sessao nº 65

Ata da 65ª Sessão Ordinária de 27/11/2017 1 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017. No vigésimo sétimo dia
4 do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 
11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, 
12 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO,
13 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY 
14 CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em João 3:11 (EIS QUE A ARCA 
17 DO PACTO DO SENHOR DE TODA A TERRA PASSARÁ ADIANTE DE 
18 VÓS PARA O MEIO DO JORDÃO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou 
19 ao Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da 
20 ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
21 Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do 
22 EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
23 Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para 
24 assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
25 MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
26 discurso convidando os nobres vereadores para participarem do I Congresso
27 Nacional dos vereadores que será realizado nos dias 06 e 07 no Tribunal de 
28 Contas do Estado do Amazonas, onde tratarão sobre legislações relacionadas ao 
29 parlamento. Ressaltou a importância desse Congresso para que possam trocar 
30 ideais com vereadores de todo o Brasil, sendo uma iniciativa da UVEAM e que 
31 vai se estender até a UVB. Em seguida disse que várias situações os levaram a 
32 tomar atitudes relacionadas a acusações e difamações quanto a esse poder 
33 legislativo. Citou que um cidadão que anteriormente tinha um contrato com essa 
34 Casa no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) estava 
35 simplesmente tentando denegrir a imagem dos vereadores por não permitirem 
36 mais contratos dessa natureza. Informou que estão fechando um processo 
37 licitatório para contratação dos meios de comunicação para que os vereadores 
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38 possam expandir as suas palavras além dessa Tribuna, sendo que o valor inicial é 
39 de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Enfatizou que é um pregão público onde todos 
40 podem participar, e citou que os cidadãos que ganhavam R$ 22.500,00 (vinte e 
41 dois mil e quinhentos reais) não compareceram para fazer as suas inscrições. 
42 Ressaltou também sobre as acusações relacionadas aos gastos de combustível 
43 pelos vereadores, e aproveitou a oportunidade para esclarecer que só usam 
44 combustível para viajar a zona rural e os veículos pessoais são abastecidos com 
45 recursos próprios. Citou que o vereador tinha direito de até 500 (quinhentos) 
46 litros de gasolina, no entanto por entender a situação do Município e a situação 
47 financeira dessa Casa, os vereadores passaram receber 200 (duzentos litros) de 
48 gasolina ao mês, que muitas vezes não dá nem para fazer uma viagem, portanto 
49 após essa situação entraram na justiça e vão ter que provar as acusações que 
50 fizeram aos vereadores, tendo em vista que para expandir as suas manifestações, 
51 as mesmas devem ser feitas em cima de verdades. Comentou que já recusou 
52 entrevista a um repórter por ser uma pessoa frustrada que quer vencer na vida 
53 falando mal dos outros, e enfatizou que o mesmo precisa se preparar para a vida,
54 estudando para prestar concurso público, ou se candidatando a vaga de vereador 
55 no intuito de mostrar a população que é merecedor do voto. Finalizou 
56 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
57 apresentou Projeto de Lei nº 034/2017-CMP, “dispõe sobre a vedação da 
58 inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito por 
59 falta de pagamento das faturas de consumo de energia elétrica no âmbito do 
60 Município de Parintins” e dá outras providências. A Vereadora VANESSA 
61 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
62 discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
63 justificar apresentou Moção de Aplausos nº 034/2017, nos termos do artigo 70 
64 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senador Omar Aziz (PSD) pelo 
65 Projeto que confere a Parintins o título de Capital Nacional do Boi Bumbá. Em 
66 seguida falou sobre os ataques que 10 vereadores estão recebendo de uma rádio, e 
67 comentou também que suas redes sociais foram hackeadas de forma maldosa, 
68 porém ressaltou que tem um Deus muito poderoso e com certeza está 
69 incomodando essas pessoas com o seu trabalho. Disse que não se calará diante 
70 dessas situações e irá à busca dos seus direitos, bem como está contando com 
71 total apoio da UVEAM, e vai a Manaus na Delegacia Cibernética para denunciar 
72 esses crimes de redes sociais que não podem ficar impunes. Disse que esse tempo 
73 já passou, e apesar do país viver um momento político difícil, não podem baixar a 
74 cabeça, mas sim mostrar o diferencial no trabalho. Em seguida agradeceu a 
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75 importância da parceria que tiveram com o Senado Federal, e como Procuradora 
76 da mulher em Parintins, foi uma honra receber a Senhora Rita Poli que fez duas 
77 oficinas nas dependências da Câmara Municipal de Parintins. Seguiu 
78 apresentando um breve vídeo sobre a explanação da Senhora Rita Poli na oficina 
79 que foi realizada. Na seqüência falou que participou de uma Confraternização no 
80 Liceu de Artes, e em nome do professor Evandro agradeceu todos os colegas que 
81 participaram desse evento. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser 
82 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 
83 033/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 
84 jornalista Suzan Monteverde e a advogada Camila Monteverde, eleitas para 
85 presidir a Associação Cultural Lindolfo Monteverde. O Vereador PAULO 
86 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
87 discurso parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela instalação da Defensoria 
88 Pública, que demonstra o compromisso com a população Parintinense. Seguiu 
89 falando que participou juntamente com outros vereadores da entrega de mais de 
90 100 kits bebê que foi realizado no CETI Gláucio Gonçalves, sendo uma iniciativa 
91 para incentivar as mulheres a fazer o pré-natal. Comentou que o Prefeito na 
92 oportunidade entregou também 200 cestas básicas, e citou que em menos de um 
93 ano o Prefeito entregou aproximadamente 700 (setecentos) kits bebê, e 2.000 
94 (dois mil) cestas básicas, o que demonstra o compromisso e onde estão sendo 
95 empregados os recursos públicos do Município de Parintins. Na seqüência 
96 reiterou um requerimento ao Secretário Mateus Assayag, para que envie uma 
97 equipe no intuito de solucionar o problema da Rua São Bendito, pois está 
98 dificultando o acesso a essa via, bem como apresenta sérios riscos principalmente 
99 as crianças daquela localidade. Reiterou também o pedido de serviço para a 
100 Avenida Vicente Reis com a Rua Rui Araújo, onde aconteceu mais um acidente 
101 naquela localidade. Prosseguiu falando que recebeu várias mensagens de 
102 moradores do Bairro Dejard Vieira, denunciando a falta de água em determinados 
103 horários do dia, bem como o fluxo muito pequeno o que dificulta a subida da 
104 água para as caixas d’água, por isso irá procurar o Diretor do SAAE, Nelson 
105 Campos, para saber o que está acontecendo naquela localidade. Na seqüência 
106 comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
107 justificar apresentou Requerimento nº 393/2017, que requer nos termos do artigo 
108 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
109 Prefeitura Municipal de Parintins à construção de um CREAS na Rua Oneldes 
110 Martins no bairro de São José. Requerimento ao Prefeito Municipal para que 
111 faça o recuo do muro da Escola Estadual Ministro Waldemar e dá outras 
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112 providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
113 presentes, e iniciou o seu discurso parabenizando o Prefeito Bi Garcia e ao 
114 Secretário da SEMPA Edi Albuquerque pelo belíssimo trabalho que vem fazendo 
115 a frete dessa Secretaria que trata diretamente do setor primário, e citou que foram 
116 entregues 128 termos de autorização de uso sustentável aos amigos ribeirinhos da 
117 área de várzea. Comentou que os produtores de terra firme já possuem o título 
118 definitivo, porém a várzea por ser terra da União não possui esse documento. 
119 Destacou que com esforço do Prefeito Bi Garcia e do Secretário Edi 
120 Albuquerque, através da Secretaria de Produção, conseguiram em Brasília esses 
121 termos de autorização de uso sustentável para a população de várzea do 
122 Município de Parintins. Falou que são moradores de 18 comunidades de várzea 
123 que receberam nesse primeiro momento, e enfatizou que moram em média 50 a 
124 60 anos naquelas localidades, porém ficavam impossibilitados de fazer qualquer 
125 negócio com o banco. Em seguida falou que participou da entrega do Prédio da 
126 Defensoria Pública, o qual leva o nome de Zeca Pontes, que sempre foi um 
127 homem que lutou pela justiça no Município de Parintins. Na seqüência indignou￾128 se com a postura do repórter que sem pensar nas famílias que iria atingir, fica 
129 denegrindo a imagem dos vereadores, por isso repudiou as atitudes do senhor 
130 Marcondes Maciel que tenta desde o início extorquir vereador para pagar o seu 
131 jornal, e como não consegue, tenta denegrir divulgando notícias infundadas, e 
132 como já foi dito os vereadores não recebem gasolina para passear, nem tão pouco 
133 para distribuir com repórter. Finalizou agradecendo ao radialista Enéas Gonçalves 
134 por ter dado a oportunidade de se defenderem das acusações do senhor 
135 Marcondes Maciel. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
136 NETO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando do 
137 requerimento que fez para reforma das Escolas de São Sebastião do Boto, Vila 
138 Nova, Vila Bentes e Costa da Águia, e comentou que em visita a comunidade, o 
139 Coordenador de Serviços Públicos, Osório Melo, informou que a Escola de São 
140 Sebastião do Boto será reformada ainda no ano de 2017. Disse que o Prefeito já 
141 anunciou que a primeira escola a ser construída será a Escola de São Sebastião do 
142 Boto, que com certeza será uma escola modelo da região de várzea. Na sequencia 
143 destacou que fez um requerimento solicitando Defensor Público para Parintins, e 
144 graça a Deus foi contemplado com a instalação da Defensoria Pública no 
145 Município, coma disponibilização de 5 defensores públicos e 15 estagiários de 
146 administração para atender a população. Em seguida parabenizou a seleção de 
147 Itapiranga que ganhou nos pênaltis o jogo realizado no Município de Parintins, 
148 porém ressaltou que a seleção Parintinense já está classificada para disputar a 
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149 Copa dos Rios na Capital do Estado. O Vereador FRANCISCO 
150 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o 
151 seu discurso saudando o vereador Bertoldo, que com a força do seu requerimento 
152 aprovado pelos vereadores, ajudou a implantação da Defensoria Pública no 
153 Município de Parintins, o que demonstra mais uma vez a importância das 
154 proposituras do Poder Legislativo. Na seqüência comentou sobre a triste notícia 
155 do falecimento de jovem Wanderlei Mendes que era um colaborador do Prefeito 
156 Bi Garcia há 7 anos. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e 
157 após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 018/2017, nos termos 
158 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a família do Senhor 
159 Wanderlei Mendes pelo seu falecimento ocorrido na Capital do Estado. 
160 Prosseguiu comentando sobre o falecimento do advogado Wilson Justo, o qual 
161 teve bastante contato quando trabalhou na Assembléia do Estado do Amazonas, 
162 que teve sua vida ceifada de forma brutal em uma Casa Noturna de Manaus. 
163 Falou que em Parintins essa violência nas Casas noturnas é comum, e graças a 
164 uma ação da Polícia Militar, juntamente com a empresa de transito, houve uma 
165 redução desses acidentes no Município de Parintins, bem como enfatizou que 
166 precisam editar leis que possam disciplinar questões de armas e da violência no 
167 Município. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
168 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 394/2017, que requer nos 
169 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
170 solicitar à Mesa Diretora da Câmara uma Sessão Especial em homenagem ao dia 
171 da pessoa com deficiência. Em seguida falou da entrega dos Kits Bebê e das 
172 cestas básicas que foi um momento de confraternização e alegria dessas pessoas 
173 que participaram desse importante Programa que tem como principal objetivo o 
174 acompanhamento gestacional e pós-parto, sendo que essa iniciativa iniciou na 
175 primeira gestão do Prefeito Bi Garcia. Saudou a Secretária Zeila Cardoso que fez 
176 um discurso emocionado de uma pessoa comprometida pelo o que faz e está 
177 realizando um excelente trabalho a frente da SEMASTH. Na seqüência anunciou 
178 que já está na conta do Município o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e 
179 cinquenta mil reais) referentes ao Fundo Municipal de Saúde, que serão 
180 investidos em Parintins. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser 
181 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
182 395/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
183 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria 
184 de Saúde que o recurso na ordem de R$ 550.000,00 seja feita a reforma das 
185 ambulanchas em caráter de urgência. Finalizou pedindo a essa Casa Legislativa 
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186 para que todos os vereadores façam um manifesto ao IBAMA e ao Ministério do 
187 Meio Ambiente, para que trabalhem o reaparelhamento do Escritório do IBAMA 
188 local, pois recebem inúmeras denúncias da saída de balsas da região do Mamurú 
189 com carregamento de madeira, e após procurar o chefe local do IBAMA, Senhor 
190 Messias Cursino, o mesmo relatou o sucateamento da estrutura para fazerem o 
191 trabalho, e apesar de algumas parcerias com lanchas, ainda não é suficiente para 
192 combater essa prática. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
193 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso parabenizando a Secretaria 
194 de Obras, em nome do Secretário Mateus Assayag, e ao Prefeito Bi Garcia, por 
195 enviarem uma equipe de Engenheiros para fazer um levantamento do Ginásio 
196 Poliesportivo, Milton Almeida, da Escola Municipal Santa Maria, que irá receber 
197 reformas e ampliação, bem como o levantamento para realização de serviço no
198 prédio que foi construído para funcionamento dos correios. Falou que em 2013, o 
199 Mocambo perdeu a última concessão do Banco Postal, pois o Ex Prefeito 
200 Alexandre das Carbrás se recusou a assinar o Convênio com a Prefeitura 
201 Municipal de Parintins. Em seguida falou que realizaram a entrega dos Kits Bebê 
202 nesse ano na região do Mocambo e do Caburi, e na oportunidade parabenizou o 
203 Prefeito Bi Garcia e a Secretária Zeila Cardoso por essa iniciativa. Prosseguiu 
204 falando que as ambulanchas do Mocambo e Caburi estão há mais de 15 dias sem 
205 atender as demandas daquela localidade, porém foram informados pelo 
206 Secretário Clerton e pelo Coordenador Ronaldo Cardoso de que as peças 
207 chegaram ao Município de Parintins e logo mais essas ambulanchas estarão 
208 retornando ao Mocambo e Caburi. Na seqüência falou que explanou na Tribuna 
209 dessa Casa, sobre o acontecido há uns anos atrás na região do Mocambo em 
210 relação a essas madeireiras que se implantam nessas localidades, portanto pediu 
211 resposta ao Coordenador do IBAMA, tendo em vista que foram agendadas duas
212 reuniões na região do Mocambo, porém até o momento não foram realizadas. 
213 Agradeceu ao Enéas Gonçalves por receber os vereadores no seu Programa 
214 Cartão Amarelo, onde tiveram a oportunidade de esclarecer as inúmeras 
215 denúncias que a rádio Alvorada estava fazendo aos vereadores, na qual o repórter 
216 sem notícia para divulgar, procura difamar os vereadores e a cota de gasolina que 
217 recebem por mês para fazer os trabalhos nas comunidades rurais, onde 
218 acompanham e trazem as reivindicações para o Prefeito e Secretários, e comentou 
219 que o Presidente Maildson informou o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e 
220 quinhentos reais) que a empresa desse repórter recebia na legislatura passada para 
221 transmitir a rádio Câmara. Disse que o repórter Marcondes Maciel, que faz o blog 
222 Repórter Parintins, está mais uma vez querendo ganhar o seu dinheiro, 
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223 perseguindo os vereadores para tentar ganhar mais na frente. Informou ao repórter 
224 que se quiser ganhar um extra, só possui uma roçadeira para oferecer, e disse que 
225 os donos de campo estão pagando R$ 60,00 (sessenta reais) a diária para esse 
226 serviço, portanto enfatizou que não tem dinheiro para pagar repórter para falar 
227 bem do vereador, mas sim está vereador para defender o povo e tem a 
228 responsabilidade de acompanhar semanalmente as reivindicações das 
229 comunidades. Citou que recebem 200 litros de gasolina, e comentou que para a 
230 comunidade do Marajá são mais de 2 horas de viagem, portanto necessitariam de 
231 mais de 200 litros para fazer esse percurso. Ressaltou que todos os vereadores 
232 entregam relatórios com fotos, e o vereador precisa pedir uma declaração do 
233 Presidente da Comunidade para comprovar a presença nas localidade visitadas. 
234 Finalizou parabenizando toda a Coordenação, pelo início da Copa de Santa Clara, 
235 onde contou com a presença do Prefeito Bi Garcia e do Secretário Mateus 
236 Assayag. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
237 presentes, e iniciou o seu discurso agradecendo ao Prefeito Bi Garcia pelo 
238 investimento no Campo da Ponta Pelada, denominado Campo do Jóca, bem como 
239 agradeceu a toda a Coordenação envolvida na participação desse campeonato. 
240 Seguiu falando que receberam a LOA, que estima a Receita e fixa a Despesa do 
241 Orçamento Anual do Município de Parintins para o Exercício Financeiro para o 
242 ano de 2018. Disse que a Comissão de Finanças e Orçamento irá analisar, e citou 
243 que possui uma receita estimada em R$ 156.500.000,00 (cento e cinquenta e seis 
244 milhões e quinhentos mil reais), portanto há um compromisso em aprovar esses 
245 recursos destinados para melhoria e desenvolvimento do Município de Parintins. 
246 Na seqüência comentou sobre a veiculação por uma rádio, de que toda a 
247 problemática do Município de Parintins é culpa somente do Poder Legislativo, e 
248 disse especificamente ao repórter Edmilson Maciel, que é ancora do Programa 
249 Ciranda da Cidade, o qual disse que é uma vergonha os vereadores lerem a 
250 palavra de Deus e depois tornarem a sessão uma bagunça. Convidou o senhor 
251 Edmilson Maciel para assistir uma sessão na Câmara Municipal no intuito de
252 verificar se os assuntos são realmente coisas infundadas. Ressaltou que 
253 acompanha o trabalho social dos vereadores fora do parlamento, dentre eles as 
254 ações nos bairros da cidade, buscando sempre trazer orientações para o Executivo
255 em prol às melhorias do Município. Destacou o compromisso que assumiram, 
256 onde mais de 80% dessa Casa foi renovada, e pessoas humildes do interior 
257 assumiram uma cadeira, o que está incomodando algumas pessoas, bem falou dos 
258 grandes serviços que estão sendo realizados na cidade e não são divulgados pela 
259 imprensa. Citou que os vereadores realizam várias viagens ao interior do 
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260 Município, porém só recebem uma cota pelo acordo firmado entre a Mesa 
261 Diretora dessa Casa. Citou foram mais de 400 requerimentos solicitados por essa 
262 Casa que demonstram os trabalhos que foram realizados, e disse que foram pagos 
263 4 anos na gestão anterior para ficarem calados. Seguiu comentando sobre sua 
264 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto 
265 de Lei nº 035/2017-CMP, que “torna obrigatória a implementação de 
266 atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente 
267 escolar” e dá outras providências. Pediu a união dos vereadores para que possam 
268 dar uma resposta a esse meio de comunicação que divulga informações falsas e 
269 mentirosas sobre o Poder Legislativo Parintinense, bem como reforçou o convite 
270 a imprensa para que possam assistir às sessões do Legislativo e assim dar 
271 informações verdadeiras da atuação de cada vereador. Ressaltou que a sua postura 
272 será sempre de defender o Poder Legislativo e o cidadão Parintinense, bem como 
273 ajudar o Prefeito Municipal a desenvolver o Município na geração de emprego e 
274 renda. Ressaltou que em apenas um ano o Prefeito não pode reparar o estrago de 
275 quatro anos de uma administração irresponsável que passou. Destacou que várias 
276 ações sociais e de melhorias foram realizadas pelo Prefeito Bi Garcia, e enfatizou 
277 que pertence a base aliada, pois acredita no compromisso do Prefeito e de cada 
278 vereador em desenvolver o Município de Parintins. O Vereador SEBASTIÃO 
279 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
280 discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 
281 justificar apresentou INDICAÇÃO nº 060/2017, nos termos do artigo 69 do 
282 Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria Municipal de Educação 
283 reforma emergencial com alinhamento do assoalho, paredes, parte elétrica, 
284 melhorias na cozinha e pintura em geral da Escola Municipal Washington Luiz 
285 Teixeira, na comunidade rural São Sebastião do Boto, enquanto a Prefeitura de 
286 Parintins estuda o Projeto de engenharia mais adequado para construção de novo 
287 espaço educativo, que será referência na zona rural, área de várzea, e dá outras 
288 providências. Na seqüência disse que participou da entrega de Termo de 
289 Autorização de uso sustentável de propriedade de várzea a 18 produtores rurais de 
290 comunidades, em especial para agricultores da região do Boto. Disse que na 
291 ocasião, a Prefeitura de Parintins entregou certificado do Ministério de Integração 
292 Nacional aos produtores rurais, dentre eles, aos senhores Oscar Ribeiro, Bibi 
293 Teixeira, Luiz Carlos Barroso e Laura Barroso. Parabenizou a Secretaria de 
294 Produção na pessoa do Secretário Edi Albuquerque, que tem se empenhado e se 
295 dedicado no sentido de trabalhar em prol ao homem do campo. Na seqüência 
296 falou que dia 17 esteve acompanhando o gerente local do IDAM, Lucivaldo 
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297 Pereira, juntamente com produtores rurais e demais vereadores, os quais 
298 comparecem ao INCRA e a Casa Civil no intuito de solicitar demandas ao 
299 Secretário Sidnei Leite. Ressaltou que com o apoio do Governo Municipal, 
300 Parintins pode voltar a ser destaque de produção até mesmo a nível Nacional. Em 
301 seguida comentou sobre a extração de madeira e o crime ambiental na região do 
302 Mamurú, e comentou que muitas vezes o produtor extrai algumas peças de 
303 madeira para o seu sustento, e é denunciado por essa prática, ressaltou, porém que 
304 essas empresas estão explorando tudo, deixando o homem do campo em uma 
305 situação crítica. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e ressaltou a 
306 importância de abordarem esse assunto, e citou que há um mês mostrou fotos da 
307 devastação na área da Mamurú, portanto é necessário que os órgãos competentes 
308 tomem providências e as autoridades façam algo para coibir essa prática nas 
309 florestas. Ressaltou que o produtor rural da região tem a madeira como uma 
310 alternativa de renda, pois não conseguem produzir o ano inteiro, portanto 
311 indignou-se com a prática dessas empresas que estão acabando com a madeira 
312 dessa região. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 
313 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso registrando a sua 
314 participação no evento da Secretaria de Agricultura, e aproveitou para parabenizar 
315 ao Secretário Edi Albuquerque pelo evento na qual o Município recebeu 
316 certificados de reconhecimento do Ministério de Integração Nacional nos Projetos 
317 de Pesquisa de inovação para agropecuária sustentável a 7 produtores, o que 
318 significa avanços dentro do setor primário. Falou também que foram entregues os 
319 termos de autorização de uso sustentável, que nada mais é do que a regularização 
320 fundiária do ribeirinho que mora nas várzeas do Rio Amazonas. Lembrou que ano 
321 de 2015 a Prefeitura não quis assinar o termo de parceria para fazer esse serviço 
322 de levantamento na área rural, e quem assinou foi a Colônia de Pescadores, 
323 portanto foi com recursos das mensalidades que duas equipes percorreram a 
324 região de áreas de várzea do Município de Parintins. Disse que teve um encontro 
325 com o Coordenador da Superintendência de Patrimônio da União - SPU, Sérgio 
326 Pessoa, no intuito de renovar a intenção de intensificar esse trabalho. Registrou 
327 que participou na sexta feira da inauguração do Pólo de atendimento da 
328 Defensoria Pública, Zeca Pontes, onde teve a participação de diversas 
329 autoridades. Falou que na oportunidade, conversou com o Deputado Abdala 
330 Fraxe para pedir ajuda a Colônia de Pescadores, e citou que já possuem uma 
331 emenda impositiva do Deputado Estadual Carlos Alberto, na ordem de R$ 
332 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforma e ampliação da Colônia de 
333 Pescadores Z 17, e ficou o compromisso com o Deputado Abdala Fraxe para 
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334 conseguir mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para que possam ampliar e 
335 criar um auditório maior. Disse que também na oportunidade conversou com o 
336 Deputado David Almeida sobre as perspectiva da pesca no Estado, e certamente 
337 tiveram acenos de avanços dentro do setor. Destacou que tiveram o prazo 
338 ampliado para a entrega do Projeto do Fundo da Amazônia, que passou para o dia 
339 9 de fevereiro, e neste sentido vão ter mais tempo para articular e fazer um 
340 trabalho de qualidade. Em seguida falou que se reuniu com o Gerente Geral do 
341 Banco da Amazônia e toda a sua equipe técnica, para tentar enquadrar os 
342 pescadores na lei 13.340 de 2016, que até o dia 29 de dezembro concede 
343 descontos na ordem de 35 a 85% nas dívidas. Destacou que possuem muitos 
344 recursos disponíveis, porém a inadimplência impossibilita novos contratos. Citou 
345 que os pescadores diante da irregularidade do comportamento das águas têm cada 
346 vez mais dificuldade para capturar o peixe, associada à falta de estrutura para a 
347 pesca no Município, implicando diretamente na falta de renda para que os 
348 pecadores possam pagar as suas dívidas. Falou que notificaram 139 pescadores e 
349 estão disponibilizando toda uma assistência técnica para promover a renegociação 
350 até o dia 29 de dezembro de 2017. Informou que através do Projeto do Fundo da 
351 Amazônia, estão buscando junto a Prefeitura de Parintins, e até demandando a 
352 sessão do entreposto pesqueiro para que possam ter uma estrutura melhor, pois o 
353 recursos são destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva, e esse recurso 
354 deve atender a uma nova estruturação com ampliação da produção do gelo, bem 
355 como vão atuar junto as entidades produtivas. Falou em sanar as dívidas da
356 cooperativa para que volte a atuar no Município de Parintins, no intuito de fazer a 
357 comercialização do pescado, que é uma das maiores dificuldades do pescador. 
358 Prosseguiu comentando sobre as críticas que estão sendo feitas pela utilização do 
359 combustível, e disse que se envergonha de ter uma imprensa em Parintins que não 
360 tem o cuidado de investigar profundamente as coisas, como por exemplo, quando 
361 citaram que estão gastando 200 litros de gasolina para ir a Vila Amazônia, porém 
362 sequer citaram que estão construindo uma unidade demonstrativa de criação de 
363 abelha, onde precisam ir diversas vezes naquela localidade para dar condição a 
364 esse trabalho. Ressaltou que é uma unidade na comunidade do Mato Grosso, 
365 criada pela Diocese de Parintins, e a rádio alvorada está falando da ajuda que 
366 estão dando aos católicos como alternativa de geração de renda. Falou que é triste 
367 ver que assuntos importantes não são lembrados para dar ouvido a fofocas, e 
368 estão na Câmara sendo massacrados enquanto estão acompanhando as 
369 dificuldades do Prefeito Bi Garcia em conseguir recursos sem nenhum Convênio 
370 Firmado no ano. Citou que o Prefeito relatou que iria pagar o INSS, porém não 
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371 poderia pagar os fornecedores, pois desse modo estará apto a fazer Convênio e 
372 captação de recursos. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
373 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 
374 034/2017-CMP, de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
375 que “dispõe sobre a vedação da inscrição do nome de consumidores nos 
376 cadastros de restrição ao crédito por falta de pagamento das faturas de 
377 consumo de energia elétrica no âmbito do Município de Parintins” e dá outras 
378 providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da 
379 Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. O Senhor Presidente colocou 
380 em discussão e votação o Requerimento nº 393/2017 de autoria do Vereador 
381 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 
382 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
383 Prefeitura Municipal de Parintins à construção de um CREAS na Rua Oneldes 
384 Martins no bairro de São José. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
385 394/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
386 PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
387 Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara uma Sessão 
388 Especial em homenagem ao dia da pessoa com deficiência. Aprovado por 
389 unanimidade. Requerimento nº 395/2017 de autoria do Vereador 
390 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 
391 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
392 Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde que o recurso na ordem de 
393 R$ 550.000,00 seja feita a reforma das ambulanchas em caráter de urgência. 
394 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 060/2017, de autoria do
395 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 
396 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria Municipal de 
397 Educação reforma emergencial com alinhamento do assoalho, paredes, parte 
398 elétrica, melhorias na cozinha e pintura em geral da Escola Municipal 
399 Washington Luiz Teixeira, na comunidade rural São Sebastião do Boto, enquanto 
400 a Prefeitura de Parintins estuda o Projeto de engenharia mais adequado para 
401 construção de novo espaço educativo, que será referência na zona rural, área de 
402 várzea, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar 
403 nº 018/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 
404 SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
405 Legislativa, a família do Senhor Wanderlei Mendes pelo seu falecimento ocorrido 
406 na Capital do Estado. Em discussão: o vereador Maildson Araújo pediu 
407 autorização ao autor da propositura para que todos assinassem a presente Moção, 
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408 sendo, portanto acatado pelo propositor. Em votação: Aprovado por 
409 unanimidade. Requerimento nº 388/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
410 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
411 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
412 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Saúde, realize um mutirão de 
413 saúde na Comunidade da Valéria. Aprovado por unanimidade. Requerimento 
414 nº 389/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
415 GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
416 Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
417 disponibilize um espaço para a comercialização de artesanatos da Comunidade da 
418 Valéria na feira do Produtor Rural, localizada na Praça dos Bois. Aprovado por 
419 unanimidade. Requerimento nº 390/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
420 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
421 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
422 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, 
423 providencie a troca e manutenção de luminárias na Comunidade Santa Rita da 
424 Valéria. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 033/2017 de 
425 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
426 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a jornalista 
427 Suzan Monteverde e a advogada Camila Monteverde, eleitas para presidir a 
428 Associação Cultural Lindolfo Monteverde. Aprovado por unanimidade. Moção 
429 de Aplausos nº 034/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
430 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
431 desta Casa Legislativa, ao Senador Omar Aziz (PSD) pelo Projeto que confere a 
432 Parintins o título de Capital Nacional do Boi Bumbá. Aprovado por 
433 unanimidade. Em discussão: o vereador Maildson Araújo pediu autorização à
434 autora da propositura para que todos assinassem a presente Moção, sendo, 
435 portanto acatada pela propositora. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
436 segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 
437 006/2017-CMP, que “concede o título de cidadania Parintinense ao Senhor 
438 Jonatas Câmara e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. 
439 Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de 
440 Decreto Legislativo nº 007/2017-CMP, que “concede o título de cidadania 
441 Parintinense ao Senhor Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes e 
442 dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e 
443 segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 030/2017-CMP,
444 que “dispõe sobre o Plano Plurianual, para os exercícios Financeiros de 2018 
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445 a 2021 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será 
446 encaminhado para sanção do Executivo. Colocou em primeira e segunda 
447 discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 031/2017-CMP, que 
448 “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à 
449 necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
450 inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal no âmbito do Município de 
451 Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Projeto 
452 será encaminhado para sanção do Executivo. Colocou em primeira e segunda 
453 discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 032/2017-CMP, que 
454 “revoga a lei Municipal nº 343/2005 – PGMP e suas alterações e dá outras 
455 providências”. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 
456 deliberação o Projeto de Lei nº 035/2017-CMP, de autoria do Vereador 
457 NORBERTO SILVA FARIAS, que “torna obrigatória a implementação de 
458 atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente 
459 escolar” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 
460 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar 
461 parecer. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 
462 “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 27/11/2017, por 
463 motivo de viagem à Capital do Estado a fim de tratar de assuntos relacionados ao 
464 Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
465 ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o 
466 Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
467 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
468 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
469
470
471
472 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
473 Presidente
474
475
476 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
477 Vice-Presidente
478
479
480
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481
482
483 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
484 1ª Secretária
485
486
487 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
488 2º Secretário
489
490
491 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
492
493
494
495 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
496
497
498
499 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
500
501
502
503 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
504
505
506
507 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
508
509
510
511 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
512
513
514
515 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA