sessao nº 57

Ata da 57ª Sessão Ordinária de 23/10/2017 1 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
3 NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017. No vigésimo terceiro dia do mês de outubro
4 do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
5 República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
6 situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, 
7 MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pelo Vereador
8 AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e com a presença dos Senhores 
9 Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
10 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, 
11 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO 
12 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
13 TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou 
14 os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador 
15 Marcos Aurélio Matos da Luz, em Isaías 26:3 (TU CONSERVARÁS EM PAZ 
16 AQUELE CUJA MENTE ESTÁ FIRME EM TI; PORQUE ELE CONFIA EM 
17 TI.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha –
18 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
19 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
20 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
21 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto 
22 Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
23 pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os 
24 presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
25 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 363/2017, 
26 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
27 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 
28 de Educação e Secretaria de Obras, para que tome providências e faça reparos das 
29 ligações de água e energia da Escola São Francisco do Mato Grosso com máxima 
30 urgência. Na seqüência ressaltou que a Prefeitura Municipal de Parintins irá fazer 
31 algumas ações nos próximos dias de grande benefício à população Parintinense, 
32 entre elas a obra do novo Mercado Municipal, que vai beneficiar os homens da 
33 cidade e do interior na comercialização dos produtos da zona rural, assim como os 
34 produtos adquiridos pelo Município. Citou também as reinaugurações de 
35 recuperação de logradouros e de instituições que foram abandonados pela 
36 administração passada, como por exemplo, a Cidade da Criança e melhorias na sala 
37 de recepção do Hospital Jofre Cohen para um espaço mais apropriado. Prosseguiu 
38 destacando que essa Casa no dia 18 fez a sessão de julgamento do Prefeito Bi 
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39 Garcia, e pediu respeito a algumas pessoas que se dizem jornalistas, pois estao 
40 querendo recurso dessa Casa e patrocínio de vereadores. Disse que estará fazendo 
41 uma representação à postura do Senhor Ducival Campos, que vai ter que provar que 
42 foi recebido algum recurso para votar a favor das Contas do Prefeito Bi Garcia, por 
43 isso convidou os demais vereadores para mover uma ação contra essa pessoa que 
44 tem feito calúnia e difamação contra essa Casa Legislativa. Ressaltou que é uma 
45 pessoa integra e não tem porque ficar sujeito a calúnias e difamações de um cidadão 
46 sem o menor escrúpulo dentro da sociedade e que manifestar-se vergonhosamente 
47 em várias situações. Falou que muitos meios de comunicação irão prestar conta de 
48 sensacionalismos em cima de qualquer situação para denegrir a imagem de 
49 vereadores, e disse que os diretores de rádio têm que observar o que certos cidadãos 
50 falam nos meios de comunicação. Disse que patrocinadores também responderão por 
51 permitirem jornalistas com índole de maldade e que negligenciam a verdade nos 
52 meios de comunicação. Citou que existe um programa gracioso deixado pelo Ex 
53 Prefeito Alexandre da Carbrás, o qual fala mal dos vereadores, portanto questionou o 
54 porquê esses apresentadores não se candidatam a uma vaga para mostrar o que é ser 
55 um vereador. Finalizou criticando a falta de imparcialidade de alguns integrantes da 
56 imprensa os quais divulgam apenas um lado da versão. O Vereador MARCOS 
57 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso 
58 falando que no dia 19 de outubro de 2017 representou a Câmara Municipal de 
59 Parintins na reunião do Gabinete de Gestão Integrada – GGI com o objetivo de tratar 
60 da operação de reintegração de posse das terras do Município de Parintins, terras 
61 particulares da família Esteves e terras do Ex Vereador João Pontes. Disse que na 
62 reunião comandada pelo Prefeito em Exercício Tony Medeiros, foi feita a 
63 abordagem acerca da tramitação do processo que culminava naquele instante de se 
64 tratar de todas as providências necessárias para se realizar a operação de reintegração 
65 de posse. Falou que o Prefeito em Exercício Tony Medeiros, descreveu a situação 
66 dos processos, sendo o primeiro do ano de 2015 envolvendo as terras da Prefeitura, 
67 do SAAE e do Castanhal, o segundo do ano de 2016 do interesse do Ex vereador 
68 João Pontes sobre o loteamento Lady Laura e o terceiro processo também do ano de 
69 2016 pertinente ao loteamento do Pascoal Alaggio de propriedade da família 
70 Esteves. Comentou que na oportunidade foi passado o comando da reunião ao Major 
71 Bercle que passou então a trabalhar em cima de toda a infraestrutura necessária para 
72 a realização da ação. Citou que a reunião contou com a presença da Dra. Zandra 
73 Ribeiro que veio no comando da polícia militar e dos advogados das famílias e do 
74 Município. Ressaltou que todas as providências foram tomadas, as dúvidas dirimidas 
75 e as demandas foram assumidas pelo Prefeito para que ao final do dia tivesse pronto 
76 para a operação. Disse que ao final da reunião falou sobre como esse assunto está 
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77 sendo tratado nessa Casa, e teve a preocupação de abordar o assunto dentro do tema 
78 que é pertinente, pois estão perante uma ação de reintegração de posse, onde o 
79 problema no Município de Parintins está no campo da habitação. Informou que essa 
80 Casa tem tratado o assunto desde quando assumiram o mandato em fevereiro, 
81 fizeram visita nas áreas e passaram informações para a Comissão desta Casa, bem 
82 como para os demais vereadores, onde ficou esclarecido dos seus direitos de 
83 reivindicar o que está nas políticas públicas da habitação que consta no Estatuto da 
84 Cidade, no Plano Diretor e no Plano Municipal da Habitação de interesse social. 
85 Disse que solicitou uma audiência, e a vereadora Maria Alencar “Nêga” já havia 
86 solicitado uma audiência sobre a habitação, e que por ser relacionado ao mesmo 
87 assunto, irão no mês de novembro realizar uma audiência pública para tratar desse 
88 assunto que é de interesse Nacional, Estadual, Municipal e principalmente de 
89 interesse da sociedade civil organizada e não organizada. Destacou que precisam 
90 defender o interesse do Município para execução de obras no valor acima de R$ 
91 100.000.000,00 (cem milhões de reais) que o Governo Federal tem aplicado no 
92 Município de Parintins para atender essas famílias, onde essas empresas privadas 
93 estão entregando em péssimas condições como é o caso do Residencial Vila Cristina 
94 que não atende aquela população. Citou que 890 famílias ainda não receberam o 
95 conjunto residencial Parintins, que há mais de dois anos deveria ter sido entregue a 
96 essas famílias. Falou que em um pronunciamento na Tribuna, pediu ao Tribunal de 
97 Contas do Estado para que faça uma investigação sobre o Imposto sobre Serviço de 
98 Pessoa Jurídica da empresa NV, e logo após tiveram a visita do Superintendente da 
99 Caixa Econômica Federal. Comentou que quando falou na reunião desse assunto, a 
100 representante da família Esteves acusou que todas as ocupações de Parintins são 
101 feitas por políticos, e não poupou nenhum instante palavras para ofender essa Casa, 
102 da mesma forma como acusou o Prefeito em Exercício Tony Medeiros, chegando ao 
103 ponto de afirmar que o Prefeito mora de favores. Solidarizou-se ao Prefeito Tony 
104 Medeiros, e disse que o assunto da habitação tem que ser tratado de maneira 
105 pacífica, e não podem de nenhuma forma se exaltar apesar de reconhecer o direito de 
106 todos porque inclusive estava se tratando do direito das terras do Município que é 
107 dever e obrigação de todos em zelar, e também estava se tratando das terras de 
108 propriedade dos Esteves e das terras do Ex vereador João Pontes, portanto não 
109 estavam tratando apenas da situação da família Esteves, mas sim o interesse público 
110 e privado, que devem ser tratados com serenidade e equilíbrio dentro da lei.
111 Ressaltou que todos têm direito, inclusive os ocupantes, e estão para salvaguardar a 
112 lei e defender o interesse público e o interesse privado. O Vereador FRANCISCO 
113 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
114 discurso falando que foi submetido no dia 27 setembro a uma cirurgia bariátrica para 
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115 corrigir e curar a diabetes. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
116 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Decreto 
117 Legislativo nº 006/2016/CMP, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao 
118 Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes e dá outras providências. Em 
119 seguida fez uma lembrança ao que dispõe o Regimento Interno de que todos podem 
120 fazer indicações de acordo com o que rege o Regimento Interno dessa Casa no 
121 capítulo III, art. 10, § 10, nos parágrafos II e III que concede a comenda do Mérito 
122 Legislativo Raimundo Almada a pessoa de relevante serviços prestados a 
123 comunidade Parintinense no campo da Política e da administração pública. Fez 
124 também uma observação sobre o parágrafo III, onde concede a Comenda do Mérito 
125 Cultural Jair Mendes, para que façam Indicação a onze agraciados para receber essa 
126 comenda. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
127 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 367/2017, que requer nos 
128 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
129 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para a Implantação da Tecnologia Salta￾130 Z junto a FUNASA e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA 
131 ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 
132 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 
133 Aplausos nº 029/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
134 Legislativa, pela passagem do 25º Aniversário da Escola Municipal Walquíria Viana 
135 Gonçalves, localizada na Comunidade São Sebastião da Agrovila do Caburi. Seguiu 
136 falando que a educação na rede Municipal de Ensino é inspirada nos princípios da 
137 liberdade e nos ideais de solidariedade humana conforme os termos dos artigos 205 e 
138 208 da Constituição, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu 
139 preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho com a 
140 participação de responsabilidade entre Estado e família. Em seguida fez um breve 
141 histórico da escola Walquíria Viana Gonçalves. O vereador Francisco Waltéliton 
142 pediu um aparte e pediu permissão para assinar essa Moção de Aplausos. O vereador 
143 Afonso Rocha seguiu disponibilizando a sua propositura para que os demais 
144 vereadores pudessem assiná-la. Em seguida falou que esteve visitando a comunidade 
145 de Santa Rita do Boto, juntamente com o Secretário de Educação, professor João 
146 Costa e o vereador Sebastião Teixeira para verificar em loco a real situação daquela 
147 comunidade, pois os alunos andam mais de 10 quilômetros de sua residência até a 
148 comunidade de São Sebastião do Boto. Disse que foram bem recebidos por essas 
149 crianças que fazem esse trajeto diariamente, e até mesmo por um cidadão que 
150 carregava água de uma cacimba na esperança de que fossem levar solução para o seu 
151 problema. Falou que como o Prefeito Bi Garcia tem o comprometimento de atender 
152 o povo, e através do Secretário João Costa foi feito um ajuste para que esses alunos 
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153 pudessem estudar na Escola Santa Rita, onde foi feito em forma de anexo o 
154 desmembramento da Escola Washington Luiz. Disse também que acompanhou os 
155 técnicos que vieram fazer a manutenção e a instalação das antenas da CLARO para 
156 funcionar a internet nas escolas. Comentou que infelizmente, e sem saber o motivo, 
157 em 2014 não foi instalada a antena na Escola Dom Arcângelo Cerqua, quando foram 
158 instaladas as demais antenas, portanto pediu ao Secretário que busque saber dos
159 responsáveis sobre essa instalação. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
160 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando 
161 que conforme a Lei nº 438 que dispõe sobre a reestruturação de carreira, cargos e 
162 remuneração dos profissionais do Magistério da Prefeitura de Parintins, que deixa 
163 claro no artigo 49 sobre a gratificação de localidade, gratificação de estímulo a 
164 especialização e aperfeiçoamento profissional, bem como a gratificação de adicional 
165 por tempo de serviço. Seguiu comentando sobre suas proposituras a serem 
166 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 364/2017, 
167 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
168 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre o 
169 cumprimento do plano de carreira, cargos e remuneração dos professores efetivos da 
170 Prefeitura Municipal de Parintins. Requerimento nº 365/2017, que requer nos 
171 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
172 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins informações da aplicação do repasse do 
173 FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
174 Valorização do Magistério. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
175 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso agradecendo aos 
176 que estiveram presentes na Sessão Especial em homenagem ao dia dos 
177 Desbravadores promovida no dia 19 de outubro nesta Casa Legislativa. Disse que se 
178 sente honrado em ter sido o autor da propositura para a realização deste momento 
179 dedicado ao reconhecimento do trabalho voluntário dos desbravadores da Igreja 
180 Adventista do Sétimo Dia, voltado para a educação cultural, social e religiosa e que 
181 atende a todas as classes sociais sem distinção de religião. Citou que a homenagem 
182 teve a participação dos clubes dos desbravadores de Parintins com seus respectivos 
183 coordenadores, em especial o Pastor Distrital Parintins Central, David Lima e o 
184 Pastor Distrital Palmares, Rondinelli Siqueira. Falou que os Desbravadores 
185 começaram a sua história em Parintins no ano de 2002 com a implantação do Clube 
186 Atlético Norte e ressaltou que os clubes tem se dedicado ao trabalho voluntário. 
187 Destacou que no dia 02 de setembro os Desbravadores de Parintins participaram do 
188 Campouri, que é um evento que reuniu grupos do Estado de Roraima, interior do 
189 Amazonas e da Capital Manaus para preparação ao dia mundial dos desbravadores 
190 celebrado em 16 de setembro. Citou que os desbravadores praticam atividades 
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191 físicas, mentais e espirituais, sendo que o clube dos Desbravadores é um Programa 
192 religioso e desenvolve atividades para atender necessidades e interesses juvenis. Em 
193 seguida destacou o reconhecimento do Ministério de Integração Nacional do 
194 Trabalho da administração de Frank Bi Garcia e Tony Medeiros, por meio da 
195 Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento SEMPA. Citou que o 
196 Ministro da Integração Nacional. Elder Barbalho rendeu homenagem ao Município 
197 de Parintins pelo empenho na aplicação do questionário em propriedades rurais na 
198 área de várzea conquistados em um Projeto orçado em R$ 1.000.000,00 (um milhão
199 de reais) que irá beneficiar agricultores em 10 comunidades. Ressaltou que este 
200 reconhecimento demonstra compromisso do Governo Municipal com o setor 
201 primário que é a saída para a geração de emprego no campo e crescimento 
202 econômico de Parintins. Citou as comunidades ribeirinhas da área de várzea que 
203 serão beneficiadas pelo Programa do Governo Federal e disse que as mesmas foram 
204 visitadas pela equipe técnica da SEMPA, coordenada pelo Secretário Edi 
205 Albuquerque, na aplicação de questionários nas áreas de pecuária e agricultura no 
206 mês de setembro. Destacou que a meta da SEMPA é a aprovação de Programas junto 
207 ao Ministério da Integração Nacional e Secretaria Nacional de Irrigação voltados a 
208 pesquisa e inovações para a agricultura e agropecuária sustentável, e para isso várias 
209 etapas foram cumpridas pela Prefeitura Municipal de Parintins por meio da SEMPA, 
210 na busca pela liberação de aporte financeiro de R$ 1.300.000,00 (um milhão e 
211 trezentos mil reais) ao setor primário. Disse que o Secretário Edi Albuquerque e a 
212 Engenheira Sanitarista, Elisabele Lopes, procederam o cadastro em Brasília, após a 
213 SEMPA ter cumprido a etapa de diagnóstico sócio ambiental e produtivo das 
214 famílias nas áreas de várzea, e os resultados dos questionários aplicados foram 
215 apresentados ao Ministério de Integração Nacional ainda no mês de setembro com 
216 articulação política para viabilizar recursos necessários feitos pelo Prefeito Bi 
217 Garcia, Vice Prefeito e Secretário da SEMPA. Ressaltou que esse trabalho em 
218 conjunto visa promover a implementação de políticas públicas para redução da 
219 pobreza e introdução de tecnologia de incentivo a produção rural para fortalecer a 
220 economia Parintinense. Destacou que é preciso muita responsabilidade em firmar 
221 parcerias com os entes federais para investir no setor produtivo com programas 
222 importantes como o da agricultura irrigada, que é uma ferramenta efetiva de combate 
223 a pobreza e distribuição de renda com geração de empregos para Mão de obra. Citou 
224 que o Plano Plurianual Federal que compreende os anos de 2016 a 2019 denominado 
225 desenvolvimento produtivo com inclusão social, prevê que a Secretaria Nacional de 
226 Irrigação tem a missão de gerir a execução de ações vinculadas aos Programas 
227 Pesquisa e Inovações para agropecuária e agropecuária sustentável. Citou que o 
228 Programa tem uma série de iniciativas, e pretende incentivar a ampliação da área 
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229 irrigada, promoção da ciência e da tecnologia da inovação e do estímulo ao 
230 desenvolvimento produtivo, com ampliação da produtividade, competitividade, 
231 sustentabilidade e da economia com promoção do desenvolvimento sustentável 
232 visando à ampliação da produção e da produtividade agropecuária. Ressaltou que o 
233 objetivo é ampliar a disponibilização de assistência técnica e extensão rural 
234 continuada como instrumento de difusão de tecnologia. Na seqüência comentou 
235 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
236 Requerimento nº 366/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
237 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
238 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no sentido de 
239 solicitar a implantação de anexo da Escola Municipal Washington Luiz Teixeira, 
240 localizada em São Sebastião do Boto, na Escola Municipal Ana Lopes de Souza, na 
241 comunidade Santa Rita do Boto, como medida provisória para atender alunos do 6º 
242 ao 9º ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências. O Vereador 
243 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, e 
244 iniciou o seu discurso comentando sobre o evento da Marinha do Brasil, que 
245 aconteceu em Parintins relacionado à cerimônia de Posse da nova Diretoria 
246 Sociedade Amigos da Marinha – SOAMAR, que veio para Parintins através do 
247 Almirante Rocha e do Vice Almirante Antonio Rodrigues a convite do Capitão
248 Tenente Marcelo Barrios. Destacou a importância da SOAMAR para os 
249 Parintinenses que trabalham na navegação, pois Parintins possui muitos proprietários 
250 de embarcação e marinheiros. Destacou que a SOAMAR vem para somar com a 
251 população na disponibilização de cursos de Auxiliar de Máquina, Auxiliara de 
252 Convés e vão trazer os cursos de Fluvial, Contra-Mestre, Mestre e Piloto. Disse do 
253 seu orgulho em receber um diploma e uma medalha de Amigo da Marinha, pois 
254 trabalhou quase toda a sua vida em embarcação e fez o curso de Auxiliar de Convés, 
255 além de ter estudado para Marinheiro Fluvial, Contramestre, passando por Mestre e 
256 hoje é Piloto Fluvial. Saudou o Presidente da SOAMAR, Senhor Nelson Brelaz, que 
257 se encontra na galeria, e aproveitou a oportunidade para solicitar mais cursos para 
258 Parintins que está precisando de profissionais qualificados. O vereador Francisco 
259 Waltéliton pediu um aparte e parabenizou o vereador Bertoldo por ter recebido a 
260 Comenda de Amigo da Marinha que é um reconhecimento da dedicação e trabalho 
261 de toda a sua família na navegação fluvial de Parintins, bem como parabenizou a 
262 criação da SOAMAR Parintins que vai realmente beneficiar a população. 
263 Aproveitou a oportunidade para sugerir a revisão de alguns critérios para conceder
264 essa honraria. O vereador Bertoldo seguiu enfatizando que a sua família tem uma 
265 vida dedicada à navegação, e disse dá importância da qualificação para essa área. Em 
266 seguida falou que tem orgulho de falar da Seleção Parintinense de Máster que foi 
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267 tetra campeã da taça dos rios, e hoje vem representando muito bem a cidade de 
268 Parintins, e está classificada para a final que acontecerá no dia 08 de dezembro na 
269 Arena da Amazônia. Disse que após um pedido de ajuda dos jogadores para o 
270 retorno a Parintins, conseguiu apoio do proprietário da Lancha Sofia para fazer o 
271 transporte dos jogadores. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
272 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 363/2017 de autoria 
273 do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 
274 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
275 Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria de Educação e Secretaria de 
276 Obras, para que tome providências e faça reparos das ligações de água e energia da 
277 Escola São Francisco do Mato Grosso com máxima urgência. Aprovado por 
278 unanimidade. Moção de Aplausos nº 029/2017 de autoria do Vereador AFONSO 
279 DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
280 Legislativa, pela passagem do 25º Aniversário da Escola Municipal Walquíria Viana 
281 Gonçalves, localizada na Comunidade São Sebastião da Agrovila do Caburi. 
282 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 364/2017 de autoria da Vereadora 
283 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 
284 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
285 Municipal de Parintins informações sobre o cumprimento do plano de carreira, 
286 cargos e remuneração dos professores efetivos da Prefeitura Municipal de Parintins. 
287 Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada votação nominal 
288 aberta. Os Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Cesar Linhares, Bertoldo Pontes, 
289 Sebastião Teixeira, Marcos da Luz, Afonso Rocha, Norberto Farias votaram 
290 CONTRA. A vereadora Maria Alencar “Nêga” votou A FAVOR. O Requerimento
291 foi rejeitado pela maioria. Requerimento nº 365/2017 de autoria da Vereadora 
292 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 
293 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
294 Municipal de Parintins informações da aplicação do repasse do FUNDEF – Fundo de 
295 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do 
296 Magistério. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada votação 
297 nominal aberta. Os Vereadores Francisco Waltéliton, Paulo Cesar Linhares, Bertoldo 
298 Pontes, Sebastião Teixeira, Marcos da Luz, Afonso Rocha, Norberto Farias votaram 
299 CONTRA. A vereadora Maria Alencar “Nêga” votou A FAVOR. O Requerimento 
300 foi rejeitado pela maioria. Requerimento nº 366/2017 de autoria do Vereador 
301 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 
302 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
303 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 
304 no sentido de solicitar a implantação de anexo da Escola Municipal Washington Luiz 
Ata da 57ª Sessão Ordinária de 23/10/2017 9 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
305 Teixeira, localizada em São Sebastião do Boto, na Escola Municipal Ana Lopes de 
306 Souza, na comunidade Santa Rita do Boto, como medida provisória para atender 
307 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências. Aprovado 
308 por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 
309 deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016/CMP, de autoria do 
310 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que “Concede o 
311 Título de Cidadania Parintinense ao Desembargador Flávio Humberto Pascarelli 
312 Lopes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às 
313 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais 
314 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
315 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando 
316 a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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322 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
323 Presidente
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326 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
327 Vice-Presidente
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330 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
331 1ª Secretária
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334 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
335 2º Secretário
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338 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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Ata da 57ª Sessão Ordinária de 23/10/2017 10 de 10
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346 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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350 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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354 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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358 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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362 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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366 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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