sessao nº 63

Ata da 63ª Sessão Ordinária de 14/11/2017 1 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
3 NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017. No décimo quarto dia do mês de 
4 novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 
7 Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela 
8 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 1ª Secretária e com a 
9 presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO 
10 CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
11 PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA 
12 FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA 
13 SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os 
14 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador 
15 Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 126:05 (OS QUE SEMEIAM EM 
16 LÁGRIMAS, COM CÂNTICOS DE JÚBILO SEGARÃO.). A seguir o Senhor 
17 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, 
18 para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em 
19 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade.
20 Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 
21 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores.
22 O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 
23 e iniciou o seu discurso falando que é do conhecimento de todos em relação às 
24 dificuldades que atravessa o Município de Parintins, os Municípios do Estado do 
25 Amazonas e os Municípios Brasileiros. Disse que também é do conhecimento de 
26 todos, o tamanho e a dimensão da crise e são sabedores de que a recuperação da 
27 economia nacional ainda embate fortemente nas arrecadações e que certamente 
28 comprometem os investimentos. Falou das dificuldades burocráticas para captação 
29 de recursos, e estão atravessando uma gestão estadual que não faz parceria com o 
30 Município, bem como enfrentam dificuldades de transferência de recursos. 
31 Comentou que vivem um momento dentro do Município de Parintins, onde a 
32 segurança pública causa impacto forte na população que está carente dessa 
33 assistência. Destacou que tem feito ostensivamente cobranças na Tribuna sobre os 
34 serviços de segurança pública, e citou que a nível estadual possuem a 
35 representatividade do Deputado Cabo Maciel que não tem medido esforços para 
36 encaminhar recursos que por enquanto não foram repassados ao Município. Refletiu 
37 sobre essa panorâmica, e viu que no momento em que esta Casa é convidada a 
38 discutir o problema, para fazer investimento e buscar os caminhos de solução para 
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39 consolidar ações mínimas necessárias ao funcionamento do Sistema de Segurança na 
40 área rural do Município, se depararam com o posicionamento do Comando da 
41 Polícia Militar contrária a atuação dos vereadores, sob a alegação que estarão 
42 transformando esses comitês em palanques políticos. Disse que poderia entender 
43 dessa forma se um vereador se dizendo representante da segurança pública, estivesse 
44 ali atuando com esse propósito, porém o episódio que traz a essa Casa, e que depois 
45 de combater o posicionamento do representante do Poder Executivo na comunidade 
46 da Vila Amazônia, que sem dar consciência do seu papel e da sua posição, tenta 
47 desarticular a ação dos moradores, da polícia militar e desta Casa. Citou que hoje o 
48 entendimento do Comandante da Polícia Militar, Major Morrilas, é que o papel do 
49 vereador desta Casa seja politiqueiro. Disse que particularmente foi a Vila 
50 Amazônia, convidado pelos moradores, parte deles associados à Colônia de 
51 Pescadores que estão sofrendo com o impacto da ausência da segurança pública. 
52 Citou que o vereador Norberto Farias é morador daquela localidade e os demais 
53 vereadores foram com o único intuito de contribuir com o processo, portanto dizer 
54 que ação dos vereadores é politiqueira, e não conhecer o comprometimento desta 
55 Casa, portanto estendeu sua solidariedade aos demais vereadores que estiveram 
56 presentes naquela reunião, enfatizando que não se intimidarão com o propósito e vão
57 continuar lutando. Falou que esteve presente em uma Audiência Pública do INCRA
58 que teve a presença de seu representante Sandro Maia, que na oportunidade 
59 informou as lideranças que o Assentamento da Gleba da Vila Amazônia está há 
60 cinco anos abandonada, e este fato foi reforçado pelo Técnico João Jornada que 
61 mencionou as esporádicas vezes em que o INCRA esteve presente naquela 
62 localidade. Ressaltou que o Projeto de Assentamento da Vila Amazônia é uma 
63 gestão específica do INCRA, mas que a Prefeitura de Parintins não mede esforços 
64 para implementar políticas públicas que estão dentro do Programa para os assentados 
65 da Vila Amazônia. Enfatizou que o Município não pode investir na totalidade, porém 
66 está presente nos serviços essenciais. Disse que estão presentes na Vila Amazônia 
67 devido o abandono, bem como estão buscando as demandas e as necessidades, e 
68 citou que esteve presente quando o próprio Major Morrilas colocou as demandas, e 
69 por esse motivo apresentou a proposta de trazer o Presidente da Assembléia para 
70 tomar conhecimento e levar as reivindicações de estrutura jurídica a Vila Amazônia 
71 com o serviço de segurança pública que hoje está na informalidade, portanto deixa 
72 registrado o seu protesto sobre esse posicionamento contrário aos vereadores. O 
73 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os 
74 presentes, e iniciou o seu discurso falando que foi noticiada uma matéria na qual o
75 TCU havia notificado o Prefeito Bi Garcia a responder e colocar em execução as 
76 Casas Populares no prazo de 30 dias, sendo esta uma obra iniciada no seu governo, 
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77 mas que infelizmente o Ex Prefeito Alexandre das Carbrás não deu prosseguimento. 
78 Falou que o Prefeito Bi Garcia compareceu ao TCU no intuito de reabrir esse 
79 Convênio, sendo que o Tribunal de Contas concedeu o prazo de 30 dias para o 
80 Município apresentar um cronograma, até porque o valor que existe na conta é 
81 insuficiente para dar prosseguimento ao Projeto. Destacou que o Prefeito conseguiu 
82 esse prazo junto ao TCU, e está sendo feita uma reanalise desses valores existentes 
83 na conta bancária, bem como será pedido uma redução de metas, pois naquela época 
84 uma Casa popular custava de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 17.000,00 
85 (dezessete mil reais) e hoje está custando em média R$ 26.000,00 (vinte e seis mil 
86 reais), ou seja, os recursos são insuficientes e não houve correção monetária desses 
87 valores. Ressaltou que o Prefeito se pronunciou para uma redução de metas no 
88 intuito de concluir essa importante obra das casas populares, e não tem dúvida que 
89 até o final do mês de novembro terão a solução para a retomada da construção dessas 
90 casas populares. Comentou que muitas coisas foram saqueadas, portanto é uma série 
91 de problemas existentes que o Município vai ter que equacionar para retornar os 
92 trabalhos. Em seguida saudou todos os funcionários do CAPS Parintins que 
93 comemorou mais um ano de existência, e criticou o abandono pelo Ex Gestor 
94 Alexandre da Carbrás que deixou esse importante Centro sucateado, porém está 
95 sendo retomado, e citou o importante trabalho do Gestor André Acauã e toda a sua 
96 equipe para reestruturação e reformulação do CAPS. Comentou que ainda não 
97 conseguiram um Psiquiatra para residir em Parintins, pois apenas conseguiram 
98 médicos para passar apenas 10 dias no Município. Na seqüência falou que participou 
99 de uma reunião com o arquiteto Lucas Dias sobre o Projeto do Mercado Municipal, 
100 bem como conversou com o Superintendente de Ações Públicas da Caixa 
101 Econômica Federal, Amilton Bandeira, que informou que estava faltando ajustes no
102 Projeto. Informou que o arquiteto Lucas Dias enviou o Projeto com os ajustes que a 
103 Caixa Econômica solicitou, e acredita que em breve terão uma definição para 
104 publicação do edital de licitação para que possam iniciar essa importante obra que 
105 poderá ser inaugurada antes Festival do próximo ano. Prosseguiu falando que está 
106 sendo preparada uma programação para comemorar mais um ano do Centro de 
107 Saúde Darlinda Ribeiro, e ressaltou que a Diretora do Posto, juntamente com o Vice 
108 Prefeito Tony Medeiros, convidaram a Senhora Darlinda Ribeiro e toda a sua 
109 família, para vir a Parintins participar das festividades em comemoração a fundação 
110 da UBS. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que no início da gestão 
111 alguns vereadores visitaram aquela unidade para tratar de algumas dificuldades que o 
112 Posto estava passando, e na oportunidade parabenizou os vereadores compareceram 
113 naquela localidade, bem como citou que vários moradores já o procuraram para que 
114 apresentasse uma Moção de Aplausos pelos serviços ofertados pelo Posto. O 
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115 vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que visitou no início do ano o 
116 Posto Darlinda Ribeiro, juntamente com outros vereadores, pois havia alguns atritos 
117 naquela Unidade de Saúde, porém já obteve informações de que a população estaria 
118 satisfeita com a atuação dos funcionários e da gestora Iglê Maia, portanto 
119 parabenizou a todos pelo belíssimo trabalho em prol a população Parintinense. O 
120 vereador Francisco Waltéliton seguiu falando da importância da atuação dos 
121 vereadores, e citou como exemplo a visita que realizaram aquela unidade de saúde 
122 para verificar demandas que foram solicitadas no início dos trabalhos do legislativo.
123 Neste momento, o vereador Bertoldo Cascaceno pediu permissão ao Plenário para se 
124 ausentar da sessão. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os 
125 presentes, e iniciou o seu discurso falando que tem acompanhado no noticiário de 
126 todo o país, assuntos relacionados às drogas e sobre a segurança pública em geral. 
127 Comentou sobre o discurso do vereador Afonso Rocha sobre o acontecido na 
128 comunidade do Palhal que pertence ao Distrito do Caburi, e disse que também foram 
129 informados de uma discussão na comunidade do Remanso ocasionada por motivo de 
130 drogas que chegam a essas comunidades. Disse que existe a preocupação quando a 
131 imprensa divulga essa prática em outras localidades, porém enfatizou que isso está 
132 acontecendo no meio de várias famílias da cidade e da zona rural do Município de 
133 Parintins. Comentou sobre mensagens dizendo que os vereadores não podem mais 
134 solicitar segurança do Poder Público, pois o que deu a entender é que os vereadores 
135 não podem mais levar autoridades para as comunidades no intuito de discutir 
136 segurança pública e outros assuntos pertinentes. Ressaltou que avisou nessa Casa 
137 deste o primeiro contato que tiveram com esse cidadão no início do mandato, pois o 
138 mesmo não tem o respeito pela zona rural e pelo Município de Parintins. Destacou 
139 que os vereadores são representantes do povo, e disse que não é um palanque 
140 político quando se participa de uma ação nas comunidades. Afirmou que uma das 
141 funções do vereador é ouvir a população e levar as reivindicações às pessoas que 
142 podem resolver os problemas das comunidades. Em seguida agradeceu a Prefeitura 
143 Municipal de Parintins e a Secretaria de Obras, por atender ao pedido da comunidade 
144 do Remanso que teve a escola destelhada por um forte temporal, e na oportunidade 
145 enfatizou que a escola de Nossa Senhora das Graças está necessitando de reforma e 
146 ampliação. Em seguida falou sobre inúmeras reclamações que recebeu pela atuação 
147 do Coordenador de Trânsito, Tenente Cerdeira, e questionou como poderiam 
148 organizar o transito da cidade. Disse que ao andar na estrada durante a noite, se 
149 deparou com quatro motos sem farol, porém comentou sobre as várias reclamações 
150 pela realização da blitz na cidade que é muito necessária para a organização do 
151 trânsito. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse da importância 
152 dessa iniciativa da EMTT juntamente com a Polícia Militar, e citou as inúmeras 
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153 práticas irresponsáveis que são realizadas no trânsito da cidade. O vereador Renei 
154 Serrão seguiu parabenizando o Tenente Cerdeira, e pediu para que continue o seu 
155 trabalho para que futuramente Parintins tenha um trânsito organizado. Finalizou 
156 dizendo que já estão agendando levar o Tenente Cerdeira no Mocambo e Caburi para 
157 que possam fazer uma reunião com os condutores de veículos daquela localidade. 
158 Neste momento, o vereador Afonso de Souza Rocha pediu permissão ao Plenário 
159 para se ausentar da sessão. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
160 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso externando condolências a 
161 família da Senhora Ana, pelo seu falecimento, bem como prestou solidariedade a 
162 família do seu Ercias que faleceu no dia de ontem. Na seqüência falou que esteve 
163 analisando a questão do trânsito em Parintins, pois muitos criticaram a iniciativa da 
164 empresa de trânsito e da polícia militar, no entanto ressaltou que houve uma redução 
165 do índice de acidentes e assaltos durante esse final de semana. Comentou que não 
166 entende a postura de certas pessoas que ao mesmo tempo que criticam a ação da 
167 polícia, criticam também as ações de bandidos no Município de Parintins. O 
168 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e informou que foram apreendidas 
169 quatro armas de fogo e inúmeras armas brancas nessa operação. O vereador Norberto 
170 Farias seguiu falando que são dados que a população precisa ser informada, e citou 
171 que muitos menores de idade perderam a vida por falta dessa fiscalização, bem como 
172 comentou sobre o alto índice de pessoas que não possuem habilitação no Município 
173 de Parintins, portanto vê a importância de incentivar essas ações dentro do 
174 Município. Na seqüência agradeceu a Prefeitura Municipal de Parintins que realizou 
175 limpeza no bairro de Santa Clara que foi um dos mais prejudicados nesses quatro 
176 anos de Governo do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, e citou que o Governo 
177 Estadual não contribuiu até o momento com a atual gestão. Falou que não aceita que 
178 alguns repórteres induzam a população a ficarem contra as autoridades de Parintins. 
179 Citou que o repórter chamado Clemer Carneiro chegou ao bairro de Santa Clara, 
180 obrigando as pessoas a criticarem a sua pessoa e a vereadora Maria Alencar “Nêga” 
181 por não fazerem nada pelo bairro, porém disse a esse repórter, que tem mais de 37 
182 anos morando no bairro de Santa Clara, onde possui amigos e familiares que moram 
183 naquela localidade, e com certeza é sabedor das atribuições de um vereador que não 
184 tem atribuição de executar obras, mas sim de fiscalizar, apresentar projetos de lei, 
185 requerimentos, indicações, dentre outros, portanto fica triste em ver um cidadão 
186 agredir os membros dessa Casa Legislativa. Ressaltou que como repórter é sabedor 
187 da crise que foi instalada no Município de Parintins, Estado do Amazonas e em todo 
188 o Brasil, portanto pediu que publicassem matérias que sejam realmente verdade. A 
189 vereadora Vanessa Gonçalves pediu um aparte e parabenizou o vereador Norberto 
190 farias pelo discurso coerente, e citou que nenhum repórter da rádio Alvorada vem a 
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191 Câmara acompanhar os trabalhos dos vereadores, e citou que quando não há 
192 pagamento começam a atacar os vereadores dessa Casa Legislativa. O vereador 
193 Norberto Farias seguiu falando que o legislativo precisa mostrar união e 
194 compromisso verdadeiro com a população de Parintins. Mostrou indignação com a 
195 frase dita pelo Major Morrilas, o qual disse “agora com a criação do Conselho 
196 Comunitário de Segurança, defendo que não haja participação de políticos”, porém 
197 enfatizou que o que move essa nação é a política, e que a mesma é comandada por 
198 um Presidente eleito, Governadores, Prefeitos e parlamentares, portanto é necessário 
199 ter mais conhecimento. Destacou que a polícia militar é um grande parceiro que 
200 sempre é defendido nessa Casa, porém não vai defender pensamentos medíocres em 
201 menosprezar o Poder Legislativo que estão preocupados com as ações sociais no 
202 Município. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 
203 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso parabenizando pelos 12 do 
204 CAPS, que é uma entidade que presta serviços a usuários de drogas, enfatizando que 
205 o Prefeito Bi Garcia foi muito feliz em criar este importante centro de tratamento a 
206 pessoas com essas necessidades. Parabenizou o Diretor André Acauã que está 
207 representando muito bem aquela entidade, bem como todos os funcionários desse 
208 importante centro de saúde. Em seguida parabenizou a UBS Darlinda Ribeiro, que 
209 tem o nome da mãe do Ex Deputado Euler Ribeiro, bem como parabenizou todos os 
210 funcionários daquela UBS pelos relevantes serviços prestados a população. 
211 Comentou que após reivindicações, esteve naquela UBS juntamente com demais 
212 vereadores, e hoje estão colhendo frutos de uma reunião que tiveram no começo do 
213 mandato. Na seqüência falou de uma reunião que o Deputado Cabo Maciel teve com 
214 o Secretário Bosco Saraiva, pois houve uma determinação do Comando para que 35 
215 policiais militares viajassem a Manaus para fazer o curso, e após essa reunião essa 
216 viagem foi cancelada, portanto agradeceu mais uma vez a intervenção do Deputado 
217 Cabo Maciel, e citou que em seu discurso o mesmo enfatizou que as fronteiras 
218 devem ser controladas pelas forças armadas, para auxiliar os policiais a combater os 
219 crimes praticados nas cidades. Seguiu falando que recebeu mensagem do 
220 Comandante, onde relata que foi comunicado que poucos líderes participaram da 
221 reunião, e com relação à criação do Conselho Comunitário de Segurança, defende 
222 que não haja participação de políticos na formação do Conselho e nas reuniões, pois 
223 acaba gerando rivalidade e virando palanque político. Destacou que o Brasil vive de 
224 representantes políticos eleitos pelo povo, e compareceram na reunião porque essa 
225 Casa recebeu o convite, bem como questionou o porquê da existência da Comissão 
226 de Segurança dessa Casa, se não vão poder participar de reuniões relacionadas a esse 
227 assunto. Destacou que o povo clama por segurança, portanto essa Casa precisa tomar 
228 providências, e caso não fizessem seriam taxados de preguiçosos e turistas. Destacou 
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229 que é a favor de todos os policiais militares que trabalham com garra e dedicação, 
230 sem saber se irão voltar para as suas casas. Comentou que participou da equipe que 
231 capturou os assaltantes do Banco do Brasil, portanto se sentiram com o dever 
232 cumprido. Ressaltou que como vereador tem o dever de defender a população 
233 parintinense e trazer debates para essa Casa Legislativa. O vereador Francisco 
234 Waltéliton pediu um aparte e disse da insatisfação de todos em relação a essa 
235 declaração, e estão conseguindo moralizar essa Casa Legislativa, portanto precisam 
236 respeitar quem está trabalhando em prol a população. A Vereadora VANESSA 
237 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
238 discurso externado sentimentos de pesar a Senhora Lucinelza de Oliveira Apolônio e 
239 ao seu Sandoval da Silva Pinto pelo falecimento da filha, Sandra Maria, em 
240 decorrência de uma eclampse. Em seguida falou sobre dia de prevenção ao Diabetes, 
241 que tem por objetivo promover ações para a população sobre a importância da 
242 prevenção ao Diabetes, sendo uma Campanha de ação realizada pela Federação
243 internacional de Diabetes e da Sociedade Brasileira de Diabetes. Ressaltou que essa 
244 Campanha tem o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde em 
245 parceria com Instituições de diversos segmentos da sociedade. Comentou sobre a 
246 importância da prevenção da diabetes, que pode ser hereditária ou adquirida, 
247 portanto é necessária uma atenção especial a todos as pessoas para que possam 
248 participar dessa ação. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
249 apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 059/2017, 
250 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do 
251 Estado do Amazonas destine máquinas e implementos agrícolas para o Município e 
252 Parintins. Seguiu comentando que o Prefeito Bi Garcia sempre que pode, viaja em 
253 buscar desses maquinários, e disse que as máquinas que existem no Município não 
254 estão funcionando por terem suas peças furtadas na gestão anterior. Comentou sobre 
255 uma parceria na qual Parintins iria entrar com os maquinários, e o Município de 
256 Juruti iria arcar com o combustível, para assim fazerem manutenção na estrada da 
257 Vila Amazônia. Em seguida falou que fica triste em saber de pessoas que entendem 
258 que os vereadores não podem participar de reuniões das quais foram convidados, e 
259 enfatizou que o papel do vereador é ouvir as reivindicações da população em todos 
260 os lugares da cidade e do interior. Na seqüência comentou que a Prefeitura iniciou a 
261 revitalização na Praça dos Bois, e acredita ser uma revitalização importante para toda 
262 a população e para os turistas que chegam à cidade. Em seguida falou sobre um 
263 aluno que foi pego vendendo maconha dentro da sala de aula, e disse que o mesmo 
264 relatou que a família sabia do ocorrido, pois ele que leva alimentos e vestimentas 
265 para sua residência. Falou também da falta de respeito dos alunos para com os seus 
266 professores que trabalham amedrontados com a violência praticada pelos alunos. Em 
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267 seguida disse que a Prefeitura de Parintins tem aprovação de proposta de Projetos 
268 para Assistência Social, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário 
269 que aprovou 13 propostas de Projetos para construção e aquisição de equipamentos, 
270 e estão previstos investimentos de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para 
271 construção de 3 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de 
272 Referência Especializada em Assistência Social - CREAS, Centros Públicos de 
273 Convivência e Abrigo Institucional para crianças e adolescentes, portanto 
274 parabenizou a todos da SEMASTH em nome da Secretária Zeila. Disse também que 
275 ficou feliz em ver seu Projeto aprovado em relação ao CAPS álcool e drogas que em 
276 breve será disponibilizado no Município. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
277 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o 
278 seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
279 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que fica feliz em saber 
280 que as sessões estão sendo ouvidas em tempo real, mesmo sem estar funcionando a 
281 rádio Câmara, o que honra ver que a população está atenta nos discursos dos 
282 vereadores. Seguiu falando que fica preocupado com as colocações do Comandante 
283 da Polícia Militar, Major Morrilas, e enfatizou que sempre respeitou a Instituição 
284 Polícia Militar. Falou que a Câmara Municipal de Parintins é formada por 
285 vereadores, que são destacados a estar presente em toda e qualquer manifestação 
286 popular, sendo eles convidados ou não, mas sim por serem representantes eleitos do 
287 povo Parintinense. Ressaltou que os vereadores que se fizeram presente na Vila 
288 Amazônia foram convidados, e mesmo que não fossem, enfatizou que essa Casa é 
289 uma entidade que possui membros que representam essa Casa, bem como ressaltou 
290 que uma das funções dos vereadores é participar diretamente de qualquer atividade 
291 social, desde que o mesmo seja convidado ou esteja com vontade e tempo disponível 
292 para participar. Disse que a Casa Legislativa é formada por políticos que acima de 
293 tudo tem a responsabilidade de cumprir a função ao qual lhe foi atribuída através do 
294 Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Parintins. Ressaltou que por 
295 questões políticas muitos são indicados para assumir cargos de Comandantes, 
296 Presidentes, Prefeitos e cargos em Tribunais de Contas, sendo alguns eleitos e outros 
297 determinados por aqueles que foram eleitos, como é o caso do Comando que foi 
298 determinado pelo Governador eleito. Pediu respeito a essa Casa Legislativa, assim 
299 como essa Casa respeita a entidade Polícia Militar, bem como enfatizou que são 
300 parceiros quando tratam de assuntos relacionados à segurança. Destacou que a 
301 Câmara Municipal que irá votar a formação dos Conselhos Municipais de 
302 Segurança, portanto não estão fazendo palanque político, mas sim o trabalho do 
303 parlamentar que aprova a formação dos Conselhos, seus regimentos e seus Sistemas, 
304 portanto o Comando não pode impedir os vereadores em participar de ações 
Ata da 63ª Sessão Ordinária de 14/11/2017 9 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
305 relacionadas às manifestações dentro do Município de Parintins. Na sequência o 
306 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação 
307 o INDICAÇÃO nº 059/2017, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
308 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
309 Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas destine máquinas e 
310 implementos agrícolas para o Município e Parintins. Aprovado por unanimidade.
311 Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, 
312 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 14/11/2017, por motivo de 
313 viagem à Zona Rural do Município a fim de verificar in loco as necessidades junto 
314 com Defesa Civil. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
315 ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o 
316 Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
317 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
318 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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324 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
325 Presidente
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328 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
329 Vice-Presidente
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332 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
333 1ª Secretária
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336 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
337 2º Secretário
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340 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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345 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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349 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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353 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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357 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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361 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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365 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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