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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-04-17
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Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 1 de 10
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2018. No décimo sétimo dia do mês
de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza
Pinto, em Salmos 94:14 (POIS O SENHOR NÃO REJEITARÁ O SEU
POVO, NEM DESAMPARARÁ A SUA HERANÇA.). A seguir o Senhor
Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º
Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. Neste momento, o vereador Bertoldo Cascaceno pediu permissão do
Plenário para se ausentar da Sessão. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e
após argumentar e justificar apresentou Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins no sentido de solicitar aquisição de um terreno de 30 metros por 80 fora
do quadro da comunidade de São Sebastião do Boto, abaixo da sede da
localidade, lado leste, e distante da margem do Rio Amazonas para construção da x
moderna escola Municipal Washington Luiz Teixeira e dá outras providências.
Finalizou dizendo que sempre irá lutar pelos irmãos ribeirinhos, que passam
dificuldades principalmente no período chuvoso. Neste momento, o vereador
Sebastião Teixeira pediu permissão do Plenário para se ausentar da sessão. A
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz
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sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 109/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar que a Prefeitura Municipal e o
Governo do Estado do Amazonas realizem a contratação de um funcionário que
atue na Delegacia Especializada de Polícia de Parintins, bem como auxílio em
outros setores da unidade policial, a fim de que possamos efetivar medidas que
garantam a segurança no Município de Parintins. Seguiu também comentando
que a delegacia não possui diversos recursos como, por exemplo, o serviço de
internet para verificar os processos. Destacou que Parintins por ser uma cidade
Pólo necessita ter mais delegados e uma equipe para ajudar a população de
Parintins. Destacou o alto índice de abuso sexual contra menores no Município de
Parintins, bem como em todo o Baixo Amazonas, por esse motivo precisam de
pessoas competentes para ajudar essas famílias. Ressaltou que após uma novela
abordar caso de abuso sexual e pedofilia, muitos casos foram denunciados no
Município de Parintins, bem como falou de um caso de um desembargador que
está sendo acusado de estuprar a própria neta. O vereador Norberto Farias pediu
um aparte e parabenizou a vereadora pelo discurso que aborda esse assunto de
grande importância para a família Parintinense, e por esse alerta em relação ao
estupro dentro das próprias casas. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu
comentando sobre o alto índice de processos contra crimes sexuais e abusos
contra crianças e adolescentes, e destacou que este mês passará a vigorar a lei
13.431/2017 que passa a ouvir as crianças vítimas de violência sexual no
julgamento dos acusados de forma humanizada, sendo que a vítima deverá ser
ouvida apenas uma vez. Relatou que muitos casos ainda não foram julgados, pois
o réu tem paradeiro incerto. Seguiu falando que tem acompanhado casos, e graças
a Deus essas crianças estão tendo coragem de denunciar, e muito lhe entristece
quando a família não da o apoio necessário. Parabenizou a atuação dos delegados
mesmo com a atual situação da delegacia. Disse que vai ao abrigo par:
acompanhar o trabalho que é feito com as crianças e as mães, bem irá conversar
com a Conselheira Tutelar, Nilciara sobre essas questões no Município de
Parintins. Citou um caso de uma mulher que foi ameaçada há anos e somente
agora aconteceu à prisão da pessoa envolvida. Finalizou colocando a Procuradoria
da Mulher a disposição de todos. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando que no dia 27 de março apresentou uma indicação nesta Casa
solicitando a Secretaria de Produção do Município, que elaborasse um Projeto
para implantação de uma fábrica de gelo no Município de Parintins. Disse que foi
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informado pelo Secretário de Obras Mateus Assayag de que o Deputado Alfredo
Nascimento destinou uma emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para
construção de uma fábrica de gelo e uma câmara frigorífica no futuro complexo
pesqueiro que a Prefeitura está edificando na Baixa do São José. Ressaltou que o
Deputado informou que Parintins também será incluído no Programa do Governo
Federal, que vai permitir o fornecimento sem custo dos pescadores, gerando uma
economia significativa para a classe pesqueira do Município de Parintins. Disse
que não ter dúvida de que será um grande investimento para o Município, através
desse compromisso que o Deputado assumiu com o Prefeito Bi Garcia. Em
seguida falou que foi a Manaus na Secretária de Cultura do Estado, no intuito de
apresentar o Projeto do Festival Folclórico da cidade do Mocambo do ano de
2018, que é um dos eventos de grande importância para o interior do Município.
Falou também que conversou com o Superintendente do DNIT, Fábio Galvão, o q
qual esclareceu sobre os projetos de novos portos que serão construídos no
Estado, e citou que o Município tem um projeto para a comunidade do Monte
Sinai, que vai beneficiar diversas comunidades no período da vazante. Disse que
teve a informação de que esses projetos irão também ser contemplados com uma
fábrica de gelo, como por exemplo, o Porto da Vila Amazônia. Citou que o
Prefeito Bi Garcia também está estudando um projeto para um porto dentro de
Mocambo e a rampa da cidade do Caburi. Prosseguiu falando que acompanhou o
Secretário Mateus Assayag na SEINFRA, onde apresentou os projetos de NJ
recapeamento e lâmpadas de LED para a cidade de Parintins, enfatizando que a
Secretaria está se empenhando para que essas benfeitorias cheguem ao Município
antes do Festival de 2018. Comentou que acompanhou os trabalhos que estão
sendo realizados e estão no aguardo para fazer a reposição nos caminhões do +
Mocambo e do Caburi, no intuito de atender os produtores rurais. Falou que em
relação à estrada que liga Mocambo e Caburi, irão fazer uma parceria com a
Prefeitura e o Governo do Estado para dispor de piçarras que estão naquel N
localidade a fim de contribuir com a empresa que vai fazer o serviço. O Vereador
MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os.
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da realidade de
Parintins, e chamou a atenção para uma indicação que fez a Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas, na oportunidade em a Deputada Alessandra
Campelo realizou visita a esta Casa. Ressaltou que precisam construir um novo
quadro de gestão, para a Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Câmara e o
Senado Federal. Comentou que o Plano Diretor de Parintins, aponta as relações
integradas do Município, do Estado e da União para o desenvolvimento local. F
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Destacou que não tem dúvida de que a boa relação entre esses entes públicos
poderá matar a fome do povo. Observando a Prestação de Contas, verificou que
no ano de 2017, o Município não recebeu nenhum centavo de transferência de
recursos do Estado ou da União provenientes de Convênios para responder as
demandas da população. Relatou que o povo de Parintins sofre com a fome e
amarga o gosto do desemprego que são verdades reveladas por estatística do
IBGE no ano de 2017. Citou que a estimativa da população é de 113.832 (cento e
treze mil oitocentos e trinta e dois) habitantes, onde uma população ocupada é de
6.536 (seis mil quinhentos e trinta e seis) pessoas, correspondendo a 5.9% dos
habitantes. Segundo o IBGE pessoas ocupadas são aquelas que em um
determinado período de referência trabalham ou haviam trabalhado, portanto os
Brasil possui 5.570 (cinco mil quinhentos e setenta) Municípios, e entre esses,
Parintins registra um salário médio entre os trabalhadores formais em torno de 1,6
salários mínimos, algo aproximado a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
colocando Parintins na posição 4.253 entre os Municípios de todo o Brasil, e na
números revelam que em 2017, 107.296 (cento e sete mil, e duzentos e noventa e
seis mil) se encontravam na condição de população desocupada. Citou que o |
N
34º colocação entre os 62 Municípios. Comentou que os estudos do IBGE
apontam que 46,8% da população de Parintins possui renda média de meio salário
mínimo, que comparado aos outros Municípios ocupam a 55º colocação no
aposentadoria e esteve em um comércio comprando poucos alimentos para dar
aos seus netos, enfatizando que essa realidade pode ser observada por qualquer
pessoa. Ressaltou que isso é resultado quebra da matriz produtiva da juta e dos
ranking estadual. Comentou um fato de uma senhora que recebeu a 3
demais produtos do setor primário e da pecuária, agricultura da área rural do
Município de Parintins. Disse que são conseqiiências de mais de quatro décadas
com a ausência de planejamento econômico,
políticas
públicas para
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para o turismo, sendo agravado pela segunda explosão demográfica registrada na
área urbana com a imigração de pessoas e famílias de outros estados. Disse que se
promoveu a ocupação desordenada da cidade, com formação de diversas
ocupações, bem como formaram em Parintins uma massa populacional
consumidora que não tem oportunidade de trabalho e renda, que padece com a
fome e a esperança de maior qualidade de vida. Destacou que essa realidade só
será mudada se fizerem um planejamento conjugado entre o Município, Estado e
rel
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fortalecimento do setor primário, que são consegiiências do Eldorado do Festival
Folclórico de Parintins, que prometia trabalho e emprego na cadeia produtiva do
turismo, mas não ocorreu e não receberam nenhum planejamento estruturant
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a União. Disse que precisam de educação no campo e a promoção da pedagogia
da alternância para fortalecer a cadeia produtiva na zona rural do Município de
Parintins. A Vereadora MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR “NEGA”
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 111/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte
de Parintins (EMTT) que seja realizada pinturas de Faixas de Pedestres na frente
das Igrejas Católicas e Evangélicas. Seguiu comentando que verificou que as
placas de sinalização são normalmente fixadas dentro de um esgoto ou um
buraco, portanto pediu que revissem essa situação. Prosseguiu comentando sobre
suas proposituras a ser apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 112/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar a Prefeitura Municipal de A.
Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins
(EMTT) que seja realizada a construção de lombada na Rua 31 de março, esquina
com o beco Raimundo Luiz de Menezes (Beco do Sapo), no centro de Parintins.
Moção de Pesar nº 009/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a família pelo falecimento do operário parintinense José
Raldivan Barreto Araújo (Piauí). INDICAÇÃO nº 015/2018, nos termos dos
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao PROCON estadual,
para que encaminhe o necessário para um termo de cooperação técnica com a
municipalidade, para implantação do PROCON no Município de Parintins/AM, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 015/2018-CMP, que “Que dispõe
sobre a regulamentação do atendimento preferencial a pessoas idosas em
estabelecimentos públicos e privados, na forma que indica” e dá outras
providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando sobre o entendimento e a participação que está tendo para a implantação,
de uma agencia da AFEAM no Município de Parintins. Disse que conversou com
a Presidente Iolane Machado, no intuito de fomentar as diversas áreas do
Município, para adquirir mais investimentos nos diversos setores do Município.
O vereador Renei Serrão pediu um aparte, e parabenizou o vereador pelo
discurso, bem como comentou que vários amigos da rua 3 do bairro Paulo Correa
relataram que havia um posto da AFEAM no Município até o final da última
gestão do Prefeito Bi Garcia, por isso questionaram o porque que retiraram esse
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Posto no Município de Parintins. Destacou que a presença da AFEAM é
imprescindível para a concessão de créditos para fazer investimentos no
Município, que hoje dispõe de valores de crédito muito pequeno por não ter como
fazer esse acompanhamento. Destacou que precisam fomentar a economia do
Município e trabalhar a geração de emprego e renda, que sé será possível se
houver recursos para dar andamentos nos negócios. Comentou que está em
conversa com o Prefeito Bi Garcia para assinar um termo de cooperação técnica
para que o Município possa disponibilizar certa estrutura para o funcionamento
do escritório da AFEAM. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
110/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas para Ss
instalação de uma agencia da AFEAM no PAC em Parintins. Na segiência
comentou sobre a viagem do Prefeito Bi Garcia, juntamente com o Secretário
Mateus Assayag e o Coordenador de Meio Ambiente do Município, à Porto
Alegre, no intuito de conhecer uma usina de triagem para reciclagem e
compostagem, pois esse assunto de suma importância vem sendo discutido há
bastante tempo, portanto precisam de uma solução definitiva. Ressaltou que o
Prefeito Bi Garcia se comprometeu a resolver a questão do lixo é uma questão de
honra dessa legislatura ajudar nessa resolução, Citou que surgiu um projeto para a . |
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Vila Amazônia, porém não prosperou, bem como teve um projeto no Macurany,
onde desapropriaram uma área que foi indicada pelos órgãos de fiscalização, no
entanto na execução, a COMARA e a ANAC se propuseram a fazer essa obra no
Município de Parintins, porém o então Governador Eduardo Braga não aceitou,
pois iria construir o aterro controlado, no entanto o Governo do Estado acabou
não realizando a obra. Seguiu falando que após visitarem essa usina em Porto
Alegre, irão à São Paulo para visitar uma usina do pirólise e plasma, que faz a Y
queima do lixo sem jogar os poluentes na natureza. O vereador Marcos da Luz N
pediu um aparte e destacou que fez parte da equipe que estudou as soluções para
o Município onde se encontra essa tecnologia, e foi designado pelo Município
para apresentar a proposta ao juiz e ao Ministério Público, sendo que já acenaram
positivamente para implantação no Município, mas encomendaram que também
fosse apresentado ao Tribunal de Contas para adotar medidas. O vereador
Francisco Waltéliton seguiu falando que essa visita que estão realizando vai servir
para fechar todo esse projeto, e partir daí o Município vai à busca de emendas
parlamentares para resolver em definitivo essa demanda. O vereador Marcos da
Luz pediu um aparte e destacou que as empresas que detém essa tecnologia,
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promovem um convenio autorizado pela Câmara, e os investimentos não são
feitos pelo Município, mas sim pela empresa. O vereador Francisco Waltéliton
seguiu falando que o Prefeito está buscando recursos e teologias para melhoria do
povo. Na segiiência falou que o nome do Prefeito Bi Garcia foi retirado da lista
do TCE, pois houve um erro do Tribunal quando inseriu o nome sem estar
transitado injulgado. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando sobre o Governador Amazonino Mendes, que concedeu um aumento de
mais de 100% ao seu secretariado através de um abono, e citou que após pesquisa
realizada, o nome do Governador ficou atrás do jornalista Wilson Lima, por isso
voltou atrás e retirou o abono concedido aos Secretários. Destacou ter sido uma
manobra política, tendo em vista que as pesquisas apontam empate técnico dos 9
candidatos, e ao que tudo indica haverá segundo turno nas próximas eleições. Em
seguida parabenizou a propositura do vereador Francisco Waltéliton em relação à
ja
instalação de uma agencia da AFEAM para dar apoio financeiro aos pequenos e
médios empresários de Parintins. Prosseguiu comentando sobre a viagem do
Prefeito juntamente com o Secretário Mateus Assayag e o Subsecretário de Meio
Ambiente para conhecerem as indústrias de compostagem, no intuito de trazer
esse benefício para a cidade de Parintins. Na sequência agradeceu o convite da
Secretaria de Saúde para participar da inauguração da Unidade Móvel SESC
Saúde da Mulher, que vai beneficiar toda a população Parintinense,
principalmente as mulheres de Parintins. Em seguida comentou que no dia 19
será realizada a audiência pública para apresentação dos relatórios quadrimestrais
da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2017. Na segiência comentou sobre
sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Moção de Aplausos nº 009/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Tenente Coronel Valadares Pereira de Souza Junior.
Seguiu convidando a todos para participar da Sessão em homenagem a Polícia
Militar que será realizada no dia 20 na Câmara Municipal. O Senhor Presidente
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO
convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º -Secretário, para assumir a
SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso parabenizando o jornalista Márcio Costa pela passagem do
seu aniversário. Na segiiência comentou sobre a importância da parceria da
Polícia Civil com a Prefeitura de Parintins, tendo em vista que é do conhecimento
de todos que a Prefeitura tem destacado funcionários para trabalhar na delegacia,
enfatizando ser uma vergonha a quantidade de servidores enviados pelo Estado
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260 — para suprir a necessidade de Parintins. Disse também ser vergonhosa a estrutura
261 da Polícia Civil do Município, e o prédio do Comando do Batalhão que se
262 encontra em ruínas. Ressaltou que o Amazonas precisa ser governado por pessoas
263 competentes e que tomem decisões para contribuir com o cidadão amazonense,
264 citando como exemplo a falta de decisão com relação à greve dos professores.
265 Reportou-se ao discurso do vereador Marcos da Luz com relação aos dados
266 disponibilizados pelo IBGE no que se refere à pobreza, a falta de emprego e renda
267 no Município. Relembrou que na gestão anterior não desenvolveram ações, que
268 muito contribuiu para essa estatística, portanto precisam projetar e planejar o
269 futuro. Citou que no passado a juta se desenvolveu, pois havia incentivo do
270 Governo Federal, Estadual e Municipal, aliado a vontade do caboclo do interior
271 que na época não recebia auxílios sociais. Destacou que precisam incentivar
272 esses setores, como no passado que os japoneses acreditaram na região da Vila NS
273 Amazônia. Comentou o péssimo estado das estradas que dificulta o escoamento
274 da produção até Parintins, e citou que já apresentou diversos requerimentos par
275 melhoria daquela localidade. Disse crer que o Governo Federal ainda possa fazer
276 melhorias e transformar aquela localidade em uma área de produção de farinha e
277 hortaliças. Destacou a propositura do vereador Paulo César Linhares, para a
278 realização em comemoração ao aniversário da Polícia Militar, destacando o (
279 | trabalho que vem sendo realizado no Município. Comentou sobre mortes cruéis, (
280 que estão acontecendo no Município de Parintins, e disse que a violência AN
281 resultado de falta de estrutura familiar, pois muitos atribuem essa
282 responsabilidade a escola e aos professores. Na sequência o PEQUENO
283 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
284 Requerimento nº 109/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY
285 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
286 Interno desta Casa Legislativa, no sentido solicitar que a Prefeitura Municipal e o
287 Governo do Estado do Amazonas realizem a contratação de um funcionário que
288 atue na Delegacia Especializada de Polícia de Parintins, bem como auxílio em
289 outros setores da unidade policial, a fim de que possamos efetivar medidas que
290 garantam a segurança no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade.
291 Requerimento nº 110/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO
2922 WALTELITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do
293 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do
294 Estado do Amazonas para a instalação de uma agencia da AFEAM no PAC em
295 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/2018 de autoria
296 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos h
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Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 9 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Transito e Transporte de Parintins (EMTT) que seja realizada pinturas de Faixas
de Pedestres na frente das Igrejas Católicas e Evangélicas. INDICAÇÃO nº
015/2018, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao PROCON estadual,
para que encaminhe o necessário para um termo de cooperação técnica com a
municipalidade, para implantação do PROCON no Município de Parintins/AM, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº
009/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES,
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Tenente
Coronel Valadares Pereira de Souza Junior. Aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 112/2018 de autoria da
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de
Transito e Transporte de Parintins (EMTT) que seja realizada a construção de
lombada na Rua 31 de março, esquina com o beco Raimundo Luiz de Menezes
(Beco do Sapo), no centro de Parintins. Aprovado por unanimidade. Moção de
Pesar nº 009/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a família pelo falecimento do operário parintinense José Raldivan
Barreto Araújo (Piauí). Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 015/2018-
CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos e privados, n
forma que indica” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Se
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invocando,a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:00hs.
“NÊGA”, que “Que dispõe sobre a regulamentação do tod,
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ul pus
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Ata da 17º Sessão Ordinária de 17/04/2018 10 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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336 Ver. VANESSA GENY CAR o
337 1º Secretária
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341 2º Secretário
342 <
343 7
Ver. BER ea
344 CASCACENO MARTINS NETO
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348 Ver. FRANCISCO W N DE SOUZA PINTO
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351 Di Due. sf
352 Ver. MARCOS AURÉLIO.MATOS DA LUZ
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355 ae - NS as
356 Ver. MARIA JOSE DA SI ALENCAR
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360 Ver. RENEI DE
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363 À
364 Ver. PAULO:
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368 Verc
a 5
AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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