| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2017-09-25 |
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Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 1 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017. No vigésimo quinto dia 4 do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram7 se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em 8 Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º 9 Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO 10 CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE 11 SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ 12 DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e 13 RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 14 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 15 feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 33:20 (A 16 NOSSA ALMA ESPERA NO SENHOR; ELE É O NOSSO AUXÍLIO E O 17 NOSSO ESCUDO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso 18 de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão 19 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 20 sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO 21 DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou 22 a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO 23 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso agradecendo a SEMASTH, 24 as Secretárias Michele Valadares e Zeila pelos cursos realizados na cidade no 25 Mocambo, que contou com a parceria do SENAC, o qual entregou diplomas para 26 mais de 45 jovens que adquiriram qualificação profissional, e na oportunidade 27 agradeceu aos profissionais do SENAC que estiveram trabalhando e levando 28 conhecimento técnico a esses profissionais. Falou que o vereador Afonso Rocha 29 foi lembrado durante o evento, e informou que em aproximadamente 10 dias o 30 SENAC estará realizando esses cursos na cidade do Caburi. Parabenizou a 31 Prefeitura pela parceria, enfatizando a importância desses cursos para atender o 32 povo que mora na zona rural do Município. Em seguida falou que na sexta feira 33 houve uma ação no Mocambo, que foi coordenada pelo Posto de Saúde Ilarina 34 Reis, onde teve a participação de mais de 170 (cento e setenta) comunitários que 35 auxiliaram na realização da limpeza da orla da cidade. Falou que apesar das 36 críticas que receberam, é necessário que todos façam a sua parte no intuito de 37 colaborar com o meio ambiente. Prosseguiu falando das dificuldades no Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 deslocamento em algumas comunidades no período da seca, e enfatizou ser 39 necessária uma conversa com o Executivo para que façam melhorias na estrada 40 que liga Mocambo ao Caburi, tendo em vista as dificuldades no período da 41 vazante. Em seguida falou que receberam no Mocambo, o Conselho Tutelar, as 42 Polícias Militar e Civil, o Setor de Terras, a Secretaria de Meio Ambiente para 43 uma reunião principalmente com a comunidade escolar, uma vez que o Conselho 44 Tutelar atendeu inúmeras denuncias daquela comunidade em relação a drogas. 45 Disse que o Major Morrilas teve a oportunidade de conversar com os moradores, 46 que em um dos relatos citou que o policial foi agredido pelo pai do menor que 47 tinha sido advertido por ele. Falou que os pais vieram a Parintins fazer a denúncia 48 no Conselho Tutelar, que sem ouvir as partes mandou um ofício ao Policial e 49 estão na justiça com esse caso. Pediu ao Conselho que ao receberem essas 50 denúncias que busquem ouvir ambos os lados, pois a polícia precisa tomar 51 algumas atitudes com menores que fazem baderna principalmente na madrugada. 52 Disse que a comunidade precisa que o Conselho Tutelar esteja presente não 53 somente no período do Festival do Mocambo, bem como a Secretaria do Meio 54 Ambiente e a Polícia Militar para que possam fazer mais reuniões nessas 55 comunidades. Comentou que houve questionamentos sobre o funcionamento da 56 Lei Ana Vitória, pois teria que ter uma cobrança assim como foi feita na sede de 57 Parintins. Destacou que essa reunião foi muito proveitosa, e tem certeza que 58 atitudes serão tomadas nessas localidades que precisam de mais atenção do Poder 59 Público. Citou que há um Projeto da Polícia Civil para ter uma representação no 60 Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, ou apenas uma representação para atender 61 essas três localidades. Finalizou ressaltando que devem continuar a cobrança ao 62 Governo do Estado para melhorias na segurança pública dessas comunidades que 63 está sendo porta de entrada para o comércio de entorpecentes. O Vereador 64 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e 65 iniciou o seu discurso agradecendo a Deus por estar mais uma vez podendo falar 66 em prol a população. Seguiu dizendo que o Instituto Tiradentes do Estado do 67 Pará, realizou pesquisa de opinião pública, a qual o definiu como terceiro 68 parlamentar mais atuante da cidade de Parintins, sendo que o Presidente Maildson 69 Fonseca ficou em primeiro lugar, e o vereador Sebastião Teixeira se sagrou na 70 segunda posição. Seguiu lendo o documento que recebeu do Instituto Tiradentes, 71 e após a leitura agradeceu a todas as pessoas que colocaram o seu nome como 72 terceiro parlamentar mais atuante do Município de Parintins, enfatizando que é 73 um reconhecimento do seu trabalho apesar do pouco tempo que estão nessa Casa 74 Legislativa. Na seqüência parabenizou o Presidente Fábio Cardoso e o Vice Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 Presidente Messias Albuquerque pela vitória na eleição da Diretoria do Boi 76 Bumbá Garantido. Disse que essa chapa teve o apoio das vereadoras Maria 77 Alencar “Nêga” e Vanessa Gonçalves, além do Presidente Maildson Fonseca. 78 Falou que também escolheu o Presidente Fábio por ser um homem sério e digno 79 para gerir o Boi Bumbá Garantido, ressaltando que essa Casa irá cobrar de ambos 80 os Bois Bumbás para que façam uma boa administração, citando como exemplo o 81 pagamento das dívidas aos artistas. Lamentou que houve situações durante a 82 eleição que não poderiam ter acontecido, como foi fato ocorrido com a Senhora 83 Patrícia Brelaz que veio a via de fatos com o Prefeito em Exercício Tony 84 Medeiros, acarretando lamentavelmente em registros de boletins de ocorrência. 85 Em seguida parabenizou a seleção de Futsal Juvenil do Colégio Nossa Senhora do 86 Carmo que representou Parintins e foi campeã brasileira, além de parabenizar o 87 Professor Zinho Inomata que trabalhou muito para essa conquista. Na seqüência 88 mostrou slides de fotos das Ruas 4, 9 e 10, do bairro da União, enfatizando o 89 péssimo estado em que elas se encontram, por isso pediu ao Secretário de Obras 90 que tome providências em prol ao povo sofrido daquela localidade. O vereador 91 Marcos da Luz pediu um aparte e informou que uma moradora relatou que o 92 Secretário Mateus Assayag postou uma foto das Ruas que dão acesso a lixeira 93 pública, enfatizando que eles estão sendo tratados pior do que a área demonstrada 94 pelo Secretário, sendo, portanto lamentável a situação das famílias moradoras 95 dessas ruas. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu comentando sobre sua 96 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 97 Requerimento nº 337/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 98 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por 99 meio da Secretaria de Obras melhoria no Ramal dos Reis localizado na 100 comunidade do Macurani. Finalizou comentando que está iniciando a ação em 101 parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e o Programa Pelotão Mirim no 102 intuito de conscientizar os condutores de veículos do Município de Parintins. O 103 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 104 e iniciou o seu discurso parabenizando o Presidente eleito do Boi Bumbá 105 Garantido, Senhor Fábio Cardoso e o seu Vice Messias Albuquerque, estendendo 106 as parabenizações aos Conselheiros eleitos. Aproveito para parabenizar toda a 107 nação vermelha, sendo que a eleição tem um propósito de escolha, porém agora é 108 o momento de união e luta pela causa maior que é o Festival do Parintins. Seguiu 109 comunicando aos nobres pares e a comunidade em geral que já está resolvido o 110 problema da água da comunidade de São Jorge do Jauari, ressaltando o empenho 111 pessoal do Prefeito Bi Garcia, que em atitude dinâmica resolveu um problema que Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 durava mais de 8 (oito) meses, e que o Diretor do SAAE não deu atenção. Disse 113 que quem faz gestão não pode criar amores, mas sim dar a soluções a problemas. 114 O vereador Paulo Cesar Linhares parabenizou a pronunciamento do vereador 115 Marcos da Luz, e citou também que recebeu muitas denúncias de moradores do 116 Centro da cidade em relação à falta de água. O vereador Marcos da Luz seguiu 117 registrando o seu protesto contra o Diretor do SAAE de Parintins, senhor Nelson 118 Campos, que deixou sacrificando essas famílias durante esse tempo, que com sua 119 inércia demonstra o descompromisso com a gestão pública, e de forma séria 120 comprometendo ações do Governo. Transmitiu seus agradecimentos ao Prefeito 121 Bi Garcia, em nome de todos os vereadores que se solidarizaram com os 122 problemas da comunidade, bem como transmitiu os agradecimentos dos 123 comunitários de São Jorge do Jauari pela solução do problema. Em seguida 124 registrou que o chefe do IBAMA Messias Cursino, e o representante da 125 SEMDEMA o Coordenador do Meio Ambiente, Alzenilson Aquino, estiveram no 126 lago do Jauari, onde visitaram o furo do lago que foi feito por fazendeiros para o 127 crescimento do capim para alimentação do gado, em detrimento da fome que vai 128 causar a população com o fechamento do lago. Disse que esse impacto já foi 129 discutido nessa Casa, e está acompanhando junto ao IBAMA e os Órgãos do 130 Meio Ambiente que estão buscando solução para este caso. Informou também que 131 levou o Presidente da Assembléia Legislativa que deve atuar junto a Secretaria do 132 Estado para a solução desse problema. Na seqüência comentou sobre suas 133 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 134 Requerimento nº 338/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 135 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por 136 meio da Secretaria Municipal de Educação a climatização da Escola Municipal de 137 Santa Clara do Jauari, bem como faça a adequação da escola para a demanda 138 local. Moção de Aplausos nº 023/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento 139 Interno desta Casa Legislativa, ao time de Futsal do Colégio Nossa Senhora do 140 Carmo pela conquista da medalha de ouro nos jogos brasileiros escolares. 141 Prosseguiu destacando a sua ida a Capital do Estado, a convite do Governador 142 Amazonino Mendes, onde puderam se reunir com várias autoridades. Comentou 143 sobre os acenos dentro da política, e disse que o mesmo mostrou que o Estado 144 precisa de união e vai atender a todos, principalmente aqueles que estiveram 145 empenhados pela sua conquista e sua vitória. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia e 146 todos os vereadores que estiveram nessa caminhada em favor do Governador 147 Amazonino Mendes, pelo Amazonas e por Parintins. Disse que tem certeza que o 148 Prefeito Bi Garcia vai fazer a relação entre Estado e Município pra que possam Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 sair dessa situação de abandono, pois é povo que padece com essa falta de 150 atenção do Poder Público. Informou que recebeu o material fornecido pela 151 Secretaria de Planejamento, o qual trata sobre o PPA do ano de 2018 e que está 152 com a versão oficial da LDO de 2018 que será encaminhada a cada vereador para 153 darem andamento nessa Casa Legislativa, destacando a importância de cada 154 parlamentar e das Comissões envolvidas nesse Processo. Falou que o Município 155 já apresentou dois exercícios recessivos, onde tiveram queda acentuada dos 156 recursos que não permitiram o desenvolvimento de novas ações e 157 comprometeram muitas outras ações de manutenção. Reconhece as dificuldades 158 com que o Governo está passando, exatamente porque tem a oportunidade de 159 acompanhar esse instrumento de gestão, portanto estão aproveitando a 160 oportunidade de fazer os seus trabalhos. Finalizou pedindo a Mesa Diretora que 161 possa em breve colocar esse assunto para discussão dentro dessa Casa Legislativa 162 no intuito de fortalecer a Gestão Pública dentro do Município de Parintins. O 163 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou 164 os presentes, e iniciou o seu discurso falando que esteve participando ativamente 165 do XXIII festival do Peixe Liso na comunidade do Paraná do Espírito Santo de 166 Cima, onde pôde ajudar no que foi necessário inclusive com uma pequena 167 reforma da Escola, recuperação do barraco da festa, além de todo o suporte para a 168 realização do evento que contou com a parceria da Prefeitura Municipal de 169 Parintins. Parabenizou o empenho do Secretário de Obras que encaminhou uma 170 equipe para a realização de serviços naquela localidade, principalmente na escola 171 no intuito de dar melhores condições para os alunos e professores daquele 172 educandário. Agradeceu também ao Secretário João Costa pelo apoio a tudo o que 173 foi realizado na Escola Gláucio Bentes Gonçalves da comunidade do Paraná do 174 Espírito Santo de Cima. Em seguida parabenizou a propositura apresentada e 175 pediu autorização para assinar a Moção de Aplausos de autoria do vereador 176 Marcos da Luz, em relação ao time de Futebol de Salão do Colégio Nossa 177 Senhora do Carmo que se sagrou campeão nacional dos jogos escolares realizado 178 em Curitiba. Parabenizou os atletas e o Professor Zinho Inomata por esse feito, e 179 disse que hoje chegaram a Parintins e estão em carreata pela cidade, enfatizando a 180 alegria e o reconhecimento de toda a população por essa conquista. Prosseguiu 181 falando do momento democrático de eleição da Diretoria do Boi Garantido, onde 182 os sócios escolheram o novo Presidente, Vice Presidente, Conselho Fiscal e 183 Conselho de Ética para o triênio de 2017 a 2020. Saudou o Presidente eleito 184 Fábio Cardoso, e o Vice Presidente Messias Albuquerque, e desejou um excelente 185 mandato para que façam o Garantido campeão novamente. Seguiu agradecendo a Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 todos os sócios que o acompanharam na caminhada em prol ao candidato Marco 187 Aurélio de Medeiros Cursino e da Tatiane Barros, que com espírito de 188 determinação conseguiram alcançar mais de 1.000 (um mil) eleitores. Finalizou 189 dizendo que espera a união de todos para que façam um grande Festival. O 190 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou 191 o seu discurso falando que aconteceu a reunião do Gabinete de Gestão Integrada - 192 GGI na Agrovila do Caburi, onde os órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, 193 Conselho Tutelar, Defesa Civil, Juizado Cível e Criminal, Secretaria do Meio 194 Ambiente, SEMASTH e Câmara Municipal de Parintins puderam ouvir as 195 demandas daquela região para assim tomarem as providências necessárias. Disse 196 que recebeu uma mensagem do Policial que atende aquela localidade em relação 197 à necessidade de uma ambulância, citando o fato que ocorreu com o Presidente do 198 Monte Sinai que foi agredido com golpes de terçado. Ressaltou que tem cobrado 199 bastante o Estado em relação à Segurança Pública, e muitas vezes são até 200 criticados por essas solicitações. Comentou que o Major Morrilas afirmou que 201 não há viaturas para Caburi, Mocambo e Vila Amazônia, pois as viaturas foram 202 direcionadas a Parintins, no entanto questionou que essas regiões também fazem 203 parte do Município de Parintins, além de citar que existem disponíveis viaturas 204 ociosas no pátio, portanto lhe faz pensar que o povo do interior é um povo 205 discriminado. Questionou como o Policial iria deslocar aproximadamente 15 206 quilômetros tanto o agressor, bem como a vítima até o Posto de Saúde do Caburi. 207 Repudiou a Segurança Pública do Estado, e em especial a Segurança Pública do 208 Município, que retirou a viatura para ser utilizada no período do Festival, com a 209 promessa de que retornaria após a festividade, porém até o momento não retornou 210 aquela Agrovila. Disse que é cobrado pessoalmente pela população e diariamente 211 pelas redes sociais, porém ressaltou que não vão deixar essa causa como sendo 212 um problema impossível de resolver. Falou que as justificativas que o Major 213 Morrilas informa são inaceitáveis, como por exemplo, a falta de combustível e 214 motocicletas com defeito, e na oportunidade questionou se o Estado estaria em 215 condições tão deploráveis ao ponto de não conseguir fazer manutenção em duas 216 motocicletas, ou até mesmo disponibilizar 100 (cem) litros de gasolina para 217 abastecer esses veículos. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e informou 218 que em Audiência Pública na Vila Amazônia, concluiu pela realização de uma 219 feijoada para angariar recursos em prol a manutenção de uma viatura e duas 220 motocicletas que seriam utilizadas para a segurança da Vila Amazônia. O 221 vereador Afonso Rocha seguiu criticando que a própria população tem que fazer 222 quermesses e feijoadas para fazer a sua própria segurança. Lembrou que no final Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 de 2016, o Caburi fez uma quermesse para comprar remédio para o Posto de 224 Saúde, e logo em seguida a enfermeira foi demitida, o que também está 225 acontecendo com a Segurança Pública, sendo motivo de sua indignação. O 226 vereador Renei Serrão pediu um aparte e disse que o Major Morrilas sugeriu que 227 o Mocambo promovesse rifas e bingos para angariar recursos em prol a reforma 228 do Posto Policial, porém foi repassado ao Major Morrilas que nenhum Presidente 229 vai assumir um compromisso que é do Estado. O vereador Afonso Rocha seguiu 230 falando que também lhe fizeram a mesma proposta, porém disse que jamais fará 231 isso com a população daquela localidade, tendo em vista que Segurança Pública é 232 de responsabilidade do Estado. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 233 MARTINS NETO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso 234 destacando a presença do Barco Pai que está localizado no Porto de Parintins, 235 sendo que veio a convite do PAC Parintins através da sua gestora Jô Calheiros. 236 Ressaltou os relevantes serviços ofertados pelo Barco Pai a população 237 Parintinense que foi muito bem atendida por essa iniciativa. Sugeriu para que no 238 próximo ano esse serviço seja disponibilizado no período da cheia, no intuito de 239 alcançar as comunidades como, por exemplo, as Agrovilas do Mocambo e Caburi 240 que também necessitam desse tipo de assistência, bem como outras comunidades 241 do Município de Parintins. Em seguida destacou os atletas do Colégio Nossa 242 Senhora do Carmo, pela vitória que o time de Futsal trouxe a Parintins. Destacou 243 também o início do campeonato Parintinense, enfatizando que Parintins já foi 244 tetracampeão da Taça dos Rios e muito se orgulha de participar e assistir esse 245 evento esportivo, além de citar que inúmeros atletas foram descobertos durante 246 esse campeonato, e na oportunidade parabenizou o Prefeito Bi Garcia pelo apoio 247 dado para a realização desse campeonato. Na seqüência comentou sobre sua 248 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 249 INDICAÇÃO nº 050/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 250 Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja autorizado, 251 até o último dia de vencimento, o recebimento das guias de pagamentos 252 expedidas pela Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação em 253 qualquer agência bancária instalada no Município de Parintins. Em seguida 254 parabenizou o Capitão Marcelo Barrios pela bonita cerimônia que foi realizada no 255 Amazon River, em comemoração aos 37 anos da Agência da Capitania de 256 Parintins, bem como a cerimônia de conclusão dos cursos de Auxiliar de Convés 257 e Auxiliar de Máquina. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 258 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 338/2017 de 259 autoria do vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 8 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 261 solicitar à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, a 262 climatização da Escola Municipal de Santa Clara do Jauari. Aprovado por 263 unanimidade. Requerimento nº 337/2017 de autoria do vereador PAULO 264 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 265 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 266 Municipal por meio da Secretaria de Obras melhoria no Ramal dos Reis 267 localizado na comunidade do Macurani. Aprovado por unanimidade. Moção de 268 Aplausos nº 023/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS 269 DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 270 ao time de Futsal do Colégio Nossa Senhora do Carmo pela conquista da medalha 271 de ouro nos jogos brasileiros escolares. Aprovado por unanimidade. 272 INDICAÇÃO nº 050/2017, de autoria do Vereador BERTOLDO 273 CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento 274 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja 275 autorizado, até o último dia de vencimento, o recebimento das guias de 276 pagamentos expedidas pela Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastro e 277 Arrecadação em qualquer agência bancária instalada no Município de Parintins. 278 Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 279 CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 280 25/09/2017, por motivo de permanecer na Capital do Estado a fim de tratar de 281 assuntos Políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar 282 a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora 283 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na 284 Sessão Plenária do dia 25/09/2017, em virtude de estar em Manaus para tratar de 285 assuntos político partidário. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a 286 sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, 287 o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 288 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 289 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 290 291 292 293 294 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 295 Presidente Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 296 297 298 299 300 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 301 Vice-Presidente 302 303 304 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 305 1ª Secretária 306 307 308 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 309 2º Secretário 310 311 312 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 313 314 315 316 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 317 318 319 320 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 321 322 323 324 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 325 326 327 328 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 329 330 Ata da 49ª Sessão Ordinária de 25/09/2017 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 331 332 333 334 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 335 336 337 338 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 339 340 341 342 343 344