| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-04-17 |
| native_id | 18 |
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Dont EtwI mm Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 1 de 10 ne ESTADO DO AMAZONAS Pi À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2018. No décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 94:14 (POIS O SENHOR NÃO REJEITARÁ O SEU POVO, NEM DESAMPARARÁ A SUA HERANÇA.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Neste momento, o vereador Bertoldo Cascaceno pediu permissão do Plenário para se ausentar da Sessão. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins no sentido de solicitar aquisição de um terreno de 30 metros por 80 fora do quadro da comunidade de São Sebastião do Boto, abaixo da sede da localidade, lado leste, e distante da margem do Rio Amazonas para construção da x moderna escola Municipal Washington Luiz Teixeira e dá outras providências. Finalizou dizendo que sempre irá lutar pelos irmãos ribeirinhos, que passam dificuldades principalmente no período chuvoso. Neste momento, o vereador Sebastião Teixeira pediu permissão do Plenário para se ausentar da sessão. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz , E 7/0 a 74 Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 2 de 10 bd) ESTADO DO AMAZONAS eia CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS + E sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 109/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar que a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Amazonas realizem a contratação de um funcionário que atue na Delegacia Especializada de Polícia de Parintins, bem como auxílio em outros setores da unidade policial, a fim de que possamos efetivar medidas que garantam a segurança no Município de Parintins. Seguiu também comentando que a delegacia não possui diversos recursos como, por exemplo, o serviço de internet para verificar os processos. Destacou que Parintins por ser uma cidade Pólo necessita ter mais delegados e uma equipe para ajudar a população de Parintins. Destacou o alto índice de abuso sexual contra menores no Município de Parintins, bem como em todo o Baixo Amazonas, por esse motivo precisam de pessoas competentes para ajudar essas famílias. Ressaltou que após uma novela abordar caso de abuso sexual e pedofilia, muitos casos foram denunciados no Município de Parintins, bem como falou de um caso de um desembargador que está sendo acusado de estuprar a própria neta. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou a vereadora pelo discurso que aborda esse assunto de grande importância para a família Parintinense, e por esse alerta em relação ao estupro dentro das próprias casas. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu comentando sobre o alto índice de processos contra crimes sexuais e abusos contra crianças e adolescentes, e destacou que este mês passará a vigorar a lei 13.431/2017 que passa a ouvir as crianças vítimas de violência sexual no julgamento dos acusados de forma humanizada, sendo que a vítima deverá ser ouvida apenas uma vez. Relatou que muitos casos ainda não foram julgados, pois o réu tem paradeiro incerto. Seguiu falando que tem acompanhado casos, e graças a Deus essas crianças estão tendo coragem de denunciar, e muito lhe entristece quando a família não da o apoio necessário. Parabenizou a atuação dos delegados mesmo com a atual situação da delegacia. Disse que vai ao abrigo par: acompanhar o trabalho que é feito com as crianças e as mães, bem irá conversar com a Conselheira Tutelar, Nilciara sobre essas questões no Município de Parintins. Citou um caso de uma mulher que foi ameaçada há anos e somente agora aconteceu à prisão da pessoa envolvida. Finalizou colocando a Procuradoria da Mulher a disposição de todos. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que no dia 27 de março apresentou uma indicação nesta Casa solicitando a Secretaria de Produção do Município, que elaborasse um Projeto para implantação de uma fábrica de gelo no Município de Parintins. Disse que foi Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas í Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 3 de 10 ho ESTADO DO AMAZONAS 1543, a) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS cd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS informado pelo Secretário de Obras Mateus Assayag de que o Deputado Alfredo Nascimento destinou uma emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção de uma fábrica de gelo e uma câmara frigorífica no futuro complexo pesqueiro que a Prefeitura está edificando na Baixa do São José. Ressaltou que o Deputado informou que Parintins também será incluído no Programa do Governo Federal, que vai permitir o fornecimento sem custo dos pescadores, gerando uma economia significativa para a classe pesqueira do Município de Parintins. Disse que não ter dúvida de que será um grande investimento para o Município, através desse compromisso que o Deputado assumiu com o Prefeito Bi Garcia. Em seguida falou que foi a Manaus na Secretária de Cultura do Estado, no intuito de apresentar o Projeto do Festival Folclórico da cidade do Mocambo do ano de 2018, que é um dos eventos de grande importância para o interior do Município. Falou também que conversou com o Superintendente do DNIT, Fábio Galvão, o q qual esclareceu sobre os projetos de novos portos que serão construídos no Estado, e citou que o Município tem um projeto para a comunidade do Monte Sinai, que vai beneficiar diversas comunidades no período da vazante. Disse que teve a informação de que esses projetos irão também ser contemplados com uma fábrica de gelo, como por exemplo, o Porto da Vila Amazônia. Citou que o Prefeito Bi Garcia também está estudando um projeto para um porto dentro de Mocambo e a rampa da cidade do Caburi. Prosseguiu falando que acompanhou o Secretário Mateus Assayag na SEINFRA, onde apresentou os projetos de NJ recapeamento e lâmpadas de LED para a cidade de Parintins, enfatizando que a Secretaria está se empenhando para que essas benfeitorias cheguem ao Município antes do Festival de 2018. Comentou que acompanhou os trabalhos que estão sendo realizados e estão no aguardo para fazer a reposição nos caminhões do + Mocambo e do Caburi, no intuito de atender os produtores rurais. Falou que em relação à estrada que liga Mocambo e Caburi, irão fazer uma parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado para dispor de piçarras que estão naquel N localidade a fim de contribuir com a empresa que vai fazer o serviço. O Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os. ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da realidade de Parintins, e chamou a atenção para uma indicação que fez a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, na oportunidade em a Deputada Alessandra Campelo realizou visita a esta Casa. Ressaltou que precisam construir um novo quadro de gestão, para a Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Câmara e o Senado Federal. Comentou que o Plano Diretor de Parintins, aponta as relações integradas do Município, do Estado e da União para o desenvolvimento local. F Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rai Ea Lud ER 05).Parintins Amazertas id 112 113 114 415; 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 4 de 10 Destacou que não tem dúvida de que a boa relação entre esses entes públicos poderá matar a fome do povo. Observando a Prestação de Contas, verificou que no ano de 2017, o Município não recebeu nenhum centavo de transferência de recursos do Estado ou da União provenientes de Convênios para responder as demandas da população. Relatou que o povo de Parintins sofre com a fome e amarga o gosto do desemprego que são verdades reveladas por estatística do IBGE no ano de 2017. Citou que a estimativa da população é de 113.832 (cento e treze mil oitocentos e trinta e dois) habitantes, onde uma população ocupada é de 6.536 (seis mil quinhentos e trinta e seis) pessoas, correspondendo a 5.9% dos habitantes. Segundo o IBGE pessoas ocupadas são aquelas que em um determinado período de referência trabalham ou haviam trabalhado, portanto os Brasil possui 5.570 (cinco mil quinhentos e setenta) Municípios, e entre esses, Parintins registra um salário médio entre os trabalhadores formais em torno de 1,6 salários mínimos, algo aproximado a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) colocando Parintins na posição 4.253 entre os Municípios de todo o Brasil, e na números revelam que em 2017, 107.296 (cento e sete mil, e duzentos e noventa e seis mil) se encontravam na condição de população desocupada. Citou que o | N 34º colocação entre os 62 Municípios. Comentou que os estudos do IBGE apontam que 46,8% da população de Parintins possui renda média de meio salário mínimo, que comparado aos outros Municípios ocupam a 55º colocação no aposentadoria e esteve em um comércio comprando poucos alimentos para dar aos seus netos, enfatizando que essa realidade pode ser observada por qualquer pessoa. Ressaltou que isso é resultado quebra da matriz produtiva da juta e dos ranking estadual. Comentou um fato de uma senhora que recebeu a 3 demais produtos do setor primário e da pecuária, agricultura da área rural do Município de Parintins. Disse que são conseqiiências de mais de quatro décadas com a ausência de planejamento econômico, políticas públicas para epi, para o turismo, sendo agravado pela segunda explosão demográfica registrada na área urbana com a imigração de pessoas e famílias de outros estados. Disse que se promoveu a ocupação desordenada da cidade, com formação de diversas ocupações, bem como formaram em Parintins uma massa populacional consumidora que não tem oportunidade de trabalho e renda, que padece com a fome e a esperança de maior qualidade de vida. Destacou que essa realidade só será mudada se fizerem um planejamento conjugado entre o Município, Estado e rel ELM Sto fortalecimento do setor primário, que são consegiiências do Eldorado do Festival Folclórico de Parintins, que prometia trabalho e emprego na cadeia produtiva do turismo, mas não ocorreu e não receberam nenhum planejamento estruturant Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (20! tins Amazonas mM 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 [:7:2 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS a União. Disse que precisam de educação no campo e a promoção da pedagogia da alternância para fortalecer a cadeia produtiva na zona rural do Município de Parintins. A Vereadora MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR “NEGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 111/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins (EMTT) que seja realizada pinturas de Faixas de Pedestres na frente das Igrejas Católicas e Evangélicas. Seguiu comentando que verificou que as placas de sinalização são normalmente fixadas dentro de um esgoto ou um buraco, portanto pediu que revissem essa situação. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a ser apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 112/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar a Prefeitura Municipal de A. Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins (EMTT) que seja realizada a construção de lombada na Rua 31 de março, esquina com o beco Raimundo Luiz de Menezes (Beco do Sapo), no centro de Parintins. Moção de Pesar nº 009/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a família pelo falecimento do operário parintinense José Raldivan Barreto Araújo (Piauí). INDICAÇÃO nº 015/2018, nos termos dos artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao PROCON estadual, para que encaminhe o necessário para um termo de cooperação técnica com a municipalidade, para implantação do PROCON no Município de Parintins/AM, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 015/2018-CMP, que “Que dispõe sobre a regulamentação do atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos e privados, na forma que indica” e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre o entendimento e a participação que está tendo para a implantação, de uma agencia da AFEAM no Município de Parintins. Disse que conversou com a Presidente Iolane Machado, no intuito de fomentar as diversas áreas do Município, para adquirir mais investimentos nos diversos setores do Município. O vereador Renei Serrão pediu um aparte, e parabenizou o vereador pelo discurso, bem como comentou que vários amigos da rua 3 do bairro Paulo Correa relataram que havia um posto da AFEAM no Município até o final da última gestão do Prefeito Bi Garcia, por isso questionaram o porque que retiraram esse Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (20! lies EA o ne sá rintins Amazonas 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 PA E 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS RR SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Posto no Município de Parintins. Destacou que a presença da AFEAM é imprescindível para a concessão de créditos para fazer investimentos no Município, que hoje dispõe de valores de crédito muito pequeno por não ter como fazer esse acompanhamento. Destacou que precisam fomentar a economia do Município e trabalhar a geração de emprego e renda, que sé será possível se houver recursos para dar andamentos nos negócios. Comentou que está em conversa com o Prefeito Bi Garcia para assinar um termo de cooperação técnica para que o Município possa disponibilizar certa estrutura para o funcionamento do escritório da AFEAM. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 110/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas para Ss instalação de uma agencia da AFEAM no PAC em Parintins. Na segiência comentou sobre a viagem do Prefeito Bi Garcia, juntamente com o Secretário Mateus Assayag e o Coordenador de Meio Ambiente do Município, à Porto Alegre, no intuito de conhecer uma usina de triagem para reciclagem e compostagem, pois esse assunto de suma importância vem sendo discutido há bastante tempo, portanto precisam de uma solução definitiva. Ressaltou que o Prefeito Bi Garcia se comprometeu a resolver a questão do lixo é uma questão de honra dessa legislatura ajudar nessa resolução, Citou que surgiu um projeto para a . | IN Vila Amazônia, porém não prosperou, bem como teve um projeto no Macurany, onde desapropriaram uma área que foi indicada pelos órgãos de fiscalização, no entanto na execução, a COMARA e a ANAC se propuseram a fazer essa obra no Município de Parintins, porém o então Governador Eduardo Braga não aceitou, pois iria construir o aterro controlado, no entanto o Governo do Estado acabou não realizando a obra. Seguiu falando que após visitarem essa usina em Porto Alegre, irão à São Paulo para visitar uma usina do pirólise e plasma, que faz a Y queima do lixo sem jogar os poluentes na natureza. O vereador Marcos da Luz N pediu um aparte e destacou que fez parte da equipe que estudou as soluções para o Município onde se encontra essa tecnologia, e foi designado pelo Município para apresentar a proposta ao juiz e ao Ministério Público, sendo que já acenaram positivamente para implantação no Município, mas encomendaram que também fosse apresentado ao Tribunal de Contas para adotar medidas. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que essa visita que estão realizando vai servir para fechar todo esse projeto, e partir daí o Município vai à busca de emendas parlamentares para resolver em definitivo essa demanda. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e destacou que as empresas que detém essa tecnologia, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205 ntins Amazonas ' 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 7 de 10 A ESTADO DO AMAZONAS (65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS bd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS promovem um convenio autorizado pela Câmara, e os investimentos não são feitos pelo Município, mas sim pela empresa. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que o Prefeito está buscando recursos e teologias para melhoria do povo. Na segiiência falou que o nome do Prefeito Bi Garcia foi retirado da lista do TCE, pois houve um erro do Tribunal quando inseriu o nome sem estar transitado injulgado. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre o Governador Amazonino Mendes, que concedeu um aumento de mais de 100% ao seu secretariado através de um abono, e citou que após pesquisa realizada, o nome do Governador ficou atrás do jornalista Wilson Lima, por isso voltou atrás e retirou o abono concedido aos Secretários. Destacou ter sido uma manobra política, tendo em vista que as pesquisas apontam empate técnico dos 9 candidatos, e ao que tudo indica haverá segundo turno nas próximas eleições. Em seguida parabenizou a propositura do vereador Francisco Waltéliton em relação à ja instalação de uma agencia da AFEAM para dar apoio financeiro aos pequenos e médios empresários de Parintins. Prosseguiu comentando sobre a viagem do Prefeito juntamente com o Secretário Mateus Assayag e o Subsecretário de Meio Ambiente para conhecerem as indústrias de compostagem, no intuito de trazer esse benefício para a cidade de Parintins. Na sequência agradeceu o convite da Secretaria de Saúde para participar da inauguração da Unidade Móvel SESC Saúde da Mulher, que vai beneficiar toda a população Parintinense, principalmente as mulheres de Parintins. Em seguida comentou que no dia 19 será realizada a audiência pública para apresentação dos relatórios quadrimestrais da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2017. Na segiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 009/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Tenente Coronel Valadares Pereira de Souza Junior. Seguiu convidando a todos para participar da Sessão em homenagem a Polícia Militar que será realizada no dia 20 na Câmara Municipal. O Senhor Presidente presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º -Secretário, para assumir a SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o jornalista Márcio Costa pela passagem do seu aniversário. Na segiiência comentou sobre a importância da parceria da Polícia Civil com a Prefeitura de Parintins, tendo em vista que é do conhecimento de todos que a Prefeitura tem destacado funcionários para trabalhar na delegacia, enfatizando ser uma vergonha a quantidade de servidores enviados pelo Estado Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (é ] arintins Amazonas Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 8 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 260 — para suprir a necessidade de Parintins. Disse também ser vergonhosa a estrutura 261 da Polícia Civil do Município, e o prédio do Comando do Batalhão que se 262 encontra em ruínas. Ressaltou que o Amazonas precisa ser governado por pessoas 263 competentes e que tomem decisões para contribuir com o cidadão amazonense, 264 citando como exemplo a falta de decisão com relação à greve dos professores. 265 Reportou-se ao discurso do vereador Marcos da Luz com relação aos dados 266 disponibilizados pelo IBGE no que se refere à pobreza, a falta de emprego e renda 267 no Município. Relembrou que na gestão anterior não desenvolveram ações, que 268 muito contribuiu para essa estatística, portanto precisam projetar e planejar o 269 futuro. Citou que no passado a juta se desenvolveu, pois havia incentivo do 270 Governo Federal, Estadual e Municipal, aliado a vontade do caboclo do interior 271 que na época não recebia auxílios sociais. Destacou que precisam incentivar 272 esses setores, como no passado que os japoneses acreditaram na região da Vila NS 273 Amazônia. Comentou o péssimo estado das estradas que dificulta o escoamento 274 da produção até Parintins, e citou que já apresentou diversos requerimentos par 275 melhoria daquela localidade. Disse crer que o Governo Federal ainda possa fazer 276 melhorias e transformar aquela localidade em uma área de produção de farinha e 277 hortaliças. Destacou a propositura do vereador Paulo César Linhares, para a 278 realização em comemoração ao aniversário da Polícia Militar, destacando o ( 279 | trabalho que vem sendo realizado no Município. Comentou sobre mortes cruéis, ( 280 que estão acontecendo no Município de Parintins, e disse que a violência AN 281 resultado de falta de estrutura familiar, pois muitos atribuem essa 282 responsabilidade a escola e aos professores. Na sequência o PEQUENO 283 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 284 Requerimento nº 109/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 285 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 286 Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar que a Prefeitura Municipal e o 287 Governo do Estado do Amazonas realizem a contratação de um funcionário que 288 atue na Delegacia Especializada de Polícia de Parintins, bem como auxílio em 289 outros setores da unidade policial, a fim de que possamos efetivar medidas que 290 garantam a segurança no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. 291 Requerimento nº 110/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO 2922 WALTELITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 293 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do 294 Estado do Amazonas para a instalação de uma agencia da AFEAM no PAC em 295 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/2018 de autoria 296 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos h é Parintins Amazonas (9 297; 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 33 Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins (EMTT) que seja realizada pinturas de Faixas de Pedestres na frente das Igrejas Católicas e Evangélicas. INDICAÇÃO nº 015/2018, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao PROCON estadual, para que encaminhe o necessário para um termo de cooperação técnica com a municipalidade, para implantação do PROCON no Município de Parintins/AM, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 009/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Tenente Coronel Valadares Pereira de Souza Junior. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 112/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins (EMTT) que seja realizada a construção de lombada na Rua 31 de março, esquina com o beco Raimundo Luiz de Menezes (Beco do Sapo), no centro de Parintins. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 009/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a família pelo falecimento do operário parintinense José Raldivan Barreto Araújo (Piauí). Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 015/2018- CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos e privados, n forma que indica” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Se encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando,a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. “NÊGA”, que “Que dispõe sobre a regulamentação do tod, ge ul pus aa Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 334 335 336 Ver. VANESSA GENY CAR o 337 1º Secretária 338 339 340 341 2º Secretário 342 < 343 7 Ver. BER ea 344 CASCACENO MARTINS NETO 345 346 347 348 Ver. FRANCISCO W N DE SOUZA PINTO 349 350 351 Di Due. sf 352 Ver. MARCOS AURÉLIO.MATOS DA LUZ 353 354 355 ae - NS as 356 Ver. MARIA JOSE DA SI ALENCAR 357 358 359 360 Ver. RENEI DE 361 362 363 À 364 Ver. PAULO: 365 366 367 368 Verc a 5 AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas