sessao nº 48

Ata da 48ª Sessão Ordinária de 19/09/2017 1 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017. No décimo nono dia do 
4 mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA 
14 CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Efésios 1:3
17 (BENDITO SEJA O DEUS E PAI DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, O 
18 QUAL NOS ABENÇOOU COM TODAS AS BÊNÇÃOS ESPIRITUAIS 
19 NAS REGIÕES CELESTES EM CRISTO;). A seguir o Senhor Presidente 
20 solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para 
21 proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão 
22 e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não 
23 houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 
24 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
25 Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 
26 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que no dia 13 
27 aconteceu nessa Casa Legislativa uma Sessão Especial, e na oportunidade 
28 parabenizou pela justíssima homenagem ao Projeto Água Limpa para os curumins 
29 do Tracajá. Ressaltou que na Sessão Especial se revelou a verdadeira história 
30 sobre a autoria do Projeto, da idealização e execução dessa importante ação que 
31 envolve os homenageados. Seguiu citando a justa homenagem que foi prestada a 
32 Organização não Governamental Asas do Socorro, por ser um trabalho 
33 humanitário criado na inspiração dos pilotos; e também a Igreja Batista de 
34 Parintins, pelo seu líder maior Pastor Lessa, destacando estar marcada na História 
35 e na formação da cidade pelos relevantes trabalhos de formação espiritual, 
36 cultura, educativo social e de saúde pública. Ao Fundo de Alívio da Aliança 
37 Evangélica Brasil, que é parceiro solidário das causas da atenção social, bem 
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38 como a Comunidade do Tracajá, que é o cenário da obra silenciosa, recanto dos 
39 comunitários, além dos Professores que abraçaram o Projeto na expectativa de 
40 não só matar a sede, mas também da esperança de ter acesso ao bem de qualidade 
41 indispensável à vida saudável que é a água. Em seguida falou que no dia 13 
42 também foi realizada uma Audiência de Segurança Pública na comunidade de 
43 Santa Maria na Vila Amazônia, que contou com a presença do Comandante do 
44 11º Batalhão Militar de Parintins, Major Ruan Pablo Morrilas, juntamente com 
45 todas as lideranças locais. Seguiu fazendo um breve histórico do Projeto de 
46 Assentamento da Vila Amazônia, citando como exemplo o número de 8.000 (oito 
47 mil) eleitores, ressaltando que precisam questionar a situação da Vila Amazônia, 
48 tendo em vista que houve uma Audiência Pública no dia 02 de setembro que 
49 contou com a presença do Superintende do INCRA e demais autoridades, onde o 
50 técnico do INCRA senhor João Jornada, declarou que em 2008 foi à primeira vez 
51 que um Superintendente do INCRA se fez presente no PA da Vila Amazônia, e 
52 que em 2013 foi o último ano de trabalho do INCRA naquela localidade, além de 
53 citar que no ano de 2014 só ocorreram ações da justiça que foram Audiências 
54 Públicas voltadas ao aterro sanitário. Comentou que o Superintende Sandro Maia 
55 reconheceu que os assentados estão vinte anos sem receber os seus títulos, cinco 
56 anos sem pagar imposto porque o Sistema está bloqueado, e que as visitas 
57 técnicas não são feitas tendo em vista não possuírem uma carro para 
58 deslocamento . Destacou que a Vila Amazônia é um Projeto de Assentamento do 
59 Governo Federal, portanto há uma dificuldade do Estado e do Município em fazer 
60 algo naquela localidade devido ser gestionado pelas normas do INCRA. Disse 
61 que a pouca estrutura que existe na Vila Amazônia é mantida pela Prefeitura de 
62 Parintins, portanto questionou onde está a cidadania e segurança pública daquela 
63 localidade. Ressaltou que a situação é irregular e precária, e citou o exemplo do 
64 Posto Policial, pois não existe registro formal, logo qualquer preso naquela 
65 localidade pode ingressar na justiça contra o Estado declarando cárcere privado. 
66 Seguiu parabenizando o excelente trabalho que o Major Morrilas está fazendo em 
67 Parintins, citando como exemplo a redução de acidentes no Município. Citou que 
68 há uma viatura e duas motos que são de propriedade particular que estão 
69 danificadas e precisam de manutenção, e através de um pacto, o Major Morrilas 
70 está disponibilizando para a Vila Amazônia, colocando a disposição dos 
71 comunitários que vão fazer uma feijoada para arrecadar recursos no intuito de 
72 fazer a manutenção dessas viaturas. Disse que está a disposição para fazer uma 
73 Indicação pedindo a reforma do Posto Policial e o registro formal do Posto, e 
74 citou que não há Policiais Civis para o registro das ocorrências. Ressaltou que é 
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75 necessária a criação de um Conselho de Segurança Pública da Vila Amazônia, e 
76 falou que apesar da Polícia está disponibilizando a viatura, não há combustível e 
77 nem manutenção garantida. Em seguida registrou que na semana passada esteve 
78 juntamente com o Vice Prefeito Tony Medeiros na comunidade de São João 
79 Batista da Vila Amazônia, acompanhando integrantes da Igreja Batista e a 
80 representação do Asas do Socorro, pois os mesmos irão fazer o poço artesiano da 
81 comunidade de São Lázaro do Jauari, e desde já agradeceu em nome do povo 
82 daquela comunidade que está sofrendo com a falta de água. Falou que no sábado, 
83 por uma indicação que fez nessa Tribuna, receberam em Parintins o Presidente da 
84 Assembléia do Estado do Amazonas, Deputado Abdala Praxe, que foi a Vila 
85 Amazônia para reunir com as lideranças que puderam entregar todas as demandas 
86 discutidas em Audiências Públicas em outra oportunidade. Citou que levaram o 
87 Deputado para fazer uma visita à comunidade do Mato Grosso, bem como na 
88 comunidade do Açaí, onde visitou o Centro de Capacitação e o Centro de 
89 Alevinagem, bem como realizou visitas as comunidades de São Lázaro e Santa 
90 Clara do Jauari. Citou que puderam entregar todas as demandas dessa região, e 
91 espera que ele adote as providências dos requerimentos que são necessários para 
92 continuar esse importante trabalho na Vila Amazônia. Neste momento o vereador 
93 Marcos da Luz pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. O 
94 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o 
95 seu discurso falando que estiveram na rampa da Caçapava, onde puderam
96 verificar o estado de abandono, tendo em vista que o Ex Prefeito não fez a 
97 manutenção necessária naquela localidade, prejudicando assim todo o povo do 
98 interior. Disse que em reunião com o Prefeito Bi Garcia, o mesmo afirmou que 
99 uma equipe da Secretaria de Obras já foi escalada para fazer o orçamento da 
100 reforma do Porto da Caçapava. Em seguida agradeceu o convite que essa Casa 
101 recebeu da Supervisora do Módulo de Medicina Preventiva e Social do Internato 
102 Rural da UFAM, Dra. Eliana Nunes Feijó Leite, no intuito de explanar os 65 dias 
103 de internato dos formandos de Medicina. Comentou que ficou impressionado com 
104 os relatórios apresentados referente à avaliação que fizeram em relação à saúde 
105 no Município de Parintins. Citou que um dos assuntos lhe deixou muito pensativo 
106 em relação a Vila Amazônia, tendo em vista que a avaliação feita por esses 
107 estudantes apontou o descaso com a saúde, informando inclusive que o Posto de 
108 Saúde daquela localidade não funcionava, além de citar que nos 5 dias que 
109 estiveram presente não constataram a presença de médicos no local. Ressaltou 
110 que levará esses relatórios ao Prefeito Municipal, para que sejam tomadas 
111 medidas de emergência em relação a esse descaso. Comentou que tiveram a 
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112 oportunidade de receber um relatório do Prefeito, o qual relatou que havia dentro 
113 do Município um desvio de medicamentos feitos pelos próprios funcionários da 
114 saúde, ocasionando muitas vezes a falta de medicamentos para a população. Na 
115 seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
116 justificar apresentou Requerimento nº 329/2017 que requer nos termos do artigo 
117 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
118 Secretaria Municipal de Obras de Parintins, a construção do Centro de Referência 
119 de Assistência Social (CRAS) na Gleba de Vila Amazônia, e dá outras 
120 providências. Seguiu dizendo que não somente a Vila Amazônia, mas também 
121 todas as comunidades rurais precisam ser beneficiadas com esses Projetos. 
122 Prosseguiu se solidarizando ao vereador Paulo Cesar Linhares em relação à
123 apresentação da propositura de Moção de Pesar á família do Pastor Reginaldo 
124 Santos, pelo falecimento do seu filho Elson Santos que foi executado em Manaus. 
125 Na seqüência falou que participou de uma reunião do GGI, onde trataram de 
126 assuntos relacionados à Lei Ana Vitória. Seguiu relatando sobre essa legislação 
127 que é de autoria do Ex vereador Juscelino Melo Manso, e que teve modificações 
128 no ano de 2011, as quais trouxeram algumas conseqüências para a cidade de 
129 Parintins. Citou que a Lei Ana Vitória estabelece horário de funcionamento de 
130 restaurantes e bares dentro do Município, porém na sua modificação em 2011, os 
131 bares passaram a ter direito de funcionar até as 4 horas da manhã, o que 
132 acarretando conseqüências graves relacionadas a acidentes, violência em geral e 
133 tráfico de drogas no Município de Parintins. Ressaltou a preocupação do 
134 Comandante Major Morrilas que mostrou dados do crescimento da violência e os 
135 comparativos dos anos de 2007 a 2011 e de 2011 a 2017. Disse que nessa reunião 
136 trataram sobre a apresentação de uma proposta para voltar novamente o texto 
137 original com apenas algumas mudanças, sendo, portanto um tema importante a 
138 ser discutido nessa Casa Legislativa. Falou também do alto índice de violência no 
139 Estado do Amazonas e em todo o Brasil, e citou o caso de dois jovens 
140 Parintinenses que foram assassinados recentemente em Manaus. Falou que 
141 recebeu um abaixo assinado dos moradores do bairro da União, os quais relataram 
142 que estão sem água no período de 07:00 horas até as 19:00 horas. Disse que após 
143 contato imediato com o Diretor do SAAE, o mesmo informou que quando a atual 
144 administração recebeu a gestão do SAAE, havia uma bomba de 15 CV, e 
145 posteriormente foi trocada para uma bomba de 25 CV, porém mesmo assim não 
146 está conseguindo atender toda aquela localidade. Informou que essa região foi 
147 projetada pelo SAAE para abastecer aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas, 
148 no entanto hoje abastece mais de 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas naquela 
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149 localidade, inviabilizando assim o atendimento as todas as residências. Disse que 
150 também foi relatado a impossibilidade de se fazer investimentos tendo em vista a 
151 invasão que está localizada na área pertencente ao SAAE, onde estava sendo 
152 projetado um poço para o abastecimento do local. Citou também que das 5.000 
153 (cinco mil) ligações nas casas as quais o SAAE era para abastecer, apenas 1.478 
154 (um mil quatrocentos e setenta e oito) ligações foram feitas pelo SAAE, ou seja,
155 mais de 3.000 (três) mil casas possuem ligações clandestinas, e dessas 1.478 (um 
156 mil quatrocentos e setenta e oito) casas, apenas 50 (cinqüenta) casas pagam a taxa 
157 de água em dia. Ressaltou que muitos vêm a essa Casa em busca de seus direitos, 
158 porém muitos não querem cumprir os seus deveres. Finalizou convocando os 
159 membros da Comissão de Finanças e Orçamento, para uma reunião no intuito de 
160 tratar do Recurso da Revisão do conhecimento da Emissão do Parecer de Contas 
161 Regulares com Ressalvas do Ex Prefeito e hoje Prefeito Frank Luiz da Cunha 
162 Garcia. Neste momento o vereador Norberto Silva Farias pediu permissão ao 
163 Plenário para se ausentar da sessão. O Senhor Presidente convidou a Vereadora
164 Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para assumir a presidência 
165 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO 
166 FONSECA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando 
167 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
168 Requerimento nº 330/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
169 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora desta Casa 
170 uma Sessão Especial no dia 27 de outubro, em comemoração aos 50 anos de 
171 fundação da Escola Estadual Senador Álvaro Maia em Parintins. Seguiu dizendo 
172 que quando se fala de educação, se retrata a vivência de acadêmicos que hoje 
173 estão presentes nessa Casa Legislativa. Direcionou o seu discurso a essa grupo 
174 que está realizando visita a Câmara, e disse que a disciplina de Políticas Públicas 
175 e Legislações do Ensino Básico trás consigo uma reflexão muito grande da 
176 responsabilidade a respeito do que é educar. Ressaltou que ser professor é 
177 profissão, e ser educador é estar atento a todos os seus direitos para melhorar a 
178 vida do cidadão, dando a ele a oportunidade de ser uma pessoa de bem dentro da 
179 sociedade. Destacou que o curso o qual os acadêmicos presentes estão fazendo é 
180 considerado de maior excelência dentro da educação, pois ser pedagogo é estar 
181 preparado para receber e dar base fundamental a todas as crianças, visto que a 
182 formação dessa turma é para o ensino infantil, que deverão estar preparados para 
183 futuramente não terem problemas em termos de ensino e educação. Falou que as 
184 políticas públicas que cercam a educação requerem vários financiamentos que 
185 estão pautados e dando suporte ao professor, e por problemas de burocracia e 
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186 corrupção no país acabam não funcionando dentro da sociedade. Citou que já 
187 trabalhou com várias turmas do curso de Pedagogia da Universidade do Estado do 
188 Amazonas, e desenvolveu um Projeto chamado Cassino, o qual requer 
189 metodologias para o ensino da matemática, enfatizando que o curso de pedagogia 
190 foi um dos melhores parceiros para o sucesso desse Projeto. Seguiu 
191 parabenizando a todos que passaram no vestibular para fazer pedagogia, e a todos 
192 os futuros pedagogos, enfatizando que a teoria que está sendo abrangida dará 
193 suporte para o desenvolvimento da prática. Ressaltou a falta de formação para que 
194 seus alunos exerçam suas profissões em salas multiseriadas, e disse que existem 
195 políticas públicas para esse fim, e Projetos alheios a Universidade que será 
196 constatada na prática. Citou que a educação indígena e inclusiva ainda são muito 
197 falhas na academia, pois mesmo tendo a disciplina de educação especial ainda 
198 falta abrangência nos assuntos abordados. Ressaltou que o professor deve ter a 
199 consciência da busca por conhecimento e alternativas para os desafios. Citou a 
200 disponibilização de livros didáticos inadequados com a realidade em que se vive
201 por isso a necessidade da busca por Projetos. Prosseguiu comentando que 
202 políticas partidárias levam pessoas a tomarem decisões que prejudicam a 
203 execução das políticas públicas, e que pessoas muitas vezes negociam cargos para 
204 chegar ao poder, desta forma para suprir as necessidades dos empresários que 
205 financiaram as campanhas, sem a preocupação de prejudicar a educação dentro do 
206 Município. Destacou que os acadêmicos devem conhecer e participar da política, 
207 pois é o voto consciente que há de mudar a realidade do país, além de citar que 
208 dentro da Universidade irão enfrentar barreiras que só podem ser sanadas por 
209 políticos, como por exemplo, a disponibilização de subsídios para fazer atividades 
210 externas. Ressaltou que a educação há de mudar esse país e para isso é necessário 
211 unir forças, lutar e pressionar as instituições para que façam acontecer às políticas 
212 públicas. Disse que o trabalho do vereador é cobrar que as políticas públicas 
213 sejam realizadas, e que o Poder Executivo utilize os recursos públicos de forma 
214 correta. Falou que a Universidade é pesquisa, extensão e ensino que é construído 
215 pelos professores e alunos, porém a pesquisa e a extensão necessitam de apoio, no 
216 entanto a própria Universidade não dá o suporte para esse fim. Sugeriu aos alunos 
217 que visitem todos os entes para conhecer que é possível que as coisas aconteçam, 
218 e citou que as maiores conquistas da humanidade foram possíveis pela união do 
219 povo e por acreditarem nos seus ideais. Finalizou dizendo que não será o 
220 professor de matemática dessa turma nas séries iniciais, porém estará a disposição 
221 para dar todo o suporte necessário, inclusive com execução do seu Projeto. O 
222 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, e iniciou o 
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223 seu discurso falando que teve a oportunidade de constatar as inúmeras denúncias 
224 de invasões nos lagos da região do Mocambo e do Caburi. Disse que pode 
225 detectar essa agressão praticada por pescadores profissionais de outro Estado 
226 nessa região, o que ocasiona a falta de pescado para suprir a necessidade do 
227 Município em um determinado período do ano. Comentou que além dos
228 pescadores do Estado do Pará, sócios da colônia dos pescadores do Município de 
229 Parintins também estão realizando a mesma prática, portanto é necessário intervir 
230 junto a essas pessoas. Comentou também que os criadores de gado estão
231 novamente denunciando que seus rebanhos estão sumindo dos campos de 
232 pastagens, que inclusive já foi assunto de Audiência Pública nessa Casa 
233 Legislativa. Pediu a Secretaria de Meio Ambiente, que realize visitas as 
234 comunidades rurais, pois é necessário ouvir os anseios da população. Prosseguiu 
235 se reportando ao discurso do vereador Marcos da Luz em relação à solicitação 
236 para uma representação da Polícia Civil para a Vila Amazônia, e gostaria que 
237 também fosse enviada para as Agrovilas do Caburi e Mocambo que juntas 
238 possuem aproximadamente 18.000 (dezoito mil) habitantes. Disse que não podem 
239 aceitar que os Postos Policiais dessas Agrovilas sejam improvisados, por isso 
240 precisam cobrar do Estado, não deixando a responsabilidade somente para o 
241 Município e para os vereadores. Citou que já apresentou Indicação ao Deputado 
242 Josué Neto, e está aguardando resposta a essa demanda, além da solicitação de 
243 emenda para a compra de uma ambulância. Destacou que os recursos que são 
244 roubados não atingem somente a educação, mas também a saúde e a segurança 
245 pública que podem ser constatadas nas comunidades rurais e na cidade. Ressaltou 
246 que os vereadores dessa legislatura fazem o trabalho de fiscalizar no intuito de 
247 ajudar os trabalhos do Prefeito e dos Secretários, e enfatizou que isso não é fazer
248 oposição, mas apenas estão ouvindo os anseios da população. Na seqüência falou 
249 sobre a falta de água nas comunidades, que é um assunto citado quase toda 
250 semana pelos vereadores. Citou que as comunidades do São Pedro e São Tomé 
251 estão com mais de 10 dias sem água, porém ressaltou que muitos problemas estão 
252 relacionados à falta de energia que ocasiona problemas nas bombas. Falou que a 
253 compra de uma nova bomba é feita pelos moradores, que muitas vezes não 
254 possuem o recurso disponível no momento, por isso ficam vários dias sem esse 
255 serviço. Falou que o SAAE muitas vezes faz o conserto, porém a queda de 
256 energia acaba ocasionando problemas novamente. Questionou a falta de 
257 representação dessas empresas, que quando são procuradas dizem que vão pagar 
258 os prejuízos causados, porém isso na prática não acontece. Frisou que precisam 
259 dessa manutenção por parte da empresa fornecedora de energia. Seguiu 
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260 parabenizando o vereador Bertoldo pela propositura relacionada à melhoria da 
261 estrada entre Mocambo e Caburi, cujo assunto também já foi motivo de uma 
262 Indicação que fez no mês de março juntamente com o vereador Afonso Rocha, e 
263 ressaltou que no período da seca irão necessitar bastante dessa estrada para o 
264 acesso ao porto de Monte Sinai. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
265 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando da visita 
266 que fizeram a rampa da Caçapava, citando que em uma das primeiras reuniões 
267 dessa Casa foi pedido os reparos naquela localidade, ressaltando que aquele Porto 
268 é onde os produtores rurais aportam ao chegarem ao Município, principalmente 
269 no período da seca. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem
270 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
271 333/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
272 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
273 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de 
274 solicitar trabalho de terraplanagem nos ramais da área do Portal do Aninga, 
275 localizada entre a estrada da comunidade do Aninga e rodovia Odovaldo Novo, e 
276 dá outras providências. Requerimento nº 332/2017, que requer nos termos do 
277 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
278 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins no sentido de solicitar Sessão 
279 Especial em homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista 
280 do Sétimo Dia, celebrado no dia 16 de setembro, e dá outras providências. Em 
281 seguida falou que a Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento está em 
282 ação procurando desenvolver Projetos e buscando meios para atender os 
283 produtores rurais. Citou que as comunidades de São Sebastião do Boto, São José 
284 do Paraná do Espírito Santo de cima, Divino Espírito Santo, Paraná do Espírito 
285 Santo de Baixo, Costa do Itaboraí, Ilha do Paraná de Parintins, Costa da Águia, 
286 Saracura e Nossa Senhora de Nazaré do Limão, são as comunidades ribeirinhas 
287 da área de várzea que estão beneficiadas por Programas do Governo Federal, e 
288 foram visitadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Pecuária, 
289 Agricultura e Abastecimento – SEMPA, coordenada pelo Secretário Edi 
290 Albuquerque para aplicação da 3º etapa de questionário nas áreas de Pecuária e 
291 Agricultura. Falou que a ação da SEMPA tem como meta a aprovação de 
292 Programas junto ao Ministério de Integração Nacional e Secretaria Nacional de 
293 Irrigação, voltados à pesquisa e inovações para a Agropecuária e Agropecuária 
294 sustentável. Destacou que várias etapas são cumpridas pela Prefeitura de Parintins 
295 por meio da SEMPA na busca de aporte financeiro de R$ 1.300.000,00 (um 
296 milhão e trezentos mil reais) para o setor primário. Falou que o Secretário Edi 
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297 Albuquerque e a Engenheira Sanitarista Elisabele Lopes estiveram em Brasília 
298 para cadastramento da Prefeitura, e ressaltou que a pasta já cumpriu a etapa de
299 diagnóstico sócio- ambiental e produtivo das famílias de terra firme dos Distritos 
300 do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, e agora a equipe está se concentrando na 
301 área de várzea. Falou que a Engenheira Elisabele está retornando a Brasília para 
302 apresentar os resultados dos questionários aplicados na várzea, e ressaltou que 
303 toda essa articulação para viabilizar os recursos necessários está sendo feita pelo 
304 Prefeito Bi Garcia em busca de parceria com o Governo Federal no intuito de 
305 conquistar investimentos para o setor primário de Parintins, e todo esse trabalho 
306 irá promover a implementação de Políticas Públicas para redução da pobreza e 
307 introdução de tecnologia do incentivo a produção rural para fortalecer a 
308 economia. Exaltou o povo da área de várzea que são guerreiros e não desistem 
309 mediante as dificuldades provenientes da enchente e da vazante. Parabenizou a 
310 SEMPA por essa iniciativa em buscar benefícios para os moradores da área de 
311 várzea, enfatizando que o governo do Prefeito Bi Garcia e do Vice Prefeito Tony 
312 Medeiros, bem como essa Casa Legislativa está realizando visitas em loco para 
313 conhecer toda a realidade e buscar soluções para atender essas pessoas. O 
314 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os 
315 presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem
316 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento, que requer 
317 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
318 de solicitar da Secretaria a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
319 Municipal de Produção e Abastecimento – SEMPA, a disponibilização de tendas 
320 para os vendedores de Camarão e de Peixe do Mercado Municipal. 
321 Requerimento nº 331/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
322 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Secretaria de Obras para 
323 fazer o Tapa Buracos para melhoria da Rua Airton Sena com urgência. A 
324 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 
325 presentes, e iniciou o seu discurso falando que esteve na sexta feira, juntamente 
326 com o Presidente Maildson Fonseca, representando a Câmara Municipal de 
327 Parintins na reunião na Câmara Municipal de Manaus. Disse que sente muito 
328 lisonjeada por estar assumindo a Coordenadoria do Baixo Amazonas, e informou 
329 que no dia 27 de outubro terão um encontro com os vereadores dos Municípios de 
330 Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Maués, que será realizado na 
331 Câmara Municipal de Parintins. Seguiu dizendo que juntamente com os demais 
332 colegas estarão juntos em uma comitiva para assistir as Sessões nos Municípios 
333 de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués. Prosseguiu falando que 
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334 o lançamento aconteceu na Câmara Municipal de Manaus, ressaltando que esse 
335 marco vem para dar visibilidade as Câmaras Municipais e fortalecer Convênios 
336 entre parlamentares. Ressaltou que foi uma oportunidade de unir os vereadores de 
337 todo o Estado, além de dar qualificação para que possam exercer os seus 
338 mandatos nos seus respectivos Municípios. Falou que o vereador Álvaro Campelo 
339 vai estar presente no dia 27 de outubro, no intuito de divulgar a importância da 
340 UVEAM para todos os vereadores, inclusive para manter contatos com Órgãos, 
341 Deputados, Governadores, dentre outros, além da implantação de uma sede na 
342 Capital do Estado. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem
343 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
344 334/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
345 Legislativa, no sentido de solicitar que a Câmara Municipal de Parintins a 
346 realização de uma Sessão Especial ao comando da União dos Vereadores do 
347 Estado do Amazonas (UVEAM). Solicito também que sejam convidados para 
348 esse momento os vereadores das cidades de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, 
349 Nhamundá e Maués. Moção de Aplausos nº 022/2017, nos termos do artigo 70 
350 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao vereador Álvaro Campelo da 
351 Mata (PP), idealizador do Projeto de criação da União dos Vereadores do 
352 Amazonas (UVEAM). Nesse momento a vereadora Vanessa Gonçalves mostrou 
353 um vídeo de explanação sobre a UVEAM. O vereador Francisco Waltéliton pediu 
354 um aparte e parabenizou a vereadora Vanessa Gonçalves e o Presidente Maildson 
355 Fonseca por terem participado dessa criação da União dos Vereadores do Estado 
356 do Amazonas, enfatizando que com certeza essa iniciativa irá fortalecer a vida 
357 parlamentar e dar o suporte necessário a todos os vereadores. A vereadora 
358 Vanessa Gonçalves seguiu agradecendo ao Presidente Maildson que está 
359 abraçando a idéia das visitas as Câmaras Municipais, que com certeza será um 
360 marco importante para a Câmara de Parintins. Em seguida agradeceu o convite 
361 para participar de reunião com o Governador eleito Amazonino Mendes, em 
362 Manaus. Na seqüência falou que esteve na empresa MAP, como Presidente da 
363 Comissão do Consumidor, e que na oportunidade entregou a Moção de Repúdio 
364 que foi apresentada nessa Casa Legislativa, ressaltando que tomou essa iniciativa 
365 por respeito ao consumidor, sendo necessária uma resposta dessa empresa.
366 Comentou que na sexta feira já ocorreu à baixa da tarifa dos vôos para Parintins e 
367 para o Estado do Amazonas, e enfatizou que essa é uma conquista dessa Casa 
368 Legislativa. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
369 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que visitou a 
370 comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, juntamente com a equipe da 
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371 Secretaria de Obras, onde pôde acompanhar todo o levantamento da reforma da 
372 Escola Gláucio Gonçalves, além de ter a oportunidade de ouvir as demandas da 
373 referida comunidade. Citou que irão fazer uma parceria com a escola para levar 
374 água de qualidade aos alunos abastecendo garrafões na sede de Parintins, e 
375 enfatizou que espera alcançar várias comunidades de área de várzea do 
376 Município. Seguiu informando que nessa comunidade será realizada nos dias 18 a 
377 23, a XXIII Festa do Peixe Liso, sendo que atual gestão irá dar todo o apoio 
378 necessário, portanto não tem dúvida que será uma grande festa. Disse que 
379 solicitou a Secretaria de Saúde para que aproveitasse a festividade para promover 
380 um dia de saúde naquela localidade. Em seguida falou que visitou a comunidade 
381 da Brasília, onde constatou demandas na escola devido à queda das barrancas, e 
382 disse que com certeza deverá ser mudada de local por estar no limite do barranco.
383 Na seqüência falou que recebeu uma comissão de moradores do bairro Pascoal 
384 Alaggio, que já tiveram algumas dificuldades suprimidas. Citou que no ofício 
385 constam problemas relacionados à lixeira, a iluminação pública e a água, além de
386 uma solicitação de uma Audiência Pública para tratar sobre as diversas demandas 
387 relacionadas ao bairro, que será assunto de uma propositura que irá apresentar em 
388 breve. Comentou que na gestão anterior do Prefeito Bi Garcia foi feito um Projeto 
389 no qual contraíram os poços e estavam construindo os castelos de água para 
390 atender toda aquela região, mas infelizmente o Ex Gestor não deu continuidade ao 
391 Projeto, porém os recursos ainda estão na Caixa Econômica Federal. Informou 
392 que o Prefeito Bi Garcia irá a Brasília para encontro com o Ministro, tendo em 
393 vista que esse Convênio encontra-se em Tomada de Contas Especial. Citou que 
394 existe uma emenda parlamentar para asfaltamento de parte da rua principal, 
395 porém não poderá ser feito nesse verão, tendo em vista que o sistema de água 
396 ainda não está pronto. Seguiu convidando todos os sócios do Boi Garantido para 
397 participar da próxima eleição que será realizada no dia 24, ressaltando que 
398 precisam de uma diretoria que vá ao encontro da comunidade e restabeleça um 
399 Boi autentico e vitorioso na arena. Finalizou agradecendo a presença da turma da 
400 UEA, e espera que muitas outras turmas possam assistir mais uma Sessão do 
401 Poder Legislativo e citou que essa legislatura firmou o compromisso de resgatar a 
402 moralidade e o respeito do Legislativo Municipal. O Vereador PAULO CÉSAR 
403 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso 
404 comentando que esteve juntamente com o vereador Norberto Farias, 
405 representando essa Casa na reunião do GGI, onde foi debatida principalmente a 
406 segurança da população Parintinense, porém disse que nem a nível estadual ou
407 federal estão fazendo algo para minimizar essa problemática. Citou que foi criado 
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408 um Projeto de Lei pelo Major Morrilas, que já funciona nas cidades de São Paulo, 
409 em relação a criação da policial delegada em parceria com Poder Executivo e a 
410 Polícia Militar. Disse que esse Projeto de Lei já foi aprovado em Manaus, através 
411 do Projeto de Lei 273 de 2017, dos propositores Marco Antonio Ribeiro da Costa 
412 – Chico Preto e o vereador Sargento Bentes. Citou ser uma parceria da Prefeitura 
413 com a Polícia Militar, ressaltando que essa lei será colocada em pauta para 
414 votação no intuito de beneficiar toda a população da cidade e do interior.
415 Parabenizou toda a diretoria da comunidade do Zé Açú que conquistaram um Box 
416 policial para aquela comunidade que vem passando por necessidade de segurança.
417 Falou das reivindicações constantes em relação as viaturas para o Mocambo, 
418 Caburi e Vila Amazônia, e enfatizou que sempre trazem para a tribuna as 
419 solicitações dos comunitários. Parabenizou o Major e toda a sua equipe que se 
420 deslocou a comunidade do Bom Socorro do Zé Açú, onde será colocado um Posto 
421 Policial. Em seguida falou que recebeu algumas demandas da Vila Amazônia, e 
422 citou que o Cabo Nadson em parceria com os comunitários estão fazendo eventos 
423 em prol ao conserto de viaturas para atender aquela localidade. Em seguida falou 
424 sobre a Lei Ana Vitória que foi esquecida e alterada, citando que foi um dos 
425 assuntos abordados na reunião do GGI, e com certeza será um assunto a ser 
426 debatido nessa Casa para que retorne a tranqüilidade da população Parintinense. 
427 Prosseguiu falando que é muito importante que os estudantes possam acompanhar 
428 os pronunciamentos dos vereadores, além de conhecerem as funções do vereador. 
429 Em seguida pediu ao Secretário de Obras que faça a limpeza das Ruas 4 e 10 do 
430 bairro da União devido a dificuldade que as pessoas estão enfrentando para 
431 transitar por essas ruas, bem como coloque luminárias na Rua que dá acesso a 
432 Clube de Cabos e Soldados. Prosseguiu agradecendo aos vereadores que 
433 estiveram realizando visita à rampa da Caçapava no intuito de verificar as 
434 dificuldades do produtor rural, e na oportunidade sugeriu que colocassem um 
435 trilho no momento da manutenção dessa rampa. Na seqüência comentou sobre 
436 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
437 Moção de Pesar nº 013/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
438 desta Casa Legislativa, a família do Senhor Reginaldo Santos pelo falecimento do 
439 seu filho ocorrido na Capital do Estado. O Vereador AFONSO DE SOUZA 
440 ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre 
441 suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
442 Requerimento nº 336/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
443 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo deste 
444 Município, a construção de uma nova torre para instalação de caixa d’água na 
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445 comunidade Bom Socorro do Zé Açú. Requerimento nº 335/2017, que requer 
446 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
447 de solicitar ao Poder Executivo deste Município, a realização de serviço de 
448 substituição e instalação de lâmpadas nos postes da estrada Parintins Macurany. 
449 Na seqüência falou que nos dias 19 a 23 de setembro estará acontecendo no Porto 
450 da cidade, serviços de cidadania e saúde ofertado pelo Barco Pai, sendo uma 
451 realização do Governo do Estado através da Secretaria de Justiça, Direitos 
452 Humanos e Cidadania, bem como do Fundo de Promoção Social e demais 
453 parceiros. Agradeceu a Coordenadora do PAC senhora Jô Calheiros que vem 
454 realizando um trabalho benéfico à população de Parintins. Finalizou agradecendo 
455 e parabenizando o Professor Eliseu por trazer esse grupo de acadêmicos que com 
456 certeza farão a educação no Município de Parintins, bem como irão atender 
457 alunos das comunidades rurais em salas multiseriadas e com alunos com algumas 
458 deficiências, portanto é necessária a busca de compreensão e conhecimento a 
459 cada dia. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 
460 colocou em discussão e votação o Requerimento nº 330/2017 de autoria do 
461 vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 
462 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa 
463 Diretora desta Casa uma Sessão Especial no dia 27 de outubro, em comemoração 
464 aos 50 anos de fundação da Escola Estadual Senador Álvaro Maia em Parintins. 
465 Em discussão foi alterada a data da Sessão para o dia 26 de outubro. Aprovado 
466 por unanimidade. Requerimento nº 331/2017 de autoria do vereador 
467 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do 
468 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
469 Secretaria de Obras para fazer o Tapa Buracos para melhoria da Rua Airton Sena 
470 com urgência. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 332/2017 de 
471 autoria do vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
472 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
473 de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins no sentido de 
474 solicitar Sessão Especial em homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores da 
475 Igreja Adventista do Sétimo Dia, celebrado no dia 16 de setembro, e dá outras 
476 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 333/2017 de 
477 autoria do vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
478 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
479 de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
480 de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de solicitar trabalho de 
481 terraplanagem nos ramais da área do Portal do Aninga, localizada entre a estrada 
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482 da comunidade do Aninga e rodovia Odovaldo Novo, e dá outras providências. 
483 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 334/2017 de autoria da 
484 vereadora o VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 
485 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
486 solicitar que a Câmara Municipal de Parintins a realização de uma sessão especial 
487 ao comando da União dos Vereadores do Estado do Amazonas (UVEAM). 
488 Solicito também que sejam convidados para esse momento os vereadores das 
489 cidades de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Maués. Aprovado por 
490 unanimidade. Moção de Aplausos nº 022/2017 de autoria da Vereadora 
491 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 
492 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao vereador Álvaro Campelo da Mata 
493 (PP), idealizador do Projeto de criação da União dos Vereadores do Amazonas 
494 (UVEAM). Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 335/2017 de autoria 
495 do vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 
496 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 
497 Executivo deste Município, a realização de serviço de substituição e instalação de 
498 lâmpadas nos postes da estrada Parintins Macurany. Aprovado por 
499 unanimidade. Requerimento nº 336/2017 de autoria do vereador AFONSO DE 
500 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
501 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo deste 
502 Município, a construção de uma nova torre para instalação de caixa d’água na 
503 comunidade Bom Socorro do Zé Açú. Aprovado por unanimidade. Moção de 
504 Pesar nº 013/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES 
505 LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
506 Legislativa, a família do Senhor Reginaldo Santos pelo falecimento do seu filho 
507 ocorrido na Capital do Estado. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
508 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
509 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 
510 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
511
512
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514
515
516 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
517 Presidente
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518
519
520
521 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
522 Vice-Presidente
523
524
525 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
526 1ª Secretária
527
528
529 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
530 2º Secretário
531
532
533 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
534
535
536
537 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
538
539
540
541 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
542
543
544
545 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
546
547
548
549 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
550
551
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556 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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560 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
561
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