sessao nº 52

Ata da 52ª Sessão Ordinária de 03/10/2017 1 de 8
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADANO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017. No terceiro dia do mês de 
4 outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS - Presidente em Exercício, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, PAULO CÉSAR 
11 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
12 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
13 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
14 Bíblico feita pelo Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto, em Salmos 145:18
15 (Perto está o Senhor de todos os que o invocam, de todos os que o invocam 
16 em verdade). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny 
17 Carneiro Gonçalves - 1ª Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão 
18 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 
19 sendo aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO 
20 DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 
21 palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
22 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
23 falando a respeito da conversa que obteve com a secretária de saúde substituta, 
24 haja vista que o secretário titular estava ausente da cidade e essa conversa teve 
25 como finalidade solicitar um agendamento para o povo da zona rural relacionado 
26 a exames de ultrassom, já que na sede de Parintins a demanda dessa procura é 
27 muito grande, mas ressaltou que ficou surpreso com a informação recebida
28 naquele momento, de que o Prefeito Bi Garcia já havia determinado a quantia de 
29 quatrocentos exames a serem agendados no PAC Parintins que é o centro de 
30 marcação de examese acrescentou, que logo em seguida comunicou às cidades de 
31 Mocambo e Caburi e às comunidades daquela região, visto que alguns 
32 comunitários já estão de posse do pedido para a marcação desse exame e pediu 
33 aos mesmos que já tem essa informação, que se dirijam à sede do municipio para 
34 os procedimentos necessários a esse respeito. Na sequência, falou sobre a visita 
35 que fez no dia anterior ao aterro controlado da cidade e lá pode constar umgrande 
36 volume de fogo e fumaça nas proximidadesdaquele local, o que o deixou bastante 
37 apreensivo diante do que viu, pois existe novamente o risco para cidade e a 
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38 população, bem como aos alunos da uea, que anteriormente já haviam ficado 
39 bastante prejudicados com essa situação. Disse que manteve contato com alguns 
40 moradores daquele entorno, mas ninguém sabe nada sobre o ocorrido e destacou 
41 que quase todos os dias o meio ambiente está no centro de várias discussões, 
42 mesmo sendo um tema tão recorrente, sobre o qual compreende-se que se trata de 
43 um conceito que é tão importante na vida no planeta, tendo em vista que as 
44 queimadas no Amazonas causam grande impacto, o que tem causado as grandes 
45 secas na região, por isso pediu o empenho das autoridades sobre essa questão e 
46 que a população também faça a sua parte. Finalizou comentando a respeito do 
47 assunto das ambulanchas que havia falado na sessão anterior e também sobre a 
48 viagem que os vereadores farão no dia seguinte para Maués no encontro de 
49 vereadores através da UVEAM, que será realizada na Casa Legislativa daquele 
50 municipio. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro 
51 Gonçalves - 1ª Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
52 pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
53 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discursoparabenizando o 
54 governador eleito Amazonino Mendes, pela sua diplomação na manhã desta 
55 segunda-feira, e também do seu viceBosco Saraiva e já apresentando a relação de 
56 todo seu secretariado que vai atuar dentro do Estado do Amazonas. Ressaltou a 
57 importância dessa nova etapa do governo para os cidadãos do Estado do 
58 Amazonas, embora sendo um mandato tampão, mas, há um significado muito 
59 grande no desenvolvimento do municipio, bem como a grande expectativa da 
60 população, para que o Estado venha desenvolver políticas públicas, com as quais 
61 a população seja favorecida na geração de emprego e renda, e espera que o Estado 
62 invista realmente nos municipios, com infraestrutura, saúde, educação e
63 segurança, por isso,nesse momento se vive uma expectativa com a posse do 
64 governador que se aproxima nos próximos dias e espera que o governador faça 
65 uma mandato de excelência e venha trabalhar para que o Amazonasse 
66 desenvolva. Em seguida, fez um convite aos vereadores e a todos os ouvintes,
67 sobre a marcha pra Jesus que acontecerá no próximo dia sete de outubro na Vila 
68 Amazonas, em mais uma ação da Apalepin - Associação de Pastores e Líderes 
69 Evangélicos de Parintins, a qual desenvolveu esse grande evento nesta cidade. 
70 Finalizou destacando a ação social do poder públicocom relação ao outubro rosa, 
71 por meio de um projeto do municipio voltado para a saúde da mulher. A 
72 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os
73 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso dizendo que na 
74 semana seguinte irá abordar um assunto a respeito da defesa do direito do 
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75 consumidor e destacou a atuação da comissão que trata dessa questão nesta Casa. 
76 Em seguida, manifestou a indignação dos passageiros com um dos aviões da 
77 empresa Map em Parintins e o transtorno causado aos passageiros, e informou 
78 sobre o documentoque a empresa enviou a esta Casa, o qual será lido 
79 resumidamente na próxima sessão. Ressaltou também que trará na próxima 
80 semana, as denúncias que a comissão desta Casa vem recebendo sobre o Banco 
81 do Brasil o qual não vem cumprindo a lei, com relação a prioridade da fila dos
82 idosos. Destacou a campanha do outubro rosa, da prevenção do câncer de mama, 
83 bem como o alerta que vem fazendo sempre sobre a importância de se fazer o 
84 exame de mamografia e a real importância da prevenção dessa doença para as 
85 mulheres da cidade e das comunidades rurais e fez um breve relato das estatísticas 
86 que apontam um grande número de mortes de mulheres com essa doença no 
87 Estado do Amazonas. Na sequência reiniciou seu relato do dia anterior, a respeito 
88 da Escola Estadual Araújo Filho, uma escola tradicional da cidade, da qual fez 
89 parte como aluna e disse que essa sua reivindicação é pensando nas crianças que 
90 ali estudam e nos pais que colocaram seus filhos para estudar pelo nome da escola 
91 passando por várias gerações de pais e filhos, e diante disso, passou a ler o relato 
92 de uma professora que foi postado nas redes sociais a respeito do descaso com a 
93 referida escola. Apresentou INDICAÇÃO nº 052/2017 nos termos do artigo 69 
94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que 
95 Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), providencie a reforma da Escola 
96 Estadual Araújo Filho, bem como a viabilização de um local adequado ao 
97 aprendizado das crianças do ensino infantil até a conclusão deste trabalho. 
98 Solicito também que este Requerimento seja encaminhado ao gabinete do 
99 Secretário Estadual de Educação, José Augusto de Melo Neto. Fez a exposição de 
100 motivos e pediu a aprovação dos nobres pares para a sua propositura.Finalizou 
101 apresentando um vídeo ao plenário, sobre alguns vereadores presentes de vários
102 municipios, no lançamento da UVEAM em Manaus no dia 15 de setembro. O 
103 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 
104 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discursofalando a respeito 
105 da questão da Escola Estadual Araújo Filho. Disse que anteriormente entrou em 
106 contato com o deputado Cabo Maciel, ao qual relatou a situação que se encontra a 
107 referida escola. Informou que na tarde no dia anterior teve uma resposta positiva 
108 de que os engenheiros do Estado já chegaram em Parintinspara fazerem os 
109 reparos, eos engenheirosderam um prazo de doze a quinze dias para concluírem 
110 essa obra na escola. O parlamentar disse que fez esse pedido ao deputado Cabo 
111 Maciel, porque seu filho também estudou naquela escola, e essa escola não pode 
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112 ficar na situação que se encontra. Acrescentou que juntamente com a diretora da 
113 Seduc em Parintins, entraram em contato as escolinhas do Garantido e do 
114 Caprichoso, no intuito que alocar os alunos daquela escola Araújo Filho, haja 
115 vista que a escola Ceti não tem como dá condições para manter esses alunos. Em 
116 seguida, disse que em seu discurso da sessão anterior, fez uma cobrança a respeito 
117 da reforma das escolas da zona rural, bem como formalizou um encontro com o 
118 Secretário Municipal de Educação João Costa, e na tarde do dia anterior 
119 juntamente com os colegas vereadores Afonso Cabury e Tião Teixeira que fazem 
120 parte da comissão de educação nesta Casa, estiveram com o secretário, para 
121 ficarem a par da situação que se encontra a educação no municipio, 
122 principalmente a questão dos gestores e coordenadores que estão sem receber 
123 suas gratificações de cargo, da função que exercem, e foram informados pelo 
124 secretário, que todos serão chamados para uma reunião para trataremdessa 
125 questão. Acrescentou que questionou o secretário e pediu uma resposta a respeito 
126 da questão do transporte escolar na zona rural do municipio, e sobre essa questão 
127 deram algumas ideias de solução ao secretário. Falou sobre o bairro da União 
128 com relação ao pedido de recuperação de algumas ruas daquele bairro. O 
129 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os 
130 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso abordando a questão dos 
131 gestores e coordenadores pedagógicos municipais, que estão sem receber suas 
132 gratificações de cargo, da função que exercem, e disse que buscou junto ao 
133 secretário de educação João Costa, através de uma reunião com a comissão de 
134 educação desta Casa, na qual faz parte como presidente o vereador Cabo 
135 Linhares, como membros, os vereadores Tião Teixeira e Afonso Cabury, e 
136 ressaltou que foi uma reunião bastante proveitosa, onde o secretário explicou a 
137 real situação na qual o municipio se encontra com relação aos avanços que já 
138 aconteceram na educação do municipio, haja vista que esta pasta foi uma das 
139 mais sucateadas na gestão passada. Disse que o secretário tem buscado resolver 
140 essas questões, tem andado no interior e trabalhado bastante nesta pasta e por 
141 fazerparte do quadro efetivo de professores do municipio, tem acompanhado de 
142 perto o trabalho do secretário e acredita que o Prefeito Bi Garcia terá a 
143 sensibilidade de pagar a gratificação aos gestores e coordenadores pedagógicos 
144 municipais, aos quais é de direito e confia na seriedade do trabalho do secretário e 
145 dos demais secretários de todas as secretarias. Desta forma, agradeceu ao 
146 secretário pela acolhida e pelos esclarecimentos e disse aos gestores e 
147 coordenadores, que esta Casa busca o entendimento junto do Poder Executivo, 
148 para que os problemas possam ser resolvidos através do diálogo. Em seguida, 
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149 disse que na tarde do dia anterior se reuniu com Messias Cursino, gerente do 
150 Ibama em Parintins, buscando soluções para a problemática da política pesqueira 
151 no municipio, bem como, toda a questão relacionada à invasões de lagos, a pesca 
152 predatória, a derrubada, queimada, e todas as ações que o orgão combate, haja 
153 visto que o orgão não existe só pra punir, mas busca também o diálogo, busca 
154 informar e conscientizar a população, fiscalizar e orientar as pessoas, para que 
155 não venha ocorrer o pior. O parlamentar disse que buscou esse diálogo junto ao 
156 Messias Cursino, para que ele possa ir até as cidades de Mocambo e Cabury, 
157 tendo em vista que nessas comunidades nessa época do ano, seus lagos ficam 
158 muito baixos o que torna o pescado uma presa muito fácil, portanto, o 
159 parlamentar acrescentou que deverá promover uma reunião primeiramente na 
160 região do Cabury, inclusive com a presença do coordenador de meio ambiente, 
161 para que seja feita uma conscientização das questões aqui relatadas e 
162 posteriormentereunir com as lideranças do Mocambo. Finalizou falando a 
163 respeito da campanha outubro rosa e convidou todas as mulheres a fazerem o 
164 exame de prevenção, para que haja um diagnóstico mais rápido e iniciar o 
165 tratamento. Finalizoutecendo comentários sobre a diplomação do governador 
166 eleito Amazonino Mendes. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
167 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
168 seu discurso falando sobre o Censo Agropecuário de 2017, enfatizando que 
169 pesquisadores já estão em campo para descobrir o que em uma década mudou as 
170 atividades rurais no Brasil e planejar o futuro, visto que todos participarão do 
171 Censo Agropecuário de 2017, pois, o que começa a ser desenhado é o mapa do 
172 Brasil rural em números e detalhes, para saber qual é a produção agrícola do país, 
173 quantos rebanhos, que tipos de animais são criados, quem são os agricultores e 
174 pecuaristas e como eles trabalham. Destacou que dezenove mil recenseadores do 
175 IBGE, começaram no dia primeiro de outubro, uma coleta digital dos dados, que 
176 vai até fevereiro de 2018, e o censo vai passar por cinco milhões e trezentos mil 
177 propriedades agropecuárias e acrescentou que o Ministro do Planejamento, Diogo 
178 de Oliveira, disse que é uma atividade da mais alta importância não só para o 
179 IBGE, mas principalmente para o país, pois o agronegócio influencia de maneira 
180 definitiva e muito profundo, pois o desempenho da economia brasileira e o IBGE 
181 não farão distinção pelo tamanho da área e poderá ser qualquer pedaço de terra, o 
182 que importa é a produção agrícola e a criação pecuária para o sustento da família 
183 ou para o comércio. Disse que o censo já constatou uma tendência, que em 
184 pequenos sítios, pais e filhos plantam e colhem para vender em feiras da região, e 
185 isso é o crescimento da agricultura familiar, como predomina aqui no municipio 
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186 de Parintins, num sistema de produção voltado ao abastecimento do mercado 
187 local e citou como exemplo as plantações de legumes no Paraná do Limão e para 
188 esses agricultores rurais, o IBGE vai mostrar que eles existem e são os 
189 protagonistas da nossa economia. Disse que nas comunidades da Brasilia ou 
190 Catispera, os pesquisadores vão encontrar, por exemplo, um traço da agropecuária 
191 e citou nominalmente algumas mulheres Parintinenses afirmando que o censo vai 
192 acompanhar o trabalho dessas trabalhadoras rurais que fazem a feira do camarão 
193 ao lado do mercado central, e o censo também quer descobrir quantos vivem na 
194 cidade e trabalhamno campo, vai valorizar e dar visibilidade a brasileiros que nem 
195 pensam em tirar as mãos da terra. Informou que o presidente do IBGE, Roberto 
196 Olinto, afirma que sem informação, o governo federal não consegue fazer 
197 políticas públicas e nem consegue saber como é o país, não consegue pensar no 
198 Brasil, porque só através desse levantamento do IBGE será possível propor 
199 políticas eficazes ao homem do campo em Parintins. Na sequência, disse que na 
200 tarde do dia anterior, os membros da comissão de educação desta Casa, se 
201 reuniram o secretário municipal de educação, João Costa, para apresentar alguns 
202 pleitos como, o transporte escolar do igarapé do boto, hoje inviabilizado pela falta 
203 de navegação naquela área central, devido a vazante rigorosa que causou 
204 transtorno com a escassez de água, e o secretário reconhece que essa região tem 
205 uma questão diferenciada, por isso deverá buscar alternativas para a solução desse 
206 problemas e conforme pedido do coordenador da comunidade do boto, convidou 
207 o secretário para uma visita e ver de perto a realidade dos dezoito estudantes que 
208 todos os dias enfrentam longas distâncias andando para chegar à escola. Também 
209 solicitou ao professor João Costa, o envio de garrafões de água mineral para a 
210 escola Ana Lopes de Souzae Santa Rita do Boto, uma vez que os alunos tomam 
211 água retirada dos aningais. Em nome da comunidade São Sebastião do Jará, onde 
212 visitou com uma comitiva de vereadores no mês de agosto, cobrou a nomeação do 
213 novo gestor para a escola daquela comunidade rural e o secretário informou que 
214 ainda nesta semana será empossado um educador. Finalizou agradecendo a 
215 oportunidade desse momento. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 
216 Senhor Presidente colocou em discussão e votação a INDICAÇÃO nº 052/2017
217 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
218 termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
219 solicitar que Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), providencie a reforma 
220 da Escola Estadual Araújo Filho, bem como a viabilização de um local adequado 
221 ao aprendizado das crianças do ensino infantil até a conclusão deste trabalho. 
222 Solicita também que este Requerimento seja encaminhado ao gabinete do 
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223 Secretário Estadual de Educação, José Augusto de Melo Neto. Aprovado por 
224 unanimidade. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
225 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/10/2017, por motivo de 
226 permanecer na Capital do Estado, a fim de tratar de assuntos Políticos Partidários. 
227 Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado 
228 por unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
229 ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/10/2017, 
230 por motivo de permanecer na Capital do Estado, a fim de tratar de assuntos 
231 Políticos Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
232 ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador MARCOS 
233 AURÉLIO MATOS DA LUZ, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
234 dia 03/10/2017, em razão de viagem a Capital do Estado, para participar do 
235 evento sobre Seguro Defeso Digital-SDPA, conforme convite enviado pela 
236 Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social. Pede dar 
237 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
238 unanimidade.Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
239 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
240 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
241 a Sessão às 12:00hs. 
242
243
244
245
246
247
248 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
249 Presidente
250
251
252 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
253 Vice-Presidente
254
255
256 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
257 1ª Secretária
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259 
260
261
262 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA
263 2º Secretário
264
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266
267 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
268
269
270
271 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
272
273
274
275 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
276
277
278
279 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
280
281
282
283 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
284
285
286
287 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
288
289
290
291 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA