| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-04-16 |
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Doda t EU m Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 Ide 15 herid ESTADO DO AMAZONAS (5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17" LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018. No décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Salmos 31:24 (ESFORÇAL-VOS, E FORTALEÇA-SE O VOSSO CORAÇÃO, VÓS TODOS OS QUE ESPERAIS NO SENHOR.). A seguir o unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 066/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor, Norberto Silva Farias. DD Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em Exercício. Assunt Enc. a Mensagem nº 005/2018 — PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos abaixo descritos: Mensagem nº 005/2018- k Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por PGMP. Projeto de Lei nº 13/2018-PGMP que autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade de Sr. João Nascimento Pontes, localizado no Loteamento Lady Laura e dá outras providencias. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 060/2018-PGMP. Parintins, 05 de abril de 2018. A Sua Excelência o Senhor Presidente MAILDSON ARAUJO FONSECA- Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis assinadas e suas publicações no Diário Oficial dos Municípios - DOM pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal. 1. LEI Nº 692/2018-PGMP - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon. apa 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 2de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Dispõe sobre proteção contra a poluição sonora, visando o bem estar e sossego da população do município de Parintins-Am. 2. LEI Nº 693/2018-PGMP - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH e/ou Dislexia na rede Pública e Privada de Ensino do Município de Parintins e dá outras providências; 3. LEI Nº 694/2018-PGMP - Fica obrigado a inserção do símbolo do Autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências". 4. LEI Nº 695/2018-PGMP - Dispõe sobre instituir a Carteira de Município de Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a empresa que começou a fazer o pagamento dos transportadores escolares que prestam serviço ao Estado. Seguiu falando que o Governo do Estado do Amazonas deixou os alunos quase 20 dias sem aula, alegando que não tinha recursos para reajustar o salário dos professores, no entanto concedeu um abono de mais de 100% ao seu Secretariado, que passaram a receber o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), que segundo o governador seria para o Secretário não roubar os recursos públicos das secretarias. Ressaltou que os profissionais de educação que lutam para educar e garantir uma sociedade melhor receberam um aumento de 20% de forma parcelada, que ocorreu também com os profissionais da saúde. Criticou que o Governador ainda não enviou mensagem a Assembléia Legislativa para pagar a database dos Policiais Militares que está atrasada há mais de 3 anos. Lamentou a postura do Governador pelas atitudes tomadas, que inclusive não passou pela Assembléia do Estado. Na segiiência falou sobre a Sessão Especial que será realizada em homenagem aos Policiais Militares, e na oportunidade convidou a todos para participar dessa homenagem aos guerreiros da segurança pública do Estado do Amazonas, e em especial aos policiais do 11º Batalhão de Parintins. Seguiu parabenizando o vereador Bertoldo pela passagem do seu aniversário, e desejou que Deus o abençoasse para continuar com o seu trabalho em prol a população Parintinense. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso informando que já está na Casa Legislativa a Prestação de Contas do Prefeito Bi (Cod Garcia do Exercício de 2017. Citou que a Prestação de Contas é uma coletânea de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Parintins AM. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral E N 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 3 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS com 66 documentos que integram três volumes. Disse que teve o cuidado de fazer uma análise, e citou que a Casa Legislativa aprovou uma Audiência Pública para o dia 19, onde a equipe do Prefeito apresentará os relatórios quadrimestrais das metas físicas da Prefeitura. Prosseguiu fazendo a leitura de um aviso que se encontra na Prestação de Contas, que é de interesse de todos os Munícipes, o qual comunica que o Balanço Geral da Prefeitura de Parintins, Exercício de 2017, estará à disposição dos interessados na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Parintins no período de 60 dias. Comunicou que nessa Casa Legislativa essa documentação também está à disposição para tomar conhecimento da realidade que passa o Município de Parintins. Pediu aos colegas parlamentares para fazer uma revisão nesses documentos, que em algumas determinadas circunstancias estão lhe preocupando, e lhe colocando a começar um trabalho para planejar a Prestação de Contas, onde o orçamento precisa ser trabalhado, no intuito de garantir o desenvolvimento das comunidades rurais. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 100/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Finanças e da Coordenadoria de arrecadação, o relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Finanças e a Coordenação de Arrecadação no processo de renuncia fiscal em 2017 e os resultados alcançados. Finalizou dizendo que outros atos deverão ser observados a partir da audiência pública que será realizada no dia 19. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve em Manaus, onde teve a oportunidade de verificar o perfil político da atual conjuntura do Estado, bem como participou da entrega do Sistema Salta Z, que inicialmente serão de quatro sistemas que estão vindo para Parintins e o Prefeito já solicitou mais 10 sistemas para o Município, principalmente para a área de várzea. Comentou que na solenidade participaram diversas autoridades, e citou que houve um debate sobre a questão da água, onde a FUNASA explanou de forma sucinta e precisa sobre o sistema. Na sequência comentou que teve grata satisfação em receber a noticia da liberação do aeroporto até o final do ano, que se dá principalmente por um trabalho em equipe do Município, portanto parabenizou em nome do Prefeito Bi Garcia e em nome do Administrador do aeroporto, Jean Jorge. Citou que há uma pré informação de que o aeroporto de Parintins irá ganhar um sistema de rádio, significando que outras companhias aéreas estarão aptas a operar em Parintins, que trará grandes benefícios à Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ema um Sds” SAL 1 ( 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 ESTADO DO AMAZONAS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 4 de 15 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS população. Seguiu comentando que esteve em Manaus e teve a oportunidade de conversar com várias lideranças políticas, e citou que o Município ainda precisa muito dos que estão no Poder e que estão empenhando emendas impositivas. Citou que no dia 18 será licitado o recapeamento da cidade no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e informou que já está em empenho o serviço de tapa buracos que será feito pelo Município. Citou também que já foi empenhada uma emenda do Senador Eduardo Braga para um ginásio poliesportivo, e já foi empenhado e pago o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) referente a uma emenda do Deputado Alfredo Nascimento para aquisição de ar condicionados, que servirão para fazer a substituição e a reposição dos aparelhos necessários para climatizar as escolas. Destacou que o Município precisa desses investimentos, principalmente por ser uma cidade Pólo do Baixo Amazonas, e citou que já está na fase final de elaboração do termo de acordo com o Município e o Estado para regionalização da saúde. Ressaltou que as dificuldades existem, e enfatizou que receberam o Município com diversas dificuldades. Comentou que foi feita uma licitação e foi contratada uma empresa para fazer a manutenção da iluminação pública, no entanto a empresa deixou de prestar o serviço e não cumpriu mais o contrato, mesmo recebendo os recursos, por isso o Prefeito Bi Garcia distratou o contrato e já estão preparando uma nov licitação para uma nova empresa assumir o serviço. Prosseguiu comentando qui esteve com demais vereadores na comunidade do Arauá, onde a escola está praticamente pronta, assim como no Trapiá, e disse que a empresa AGNORTE retirou os funcionários e abandonou a obra. Comunicou ao Secretário Mateus que já notificou a AGNORTE para dar um posicionamento nessa semana no intuito de retomar a obra das duas escolas. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizado o seu colega da Rádio Clube, Márcio Costa pela passagem do seu aniversário. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 014/2018-CMP, que “dispõe sobre a inclusão o dia 21 de março em comemoração ao dia internacional da Síndrome de Down no calendário de eventos do Município” e dá outras providências. Na segiência comentou que no mês de abril se comemora os 90 anos do primeiro voto de uma mulher no Brasil, citando o caso da Senhora Celina, que foi a primeira mulher a votar no país em 5 de abril de 1928, onde na época o voto feminino era motivo de zombaria ou utopia, e comentou também que o Rio Grande do Norte se estabeleceu como o primeiro Estado brasileiro em que não haveria distinção de sexo para o exercício Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A / dr E e Sendo 4 [od O 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 5 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS do sufrágio. Destacou que a professora abriu caminho ao incentivar as mulheres a votar, porém o senado invalidou os votos na qual elas participaram, no entanto a medida representava um caminho sem volta. Citou que em 1932, no início da Era Vargas, o sufrágio feminino foi adotado no código eleitoral, e em 1933 as mulheres puderam ir às umas, como puderam também disputar as vagas legislativas nos estados, para as Câmaras dos Deputados e do Distrito Federal. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 101/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, execute o recapeamento da Avenida Penetração, Bairro da União. Destacou a importância de se fazer uma reunião para apresentar as demandas, principalmente nos bairros da cidade, onde a situação é precária. Em seguida comentou sobre a Campanha “Bulling não, sou da paz”, que aconteceu no dia 13, sendo um tema a ser debatido, bem como sobre o abuso contra crianças. Citou que a lei 13.185 de 06 de novembro de 2015 institui o Programa de Combate a intimidação sistemática, o bulling em todo o território nacional, e para tanto a lei nº 13.277 de 29 de abril de 2016, que intuiu o dia 07 de abril o dia do combate ao bulling e a violência nas escolas. Destaco que o objetivo é para sensibilizar professores, alunos e a sociedade em geral sobr: os prejuízos psicológicos, sociais e pedagógicos ocasionados pelo bulling na escola, sendo que a Secretaria de Estado, por meio do Centro de mídias do Estado do Amazonas, promoveu no dia 13 de abril a campanha contra o bulling nas escolas. Prosseguiu agradecendo o convite para participar da festa em honra a Santo Expedito nos dias 21 e 22 de abril, na fazenda Boa Esperança, no lago do Caburi. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que um sonho antigo da comunidade de São Sebastião do Boto começa a se concretizar a partir deste ano de 2018. Disse que a comunidade foi escolhida pelo Prefeito Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony Medeiros para ser a sede de um Projeto piloto que se tornará uma marco na educação do campo na zona rural da área de várzea, com a moderna escola Washington Luiz Teixeira. Comentou que os vereadores Sebastião Teixeira, Bertoldo e Afonso Rocha são três filhos de raízes no Boto que estão com mandato na 17º Legislatura, e com apoio dos demais parlamentares, cumpriram o dever de ser a voz do povo. Disse que no dia 12 de abril o Prefeito visitou a área do Boto para definir uma área propícia para a construção da nova escola que será construída com 3 salas de aula climatizadas e b Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Arazefis Pd Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 6 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS PERES EL & ta 186 demais dependências. Comentou que uma das principais preocupações é de que o 187 prédio seja construído distante das margens do Rio Amazonas, em virtude do 188 processo de erosão que ocorre naquela região. Ressaltou que o Projeto da 189 administração Municipal, e para construir uma escola totalmente moderna, 190 enfatizando que o Prefeito também pensa na qualidade do ensino vocacionado 191 com a realidade local para o Boto, sendo um marco na educação do campo na 192 área de várzea. Falou que o Boto também será contemplado com um a Unidade da 193 solução alternativa coletiva simplificada de tratamento de água para o consumo 194 humano, Salta Z, por meio da FUNASA, em parceria com a Prefeitura Municipal 195 de Parintins. Disse que será instada uma estação de tratamento de água do Rio 196 Amazonas com uma caixa d'água de 5.000 (cinco mil) litros, bem com enfatizou N 197 que a tecnologia Salta Z é de fundamental importância para o Município de 3 198 Parintins, inclusive para redução de problemas de saúde nessas localidades. Falou 199 que acompanhou o Prefeito Bi Garcia no recebimento de 4 unidades de tecnologia 8 200 Salta Z, entregue pela FUNASA, e citou que essas primeiras unidades serão 201 instaladas nas comunidades de São Sebastião do Boto, Divino Espírito Santo, 202 Paraná do Meio, Menino Deus, Itaboraí e Paraná de Parintins. Citou que a 203 Prefeitura de Parintins tem como meta atender cerca de 10 comunidades na áre 204 de várzea, enfatizando ser um projeto inovador em favor da saúde da populaçã 205 ribeirinha com o consumo de água de qualidade. Parabenizou o vereador 206 Francisco Waltéliton, autor da propositura, que possibilitou a Prefeitura de 207 Parintins aderir à tecnologia Salta Z. Em seguida falou que na quinta feira. 208 conversou com o Deputado Estadual Sidney Leite, autor da proposta da emenda 209 Constitucional PEC, votada e aprovada no dia 21 de março, que aumentou para 210 3% da Receita Líquida do Estado para investimento no Setor Primário. Disse que 211 o Deputado explicou que a proposta do valor de orçamento para o setor primário 212 sai de R$ 96.198.000,00 (noventa e seis milhões, cento e noventa e oito mil reais) 213 para R$ 346.985.000.00 (trezentos e quarenta e seis milhões e novecentos e 214 | oitenta e cinco mil reais) para investimentos que consolidará uma alternativa ideal 215 ao desenvolvimento do Estado. Ressaltou que de acordo com o Deputado 216 Estadual, a PEC muda o atual quadro da economia amazonense no intuito de 217 resgatar o passado e ter comprometimento com o futuro, bem como enfatizou que 218 com este modelo terão o avanço de mecanização do produtor, seja na pecuária, no 219 cultivo de peixe, ou na possibilidade de concursos públicos para os órgãos. o 220 Comentou que o trabalho da SEPROR, com orçamento curto, não atendia todo o a: 221 interior do Amazonas, e era considerado o menor orçamento dos estados da ge 222 região norte do Brasil. Citou que agora o Governo poderá planejar mais ações Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazónas AE ca AA 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 7 dels ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para o interior e fazer do agronegócio de florestas, investimentos para zonear o plantio de grãos. Prosseguiu destacando que o Projeto Salta Z já é um grande avanço para Parintins que começa a colher frutos do que foi prometido. Comentou que o primeiro ano de gestão foi para reconstrução, e agora os Projetos e investimentos começam a acontecer. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia pela sua competência, compromisso e responsabilidade em dar resposta a população, e tem certeza que Parintins irá avançar e será a cidade modelo do Baixo Amazonas. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da 4 visita a zona rural do Município, onde retornou ao Arauá, juntamente com um técnico do SAAE para fazer a manutenção da bomba d'água do Santo Antonio, onde também detectou que a energia está chagando muito fraca, o que está queimando os equipamentos daquela área. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 102/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Coordenador do Programa Luz para todos por meio da Eletrobrás Amazonas Energia que mand um técnico para a manutenção de energia elétrica para a área do Mamurú. Em seguida comentou sobre a Festa em homenagem a Santo Expedito, e falou que, sua mãe, Francisca da Chagas, fez uma promessa e alcançou as graças, e hoje juntamente com sua família realizam essa festa em prol a Santo Expedito que será realizada nos dias 21 e 22, portanto convidou a todos para participar dessa bonita festa na fazendo Boa Esperança no Caburi. Na segiência relatou que comunitários do Mangueirão estão solicitando segurança em virtude de ocorrências com drogas, bebidas alcoólicas e som muito alto, e relatou que os comunitários de Boa Fé do Zé Açú solicitaram uma visita para verificar a situação precária da estrada. Finalizou comunicando que estará realizando visitas as comunidades do Uaicurapá e do Zé Açú. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a liberação do aeroporto por mais 8 meses, que é uma conquista para todos os Parintinenses graças ao trabalho do Prefeito e da sua equipe do aeroporto. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte para É informar que com essa liberação, a administração do aeroporto já recebeu a (%- confirmação da MAP com 68 vôos extras no Festival e mais 70 vôos da GOL. O vereador Norberto seguiu falando que além dos 25 funcionários que trabalham Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) FraninúnsA dm, dictaçã BAIA 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n1 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 29 Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 8 de 15 hrid ESTADO DO AMAZONAS RA E Eta É CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ca, diretamente no aeroporto, há também taxistas, agencias de viagens, hotelaria, dentre outros que são beneficiados, favorecendo o aquecimento da economia do Município. A vereadora Maria Alencar “Nêga” parabenizou pelo discurso e disse ser importante que essa Casa Legislativa veja uma forma para diminuir o preço das passagens aéreas que estão exorbitantes. O vereador Norberto seguiu falando da sua indignação com o valor das passagens aéreas em um trecho de apenas 1 hora de viagem. Na segiiência comentou que o vereador Marcos da Luz, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, foi nomeado para ser relator da Prestação de Contas que já foi recepcionada pela Casa Legislativa, enfatizando ser um momento para se contribuir com o Executivo Municipal, não somente para aprovação ou desaprovação, mas sim em prol a organização do orçamento futuro que será aplicado no Município. Comentou que ainda sentem consegiiências do governo anterior, e que está sendo reorganizado para que no ano de 2019 venham desempenhar um papel do Poder Público em trabalhar em prol a população de Parintins. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e disse que agora colherão os frutos das visitas do Prefeito Bi Garcia a Manaus e a Brasília, e informou que em um encontro dos Prefeitos com o Governador Amazonino Mendes, o mesmo declarou a liberação de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para os Municípios. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte : e destacou que na Prestação de Contas não foi observado nenhum valor de Transferência de Recursos do Governo Federal ou Estadual para o orçamento, e Devolo hoje já estão em véspera de um processo licitatório neste sentido, portanto os trabalhos já começam a se apresentar neste ano. O vereador Norberto seguiu falando que essa mudança já está sendo notada, e que anteriormente se observava um Município mais pobre e que não gerou emprego e renda, mas estão esperançosos que em breve haverá essa mudança para os cidadãos Parintinenses. Em seguida falou do projeto que tramitará nessa Casa, que trata sobre a compra da área do empresário João Bacú pela Prefeitura de Parintins. Relatou a alegria dos moradores daquela área que tem a esperança de receber a doação de terra da Prefeitura. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 103/2018, que requer nos | termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras que envie uma equipe de varrição e capina para prestar serviços nas ruas do bairro de Santa Clara em especial a Rua Edilce Baranda. Em seguida falou que recebeu a notícia do falecimento de um jovem (4 senhor mais conhecido como Piauí, devido um acidente em uma empresa no E bairro de Santa Clara, e na oportunidade pediu a Deus que conforte a família e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz; 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 9 de 15 EA ESTADO DO AMAZONAS as! CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Et SALA DE REDAÇÃO DE ATAS amigos nesse momento de perda. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que está satisfeita com a presença em massa da população para inscrição nos cursos que trouxe para a escola legislativa, que estão movimentando desde o ano de 2017, mas também está preocupada com o desemprego e a falta de oportunidade que assola o Município de Parintins e todo o Brasil. Ressaltou que o povo está com fome de comida, oportunidades e concurso Público. Citou que em 2017 trouxe em sua parceria com O CETAM/PRONATEC, vários cursos, dos quais muitos dos que fizeram já estão trabalhando e ganhando seu dinheiro dignamente. Citou que em 2018 consegui uma parceria com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a escoa = Legislativa de Parintins e a Clínica do Sucesso. Falou que efetuaram mais de q 1.000 (mil) inscrições em dois dias, e irão estender aos bairros no decorrer da semana para os cursos decursos de cuidador de idoso, frentista de posto tê gasolina, fundamentos do jornalismo, agente de portaria de clínicas e hospitais, bartender e barman, decoração de festas, garçom profissional, eletrônica básica, customização de roupas, mecânica automotiva e NR 35 trabalho em altura. Destacou que o município precisa fazer concurso público, pois nomeações sã realizadas constantemente como cabide de emprego. Agradeceu através da escol Legislativa da Câmara Municipal, a todos os vereadores, e ao Presidente da Casa que permitiu que o evento fosse realizado nas dependências da Câmara. Agradeceu aos servidores da Casa que através de uma força tarefa colaboraram com sua equipe para que saísse conforme o planejado por Deus. Em seguida falou que foi procurada por uma senhora para que algum representante do Poder Público fizesse uma visita na sua rua no bairro Itaúna II que está tomada por buracos. Disse que fica feliz ao ouvir o anuncio de verbas que virão a Parintins para resolver o problema dos buracos, pois estão quase que intransitáveis no Município. Comentou que além dos buracos, o que mais lhe causou espanto foi EA ausência da capina e limpeza nas ruas da cidade, e vê isso como a continuidade de um caos, por isso disse que não tem como parabenizar essa gestão. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 104/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação Da (o ( Garcia. Requerimento nº 105/2018, que requer nos termos do artigo 72 do (SEMED) a construção de uma cozinha externa na Escola Municipal Charles G Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 35.7. 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 37 Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 10 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Prof. Mário Jorge Cabral de Melo (Rua 06) do Itaúna II. Requerimento nº 106/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Pe. Francisco Luppinno (rua 04) do Itaúna II. Requerimento nº 107/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Romualdo Corrêa, ( rua 03) do Itaúna II. Requerimento nº 108/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a reforma e revitalização da quadra poliesportiva na Escola Municipal Charles Garcia. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso enfatizando que desde o início do mandato tem se dedicado ao máximo a população da zona rural de Parintins, por entender que estavam carentes de representantes. Disse que teve a grata satisfação de acompanhar o Prefeito Bi Garcia na visita a comunidade de São Sebastião di Boto, onde clamam por um sistema de água e uma escola para dar melho: qualidade na educação. Verificaram uma área para a construção dessa tão sonhada escola, e confia que e breve sairá do papel como uma escola modelo da área de várzea. Seguiu falando que apresentará indicação para que o Prefeito Bi' Garcia possa adquirir um terreno para que a escola seja construída sem mexer na estrutura que tem naquela comunidade. Parabenizou o vereador Bertoldo pela passagem do seu aniversário, bem como parabenizou a sua família por mais um ano estar no Distrito do Caburi e proporcionar para a comunidade momentos festivos e de louvor. Em seguida falou do retorno do policiamento ao Distrito do Caburi, e citou que embarcaram duas viaturas de duas rodas que irão dar suporte MN para os policiais no Distrito. Disse que sabe das dificuldades para enviar policiamento para os interiores, bem como sabem que é de responsabilidade do Estado, no entanto com esforço conseguiram solucionar essa demanda. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou o discurso em prol a segurança, e citou que o Comandante Navarro veio mostrar serviço com medidas no Distrito do Caburi e principalmente na cidade de Parintins, onde tem realizado & diversas operações, portanto parabenizou todo o comando pelo trabalho realizado. a O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e parabenizou pelo discurso, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Aría 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 li de 15 “a ESTADO DO AMAZONAS (65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS bg SALA DE REDAÇÃO DE ATAS enfatizando a luta dessa Casa para fazer parceria com o Comando no intuito de garantir a segurança das comunidades. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e parabenizou o vereador pelo seu discurso, e por ser conhecedor dessa luta por essa demanda. O vereador Afonso Rocha seguiu parabenizando o Comandante Navarro e o Tenente S. Andrade que vai comandar o policiamento no Caburi e no Mocambo, bem como desejou boa sorte aos policiais para que possam desempenhar um bom trabalho em conjunto com a comunidade. Pediu aos policiais que verifiquem a situação da comunidade de Monte Sinai, onde houve relatos de distribuição de drogas naquela localidade. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de um cidadão conhecido por nome Beto, que passou Pelo Mocambo, e por mais 27 comunidades da zona rural, como representante da empresa EG Norte, que tem o hábito de abandonar obras na zona rural. Enfatizou ser uma herança deixada pelo Ex Prefeito Alexandre da Cárbras e que pouco é noticiado pela imprensa. Falou que visitou a comunidade de Santo Antonio do Arauá, e informou que os trabalhadores deixaram a obra, devido não terem recebido o pagamento. Ressaltou que o empresário Beto não pagou seus funcionários, no entanto enfatizou que são pais de famílias que prestam serviço a essas empresas. Comentou que moradores do Santo Antonio relataram que funcionários chegaram a vender material da obra porque não tinham dinheiro para trazer para as suas famílias. Falou que não foi diferente no Mocambódromo, onde essa mesma empresa que fez a obra no local não pagou os funcionários, bem como citou também que a empresa abandonou a escola do Marajá, onde o material ainda está localizado naquela localidade. Comentou que essa empresa também abandonou a Unidade Básica de Saúde do Mocambo, onde recebeu mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Disse que foi representante da Comissão Unidos pelo Mocambo, onde na época pediram um terreno do Bispo para construir a UBS, sendo que entregaram a documentação para o Ex Prefeito retirados das arquibancadas do Mocambódromo. Citou que a UBS da Vila Amazônia também foi abandonada pela mesma empresa, bem como em obras no Zé Açú. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou que essa empresa tem sérios problemas com o Município de Parintins, por isso podem começar a discutir a possibilidade de abrir uma CPI para averiguação de questões na educação e na saúde, devido o descaso com a população. O vereador Renei Serrão seguiu falando que hoje a administração está enfrentando problemas com a empresa responsável pela iluminação pública, enfatizando as dificuldades das ja Di O) Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintihs Amazonas EZA Alexandre da Cárbras, e criticou que a empresa colocou os ferros que foram N e N ha Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 12 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 408 comunidades que estão no escuro. Questionou o que poderiam fazer com as 409 empresas responsáveis por esses serviços, e relembrou um requerimento 410 — apresentado pelo vereador Marcos da Luz solicitando a presença da empresa que 411 abandonou a obra das casas populares, no entanto não obteve resposta. Relatou 412 que recebe inúmeras cobranças sobre o dinheiro das obras das escolas das 413 comunidades, e comentou que não conseguem encontrar a empresa desse senhor 414 chamado Beto, que inclusive utilizou quatro milheiros de um morador do 415 Mocambo para construir os banheiros do Mocambódromo, porém não efetuou o 416 pagamento. Destacou que foi eleito para defender os irmãos da zona rural, e vai E 417 continuar defendendo sempre que necessário. Em seguida se solidarizou a Ne 418 família Souza do Mocambo, onde aconteceu um assassinato naquela comunidade, 419 do jovem Fabrício Henrique Almeida de Souza, que teve grande repercussão no 420 Município de Parintins, enfatizando que espera que a justiça seja feita para que 421 não haja mais um crime impune no Município. Comentou que irá apresentar 422 requerimentos em relação à viagem que fez a Capital do Estado, e disse que irá 423 começar a recuperação da Rua Emildes Lopes na cidade do Mocambo, bem como 424 informou que em breve o Prefeito Bi Garcia irá entregar a agência dos Correios ) 425 naquela localidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor : 426 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 100/2018 de 427 autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos' 428 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 429 solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Finanças e da 430 Coordenadoria de arrecadação, o relatório circunstanciado das ações 431 desenvolvidas pela Secretaria de Finanças e a Coordenação de Arrecadação no 432 — processo de renuncia fiscal em 2017 e os resultados alcançados. Aprovado por 433 unanimidade. Requerimento nº 101/2018 de autoria da Vereadora VANESSA 434 -GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do (SN 435 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 436 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, 437 | execute o recapeamento da Avenida Penetração, Bairro da União. Aprovado por 438 unanimidade. Requerimento nº 102/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO 439 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 440 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Coordenador 441 do Programa Luz para todos por meio da Eletrobrás Amazonas Energia que Cad 442 mande um técnico para a manutenção de energia elétrica para a área do Mamurú. 1 443 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 104/2018 de autoria da À 444, Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 81 Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 13 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de uma cozinha externa na Escola Municipal Charles Garcia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Prof. dade —$ Jorge Cabral de Melo (Rua 06) do Itaúna II. Aprovado por unanimidade —S Requerimento nº 106/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Pe. Francisco o pRInoo (rua 04) do Itaúna II. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 107/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de melhorias na Rua Romualdo Corrêa, ( rua 03) do Itaúna II. Aprovado : por unanimidade. Requerimento nº 108/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a reforma e revitalização da quadra poliesportiva na Escola Municipal Charles Garcia. Em discussão: o vereador Francisco Waltéliton informou que a quadra foi construída pela gestão anterior em cima da fossa, portanto sugeriu que a vereadora alterasse o seu requerimento para a construção de uma nova quadra em local adequado. A autora da propositura retirou o requerimento para apresentar posteriormente com a alteração sugerida. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 103/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras que envie uma equipe de varrição e capina para prestar serviços nas ruas do bairro de Santa Clara em especial a Rua Edilce Baranda. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 014/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre a inclusão o dia 21 de março em Ni 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 = Bi] 512 513 514 515 516 Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/04/2018 14 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS comemoração ao dia internacional da Síndrome de Down no calendário de eventos do Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. CALVES 1º Secretária Ver. AFONS E SOUZA ROCHA 2º Secretári 4/4 Ver. BER DO/CASCAC MARTINS NETO Ver. FRANCISCO W ON DE SOUZA PINTO Ver. MARCOS AURÉLI ATOS DA LUZ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona Ata da 16" Sessão Ordinária de 16/04/2018 I5 de 15 ba) ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 517 518 519 520 Ver. MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR 521 522, 523 524 25 526 527 528 529 530 531 582 Ver. 533 534 535 536 537 538 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Or Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas