sessao nº 58

Ata da 58ª Sessão Ordinária de 30/10/2017 1 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017. No trigésimo dia do mês 
4 de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO 
10 CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE 
11 SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO 
12 SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE 
13 SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA 
14 A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem 
15 de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha 
16 Garcia, em Provérbios 24:6 (PORQUE COM CONSELHOS PRUDENTES 
17 TU PODES FAZER A GUERRA; E HÁ VITÓRIA NA MULTIDÃO DOS 
18 CONSELHEIROS.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora
19 Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à leitura da 
20 ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
21 Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura 
22 do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA 
23 ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/10/2017, por 
24 motivo de estar em viagem à Zona Rural do Município. Pede dar conhecimento 
25 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE 
26 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
27 Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 
28 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando da sua visita a 
29 Manaus, onde se reuniu com o Deputado Cabo Maciel, o Chefe da Casa Civil 
30 Deputado Sidney Leite, e onde também estiveram presentes outros vereadores e o 
31 Professor Carlos Meireles. Falou que na oportunidade entregou ao Deputado 
32 Cabo Maciel, a denúncia da devastação da região do Mamurú, bem como levou a 
33 solicitação do DETRAN de Parintins para que possam fazer melhorias no prédio 
34 onde os funcionários prestam serviços. Em seguida fez um relato da vida pessoal, 
35 acadêmica e profissional do Professor Carlos Meireles, e ressaltou que a Medalha 
36 Inês Vasconcelos é uma comenda em reconhecimento do seu trabalho e dedicação 
37 aos alunos de Parintins. Disse que esteve em Manaus participando dessa entrega, 
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38 e na oportunidade agradeceu ao Deputado Cabo Maciel por apresentar o nome do 
39 Professor Carlos Meireles para representar a cidade de Parintins como educador 
40 destaque no Estado do Amazonas. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e 
41 parabenizou pelo belíssimo discurso e pela homenagem ao Professor Carlos 
42 Meireles que representa todos os professores da Rede Estadual do Município de 
43 Parintins, e ressaltou que viu no histórico a dedicação do Professor Carlos 
44 Meireles e a importância dos seus trabalhos dentro do Município de Parintins. 
45 Disse que o Deputado Cabo Maciel foi muito feliz na sua Indicação e teve o apoio 
46 do vereador Paulo Cesar Linhares e da Coordenadora da SEDEC Em Parintins, 
47 Odinéia Farias, e na oportunidade agradeceu ao Professor Carlos Meireles por 
48 contribuir com a educação no Município de Parintins. O vereador Maildson 
49 Fonseca pediu um aparte e parabenizou o Professor Carlos Meireles por ser um 
50 grande incentivador do Desporto em Parintins, sendo, portanto uma homenagem 
51 merecida, e aproveitou a oportunidade para agradecer ao Deputado Cabo Maciel 
52 por essa grande homenagem a um Parintinense que merece esse reconhecimento 
53 do seu trabalho prestado ao Município de Parintins. O vereador Paulo Cesar 
54 Linhares seguiu falando que com certeza novos educadores serão agraciados com 
55 essa homenagem, e disse que sente feliz por estar se pronunciando sobre esse 
56 assunto, e agradeceu ao Presidente por permitir que o Professor Carlos Meireles 
57 participasse dessa Sessão no Plenário. O vereador Norberto Farias pediu um 
58 aparte e comentou o bonito currículo da família e citou que hoje ganham mais um 
59 honroso título. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando que vários 
60 membros da sua família estavam presentes na Solenidade que aconteceu na 
61 Assembléia Legislativa do Estado. A Vereadora VANESSA GENY 
62 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
63 discurso parabenizando o Professor Carlos Meireles por receber essa honraria, e 
64 parabenizou também o vereador Paulo Linhares e a todos que levaram o nome do 
65 Professor por unanimidade para indicação a propositura do Deputado Cabo 
66 Maciel. Ressaltou que os Parintinenses estao orgulhosos pela trajetória do 
67 Professor Carlos Meireles, e citou que antigamente todo mundo tinha um 
68 profundo respeito pelos professores, e disse que hoje em dia acompanham 
69 situações que chegam a chocar, como foi o caso do aluno que colocou drogas no 
70 copo de água do professor. Destacou o trabalho do Professor Carlos Meireles, e 
71 disse da importância do incentivo ao esporte para jovens e crianças, bem como a 
72 valorização dos alunos. Na seqüência agradeceu a realização da Sessão na qual 
73 tiveram a participação dos vereadores, e disse que ficou muito feliz em ouvir as 
74 parabenizações no jornal Á Crítica sobre esse momento que é de suma 
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75 importância para os vereadores do Baixo Amazonas. Comentou que precisam 
76 discutir sobre a situação do Hospital Jofre Cohen, pois o mesmo recebe a 
77 demanda de demais Municípios. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e 
78 agradeceu o empenho da Vereadora Vanessa que é a Coordenadora do Baixo 
79 Amazonas, e comentou pelo belo trabalho realizado, apesar de críticas de pessoas 
80 que não conhecem a real finalidade da UVEAM. Ressaltou a importância da 
81 Sessão que contou com a presença do Presidente da UVEAM, vereador Álvaro 
82 Campelo, e enfatizou a busca de conhecimento, bem como puderam saber das 
83 necessidades dos outros Municípios, pois Parintins é um Município Pólo que 
84 precisa se estruturar para ajudar essa região. A vereadora Vanessa Gonçalves 
85 seguiu falando que esteve com o Secretário João Costa realizando visita as 
86 comunidades rurais, bem como estava com o Secretário Edi Albuquerque para 
87 discutir propostas para a comunidade Nova Canaã. Agradeceu ao Prefeito Bi 
88 Garcia por dar o suporte e permitir estar junto aos seus Secretários no intuito de 
89 ajudar cada vez mais a Administração Municipal. Ressaltou que o povo não quer 
90 somente ouvir críticas, mas sim que aponte soluções para a população e que 
91 estejam presentes nas comunidades. Na seqüência destacou que esteve 
92 participando do dia D da Assistência da Garantia de Direitos realizados pela 
93 Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação, onde 
94 foram realizados 578 atendimentos registrados nas ações ocorridas no 
95 SESC/SENAC localizado no bairro Djard Vieira. Ressaltou que faz questão de 
96 estar em todos os Projetos, e agradeceu a todas as Secretarias que lhe deixam a 
97 vontade para trabalhar, ouvir as demandas e buscar soluções para os problemas.
98 Falou que em Dezembro haverá um curso no Tribunal de Contas do Estado, e 
99 acha importante a participação dos vereadores nesses encontros. Comentou que 
100 recebeu uma ligação de Brasília para um Projeto relacionado a uma Oficina de 
101 Saúde da Mulher, como parte da Campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da 
102 violência contra a Mulher organizada pela Procuradoria Especial da Mulher do 
103 Senado. Falou que como Procuradora da Mulher e autora dessa propositura, vai 
104 estar recebendo essa ação voltada para as mulheres. Finalizou dizendo que sua 
105 resposta as críticas são através de ações e é dessa forma que vai continuar 
106 trabalhando em prol a população. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON 
107 DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso
108 parabenizando o Professor Carlos Meireles, sendo, portanto uma justa 
109 homenagem concedida pela Assembléia Legislativa, através do Deputado Cabo 
110 Maciel, por Indicação do Vereador Cabo Linhares. Falou que conhece a história 
111 de luta do Professor Carlos Meireles na educação Parintinense formando 
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112 inúmeros atletas que estao brilhando como, por exemplo, o atleta Pedro Nunes, 
113 que foi campeão brasileiro de Arremesso de Dardo que com certeza teve o 
114 empenho de professores para chegar a essa conquista. Em seguida fez referência 
115 ao encontro bastante produtivo da UVEAM, que trouxe vereadores de todo o 
116 Baixo Amazonas em busca de conquistar um espaço maior. Parabenizou a 
117 vereadora Vanessa Gonçalves por representar e coordenar esse Pólo do Baixo 
118 Amazonas e por trazer o Presidente da UVEAM, vereador Álvaro Campelo à 
119 Parintins, bem como os vereadores das demais Câmaras Municipais. Disse que 
120 considera o Município de Parintins em vantagem quando ouve os discursos das 
121 demais Câmaras, onde os vereadores não possuem seque um assessor para 
122 auxiliar nos trabalhos legislativos. Sugeriu ao Presidente para dispor uma 
123 assessoria, inclusive disponibilizando cursos nessas localidades para que haja de 
124 fato essa união concretizada. Em seguida comentou que o Prefeito Bi Garcia 
125 esteve no Rio de Janeiro, onde participou de reuniões no SINDACTA e na 
126 ANAC, e junto ao DCEA fez a solicitação de uma estação metereológica de 
127 superfície, que além de nortear todo o espaço aéreo Municipal, irá passar 
128 informações e melhorar a categoria do aeroporto para que possam ter outra 
129 Companhia Aérea no Município de Parintins. Prosseguiu ressaltando a celebração 
130 de um Convênio Tripartite que está sendo feito entre o Município de Parintins, o 
131 Estado do Amazonas e o Governo Federal, no sentido de dar melhorias ao 
132 aeroporto de Municipal, dentre elas a cerca operacional, a ampliação da sala de 
133 desembarque, esteira de bagagens, dentre outras. Informou que a partir do dia 31 
134 começará os vôos diários da MAP, e disse que dentre 15 dias irá passar por uma 
135 nova fiscalização da ANAC, sendo que faltará apenas mais uma fiscalização para 
136 que possam buscar uma nova Companhia e assim garantir vôos regulares à 
137 Parintins. Saudou o trabalho do Administrador do aeroporto, Senhor Gean Jorge, 
138 bem como dos demais funcionários, que sempre tem buscado melhorias e tem 
139 acompanhado o Prefeito Bi Garcia em todas as suas ações para apresentar um 
140 bom serviço a toda à comunidade. Na seqüência comentou sobre sua propositura 
141 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
142 368/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
143 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
144 Secretaria de Obras, o conserto das cabeças de ruas da cidade de Parintins. Em 
145 seguida falou que teve conhecimento na semana passada que existe um Fundo da 
146 Amazônia que é administrado pelo BNDS que visa fundamentalmente atender o 
147 setor primário dos Municípios através de Projetos com valores de R$ 
148 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de 
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149 reais), por isso já estão providenciando a documentação para concorrer ao edital. 
150 O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, e 
151 iniciou o seu discurso parabenizando o Professor Carlos Meireles pela dedicação 
152 a educação no Município de Parintins. Na seqüência comentou sobre sua 
153 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação 
154 nº 053/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
155 Legislativa, ao Governo do Estado, que retome as obras do Hospital do Distrito 
156 do Mocambo no Município de Parintins e dá outras providências. O vereador 
157 Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que o requerimento é bastante 
158 pertinente, tendo em vista que esse Hospital iniciou sua construção no último 
159 governo do Amazonino Mendes, sendo que o mesmo deixou verbas empenhadas 
160 para conclusão desse Hospital, mas infelizmente o Governador Eduardo Braga 
161 que o sucedeu não entendeu dessa forma e abandonou essa obra que já estava 
162 70% concluída. O vereador Renei Serrão seguiu falando que essa foi a resposta 
163 aos questionamentos que fizeram durante esses anos sobre a conclusão dessa obra 
164 que é de suma importância para toda aquela região. Em seguida falou que esteve 
165 no Porto da Cidade e verificou que os carregadores não estao podendo trabalhar. 
166 Citou o caso de uma senhora de mais ou menos 70 anos de idade, que ao chegar 
167 de mototaxi foi impedida de descer com esse transporte, bem como foi impedida 
168 de ter o auxílio do carregador para descer a até a embarcação. Ressaltou que os 
169 donos de embarcações possuem as mesmas reivindicações, e citou que os 
170 funcionários dos barcos não podem circular no aeroporto de Parintins quando a 
171 embarcação estiver parada. Disse que entende a organização, porém tem que 
172 haver um credenciamento dos funcionários dessas embarcações e dos 
173 carregadores que são pais de famílias que trabalham há anos no porto de 
174 Parintins. Disse que se foi uma indicação do Prefeito Bi Garcia ou do vereador 
175 licenciado Mateus Assayag, eles precisam saber o que está acontecendo no Porto 
176 da cidade de Parintins, pois não podem permitir essa prática, e aproveitou a 
177 oportunidade para convidar os demais vereadores para fazer uma visita de 
178 preferência no horário que chegam as embarcações. O vereador Paulo Cesar 
179 Linhares pediu um aparte e informou que quando estiveram em Manaus fizeram 
180 uma denúncia contra esse cidadão, e pediram para que o Deputado Cabo Maciel 
181 entrasse em contato com o Deputado Alfredo Nascimento e o responsável do 
182 DNIT, Dr. Mauro Galvão para que tomem providências em relação a esse 
183 assunto, e sugeriu para que juntos possam fazer uma denúncia escrita ao Diretor 
184 do DNIT, pois não podem aceitar o que está acontecendo no Porto de Parintins.
185 O vereador Renei Serrão seguiu falando que esse rapaz precisa respeitar a 
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186 população, portanto mais uma vez vai levar essa demanda ao Prefeito para que 
187 tome providência, inclusive sobre a retirada dos boxes dos donos de embarcações 
188 que deveriam ser utilizados para dar todo o suporte aos passageiros. O Vereador 
189 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
190 discurso agradecendo ao vereador Paulo Cesar Linhares pela indicação do 
191 Professor Carlos Meireles para receber essa medalha tão significativa. Citou a 
192 importância dessa iniciativa, pois no dias de hoje estao vivenciando a inversão de 
193 valores que muito lhe preocupa. Comentou que seu pai tem 90 anos e que nunca 
194 viu algo dessa natureza, onde através de ideologias tentam desmoralizar a família. 
195 Criticou que hoje os alunos não respeitam mais os professores e foi tirado através 
196 das leis a autonomia do Professor dentro da sala de aula. Comentou que devido à 
197 demanda, criaram um Projeto na igreja na qual Pastoria, para visitar as escolas e 
198 tratar sobre drogas e violência nesses ambientes. Disse que tem trazido para essa 
199 Casa assuntos relacionados ao Código de Postura e a Lei Ana Vitória, pois hoje 
200 os jovens são constantemente encontrados nas vias públicas consumindo bebida 
201 alcoólica, além de ressaltar que o contingente policial está defasado para atender 
202 uma população de mais de 100.000 (cem mil) habitantes. Falou sobre o alto 
203 índice de jovens que hoje estão morrendo na direção de veículos, e muito só 
204 culpam as autoridades, no entanto os pais precisam corrigir seus filhos e não 
205 permitir que esses jovens dirijam sem responsabilidade. Seguiu falando que 
206 apresentará um Projeto de Lei, o qual foi sancionado pelo Prefeito Bi Garcia em 
207 2007, referente à Lei Ana Vitória, e citou que na última reunião no GGI se 
208 comprometerem a fazer alteração nessa referida Lei, pois na sua versão original 
209 estava baseada em índices de violência dentro do Município de Parintins, porém 
210 em 2013 quando essa Lei sofreu alterações o índice de violência aumentou 
211 consideravelmente. Finalizou convidando a todos para participar da Sessão 
212 Especial em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante. O Vereador 
213 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, e 
214 iniciou o seu discurso fazendo menção ao Professor Carlos Meireles que é um 
215 trabalhador e um guerreiro da educação, que trás um legado no DNA da sua 
216 família, sendo, portanto merecedor da medalha Inês Vasconcelos. Parabenizou 
217 também os Professores por esse reconhecimento, e destacou que o Professor 
218 Carlos Meireles é um exemplo na cidade de Parintins. Na seqüência falou que 
219 reuniu com os produtores rurais da comunidade de São Sebastião do Boto, que 
220 relataram as dificuldades para comercialização da safra da melancia do ano de 
221 2017, diante do baixo preço ofertado pelos revendedores e alto preço com 
222 transporte. Falou que em um encontro com o Secretário Edi Albuquerque, foi 
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223 decidido que os produtores da região do Boto teriam apoio para colocar os seus 
224 produtos na feira do Produtor Familiar Rural, localizada na Praça dos Bois, e 
225 posteriormente serão organizados em forma de Associação ou Cooperativas para 
226 a venda no mercado institucional, sendo, portanto uma alternativa para todas as 
227 regiões de Parintins. Disse que enquanto Presidente da Comissão do Setor 
228 Primário e Abastecimento e Políticas Rurais, irá realizar visita aos produtores de 
229 melancia, juntamente com o Secretário Edi Albuquerque e o Vice Prefeito Tony 
230 Medeiros para acompanhar a luta diária desses trabalhadores, no intuito de 
231 melhorar o escoamento da produção. Seguiu registrando o reconhecimento do 
232 Ministério da Integração Nacional, que por meio do Ministro Elder Barbalho 
233 enviou certificados para 9 agricultores Parintinenses após a SEMPA cadastrar o
234 Município em um Projeto na Secretaria Nacional de Irrigação. Disse que vai 
235 propor nessa Casa a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 
236 trabalhadores que a cada dia se dedicam para cultivar a terra e colher bons frutos.
237 Citou que seu Pai, Senhor Bibi, ganhou o prêmio produtividade rural na década 
238 de 1980 das mãos do então Presidente da República, João Figueiredo. Disse que a 
239 Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas Públicas Rurais da 
240 Câmara Municipal de Parintins, a convite da EMPRAPA, participaram do dia de 
241 campo sobre produção de volumosos e sistemas integrados na pecuária, realizado 
242 no parque de exposições, Luiz Lourenço de Souza. Falou que a EMBRAPA 
243 contou com o apoio financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado 
244 do Amazonas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em parceria com a 
245 Associação dos Pecuaristas de Parintins, Prefeitura Municipal de Parintins, 
246 Universidade Federal do Amazonas e Instituto Federal de Educação Ciência e 
247 Tecnologia. Disse que o dia de campo teve como objetivo apresentar aos 
248 participantes os princípios gerais e os principais benefícios gerados pela adoção 
249 do sistema de integração lavoura e floresta, bem como abordar sobre alternativas 
250 para suplementação volumosa dos animais na estação seca, a fim de manter 
251 uniforme a lotação e a produção durante o ano todo. Agradeceu o convite do 
252 Coordenador da EMBRAPA Parintins, Jefferson Macedo e do Chefe Geral da 
253 EMBRAPA da Amazônia Ocidental, Senhor Celso Paulo de Azevedo, para que a 
254 Comissão do Setor Primário se fizesse presente nessa importante atividade de 
255 difusão de conhecimentos e técnicas da área de agropecuária sustentável. 
256 Agradeceu ao Secretário Mateus Assayag por ter atendido o seu requerimento e 
257 viabilizado a reposição de luminárias no conjunto Macurany, bem como 
258 agradeceu ao Secretário João Costa por ter feito o desmembramento da Escola 
259 Municipal Washington de Luiz Teixeira de São Sebastião do Boto para a Escola 
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260 Ana Lopes de Souza em Santa Rita de Cássia do Igarapé do Boto. Finalizou 
261 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
262 apresentou Requerimento nº 369/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
263 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
264 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), para 
265 cadastramento da Prefeitura de Parintins no Programa de Aquisição de Alimentos 
266 (PAA), junto ao Ministério do Desenvolvimento Social a Agrário (MDSA), via 
267 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e dá outras providências. O 
268 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 
269 e iniciou o seu discurso parabenizando a todos os servidores públicos, e 
270 parabenizou o vereador Linhares, e que o mesmo possa levar as parabenizações 
271 ao Deputado Cabo Maciel pela honra de tornar Parintins mais evidente com esta 
272 comenda ao Professor Carlos Meireles. Seguiu dizendo que gostaria de assinar a 
273 propositura da Conab, pois é Presidente da Colônia, e disse que precisam fazer 
274 uma indicação ao Prefeito pela magnitude e importância desta propositura. Em 
275 seguida falou que essa Casa está quebrando todos os protocolos pela grande 
276 importância que é o reconhecimento feito não samente ao Professor Carlos 
277 Meireles e a sua família, mas também a todos os professores. Disse que teve a 
278 honra de estudar com o Professor Carlos e conhece a sua trajetória, bem como 
279 teve a oportunidade de constatar a sua dedicação ao estudo. Comentou que é 
280 extensivo aos professores, e pediu para que todos analisem o que estao fazendo 
281 nos dias de hoje, e citou o caso da professora que morreu para salvar seus alunos. 
282 Disse que gostaria que o Estado fizesse o reconhecimento salarial aos professores, 
283 pois aqui nessa cidade é a maior demonstração dos resultados na educação. 
284 Lembrou-se que em 1970, Parintins recebeu uma homenagem por ser a cidade 
285 com menor índice de analfabetismo do Brasil, e vinham de uma administração 
286 que mantia mais de 100 (cem) escolas no interior do Município, onde estava 
287 localizada 75% da população. Citou que incentivou muitos colegas professores a 
288 fazer o vestibular, e muito foram tolidos a continuar na Universidade, e logo em 
289 seguida o Governo teve que abrir um Programa Especial para qualificar os 
290 professores. Em seguida falou que no dia 26 se encontrou com várias lideranças 
291 de comunidades na Vila Amazônia, onde trataram de todos os trabalhos de 
292 infraestrutura e planejamento sobre essa região que está em total abandono. Disse 
293 que com a finalidade de buscar informações técnicas, foi ao bombeamento do 
294 SAAE, onde verificou que a caixa principal estava vazando a ponto de estourar e 
295 colocar todo o sistema de abastecimento de água em colapso na cidade de 
296 Parintins. Disse que comunicou o Presidente dessa Casa e participou ao líder 
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297 Francisco Waltéliton. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse 
298 que a situação do SAAE é crítica, portanto é preciso dar suporte e soluções a esse 
299 problema. Participou essa situação ao Prefeito Bi Garcia, e esteve no local 
300 juntamente com o vice Prefeito Tony Medeiros, onde verificaram a necessidade 
301 de um investimento volumoso em todos os seus bombeamentos do SAAE. Na 
302 seqüência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
303 argumentar e justificar apresentou Indicação nº 055/2017, nos termos do artigo 
304 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Universidade Federal do 
305 Amazonas, que no interesse público da água consumida em Parintins, para que 
306 conjugue esforços com a Prefeitura de Parintins e Sistema Autônomo de Água e 
307 Esgoto de Parintins – SAAE/Parintins, e elabore um Relatório Analítico e 
308 Propositivo para reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e 
309 Esgoto de Parintins e dá outras providências. Indicação nº 056/2017, os termos 
310 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Corpo de 
311 Bombeiros Militar do Amazonas, que no interesse público do abastecimento da 
312 água consumida em Parintins, para que elabore um Laudo Técnico das condições 
313 das instalações elétricas do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de 
314 Parintins e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
315 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 
316 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA 
317 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que é uma honra 
318 receber o Professor Carlos Meireles nessa Casa, o qual recebeu uma medalha que 
319 é um símbolo que representa a grandiosidade de uma profissão e de uma vida de 
320 dedicação. Lembrou-se de quando estudou no Colégio Batista de Parintins, e teve 
321 a honra de ter sido aluno do Professor Carlos Meireles, e lembrou-se que também 
322 é fruto da dedicação da Professora Sara. Ressaltou que muitos alunos do 
323 Professor Carlos Meireles se destacaram diante da sociedade, por aprender que 
324 esporte e disciplina são essenciais na vida de um jovem, e que hoje é um grande 
325 desafio nas escolas. Lamentou-se que os professores hoje estao perdendo alunos 
326 para traficantes, e ressaltou que professores não têm o apoio de legislações mais 
327 rígidas que foram sendo modificadas no decorrer do processo por interesse de 
328 algumas pessoas. Ressaltou que todas as profissões passam por uma sala de aula, 
329 e disse do seu orgulho de ser professor. Comentou que escutou atentamente um 
330 jornal o qual disse que essa Casa estava contra os professores, porém lamentou 
331 por não entenderem que votar contra um requerimento faz parte de um legislativo 
332 em verificar o que é necessário e desnecessário, portanto não votaram contra uma 
333 classe. Disse que fez parte desse Plano de Carreira Municipal que beneficia todos 
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334 os professores. Comentou que tiveram um Processo Seletivo, que embora um 
335 pouco conturbado, baseou-se em contratar professores com graduação. Explicou 
336 que quem faz concurso para um nível de gradação, automaticamente recebe 
337 referente ao grau do qual concorreu à vaga, portanto lamentou que algumas 
338 pessoas não entendem como funciona o sistema administrativo e querem colocar 
339 alguns vereadores contra a sociedade Parintinense. Disse que quando saiu da 
340 Secretaria de Educação, deixou 21.000 (vinte e um mil) alunos matriculados, e foi 
341 devolvido a essa gestão com 14.000 (quatorze mil alunos), além de citar que o 
342 Conselho do FUNDEB reprovou as Contas referentes ao ano de 2016. Comentou 
343 também que encontraram fraude em licitação e desvio de recursos que eram 
344 destinados a uma quadrilha que saquearam os cofres da educação. Ressaltou que 
345 presenciou tudo isso, pois morou em Parintins nesses 4 anos, e disse que escolheu 
346 morar nesse Município e que respeita todos os colegas professores. Disse que 
347 vota como achar necessário, e não podem admitir desrespeito de pessoas que 
348 querem sobreviver denegrindo imagem de pessoas de bem dentro da sociedade. 
349 Citou que no passado havia prática de alugueis de equipamentos que não 
350 existiam, empresas que só recebiam dinheiro e não coletavam o lixo. Relembrou 
351 que o Ex Prefeito Alexandre da Cárbras enquanto esteve vereador agrediu o 
352 vereador Henrique Medeiros, invadiu a Rádio Alvorada juntamente com seus 
353 capangas, bem como invadiram armados o escritório do empresário Leão Azulay, 
354 no intuito de extorquir o empresário, e como não conseguiram o que queriam, não 
355 liberam o edifício para que moradores pudessem residir no local. Falou que está 
356 Câmara busca união com outras Câmaras para resolver um problema que está 
357 acontecendo em Parintins, pois depende do apoio de Prefeituras. Ressaltou que 
358 Parintins vive um momento sério, na qual uma administração e a cidade foi 
359 recebida em um caos. Falou que a educação foi administrada por uma profissional 
360 que desviava recursos públicos, e fazia qualquer conchavo para prejudicar as 
361 pessoas, citando como exemplo o caso da sua esposa que foi enviada para a zona 
362 rural. Finalizou dizendo que não podem admitir esse tipo de comportamento e vai 
363 estar sempre trabalhando pelo povo. Na sequência o PEQUENO 
364 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
365 Indicação nº 055/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS 
366 DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
367 Universidade Federal do Amazonas, que no interesse público da água consumida 
368 em Parintins, para que conjugue esforços com a Prefeitura de Parintins e Sistema 
369 Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE/Parintins, e elabore um 
370 Relatório Analítico e Propositivo para reforma e ampliação do Sistema de 
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371 Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins e dá outras providências.
372 Aprovado por unanimidade. Indicação nº 056/2017, de autoria do Vereador 
373 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do 
374 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Corpo de Bombeiros Militar do 
375 Amazonas, que no interesse público do abastecimento da água consumida em 
376 Parintins, para que elabore um Laudo Técnico das condições das instalações 
377 elétricas do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins e dá outras 
378 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 369/2017 de 
379 autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer 
380 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
381 de solicitar à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento 
382 (SEMPA), para cadastramento da Prefeitura de Parintins no Programa de 
383 Aquisição de Alimentos (PAA), junto ao Ministério do Desenvolvimento Social a 
384 Agrário (MDSA), via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e dá 
385 outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 053/2017, de 
386 autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, nos termos do artigo 69 do 
387 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado, que retome as 
388 obras do Hospital do Distrito do Mocambo no Município de Parintins e dá outras 
389 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 054/2017, de autoria 
390 do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos 
391 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
392 de Parintins para a Implantação da Tecnologia Salta-Z junto a FUNASA e dá 
393 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 368/2017
394 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 
395 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
396 no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
397 de Obras, o conserto das cabeças de ruas da cidade de Parintins. Aprovado por 
398 unanimidade. Moção de Aplausos nº 030/2017 de autoria da Vereadora 
399 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 
400 Regimento Interno desta Casa Legislativa, pelos 169 anos da Escola Estadual 
401 Araújo Filho. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO 
402 DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
403 30/10/2017, por motivo de estar em viagem à Zona Rural do Município. Pede dar 
404 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 
405 unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
406 ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
407 24/10/2017, em razão de estar viajando a Brasília – DF, para participar de 
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408 reuniões políticas partidárias. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar 
409 a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
410 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
411 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
412 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
413
414
415
416
417 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
418 Presidente
419
420
421 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
422 Vice-Presidente
423
424
425 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
426 1ª Secretária
427
428
429 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
430 2º Secretário
431
432
433 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
434
435
436
437 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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446 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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450 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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454 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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458 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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462 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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