sessao nº 66

Ata da 66ª Sessão Ordinária de 28/11/2017 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017. No vigésimo oitavo dia
4 do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO 
10 MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 
11 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, 
12 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO 
13 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY 
14 CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor 
15 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico 
16 feita pelo Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto, em I Timóteo 02:05
17 (PORQUE HÁ UM SÓ DEUS, E UM SÓ MEDIADOR ENTRE DEUS E OS 
18 HOMENS, CRISTO JESUS, HOMEM,). A seguir o Senhor Presidente 
19 solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à
20 leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação 
21 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a 
22 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 
23 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
24 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e 
25 iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e 
26 após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 396/2017, que requer 
27 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
28 de solicitar da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras que faça a 
29 manutenção das luminárias da Rua Raimundo Bentes de Jesus, no bairro de Santa
30 Rita. INDICAÇÃO nº 061/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
31 desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Sr. 
32 Amazonino Mendes, no sentido de solicitar a SEDUC o recuo do muro da Escola 
33 Estadual Ministro Waldemar e dá outras providências. Requerimento nº 
34 397/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
35 Legislativa, no sentido de solicitar do Senhor Deputado Cabo Maciel que faça 
36 uma Emenda Legislativa no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), 
37 para construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola São Francisco de Assis 
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38 no Bairro de São José. Na seqüência parabenizou o Tenente Coronel Fábio 
39 Pacheco, e citou que no ano 2000 o mesmo foi Comandante da Companhia 
40 Independente do 11º Batalhão, e teve a iniciativa de criar o Pelotão Mirim. 
41 Comentou que o Coronel Pacheco recebeu o convite do Secretário e Vice 
42 Governador licenciado Bosco Saraiva, para assumir a Coordenação de 
43 Planejamento de Gestão Integrada de Segurança Pública da Secretaria de 
44 Segurança Pública do Estado do Amazonas, portanto o parabenizou por ser um 
45 Coronel dedicado, honesto e competente nas suas atividades. Destacou que o 
46 mesmo está realizando visitas aos Municípios onde serão criados os Colégios 
47 Militares, e com certeza trará essa luta para essa Casa, juntamente com todos os 
48 vereadores e o Poder Executivo para que possam criar um Colégio Militar no 
49 Município de Parintins, destacando que no Brasil as maiores notas do IDEB são 
50 oriundas de alunos que estudam em colégios militares. O Vereador SEBASTIÃO 
51 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
52 discurso se solidarizando a família da região do Mocambo pelo falecimento de 
53 três crianças, portanto pediu a Deus que console essa família. Na seqüência falou 
54 que esteve realizando visitas na calha do Rio Uaicurapá, bem como esteve 
55 viajando com a Defesa Civil, uma equipe da Secretaria de Saúde, SEMASTH e 
56 Coordenadoria de Zoonoses, no intuito de visitar comunidades no período da 
57 estiagem para verificar as dificuldades dos comunitários, dentre elas a falta de 
58 água potável. Falou aos comunitários que essa Casa tem um compromisso com o 
59 homem do Campo, e vão sempre estar trabalhando para dar resposta à população 
60 ribeirinha. Disse também que pôde visitar alguns produtores de guaraná, pois 
61 nesse período começa a produção dessa cultura que ajuda muito nos seus 
62 rendimentos. Citou que acompanhou um dos Projetos implantados em uma 
63 comunidade indígena no Município de Maués, onde utilizaram a energia solar, 
64 portanto podem buscar essas tecnologias com poços artesianos para solucionar a 
65 questão da água que é de suma importância para a produção. Parabenizou a 
66 SEMPA, em nome do Secretário Edi Albuquerque, que tem desempenhado um 
67 grande papel para que o homem do Campo, e assim prosperar e dar uma melhor 
68 qualidade de vida para suas famílias. Em seguida comentou sobre sua propositura 
69 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
70 398/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
71 Legislativa, no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
72 Públicos (Semosp), no sentido de solicitar reposição de luminárias no quadro da 
73 comunidade São José do Laguinho, na Gleba Vila Amazônia, e dá outras 
74 providências. Prosseguiu agradecendo o apoio nessas visitas às comunidades 
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75 onde os moradores estão passando todas as problemáticas enfrentadas pelos 
76 comunitários. Comentou que essa Casa está sendo criticada de forma leviana, pois 
77 os vereadores possuem apenas uma pequena quantia de combustível, e enfatizou 
78 que tudo o que se tem feito é no sentido de trabalhar e dar uma resposta ao povo. 
79 Disse que fica indignado quando é questionado sobre o que estão fazendo nessa 
80 Casa, e responde que estão trabalhando, pois foram escolhidos pelo povo e todos 
81 têm compromisso com a coisa pública. Agradeceu a todos e disse que sempre 
82 estarão disponíveis para fazer o melhor para a cidade e para as comunidades 
83 rurais. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, 
84 e iniciou o seu discurso falando de algumas cobranças em relação aos madeireiros 
85 que chegam ao Estado do Amazonas que retiram madeiras nas propriedades dos 
86 da zona rural do Município de Parintins. Disse que foi informado que na região 
87 da comunidade do Paurá chegou uma empresa alegando que possui um Projeto 
88 para retirada de madeira, portanto precisam levar ao conhecimento do Prefeito Bi 
89 Garcia para levar essa problemática ao Governo do Estado, pois são empresas de 
90 outros estados que compram inúmeros equitares de terras na região, e chegam 
91 com documentos de legalização do IBAMA para retirada de aproximadamente 
92 150 árvores, porém acabam levando o triplo da quantidade dessas árvores da 
93 região. Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
94 argumentara e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 062/2017, nos termos do 
95 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Estadual 
96 Cabo Maciel solicitando uma emenda parlamentar para a realização do Festival 
97 Folclórico do Mocambo do Arari 2018 no Município de Parintins e dá outras 
98 providências. Em Seguida destacou o caso que ocorreu na cidade do Mocambo, 
99 onde três crianças faleceram vítimas de afogamento, sendo eles Ryan de 6 anos, 
100 Kauã de 4 anos e Kemilly 2 anos de idade. Segundo relatos de familiares 5 
101 crianças haviam descido e apenas 3 crianças foram vítimas de afogamento. Disse 
102 que acompanhou o desespero dos familiares, e o quanto foi difícil os pais das 
103 crianças verem seus filhos mortos. Falou que no momento em que foi informado, 
104 entrou em contato com a Secretaria de Saúde e a SEMASTH que deram todo o 
105 apoio a essa família que já havia perdido um filho de 3 anos de idade. O Vereador
106 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, e iniciou 
107 o seu discurso externado pêsames a toda a cidade do Mocambo e aos familiares 
108 pelo falecimento das três crianças. Em seguida demonstrou indignação pelo 
109 descaso que está ocorrendo no Município de Parintins, em relação as autoridades 
110 que estão dentro do Processo da habitação. Disse que consultou a Secretaria a 
111 respeito da Audiência Pública que foi proposta para se verificar todas as situações 
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112 do conjunto residencial Vila Cristina, de propositura da vereadora Maria Alencar 
113 “Nêga”, bem como trouxe uma propositura com o tema relacionada a habitação, 
114 para se discutir toda a questão habitacional e Projetos que estão em execução 
115 dentro do Município, em excepcional a irregularidade que atinge o Residencial 
116 Vila Cristina e de toda a demanda que se faz necessário para ter um sistema 
117 Municipal de habitação aos moldes do Sistema Nacional de Habitação de 
118 interesse social, e uma política pública fundamentada em diversas legislações. 
119 Falou que se reuniram nessa Casa Legislativa com o Conselho da Cidade e 
120 estruturaram a Audiência Pública baseada numa história da habitação que tem 
121 mais de meio século que atravessou o regime militar desse país e ganhou dois 
122 artigos na Constituição Federal, bem como teve em 2005 a aprovação de um 
123 Projeto de ação pública através de mais de 1.000.000,00 (um milhão) de 
124 assinaturas coletada no país, que levou o Projeto ao Congresso Nacional sendo 
125 aprovado e transformado em política pública. Falou que sobre todos os aspectos 
126 essa Casa levantou e aprovou uma audiência pública, bem como enviou convites
127 a todas as autoridades e todos os autores do sistema responsáveis pela habitação. 
128 Destacou que é um assunto que envolve uma demanda de 12.000 (doze mil) 
129 unidades familiares, estimada com base em estudos científicos desenvolvidos 
130 pelo Instituto João Pinheiro que dá apoio ao Ministério das Cidades. Seguiu 
131 dizendo que todos não atenderam o convite dessa Casa, nenhuma dessas 
132 autoridades se manifestou fazer presente, e até à tarde do dia anterior, manteve 
133 contato com a Presidente do Conselho Professora Dra. Maria da Fé que noticiou 
134 sobre a falta de resposta aos convites enviados. Dirigiu-se pedindo a suspensão da 
135 audiência pública, e fará uma indicação ao Conselho Municipal da Cidade para 
136 que entre no Ministério Público com cópias ao Tribunal de Contas da União e do 
137 Estado, de uma ação Civil Pública contra todos os atores e autores que não tem 
138 responsabilidade em prestar informações nesta Casa Legislativa a pedido da 
139 população. Disse que as pessoas não irão a Caixa Econômica ou ao Ministério, 
140 mas sim irão a Câmara falar que o vereador não faz nada e se acovarda. Ressaltou 
141 que estão cobrando a todos e não estão deixando ninguém de fora, portanto estão 
142 desrespeitando o Poder Legislativo. Disse que os moradores estão recebendo 
143 cobranças, porém as casas estão incompletas e ainda estão solicitando R$ 
144 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para construir as casas, no entanto 
145 denunciou que a Caixa Econômica já pagou 83%, ou seja R$ 40.000.000,00 
146 (quarenta milhões de reais) que foi recebido pela empresa, porém pouco mais de 
147 60% havia sido feito naquele residencial. Comentou que recebeu famílias em sua 
148 residência, as quais relataram que não tinham para onde ir e nem como pagar 
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149 aluguel, portanto conclui a falta de respeito com essa Casa e com a população por 
150 estarem passando por essa situação. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON 
151 DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando 
152 sobre comentários que ouviu de que a Câmara seria a culpada de não terem feito a 
153 entrega desse residencial. Ressaltou que a função da Câmara dos vereadores é 
154 cobrar a conclusão da obra, e como foi dito pelo vereador Marcos da Luz, a 
155 empresa recebeu os recursos para conclusão da obra, e enfatizou que a Caixa 
156 Econômica é o órgão no Brasil que mais conclui obras a contento da população. 
157 Disse que teve a informação do Superintendente de Urbanismo da Caixa 
158 Econômica de que tudo o que a empresa fez no Residencial Parintins a Caixa 
159 Econômica efetuou pagamento, mas infelizmente a empresa enviou uma fatura 
160 para a Caixa Econômica avaliar, e quando foi verificado concluiu-se que não 
161 haviam sido feito o que estava descrito na fatura, portanto automaticamente o 
162 banco não efetuou esse pagamento. Ressaltou que precisam respeitar o Poder 
163 Legislativo, pois a obra não foi feita, e disse que a empresa está sendo 
164 investigada, pois a Caixa Econômica levantou que a mesma não tem condições de 
165 concluir a obra. Ressaltou que poderão trocar a empresa responsável, mas o certo 
166 é que as pessoas irão receber essas casas. Citou que o Município de Parintins está 
167 com recursos empenhados e disponíveis dentro da Caixa Econômica Federal para 
168 iniciar a obra do Mercado Municipal, porém o Município ainda não foi liberado 
169 para fazer a licitação da obra, devido ainda estarem avaliando o Projeto 
170 arquitetônico, e citou que o Secretário Mateus Assayag, juntamente com o 
171 Arquiteto Lucas Dias, estão tirando todas as pendências e possíveis dúvidas para 
172 a aprovação e finalização do Projeto. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um 
173 aparte e disse da sua indignação pelos setores que não se comprometeram a 
174 participar da sessão que havia sido marcada, bem como destacou que o Prefeito 
175 estará indo a Superintendência da Caixa Econômica para tratar sobre providencias 
176 em relação a essa empresa responsável pelo Residencial. O vereador Marcos da 
177 Luz pediu um aparte e disse que após uma denuncia que fizeram, receberam o 
178 Coordenador da Caixa Econômica Federal, o qual informou que até o dia 30 de 
179 dezembro a empresa deverá concluir a obra. O vereador Francisco Waltéliton 
180 seguiu falando que a empresa não irá cumprir esse acordo, pois já estao no final 
181 de novembro. Ressaltou que vão ficar vigilantes e irão cobrar sempre que for 
182 necessário, para não recair sobre o Legislativo a não conclusão da obra como 
183 estão colocando na imprensa local. Na seqüência falou que foi convidado a 
184 participar na Secretaria de Cultura Turismo e Meio Ambiente do Município de 
185 Parintins, de uma avaliação do Trade Turístico sobre o que aconteceu no ano de 
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186 2017 que foi um ano de desafios com o retorno da credibilidade do Festival 
187 Folclórico e a vinda de navios ao Município, bem como sobre a reativação do 
188 Conselho Municipal de Turismo. Seguiu falando sobre a triste notícia do 
189 falecimento das três crianças na região do Mocambo, portanto lamentou essa 
190 tragédia que aconteceu com essa família e externou condolência pela perda 
191 repentina e prematura de três crianças. O Vereador AFONSO DE SOUZA 
192 ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso fazendo um apelo a 
193 Prefeitura Municipal de Parintins, visto que tem recebido inúmeras cobranças em 
194 relação à balsa do Porto flutuante do Distrito do Caburi, portanto pediu celeridade 
195 ao processo para que possam dar continuidade aos trabalhos e dê condições de 
196 tráfego fluvial para aquela população. O vereador Francisco Waltéliton pediu um 
197 aparte e disse que tem acompanhado a luta do vereador Afonso Rocha, por isso 
198 fez um apelo à municipalidade para que essa reforma aconteça de fato para 
199 facilitar o escoamento da produção e o transporte da população. O vereador 
200 Norberto Farias pediu um aparte e disse que teve a informação de que a empresa 
201 habilitada não estaria com a documentação para fazer os trabalhos, portanto é 
202 necessário buscar respostas para levar até o povo do Caburi que muito necessita 
203 desse porto. O vereador Afonso Rocha seguiu falando que esse problema já foi 
204 solucionado e a empresa já está habilitada, por isso pediu encarecidamente a 
205 Prefeitura Municipal que dê celeridade ao processo para que possam em breve ter 
206 esse porto funcionando. Na seqüência convidou a todos do Distrito do Caburi 
207 para participarem do encerramento do campeonato Caburiense de futebol de 
208 campo, que será realizado no dia 02, e logo após será iniciado o campeonato de 
209 futsal, ambos patrocinados pela Prefeitura Municipal, e na oportunidade convidou 
210 toda a imprensa Parintinense para se fazerem presente nesse evento e assim 
211 divulgar as ações e trabalhos que estão sendo realizados. Citou que a empresa do 
212 senhor Neudson Corrêa ganhava R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos 
213 reais) no ano de 2013, e o responsável da empresa também era funcionário da 
214 Prefeitura de Parintins, portanto essa é a razão de estar tentando agredir os pares 
215 desta Casa. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias -
216 Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. 
217 O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, e 
218 iniciou o seu discurso lamentando o fato que ocorreu no Mocambo, e disse que só 
219 Deus pode consolar por tão grande tragédia, por isso lamentou pela perda de 
220 quatro crianças em menos de uma semana. Seguiu comentando sobre sua 
221 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 
222 Pesar nº 019/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
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223 Legislativa, aos familiares das crianças Ryan, Kauã e Kemilly dos Anjos pelos 
224 seus falecimentos ocorridos na Agrovila do Mocambo. Na seqüência comentou 
225 sobre a eleição de Diretor do Centro e Coordenador de Qualidade da 
226 Universidade do Estado do Amazonas que será realizado no dia 30, e disse que 
227 hoje estará acontecendo o debate entre as 3 chapas. Falou que está participando 
228 da campanha do Professor Eliseu e do Professor Clodoaldo, pois acredita ser a 
229 chapa mais preparada para dar continuidade ao trabalho do Professor David 
230 Xavier. Ressaltou que possuem propostas, ações e dignidade, sendo que o 
231 Professor Clodoaldo é Parintinense e o Professor Eliseu é do Município de 
232 Maués, mas tem um vasto trabalho na educação do Município de Parintins. 
233 Relembrou que vieram se manifestar perante a essa Casa, pedindo apoio em 
234 relação à lixeira, e o professor Clodoaldo foi destaque nessa manifestação, e tem 
235 certeza que no dia 30 irão consolidar a vitória para Coordenador da Universidade 
236 do Estado do Amazonas. Ressaltou que como professor da Universidade tem 
237 todo o direito de se manifestar, e enfatizou que sempre se posicionou quando foi 
238 necessário. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
239 presentes, e iniciou o seu discurso parabenizando os vereadores que estiveram na 
240 delegacia de polícia, pois esta Casa foi agredida de forma mentirosa causando 
241 indignação com uma certa emissora de rádio que através de alguns repórteres 
242 falaram mentiras absurdas sobre a conduta dos vereadores em relação ao consumo 
243 de gasolina, e por ser uma inverdade, os vereadores buscaram os seus direitos em 
244 se defender de tais acusações. Na seqüência se solidarizou a família que de forma 
245 trágica perdeu três crianças da região do Mocambo, e disse que o Poder 
246 Legislativo está solidário a essa tragédia que aconteceu no Município de 
247 Parintins, portanto pediu a Deus que conforte o coração dessa família. Em 
248 seguida falou que na quinta feira será realizada a primeira rodada da semifinal do 
249 Parintinzão, por isso convidou a todos os desportistas e torcedores para 
250 prestigiarem essa partida. Na seqüência comentou sobre suas proposituras a 
251 serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
252 399/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
253 Legislativa, no sentido de solicitar do Senhor Deputado Cabo Maciel que faça 
254 uma Emenda Legislativa no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a 
255 Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Parintins (APALEPIN) para a 
256 realização do evento Marcha para Jesus. Requerimento nº 400/2017, que requer 
257 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
258 de solicitar do Senhor Deputado Cabo Maciel que faça uma Emenda Legislativa 
259 no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a realização do Festival 
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260 de Pastorinhas de Parintins. Requerimento nº 401/2017, que requer nos termos 
261 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
262 do Senhor Deputado David Almeida que faça uma Emenda Legislativa no 
263 montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a construção de uma 
264 quadra sintética no Bairro de Santa Clara. A Vereadora VANESSA GENY 
265 CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
266 discurso externando sentimentos a família da senhora Geovana dos Anjos e do 
267 senhor Alexandro Tavares pela perda dos seus três filhos que ocorreu na cidade 
268 do Mocambo, por isso pediu a Deus para que possa confortá-los nesse momento 
269 tão difícil. Em seguida agradeceu a Secretaria de Obras em nome do Secretário 
270 Mateus Assayag, pelo trabalho que está sendo realizado próximo ao Posto Waldir 
271 Viana. Prosseguiu cumprimentando o Professor Cícero, e aproveitou a 
272 oportunidade para prestar solidariedade pelo trabalho que vem realizando no 
273 Liceu. Falou que o mesmo foi exonerado, e disse que os alunos sentiram muito, 
274 por isso se colocou a disposição para ajudar no que for necessário. Citou que o 
275 mesmo recebeu o convite para ser homenageado pelos Deputados José Ricardo, 
276 Alessandra Campelo, e Luiz Castro na Assembléia Legislativa do Estado do 
277 Amazonas, em comemoração ao dia Nacional da Consciência Negra. Ressaltou 
278 que o Professor Cícero, durante os anos como membro do corpo docente do Liceu 
279 de Arte Cláudio Santoro, iniciou vários alunos no universo da música e contribuiu 
280 na prática cidadã com noções de transparência na defesa e luta dos direitos e 
281 crescimento igualitário na justiça moral e racial. Na seqüência comentou sobre 
282 suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
283 Moção de Aplausos nº 035/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
284 desta Casa Legislativa, a Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, eleita a 
285 primeira mulher a presidir o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
286 Moção de Aplausos nº 036/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
287 desta Casa Legislativa, direcionada ao Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, 
288 tendo em vista a inauguração de uma unidade da Defensoria Pública do 
289 Amazonas em Parintins. Em seguida falou que está sendo realizado um curso do 
290 Tribunal de Contas no Município de Parintins que tem a participação de mais de 
291 200 pessoas. Lembrou que estará participando do Congresso Amazonense de 
292 vereadores que será realizado no dia 06 e 07 de dezembro, e na oportunidade 
293 agradeceu o convite. Na sequencia falou que está tomando providências em 
294 relação aos ataques que vem sofrendo através das redes sociais, e vai comparecer 
295 a Delegacia Cibernética em Manaus, juntamente com o Presidente da UVEAM 
296 Álvaro Campelo, bem como terá uma audiência com o Secretário de Segurança, 
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297 Bosco Saraiva. Comentou sobre novas tentativas de haquear suas redes sociais, e 
298 citou que o fake chamado Carlito Gonçalves publicou uma foto sua ameaçando 
299 publicar fotos íntimas. Disse que entrou com um documento na delegacia e 
300 ressaltou que sempre mostrou nas redes sociais o trabalho que vem 
301 desenvolvendo, bem como enfatizou que todos conhecem a sua família e a sua 
302 índole, portanto não vai se intimidar com essas ameaças. Falou que tem provas do 
303 fake Tainá Xavier, inclusive tem vídeos das pessoas que armaram para a sua 
304 família. Disse que vai tomar providências para acabar com essa prática no 
305 Município de Parintins, e vai fazer de tudo para descobrir quem está por trás 
306 dessas atitudes, pois não vai se calar diante dessas intimidações. Na sequência o 
307 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
308 votação o Moção de Pesar nº 019/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 
309 ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
310 Legislativa, aos familiares das crianças Ryan, Kauã e Kemilly dos Anjos pelos 
311 seus falecimentos ocorridos na Agrovila do Mocambo. Aprovado por 
312 unanimidade. Requerimento nº 396/2017 de autoria do Vereador PAULO 
313 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
314 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
315 Municipal, por meio da Secretaria de Obras que faça a manutenção das luminárias 
316 da Rua Raimundo Bentes de Jesus, no bairro de Santa Rita. Aprovado por 
317 unanimidade. Requerimento nº 397/2017 de autoria do Vereador PAULO 
318 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
319 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Senhor 
320 Deputado Cabo Maciel que faça uma Emenda Legislativa no montante de R$ 
321 500.000,00 (quinhentos mil reais), para construção de uma Quadra Poliesportiva 
322 na Escola São Francisco de Assis no Bairro de São José. Aprovado por 
323 unanimidade. Requerimento nº 399/2017 de autoria do Vereador NORBERTO 
324 SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
325 Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Senhor Deputado Cabo Maciel que 
326 faça uma Emenda Legislativa no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
327 para a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Parintins (APALEPIN) 
328 para a realização do evento Marcha para Jesus. Aprovado por unanimidade.
329 Requerimento nº 398/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
330 CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
331 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Obras e 
332 Serviços Públicos (Semosp), no sentido de solicitar reposição de luminárias no 
333 quadro da comunidade São José do Laguinho, na Gleba Vila Amazônia, e dá 
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334 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 400/2017
335 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos 
336 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
337 do Senhor Deputado Cabo Maciel que faça uma Emenda Legislativa no montante 
338 de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a realização do Festival de 
339 Pastorinhas de Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
340 401/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos 
341 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
342 solicitar do Senhor Deputado David Almeida que faça uma Emenda Legislativa 
343 no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a construção de uma 
344 quadra sintética no Bairro de Santa Clara. Aprovado por unanimidade.
345 INDICAÇÃO nº 061/2017, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 
346 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
347 Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Sr. 
348 Amazonino Mendes, no sentido de solicitar a SEDUC o recuo do muro da Escola 
349 Estadual Ministro Waldemar e dá outras providências. Aprovado por 
350 unanimidade. INDICAÇÃO nº 062/2017, de autoria do Vereador RENEI DE 
351 SOUZA SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
352 Legislativa, ao Deputado Estadual Cabo Maciel solicitando uma emenda 
353 parlamentar para a realização do Festival Folclórico do Mocambo do Arari 2018 
354 no Município de Parintins e dá outras providências. Aprovado por 
355 unanimidade. Moção de Aplausos nº 035/2017 de autoria da Vereadora
356 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 
357 Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Yara Amazônia Lins Rodrigues dos 
358 Santos, eleita a primeira mulher a presidir o Tribunal de Contas do Amazonas 
359 (TCE-AM). Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 036/2017 de 
360 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
361 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, direcionada ao 
362 Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, tendo em vista a inauguração de uma 
363 unidade da Defensoria Pública do Amazonas em Parintins. Aprovado por 
364 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a
365 redação final do Projeto de Lei nº 021/2017-CMP, que “disciplina o descarte e 
366 o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no 
367 Município de Parintins”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será 
368 encaminhado ao Executivo para sanção. Colocou em segunda discussão e votação
369 e a redação final do Projeto de Lei nº 022/2017-CMP, que “institui o Programa 
370 Municipal de Coleta Seletiva e aproveitamento de resíduos sólidos no âmbito 
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371 do Município de Parintins”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será 
372 encaminhado ao Executivo para sanção. Colocou em primeira e segunda 
373 discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 024/2017-CMP, que 
374 “dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas ruas, avenidas, 
375 feiras livres, centro comercial, portarias de clubes, espaços festivos, pontos 
376 turísticos, entradas e saídas de pontos estratégicos localizados no Município 
377 de Parintins”. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
378 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
379 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
380 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
381
382
383
384
385 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
386 Presidente
387
388
389 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
390 Vice-Presidente
391
392
393 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
394 1ª Secretária
395
396
397 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
398 2º Secretário
399
400
401 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
402
403
404
405 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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409 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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413 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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417 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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421 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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425 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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