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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2017-10-02
native_id174

Documents (1)

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Ata da 51ª Sessão Ordinária de 02/10/2017 1 de 9
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017. No segundo dia do mês 
4 de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS – Presidente em 
8 Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º 
9 Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO 
10 CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ,
11 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, 
12 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY 
13 CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
14 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
15 feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em II Coríntios 12:9 (A
16 minha graça te basta, porque o meu poder se aperfeiçoa na fraqueza). A 
17 seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º
18 Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
19 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
20 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
21 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
22 Vereadores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
23 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso apresentando o 
24 Requerimento nº 344/2017 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
25 Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo deste Município a 
26 realização de serviço de instalação de 06 (seis) lâmpadas nos postes de 
27 iluminação da comunidade de São Sebastião do Boto. Em seguida fez a exposição 
28 de motivos sobre as demandas da comunidade, solicitando a aprovação dos 
29 nobres pares para a sua propositura, enfatizando que esse pedido é de grande 
30 importância para a comunidade, tendo em vista, a proximidade das festividades 
31 do local que serão realizadas no período de 15 a 21 do mês em curso. 
32 Acrescentou que outras comunidades do interior do município, também se 
33 encontram nessa problemática com a falta de iluminação pública, por isso pede
34 providências em caráter de urgência. Na sequência, informou ao plenário que vem 
35 recebendo informação de gestores e coordenadores pedagógicos de escolas do 
36 município, com a relação a gratificação que foi retirada de seus vencimentos e 
37 pediu esclarecimentos da real situação sobre o que está acontecendo, e disse que 
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38 irá participar de uma reunião com a comissão de educação desta Casa, que vai 
39 tratar sobre o assunto buscando um entendimento junto à Prefeitura, para saber o 
40 motivo e procurar uma resposta favorável a essa questão. O Vereador 
41 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 
42 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando a respeito da visita que 
43 fez à comunidade do Boto, juntamente com os demais colegas deste parlamento e 
44 ressaltou que essa visita se deu mais precisamente para averiguar a situação em 
45 que se encontram os comunitários de algumas localidades daquela região, bem 
46 como, a situação dos alunos e os produtores rurais da comunidade do Santa Rita, 
47 que tem uma grande dificuldade de escoar seus produtos. Acrescentou que um 
48 representante da Secretaria de Obras acompanhou os parlamentares nessa visita, 
49 para levantar a questão da construção de uma ponte que faz ligação às essas duas 
50 comunidades, no local mais conhecido como Santa Rosa. Apresentou 
51 Requerimento nº 345/2017 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
52 Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
53 através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a construção de 
54 uma ponte de madeira no local denominado igarapé Santa Rosa, que dá acesso às 
55 comunidades de Santa Rita e São Sebastião do Boto. Em seguida fez a exposição 
56 de motivos sobre essa demanda da comunidade e pediu a aprovação dos nobres 
57 pares para a sua propositura. Finalizou destacando a visita que fez anteriormente à 
58 comunidade do Espirito Santo do Meio, onde aconteceu um evento esportivo. O 
59 Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª 
60 Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 
61 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os 
62 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo em nome dos 
63 demais colegas deste parlamento, os quais tem feito visitas a algumas ruas do 
64 bairro da União e ressaltou as ruas 4, 8, 9 e 10, sobre as quais já obteve resultados 
65 com relação à operação de limpeza e capina inicialmente feito pela Secretaria de 
66 Obras do município e posteriormente a realização de terraplanagem e 
67 asfaltamento nessas ruas. Em seguida destacou a visita que os vereadores deste 
68 Poder fizeram ao município vizinho de Barreirinha através da UVEAM, onde
69 houve uma interação entre os vereadores dos dois municípios e puderam conhecer 
70 a realidade daquele município, implantando ideias para que no futuro o baixo
71 amazonas possa receber recursos dos governos estadual e federal, principalmente 
72 das áreas de saúde, educação e segurança, tendo em vista que alguns municípios 
73 vizinhos do Amazonas e do Estado do Pará, também são beneficiados com os 
74 serviços essenciais deste município, principalmente na área da saúde. Disse que 
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75 os serviços oferecidos pelos hospitais do nosso município, não são de qualidade, 
76 no entanto, a área da saúde desses municípios são precárias, pois, o auxílio mais 
77 rápido a esses municípios é o município de Parintins, sobre os quais há uma gama 
78 de reclamações a respeito do atendimento, mas afirmou que será feita uma 
79 verificação junto aos diretores dos dois hospitais locais. Finalizou seu discurso 
80 agradecendo a Deus por mais um ano de vida completado ultimamente, pela 
81 família que construiu, pela igreja da qual faz parte, pelas pessoas constituídas 
82 como amigas ao longo da vida e fez um agradecimento especial de modo geral. O 
83 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 
84 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso abordando um assunto que a 
85 mais de três meses vem recebendo inúmeras cobranças, não somente da cidade do 
86 Mocambo, mas também das comunidades próximas. Ressaltou a problemática das 
87 ambulanchas que fazem o serviço de remoção de pacientes da zona rural até a 
88 cidade de Parintins e disse que nesse dia teve muita dificuldade em manter 
89 contato com a pessoa que atende a região do Mocambo e a vizinha cidade do 
90 Caburi e região com o serviço dessas ambulanchas, pois, algumas localidades não 
91 dispõem do serviço de telefonia móvel, o que dificulta a comunicação com essas 
92 localidades. Disse que conseguiu manter contato com a cidade do Caburi, com a 
93 subsecretária de saúde do município e com a pessoa que coordena essa parte de 
94 transporte das ambulanchas e conseguiu que esse transporte fosse até a cidade do 
95 Mocambo. Ressaltou que a ambulancha da cidade do Mocambo está parada aqui 
96 no município a mais de três meses aguardando que seja feita a manutenção, no 
97 entanto, é sabido das dificuldades que o município encontra, mas não vai se 
98 omitir de fazer essas cobranças nesta Casa. Informou que na manhã desse dia 
99 manteve contato com a empresa que ganhou a licitação para efetuar a manutenção 
100 das ambulanchas e foi informado que providências serão tomadas em breve com 
101 o objetivo de solucionar essas questões. Parabenizou os colegas vereadores, pela 
102 visita feita ao município vizinho de Barreirinha através da UVEAM e destacou as 
103 críticas recebidas por parte dos moradores daquela localidade, porém, sabe da 
104 importância de manter a união entre os poderes dos dois municípios e viu a 
105 vontade dos parlamentares daquele município de ajudar a reestruturar o nosso 
106 municipio, tendo em vista que Parintins é uma cidade polo. Teceu comentários a 
107 respeito das questões dos professores da zona rural e sobre o atendimento da 
108 saúde no municipio. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
109 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
110 iniciou o seu discurso registrando sua participação no baile dos idosos, um evento 
111 realizado pela programação do idoso que aconteceu anteriormente em Parintins
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112 para o qual foi convidada a participar e agradeceu o convite e os idealizadores no 
113 cumprimento do projeto, com a realização da Prefeitura de Parintins. Destacou 
114 também a reunião que participou no CMDCA com o tema Direito das Crianças e
115 Adolescentes, onde tratou sobre políticas sociais e reuniu-se com membros do
116 Conselho Municipal dos Direitos das crianças e adolescentes, onde a proposta do 
117 encontro é estreitar laços, no sentido de contribuir com a entidade responsável por 
118 controlar e promover ações públicas e privadas em benefício da população. 
119 Ressaltou o dia 1º de outubro como o dia do Vereador, enaltecendo o trabalho de
120 cada colega parlamentar que aqui exerce o seu papel e falou das dificuldades que 
121 encontram para realizar suas visitas às comunidades da zona rural, bem como, a 
122 redução do combustível que é fornecido para cada vereador fazer esse 
123 deslocamento. Teceu comentários a respeito do encontro de vereadores que 
124 aconteceu no municipio de Barreirinha e destacou sua ida à Manaus, onde foi
125 empossada para coordenar o Baixo Amazonas através da UVEAM, a qual tem o 
126 intuito de promover a união de todos os municipios, tendo em vista, que Parintins 
127 é um municipio polo. Na sequência apresentou Moção de Aplausos nº 026/2017
128 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
129 Parintinense Hannah Marcelle Paulain Carvalho, premiada com Moção honrosa 
130 no XXIV Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.
131 Finalizou fazendo a exposição de motivos sobre essa demanda da comunidade e 
132 pediu a aprovação dos nobres pares para a sua propositura. O Vereador PAULO 
133 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
134 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o colega parlamentar 
135 Vereador Beto Farias, pelo seu aniversário, desejando-lhe muitos anos de vida e 
136 saúde, e que as bênçãos de Deus lhe sejam alcançadas, para continuar em sua 
137 caminhada trabalhando pela sua igreja e pela população. Na sequência teceu 
138 críticas ao Banco Bradesco, pela irresponsabilidade que vem praticando nesta 
139 cidade, quando no último final de semana deixou a população indignada e sem 
140 receber seus valores nos caixas eletrônicos por motivo de falta de dinheiro, e 
141 pediu à Vereadora Vanessa Gonçalves que é Presidenta dos direitos do 
142 consumidor nesta Casa, para que esta Casa tome providências sobre a questão 
143 desse banco. Em seguida comentou a respeito da visita que fez à comunidade do 
144 Boto e agradeceu aos demais colegas vereadores que o acompanharam nessa 
145 visita à comunidade, de onde se estenderam à comunidade de Santa Rita. 
146 Enfatizou o abandono da educação na comunidade, acrescentando que são várias 
147 comunidades nessa situação, mas destacou que a escola Washington Luiz
148 Teixeira está abandonada, pois não há condições para as crianças estudarem 
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149 naquela localidade e pediu providências ao Secretário de Educação João Costa. 
150 Informou que nesse dia marcou uma reunião com o Secretário juntamente com a 
151 comissão de educação desta Casa, para saber o motivo porque foi retirado as 
152 gratificações dos gestores e dos coordenadores pedagógicos municipais e disse 
153 que o Secretário tem que se explicar sobre essa situação. Agradeceu aos demais 
154 colegas vereadores, com os quais mantiveram uma reunião com o Secretário de 
155 Obras, conversando com o Secretário sobre a situação das ruas 4, 8, 9 e 10 e 
156 destacou que já existe uma equipe trabalhando no Bairro da União. Destacou 
157 também o encontro dos vereadores que aconteceu no municipio de Barreirinha e 
158 acrescentou que isso se faz necessário para o crescimento do baixo e médio 
159 amazonas, pois é o fortalecimento do legislativo que vai trazer força para irem até 
160 Brasilia e trazerem recursos para o municipio. Em seguida, teceu comentários a 
161 respeito do SAAE e disse que o mesmo está deixando a população sem água e 
162 citou vários bairros da cidade onde a população está sofrendo com essa situação e 
163 cobrou providências da direção daquela autarquia. Finalizou comentando sobre a 
164 atuação dos deputados estaduais que derrubaram a taxa que o Detran estava 
165 cobrando indevidamente da população. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
166 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
167 e iniciou o seu discurso desejando toda sorte de bênçãos ao colega Vereador Beto 
168 Farias, pela data do seu aniversário, pedindo que Deus o abençoe. Na sequência 
169 apresentou um vídeo ao plenário sobre a viagem que fez à comunidade do Boto, 
170 no qual mostrou as necessidades daquela comunidade e apresentou 
171 INDICAÇÃO nº 051/2017 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
172 Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
173 Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), no sentido de solicitar a 
174 construção de ponte sobre o Igarapé de Santa Rosa, entre as comunidades São 
175 Sebastião e Santa Rita do Boto e dá outras providências. Em seguida fez a 
176 exposição de motivos sobre essa demanda da comunidade e pediu a aprovação 
177 dos nobres pares para a sua propositura. Ressaltou as dificuldades que os alunos 
178 da comunidade enfrentam para seu deslocamento até a escola, os quais enfrentam 
179 um longo caminho de terra percorrido a pé na maioria das vezes para conseguir 
180 chegar a comunidade de São Sebastião que fica à margem do Rio Amazonas, pois 
181 de acordo com o coordenador da comunidade de Santa Rita, os estudantes fazem 
182 uma caminhada das quatro horas da manhã, para poder chegar às sete horas da 
183 manhã na escola municipal Washington Luiz Teixeira, na boca do Boto, e sem 
184 transporte fluvial ou terrestre os alunos retornam a pé para suas casas até as 
185 quatorze horas da tarde debaixo do sol quente do início da tarde, pois, é essa a 
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186 condição desses comunitários do Boto, no entanto, com a construção de uma
187 ponte do igarapé de Santa Rosa, esse sofrimento será um pouco amenizado, uma
188 triste realidade que esses irmãos passam naquele lugar e clamam por socorro, por 
189 essa ponte e por água potável. Finalizou apresentando Moção de Aplausos nº 
190 027/2017 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
191 Rádio Alvorada pelos seus 50 anos de Fundação. Em seguida fez a exposição de 
192 motivos e pediu a aprovação dos nobres pares para a sua propositura. O Vereador
193 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 
194 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o colega 
195 vereador Beto Farias pelo seu aniversário e desejou-lhe muitos anos de vida 
196 juntamente de sua família e na sua missão. Em seguida, destacou de forma 
197 positiva a viagem que os vereadores desta Casa fizeram à cidade de Barreirinha e 
198 disse que ouviu atentamente os discursos dos nobres pares onde houve várias 
199 citações a respeito das críticas que esta Casa está sofrendo, e ressaltou que
200 nenhum centavo desta Casa foi gasto para fazer essa visita, todavia, o transporte 
201 que os conduziu até a cidade de Barreirinha foi uma doação e agradeceu o almoço 
202 que foi oferecido pela presidência daquela Casa Legislativa. Disse que naquele 
203 municipio foi realizado um encontro de política externa, e sabe que as críticas são 
204 cabíveis, pois certamente estão provocando mudanças, haja vista que não se faz 
205 nenhuma mudança sem atingir interesses e enfatizou que as relações que se 
206 estabelece entre os municipios, não são nada mais do que a busca do 
207 desenvolvimento regional. Destacou o trabalho que a área da saúde do nosso 
208 municipio tem prestado a outros municipios e indagou quem irá bancar esses 
209 custos se não houver esse relacionamento, portanto, as críticas dos desatentos 
210 servem como estímulos para trabalhar cada vez mais e os resultados estão sendo 
211 alcançados, por isso todo processo de mudança existe uma resistência. Reportou￾212 se a visita feita à comunidade do Boto e solicitou ao presidente da comissão de 
213 educação desta Casa que vai estar nesse dia com o Secretário de Educação, para 
214 destacar o seu pedido a seguir. Requerimento nº 346/2017 nos termos do artigo 
215 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
216 Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação, que encaminhe a esta 
217 Casa o relatório circunstanciado de quem está prestando o transporte escolar à 
218 comunidade do Boto. Em seguida fez a exposição de motivos sobre essa demanda 
219 da comunidade e pediu a aprovação dos nobres pares para a sua propositura.
220 Finalizou falando a respeito da situação das ruas 4, 8, 9 e 10 do Bairro da União. 
221 Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
222 discussão e votação o Requerimento nº 344/2017 de autoria do Vereador 
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223 AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do 
224 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 
225 Executivo deste Município a realização de serviço de instalação de 06 (seis) 
226 lâmpadas nos postes de iluminação da comunidade de São Sebastião do Boto. 
227 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 345/2017 de autoria do 
228 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
229 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
230 solicitar ao Poder Executivo deste Município a realização de serviço de instalação 
231 de 06 (seis) lâmpadas nos postes de iluminação da comunidade de São Sebastião 
232 do Boto. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 346/2017 de autoria do 
233 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do 
234 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
235 Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação que encaminhe a esta 
236 Casa o relatório de quem está prestando o transporte escolar à comunidade do 
237 Boto. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 051/2017, de autoria do
238 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 
239 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
240 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
241 (SEMOSP), no sentido de solicitar a construção de ponte sobre o Igarapé de Santa 
242 Rosa, entre as comunidades São Sebastião e Santa Rita do Boto, e dá outras 
243 providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 026/2017 de 
244 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
245 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Parintinense 
246 Hannah Marcelle Paulain Carvalho, premiada com Moção honrosa no XXIV 
247 Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. 
248 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 027/2017 de autoria do
249 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 
250 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rádio Alvorada pelos seus 50 
251 anos de Fundação. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador 
252 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua 
253 ausência na Sessão Plenária do dia 02/10/2017, por motivo de saúde. Pede dar 
254 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
255 unanimidade. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
256 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 02/10/2017, em razão de 
257 viagem a Capital do Estado a fim de tratar de assuntos Políticos Partidários. Pede 
258 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
259 unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
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260 ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 02/10/2017, 
261 por motivo de viagem à Capital do Estado a fim de participar da Sessão Solene de 
262 Diplomação dos Senhores Amazonino Mendes e Bosco Saraiva, candidatos 
263 eleitos para os cargos de Governador e Vice Governador do Estado do Amazonas, 
264 respectivamente, nas Eleições Suplementares 2017. Pede dar conhecimento aos 
265 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não 
266 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
267 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
268 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
269
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281 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
282 Presidente
283
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285 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
286 Vice-Presidente
287
288
289 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
290 1ª Secretária
291
292
293 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
294 2º Secretário
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299 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
300
301
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303 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
304
305
306
307 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
308
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311 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
312
313
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315 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
316
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318
319 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
320
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323 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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