sessao nº 54

Ata da 54ª Sessão Ordinária de 10/10/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017. No décimo dia do mês de 
4 outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARIA JOSÉ 
11 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
12 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
14 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
15 Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Romanos 08:28 (E 
16 SABEMOS QUE TODAS AS COISAS CONCORREM PARA O BEM 
17 DAQUELES QUE AMAM A DEUS, DAQUELES QUE SÃO CHAMADOS 
18 SEGUNDO O SEU PROPÓSITO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a 
19 Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à
20 leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação 
21 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a 
22 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
23 Neste momento o vereador Presidente Maildson Fonseca pediu permissão ao 
24 Plenário para se ausentar da sessão por 1 hora. O Senhor Presidente em Exercício 
25 facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY 
26 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
27 discurso agradecendo ao Presidente Maildson e aos colegas vereadores que 
28 estiveram no Município de Boa Vista do Ramos, e enfatizou que sem essa 
29 parceria não chegariam a lugar algum. Ressaltou que estao trabalhando para 
30 ajudar Parintins, a UVEAM e os Municípios do Baixo Amazonas, onde estão 
31 verificando que as demandas são muito parecidas. Comentou que ouviu 
32 atentamente o vereador Josenildo, que relatou que Parintins sempre recebe o povo 
33 de Boa Vista, principalmente na questão da saúde, dando todo o suporte a 
34 população. Agradeceu todo o suporte que receberam no Município de Boa Vista 
35 do Ramos, e agradeceu também todas as pessoas que colaboraram, como por 
36 exemplo, o Prefeito Bi Garcia que está sendo parceiro na realização dessas 
37 viagens que engrandece ainda mais esse parlamento. Lembrou que no dia 27 de 
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38 outubro estarão recebendo os parlamentares de todos esses Municípios que foram 
39 visitados, e terão a presença do Presidente da UVEAM, vereador de Manaus, 
40 Álvaro Campelo. Ressaltou que mesmo sendo vereadora de terceiro mandato, 
41 sempre busca aprendizado todos os dias, e que precisam de simplicidade e 
42 humildade para fazer um trabalho digno e com decência. Na seqüência falou que 
43 vai participar às 19 horas, da missa na Catedral de Nossa Senhora do Carmo, e em 
44 seguida terão a iluminação da torre, e enfatizou que estará acompanhando os 
45 exames de mamografia e de colo de útero que foram intensificados no Município 
46 de Parintins, porém ressaltou que essa preocupação deve se entender por todo o 
47 ano. Em seguida comentou sobre o Festival de toada que acontecerá nos dias 14 e 
48 15 de outubro, sendo que no dia 15 se comemora o aniversário de Parintins e o 
49 dia do Professor. Elogiou todos os responsáveis pelo desenvolvimento da 
50 educação e do conhecimento do país, pois o professor não é aquele que ensina 
51 apenas fórmulas e regras, mas sim que prepara o aluno para a aventura da vida, 
52 portanto parabenizou todos os professores e o Município de Parintins, e como 
53 Parintinense vai continuar nessas lutas, sempre em busca de soluções para o povo. 
54 Prosseguiu fazendo uma reflexão sobre o dia do professor e comentou sobre um 
55 caso de um segurança que ateou fogo em uma creche, onde matou crianças e a 
56 professora. Disse que foi um fato que sensibilizou a todos que assistiram e 
57 acompanharam o noticiário, e enfatizou que a professora foi uma leoa em tentar 
58 defender as crianças. Comentou sobre a falta de respeito com o professor e 
59 relembrou que quando estudou todos tinham respeito pelo professor. Enfatizou 
60 que os princípios vêm de casa, portanto os pais não podem achar que o Professor 
61 vai dar a educação completa do seu filho. Em seguida disse que através da 
62 Comissão de Defesa do Consumidor vai fazer uma visita a agência do Banco do 
63 Brasil, pois receberam denúncias de que Parintins está indo na contramão de 
64 todas as Leis que garantem os direitos dos consumidores e do idoso em relação à
65 prioridade do atendimento. Na seqüência falou que o descumprimento de medidas 
66 protetivas da Lei Maria da Penha pode passar a ser crime, e o Projeto avançou 
67 mais uma etapa na tramitação, pois o texto aprovado pela Comissão de 
68 Constituição, Justiça e Cidadania estabelece que por desobediência a decisão 
69 judicial, o infrator será punido com pena de detenção de 3 meses a 2 anos, e agora 
70 estao somente aguardando decisão do Plenário. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ 
71 DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso 
72 comentando sobre as viagens que fizeram para três Municípios, e da troca de 
73 experiência, além da oportunidade de conhecer a realidade de outras cidades.
74 Falou que a realidade desses Municípios se assemelham a do Município de 
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75 Parintins, e possuem mais dificuldades na questão da saúde, ficando na 
76 dependência de Parintins em relação a essa demanda. Falou da questão da 
77 segurança que foi abordado pelo colega Paulo Cesar Linhares, que são situações 
78 que preocupam a todos. Citou também que Parintins é um pólo universitário, 
79 sendo que muitos estudantes desses Municípios se deslocam para estudar em 
80 Parintins. Comentou que percebeu que nos Municípios não há oposição, porém 
81 eles lutam em favor do povo quando as coisas não estao acontecendo. Ressaltou 
82 que fica muito feliz por estar participando da UVEAM, que está sendo 
83 coordenado pela vereadora Vanessa Gonçalves, que tem proporcionado muito 
84 aprendizado com essa iniciativa. Falou que estao motivados, e povo anseia que 
85 esta casa trabalhe e lute pelas causas da cidade de Parintins e das cidades que 
86 tiveram a oportunidade de conhecer. Agradeceu o companheirismo e essa unidade
87 dessa Casa Legislativa que estão procurando defender nas suas bases e em todos 
88 os lugares que podem atuar. Na sequencia falou que essa semana é comemorativa, 
89 e citou o relato da vereadora Vanessa Gonçalves em relação às crianças que 
90 morreram queimadas. Falou que essa semana se comemora o dia das crianças, 
91 portanto pediu a todos que façam um esforço para fazer a diferença na vida dessas 
92 crianças, principalmente as mais carentes. Prosseguiu falando que a cidade de 
93 Parintins comemora mais um aniversário, portanto parabenizou os Parintinenses e 
94 aqueles que escolheram essa terra para viver. O Vereador AFONSO DE 
95 SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando
96 que ser criança é algo muito precioso, e trabalhar com criança é ainda mais 
97 precioso e gratificante pela oportunidade de ensinar uma criança aprender a ler e 
98 a escrever, bem como ensinar boas maneira de viver, a respeitar e a ser um 
99 cidadão. Comentou sobre a observação do professor em sala de aula, que ao 
100 verificar algo diferente com um aluno, passam a ser um psicólogo, que muitas 
101 vezes constatam que crianças freqüentam a escola sem ter ao menos se 
102 alimentado, passando a ter a preocupação de um pai, portanto ressaltou que ser 
103 professor é muito gratificante, porém muitas vezes o professor não é reconhecido 
104 como realmente deveria ser. Enfatizou que não desmerecendo outras profissões, 
105 mas o professor a nível nacional é mal remunerado, mas nem por isso deixa de 
106 trabalhar, respeita e educar. Alegra-se quando recebe notícias do Poder 
107 Executivo, onde consta a reestruturação da Cidade da Criança, que será entregue 
108 para que aquelas crianças que não tem condições financeiras de pagar um 
109 brinquedo, para que possam participar e ter um momento de lazer. Comentou 
110 também que é muito gratificante para o professor encontrar seus ex alunos 
111 trabalhando, porém também entristece o Professor quando é preciso visitar um ex 
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112 aluno seu na delegacia ou na penitenciária. Ressaltou que a profissão de professor 
113 é também muito árdua, assim como a de um policial, que requer muito equilíbrio 
114 e preparo para que ele possa no dia a dia resolver situações que acontecem em 
115 sala de aula, principalmente os professores das séries iniciais. Na seqüência falou 
116 que a cidade de Parintins estará completando 165 anos, e falou das inúmeras 
117 batalhas para que hoje pudessem comemorar essa data. Citou que cada Prefeito e 
118 colega parlamentar com certeza deixaram sua parcela de contribuição, seja boa ou 
119 ruim, mas que serão lembradas por todos os munícipes. Finalizou convidando 
120 toda a comunidade Parintinense a participar da Festa de São Sebastião do Boto
121 que será realizada no período de 14 a 21 de outubro. O Vereador NORBERTO 
122 SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando de 
123 um ofício que receberam da Associação de Arte Áudio Visual Comunitário de 
124 Parintins, TV Arte, que conta com mais de 22 entidades em veículos de 
125 comunicação social, e que nos dias 13, 14 e 15 de outubro irão fazer uma 
126 programação na Rua Amazonino Mendes. Seguiu comentando sobre suas
127 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
128 Requerimento nº 354/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
129 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
130 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, operação tapa-buraco na 
131 esquina localizada entre as ruas Padre Lupino e Amazonino Mendes, no bairro 
132 Itaúna II, e dá outras previdências. Requerimento nº 355/2017, que requer nos 
133 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de 
134 uma Sessão Solene pela passagem dos 500 anos da Reforma Protestante e 100 
135 anos da Igreja Assembléia de Deus no Amazonas no dia 31 de outubro. Na 
136 seqüência falou que como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
137 dessa Casa, comunica que o prazo se encerra no dia 14 de outubro, e puderam 
138 avaliar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, que trás no Parecer com 
139 ressalvas, multas para quitação e determinação da SEPLENO, sendo que a Sessão 
140 de julgamento das Contas do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia do Exercício 
141 de 2008 será realizada no dia 18 de outubro. Em seguida comentou que o transito 
142 mata e deixa seqüelas na cidade Parintins, e citou que nos últimos dias foi 
143 noticiado que um jovem veio a óbito devido ter sofrido um acidente de transito. 
144 Disse que a causa se dá principalmente devido nos finais de semana os bares e 
145 casas de show estarem lotados, e não há uma fiscalização do Poder Público em 
146 relação principalmente aos condutores de veículos que consomem bebida 
147 alcoólica ou drogas, resultando em hospitais cheio de jovens e pessoas 
148 acidentadas. Chamou a atenção das autoridades, e citou que essa Casa tem se 
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149 preocupado com esse assunto, enfatizando a análise sobre a lei Ana Vitória, que 
150 até o ano de 2013 possibilitou a diminuição de acidentes, porém a partir de sua 
151 alteração, os índices aumentaram bruscamente. Ressaltou que é preciso tentar 
152 conscientizar o cidadão Parintinense para que não venha a prejudicar a sua vida e 
153 nem a de outras pessoas. Citou que além de terem poucos funcionários na 
154 Secretaria de Transito, presenciou três agentes parados desnecessariamente na 
155 esquina do Banco do Brasil, no entanto não há guardas de transito na frente das 
156 escolas, locais estes que muito necessitam orientação aos condutores. O vereador 
157 Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que os agentes de transito poderiam 
158 fazer uma blitz nos finais de semana no intuito de coibir esses atos de pessoas 
159 irresponsáveis que utilizam o volante para ceifar vidas de pessoas inocentes. 
160 Disse que está faltando responsabilidade do Coordenador desses agentes para 
161 fiscalizar esses trabalhos. O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que os 
162 universitários fizeram protestos na frente do Hospital Padre Colombo, como se o 
163 Hospital tivesse culpa de o avião UTI não ter vindo buscar o paciente. Ressaltou 
164 que infelizmente o Estado só possui um avião UTI que atende todos os 
165 Municípios. Falou que a população tem que se conscientizar, pois a saúde está 
166 enfrentando dificuldades em todo o Brasil. Prosseguiu falando que recebeu uma 
167 informação que próximo a UFAM está totalmente às escuras no período da noite 
168 e não há nenhum policiamento no local, portanto pediu ao Secretário Mateus 
169 Assayag, que faça a manutenção de forma emergencial e ao Comandante da 
170 Polícia que envie uma viatura principalmente no período da saída dos estudantes. 
171 Finalizou comentando que no dia 12 será reinaugurada a Cidade da Criança, e 
172 comunicou as crianças do bairro de Santa Clara, que o Ministério Internacional 
173 Restaurando Famílias estará realizando uma tarde alegre no dia 14 de outubro
174 para comemorar essa data muito especial que foi muito bem esplanada pelo 
175 vereador Afonso Rocha. Comentou também sobre as ideologias de gêneros que 
176 infelizmente estão sendo abrangidas nas escolas municipais e estaduais, sendo, 
177 portanto uma imoralidade e um desrespeito as famílias, pois algumas pessoas
178 querem desmoralizar esse conceito dentro da nação. O Vereador PAULO 
179 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
180 discurso falando da visita que fizeram a cidade de Boa Vista do Ramos, sendo 
181 mais uma visita coordenada pela vereadora Vanessa Gonçalves. Ressaltou a 
182 importância dessas reuniões, onde através da União dos Vereadores está 
183 proporcionando saber as necessidades de cada Município, pois é através dos 
184 vereadores que a população procura seus direitos. Destacou também que vai ser 
185 através da UVEAM que os vereadores irão encaminhar as demandas ao Governo 
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186 do Estado, Deputados e Senadores da República, para que esses representantes 
187 possam fazer algo para esses Municípios que estão no momento sem recursos. 
188 Agradeceu ao Presidente Maildson, ao Prefeito Bi Garcia que está dando o 
189 transporte para o deslocamento a esses Municípios. O vereador Norberto Farias 
190 pediu um aparte e disse da importância dos vereadores estarem realizando visitas 
191 aos outros Municípios, bem como a importância da parceria da Prefeitura de 
192 Parintins, na qual o Prefeito entende a importância da UVEAM dentro da 
193 Administração Pública e a força que vão ter para trazer mais recursos aos 
194 Municípios. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu dizendo que recebeu uma 
195 denuncia de moradores do Bairro Pascoal Alaggio, que o SAAE está colocando 
196 tubulação inadequada para servir a água potável aqueles moradores, por isso 
197 convidou os vereadores para irem ao local verificar essa situação, pois o bairro 
198 futuramente receberá serviços que podem prejudicar essa tubulação caso não seja 
199 colocada corretamente. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
200 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
201 356/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
202 Legislativa, no sentido de solicitar ao SAAE que verifique a situação da vala na 
203 esquina das ruas Rui Araújo com a Júlio Belém. Em seguida falou que recebeu 
204 mensagens de Policiais Militares informando que a escala de serviço mudou de 
205 12 para 24, porém ressaltou que não podem sacrificar a folga do Policial para 
206 satisfazer a vontade do comando, por isso irá ter uma reunião com o Major 
207 Morrilas para saber sobre essa escala que não é mais utilizada no Estado do 
208 Amazonas. Parabenizou ao Secretário de Segurança Bosco Saraiva que anunciou 
209 que haverá concurso público para Policiais Militares e Bombeiros do Estado do 
210 Amazonas. Disse que o Deputado Cabo Maciel, que é Presidente da Comissão de 
211 Segurança da Assembléia do Estado do Amazonas, destacou na Tribuna que seja 
212 feito esse Concurso Público, e que os jovens do interior após o curso na academia 
213 de Polícia Militar retornem para prestar serviços nas suas cidades de origem. 
214 Citou que há 12 Policiais Militares de Parintins prestando serviço no Município 
215 de Boa Vista do Ramos, e que inclusive pediu ao Prefeito e aos vereadores para 
216 que disponibilizem um fogão e uma geladeira para esses Policiais. Ressaltou que 
217 sem segurança ninguém consegue viver, e enfatizou que prestou muitos anos de 
218 serviço nessa importante instituição. Disse também que o Deputado destacou em 
219 seu discurso sobre a sua preocupação com a segurança do Caburi, Mocambo e 
220 Vila Amazônia. Agradeceu ao Secretário Bosco Saraiva, ao Deputado Cabo 
221 Maciel e disse que tem certeza que o Governador fará esse concurso para suprir a 
222 necessidades desses Municípios. Finalizou pedindo ao Tenente Cerdeira que 
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223 solicite ao seu Coordenador que fiscalize os agentes de transito e que nos finais 
224 de semana realizem blitz para evitar acidentes. O Vereador BERTOLDO 
225 CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
226 discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
227 justificar apresentou Requerimento nº 357/2017, que requer nos termos do artigo 
228 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar Empresa 
229 Municipal de Trânsito de Parintins – EMTT para que seja feito o serviço de 
230 pinturas das faixas de pedestres da cidade, bem como seja colocada como 
231 prioridade as Ruas Furtado Belém esquina Herbert de Azevedo no Centro e as 
232 Ruas Joaquim Freitas Vieira e Itapiranga no bairro de Santa Rita. Seguiu 
233 ressaltando que o vereador está nessa Casa para representar os desportistas, as 
234 comunidades e a toda a população que precisam solucionar as suas demandas. 
235 Agradeceu a Deus por lhe dar essa oportunidade, e disse que tem aprendido a 
236 cada dia para fazer um bom mandato. Disse que estará participando da festa das 
237 crianças na Rua 7 de setembro, bem como está ajudando na realização da festa 
238 das crianças do Buiuçu. Em seguida comentou que a situação da educação em 
239 Parintins precisa voltar a ter bons hábitos, e citou que quando estudava todos 
240 respeitavam os professores. Comentou que realizou visita a SEMED e somente 
241 duas pessoas lhe cumprimentaram, portanto é necessário que retornem os bons 
242 hábitos, até mesmo da parte dos professores perante os alunos. Finalizou dizendo 
243 que seus pais sempre lhe ensinaram a cumprimentar a todos, e comentou que seu 
244 pai vendeu terrenos para garantir a educação dos filhos. O Vereador RENEI DE 
245 SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso
246 agradecendo o Prefeito Bi Garcia e o Ex Secretário Ronaldo Cardoso, pois 
247 receberam a informação que as peças da ambulancha que atende toda aquela 
248 região já chegaram e serão entregues ao ganhador da licitação para fazer a 
249 manutenção das ambulanchas. Agradeceu a cidade do Caburi que atendeu as 
250 demandas do Mocambo em relação às demandas de transporte aos pacientes. Em 
251 seguida falou sobre a viagem ao Município de Boa Vista do Ramos, onde 
252 puderam se pronunciar na Câmara daquela cidade, no intuito de expor as mais 
253 variadas demandas. Disse que mais uma vez viu o entusiasmo e a força de 
254 vontade daquela casa em apoiar esse novo Projeto da UVEAM que chegou em 
255 um ótimo momento. Disse que terão a oportunidade de discutir os problemas da 
256 saúde, educação e segurança em todos esses Municípios, destacou também o 
257 importante trabalho do Deputado Cabo Maciel em relação à segurança e com as 
258 demandas dos Municípios do Baixo Amazonas. Falou da preocupação do Prefeito 
259 Bi Garcia em relação à segurança pública, pois o Município de Parintins não está 
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260 conseguindo suprir essa necessidade, tendo em vista que ao mandar efetivo para 
261 essas cidades, acabam descobrindo a segurança nos Distritos pertencentes ao 
262 Município de Parintins. Ressaltou que os problemas dos demais Municípios 
263 acabam sendo também problemas de Parintins por ser um Município Pólo, e citou 
264 que vereadores agradeceram pelo atendimento dado aos Munícipes de outras 
265 localidades, por isso enfatizou que precisam estruturar a cidade de Parintins para 
266 que todos possam ser beneficiados. Comentou que o vereador Dade demonstrou 
267 muita preocupação e muita vontade de participar da UVEAM, e disse da 
268 importância da reunião que acontecerá no dia 27 que será um dia de muita 
269 importância para todos os Municípios e Câmaras Municipais que estarão 
270 presentes. Ressaltou que precisam dessa união para levar essas demandas ao 
271 Governo, Assembléia do Estado e Deputados Federais. A vereadora Vanessa 
272 Gonçalves pediu um aparte e disse infelizmente nem todos os vereadores poderão 
273 ir ao Município de Nhamundá, e disse que essa nova Câmara é composta por 
274 vereadores com muita vontade de trabalhar. O vereador Renei Serrão seguiu 
275 comentando sobre o posicionamento do vereador Bertoldo em relação ao 
276 tratamento que recebeu ao realizar visita a uma Secretaria, e citou que já falou 
277 anteriormente sobre o mau tratamento dado pelo Administrador do Porto com os 
278 comerciantes da cidade que estão ali trabalhando para dar o sustento as suas 
279 famílias, e com certeza irá ao DNIT para tratar assuntos referentes ao que foi 
280 abordado na Tribuna. Finalizou convidando aqueles que estão criticando, para 
281 acompanharem a viagem e os trabalhos dessa Casa nos demais Municípios. Neste 
282 momento o Presidente em Exercício Norberto Farias comunicou que o Presidente 
283 Maildson Fonseca por motivo de compromisso não retornaria a Sessão. A 
284 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os 
285 presentes, e iniciou o seu discurso apresentando um vídeo, no qual representou o 
286 Amazonas e o Partido PDS pela segunda vez, o que lhe é motivo de muito 
287 orgulho. Em seguida falou que visitou diversas comunidades e disse que a falta de 
288 educação não é do povo, mas sim da falta de comprometimento do Poder Público. 
289 Ressaltou que é do conhecimento de todos em relação às dificuldades enfrentadas 
290 pelas comunidades da várzea e todas as demais localidades. Disse que vê a 
291 desumanidade com freqüência em um quadro que se estende a mais de 20 anos.
292 Abordou sobre o problema do transporte escolar na várzea e a falta de 
293 comprometimento do Poder Público e da Secretaria de Educação que está sendo 
294 devastadora para a população. Ressaltou que devem ter uma estrutura tanto para 
295 o período da enchente, quanto para a estiagem, portanto fez um apelo ao 
296 Secretário de Educação para que resolva essa questão que é uma realidade cruel 
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297 vivenciada por inúmeras famílias e crianças. Citou a falta de funcionários de 
298 serviços gerais, merendeiras que acumulam serviço de três pessoas, 
299 disponibilização de apenas um vigia, merenda escolar para apenas 20 dias sem 
300 nenhum produto regional estabelecido em lei federal. Pediu ao SAAE para que 
301 construa um poço para aliviar o sofrimento daquelas famílias, e comentou que o 
302 professor além de ganhar um salário vergonhoso, também tem que pagar aluguel
303 para morar. Citou que não há ventilação nas escolas das comunidades rurais, e 
304 citou que até nos hospitais da cidade as pessoas que sofrem de pressão alta tem 
305 que levar ventiladores para suprir essa necessidade. Seguiu comentando sobre 
306 suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
307 Requerimento nº 358/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
308 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
309 Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, transporte 
310 escolar para os estudantes da escola “Washington Luiz Teixeira” que moram na 
311 Comunidade de Santa Rita do Boto e dá outras providências. Requerimento nº 
312 359/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
313 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
314 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, agilidade na construção da 
315 Escola “Washington Luiz Teixeira” da Comunidade de São Sebastião do Boto e 
316 dá outras providências. Requerimento nº 360/2017, que requer nos termos do 
317 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
318 Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
319 SAAE, a perfuração de um poço artesiano na comunidade Santa Rita do Boto e dá 
320 outras previdências. Requerimento nº 361/2017, que requer nos termos do artigo 
321 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
322 Prefeitura Municipal de Parintins como administrador do Aeroporto Júlio Belém 
323 para disponibilizar de um bebedouro para uso comum pelos taxistas, passageiros 
324 e população em geral e dá outras providências. Em seguida parabenizou o 
325 vereador Paulo Cesar Linhares que abordou questões do bairro Pascoal Alaggio 
326 com muita competência, e com certeza estará na visita, até porque fez um 
327 requerimento solicitando respostas sobre a água e uma Audiência Pública 
328 relacionada a essa demanda. Parabenizou os nobres vereadores pelos trabalhos 
329 realizados nos Municípios vizinhos, mas infelizmente não está podendo 
330 acompanhar devido a compromisso pré agendados. Finalizou dizendo que 
331 Parintins receberá 100 kits de exames que conseguiu em uma de suas viagens 
332 através do Ministério da Saúde, e ressaltou que cada vereador está fazendo o seu 
333 trabalho em prol a população. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 
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334 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 354/2017
335 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos 
336 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
337 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, 
338 operação tapa-buraco na esquina localizada entre as ruas Padre Lupino e 
339 Amazonino Mendes, no bairro Itaúna II, e dá outras previdências. Aprovado por 
340 unanimidade. Requerimento nº 355/2017 de autoria do Vereador NORBERTO 
341 SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
342 Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene pela passagem dos 500 anos 
343 da Reforma Protestante e 100 anos da Igreja Assembléia de Deus no Amazonas 
344 no dia 31 de outubro. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 356/2017
345 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que 
346 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
347 sentido de solicitar ao SAAE que verifique a situação da vala na esquina das ruas 
348 Rui Araújo com a Júlio Belém. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
349 357/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
350 NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
351 Legislativa, no sentido de solicitar Empresa Municipal de Trânsito de Parintins –
352 EMTT para que seja colocada como prioridade as Ruas Furtado Belém esquina 
353 Herbert de Azevedo no Centro e as Ruas Joaquim Freitas Vieira e Itapiranga no 
354 bairro de Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 360/2017
355 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que 
356 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
357 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço Autônomo de 
358 Água e Esgoto – SAAE, a perfuração de um poço artesiano na comunidade Santa 
359 Rita do Boto e dá outras previdências. Aprovado por unanimidade.
360 Requerimento nº 361/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
361 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
362 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins
363 como administrador do Aeroporto Júlio Belém para disponibilizar de um 
364 bebedouro para uso comum pelos taxistas, passageiros e população em geral e dá 
365 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 358/2017
366 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que 
367 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
368 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
369 Municipal de Educação – SEMED, transporte escolar para os estudantes da escola 
370 “Washington Luiz Teixeira” que moram na Comunidade de Santa Rita do Boto e 
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371 dá outras providências. Em discussão o vereador Sebastiao Teixeira informou que 
372 já solicitou essa demanda, sendo o requerimento retirado pela autora da 
373 propositura. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu 
374 a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o 
375 Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 
376 12:00hs. 
377
378
379
380
381 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
382 Presidente
383
384
385 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
386 Vice-Presidente
387
388
389 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
390 1ª Secretária
391
392
393 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
394 2º Secretário
395
396
397 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
398
399
400
401 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
402
403
404
405 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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409 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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413 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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417 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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421 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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