sessao nº 64

Ata da 64ª Sessão Ordinária de 21/11/2017 1 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017. No vigésimo primeiro
4 dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de
5 Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede 
6 do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, 
7 reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA -
8 Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
9 GONÇALVES – 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, 
10 AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
11 NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS 
12 AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, 
13 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
14 e RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
15 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
16 Bíblico feita pela Vereadora Maria José da Silva Alencar, em Salmos 63:3
17 (PORQUANTO A TUA BENIGNIDADE É MELHOR DO QUE A VIDA, 
18 OS MEUS LÁBIOS TE LOUVARÃO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou 
19 a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à
20 leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação 
21 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a 
22 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
23 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
24 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e 
25 iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 
26 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 387/2017, que requer nos 
27 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
28 solicitar à Secretaria de Obras por meio de seu Secretário para fazer a manutenção 
29 do Beco Silva Campos na Baixa do São José. Em seguida destacou a ação dos 
30 policiais do Estado do Amazonas que apreenderam mais de 450 quilos de cocaína 
31 que seria comercializada na Capital e nos Municípios do Estado do Amazonas. 
32 Destacou que o Deputado Cabo Maciel solicitou providencias ao Governo 
33 Federal, no intuito de fortalecer a segurança nas fronteiras. Na seqüência 
34 agradeceu a recepção dos moradores da comunidade do Paraná do Espírito Santo, 
35 onde pôde verificar algumas situações da área de várzea, principalmente em 
36 relação à preocupação do produtor como, por exemplo, o produtor da melancia 
37 pela falta de mercado, dificultando o pagamento do transporte para escoar a 
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38 produção. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que acredita 
39 que tem mercado consumidor, porém é necessária maior fiscalização e que os 
40 responsáveis pela merenda escolar da parte da agricultura familiar precisam olhar 
41 para o produtor local, tendo em vista que está se comprando mercadoria fora do 
42 Município de Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando que está 
43 faltando compromisso dessas cooperativas com o produtor local que não está 
44 sendo valorizado. Finalizou agradecendo ao vereador licenciado e Secretário de 
45 Obras Mateus Assayag que enviou uma equipe para providenciar reparos na 
46 tampa de um bueiro localizado no bairro São Benedito. O Senhor Presidente 
47 convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a 
48 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON 
49 ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso
50 falando que no dia 17 de novembro cumpriram os encargos com os funcionários 
51 da Câmara Municipal referente à quitação da 2ª parcela do 13º salário que é um 
52 direito do funcionário, e enfatizou na oportunidade que os vereadores não 
53 recebem 13º salário. Seguiu destacando que no dia 23 será realizado no Plenário, 
54 o Pregão presencial para a contratação da rádio Câmara, portanto informou a 
55 todos os interessados que queiram participar dessa concorrência. Na seqüência 
56 comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
57 apresentou Projeto de Lei nº 033/2017-CMP, que “dispõe sobre a proibição da 
58 pesca de mergulho em Parintins – Amazonas, na forma que menciona” e dá 
59 outras providências. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
60 GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que 
61 esteve participando no dia 14 de novembro do dia mundial do Diabetes, que foi 
62 uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Parintins, a qual realizou a feira de 
63 saúde na Praça dos Bois, com a disponibilização de mais de 2.000 (dois) testes 
64 gratuitos de glicemia capilar, além de outros serviços. Em seguida falou que 
65 participou de uma importante reunião na comunidade de Santa Rita da Valéria, e 
66 aproveitou para convidar a Comissão de Educação para estarem juntos no
67 próximo fórum que tem o objetivo de discutir questões referentes à educação na 
68 zona rural do Município de Parintins, sendo que a reunião contou com 
69 representantes de diversos setores. Destacou que esses fóruns estão sendo 
70 realizados nas próprias comunidades, onde estão verificando de fato as demandas 
71 e reivindicações da população Parintinense. Na sequencia falou da Campanha 
72 Mundial que pede o fim da violência contra as mulheres que deve ser diária e 
73 abordada por todos os setores da sociedade, e citou que desde 2003 o Brasil 
74 participa dessa Campanha Mundial 16 dias de ativismo pelo fim da violência 
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75 contra a mulher, e o Governo Federal pretende levantar o debate e a reflexão 
76 sobre as diferentes formas de agressão e contextos que podem desencadear as 
77 violências mais graves contra as mulheres. Seguiu citando uma programação 
78 durante esse período, bem como comentou que a Procuradoria Mulher da Câmara 
79 Municipal de Parintins promoverá uma oficina no dia 24 de novembro, que será 
80 comandada por Rita Polli, que conta com total apoio da Procuradora da Mulher 
81 no Senado, Senadora Vanessa Grazziotin. Ressaltou que o objetivo é tratar sobre 
82 a prevenção de doenças indicadas pelo Ministério da Saúde e seus impactos no 
83 cotidiano das mulheres, bem como esclarecer garantias legais em saúde da mulher 
84 e ressaltar a visão de austeridade e consciência cidadã. Externou tristeza ao relatar 
85 o falecimento da Senhora que teve o corpo queimado pelo seu ex marido. Na 
86 seqüência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após 
87 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 388/2017, que requer nos 
88 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
89 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Saúde, 
90 realize um mutirão de saúde na Comunidade da Valéria. Requerimento nº 
91 389/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
92 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
93 disponibilize um espaço para a comercialização de artesanatos da Comunidade da 
94 Valéria na feira do Produtor Rural, localizada na Praça dos Bois. Requerimento 
95 nº 390/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
96 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
97 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a troca e manutenção de 
98 luminárias na Comunidade Santa Rita da Valéria. Seguiu falando que vão tratar 
99 sobre a questão da situação das estradas que foi uma das principais reivindicações 
100 dos comunitários daquela localidade, e citou que o Município de Juruti estará 
101 fazendo parceria com o Município de Parintins para minimizar os problemas nas 
102 estradas que são de grande importância para o produtor rural e para os alunos 
103 daquela localidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou 
104 os presentes, iniciou o seu discurso falando que esteve em Manaus juntamente 
105 com os vereadores Bertoldo Pontes e Sebastião Teixeira, acompanhando os 
106 trabalhos do IDAM local Parintins, na pessoa do Senhor Lucivaldo Pereira, para 
107 fazer alguns encaminhamentos solicitando o fomento para as atividades 
108 produtivas do Município de Parintins, bem como esteve acompanhando essa 
109 comitiva de cooperativas e associações rurais do Município de Parintins.
110 Ressaltou que foram reuniões muito proveitosas, na qual Órgãos Estaduais 
111 colocam a disposição implementos agrícolas, aberturas e manutenção de estradas 
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112 e vicinais. Destacou a importância do apoio desses órgãos para produzir e vender 
113 os produtos, e citou que na reunião na Conab, encaminhou e apresentou todas as 
114 dificuldades da comercialização dos produtos. Citou que das 72 Associações 
115 Rurais do Município de Parintins, o gerente do IDAM conseguiu levar apenas 5, 
116 pois o restante encontra-se inadimplente, ficando assim impossibilitadas de firmar 
117 Convênios. Pediu aos Presidentes de Associações e Cooperativas para que 
118 busquem se regularizar para que possam usufruir de todos esses recursos a nível 
119 estadual e federal. Falou também que compareceram no Gabinete da Casa Civil, 
120 com o Deputado Sidney Leite, onde além de apresentarem as demandas do 
121 Município de Parintins e das Associações, pediram ao Secretário para que 
122 intercedesse em prol ao Município de Parintins junto aos demais Secretários. 
123 Falou que os produtores precisam da Conab para vender os seus produtos, pois o 
124 consumo local de Parintins não consegue comprar toda a produção, e ressaltou 
125 também todo o esforço da Secretaria de Produção para atender as demandas do 
126 Município de Parintins. Destacou que acredita na união de esforços do Poder 
127 Executivo Estadual e Municipal para trabalhar ao lado do povo no intuito de 
128 contribuir para a produção rural. Finalizou dizendo que os produtos comprados 
129 para merenda escolar precisam ser comprados na região de Parintins para ajudar 
130 os produtores locais. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 
131 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso informando que a Colônia Z 
132 17 Parintins, busca capacitar os pescadores e seus familiares no período do 
133 Seguro Defeso para desenvolver a atividade da produção do mel de abelha como 
134 alternativa econômica, visando aproveitar as potencialidades locais e melhorar a 
135 renda familiar. Falou que apresentou anteriormente esse Projeto, e escolheram a 
136 comunidade do Mato Grosso, onde já fizeram várias viagens ao local e ao 
137 entorno. Disse que no dia 20 de novembro aproveitou para dar continuidade no 
138 Projeto de Meliponicultura, e nesta ação foi definida a área para a construção do 
139 Meliponário que será uma unidade demonstrativa da criação de abelha e das 
140 demais produções, uma vez que vai se produzir as colméias que também agregam 
141 renda, portanto fizeram essa mobilização na comunidade de São João Batista. 
142 Disse que nessa mobilização dos comunitários e técnicos, retiraram madeiras para 
143 adquirir materiais e acessórios que são necessários para o início dos trabalhos. 
144 Comentou que o Projeto de criação de abelha no Mato Grosso é uma parceria 
145 com a UFAM, sobre Coordenação do Professor Dr. David Said, que é Pós Doutor 
146 em Genética e Manejo de Abelhas e sobre a Coordenação do Professor Dr. em 
147 Clima e Ambiente, Cleidenilson Mendonça. Ressaltou que essa parceria tem a 
148 finalidade de fazer um trabalho científico em que a própria comunidade constrói 
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149 as sua bases que poderá ser inaugurada no próximo sábado, e citou que já 
150 possuem aproximadamente 30 colméias para começar os trabalhos. Falou que 
151 conversou com o Vice Prefeito Tony Medeiros para dar a notícia de tudo o que 
152 trataram, inclusive com a presença de representantes da Universidade. Disse que 
153 ao apresentar esse trabalho ao Prefeito, o mesmo se interessou em apresentar esse 
154 Projeto como atividade econômica do Município de Parintins. Destacou que o 
155 Prefeito anunciou que vai a partir desse instante, buscar investimento para 
156 construir uma indústria de beneficiamento do mel no Município de Parintins, 
157 exatamente para fomentar a atividade e para criar uma alternativa de renda. 
158 Ressaltou que possuem todos os potenciais, e a exemplo do que a pouco fez o 
159 Presidente desta Casa, criando uma lei para a pesca predatória, também trará uma 
160 lei sobre um vegetal que está se instalando em Parintins e que mata as abelhas. 
161 Comentou que as exposições feitas pelo Dr. David dão conta de que após a 
162 capacitação, a família do produtor rural precisa no máximo de duas horas de 
163 trabalho por semana. Disse que o trabalhador cria o ambiente para que as abelhas 
164 possam trabalhar, e citou que possuem mercado nacional e internacional 
165 garantido para o produto, portanto procuram dentro do Projeto associar as bases 
166 econômicas, o interesse da população e o interesse da Universidade de fazer 
167 pesquisa e extensão. Comentou que estão montando uma bibliografia sobre 
168 questões impactantes dentro da produção no Município de Parintins, e citou que 
169 desde 2006, os fenômenos El Nino e os impactos climáticos modificaram o 
170 comportamento da água e do pescado, bem como o Município foi arrasado por 
171 uma produção de juta que acabou com a mata ciliar, depois tiveram os impactos 
172 do gado bovino e bubalino, e tudo isso faz com o pescador se desloque distância 
173 para pescar. Ressaltou que precisam repovoar os lagos e reflorestar as matas 
174 ciliares, e isso não será possível se não tiverem a ajuda da Universidade para dar 
175 um cunho científico para os trabalhos que estão realizando. Destacou que essa 
176 iniciativa irá beneficiar a todos que se manifestarem até mesmo pelo potencial do 
177 Município, bem como amparar aqueles afetados pela crise que deixa o Município 
178 precarizado. Citou que o comércio está paralisado, e disse que os familiares estão 
179 trabalhando porque os empresários não têm condições de manter os pagamentos 
180 salariais e os encargos. Falou que tomou conhecimento de que o Governo ameaça
181 suspender o Seguro Defeso, e citou que são 500.000 (quinhentos mil) pescadores 
182 que serão prejudicados, e são 50.000 pescadores no Amazonas que irão acumular 
183 dívidas e não vão pagar os seus compromissos com o banco. O Vereador 
184 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, e 
185 iniciou o seu discurso reiterando solicitação ao Secretário de Obras, Mateus 
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186 Assayag, sobre o serviço de iluminação do bairro Pascoal Alaggio. Em seguida 
187 falou que esteve na Capital do Estado, juntamente com demais vereadores e o 
188 Secretário do IDAM, Lucivaldo Pereira, os quais visitaram o INCRA e a Sede do 
189 Governo, onde puderam tratar sobre as demandas dos produtores rurais do 
190 Município de Parintins. Citou que dentre as reivindicações, foi solicitada 
191 melhoria na estrada que liga o Caburi ao Monte Sinai e do Mocambo ao Monte 
192 Sinai. Comentou que foi encontrado um Projeto sobre as estradas dessas áreas, e 
193 disse que vai verificar uma possibilidade de ajudar os moradores dessa região. 
194 Falou que também abordaram sobre o transporte do escoamento da produção 
195 rural, e citou que a região do Uaicurapá e do Mamurú pagam o transporte dos 
196 seus produtos, sendo que há anos atrás a Prefeitura alugava uma embarcação para 
197 buscar essa produção, portanto pediu auxílio ao Secretário Sidnei Leite para essa 
198 demanda. Em seguida falou que esteve visitando o Paraná do Espírito Santo de 
199 cima, onde conversou com a gestora e professora Maria de Nazaré, a qual relatou 
200 que a escola do São José, Gláucio Gonçalves, está necessitando de um vigia, não 
201 possui merenda para os alunos do tecnológico, o banheiro apresenta problemas 
202 estruturais e a necessidade de manutenção dos grupos geradores daquela 
203 localidade. Finalizou convidando a todos para participar da Festa do Capitari e 
204 Cumurucu que será realizada no dia 23 de dezembro naquela região. O Vereador 
205 RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
206 discurso falando que ao conversar com a Diretora do Hospital Jofre Cohen, a 
207 mesma informou que semanalmente são solicitadas inúmeras tomografias, e até o 
208 momento o Governo do Estado ainda não renovou o Contrato com a Clínica CDI. 
209 Disse que a vereadora Maria Alencar “Nêga” solicitou a renovação desse contrato 
210 através de requerimento, porém o Município não foi atendido. Comentou que o 
211 produtor está com dificuldade em vender sua produção, e de repente se depara 
212 com um pedido de tomografia que hoje está custando R$ 1.200,00 (um mil e 
213 duzentos reais). Citou que foram encaminhados dois pacientes da região do 
214 Mocambo que necessitaram desse exame, sendo que entraram em contato com 
215 vereadores para que intercedesse junto ao Prefeito e o Secretário de Saúde, no 
216 entanto é do conhecimento de que a Prefeitura não tem esse Convênio. Pediu o 
217 apoio dos colegas parlamentares para que possam solicitar essa demanda ao 
218 Secretário de Saúde do Estado, Dr. Francisco Deodato, para agilizar a renovação 
219 desse Convênio. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e 
220 parabenizou o discurso do vereador, bem como comentou que na gestão do Ex 
221 Governador David Almeida, conquistaram um tomógrafo, porém não sabe como 
222 está esse processo. Disse que fez um documento com a relação de tomografias
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223 solicitadas que foram entregues ao Ministério Público e chegou a Procuradoria 
224 Geral do Ministério Público que solicitou ao Estado e ao Município para que o 
225 Convênio fosse firmado ou disponibilizassem uma máquina de tomografia para o 
226 Município de Parintins. O vereador Renei Serrão seguiu falando que conversou 
227 com o Secretário Clerton que informou estará viajando a Manaus para tratar de 
228 inúmeros assuntos com o Secretário de Saúde do Estado, dentre eles a questão do 
229 tomógrafo para o Município de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu 
230 um aparte e comentou que esse Convênio permaneceu até o início da gestão do 
231 Governador José Melo, bem como falou sobre a promessa feita pelo Governador 
232 David Almeida sobre alguns tomógrafos que seriam enviados a alguns 
233 Municípios, mas até o momento isso não se concretizou, portanto pediu a união 
234 de todos para que possam conseguir esse demanda de suma importância. O 
235 vereador Marcos da Luz pediu um aparte e reforçou que esse problema ocorre por 
236 ser competência do Estado, sendo que os atendimentos de alta complexidade não 
237 podem ser faturados pelo Município. Disse que mesmo que seja enviado um 
238 tomógrafo, o Município não terá como custear as despesas, e enfatizou que o 
239 Governo encontra preço menor praticado por empresas. Ressaltou que vão lutar 
240 para que o Estado assuma a sua competência. O vereador Renei Serrão seguiu 
241 falando que vão aguardar o retorno do Secretário que garantiu que iria tratar sobre 
242 essa demanda que a população tanto necessita. O vereador Paulo Cesar Linhares 
243 pediu um aparte e disse que o Deputado Cabo Maciel solicitou através de um 
244 requerimento na Assembléia, um tomógrafo para o Município de Parintins, e após 
245 aprovação, o Governador David Almeida garantiu que esse tomógrafo chegaria ao 
246 Município até o final do seu Governo, mas infelizmente com a troca de governo 
247 até o momento isso não se resolveu. Informou que o Deputado irá se interar do 
248 andamento dessa concessão desse tomógrafo, e enfatizou que o Governo precisará 
249 pagar os gastos com a vinda desse tomógrafo para Parintins. O vereador Renei 
250 Serrão seguiu falando que os moradores do Mocambo cobraram do Governo do 
251 Estado e o Governo Municipal em relação à estrada que liga Mocambo a outras 
252 comunidades, pois com final do verão ficam impossibilitados de fazer o 
253 escoamento da produção, bem como cobraram a presença do Secretário de 
254 Produção para uma conversar sobre demandas daquela localidade. Em seguida 
255 comentou sobre as dificuldades da comercialização dos produtos oriundos da 
256 zona rural, e citou que foi explanado em Audiência Pública sobre o que o 
257 produtor deveria plantar durante o ano, pois esse período vários produtores 
258 plantam a melancia. Citou que o Município de Parintins tem mercado consumidor 
259 para o milho, porém quase não há plantação de milho para ser comercializado no 
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260 Município. Parabenizou o Secretário do IDAM e o Secretário de Produção, mas 
261 acredita que os técnicos e engenheiros poderiam trabalhar políticas públicas para 
262 que os produtores possam ter essa atenção. O Vereador FRANCISCO 
263 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o 
264 seu discurso frisando a presença no Município, do Presidente do Tribunal 
265 Eleitoral do Estado do Amazonas, Desembargador Iêdo Simões, que veio a 
266 Parintins estabelecer uma parceria com o Município no sentido de fortalecer o 
267 trabalho da biometria, tendo em vista que Parintins somente 30% da população 
268 realizou esse cadastramento que será realizado até o mês de maio. Ressaltou que 
269 foi colocado nessa ocasião de que o Município de Parintins tem o seu apoio 
270 político e investimentos necessários devido o número de eleitores, portanto a 
271 Prefeitura de Parintins firmou um termo de Convênio com o TRE para 
272 disponibilização de funcionários e todo o suporte necessário para que o Cartório 
273 do Município de Parintins aumente os atendimentos diários, bem como falou que 
274 a Câmara Municipal de Parintins por questões de recursos não poderá auxiliar da 
275 forma como foi sugerida pelo TRE, porém dará apoio no sentido de divulgar 
276 principalmente aos eleitores da zona rural do Município de Parintins. Falou que o
277 Prefeito Bi Garcia comentou sobre a desigualdade na distribuição populacional no 
278 Estado do Amazonas e disse que precisam continuar sendo o segundo colégio 
279 eleitoral do Estado. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a serem
280 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
281 391/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
282 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para a 
283 reconstrução da creche Valdemira Bentes no bairro de Itaguatinga.
284 Requerimento nº 392/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
285 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
286 Parintins para que faça a manutenção da iluminação pública e readequação do 
287 campo do São José para adequação de outros esportes. Seguiu falando que no dia 
288 24 haverá a inauguração da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no 
289 Município de Parintins, para servir os menos favorecidos com o apoio jurídico, 
290 portanto saudou o Defensor Público Geral por essa iniciativa. Finalizou 
291 informando que na sexta feira haverá a Audiência da Mulher que será realizada 
292 nessa Casa Legislativa. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
293 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 
294 033/2017-CMP, de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
295 que “dispõe sobre a proibição da pesca de mergulho em Parintins –
296 Amazonas, na forma que menciona” e dá outras providências. Aprovado por 
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297 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 
298 Parintins para exarar parecer. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
299 votação o Requerimento nº 387/2017 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 
300 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
301 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras por 
302 meio de seu Secretário para fazer a manutenção do Beco Silva Campos na Baixa 
303 do São José. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 391/2017 de 
304 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que 
305 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
306 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para a reconstrução da 
307 creche Valdemira Bentes no bairro de Itaguatinga. Em discussão: O vereador 
308 Francisco Waltéliton solicitou a correção do nome da creche para Guajarina 
309 Prestes. O Vereador Presidente Maildson informou que se trata de uma Escola de 
310 nível fundamental. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 392/2017 de 
311 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que 
312 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
313 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a 
314 manutenção da iluminação pública e readequação do campo do São José para 
315 adequação de outros esportes. Aprovado por unanimidade. Justificativa do 
316 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua 
317 ausência na Sessão Plenária do dia 21/11/2017, por motivo de viagem a Capital 
318 do Estado a fim de tratar de assuntos Políticos Partidários. Pede dar conhecimento 
319 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não 
320 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
321 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 
322 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
323
324
325
326
327 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
328 Presidente
329
330
331 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
332 Vice-Presidente
Ata da 64ª Sessão Ordinária de 21/11/2017 10 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
333
334
335 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
336 1ª Secretária
337
338
339 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
340 2º Secretário
341
342
343 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
344
345
346
347 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
348
349
350
351 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
352
353
354
355 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
356
357
358
359 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
360
361
362
363 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
364
365
366
367 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA