sessao nº 67

Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 1 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017. No quarto dia do mês 
4 de dezembro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA – 2º Secretário e 
9 com a presença dos Senhores Vereadores, FRANCISCO WALTÉLITON DE 
10 SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ 
11 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
12 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO 
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
14 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto 
15 Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em 
16 Deuteronômio 7 : 9 (SABERÁS, POIS, QUE O SENHOR TEU DEUS É QUE 
17 É DEUS, O DEUS FIEL, QUE GUARDA O PACTO E A MISERICÓRDIA, 
18 ATÉ MIL GERAÇÕES, AOS QUE O AMAM E GUARDAM OS SEUS 
19 MANDAMENTOS;). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
20 Afonso de Souza Rocha – 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da 
21 Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores 
22 Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do 
23 EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 322/2017-PGMP. Parintins, 30 de 
24 novembro de 2017. A sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO 
25 FONSECA – Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: 
26 Encaminhando Mensagem e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador 
27 Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a 
28 Mensagem nº 024/2017-PGMP e Projeto de Lei nº 36/2017-PGMP que Dispõe 
29 dobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Parintins – SUAS 
30 para conhecimento e posterior aprovação por essa Augusta Casa. 
31 Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Justificativa do Vereador 
32 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na 
33 Sessão Plenária do dia 04/12/2017, por motivo de estar em reunião a fim de tratar 
34 de assuntos Políticos Partidários. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY 
35 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
36 dia 04 e 05/12/2017, em virtude de estar na Capital do Estado para participar do 
37 1º Congresso Amazonense de Vereadores promovido pela União dos Vereadores 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 2 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
38 do Estado do Amazonas (UVEAM). Aprovado por unanimidade. Prosseguindo
39 o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador 
40 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria 
41 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA 
42 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 
43 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 
44 Aplausos nº 037/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
45 Legislativa, a Senhora Ivanez Oliveira pelo seu aniversário. Na seqüência citou as 
46 chapas que concorreram ao pleito da Universidade do Estado do Amazonas, e 
47 disse que por falta de atenção e erro de digitação no edital, quase a eleição iria 
48 cometer uma injustiça no Município de Parintins, tendo em vista que a chapa que 
49 obteve menos voto foi considerada campeã do pleito relacionada à questão de 
50 peso dos votos dos professores, administrativos e funcionários, portanto o reitor 
51 reconheceu o erro no edital, suspendeu o resultado da eleição para dentro de um 
52 Processo de Sindicância apurar os responsáveis pelo erro. Falou que de acordo 
53 com os cálculos do Consunível, o Professor Eliseu e o Professor Clodoaldo serão 
54 os grandes vencedores desse pleito, merecidamente por terem a grande maioria 
55 absoluta dos votos. Em seguida comentou sobre a sua preocupação com a 
56 situação dos transportadores, e disse que embora os problemas do passado sejam 
57 os grandes causadores desse fato, não podem deixar de sair em favor dessas 
58 pessoas que estao há seis meses prestando serviços sem receber o pagamento. 
59 Ressaltou que as políticas públicas do transporte escolar se tornam obrigatórias, 
60 embora o Governo Federal não reconheça o verdadeiro valor de um transporte 
61 escolar, pagando centavos por aluno transportado. Disse que já foi Secretário de 
62 Educação e é conhecedor de que somente a Prefeitura não consegue pagar o 
63 transporte escolar, portanto é necessário o Município buscar parcerias. Comentou 
64 que quando o Prefeito Bi Garcia deixou a Prefeitura, havia um Convênio no valor 
65 de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), que em 2013 passou para 
66 R$ R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e em 2014 e 2015 chegou ao valor 
67 de R$ R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), porém com a falta 
68 de prestação de Contas pela Prefeitura, pois não tinham como justificar esse 
69 recurso com o valor que pagavam aos transportadores, acarretando no 
70 cancelamento do Convênio com o Governo do Estado que deixou os alunos sem o 
71 transporte escolar no ano de 2016. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser 
72 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
73 402/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
74 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 3 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
75 de Educação que se manifeste em definitivo sobre a real situação do transporte 
76 escolar e o planejamento que está sendo feito através de licitações para o 
77 pagamento dos transportadores. Disse que vai buscar diálogo com o Prefeito 
78 Municipal para verificar o pagamento dessa dívida, pois entende que o recurso do 
79 Governo Federal não consegue pagar o transporte escolar. O vereador Francisco 
80 Waltéliton pediu um aparte e disse que é necessário buscar solução para esse 
81 impasse, e comentou que assim como o Município, o Estado passa pela mesma 
82 dificuldade, pois tem conhecimento de que transportadores do Estado também 
83 estão com pagamentos atrasados. O vereador Maildson Fonseca seguiu dizendo 
84 que conversou com a Coordenadora Odinéa sobre várias situações, como por 
85 exemplo, a merenda escolar, e enfatizou que a Professora Odinéa não é a 
86 responsável pela merenda escolar no Município, mas sim é de responsabilidade 
87 da SEDUC que não enviou merenda para Parintins. Citou que em 2012 teve um 
88 embate com a SEDUC, pois o Município era o responsável em entregar essa 
89 merenda escolar através de um Convênio que não foi retomado posteriormente
90 pela imprudência de uma pessoa que para fazer seu filho vereador foi capaz de 
91 derrubar o Convênio da merenda escolar, por isso ressaltou que campanhas 
92 políticas devem ser vencidas conquistando votos e não derrubando pessoas. 
93 Ressaltou que acredita muito na administração do Prefeito Bi Garcia e do 
94 Governador Amazonino Mendes, e vai buscar entendimento, pois os 
95 transportadores não podem ser penalizados. Disse que Admira o trabalho da 
96 Professora Odinéa Garcia a frente da SEDUC, mas infelizmente ela não tem o 
97 suporte para avançar na educação estadual, bem como reconheceu a competência 
98 e a luta do Secretário João Costa que também não está tendo suporte para 
99 alcançar os objetivos, e enfatizou que a culpa dessa situação é de uma conjuntura 
100 de um sistema o qual está falido e não respeita as adversidades. O Vereador
101 AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
102 discurso falando que esteve na Agrovila do Caburi, onde conferiu a final do 
103 campeonato Caburiense de futebol que foi disputado pelo Atlético Caburi e a 
104 equipe do juvenil que venceu o campeonato. Parabenizou todos os organizadores 
105 do campeonato e agradeceu a Prefeitura Municipal de Parintins que patrocinou a 
106 premiação e todo o material de equipamento. Comentou também sobre o sucesso 
107 do campeonato Parintinense que está sendo realizado na cidade de Parintins, que 
108 conta com uma grande participação população, bem como está acontecendo no 
109 interior do Município. Na seqüência falou que fez uma visita a toda a área urbana
110 do Distrito do Caburi, onde verificou a necessidade de um mutirão de capina, 
111 limpeza, poda das árvores e iluminação pública, estendendo a solicitação ao 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 4 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
112 Mocambo, Vila Amazônia e Zé Açú que são comunidades pólos organizadas pelo 
113 Executivo Municipal durante esse período da nova gestão. O vereador Francisco 
114 Waltéliton pediu um aparte e sugeriu ao vereador que apresentasse um 
115 requerimento solicitando capina e poda a todas essas localidades. O vereador 
116 Afonso Rocha seguiu falando que tem recebido inúmeras cobranças em relação à 
117 balsa do Porto Flutuante do Distrito do Caburi, e citou que na semana anterior 
118 abordou esse assunto, pedindo ao Executivo Municipal para dar celeridade ao 
119 processo no intuito de retornar a balsa para uso da população daquela localidade, 
120 que tem sofrido com escoamento da produção e o translado de passageiros, 
121 portanto é necessário medidas urgentes para o início das obras. O vereador 
122 Francisco Waltéliton pediu um aparte e convidou o vereador Afonso Rocha para 
123 juntos comparecerem aos setores da Prefeitura no intuito de verificar a real 
124 situação do cronograma da realização desse trabalho. O vereador Afonso Rocha 
125 seguiu falando também da necessidade da construção da rampa para que a balsa 
126 possa realmente atender aquela população. O Vereador RENEI DE SOUZA 
127 SERRÃO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando que foi 
128 procurado pelos transportadores das comunidades de São José do Arco, Saracura, 
129 e citou que o transporte da comunidade do Marajá para a comunidade do 
130 Remanso foi paralisado. Ressaltou que sabe da dificuldade que o Município vem 
131 enfrentando, porém os transportadores precisam de uma resposta para solucionar 
132 esse problema com. Pediu aos transportadores que façam esse serviço até o final 
133 do ano letivo, pois o Prefeito e o Secretário João Costa irão resolver o problema 
134 com o pagamento aos transportadores da zona rural. Em seguida falou que no dia 
135 09 haverá o encerramento da XXV edição do Campeonato Mocambense que é 
136 promovido pela Liga Desportiva do Mocambo, e conta com total apoio da
137 Prefeitura Municipal de Parintins. Citou que o Mocambo possui uma equipe 
138 representada pela equipe da comunidade do Remanso que vai decidir essa 
139 competição contra a equipe do Arsenal Esporte Clube. Na seqüência falou que há 
140 quatro meses o Mocambo do Arari está sem segurança pública, e comentou que 
141 no sábado o Major Morrilas visitou aquela localidade. Ressaltou que os 
142 comunitários cobram o seu direito em ter segurança pública, e essa Casa tem o 
143 papel de cobrar do Governo do Estado, pois não é somente responsabilidade do 
144 Prefeito de Parintins. Comentou sobre badernas que acontecem nas ruas da 
145 cidade, por isso é necessário que o Poder Público tome uma posição pra ajudar 
146 nessa situação. Informou que na quinta feira haverá mais uma reunião com o 
147 Major Morrilas, por isso convidou os moradores das comunidades próximas para 
148 discutir a situação do Mocambo, pois o Major não aceita a presença de vereadores 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 5 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
149 nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, porém enfatizou 
150 que os parlamentares têm o direito e o dever de participar dessas reuniões, 
151 portanto fará de tudo para estar presente nessa reunião. O vereador Norberto 
152 Farias pediu um aparte e disse que não compreende a atitude do Major Morrilas, 
153 pois há um tempo procurou essa Casa Legislativa para pedir ajuda em relação à 
154 segurança. Questionou sobre o pensamento do Major em relação ao Legislativo 
155 não ter nenhuma função importante dentro do Município de Parintins, e citou que 
156 está em Parintins, pois foi indicado por um político, e toma a atitude de ir a 
157 imprensa desqualificar os trabalhos dos vereadores. O vereador Renei Serrão 
158 seguiu falando que o Major não gostou da presença de um funcionário da 
159 Prefeitura chamado Raimundo Nonato Alves, pelo simples fato de estar 
160 acompanhando a reunião, porém ressaltou que o mesmo é um morador da região 
161 e tem todo o direito de participar. Falou que já havia comentando que o 
162 Comandante não gosta da zona rural, portanto questionou o que o mesmo está
163 fazendo no Município de Parintins. Na seqüência comentou sobre a reunião que 
164 participou juntamente com o vereador Marcos da Luz e os pescadores da região 
165 do Mocambo, onde colocaram o assunto sobre o acordo de pesca dos moradores 
166 para trazer as reinvidicações ao IBAMA. Acredita que os pescadores do 
167 Município deverão ser os primeiros fiscalizadores dessa situação, e comentou que 
168 os lagos da região do Mocambo são invadidos por inúmeras embarcações 
169 oriundas de outros estados, portanto essas áreas precisam ser fiscalizadas. O 
170 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os 
171 presentes, e iniciou o seu discurso parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela 
172 reinauguração da Casa da Costureira Dona Cota, que conta com mais de 36 
173 máquinas para profissionalizar as pessoas interessadas. Em seguida agradeceu 
174 Prefeitura de Parintins, em nome do Prefeito Bi Garcia e do Secretário de Obras 
175 Mateus Assayag, pelo término do trabalho da Rua São Benedito e da Rua Rui 
176 Araújo com a Rua Vicente Reis. Na seqüência agradeceu ao Secretário de Saúde 
177 Enfermeiro Clerton, pelo convite enviado para participarem de uma reunião com 
178 todos os agentes de saúde da área rural, e enfatizou a importância da parceria do 
179 Executivo com o Legislativo para que possam trabalhar em prol a população 
180 Parintinense. Em seguida parabenizou o Presidente da Câmara, Maildson 
181 Fonseca, por repassar aos vereadores o relatório mensal das despesas dessa Casa. 
182 Na seqüência falou que sabem das dificuldades que o Município está passando, 
183 porém não podem aceitar que o Governo do Estado não pague os transportadores 
184 escolares do Estado por quatro meses, portanto pediu ao Governo que pague a 
185 empresa responsável, pois os transportadores não podem ser penalizados.
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 6 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
186 Comentou que o Município está atrasado com o pagamento do transporte escolar, 
187 e citou que o Governo Federal só repassa o valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete 
188 mil reais) mensais, no entanto o Município gasta aproximadamente R$ 
189 200.000,00 (duzentos mil reais) com transporte escolar. Falou que o transporte é 
190 realizado em sua maioria pelos rios, e as entradas estão em péssimo estado para 
191 trafego. Em seguida comentou que os alunos do Estado estão saindo mais cedo 
192 devido à falta de merenda escolar, portanto questionou a falta de compromisso do 
193 Governo do Estado. Prosseguiu falando que participará do Congresso que será 
194 realizado no TCE, juntamente com demais vereadores. Falou que irão aproveitar
195 para conversar com Deputados sobre emendas para o Município de Parintins.
196 Citou que solicitou uma emenda de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para 
197 construção de uma quadra poliesportiva, e o valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
198 mil reais) para fardamento escolar. Falou que também irão reunir com o Chefe da 
199 Casa Civil, Deputado Sidney Leite, com o Presidente da Assembléia Legislativa 
200 do Estado do Amazonas, Deputado David Almeida, e tentar reunir com o 
201 Secretário de Segurança Bosco Saraiva, para tratar sobre segurança pública no 
202 Município de Parintins. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser 
203 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
204 403/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
205 Legislativa, no sentido de solicitar ao Secretário de Segurança do Estado o senhor 
206 Bosco Saraiva e ao Senhor Comandante Geral da PMAM Coronel Brandão que 
207 mantenha a permanência do Senhor Tenente Coronel Valadares Pereira de Souza 
208 Junior, no Comando de Policiamento Regional Leste da Cidade de Parintins e ao 
209 mesmo tempo volte ao Comando do 11º Batalhão de Polícia de Parintins. Em 
210 seguida solicitou ao Secretário de Obras Mateus Assayag e a Coordenação de 
211 Iluminação Pública, que verifique a iluminação das ruas da cidade. A Vereadora
212 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, e 
213 iniciou o seu discurso falando que nas ultimas semanas tem ouvido reclamações 
214 de pais de alunos, comunitários rurais e de proprietários do transporte escolar na 
215 zona rural de Parintins, e citou que a Prefeitura não efetua o pagamento aos 
216 transportadores há seis meses, bem como comentou que também não estão 
217 pagando fornecedores de Parintins há meses. Citou que os transportadores 
218 trabalham através de um contrato Pró Forma, ou seja, sem formalização de um 
219 contrato formal assinado, o que dá improbidade administrativa. Ressaltou que em 
220 anos anteriores, a contratação dos transportadores escolares se dava por meio de 
221 uma cooperativa que se findou no ano de 2016. Disse que a atual gestão preferiu 
222 dispensar os trabalhos dos profissionais vinculados à cooperativa, e contratar de 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 7 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
223 forma individual os donos das embarcações, portanto é caso de investigação e de 
224 intervenção do Ministério Público. Disse que de acordo com um dos 
225 transportadores houve uma manobra por parte da administração Municipal para 
226 mudar a forma de contrato, portanto merece uma atenção maior por parte dessa 
227 Casa Legislativa. Falou que cerca de 180 (cento e oitenta) donos de embarcações 
228 não tiveram seus contratos renovados, e os que permaneceram ficaram com 
229 contratos informais. Comentou que o Secretário tratava esses trabalhadores como 
230 prestadores de serviço, e caso reclamassem, sugere que deixem o serviço, 
231 portanto considera uma falta de respeito. Acredita que o Secretário está deixando 
232 a desejar desde o início, e a educação no Município de Parintins está ausente em 
233 outros aspectos, portanto estão dando continuidade a todos os serviços precários 
234 que estavam na ex gestão. Ressaltou que precisam de solução, e disse que 
235 elegeram um Prefeito para representar o povo dentro do Município e fora dele. 
236 Disse que está como oposição e não vai aceitar que coisas dessa natureza 
237 aconteçam no Município de Parintins. Citou que na gestão do Secretário João 
238 Costa a frente da SEMED, os contratos foram diminuídos pela metade, e 
239 questionou a falta de compromisso com os transportadores e com os alunos de 
240 forma geral. Citou que os alunos estão sendo transportados em pequenas 
241 embarcações tipo bajaras e rabetas, e no intuito de não paralisar as aulas no 
242 interior os transportadores recebem diesel da Prefeitura, aumentando dessa forma 
243 a dívida com fornecedores. Comentou que estão finalizando o primeiro ano dessa 
244 gestão, e disse que no dia 24 de novembro foi publicado no diário oficial o pregão 
245 presencial para contratação de uma empresa para prestar esse serviço, por isso 
246 questionou se o Município ainda continua em estado de emergência para permitir 
247 a contração sem licitação, o que configura improbidade administrativa. Seguiu 
248 falando que os transportadores receberam dois meses e sequer receberam recibos, 
249 portanto pediu transparência da Secretaria de Educação que muitas vezes não 
250 respondem os requerimentos solicitados por essa Casa Legislativa. Informou que 
251 o pregão publicado possui o valor de R$ 12.361.000,00 (doze milhões trezentos e 
252 sessenta e um mil reais) para encargos com transporte escolar, natureza de 
253 despesa, outros serviços de pessoa jurídica, fontes de recurso, 11ª parcela do 
254 FUNDEB de 40%. Pediu o pagamento dos transportadores e toda a documentação 
255 desde o início da contratação do serviço de transporte escolar. O Vereador 
256 NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o seu 
257 discurso falando da importância de se obter informações sobre o transporte 
258 escolar que é um assunto que está sendo debatido constantemente. Seguiu falando 
259 que é preciso ter conhecimento sobre as ações no Município de Parintins, e 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 8 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
260 ressaltou que é uma prerrogativa do Prefeito decretar Estado de Emergência. A 
261 vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que teve a informação 
262 de que o Decreto de Emergência é restrito ao muro de arrimo. O vereador 
263 Norberto Farias seguiu dizendo que após esse requerimento com certeza terão 
264 esclarecimentos principalmente relacionados ao transporte escolar. Agradeceu aos
265 Deputados por terem atendido os vereadores com emendas parlamentares no 
266 montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e uma dessas 
267 emendas impositivas do Deputado Cabo Maciel será destinada para construção de 
268 um campo sintético no bairro de Santa Clara que será de grande importância para 
269 o lazer e o desenvolvimento do esporte da população, bem como agradeceu ao 
270 Prefeito que cedeu a área onde será construída essa quadra. Prosseguiu falando 
271 que sempre tenta esclarecer aos moradores sobre pessoas que por maldade tentam 
272 jogar a população contra os parlamentares, dizendo que é de responsabilidade do 
273 vereador executar serviços na cidade, porém ressaltou que a função de legislar 
274 está sendo feita. Falou que o Estado não colaborou com nenhuma quantidade de 
275 asfalto para o Município, e disse que em conversa com o Prefeito, o mesmo 
276 informou que o Governador Amazonino Mendes assinou um Convênio de 
277 aproximadamente R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para 
278 asfaltamento das vias de Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um 
279 aparte e disse que é importante que a população entenda que os vereadores 
280 solicitam as reivindicações da população, e citou que o Prefeito reconhece as 
281 necessidades apontadas pelos vereadores em relação às vias do bairro de Santa 
282 Clara. O vereador Norberto Farias seguiu falando que irá participar do I 
283 Congresso Amazonense de Vereadores, que acontecerá nos dias 06 e 07 no 
284 auditório do Tribunal de Contas do Estado, e enfatizou ser uma busca de 
285 conhecimento e capacitação, pois precisam se atualizar sobre as leis vigentes e 
286 políticas públicas, administrativas e fiscalizadoras dentro do Amazonas. Falou 
287 que também cumprirão uma agenda de reunião com o Presidente da Assembléia 
288 do Estado e com o Secretário da Casa Civil, Sidnei Leite, no intuito de tratar 
289 sobre questões relacionadas ao Município de Parintins, principalmente 
290 relacionada à segurança pública. Comentou que estão sendo julgados pelo 
291 Comandante para não interferirem na segurança do Município de Parintins, porém 
292 ressaltou que fazem parte de um Poder e se preocupam com a segurança nas 
293 Agrovilas. Destacou que em nenhum momento fizeram referência a política 
294 partidária, mas sim trataram sobre assuntos relacionados a segurança pública e 
295 todos tem a consciência de que precisam se unir para desenvolver os trabalhos na 
296 segurança da população. Em seguida falou que visitou o Centro de Acolhida do 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 9 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
297 Município de Parintins, e elogiou o trabalho das cuidadoras daquele abrigo de 
298 crianças que necessitam desse cuidado, por isso agradeceu o esforço do Prefeito 
299 Bi Garcia que não tem medido esforços para dar condições a essas crianças. O 
300 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os 
301 presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser 
302 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 
303 020/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
304 aos pais da menina Alana Souza Ribeiro, 9 anos, que faleceu na noite deste 
305 domingo, após uma semana internada no Hospital Jofre Cohen sem diagnóstico 
306 de doença e dá outras providências. Em seguida falou sobre o que foi abordado 
307 anteriormente em relação ao assédio moral relacionado ao Professor Cícero, e leu
308 uma matéria do portal Marcos Santos, onde fala que Professores do Liceu vão a 
309 polícia acusar a gestora de assédio e discriminação racial, portanto manifestou 
310 repúdio junto aos demais vereadores em relação aos indícios de assédio moral e 
311 discriminação racial ocorrida no Liceu de artes de Parintins. Seguiu comentando 
312 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
313 Requerimento nº 404/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
314 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Estado da 
315 Cultura, esclarecimento público em relação aos indícios de assédio moral e 
316 discriminação racial praticados dentro do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio 
317 Santoro – Unidade Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e 
318 sugeriu ao vereador Sebastião Teixeira para que apresentasse uma nota de repúdio 
319 para que todos os vereadores pudessem assinar. O vereador Sebastião Teixeira 
320 seguiu falando que Parintins é uma cidade de destaque na cultura, por isso não 
321 podem aceitar esse tipo de situação. Na seqüência informou que acontecerá nessa 
322 Casa uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de implantação da UFAM
323 no Município de Parintins, e ressaltou que com a instalação desse Instituto, 
324 Parintins alavancou em termo de conhecimento, e trouxe avanço e crescimento 
325 para o Município. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 
326 cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 
327 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 
328 Pesar nº 021/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
329 Legislativa, aos familiares do Senhor João do Carmo “Careca”, pelo seu 
330 falecimento. Citou que o mesmo foi um dos mentores da implantação do Parque 
331 Nacional do Jaú que é um importante instrumento para preservação da natureza. 
332 Na seqüência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após 
333 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 405/2017, que requer nos 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 10 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
334 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
335 solicitar à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação para que faça 
336 um relatório circunstancial sobre o transporte escolar e as conseqüências para os 
337 alunos no comprometimento da carga horária. Ressaltou que precisam cobrar da 
338 Secretaria de Educação, um plano para recuperar essas aulas, pois na ausência do 
339 transporte escolar os alunos estão sendo prejudicados. Disse que é sabedor de que 
340 o Estado e Município não possuem recursos e estão fazendo o que podem, porém 
341 enfatizou que quem responde pelas crianças tem que adotar providências. Falou 
342 que o objetivo desse relatório é encaminhar ao Ministério Público que tem o 
343 dever de buscar o direito da criança. Em seguida comentou sobre suas
344 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
345 Requerimento nº 406/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
346 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras que 
347 possa fazer a operação Tapa Buracos no encontro da Rua Paraíba com a estrada 
348 Parintins Macurany uma vez quês estas vias são de grande fluxo. Requerimento 
349 nº 407/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
350 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria 
351 de Obras a operação Tapa Buraco na esquina das Ruas Padre Vitor com a Rua 
352 Itacoatiara que está prejudicando o fluxo de transeuntes. Prosseguiu falando que 
353 no dia 29 de novembro houve uma manifestação por moradias em Parintins, e 
354 disse que teve a oportunidade de ingressar junto a Caixa Econômica, juntamente 
355 com a Comissão que representa o movimento, de uma série de propostas 
356 relacionadas principalmente ao Residencial Parintins, e na oportunidade 
357 discutiram sobra à situação das casas, especialmente no que se refere ao trabalho 
358 da NV Construtora que recebeu da Caixa Econômica o prazo até o dia 30 de 
359 dezembro para fazer a entrega. Disse que após uma nova reunião, tomou 
360 conhecimento de que a Caixa Econômica vai conceder mais 6 meses para a NV 
361 Construtora, e lamentou essa decisão, pois sabe que a construtora não vai cumprir 
362 esse prazo, portanto vai retardar mais 6 meses esse processo. Prosseguiu dizendo 
363 que esteve no Paraná do Espírito Santo, para tratar do Projeto de Pesquisa, das 
364 perdas e dos desperdícios que os pescadores sofrem do pescado. Comentou sobre 
365 o descarte de partes do peixe por parte dos frigoríficos que considera ser um 
366 desperdício, e citou que as Nações Unidas dizem que tem há uma perda de 
367 alimentos no mundo na ordem de 30%. O Vereador FRANCISCO 
368 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o 
369 seu discurso agradecendo o empenho do Prefeito e o trabalho pela reinauguração 
370 do Centro de Costura Dona Cota, e citou que o centro foi abandonado pela gestão 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 11 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
371 anterior e seus maquinários tinham sumido do local. Falou que o Prefeito 
372 anunciou a desapropriação do local onde funciona o Centro Dona Cota para 
373 instalação com sede definitiva. Na seqüência pediu permissão ao vereador Marcos 
374 da Luz para assinar a Moção de Pesar do falecimento do João do Carmo Oliveira 
375 de Jesus, mas conhecido como Careca. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu 
376 um aparte e pediu para que essa Moção fosse estendida aos demais parlamentares. 
377 O vereador Francisco Waltéliton seguiu ressaltando que o Careca foi um grande 
378 incentivador do Festival, e disse que apesar ser do contrário sempre participou das 
379 festividades do Boi Garantido, bem como citou que o mesmo foi um dos grandes 
380 incentivadores para sua candidatura a Presidente do Boi Garantido. Destacou que 
381 o Careca foi um dos incentivadores e idealizadores do Parque Nacional do Jaú e 
382 na oportunidade externou sentimentos de pesar pelo seu falecimento. Prosseguiu 
383 falando que participou da Feira de Negócios do SEBRAE que foi realizada na 
384 Praça do Cristo Redentor, onde Parintinenses puderam expor uma amostra de 
385 seus negócios, portanto parabenizou toda a direção do SEBRAE por essa 
386 iniciativa e sugeriu uma Moção de Aplausos a Gerencia por esse importante 
387 evento. Em seguida comunicou que a pedido do Prefeito Bi Garcia, a FUNASA 
388 estará disponibilizando ao Município de Parintins a quantia de R$ 250.000,00 
389 (duzentos e cinquenta mil reais) mensais por 12 meses para capacitação e 
390 campanhas de prevenção contra a Dengue e a Chicungunha. Na seqüência falou 
391 que recebeu um comunicado através do vereador Renei Mocambo, onde o 
392 Secretário João Costa informou que o pagamento será retornado no próximo dia 
393 referente a dois meses trabalhados, portanto parabenizou o esforço do Secretário 
394 para tirar esses transportadores dessa situação. Em seguida falou que o Prefeito Bi 
395 Garcia se reuniu com o Governador Amazonino Mendes que vai liberar a ordem 
396 de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para recapeamento e tapa 
397 buracos no Município de Parintins, e citou que o bairro de Santa Clara tem uma 
398 certa urgência como já foi mencionado nos requerimentos do vereador Norberto e 
399 da vereadora Maria Alencar “Nêga”, e crê que será dado prioridade quando o 
400 asfalto chegar na cidade, bem como o bairro de Itaguatinga. O vereador Norberto 
401 Farias pediu um aparte e disse que fica muito contente com essas informações, e 
402 solicitou também o retorno do Projeto da principal via do Bairro Pascoal Alaggio. 
403 O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que já existe uma verba da 
404 União, orçada para asfaltamento da principal via do Pascoal Alaggio, e disse que 
405 ainda não foi realizado esse serviço, devido ser necessário fazer todo um trabalho 
406 de terraplanagem e drenagem profunda, e para isso está sendo feito todo o estudo 
407 topográfico e esse Projeto está em fase de aprovação. Na seqüência comentou 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 12 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
408 sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 
409 Indicação nº 063/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
410 Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, que seja criado no âmbito do 
411 Município de Parintins o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e 
412 Cultura, suas atribuições e composições, conforme anteprojeto em anexo.
413 Prosseguiu falando que recebeu a Diretora do Liceu, Senhora Andressa, a qual fez 
414 algumas ponderações e mostrou alguns documentos dos maestros e das pessoas 
415 que fazem a análise profissional de cada elemento que ali está. Recomendou a 
416 mesma que buscasse a justiça e buscasse provar a acusação maiúscula em relação 
417 ao racismo, e enfatizou que repudia atitudes racistas. Segundo a Diretora e os 
418 relatórios apresentados, havia alguns problemas de condução profissional do seu 
419 trabalho dentro do Liceu, por isso a ADC e a SEC decidiram pela demissão do 
420 nobre Professor Cícero. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
421 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 402/2017 de 
422 autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 
423 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
424 à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação que se manifeste em 
425 definitivo sobre a real situação do transporte escolar e o planejamento que está 
426 sendo feito através de licitações para o pagamento dos transportadores. Aprovado 
427 por unanimidade. Moção de Aplausos nº 037/2017 de autoria do Vereador 
428 MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 70 do Regimento 
429 Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Ivanez Oliveira pelo seu aniversário. 
430 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 403/2017 de autoria do 
431 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos 
432 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
433 ao Secretário de Segurança do Estado o senhor Bosco Saraiva e ao Senhor 
434 Comandante Geral da PMAM Coronel Brandão que mantenha a permanência do 
435 Senhor Tenente Coronel Valadares Pereira de Souza Junior, no Comando de 
436 Policiamento Regional Leste da Cidade de Parintins e ao mesmo tempo volte ao 
437 Comando do 11º Batalhão de Polícia de Parintins. Em discussão o autor da 
438 propositura pediu para que todos assinassem o requerimento. Aprovado por 
439 unanimidade. Requerimento nº 404/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
440 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do 
441 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de 
442 Estado da Cultura, esclarecimento público em relação aos indícios de assédio 
443 moral e discriminação racial praticados dentro do Liceu de Artes e Ofícios 
444 Cláudio Santoro – Unidade Parintins. Em discussão o vereador Paulo Cesar 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 13 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
445 Linhares pediu permissão para assinar o requerimento. Em discussão o autor da 
446 propositura pediu para que todos assinassem a nota de repúdio. Aprovado por 
447 unanimidade. Requerimento nº 405/2017 de autoria do Vereador MARCOS 
448 AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do 
449 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
450 Municipal por meio da Secretaria de Educação para que faça um relatório 
451 circunstancial sobre o transporte escolar e as conseqüências para os alunos no 
452 comprometimento da carga horária. Aprovado por unanimidade.
453 Requerimento nº 406/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
454 MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
455 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras que possa 
456 fazer a operação Tapa Buracos no encontro da Rua Paraíba com a estrada 
457 Parintins Macurany uma vez que estas vias são de grande fluxo. Aprovado por 
458 unanimidade. Requerimento nº 407/2017 de autoria do Vereador MARCOS 
459 AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do 
460 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
461 Municipal por meio da Secretaria de Obras a operação Tapa Buraco na esquina 
462 das Ruas Padre Vitor com a Rua Itacoatiara que está prejudicando o fluxo de 
463 transeuntes. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 063/2017, de autoria do
464 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 
465 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo 
466 Municipal, que seja criado no âmbito do Município de Parintins o Conselho e o 
467 Fundo Municipal de Desenvolvimento e Cultura, suas atribuições e composições, 
468 conforme anteprojeto em anexo. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar
469 nº 020/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
470 TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
471 Legislativa, aos pais da menina Alana Souza Ribeiro, 9 anos, que faleceu na noite 
472 deste domingo, após uma semana internada no Hospital Jofre Cohen sem 
473 diagnóstico de doença e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
474 Moção de Pesar nº 021/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
475 MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
476 Legislativa, aos familiares do Senhor João do Carmo “Careca”, pelo seu 
477 falecimento. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 
478 Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 36/2017-PGMP que 
479 Dispõe dobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de 
480 Parintins – SUAS. Em discussão o vereador Francisco Waltéliton pediu que 
481 dispensassem os interstícios de prazos para aprovação do Projeto para ser votado 
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 14 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
482 ainda no ano de 2017. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às 
483 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Justificativa da
484 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua 
485 ausência na Sessão Plenária do dia 04 e 05/12/2017, em virtude de estar na 
486 Capital do Estado para participar do 1º Congresso Amazonense de Vereadores 
487 promovido pela União dos Vereadores do Estado do Amazonas (UVEAM).
488 Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador BERTOLDO 
489 CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na Sessão 
490 Plenária do dia 04/12/2017, por motivo de estar em reunião a fim de tratar de 
491 assuntos Políticos Partidários. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
492 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
493 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 
494 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
495
496
497
498
499 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
500 Presidente
501
502
503 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
504 Vice-Presidente
505
506
507 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
508 1ª Secretária
509
510
511 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
512 2º Secretário
513
514
515 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
516
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 04/12/2017 15 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
517
518
519
520 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
521
522
523
524 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
525
526
527
528 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
529
530
531
532 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
533
534
535
536 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
537
538
539
540 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
541
542
543
544
545
546