sessao nº 50

Ata da 50ª Sessão Ordinária de 26/09/2017 1 de 8
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017. No vigésimo sexto dia
4 do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em 
8 Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
9 GONÇALVES – 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
10 AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
11 NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA 
12 ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE 
13 SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 
14 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo 
15 Vereador Renei de Souza Serrão, em Provérbios 16:3 (Entrega ao Senhor as 
16 tuas obras, e teus desígnios serão estabelecidos.). A seguir o Senhor Presidente 
17 solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para 
18 proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão 
19 e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não 
20 houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 
21 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
22 Vereadores. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
23 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que realizou visita na 
24 Rua Jacareacanga, onde constatou as condições precárias da mesma que está 
25 dificultando o acesso às residências dos moradores. Seguiu comentando sobre sua 
26 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
27 Requerimento nº 339/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
28 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por 
29 meio da Secretaria de Obras que realize o saneamento básico do bairro de 
30 Jacareacanga com urgência. Em seguida falou que recebeu informação de um 
31 morador do Bairro Pascoal Alágio, que os moradores estão realizando uma venda 
32 de pizzas para angariar recursos em prol a troca de luminárias da Rua 08, e 
33 enfatizou que esse bairro está passando dificuldades com a falta de muitos 
34 serviços. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
35 presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
36 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
37 340/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
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38 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins por meio da 
39 Secretaria de Obras que seja instalada 25 pontos de iluminação para a 
40 comunidade do Monte Sinai com urgência. Em seguida parabenizou toda a 
41 sociedade estudantil Parintinense pela realização neste final de semana da XIII 
42 Olimpíada Parintinense de Matemática – OPM, onde participaram alunos da rede 
43 Estadual e Municipal da cidade e do interior, e enfatizou que também servirá de 
44 preparação para a Olimpíada Brasileira de Matemática. Parabenizou o empenho 
45 dos gestores, professores, bem como agradeceu o apoio do Secretário João Costa, 
46 do Prefeito Bi Garcia e Vice Prefeito Tony Medeiros que tiveram a sensibilidade 
47 em dispor o transporte para que os alunos da zona rural pudessem participar da 
48 XIII Olimpíada Parintinense de Matemática. Seguiu parabenizando os alunos que 
49 chegaram até a segunda fase e espera que possa realizar uma boa prova e assim 
50 receber uma Moção honrosa da sua participação. A Vereadora VANESSA 
51 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
52 discurso agradecendo o convite para o Baile dos Idosos que será realizado no 
53 Cenário da Amazônia. Seguiu falando que também visitou o Barco Pai que esteve 
54 presente no Município de Parintins, e na oportunidade falou da sua felicidade em 
55 ver esse serviço no Município de Parintins. Parabenizou a senhora Jô Calheiros e 
56 disse que também visitou o PAC, onde verificou os atendimentos que estavam 
57 disponíveis a população. Prosseguiu registrando a Caminhada pela Semana 
58 Nacional do Trânsito, e enfatizou que está à disposição no sentido de sempre 
59 colaborar e ajudar no que for preciso. Disse que o Centro Educacional Infantil 
60 Alvorada agradeceu todas as pessoas que colaboraram e incentivaram para mais 
61 uma campanha de sensibilização no trânsito. Em seguida comentou que os 
62 vereadores estiveram presente em Manaus a convite do Senador Omar Aziz, do 
63 Governador eleito, Amazonino Mendes, em um evento que reuniu várias 
64 lideranças e autoridades que puderam ouvir o pronunciamento do Governador 
65 Amazonino Mendes, que externou gratidão e passou a todos a consciência de que 
66 não se arrependerão de ter votado na sua pessoa. Disse que estará presente na sua 
67 posse, que até o momento não teve uma data definida pela Assembléia 
68 Legislativa, que está ganhando tempo para não deixar o Governador assumir. 
69 Ressaltou que o voto democrático definiu o Governador, portanto enfatizou a sua 
70 indignação com essas pessoas que estão brincando com a população. Na 
71 sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
72 argumentar e justificar apresentou Moção de Repúdio nº 002/2017, nos termos 
73 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Departamento 
74 Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) pela inclusão de mais uma taxa 
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75 aos consumidores amazonenses. Moção de Aplausos nº 024/2017, nos termos do 
76 artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Fábio Cardoso e 
77 Messias Albuquerque, eleitos para presidência do Boi Garantido. Seguiu 
78 parabenizando o trabalho do Ex Presidente Adelson Albuquerque e disse que 
79 agora é o momento de união para a realização de um belo Festival. Prosseguiu 
80 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
81 apresentou Moção de Pesar nº 014/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento 
82 Interno desta Casa Legislativa, pelo falecimento da Parintinense Argentina Silva 
83 de Jesus. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 
84 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando das visitas que os 
85 vereadores estão fazendo aos bairros de Parintins. Comentou que após o seu 
86 pronunciamento relacionado à precariedade de algumas ruas, recebeu várias 
87 denúncias dos bairros Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa. Seguiu comentando 
88 sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou o Requerimento 
89 nº 341/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
90 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria 
91 de Obras para que seja feito reparos na Rua Guajarina Prestes. Prosseguiu 
92 reforçando um requerimento que apresentou em relação à demanda de serviços 
93 para a Rua Tucumã, pois até o momento a Secretaria de Obras não atendeu essa 
94 demanda. Disse que apresentou slide mostrando o estado crítico dessas ruas, e 
95 pediu ao Secretário de Obras, Mateus Assayag, para que faça uma visita a essas 
96 localidades no intuito de verificar in loco essas reivindicações. Na sequência
97 comentou que conversou com o Deputado Cabo Maciel sobre um requerimento 
98 ao Deputado no intuito de que o mesmo apresentasse uma Indicação em relação à 
99 disponibilização de um tomógrafo para servir a população Parintinense. Disse que 
100 teve a informação de que o Prefeito Bi Garcia está tomando providências para 
101 verificar um local onde ficará o tomógrafo. Ressaltou que essa solicitação é de 
102 sua autoria, e citou que também foi autor do requerimento solicitando o 
103 mamógrafo para o Município de Parintins, enfatizando que essas conquistas só 
104 vêm beneficiar a população Parintinense. Destacou que os onze vereadores 
105 fizeram um pacto para trabalhar decentemente em prol a população de Parintins. 
106 Em seguida falou que esteve presente na Posse do Presidente Fábio Cardoso e do 
107 Vice Presidente Messias Albuquerque, chapa a qual apoiou na eleição para 
108 escolha da administração da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido. 
109 Desejou sucesso para esta nova administração, bem como para seus novos 
110 conselhos. Prosseguiu convidando todos os vereadores para estarem presentes no 
111 dia seguinte, haja vista a realização de uma solenidade em homenagem aos 
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112 portadores de problemas de audição. Continuando, destacou a Pesquisa do 
113 Instituto Tiradentes de Belém, na qual foi apontado como o terceiro vereador 
114 mais atuante do Parlamento Parintinense. Agradeceu a população que lhe deu 
115 credibilidade e votou em seu nome. Finalizou chamando atenção para a segurança 
116 pública das comunidades rurais que precisam de melhorias, lamentando a falta de 
117 boa vontade por parte Governo do Estado em promovê-las. O Vereador
118 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, e iniciou 
119 o seu discurso externando sua preocupação quanto à segurança pública de 
120 Parintins. Salientou que esta questão precisa ser debatida. Disse que o Senador 
121 Omar Aziz faz todo esforço possível para melhorar a segurança pública e que
122 Parintins está abandonada pelo Governo do Estado há quase cinco anos. 
123 Parabenizou o trabalho da Prefeitura através da Guarda Municipal enfatizando 
124 que o mínimo que se fizer para combater a criminalidade tem grande valia.
125 Seguiu relatando que participou da I Conferência Macro Regional de Vigilância 
126 em Saúde do Médio e Baixo Amazonas, cujo tema foi “Vigilância em Saúde, 
127 Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Falou que a Vigilância 
128 em Saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos 
129 cidadãos e os mecanismos adotados para a prevenção de doenças. Chamou a 
130 atenção para os serviços de saúde que atendem, além da população Parintinense, a 
131 população que vem de outros municípios, sendo que os recursos para os serviços 
132 oneram apenas o orçamento de Parintins. Falou que se precisa lutar pela 
133 macrorregionalização, que é um mecanismo pelo qual o Sistema Único de Saúde 
134 faz a compensação financeira destes serviços. Finalizou parabenizando todos os 
135 participantes da conferência e manifestou sua certeza de que os delegados eleitos 
136 por Parintins irão à Manaus e à Brasília para defender os anseios de sua 
137 população. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 
138 presentes, e iniciou o seu discurso relembrando que em 2013, participou de um 
139 curso de Gestão em Saúde realizado pela FIOCRUZ, no qual encaminhou à 
140 Prefeitura um projeto de pactuação dos municípios, e que nunca houve 
141 contrapartida pela administração municipal. Destacou que o setor de saúde de 
142 Parintins atende a vários municípios do Baixo Amazonas e que por isso se tem a 
143 necessidade um processo de pactuação destes municípios para que sejam 
144 melhorados os serviços de saúde. Prosseguiu contando que tem a informação que 
145 foi feita nova licitação para contratação da empresa encarregada pela iluminação 
146 pública e que esta estará na sexta ou segunda feira em trabalho pelas ruas e 
147 comunidades rurais. Na sequência, tratando da Segurança Pública, relatou que as 
148 viaturas da polícia das comunidades de Mocambo, Caburi e Vila Amazônia foram 
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149 cedidas para dar apoio no período do Festival Folclórico, mas que até então não 
150 foram devolvidas para suas localidades e que isso gera grande descontentamento 
151 por parte dos comunitários. Encerrou seu discurso esclarecendo que seu papel de 
152 vereador de reivindicar está sendo feito, e que infelizmente muitas situações não 
153 pode resolver, mas que vai continuar cobrando. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 
154 SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
155 discurso contando que, em reunião com os moradores do Bairro Pascoal Alágio 
156 percebeu que tem uma comunidade rural no meio da cidade, haja vista que neste 
157 bairro não há iluminação pública, asfalto e segurança pública nem probabilidade 
158 de melhorias. Criticou a cobrança que se faz ao Governo do Estado questionando 
159 a omissão do Poder Executivo Municipal. Prosseguiu apresentando o 
160 Requerimento nº 342/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
161 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar realização de reunião de 
162 Audiência Pública para tratar do tema água tratada no Bairro do Pascoal Alágio, 
163 com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Conseguinte apresentou o 
164 Requerimento nº 343/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
165 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal a 
166 reposição de lâmpadas e ainda implantação de iluminação pública em algumas 
167 ruas no Bairro Pascoal Alágio. Continuando informou que em sua viagem a 
168 Brasília conseguiu a liberação de vinte e sete mil kits de epidemias que serão 
169 entregues parcialmente para a Secretaria de Saúde que executará os serviços.
170 Seguindo destacou o Dia Nacional do Doador de Órgãos, esclarecendo que o 
171 principal objetivo desta data é a conscientização da população em geral sobre a 
172 importância de sérum doador. Reforçou que no dia 18.04.2017 fez um 
173 Requerimento solicitando da Secretaria de Saúde as notas fiscais dos três 
174 primeiros meses de gestão e que até então o requerimento não foi atendido. 
175 Finalizando, disse que vai aguarda o atendimento do pedido, cujo intuito é 
176 estabelecer um diálogo de transparência, já que os vereadores são fiscalizadores e 
177 legisladores, e que se não for atendido recorrerá aos órgãos competentes. O 
178 Senhor Vice-Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha, para 
179 assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
180 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
181 discurso parabenizando as equipes de futsal de Santa Clara e A A Marinho, em 
182 suas categorias, pela conquista do Campeonato da Liga. Solicitou a Moção de 
183 Aplausos nº 025/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
184 Legislativa, ao time de Futsal da Santa Clara pela conquista da Liga de Futsal.
185 Seguiu enfatizando o início do Campeonato Parintinense de Futebol, destacando 
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186 que o campeonato é uma opção de lazer e esporte dentro do município.
187 Agradeceu ao Secretário de Obras Mateus Assayag pelo acolhimento do pedido 
188 realizado através de requerimento de reforma da unidade do CRAS de Vila 
189 Amazônia, vista a precariedade de suas instalações. Seguiu informando que no 
190 final do ano a UEA formará trinta e dois discentes do Curso de Enfermagem e 
191 que estes farão um estágio de cerca de oitenta dias na zona rural do município. 
192 Disse que pediu que ao final deste estágio seja apresentado um relatório com os 
193 dados relacionados à saúde na zona rural para servir de norte para possíveis 
194 melhorias. Prosseguiu lamentando que Governo do Estado não dê a devida 
195 importância a Parintins, destacando que os recursos municipais são poucos e que 
196 por isso o Executivo e o Legislativo Municipal, através de Prefeito e Vereadores, 
197 viajam a Brasília para captar recursos. Finalizou reforçando o Convite do 
198 Vereador Cabo Linhares para uma reunião com os moradores do Bairro da União.
199 Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
200 discussão e votação o Requerimento nº 339/2017 de autoria do Vereador 
201 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do 
202 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
203 Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras que realize o saneamento 
204 básico do bairro de Jacareacanga com urgência. Aprovado por unanimidade.
205 Requerimento nº 340/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 
206 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
207 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins por meio da 
208 Secretaria de Obras que seja instalada 25 pontos de iluminação para a 
209 comunidade do Monte Sinai com urgência. Aprovado por unanimidade.
210 Requerimento nº 341/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR 
211 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
212 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por 
213 meio da Secretaria de Obras Secretaria de Obras para que seja feito reparos na 
214 Rua Guajarina Prestes. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
215 342/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que 
216 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
217 sentido de solicitar realização de reunião de Audiência Pública para tratar do tema 
218 água tratada no Bairro do Pascoal Alágio, com o Serviço Autônomo de Água e 
219 Esgoto - SAAE. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 343/2017 de 
220 autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos 
221 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
222 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a reposição de lâmpadas e ainda 
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223 implantação de iluminação pública em algumas ruas no Bairro Pascoal Alágio.
224 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 025/2017 de autoria do 
225 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento 
226 Interno desta Casa Legislativa, ao time de Futsal da Santa Clara pela conquista da 
227 Liga de Futsal. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 014/2017 de 
228 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
229 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, pelo 
230 falecimento da Parintinense Argentina Silva de Jesus. Aprovado por 
231 unanimidade. Moção de Aplausos nº 024/2017 de autoria da Vereadora
232 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 
233 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Fábio Cardoso e Messias 
234 Albuquerque, eleitos para presidência do Boi Garantido. Aprovado por 
235 unanimidade. Moção de Repúdio nº 002/2017 de autoria da Vereadora
236 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 
237 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Departamento Estadual de Trânsito 
238 do Amazonas (Detran-AM) pela inclusão de mais uma taxa aos consumidores 
239 amazonenses. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 329/2017 de 
240 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 
241 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
242 Secretaria Municipal de Obras de Parintins, a construção do Centro de Referência 
243 de Assistência (CRAS) na Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.
244 Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
245 CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
246 26/09/2017, em razão de estar participando de reunião político partidária em 
247 Manaus. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
248 Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO 
249 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão 
250 Plenária do dia 26/09/2017, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos 
251 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não 
252 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
253 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
254 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
255
256
257
258 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
259 Presidente
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260
261
262 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
263 Vice-Presidente
264
265
266 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
267 1ª Secretária
268
269
270 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
271 2º Secretário
272
273
274 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
275
276
277 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
278
279
280 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
281
282
283 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
284
285
286 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
287
288
289 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
290
291
292 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
293