sessao nº 56

Ata da 56ª Sessão Ordinária de 17/10/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017. No décimo sétimo dia do 
4 mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado 
5 do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ 
11 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
12 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO 
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO 
14 GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 
15 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo 
16 Vereador Afonso de Souza Rocha, em Isaías 26:03 (TU CONSERVARÁS EM 
17 PAZ AQUELE CUJA MENTE ESTÁ FIRME EM TI; PORQUE ELE 
18 CONFIA EM TI.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso 
19 de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão 
20 anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, 
21 sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 
22 DO DIA. OFÍCIO Nº 296/2017 – PGMP. Parintins, 13 de outubro de 2017. A 
23 sua Excelência o Senhor MILDSON ARAÚJO FONSECA. Presidente da Câmara 
24 Municipal de Parintins. Assunto: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor 
25 Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência a 
26 seguinte Lei devidamente sancionada abaixo descrita, para Vosso conhecimento: 
27 Lei Complementar nº 023/2017-PGMP, que Altera a Lei Complementar 
28 Municipal nº 006/2009 – PGMP que institui o Código Tributário Municipal e dá 
29 outras providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva –
30 Procuradora Geral do Município de Parintins. Prosseguindo o GRANDE 
31 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
32 Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
33 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso agradecendo a todos da 
34 Secretaria de Saúde, e disse que estará presente na reunião para fazer um 
35 levantamento relacionado às demandas de cirurgias para pacientes de outros 
36 Municípios, que será um dos assuntos abordados na Sessão que haverá na Câmara 
37 Municipal de Parintins, que contará com a presença de parlamentares de outros 
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38 Municípios. Em seguida falou que participou da missa, onde a Secretaria de 
39 Saúde iniciou a Campanha do Outubro Rosa, e aproveitou a oportunidade para 
40 enfatizar a importância da prevenção do câncer do colo do útero e do câncer de
41 mama. Parabenizou o enfermeiro Clerton que é o novo Secretário de Saúde, 
42 desejou boa sorte e se colocou a disposição para contribuir e ajudar nos assuntos 
43 relacionados à saúde, bem como registrou e parabenizou a nova administradora 
44 do Hospital Jofre Cohen, Senhora Maria Rosa. Em seguida falou que participou 
45 da entrega das cestas básicas; do dia das crianças na Cidade da Criança, Pichita 
46 Cohen; acompanhou a festa das crianças no Garantido e participou da entrega de 
47 kits bebes que fez parte de uma agenda programada pela Prefeitura de Parintins, e 
48 enfatizou que puderam ouvir as demandas nessas localidades. Ressaltou que a 
49 Prefeitura está se mantendo apenas com recursos próprios, e o Prefeito Bi Garcia 
50 está se esforçando para resgatar o que foi construído no seu mandato anterior. 
51 Comentou que o Prefeito Bi Garcia nas inaugurações que realizou, enfatizou que 
52 o Governador Amazonino Mendes com certeza irá ajudar Parintins. Agradeceu 
53 aos moradores da Rua Amazonino Mendes pelo convite para participar da 
54 brincadeira em prol ao dia das crianças, e disse que ficou muito feliz em 
55 participar dessa belíssima iniciativa. Na seqüência falou que participou do 
56 aniversário de Parintins que iniciou no sábado na Praça do Cristo e se estendeu 
57 até o domingo. Disse que no sábado estará visitando a comunidade de Nova 
58 Canaã, juntamente com o Secretário de Produção Edi Albuquerque, no intuito de 
59 ouvir as demandas dos comunitários daquela localidade. Ressaltou que vai 
60 continuar fazendo o seu trabalho para também contribuir com a administração do 
61 Prefeito Bi e do Vice Prefeito Tony Medeiros. Destacou que Parintins teve muitos 
62 avanços nesses 165 anos, e esperam avançar ainda mais porque é isso o que a 
63 população precisa. Em seguida falou que todos precisam zelar pelo Patrimônio da 
64 cidade e preservar o que é de todos, pois a Praça do Cristo Redentor foi 
65 reinaugurada no sábado e ontem amanheceu toda pichada, sendo, portanto uma 
66 falta de respeito que causa indignação. Finalizou prestando solidariedade a 
67 professora Arineide Tavares que foi violentada pelo próprio irmão. O Vereador 
68 RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
69 discurso parabenizando a senhora Mundica Almeida, da Comunidade de São 
70 Pedro do Mocambo, onde por 10 anos a mesma realiza um almoço para as 
71 crianças em sua residência, e disse que esse ano pôde participar doando mais 200 
72 brinquedos para essa ação, bem como agradeceu a colaboração de comerciantes 
73 que contribuíram para essa festa. Parabenizou e agradeceu o Prefeito Bi Garcia 
74 pela entrega através da Secretaria de Saúde da ambulancha que atende as 
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75 demandas da região do Mocambo. Agradeceu o Diretor do SAAE Nelson 
76 Campos, pelos investimentos realizados nas comunidades do São Pedro e do São 
77 Tomé, e falou que também foi solicitada a reforma da Escola de São Pedro ao 
78 Secretário de Educação, porém os serviços ainda não iniciaram até o momento, 
79 sendo que ao entrar em contato com o Secretário, o mesmo informou que essa 
80 escola está contemplada no pacote de obras da Prefeitura para ser atendida logo 
81 no início do ano. Parabenizou o Secretário de Obras Mateus Assayag por estar 
82 realizando um levantamento e um estudo para fazer melhorias na estrada que liga 
83 Mocambo ao Monte Sinai, e Monte Sinai ao Caburi. Comentou que moradores 
84 irão procurar os meios de comunicação para fazer um apelo a Prefeitura para 
85 melhorias nessa estrada que não oferece condições para o transporte nesse 
86 período de seca. Em seguida falou que na quinta feira fará visitas as comunidades 
87 de várzea, juntamente com o Secretário João Costa, no intuito de ouvir as 
88 demandas e reivindicações dos comunitários. Falou que em parceria com a 
89 Secretaria de Educação já conseguiram melhorar a escola da comunidade de São 
90 José do Arco, e irão à comunidade do Borralho para fazer uma parceria para 
91 atender os alunos. Na seqüência fez um pedido ao responsável da empresa OI, 
92 pois o Mocambo está sem comunicação há mais de 8 dias, e mesmo após um 
93 contanto com a empresa, até o momento o problema não foi resolvido. Em 
94 seguida falou que no dia 11 de novembro o Mocambo irá festejar mais um 
95 aniversário daquela localidade. Pediu ao Ex Vereador Juliano Santana para que 
96 devolva o dinheiro que o Senador Eduardo Braga mandou no ano de 2015 para 
97 comprar prêmios para fazer um sorteio no dia do aniversário do Mocambo. Disse 
98 que vai denunciar caso o Ex vereador esteja em folha, pois para receber o seu 
99 salário você tem que trabalhar. Comentou que ainda há escolas na zona rural que 
100 está faltando funcionários, apesar de entender a situação do Município. Ressaltou 
101 que o Ex vereador vai ter que respeitar os vereadores dessa Casa que estão 
102 trabalhando com seriedade, pois o mesmo foi vereador por dois mandatos, porém 
103 não apresentou ações nessa Casa. Citou que a Presidente Gisele Pacheco solicitou 
104 ao Senador Eduardo Braga, uma ajuda para fazer o aniversário daquela 
105 comunidade, e o Senador fez um repasse para os vereadores, no entanto o 
106 vereador Juliano Santana emprestou do quarteto, gastou o dinheiro e não 
107 devolveu até hoje. Disse que quando a Presidente veio a essa Casa conversar com 
108 o Ex vereador, o mesmo a agrediu verbalmente. Finalizou pedindo respeito a sua 
109 pessoa que não veio da zona rural para brincar, mas sim para representar o povo 
110 de Parintins e levar as demandas ao Poder Executivo e ao Governo do Estado. O 
111 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou 
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112 o seu discurso prestando solidariedade à funcionária desta Casa, Michele
113 Pinheiro, pelo falecimento do seu pai Mário Jorge Oliveira de Souza, mais 
114 conhecido como Mambira, que veio a falecer vítima do transito covarde que mata 
115 pessoas no Município de Parintins. Na seqüência comentou sobre suas
116 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
117 Requerimento nº 359/2017, que requer nos termos do artigo 70 do Regimento 
118 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR À 
119 FAMÍLIA DA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS LIMA GOMES pelo 
120 seu falecimento. Requerimento nº 358/2017 de autoria do Vereador AFONSO 
121 DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
122 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo deste 
123 Município, a realização de serviço de limpeza no igarapé do Caburi. Citou que o 
124 vereador licenciado e Secretário de Obras Mateus Assayag, foi defensor de um 
125 Projeto de drenagem dos igarapés do Caburi e Mocambo, no intuito de melhorar o 
126 acesso dessas vias, e espera que o Secretário de Obras continue lutando por essa 
127 demanda. Em seguida parabenizou o Prefeito Bi Garcia pelas reinaugurações 
128 feitas nessa semana na cidade de Parintins, sendo que estas obras tiveram que ser 
129 realizadas pela irresponsabilidade e abandono do ex gestor, e foram retomadas 
130 pelo Prefeito atual que tem respeito pela população. Parabenizou a belíssima festa 
131 realizada no dia 15, e disse que o Prefeito Bi Garcia e o Vice Prefeito Tony 
132 Medeiros tem incansavelmente buscado acertar em suas ações. Na seqüência 
133 parabenizou e desejou boa sorte ao Secretário e Subsecretário que foram 
134 empossados no Hospital Jofre Cohen, em especial ao enfermeiro Clerton que foi 
135 nomeado como Secretário de Saúde, que é uma das pastas que precisa de um bom 
136 trabalho, sendo que o Secretário anterior Dr. Ronaldo, deixou a pasta por motivos 
137 pessoais. Finalizou reforçando o convite a todos para participarem da Festa da 
138 comunidade de São Sebastião do Boto. O Senhor Presidente convidou o 
139 Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência 
140 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO 
141 FONSECA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando que 
142 amanhã será realizada a sessão de julgamento do atual Prefeito Frank Luiz da 
143 Cunha Garcia, que na época também estava como Prefeito no exercício de 2008, 
144 sendo que teve suas Contas julgadas por essa Casa, mesmo diante do pedido do 
145 Tribunal de Contas para interromper o Processo, e hoje cabe a essa Legislatura
146 atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, e assim fazer o 
147 julgamento conforme o Parecer Final. Comentou que na época do julgamento 
148 anterior, vieram a essa Casa no intuito de fazer perseguição política a mando do 
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149 Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, e lembra-se de pessoas que gritavam nessa 
150 Casa como se fossem moleques, e a Câmara era desrespeitada pelo 
151 comportamento de alguns vereadores que não sabiam se portar dentro e fora do 
152 parlamento. Ressaltou que o Parecer Final está tramitando nas Comissões, e a 
153 Comissão de Orçamento e Finanças apresentou o Parecer e o Decreto Legislativo 
154 o qual será votado na sessão extraordinária, e o Parecer Final encontra-se com os 
155 membros da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que cabe avaliar os 
156 termos e posicionamentos jurídicos. Destacou que cada vereador será respeitado 
157 pelo seu posicionamento e pelo seu voto, e pediu que as manifestações na galeria 
158 sejam feitas de maneira decente e com respeito. Citou que muitos meios de 
159 comunicação estao criticando essa Casa por não estarem recebendo dinheiro, e 
160 enfatizou que os recursos da Câmara são utilizados de forma correta. Falou que é 
161 professor há mais de 25 anos e sempre teve bom relacionamento nos locais que 
162 trabalhou, e hoje está professor na Universidade do Estado do Amazonas e se 
163 orgulha muito dessa profissão e dessa categoria. Registrou que no dia 15 se 
164 comemora o aniversário de Parintins e o dia dos professores, e aproveitou a 
165 oportunidade para parabenizar todos os professores da rede Municipal e Estadual, 
166 bem como de Universidades Particulares, Universidades Públicas e Institutos 
167 Federais. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e 
168 após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 016/2017, nos termos 
169 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a família do senhor 
170 Jorge Silva Ferreira pelo falecimento do seu irmão Carlos Ferreira. Moção de 
171 Pesar nº 017/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
172 Legislativa, aos familiares do Senhor Mário Jorge Oliveira de Souza pelo seu 
173 falecimento ocorrido nesta cidade. Moção de Aplausos nº 028/2017, nos termos 
174 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Fredson 
175 Cardoso pela passagem do seu aniversário de 44 anos. O Vereador NORBERTO 
176 SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando 
177 que no dia 31 haverá uma Sessão especial a partir das 17:00 horas, onde 
178 juntamente com a Assembléia de Deus que estará comemorando os 100 anos 
179 desse Ministério no Estado do Amazonas, e farão também uma homenagem pelos 
180 500 anos da Reforma Protestante. Em seguida destacou a indicação do 
181 Enfermeiro Clerton para assumir a Secretaria de Saúde do Município de Parintins. 
182 Citou que no dia 15 houve a reinauguração do Hospital Jofre Cohen, com novas 
183 estruturas e comodidade a todos os usuários do Hospital, e espera que realmente 
184 venham a ter um atendimento de qualidade a população de Parintins. Desejou 
185 sucesso ao enfermeiro Clerton para que venha ter comprometimento com a saúde, 
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186 e enfatizou que essa indicação foi muito bem colocada pelo Prefeito Bi Garcia, 
187 pois tem certeza que irá fazer um grande trabalho. O vereador Francisco 
188 Waltéliton pediu um aparte e disse que participou da solenidade de Posse do 
189 enfermeiro Clerton, e pôde observar como o mesmo foi ovacionado pela classe. 
190 Citou também a posse do Subsecretário Ferreirinha, que é uma pessoa que tem 
191 um caráter e uma índole para trabalhar e ajudar a desenvolver o Município de 
192 Parintins. Em seguida falou que estao presenciando nos dias atuais, algo que a 
193 rede globo tem destacado nos programas jornalísticos, sobre a “arte” que foi
194 colocada em alguns museus de São Paulo e tentaram colocar no Rio de Janeiro, 
195 mas Graças a Deus o Prefeito interviu. Disse que essa emissora tenta passar ao 
196 cidadão brasileiro que isso é uma arte, e algumas pessoas que dizem ser 
197 formadoras de opinião, fizeram também um movimento contrário a censura 
198 daquele homem nu nos quadros que foram pitados e até mesmo uma criança com 
199 autorização da mãe que apalpou na frente de outra crianças e adolescentes. Disse 
200 que teve uma repercussão muito grande, e trás até mesmo uma revolta de ver e 
201 presenciar essa situação dentro do Brasil. Citou que várias autoridades se 
202 pronunciaram, até mesmo o Ministro da Cultura se posicionou contrário a esse 
203 tipo de exposição para menores de idade. Falou que as pessoas de bom caráter 
204 estao começando a se manifestar sobre essa imoralidade que os artistas e a rede 
205 globo deram tanta ênfase nos últimos dias. Comentou sobre o relato de uma 
206 psicóloga que se indignou sobre a atitude da mãe em deixar a filha tocar um 
207 homem nu que ela nunca viu atitude essa que os pedófilos podem se aproveitar. 
208 Disse que precisam definir a maioridade para essas exposições para não confundir 
209 a mente dessas crianças, pois a família tradicional impõe a criação de um caráter e 
210 princípios que hoje devem obedecer. O vereador Sebastião Teixeira pediu um 
211 aparte e disse que isso fere completamente os princípios que os filhos aprendem 
212 com seus pais, e essa desculpa de cultura e arte é na verdade para fazer apologia a 
213 pedofilia, e fica indignado em ver essas imagens quando houve esses comentários
214 defendendo a destruição da família. Ressaltou que é na família que se formam os 
215 filhos e o caráter de um homem, e esses artistas querem destruir essa instituição. 
216 O vereador Norberto Farias seguiu dizendo que sempre colocou o amor da 
217 família, o respeito que adquiriram de seus pais para passar para as futuras 
218 gerações. Citou o relato da vereadora Vanessa Gonçalves sobre o acontecido na 
219 Praça Digital, e citou a ocorrência de lugares inadequados para funcionar como 
220 bares, casa de show e até em postos de gasolina, que devem ser lugares 
221 credenciados para esse fim. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser 
222 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
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223 360/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
224 Legislativa, no sentido de solicitar ao Comando da Polícia Militar que possa a 
225 fazer ronda nos bares e clubes, intensificando a fiscalização de menores 
226 freqüentando lugares inadequados para os mesmos. Em seguida falou do
227 julgamento que acontecerá no dia de amanhã referente às Contas de 2008 do 
228 então Prefeito Bi Garcia, e disse que a Comissão de Finanças verificou todas as 
229 circunstancias sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, e citou que já foi 
230 feito um julgamento nessa Legislatura referente às Contas do Ex Prefeito 
231 Alexandre da Carbrás que teve um Parecer contrário, e citou que hoje o Tribunal 
232 de Contas aprova com ressalvas as Contas do Ex Prefeito Bi Garcia. Ressaltou 
233 que esse é o papel do vereador e não estão nessa Casa para serem desrespeitados, 
234 pois avaliaram todos os critérios adotados pelo Tribunal de Contas. Finalizou 
235 parabenizando todos os professores em nome dos vereadores Maildson Fonseca e 
236 Afonso Rocha, que são profissionais que fazem o trabalho com excelência para 
237 formar o caráter de crianças. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
238 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 
239 o seu discurso falando do educador Professor Carlos Meireles, que irá receber em 
240 Manaus a maior comenda da educação do Estado do Amazonas, na Assembléia 
241 Legislativa do Estado do Amazonas. Disse que foi uma indicação sua e do 
242 Deputado Cabo Maciel, que fizeram uma análise da vida de cada educador para 
243 chegar a essa escolha. Em seguida fez um breve histórico da vida pessoal e 
244 profissional do Professor Carlos Meireles, e enfatizou que colocaram o seu nome 
245 para receber essa medalha, por merecimento e pela sua capacidade em servir a 
246 educação em Parintins. Na seqüência agradeceu a Associação Folclórica Boi 
247 Bumbá Garantido, por ter recebido um diploma da Associação pela parceria com 
248 a festa do dia das crianças. Em seguida pediu ao Vereador Renei que ao realizar 
249 visitas as comunidades de várzea juntamente com o Secretário João Costa, peça
250 Secretário para olhar com carinho a escola São José da Ilha das Onças, pois foi 
251 relatado por uma moradora que essa escola está abandonada pelo Poder Público, 
252 bem como outras escolas de outras comunidades que estao precisando de ajuda. 
253 Na seqüência parabenizou o enfermeiro Clerton que assumiu a Secretaria de 
254 Saúde, tendo em vista que Ex Secretário Dr. Ronaldo deixou a pasta por motivos 
255 familiares, e parabenizou a Senhora Maria Rosa que assumiu a Direção do 
256 Hospital Jofre Cohen. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia por essa indicação e por 
257 ter realizado as reinaugurações da Praça digital, Hospital Jofre Cohen, Cidade da 
258 Criança, e pela entrega de 120 kits para grávidas do Município de Parintins, que 
259 demonstra o compromisso do gestor em servir a população Parintinense. Falou 
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260 que o Prefeito está em Brasília em busca de recursos, haja vista que o Município 
261 precisa de parcerias. Disse que nessa sua ida a Manaus, irá tratar com o Deputado 
262 Cabo Maciel sobre emendas impositivas para o Município de Parintins. 
263 Prosseguiu falando que recebeu uma denúncia do Senhor Franderlício Soares dos 
264 Santos sobre um crime ambiental na área do Mamurú, cometida por uma empresa 
265 que está tirando madeiras daquela região. Seguiu lendo a denúncia apresentada 
266 pelo senhor Franderlício, e pediu a Comissão do Meio Ambiente e ao Secretário 
267 de Meio Ambiente que tomem providências, pois vai levar essas denúncias ao 
268 Ministério Público. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e 
269 parabenizou o vereador pelo belo discurso e pela preocupação com a questão 
270 ambiental, e sugeriu a Câmara que encaminhe também essa denúncia ao IBAMA
271 para as providências cabíveis. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e 
272 disse que fica muito triste em saber de crimes ambientais cometidos por essas 
273 grandes empresas, portanto é necessário tomarem providências para coibir esse 
274 tipo de crimes nessas comunidades rurais. O vereador Norberto Farias pediu um 
275 aparte e disse que conversou sobre essa situação com o chefe do IBAMA, Senhor 
276 Messias Cursino, que relatou que a estrutura do IBAMA no Município é precária, 
277 e que não há interesse político de autoridades do próprio Congresso que tentaram 
278 acabar com o IBAMA principalmente dentro do Amazonas para ficarem livres de 
279 fiscalização. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu pedindo ao Ex Vereador 
280 Juliano Santana que respeite essa Casa, pois os vereadores que estao nessa 
281 legislatura vieram para trabalhar e não estao brincando de fazer política, sendo 
282 que no passado o quarteto teve a oportunidade de fazer algo pelo povo, porém não 
283 fizeram. Finalizou ressaltando que nessa Casa não existe oposição nem situação, 
284 mas sim estao trabalhando pelo povo, pois esse é o papel do legislador. O 
285 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os 
286 presentes, e iniciou o seu discurso parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela 
287 reinauguração da cidade da criança, Praça do Cristo Redentor e reforma e 
288 ampliação do Jofre Cohen. Desejou boa sorte ao enfermeiro Clerton que está 
289 iniciando o seu trabalho na Secretaria de Saúde. Seguiu fazendo uma Indicação ao 
290 Secretário Clerton para o setor de emergência do Hospital Jofre Cohen, para que 
291 coloque mais um médico para atender a população. Na seqüência comentou sobre 
292 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
293 Requerimento nº 361/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
294 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, 
295 através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a substituição das 
296 lâmpadas da Iluminação Pública do Campo do São José. Prosseguiu reforçando o 
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297 convite para a Festa que será realizada no dia 21 de outubro na comunidade de 
298 São Sebastião do Boto. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 
299 “NÊGA” cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre 
300 suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
301 Requerimento nº 362/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
302 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
303 Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
304 Habitação – SEMASTH a cópia do diagnóstico socioeconômico realizado às 
305 famílias das ocupações do Pascoal Alágio, Lady Laura e Castanheira e dá outras 
306 providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016/CMP, que “Concede 
307 o Título de Cidadania Parintinense ao Senador Omar Aziz, pelos relevantes 
308 serviços prestados ao Município de Parintins e dá outras providências. O 
309 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os 
310 presentes, e iniciou o seu discurso prestando solidariedade à família da servidora 
311 dessa Casa Legislativa, Michele Pinheiro, que perdeu seu pai Mário Jorge 
312 Oliveira, conhecido popularmente como Mambira, por isso externou suas 
313 condolências a todos os familiares e amigos. Citou que foi mais uma vítima do 
314 trânsito, por isso pediu ao gerente do trânsito, Tenente Cerdeira que verifique em 
315 relação a esses jovens que tem se envolvido em muitos acidentes, principalmente 
316 nos finais de semana. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse que 
317 realmente é algo trás um alerta, e disse que verifica que no decorrer da semana 
318 enquanto a equipe de transito está atuando na cidade não há ocorrência de vítimas 
319 fatais, porém nos finais de semana não vêem agentes de transito em Parintins. O 
320 vereador Sebastião Teixeira seguiu falando que a Saúde de Parintins ganhou um 
321 novo Secretário, enfermeiro Clerton Rodrigues, que tomou posse nessa manhã 
322 para continuar o trabalho deixado pelo Médico Dermatologista, Dr. Ronaldo 
323 Gonçalves, que optou por deixar a pasta em virtude da necessidade da família que 
324 mora em outra localidade. Desejou boa sorte ao enfermeiro Clerton que é 
325 conhecedor da realidade e é um pessoa muito sensível as necessidades da 
326 população. Prosseguiu registrando a sua homenagem ao dia do professor que são 
327 guerreiros que trabalham com a educação para que os filhos possam se preparar 
328 para a vida, pois só através da educação podem galgar lugares mais altos. 
329 Mencionou também o professor Valter Menezes da comunidade do Tracajá, e 
330 citou que viu uma postagem do Ex Secretário de Educação Rossieli Gonçalves, 
331 que fez uma homenagem aos professores em nome do professor Valter Menezes
332 que ficou entre os 50 (cinquenta) melhores professores do mundo, sendo este 
333 prêmio considerado o prêmio Nobel de Educação. Na seqüência citou as 
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334 reinaugurações que aconteceram nessa semana comemorativa do aniversário da 
335 cidade de Parintins, de obras públicas que foram abandonadas nos últimos quatro 
336 anos. Citou que no dia 12 foi entregue 120 kits bebê, no Centro do Idoso através 
337 de uma ação da SEMASTH, bem como foi reinaugurada o Parque Cidade da 
338 Criança Pichita Cohen. Falou que foi entregue no Convention Center 1.500 (um 
339 mil e quinhentas) cestas básicas as famílias das áreas baixas da cidade atingidas 
340 pelo fenômeno da enchente do Rio Amazonas. Citou também a entrega da 
341 emergência e reforma do Hospital Jofre Cohen, onde contou com a presença do 
342 Secretário de Saúde Francisco Deodato que iniciou a sua carreira profissional em 
343 Parintins. Parabenizou a administração por esse ato, e de realmente se 
344 comprometer com o povo em oferecer uma melhor qualidade em assistência na 
345 saúde. Em seguida falou da reinauguração do complexo da Praça Digital Cristo 
346 Redentor, e enfatizou que todas essas ações foram possíveis com o apoio desta 
347 Casa que apóia o Executivo na reconstrução do Município. Ressaltou que não 
348 estão sendo omissos, e reconhece o esforço da administração em arrumar a casa e 
349 na recuperação de Convênios paralisados. Em seguida falou que no dia 19 haverá 
350 uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Mundial do Desbravador da Igreja 
351 Adventista do Sétimo dia, que possuem um trabalho belíssimo em vários países. 
352 Finalizou dizendo que recebeu um convite do Secretário de Educação, João 
353 Costa, para fazer uma visita a comunidade de Santa Rita do Boto para verificar a 
354 realidade das crianças que freqüentam a escola daquela localidade. O Vereador
355 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, e iniciou 
356 o seu discurso destacando que o Secretário Clerton e a Subsecretária Josiane 
357 Mascarenhas são as pessoas mais bem qualificadas para comandar saúde, pois 
358 não somente são enfermeiros, bem como são especialistas em saúde coletiva e 
359 detém os conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde que é o maior 
360 questionamento de fragilidade do Município de Parintins. Em seguida 
361 parabenizou a toda a cidade de Parintins, em nome do Prefeito Bi Garcia, pelas 
362 reinaugurações e reconstrução da cidade. Em seguida externou seus sentimentos a 
363 funcionária Michele e seus familiares, pela partida precoce do seu pai Mario 
364 Jorge Oliveira de Souza, mas conhecido como Mambira, e destacou a importância 
365 de se levar a política pública a sério, pois o trânsito é de responsabilidade de 
366 Parintins e do Estado, portanto é necessário legislar sobre essa questão para que 
367 mortes não ocorram gratuitamente. Prosseguiu saudando as senhoras e senhores 
368 na galeria da Casa, em nome do Pastor Gláucio, que se formou no curso de 
369 Ciência Biológica, e destacou a importância desse curso que é uma parceria das 
370 Faculdades Boas Novas e a Universidade Federal do Amazonas. Em seguida 
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371 destacou que na primeira semana de outubro fez em Manaus uma capacitação
372 para o Seguro Defeso Digital, que tinha a centralidade na agência do INSS.
373 Ressaltou que o pescador agora vai poder ir diretamente a sua entidade, e lá será
374 feito o processamento direto do exame das suas documentações, que 
375 anteriormente causavam enormes prejuizos aos pescadores que tinham que 
376 remeter essa documentação para Manaus. Destacou que a partir do dia 15 de 
377 novembro, todos os que estiverem inseridos no sistema estarão prontos a receber 
378 o Seguro Defeso dentro da programação do INSS. Destacou que toda essa 
379 articulação faz parte de um compromisso de políticas públicas do representante na 
380 Câmara Federal, Deputado Silas Câmara, que vem se articulando em defesa do 
381 pescador artesanal. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
382 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Decreto 
383 Legislativo nº 006/2016/CMP, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense 
384 ao Senhor JONATAS CÂMARA e dá outras providências”. Na seqüência 
385 comentou sobre as posições assumidas pelo Ex Vereador Juliano Santana “Petro 
386 Velho”, e sugeriu aos nobres vereadores que a cidade precisa ser reconstruída e 
387 precisa da dedicação dos parlamentares. Disse que todos sabem da origem do Ex 
388 Vereador Juliano Santana que teve uma participação muito grande no Estado 
389 como cômico, chegou nessa Casa e quis implantar o seu teatro. Ressaltou que 
390 devem cobrar de quem pode dar e oferecer alguma coisa positiva para o 
391 crescimento e desenvolvimento e não podem perder tempo se desgastando com 
392 uma pessoa que já teve o seu tempo nessa Casa e nada fez e nem contribuiu, 
393 portanto fica o seu protesto sobre este comportamento, e pediu que concentrem as 
394 forças em cima de tudo o que essa população precisa, pois o desprezível não 
395 merece a atenção. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
396 Presidente colocou em discussão e votação o Moção de Aplausos nº 028/2017 de 
397 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 
398 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Fredson Cardoso pela 
399 passagem do seu aniversário de 44 anos. Aprovado por unanimidade. Moção 
400 de Pesar nº 017/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
401 FONSECA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
402 Legislativa, aos familiares do Senhor Mário Jorge Oliveira de Souza pelo seu 
403 falecimento ocorrido nesta cidade. Em discussão o vereador Francisco Waltéliton 
404 pediu um aparte e pediu autorização para que todos assinassem a Moção, o que 
405 foi acatado pelo autor da propositura. Aprovado por unanimidade. Moção de 
406 Pesar nº 016/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA,
407 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a família 
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408 do senhor Jorge Silva Ferreira pelo falecimento do seu irmão Carlos Ferreira. 
409 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 358/2017 de autoria do 
410 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 
411 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 
412 Executivo deste Município, a realização de serviço de limpeza no igarapé do 
413 Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 359/2017 de autoria do 
414 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 70 
415 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO 
416 DE PESAR À FAMÍLIA DA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS LIMA 
417 GOMES pelo seu falecimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
418 360/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos 
419 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
420 solicitar ao Comando da Polícia Militar que possa a fazer ronda nos bares e 
421 clubes, intensificando a fiscalização de menores freqüentando lugares 
422 inadequados para os mesmos. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
423 361/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
424 NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
425 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria 
426 de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a substituição das lâmpadas da 
427 Iluminação Pública do Campo do São José. Aprovado por unanimidade.
428 Requerimento nº 362/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
429 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
430 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
431 Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
432 Habitação – SEMASTH a cópia do diagnóstico socioeconômico realizado às 
433 famílias das ocupações do Pascoal Alágio, Lady Laura e Castanheira e dá outras 
434 providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 
435 Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 
436 005/2016/CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
437 ALENCAR “NÊGA”, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao 
438 Senador Omar Aziz, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
439 Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 
440 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 
441 parecer. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
442 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016/CMP, de autoria do Vereador 
443 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que “Concede o Título de Cidadania 
444 Parintinense ao Senhor JONATAS CÂMARA e dá outras providências”.
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445 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 
446 Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, 
447 o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
448 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
449 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
450
451
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454 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
455 Presidente
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458 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
459 Vice-Presidente
460
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462 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
463 1ª Secretária
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466 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
467 2º Secretário
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470 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
471
472
473
474 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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477
478 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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483 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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487 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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491 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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495 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
496
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