bi (Cod
Garcia do Exercício de 2017. Citou que a Prestação de Contas é uma coletânea de
Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Parintins AM.
Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral E
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com 66 documentos que integram três volumes. Disse que teve o cuidado de fazer
uma análise, e citou que a Casa Legislativa aprovou uma Audiência Pública para
o dia 19, onde a equipe do Prefeito apresentará os relatórios quadrimestrais das
metas físicas da Prefeitura. Prosseguiu fazendo a leitura de um aviso que se
encontra na Prestação de Contas, que é de interesse de todos os Munícipes, o qual
comunica que o Balanço Geral da Prefeitura de Parintins, Exercício de 2017,
estará à disposição dos interessados na Secretaria de Finanças da Prefeitura de
Parintins no período de 60 dias. Comunicou que nessa Casa Legislativa essa
documentação também está à disposição para tomar conhecimento da realidade
que passa o Município de Parintins. Pediu aos colegas parlamentares para fazer
uma revisão nesses documentos, que em algumas determinadas circunstancias
estão lhe preocupando, e lhe colocando a começar um trabalho para planejar a
Prestação de Contas, onde o orçamento precisa ser trabalhado, no intuito de
garantir o desenvolvimento das comunidades rurais. Prosseguiu comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 100/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por
meio da Secretaria de Finanças e da Coordenadoria de arrecadação, o relatório
circunstanciado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Finanças e a
Coordenação de Arrecadação no processo de renuncia fiscal em 2017 e os
resultados alcançados. Finalizou dizendo que outros atos deverão ser observados
a partir da audiência pública que será realizada no dia 19. O Vereador
FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que
esteve em Manaus, onde teve a oportunidade de verificar o perfil político da atual
conjuntura do Estado, bem como participou da entrega do Sistema Salta Z, que
inicialmente serão de quatro sistemas que estão vindo para Parintins e o Prefeito
já solicitou mais 10 sistemas para o Município, principalmente para a área de
várzea. Comentou que na solenidade participaram diversas autoridades, e citou
que houve um debate sobre a questão da água, onde a FUNASA explanou de
forma sucinta e precisa sobre o sistema. Na sequência comentou que teve grata
satisfação em receber a noticia da liberação do aeroporto até o final do ano, que
se dá principalmente por um trabalho em equipe do Município, portanto
parabenizou em nome do Prefeito Bi Garcia e em nome do Administrador do
aeroporto, Jean Jorge. Citou que há uma pré informação de que o aeroporto de
Parintins irá ganhar um sistema de rádio, significando que outras companhias
aéreas estarão aptas a operar em Parintins, que trará grandes benefícios à
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ema
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população. Seguiu comentando que esteve em Manaus e teve a oportunidade de
conversar com várias lideranças políticas, e citou que o Município ainda precisa
muito dos que estão no Poder e que estão empenhando emendas impositivas.
Citou que no dia 18 será licitado o recapeamento da cidade no valor de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e informou que já está em empenho o
serviço de tapa buracos que será feito pelo Município. Citou também que já foi
empenhada uma emenda do Senador Eduardo Braga para um ginásio
poliesportivo, e já foi empenhado e pago o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e
noventa mil reais) referente a uma emenda do Deputado Alfredo Nascimento para
aquisição de ar condicionados, que servirão para fazer a substituição e a reposição
dos aparelhos necessários para climatizar as escolas. Destacou que o Município
precisa desses investimentos, principalmente por ser uma cidade Pólo do Baixo
Amazonas, e citou que já está na fase final de elaboração do termo de acordo com
o Município e o Estado para regionalização da saúde. Ressaltou que as
dificuldades existem, e enfatizou que receberam o Município com diversas
dificuldades. Comentou que foi feita uma licitação e foi contratada uma empresa
para fazer a manutenção da iluminação pública, no entanto a empresa deixou de
prestar o serviço e não cumpriu mais o contrato, mesmo recebendo os recursos,
por isso o Prefeito Bi Garcia distratou o contrato e já estão preparando uma nov
licitação para uma nova empresa assumir o serviço. Prosseguiu comentando qui
esteve com demais vereadores na comunidade do Arauá, onde a escola está
praticamente pronta, assim como no Trapiá, e disse que a empresa AGNORTE
retirou os funcionários e abandonou a obra. Comunicou ao Secretário Mateus que
já notificou a AGNORTE para dar um posicionamento nessa semana no intuito de
retomar a obra das duas escolas. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso parabenizado o seu colega da Rádio Clube, Márcio Costa
pela passagem do seu aniversário. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº
014/2018-CMP, que “dispõe sobre a inclusão o dia 21 de março em
comemoração ao dia internacional da Síndrome de Down no calendário de
eventos do Município” e dá outras providências. Na segiência comentou que no
mês de abril se comemora os 90 anos do primeiro voto de uma mulher no Brasil,
citando o caso da Senhora Celina, que foi a primeira mulher a votar no país em 5
de abril de 1928, onde na época o voto feminino era motivo de zombaria ou
utopia, e comentou também que o Rio Grande do Norte se estabeleceu como o
primeiro Estado brasileiro em que não haveria distinção de sexo para o exercício
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do sufrágio. Destacou que a professora abriu caminho ao incentivar as mulheres a
votar, porém o senado invalidou os votos na qual elas participaram, no entanto a
medida representava um caminho sem volta. Citou que em 1932, no início da Era
Vargas, o sufrágio feminino foi adotado no código eleitoral, e em 1933 as
mulheres puderam ir às umas, como puderam também disputar as vagas
legislativas nos estados, para as Câmaras dos Deputados e do Distrito Federal.
Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 101/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, execute o recapeamento da Avenida
Penetração, Bairro da União. Destacou a importância de se fazer uma reunião
para apresentar as demandas, principalmente nos bairros da cidade, onde a
situação é precária. Em seguida comentou sobre a Campanha “Bulling não, sou
da paz”, que aconteceu no dia 13, sendo um tema a ser debatido, bem como sobre
o abuso contra crianças. Citou que a lei 13.185 de 06 de novembro de 2015
institui o Programa de Combate a intimidação sistemática, o bulling em todo o
território nacional, e para tanto a lei nº 13.277 de 29 de abril de 2016, que intuiu o
dia 07 de abril o dia do combate ao bulling e a violência nas escolas. Destaco
que o objetivo é para sensibilizar professores, alunos e a sociedade em geral sobr:
os prejuízos psicológicos, sociais e pedagógicos ocasionados pelo bulling na
escola, sendo que a Secretaria de Estado, por meio do Centro de mídias do Estado
do Amazonas, promoveu no dia 13 de abril a campanha contra o bulling nas
escolas. Prosseguiu agradecendo o convite para participar da festa em honra a
Santo Expedito nos dias 21 e 22 de abril, na fazenda Boa Esperança, no lago do
Caburi. O Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando que um sonho antigo da comunidade de São Sebastião do Boto começa a
se concretizar a partir deste ano de 2018. Disse que a comunidade foi escolhida
pelo Prefeito Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony Medeiros para ser a sede de um
Projeto piloto que se tornará uma marco na educação do campo na zona rural da
área de várzea, com a moderna escola Washington Luiz Teixeira. Comentou que
os vereadores Sebastião Teixeira, Bertoldo e Afonso Rocha são três filhos de
raízes no Boto que estão com mandato na 17º Legislatura, e com apoio dos
demais parlamentares, cumpriram o dever de ser a voz do povo. Disse que no dia
12 de abril o Prefeito visitou a área do Boto para definir uma área propícia para a
construção da nova escola que será construída com 3 salas de aula climatizadas e
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186 demais dependências. Comentou que uma das principais preocupações é de que o
187 prédio seja construído distante das margens do Rio Amazonas, em virtude do
188 processo de erosão que ocorre naquela região. Ressaltou que o Projeto da
189 administração Municipal, e para construir uma escola totalmente moderna,
190 enfatizando que o Prefeito também pensa na qualidade do ensino vocacionado
191 com a realidade local para o Boto, sendo um marco na educação do campo na
192 área de várzea. Falou que o Boto também será contemplado com um a Unidade da
193 solução alternativa coletiva simplificada de tratamento de água para o consumo
194 humano, Salta Z, por meio da FUNASA, em parceria com a Prefeitura Municipal
195 de Parintins. Disse que será instada uma estação de tratamento de água do Rio
196 Amazonas com uma caixa d'água de 5.000 (cinco mil) litros, bem com enfatizou N
197 que a tecnologia Salta Z é de fundamental importância para o Município de 3
198 Parintins, inclusive para redução de problemas de saúde nessas localidades. Falou
199 que acompanhou o Prefeito Bi Garcia no recebimento de 4 unidades de tecnologia 8
200 Salta Z, entregue pela FUNASA, e citou que essas primeiras unidades serão
201 instaladas nas comunidades de São Sebastião do Boto, Divino Espírito Santo,
202 Paraná do Meio, Menino Deus, Itaboraí e Paraná de Parintins. Citou que a
203 Prefeitura de Parintins tem como meta atender cerca de 10 comunidades na áre
204 de várzea, enfatizando ser um projeto inovador em favor da saúde da populaçã
205 ribeirinha com o consumo de água de qualidade. Parabenizou o vereador
206 Francisco Waltéliton, autor da propositura, que possibilitou a Prefeitura de
207 Parintins aderir à tecnologia Salta Z. Em seguida falou que na quinta feira.
208 conversou com o Deputado Estadual Sidney Leite, autor da proposta da emenda
209 Constitucional PEC, votada e aprovada no dia 21 de março, que aumentou para
210 3% da Receita Líquida do Estado para investimento no Setor Primário. Disse que
211 o Deputado explicou que a proposta do valor de orçamento para o setor primário
212 sai de R$ 96.198.000,00 (noventa e seis milhões, cento e noventa e oito mil reais)
213 para R$ 346.985.000.00 (trezentos e quarenta e seis milhões e novecentos e
214 | oitenta e cinco mil reais) para investimentos que consolidará uma alternativa ideal
215 ao desenvolvimento do Estado. Ressaltou que de acordo com o Deputado
216 Estadual, a PEC muda o atual quadro da economia amazonense no intuito de
217 resgatar o passado e ter comprometimento com o futuro, bem como enfatizou que
218 com este modelo terão o avanço de mecanização do produtor, seja na pecuária, no
219 cultivo de peixe, ou na possibilidade de concursos públicos para os órgãos. o
220 Comentou que o trabalho da SEPROR, com orçamento curto, não atendia todo o a:
221 interior do Amazonas, e era considerado o menor orçamento dos estados da ge
222 região norte do Brasil. Citou que agora o Governo poderá planejar mais ações
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para o interior e fazer do agronegócio de florestas, investimentos para zonear o
plantio de grãos. Prosseguiu destacando que o Projeto Salta Z já é um grande
avanço para Parintins que começa a colher frutos do que foi prometido.
Comentou que o primeiro ano de gestão foi para reconstrução, e agora os Projetos
e investimentos começam a acontecer. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia pela sua
competência, compromisso e responsabilidade em dar resposta a população, e tem
certeza que Parintins irá avançar e será a cidade modelo do Baixo Amazonas. O
Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da 4
visita a zona rural do Município, onde retornou ao Arauá, juntamente com um
técnico do SAAE para fazer a manutenção da bomba d'água do Santo Antonio,
onde também detectou que a energia está chagando muito fraca, o que está
queimando os equipamentos daquela área. Prosseguiu comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 102/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Coordenador do
Programa Luz para todos por meio da Eletrobrás Amazonas Energia que mand
um técnico para a manutenção de energia elétrica para a área do Mamurú. Em
seguida comentou sobre a Festa em homenagem a Santo Expedito, e falou que,
sua mãe, Francisca da Chagas, fez uma promessa e alcançou as graças, e hoje
juntamente com sua família realizam essa festa em prol a Santo Expedito que será
realizada nos dias 21 e 22, portanto convidou a todos para participar dessa bonita
festa na fazendo Boa Esperança no Caburi. Na segiência relatou que
comunitários do Mangueirão estão solicitando segurança em virtude de
ocorrências com drogas, bebidas alcoólicas e som muito alto, e relatou que os
comunitários de Boa Fé do Zé Açú solicitaram uma visita para verificar a situação
precária da estrada. Finalizou comunicando que estará realizando visitas as
comunidades do Uaicurapá e do Zé Açú. O Senhor Presidente convidou o
Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência
enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre a liberação do aeroporto por mais 8 meses, que é
uma conquista para todos os Parintinenses graças ao trabalho do Prefeito e da sua
equipe do aeroporto. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte para É
informar que com essa liberação, a administração do aeroporto já recebeu a (%-
confirmação da MAP com 68 vôos extras no Festival e mais 70 vôos da GOL. O
vereador Norberto seguiu falando que além dos 25 funcionários que trabalham
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diretamente no aeroporto, há também taxistas, agencias de viagens, hotelaria,
dentre outros que são beneficiados, favorecendo o aquecimento da economia do
Município. A vereadora Maria Alencar “Nêga” parabenizou pelo discurso e disse
ser importante que essa Casa Legislativa veja uma forma para diminuir o preço
das passagens aéreas que estão exorbitantes. O vereador Norberto seguiu falando
da sua indignação com o valor das passagens aéreas em um trecho de apenas 1
hora de viagem. Na segiiência comentou que o vereador Marcos da Luz, membro
da Comissão de Finanças e Orçamento, foi nomeado para ser relator da Prestação
de Contas que já foi recepcionada pela Casa Legislativa, enfatizando ser um
momento para se contribuir com o Executivo Municipal, não somente para
aprovação ou desaprovação, mas sim em prol a organização do orçamento futuro
que será aplicado no Município. Comentou que ainda sentem consegiiências do
governo anterior, e que está sendo reorganizado para que no ano de 2019 venham
desempenhar um papel do Poder Público em trabalhar em prol a população de
Parintins. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e disse que agora
colherão os frutos das visitas do Prefeito Bi Garcia a Manaus e a Brasília, e
informou que em um encontro dos Prefeitos com o Governador Amazonino
Mendes, o mesmo declarou a liberação de R$ 500.000.000,00 (quinhentos
milhões de reais) para os Municípios. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte :
e destacou que na Prestação de Contas não foi observado nenhum valor de
Transferência de Recursos do Governo Federal ou Estadual para o orçamento, e
Devolo
hoje já estão em véspera de um processo licitatório neste sentido, portanto os
trabalhos já começam a se apresentar neste ano. O vereador Norberto seguiu
falando que essa mudança já está sendo notada, e que anteriormente se observava
um Município mais pobre e que não gerou emprego e renda, mas estão
esperançosos que em breve haverá essa mudança para os cidadãos Parintinenses.
Em seguida falou do projeto que tramitará nessa Casa, que trata sobre a compra
da área do empresário João Bacú pela Prefeitura de Parintins. Relatou a alegria
dos moradores daquela área que tem a esperança de receber a doação de terra da
Prefeitura. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 103/2018, que requer nos |
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a Secretaria de Obras que envie uma equipe de varrição e capina para
prestar serviços nas ruas do bairro de Santa Clara em especial a Rua Edilce
Baranda. Em seguida falou que recebeu a notícia do falecimento de um jovem (4
senhor mais conhecido como Piauí, devido um acidente em uma empresa no E
bairro de Santa Clara, e na oportunidade pediu a Deus que conforte a família e
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz;
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amigos nesse momento de perda. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso falando que está satisfeita com a presença em massa da
população para inscrição nos cursos que trouxe para a escola legislativa, que estão
movimentando desde o ano de 2017, mas também está preocupada com o
desemprego e a falta de oportunidade que assola o Município de Parintins e todo
o Brasil. Ressaltou que o povo está com fome de comida, oportunidades e
concurso Público. Citou que em 2017 trouxe em sua parceria com O
CETAM/PRONATEC, vários cursos, dos quais muitos dos que fizeram já estão
trabalhando e ganhando seu dinheiro dignamente. Citou que em 2018 consegui
uma parceria com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a escoa =
Legislativa de Parintins e a Clínica do Sucesso. Falou que efetuaram mais de q
1.000 (mil) inscrições em dois dias, e irão estender aos bairros no decorrer da
semana para os cursos decursos de cuidador de idoso, frentista de posto tê
gasolina, fundamentos do jornalismo, agente de portaria de clínicas e hospitais,
bartender e barman, decoração de festas, garçom profissional, eletrônica básica,
customização de roupas, mecânica automotiva e NR 35 trabalho em altura.
Destacou que o município precisa fazer concurso público, pois nomeações sã
realizadas constantemente como cabide de emprego. Agradeceu através da escol
Legislativa da Câmara Municipal, a todos os vereadores, e ao Presidente da Casa
que permitiu que o evento fosse realizado nas dependências da Câmara.
Agradeceu aos servidores da Casa que através de uma força tarefa colaboraram
com sua equipe para que saísse conforme o planejado por Deus. Em seguida falou
que foi procurada por uma senhora para que algum representante do Poder
Público fizesse uma visita na sua rua no bairro Itaúna II que está tomada por
buracos. Disse que fica feliz ao ouvir o anuncio de verbas que virão a Parintins
para resolver o problema dos buracos, pois estão quase que intransitáveis no
Município. Comentou que além dos buracos, o que mais lhe causou espanto foi EA
ausência da capina e limpeza nas ruas da cidade, e vê isso como a continuidade de
um caos, por isso disse que não tem como parabenizar essa gestão. Prosseguiu
comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 104/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
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Garcia. Requerimento nº 105/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
(SEMED) a construção de uma cozinha externa na Escola Municipal Charles G
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
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Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de
serviços de melhorias na Rua Prof. Mário Jorge Cabral de Melo (Rua 06) do
Itaúna II. Requerimento nº 106/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de
serviços de melhorias na Rua Pe. Francisco Luppinno (rua 04) do Itaúna II.
Requerimento nº 107/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de
melhorias na Rua Romualdo Corrêa, ( rua 03) do Itaúna II. Requerimento nº
108/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a reforma e revitalização da
quadra poliesportiva na Escola Municipal Charles Garcia. O Vereador AFONSO
DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso enfatizando que desde o início do mandato tem se
dedicado ao máximo a população da zona rural de Parintins, por entender que
estavam carentes de representantes. Disse que teve a grata satisfação de
acompanhar o Prefeito Bi Garcia na visita a comunidade de São Sebastião di
Boto, onde clamam por um sistema de água e uma escola para dar melho:
qualidade na educação. Verificaram uma área para a construção dessa tão
sonhada escola, e confia que e breve sairá do papel como uma escola modelo da
área de várzea. Seguiu falando que apresentará indicação para que o Prefeito Bi'
Garcia possa adquirir um terreno para que a escola seja construída sem mexer na
estrutura que tem naquela comunidade. Parabenizou o vereador Bertoldo pela
passagem do seu aniversário, bem como parabenizou a sua família por mais um
ano estar no Distrito do Caburi e proporcionar para a comunidade momentos
festivos e de louvor. Em seguida falou do retorno do policiamento ao Distrito do
Caburi, e citou que embarcaram duas viaturas de duas rodas que irão dar suporte MN
para os policiais no Distrito. Disse que sabe das dificuldades para enviar
policiamento para os interiores, bem como sabem que é de responsabilidade do
Estado, no entanto com esforço conseguiram solucionar essa demanda. O
vereador Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou o discurso em prol a
segurança, e citou que o Comandante Navarro veio mostrar serviço com medidas
no Distrito do Caburi e principalmente na cidade de Parintins, onde tem realizado &
diversas operações, portanto parabenizou todo o comando pelo trabalho realizado. a
O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e parabenizou pelo discurso,
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enfatizando a luta dessa Casa para fazer parceria com o Comando no intuito de
garantir a segurança das comunidades. O vereador Sebastião Teixeira pediu um
aparte e parabenizou o vereador pelo seu discurso, e por ser conhecedor dessa luta
por essa demanda. O vereador Afonso Rocha seguiu parabenizando o
Comandante Navarro e o Tenente S. Andrade que vai comandar o policiamento
no Caburi e no Mocambo, bem como desejou boa sorte aos policiais para que
possam desempenhar um bom trabalho em conjunto com a comunidade. Pediu
aos policiais que verifiquem a situação da comunidade de Monte Sinai, onde
houve relatos de distribuição de drogas naquela localidade. O Vereador RENEI
DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso falando de um cidadão conhecido por nome Beto,
que passou Pelo Mocambo, e por mais 27 comunidades da zona rural, como
representante da empresa EG Norte, que tem o hábito de abandonar obras na zona
rural. Enfatizou ser uma herança deixada pelo Ex Prefeito Alexandre da Cárbras e
que pouco é noticiado pela imprensa. Falou que visitou a comunidade de Santo
Antonio do Arauá, e informou que os trabalhadores deixaram a obra, devido não
terem recebido o pagamento. Ressaltou que o empresário Beto não pagou seus
funcionários, no entanto enfatizou que são pais de famílias que prestam serviço a
essas empresas. Comentou que moradores do Santo Antonio relataram que
funcionários chegaram a vender material da obra porque não tinham dinheiro para
trazer para as suas famílias. Falou que não foi diferente no Mocambódromo, onde
essa mesma empresa que fez a obra no local não pagou os funcionários, bem
como citou também que a empresa abandonou a escola do Marajá, onde o
material ainda está localizado naquela localidade. Comentou que essa empresa
também abandonou a Unidade Básica de Saúde do Mocambo, onde recebeu mais
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Disse que foi representante da Comissão
Unidos pelo Mocambo, onde na época pediram um terreno do Bispo para
construir a UBS, sendo que entregaram a documentação para o Ex Prefeito
retirados das arquibancadas do Mocambódromo. Citou que a UBS da Vila
Amazônia também foi abandonada pela mesma empresa, bem como em obras no
Zé Açú. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou que essa
empresa tem sérios problemas com o Município de Parintins, por isso podem
começar a discutir a possibilidade de abrir uma CPI para averiguação de questões
na educação e na saúde, devido o descaso com a população. O vereador Renei
Serrão seguiu falando que hoje a administração está enfrentando problemas com a
empresa responsável pela iluminação pública, enfatizando as dificuldades das
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Alexandre da Cárbras, e criticou que a empresa colocou os ferros que foram N
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408 comunidades que estão no escuro. Questionou o que poderiam fazer com as
409 empresas responsáveis por esses serviços, e relembrou um requerimento
410 — apresentado pelo vereador Marcos da Luz solicitando a presença da empresa que
411 abandonou a obra das casas populares, no entanto não obteve resposta. Relatou
412 que recebe inúmeras cobranças sobre o dinheiro das obras das escolas das
413 comunidades, e comentou que não conseguem encontrar a empresa desse senhor
414 chamado Beto, que inclusive utilizou quatro milheiros de um morador do
415 Mocambo para construir os banheiros do Mocambódromo, porém não efetuou o
416 pagamento. Destacou que foi eleito para defender os irmãos da zona rural, e vai E
417 continuar defendendo sempre que necessário. Em seguida se solidarizou a Ne
418 família Souza do Mocambo, onde aconteceu um assassinato naquela comunidade,
419 do jovem Fabrício Henrique Almeida de Souza, que teve grande repercussão no
420 Município de Parintins, enfatizando que espera que a justiça seja feita para que
421 não haja mais um crime impune no Município. Comentou que irá apresentar
422 requerimentos em relação à viagem que fez a Capital do Estado, e disse que irá
423 começar a recuperação da Rua Emildes Lopes na cidade do Mocambo, bem como
424 informou que em breve o Prefeito Bi Garcia irá entregar a agência dos Correios )
425 naquela localidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor :
426 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 100/2018 de
427 autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos'
428 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
429 solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Finanças e da
430 Coordenadoria de arrecadação, o relatório circunstanciado das ações
431 desenvolvidas pela Secretaria de Finanças e a Coordenação de Arrecadação no
432 — processo de renuncia fiscal em 2017 e os resultados alcançados. Aprovado por
433 unanimidade. Requerimento nº 101/2018 de autoria da Vereadora VANESSA
434 -GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do (SN
435 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura
436 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo,
437 | execute o recapeamento da Avenida Penetração, Bairro da União. Aprovado por
438 unanimidade. Requerimento nº 102/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO
439 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
440 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Coordenador
441 do Programa Luz para todos por meio da Eletrobrás Amazonas Energia que Cad
442 mande um técnico para a manutenção de energia elétrica para a área do Mamurú. 1
443 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 104/2018 de autoria da À
444, Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos
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termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a construção de uma cozinha externa na Escola Municipal
Charles Garcia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2018 de
autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Prof. dade —$
Jorge Cabral de Melo (Rua 06) do Itaúna II. Aprovado por unanimidade —S
Requerimento nº 106/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias
na Rua Pe. Francisco o pRInoo (rua 04) do Itaúna II. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 107/2018 de autoria da Vereadora MARIA
JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de
serviços de melhorias na Rua Romualdo Corrêa, ( rua 03) do Itaúna II. Aprovado :
por unanimidade. Requerimento nº 108/2018 de autoria da Vereadora MARIA
JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
a reforma e revitalização da quadra poliesportiva na Escola Municipal Charles
Garcia. Em discussão: o vereador Francisco Waltéliton informou que a quadra
foi construída pela gestão anterior em cima da fossa, portanto sugeriu que a
vereadora alterasse o seu requerimento para a construção de uma nova quadra em
local adequado. A autora da propositura retirou o requerimento para apresentar
posteriormente com a alteração sugerida. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 103/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras que envie uma equipe de
varrição e capina para prestar serviços nas ruas do bairro de Santa Clara em
especial a Rua Edilce Baranda. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
014/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, que “dispõe sobre a inclusão o dia 21 de março em
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comemoração ao dia internacional da Síndrome de Down no calendário de
eventos do Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:00hs.
CALVES
1º Secretária
Ver. AFONS E SOUZA ROCHA
2º Secretári
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Ver. BER DO/CASCAC MARTINS NETO
Ver. FRANCISCO W ON DE SOUZA PINTO
Ver. MARCOS AURÉLI ATOS DA LUZ
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