| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-17 |
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Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 1 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA “MENSAGEM DO PREFEITO” DA 4º 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA 3 MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO 4 DE 2020. No décimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, 5 nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, 6 no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Umiri, 781, 7 Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores FRANCISCO 8 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente, Secretariado pelo Vereador 9 AFONSO DE SOUZA ROCHA — 1º Secretário e com a presença dos Senhores 10 Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON. 11 MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ 12 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 13 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO Il4 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO I5 GONÇALVES. A Câmara Municipal de Parintins abriu suas portas nesse dia 16 para dar início aos trabalhos do 4º Período Legislativo, do segundo biênio, da 17º 17 Legislatura, neste ano de 2020 e com grande satisfação desejou boas-vindas ao I8 povo parintinense presente na Sessão. Na sequência foram convidados para I9 compor a Mesa Diretora: O Excelentíssimo Senhor Vereador FRANCISCO 20 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO- Presidente da Câmara Municipal de ) 21 Parintins; a Ilustríssima Senhora MAYRA DIAS — Primeira dama do município ) 22 de Parintins; a Ilustrissima Senhora ZEILA CARDOSO -— Secretária de ” 23 assistência Social do Município de Parintins; o Excelentíssimo Senhor JOÃO 24 COSTA — Secretário de Educação do Município de Parintins; o Excelentíssimo 25 Senhor MATEUS ASSAYAG - Secretário de Obras do Município de Parintins 26 vereador licenciado desta Casa; o Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel P 27 CORRÊA JUNIOR — Comandante do 11º Batalhão da Polícia de Parintins. N 28 Dando continuidade, o Senhor Presidente Francisco Waltéliton de Souza Pinti Rj 29 cumprimentou os presentes e convidou os vereadores Renei Serrão e Afonso 30 Rocha para conduzirem à mesa o Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA 31 CUNHA GARCIA — Prefeito Municipal de Parintins e TONY MEDEIROS — 32 Vice-Prefeito de Parintins, para comporem a mesa. Em seguida o Senhor 33 Presidente Declarou Aberta a SESSÃO SOLENE que deu início aos trabalhos 34 da 4º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Parintins, e 35 consonância com o art. 11 do Capítulo IV do Regimento Interno desta C 36 Legislativa. Ato contínuo, convidou os vereadores Sebastião Teixeira e Norbe // Umiri, 781 — Conjunto me: -CEP: 69. 5" Fone/Fax: (92) 3; 331711 si Parintins A A Q o x VA a Caes 37 38 39 40 41 42 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 60 61 62 63 64 65 67 68 69 70 7 72 73 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 2 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ee SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Farias para fazerem a leitura de dois textos bíblicos. (“CONFIRMADOS PELO SENHOR SÃO OS PASSOS DO HOMEM EM CUJO CAMINHO ELE SE DELEITA; AINDA um CAIA, NÃO FICARÁ PROSTRADO, POIS O SENHOR LHE SEGURA A MÃO.” (Salmo, 37: 23 e 24). “TODA ALMA ESTEJA SUJEITA ÀS AUTORIDADES SUPERIORES; PORQUE NÃO HÁ AUTORIDADE QUE NÃO VENHA DE DEUS; E AS QUE EXISTEM FORAM ORDENADAS POR DEUS. POR ISSO QUEM RESISTE À AUTORIDADE RESISTE À ORDENAÇÃO DE DEUS; E OS QUE RESISTEM TRARÃO SOBRE SI MESMOS A CONDENAÇÃO. PORQUE OS MAGISTRADOS NÃO SÃO MOTIVO DE TEMOR PARA OS QUE FAZEM O BEM, MAS PARA OS QUE FAZEM O MAL. QUERES TU, POIS, NÃO TEMER A AUTORIDADE? FAZE O BEM, E TERÁS LOUVOR DELA;” — (Romanos 13:1-3)) e convidou os presentes a ficarem em posição de respeito, para execução do Hino. Nacional. Em seguida convidou o Vice-Presidente da Câmara, Vereador 5) SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA para ocupar o lugar da Presidência enquanto se dirigiu à tribuna para fazer seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimento os componentes da Mesa, autoridades e público presente e iniciou dizendo que este é um ano muito promissor para a cidade de Parintins, que as últimas notícias que se tem acompanhado da mídia local é que o município irá passar por um processo muito grande de investimentos do Governo do Estado e Federal, fruto de q emendas parlamentares de deputados estaduais, federais e senadores, sendo isso,| W, muito bom para esta cidade. Falou que o Poder Legislativo tem que saldar parabenizar o prefeito Bi Garcia pela bela atuação que tem tido gente ao Poder Executivo Municipal, quando busca investimentos e engrandecimento desta terra. Disse que todo esse investimento e atenção que o município de Parintins recebe passam pelos bois de Parintins, pelo festival e isso é preciso ser muito frisado, + pois esta cidade é a Capital Nacional do Boi Bumbá e através disso o investimentos chegam nesta cidade, é através do festival do Parintins tem ess amplitude e reconhecimento todo de todo o Brasil. Disse que é fato que esta administração recebeu o município totalmente depredado por uma má gestão qué acabou com todos os setores deste município e o processo de reconstrução não é fácil. Disse que desta mesma forma passou o Festival de Parintins que foi retirado do Governo do Estado, o qual, não passou mais nenhum investimento e por pouco Parintins não perde a “sua galinha dos ovos de ouro”. Ressaltou que esse process de reconstrução passou pela mão do Prefeito Bi Garcia, que juntou os setores, fe com que a cidade voltasse a crescer e voltasse a ter um sistema de saúde que inveja a qualquer município do interior do estado, demonstrando amor por e VA Umiri, 781 — fai Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) a À Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 3 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 74 terra. Disse que a saúde pública de Parintins não é somente dos parintinense, mas 75 para todas as cidades circunvizinhas do amazonas e do Pará. Ressaltou que 76 existem cinquenta e sete médicos em Parintins e que não existe nenhum 77 município deste estado com o sistema de saúde de Parintins. Disse que essa é a 78 obrigação de todos como homens públicos, de fazer o melhor para sua terra, pois 79 quando se buscou a ser pessoas públicas, sabia-se das cobranças e 80 responsabilidades de saber quando e como gastar o dinheiro público. Finalizou 81 dizendo que como Presidente deste Poder coloca esta Casa a disposição para se 82 | estabelecer projetos de leis, as leis e requerimentos que vão sempre de encontro 83 com a população. Retomando seu lugar na Presidência, convidou o: 84 Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA — Prefeito 85 Municipal, para fazer seu pronunciamento com a leitura da Mensagem Anual do 86 Poder Executivo Municipal no ano de 2020. O prefeito iniciou saudando todos 87 os presentes e disse que em respeito ao Poder Legislativo, está trazendo a 88 Mensagem do Poder Executivo, fruto de muito trabalho e que promete, neste ano 89 de 2020, ser um ano muito promissor. Disse que a História é a mestra da vida e 90 quem a esquece ou não observa está fadado a fazer escolhas equivocadas, que 91 podem levar a retrocessos e a perda de visão, que de fato uma administração 92 comprometida com a política pública deve fazer. Falou que foi assim que em 93 2008 instituiu esta mensagem/relatório, pois não é apenas uma mensagem, el 94 também presta contas de anos anteriores de governo, como também do último ano 95 do exercício de 2019. Destacou que esta mensagem/relatório foi criada como 96 instrumento de prestação de contas, de avaliação, de resultados, de 97 replanejamentos, de ações a fim de se alcançar os resultados traçados pelas 98 equipes de colaboradores, assim sendo, convidou os cidadãos do município q 99 Parintins a pesquisarem nos arquivos desta Casa para conhecerem melhor 100 | trabalho do Poder Executivo. Disse que o conhecimento liberta e dá a certeza é 101 - credibilidade de que as políticas de efetivação de ações contínuas em prol da 102 população aconteceram. Destacou que se inaugurou um tempo baseado nos 103 ensinamentos dos antigos, quando dizem que “as palavras voam e os escrito 104 ficam”, Disse: “temos a certeza que essas nossas atitudes é que faz com que o 105 | povo de nosso município confie em nós, apoiando, conhecendo o nosso empenho 106 e comprometimento”. Disse que esta administração tem um foco incondicional 107 em cuidar bem das pessoas, principalmente dos mais humildes, e que este 108 | princípio, também, é uma exigência sempre feita às equipes de trabalho, porq 109 sabem que a pessoa humana não se reduz a busca de satisfação de su Rua Umiri, 781 — Conjun! Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazofas asd r ma, ZA: pá E Ny cad (1-4 A o ) :N ue da Ut < 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 4 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS necessidades básicas, não precisa apenas se proteger das intempéries da vida, mas a pessoa humana precisa ser comtempladas em todas as dimensões de sua existência, como fonte de direitos e construtora de cultura. Por isso, frisou, que a única forma de as atender é construindo políticas públicas que preencham as dimensões físicas, culturais e espirituais das pessoas e, como se sabe, política se faz com fim de convicção de os munícipes precisam e esperam de seus governantes este comprometimento. Ressaltou que para alcançar a eficácia e a eficiência na administração pública, se precisa fazer escolhas prioritárias nas articulações, de forma que se possa atingir a meta máxima de atendimento à população, pois os recursos são poucos diante das demandas, das necessidades existentes. Pontuou que esta fala busca ser realista, pois a nc À administrativa exige que assim seja diferente de críticos desta administração, que querem vender sonhos construindo fantasias e tirando o pé da realidade concreta, levam a população a grandes decepções. Disse que afirma o que muitos já lhes disseram: “já vimos esse filme”. Continuando ressaltou que neste período de administração todas as ações têm buscado suscitar nos munícipes a política da sustentabilidade dentro da ótica atual, quando a pessoa humana constrói, valoriza e defende seu espaço, como espaço comum a todos, pois a sustentabilidade é uma maneira justa, igualitária, inclusiva e solidária de unir pessoas, para se construir N uma vida social. Falou que esta administração tem a consciência de não estar de luvas nas mãos, mas como nós caboclos dizemos: “estamos com a mão na =. massa”, Disse ser essa atitude que tem e pede deste governo, por isso, que a população parintinense tem apoiado este governo, pois, essa forma de administrar tem transformado postura, construído formas de ver o mundo e levar a cada cidadão de Parintins a se sentir pessoa e se comprometer conosco, saindo t anonimato e dando seu apoio de diferentes formas, inclusive nas redes sociai Argumentou, que diante do exposto, é que se comparecem nesta casa, para concluírem o dever funcional de apresentarem a mensagem do Poder Executivo se submeter os resultados das ações deste governo à apreciação de vossas excelências e aos habitantes do município de Parintins, tanto da cidade, como d Zona Rural de Parintins. Continuando disse que nesta mensagem quer apresentar os resultados das ações de forma articulada a partir das construções de políticas públicas que atendam às necessidades e prioridades direcionadas ao interesse público, não mais se limitando a uma visão meramente economicista. Falou que a novidade da Constituição de 1988 foi transformar o município em ente federativ que significa ser responsável por gerir políticas públicas, administrativas : (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiF; é 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 5 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS financeiras, foram assim, que deram respostas as exigências constitucionais e inauguraram como prática em suas administrações a demonstração da arrecadação municipal, conhecida como recursos próprios, e sua aplicação em benefício da população de Parintins. Ressaltou que nos anos que se seguiram a 2016 tiveram um crescimento significativo destes recursos arrecadados no município de Parintins. Pontuou que quando chegou ao governo em 2016 a arrecadação de recursos arrecadados provenientes de impostos, taxas e licenças no município de Parintins era ordem de um milhão novecentos e oitenta e dois mil reais, em 2017 pularam para três milhões e doze mil reais, em 2018 foram para três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil reais e em 2019 bateram todos os patamares os patamares de expectativas de alcances quando subiram a arrecadação municipal para cinco milhões quatrocentos e vinte e cinco mil reais. Disse que a prefeitura de Parintins tem uma equipe técnica no setor de arrecadação e administração, comandado pelo Secretário João Neto, que têm a preocupação de fiscalizar e / acompanhar todos os investimentos que entram na cidade na cidade e município que possam estabelecer coletas de impostos de ISS, alvará de funcionamento, alvarás e licenças. Falou que diferente do governo passado que taxas não eram no Poder Executivo, que não eram recolhidos nos bancos de Parintins, por isso, a população de Parintins sofreu, o que se considera um tsunami, um desastre administrativo que se passou por quatro anos nessa cidade, as taxas chegaram a ser recolhidas em lojas no município de Parintins, sendo o absurdo do absurdo o que aconteceu nesta cidade. Frisou que desta forma, os dados financeiros apresentados pela coordenadoria de terras, arrecadação e cadastros vinculado à Secretaria de Finanças demonstra um crescimento de aproximadamente 173,67% no ano de 2019 e, ao considerarem os montantes arrecadados nesses últimos trê anos de governo, a somatória chega a onze milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais, arrecadados através de impostos municipais. > Falou que o aumento, sentido das arrecadações e outras fontes de recursos. colaboram para que possam fazer justiça, no que diz respeito ao pagamento legal dos servidores, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração. Disse k fazer-se necessário dizer que os reajustes foram feitos com juros composto e assim foi feita a reposição, com um total de 25,61%, foram dados de aumento ao funcionalismo municipal, que fazem parte do quadro de funcionários. Desta forma, frisou, conseguiram responder os anseios dos servidores públicos do município no que diz respeito a salário. Frisou que foi criado context motivacional para execução de suas atividades laborais. Ressaltou que ess o Es VA Imiri, 781 — E a ao — CEP: 69.151-420 - Fo ax: foaj maos 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 Te Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas N see j / — ps ç As e, Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 6 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS recursos foram utilizados, também, nas diversas áreas do governo que será indicado por meio desta exposição. Referiu-se, ainda, sobre os servidores municipais, aqueles que tiveram avanço em suas escolaridades, pois, foi concedido um percentual de 10% na graduação e 15% na especialização, nunca antes concedido, desde que atenda a atuação funcional do mesmo. Falou que para este ano têm um compromisso de atenderem a progressão de nível dos servidores nos percentuais de 6,9%, 9,27% e 12,55%, atrasados, esses, desde 2007. Disse que tudo isso é possível porque foi feito um acordo com o Sindicato dos funcionários do Município para que, neste ano, seja executado esta progressão que foi esquecida pelo governo passado. Pontuou que segundo a política de progressão do servidor, estabelecida por este governo com base na lei nº 741/2019, que institui novo estatuto do servidor público do quadro geral de pessoal do município de Parintins. Disse que este estatuto foi reformulado sancionado após cinquenta anos em vigor, ou seja, há cinquenta anos não havia reforma no Estatuto do Servidor, o qual, foi votado e aprovado nesta Casa Legislativa. Falou que além da concessão dos direitos dos servidores, este governo vem trabalhando na atualização das leis de pessoal, planos de carreira, além de cargos e salários da prefeitura de Parintins, para estarem aptos perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na realização do concurso público que irá acontecer ainda este ano, atendendo a necessidade de se admitir novos servidores da Prefeitura de Parintins. Frisou que a poucos dias o Controlador Geral do Município, foi ao Tribunal de Contas do Estado, justamente para buscar entendimento, aja vista, que a administração passada assinou um Termo de de Parintins, no que se refere, principalmente, a concurso público para cargos n Poder Executivo. Ressaltou que na educação, a política de educação com direito neste governo se fundamenta em assegurar o cumprimento dos princípios legais do direito à educação, ou seja, o de ampliar o acesso de proporcionar permanência, afim de atingir a conclusão dos estudos dos educandos matriculado na rede de ensino. Discorreu que no que diz respeito ao direito e acesso à educação, ampliaram a oferta nos diferentes níveis e modalidades de ensino, sobre suas responsabilidades e avançaram a cada ano no cumprimento das metas e estratégias definidas no Plano Municipal de Educação, no Plano Estadual, no Plano de Governo conforme passaram a demonstrar. Disse que recebeu a rede municipal com alunados na ordem de treze mil alunos e em 2017 já pularam par dezessete mil, setecentos e dez alunos, em 2018 tiveram um acréscimo que f Ajustamento de Gestão (TAG ) e não cumpriu, engessando ações do pm | o N 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 Rua Umiri, 781 = Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Apiazonas f ) BIA ZE f! (aos VE A Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 7 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para dezessete mil, oitocentos e três alunos e agora, fechando 2019, tiveram dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco, mas em 2020 deveram alcançar a ordem de dezoito mil alunos na ordem municipal, ultrapassando a Rede Estadual de Ensino neste município. Pontuou que para o ano de 2020 a previsão é ultrapassar a ordem de dezoito mil alunos, frutos de investimentos na valorização dos profissionais da educação, na melhoria de infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, com inauguração de novas escolas na Zona Rural, reformas e climatização de escolas e na manutenção de insumos necessários para as escolas, incluindo a merenda e transporte escolar. Frisou que o Governo passado acabou com o transporte escolar na Zona Rural de Parintins, pois, pagava o transporte. escolar e os recursos não chegavam aos transportadores e os pais de anos) tinham que abandonar as roças para botar as crianças na sala de aula e, ao 35 contrário disso, foi devolvido, pela gestão atual, a merenda escolar e o transporte , está sendo pago em dia. Falou que para alcançar as metas de manter essas crianças nas escolas foram transformadas as rotas em “aluno dia”, ou seja, se o transportador carrega o aluno ele recebe, se o aluno não vai para a escola ele perde dinheiro. Então, ressaltou, quando um aluno adoece, as vezes o transportador compra o remédio para que fique bom, pois, está perdendo dinheiro, e precisa botar o aluno dentro do ônibus, ou embarcação e levar, o mesmo, para a escola. Frisou ser este processo inovador e fantástico, no ponto de vista do aproveitamento e da evasão escolar que quase é de zero. Disse que ao se 1X demonstrarem dados, percebeu os comprometimentos e as Metas do Plano Municipal de Educação, correspondendo aos diversos ritos e modalidades de ensino: Meta 01 — Universalizar a Educação Infantil na Pré-escola para criança: de quatro a cinco anos de idade; Meta 02 — Universalizar o Ensino Fundamental, | de nove anos para toda população de seis a quatorze anos de idade; Meta 10 — EN Oferecer no mínimo 25% da matrícula de educação de jovens e adultos no Ensino 9 fundamental, na forma integrada da Educação Profissional. Pontuou que o direito Ny ao acesso, exige desta administração conhecimento para gerir políticas, capacidade de articulação para captação de recursos financeiros, empenho de colaboradores e parceiros para otimizar recursos, pois, não basta que o aluno ingresse na Rede de Ensino, mas se faz necessário permanecer para atingir os objetivos da aprendizagem, pois, o permanecer na Rede de Ensino é o segundo princípio legal do fazer políticas pública em educação. Falou que para alcançar esse objetivo desse segundo princípio, diferentes fatores se fazem necessários e se ) apresentam de forma articulada. Ressaltou que o primeiro fator determinante o 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 Rua Urgiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas . É 4 q Pe EV, Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 8 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS priorizar o aluno com razão de existência da Rede Municipal de Educação e o segundo fator relacionado é a valorização do Magistério em três aspectos: a formação do professor, o aperfeiçoamento profissional e a sua remuneração. Disse que hoje o Município de Parintins paga em vinte horas um salário de professor melhor do que a Rede Estadual de Ensino aqui dentro deste Estado. Pontuou que, considerando o aspecto de formação do município, encontra-se com a possibilidade de se atingir a meta de 100% de Formação Superior, o que significa que, num universo de mil duzentos e sessenta e cinco professores atuando na Rede Municipal de Ensino, apenas trinta e três professores de formação de Nível Médio, que corresponde à ordem de 2,6%, os quais, não possuem nível superior porque são efetivos, e até agora, realmente não a qualificaram para melhorarem seus desempenhos na administração de suas aulas À com o alunato. Outro aspecto da formação que falou, foi a que respeita a dinâmica das políticas da educação, está relacionada à formação continuada em serviços que busca compreender as especificidades dos educandos a fim de introduzi-los na dinâmica do Processo de Ensino e Aprendizagem, pois, as ações são políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação e outras geridas por esta administração. Explicou que esses resultados são alguns exemplos de tantas outras ações realizadas, que manifestam o compromisso deste governo no Processo de Educação Cidadã, desenvolvidos nas escolas urbanas e do campo. Quanto à valorização pela remuneração, falou que, se de um lado estão atingindo a plenitude de metas da valorização do magistério, através de formação profissional, de outro, se precisa manifestá-la em sua remuneração. Frisou que enquanto prefeito, apesar das dificuldades financeiras, sempre honrou o ) compromissos com os professores e assegurou o tempo estabelecido para, N aplicação do reajuste do Piso Salarial do Magistério conforme percentual proposto este ano, da ordem de 12,84%, são poucos municípios no Brasil que estão pagando esse aumento dos professores. Explicou que este governo tem uma relação respeitosa e institucional com o Sindicato dos Professores, que não precisa convocar greve para ter os seus direitos reconhecidos, pois, desde o seu primeiro mandato que se iniciou em 2005, toda vez que sobra recursos, nos 60%, que é o mínimo aplicável no salário dos professores, é roteado em forma de abono e, no ano seguinte, é reajustado o salário dos mesmos. Exemplificou que no ano passado, cada carga de um professor, e tem professores que têm duas cargas, receberam cada professor mil e quatro reais de abono salarial, proveniente de sobra de recursos, da aplicação de 60% em salários de professores. Falou que e 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonás / mA io “al pe L 4 VE o, ç 74 A dá Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 9 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ano já deu e pagou o mês de janeiro com aumento da ordem de 12,84% na carga dos professores, portanto, diferente de muitos municípios do estado que encontram dificuldades financeiras para cumprirem este aumento, o município de Parintins cumpre de forma tranquila e no sentido bem claro de valorizar o profissional, estimular para que ministre cada vez mais conhecimentos para seus alunos e, muito mais do que isso, que este governo continue mantendo este patamar de uma das melhores educações pública do Estado do Amazonas. Frisou que o valor salarial recebido pelos professores profissionais do Magistério efetivos corresponde a uma carga de 25 horas aula e este governo sabe que os professores desejam receberem mais, porém, as condições reais, ainda não e permite atender as aspirações da classe. Falou que de suas partes fica o AT compromisso de otimizar recursos para buscar satisfazer os anseios dos f professores, pois, é bom registrar que sempre tiveram, no que diz respeito à política salarial do Magistério, uma relação de independência e harmonia com o Sindicato dos Professores, Trabalhadores e Profissionais da Educação. Ressaltou que além do compromisso de garantir acesso, permanência e valorização do profissional, a qualidade no Processo de Ensino e Aprendizagem do seu governo, torna a prática de inclusão ainda mais efetiva quando sanciona a Lei nº 715/2018, MA Lei Miguel Costa Viana, que assegura o acompanhamento por um professor especialista, os alunos de transtornos de aspecto autista, o TEA e a Lei 693/2018, » que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e J auxiliar o aluno com transtorno de déficit de atenção e imperatividade ou dislexia, o TDH. Na Rede Pública e Privada de Ensino deste município, frisou que; existem professores capacitados e preparados para atender essa demanda de, alunos deste município. Falou que essas leis foram provenientes da Câmara « Municipal de Parintins, de autoria do Vereador Maildson Fonseca, ao qual Q agradeceu pela contribuição na educação da Rede Municipal de Ensino.” Lamentavelmente, frisou que, a Rede Estadual de Ensino ainda não tem esses, profissionais habilitados para atender a demanda que é remetida da Rede N Municipal pra a Rede Estadual. Continuando disse que em 2019 foram disponibilizados quarenta e cinco professores para atender especificamente os alunos de transtornos de aspecto autista, o TEA e vinte seis monitores pata atender os alunos de transtornos de déficit de atenção, imperatividade e dislexia. Falou que para qualificar o atendimento aos alunos com deficiência, foi realizado curso básico do Sistema de Braile para vinte professores de sala comum e monitores AEE e o Curso de Libra na modalidade instrumental para cinque 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti onas, e E Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 10 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS professores das salas de recursos, coordenadores pedagógicos, professores de sala comum e monitores de AEE. Disse que foi implantado na Rede Municipal de Educação o Serviço de Assistência com a contratação de dois Assistentes Sociais para atender alunos, professores, servidores e apoio as famílias de alunos, com visitas domiciliares e encaminhamento aos órgãos que possam servir essa população na área da assistência social e saúde. Ressaltou que com quatrocentos atendimentos que contribuíram para que as ações se tornassem uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais, ou seja, esses dois profissionais, da área social, que é uma inovação na educação do município de Parintins, no ano de 2019, foram atendidos quatrocentos pais ae famílias e alunos com problemas para serem resolvidos na área social. N Prosseguindo pontuou que outro aspecto relevante em seu governo é a articulação junto ao Governo Federal, através do Plano de Ação Articulada, o PAR do FNDE e dos programas educacionais, objetivando assegurar as ações que contribuem para a efetivação do Processo de Ensino e Aprendizagem com qualidade. Falou que iniciou sua administração em 2017 com oito programas federais implementados e atualmente a Secretaria Municipal desenvolve doze programas federais atendendo a diversas demandas, que são, a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, água na escola, sensibilidade, formação de professores, melhoria do desempenho dos alunos, atenção à saúde e escolar, educação conectada, residência pedagógica, bolsa de iniciação à docência o PIBID, livro didático e mais alfabetização. Lembrou que todos esses investimentos resultaram na melhoria da qualidade da educação, destacando os alunos das escolas municipais nas Olimpíadas Parintinense e Brasileira 4 ! Matemática. Em seguida, referindo-se às metas do IDEB, houve um alcance d 5.8, no ano de 2017, superando a meta estabelecida pelo MEC que seria de 5.2, para o ano de 2021, resultado de todo investimento da prefeitura e do m compromisso de todos os envolvidos no processo educacional nas escolas da” 3 Rede Municipal. Lembrou que, se tratando de Infraestrutura, destacou as escolas | que foram concluídas e inauguradas em sua administração, assim como aquelas que s encontram em execução. Falou que é bom registrar que, a Rede Municipal de Educação era para alcançar, em 2017, 5.2, uma meta estabelecida pelo Ministério da Educação, o que foi alcançado à meta de 5.8. Falou que estão aguardando o resultado do processo do IDEB que aconteceu no ano passado, para ver realmente o avanço que tiveram na avaliação que aconteceu no ano passad Prosseguindo pontuou sobre as escolas concluídas e inauguradas: Nova Galilei Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. ll de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 362 Monte Orebi, no Rio Uaicurapá; Santo Antônio do Arauá, Monte Sinai, Trapiá e 363 Manaí do Rio Mamurú; Nossa Senhora das Graças no Zé Açú, São João da Nova 364 Esperança do Zé Açú, que ainda falta ser inaugurada, pois está sem o 365 abastecimento de água, o qual, já está sendo providenciado; Irmãos Coragem, no 366 Mato Grosso, também, em fase de conclusão; Santo André do Tio Uaicurapá; 367 Samaria, na Valéria; Colônia Soares, no Tracajá e Nossa Senhora das Graças, na 368 comunidade do Marajá, a primeira comunidade de Parintins que fica no estremo 369 de Urucará, com apenas cinco alunos, mas o município não pode deixar essas 370 | crianças isoladas em educação, sem apoio do Governo Municipal, em que tem um 371 professor para cinco alunos. Frisou que é uma comunidade esquecida e quando“ 372 visitou a mesma pela primeira vez, foi informado pelos moradores que era o 373 primeiro prefeito a visitar nesse local e já foi por três vezes a essa comunidade, na a 374 qual, brevemente será inaugurada essa escola, assim como, o Sistema de Água no 375 Girau, para atender os moradores e a escola. Dando Prosseguimento, continuo 376 - pontuando sobre as escolas concluídas e inauguradas: a Escola da Betel, na Serra 377 da Valéria; São Sebastião, do Quebra; Toledo Pisa, no Rio Uaicurapá; as escolas 378 que se encontrão em execução: Nossa Senhora da Saúde, no Canarinho, no Rio 379 Jacú; Nossa Senhora de Fátima, no Igarapé Açú do Mamurú; Nossa Senhora das 380 Graças e Nossa Senhora de Fátima, no Aduacá, foram repactuadas e, disse que 381 em 2012, o seu governo, conseguiu cinquenta e uma escolas para o Município del 382 Parintins pelo FNDE, no projeto PAR. Frisou que quando fala da continuidade 383 que os administradores públicos têm que ter e da responsabilidade com a 384 população, é porque dessas cinquenta e uma escolas, foram perdidas trinta escolas 385 e conseguiram salvar duas, a do Açaí e da Nossa Senhora das Graças, do Aduacá, 386 Falou que ao lado da Escola Nossa Senhora das Graças, a prefeitura está ] 387 construindo, com recursos próprios, a Escola do Divino Espírito Santo do 388 Aduacá, além, ainda, de estar sendo construído o Sistema Água no Jirau, 389 juntamente com a lavagem do poço e após tudo isso será inaugurado essa 390 moderna escola com, com quatro salas de aula, climatizada, com biblioteca, com, ' 391 biblioteca de informática, pra inovar, devido ser uma comunidade pequena, com 392 pouca área de terreno, está sendo construído um banheiro coletivo para os 393 moradores. Explicou que para as escolas inauguradas disponibilizou-se 394 computadores, mobiliares para os alunos, professores e secretaria, ar 395 condicionado, material de limpeza e higiene, kit pedagógico, materiais de cozinha 396 e, para os alunos, fardamentos, kit escolar e kit de merenda. Falou que fo 397 disponibilizados, também, dois mil, novecentos e cinquenta e três jogos Rua Umiri, 781 - Conjunto M ny = CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins ; onas E e: 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. I2 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mobiliários para os alunos e duzentos cinquenta e oito jogos para os professores, fruto de emendas parlamentares. Registrou e agradeceu a dois ex-deputados federais, que não lograram êxito nas eleições, mas, esta administração por ter a prática de ir à busca de recursos do Orçamento da União, conseguiu. Agradeceu, ainda, ao Deputado Pauderney Avelino que arranjou recursos para a compra do mobiliário escolar e o Ex-Deputado Alfredo Nascimento que arranjou recursos para a compra do ar condicionado para as escolas. Frisou que hoje, em Parintins, existem mais de 98% das escolas climatizadas e na Zona Rural se está avançando com a implementação do Programa “Luz para Todos”, que permite colocar transformadores, mudar o sistema de energia e climatizar as escolas na Zona Rural. Ressaltou que em 2018 foram aprovadas duas obras para construção de YQ escolas com doze salas de aulas, com ginásios poliesportivos que se encontram , pactuados, aguardando apenas o processo de licitação, as quais, conquistadas, num trabalho do Ex-Deputado Federal, Pauderney Avelino, do Senador Omar- Aziz, junto ao então Ministro da Educação, Rossiele, o qual concedeu convênio de doze salas de aulas, para duas escolas a serem construídas nos Itaúnas, com o objetivo de acabar com o deslocamento de crianças dessas áreas para estudarem em escolas fora de seu bairro. Falou que hoje, tem-se uma demanda gigantesca que precisa ser construída escolas dentro desses dois bairros. Frisou que aind E reclamam das viagens do prefeito. Falou que isso foi assinado em 2018 e só agora o FNDE empenhou e autorizou a feitura do convênio para que se possa licitar, assim sendo, uma escola vai para o bairro da União e a outra vai para o Bairro de Paulo Correa, aonde funciona o campo dos carroceiros, deixando de ter esporte de campo para esporte de quadra. Lembrou que no ano de 2017 quando assumiu administração do município encontrou as quadras poliesportivas com as obras paralisadas, neste mesmo ano, foi dada a continuidade, sendo concluída e inaugurada em 2018, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e a outra se encontra em fase de acabamento, a qual, em breve será inaugurada na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do Laguinho. Falou que esta: quadra tinha um problema de pagamento de um terreno que o governo passado não pagou, mas esta administração já indenizou o proprietário e foi resolvida a pendência, faltando somente marcar a data da inauguração. Registrou que, diferente do governo passado, que fazia birra com os investimentos que foram alocados pra o Município de Parintins, seu governo é bem diferente, conclui a obra e entrega à população. Outro ponto que destacou, foi à reativação da Esc: Municipal de Idiomas e Informática, Professor Altair Kimura Seixas, com Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Fá Z 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 13 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS objetivo de criar novas oportunidades à comunidade parintinense, preparando para o mercado de trabalho. Afirmou que a escola oferece os cursos de língua inglesa, língua espanhola, libras, informática e caligrafia, com quatrocentos e nove alunos concludentes em 2019. Falou que foi reativado e implementado os cursos de qualificação em informática básica às comunidades nas escolas municipais de Santa Maria do Mocambo, Valquíria Viana no Caburi e Charles Garcia, com atendimento de duzentos e trinta e um cursistas, além, ainda, de ser reformada e climatizada a sala aula da Escola Vitório Barbosa no Presídio, nas metas previstas para o plano de seu governo. Explicou que a escola dentro do presídio tem o objetivo de ressocializar os que cometem crimes e vão passar uma temporada no local e que ainda existe a possibilidade de recuperação de jovens e adolescentes envolvidos no crime, assim sendo, o município participará ativamente desses investimentos. Frisou que quando visitou o presídio viu satisfação do preso ao sair da sela e ir para a sala de aula estudar nesta escola. Retomando sobre a Escola Altair Kimura Seixas, disse que a mesma lhe surpreendeu, pois, quando abril para as matrículas, em dois dias foram preenchidas todas as quatrocentos e noves vagas, sendo um resultado fantástico, o J que levou à pensar quanto tempo foi perdido pelos jovens por falta de oportunidades de realizar um curso de sua preferência, por irresponsabilidades, Y falta de comprometimento com a população. Falou que viu a filmagem do local (A dois dias antes já tinham gente na fila, inclusive professores que buscavam se “7 qualificar melhor para o mercado de trabalho em suas áreas. Disse que outras ações de aprimoramentos relacionadas às ferramentas computacionais, foram implementadas como reativação dos laboratórios de informáticas, cursos d ( qualificação em informática básica e a manutenção de computadores. Aind: considerando as políticas públicas desenvolvidas em seu governo, para garantir N acesso e a permanência dos alunos na escola, falou, que foi efetivada a — recuperação dos ônibus e micro-ônibus para atender quatro mil e setecento v) alunos, regularmente matriculados em noventa e oito escolas da Rede Pública Municipal. Lembrou que esses ônibus foram deixados em novembro de 2012 ) foram encontrados todos depenados ali no terreno da Carbras, uma propriedade particular e ao assumir o governo foram recuperados os mesmos, através de uma empresa contratada em Manaus, para onde os ônibus foram levados e recuperados e hoje prestam serviços carregando os alunos para as escolas. Outra política de sua administração que ressaltou, é garantir a alimentação saldável e adequada garantindo a quantidade suficiente aos estudantes, com a disponibilidade de - > Rua Umisi, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (82) 3533-1711 Ramal (205) VE? á ço reu ' y ( A j 7” As Ps (LG SN 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 s0s Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti azonas “4 p Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 14 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS cardápio regionalizado nas escolas, com utilização de gênero alimentícios básicos, se respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, fortalecendo a agricultura familiar do município. Lembrou que no ano de 2019 foram atendidos dezessete mil quatrocentos e quarenta e cinco alunos das escolas municipais e setecentos e noventa e três, distribuídos nas escolas de áudio comunicação Padre Paulo Mana, Escola Educacional Especial Glauber Viana Gonçalves, programas sociais como Bombeiro Mirim, Pelotão Mirim e Projeto de Mãos Dadas, no Distrito do Mocambo. Para manter os hábitos alimentares dos alunos das escolas indígenas, falou, que 30% dos produtos da merenda escolar são adquiridos da agricultura / familiar indígena, na própria comunidade. Portanto, frisou, que no contesto das ações desenvolvidas, considerando as quarenta metas previstas na área da educação no seu plano de governo, foram alcançadas 87,5% das metas, demonstrando compromisso e a seriedade de seu governo com bem estar e a qualidade de vida da população Parintinense. Disse serem esses os dados da educação e que é importante registrar, porque é o melhor instrumento e o único para melhorar a qualidade de vida de uma população. Prosseguindo, pontuou j , sobre a área da saúde. Disse que seu governo nos últimos três anos tem À trabalhado ativamente para reestruturar o Sistema de Saúde, que foi encontrado (À ) em meio ao caos administrativo e financeiro. Falou que foram muitos os =. problemas encontrados, mas, atualmente se pode dizer que este município tem um Sistema de Saúde funcionando com qualidade da assistência prestada aos usuários. Lembrou que no dia de hoje escutava o pronunciamento do Presidente desta Casa Legislativa falando sobre saúde. Lembrou que quem banca saúde n Baixo Amazonas é o Município de Parintins, que deveria bancar somente para! seus munícipes, porque os recursos são do orçamento municipal e não do orçamento das prefeituras dos municípios que estão em torno de Parintins. Frisou que lamentavelmente esse programa do “Mais Médico”, prefeitos se aproveitaram dessa bolsa que o Governo criou com esse programa, demitiram médico especialistas, ficaram com médicos do “Mais Médico”, apoiam financeiramente com dois mil e quinhentos reais por médico e compraram ambulanchas e contrataram assistentes sociais para morar no Município de Parintins, com isso, mandam pacientes dos seus municípios para esta cidade. Ressaltou que o Sistema de Saúde de Parintins era para estar bem melhor, pois, tem cinquenta e seje médicos e desses universo, vinte e sete são especialistas; existem no municíri seis cirurgiões, três anestesiologistas e é o único município que tem médit 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 Rua Umiri, 781 — Conjunto Mi rany = CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins ZE - / ; V PR “EA / Edo, A V/A Y Rs ) : a Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 15 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Psiquiatra, neuropediatra, recebendo demandas até de Manaus, porque com esse Sistema chamado SISREG, em que o paciente vai no sistema do Governo do Estado procurar aonde tem um médico para ser atendido, ele encontra fila de dois a seis meses na capital e em Parintins de quinze dias, de uma semana e acaba se deslocando para este município para ser atendido aqui. Falou que tem dois médicos ortopedista no Município de Parintins, assim como, médicos ginecologistas e ainda estará sendo contratados mais. Disse estar apoiando cada vez mais os investimentos no hospital prestador de serviços Padre Colombo e que, aliás, a Prefeitura de Parintins investe mais em saúde no Hospital Padre y Colombo do que o Próprio Governo do Estado e Governo Federal, que chega em uma média de investimento de mais de seiscentos mil reais mensal, para o funcionamento do mesmo. Afirmou que Dom Juliano, a Diocese e o próprio Ministério Público é conhecedor de que a prefeitura de Parintins cumpre os acordos, que a mesma, no mês de janeiro deu um aumento de repasses para o Hospital Padre Colombo da ordem de 15% a mais do que era dado no ano Á passado e de que a prefeitura de Parintins que não deveria colocar funcionários no mesmo, na ausência de funcionários, doze profissionais a disposição do hospital. Lembrou que a direção do hospital dizia que eram somente por dois meses, mas disse que já conhecia essa história e que ia ficar pra lá, pois os dois meses já venceram, terminou em dezembro e se fosse tirado os funcionários o hospital iria fechar, pois não tem funcionários. Lembrou que o Hospital Padre Colombo é fruto de uma parceria da Diocese com o Governo do Estado, a prefeitura não existia no processo. Ressaltou que o Governo do Estado entrou com todos os funcionários, mas, alguns foram sendo transferidos, outros aposentados, outros faleceram e foram diminuindo o número de funcionários no hospital, com ces À tem lá uma defasagem na ordem de oitenta funcionários. Frisou que o Governo do Estado acaba de criar uma lei para contratação de pessoal e precisa ajudar o Hospital Padre Colombo, colocando e contratando profissionais para o bom ? funcionamento daquele hospital. Lembrou que certa vez um governador, José S o) Melo, o qual foi tão ruim para este governo e esta cidade, lhe dizia que tiraria esse Ná convênio do Padre Colombo, na ordem hoje de duzentos e dez mil reais, e, | passaria para a prefeitura, porém lhe disse que, poderia se aproveitar disso, mas que tinha responsabilidade e que não era negócio para o povo de Parintins fechar um hospital e que era melhor deixar com a Diocese o convênio e a prefeitura irá se virar para botar em funcioOnamento o Hospital Jofre Cohen, o qual, no passado foi tido como hospital regional quando tinha um convênio com o Governo d Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 16 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 542 Estado, mas, hoje não tem mais esse convênio e é administrado pela prefeitura, a 543 qual repassa os recursos que chegam da produção do SUS e graças a Deus que o 544 Governo Bolsonaro estabeleceu metas na saúde, fazendo com que os 545 parlamentares priorizassem 50% de suas emendas para a saúde, 50% para a 546 educação e, em suas constantes viagens a Brasília, diferente de críticas de que se « 547 havia perdido dinheiro de emendas parlamentares, não é verdade, pois, o teto o 548 desta administração no PAB e no MAC é da ordem de quatorze milhões e meio. “4 549 Ressaltou uma emenda do Deputado Iça Abraão, da ordem de um milhão e cem 550 mil reais, para a compra de equipamentos que ainda será licitado esse processo, o 551 dinheiro está depositado na conta da prefeitura. Falou que foi arrecadado no final 552 do ano passado para a saúde, faltando ainda serem repassados recursos da ordem 553 de seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais, quinze 554 milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e três centavos. Na sequência 1 555 detalhou dizendo: Ex-Deputado Iça Abraão: um milhão e cem mil; emenda 'N 556 individual do Senador Omar Aziz: uma emenda, um milhão de reais; emenda 557 — individual do Senador Eduardo Braga: uma emenda, um milhão e quinhentos mil 558 reais; Deputado Pablo Oliva, uma emenda, um milhão de reais; uma emenda de ' 559 bancada do Deputado Federal Marcelo Ramos, quatro milhões duzentos e oitenta 560 e nove mil, que falta pagar; emenda individual do Senador Omar Aziz, 561 quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais; uma emenda do Deputado 562 Silas Câmara, quinhentos mil reais; emenda do Senador Eduardo Braga, um 563 milhão de reais; Deputado Marcelo, emenda de dois milhões de reais: emenda do 564 Senador Omar Aziz, dois milhões de reais; emenda do Deputado Marcelo Ramos, 565 duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais, que fechou o 566 teto de possibilidades de arrecadação de recursos na saúde. Falou que desse 567 | recursos faltam receber nove milhões de reais para a Prefeitura de Parintins d 568 ano de 2019, pois, é esse dinheiro que está permitindo com que se comece no mês 569 de fevereiro a primeira jornada oftalmológica que aconteceu há poucos dias e 570 | atendeu cento e uma pessoas com cirurgia de cataratas. Ressaltou que a fila em 571 Parintins é da ordem de setecentos pacientes e que vai zerar essa fila até o final doNS 572 ano, porque, graças a Deus, se tem recursos em caixa na conta única da Secretaria 573 de Saúde de Parintins. Falou que é importante ressaltar que não foram atuados 574 apenas nas ações de saúde nos hospitais e no centro de saúde, mas, também, se 575 cuidou da saúde ocular, com um investimento de três Milhões de reais 576 - realização de mutirões de saúde ocular, sendo parte de uma parceria da Pref 577 de Parintins, com a Missão Amazônia, que contou com cerca de ses Rua Umiri, 781 — Conjunto M BA rany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 17 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 578 — profissionais dos Estados Unidos e de outros países, onde foram realizadas duas 579 mil e cem consultas oftalmológicas, com distribuição de óculos, além de 580 cinquenta e cinco cirurgias de pterígio, a famosa carne crescida. Disse que na Vila 581 Amazônia foram feitos novecentos atendimentos oftalmológico e vinte cirurgias, 582 incluindo indígenas. Explicou que na cidade os trabalhos foram direcionados a 583 UBS da União, no Bairro da União, com atendimentos de mil e cem consultas e À 584 — trinta e cinco cirurgias. Frisou que foi feito uma ação inédita no Sistema Público ) 585 de Saúde da América Latina, com a realização do Município de Parintins de trinta ea 586 - cirurgias e uma jornada para tratamentos de glaucoma com a utilização do nano 587 — tecnologia, em uma parceria da Prefeitura de Parintins com a Fundação Piedade” 588 Cohen e empresa Norte Americana Glaucos, que doou trinta stands e cem 589 microchips implantados nos olhos de pacientes que tem capacidade de minuir a 590 — pressão ocular. A tecnologia é revolucionária e na Rede Privada de Saúde, uma 591 cirurgia, em cada olho, custaria da ordem de dez mil reais e estará sendo 592 - realizada, ainda, outra jornada de cirurgia em Parintins de cento e cinquenta 593 pacientes, que será feita pela escola paulista no mês de março, em um convênio 594 assinado com a Piedade Cohen e uma contribuição da escola Paulista, com a 595 presença desse PHD em saúde ocular, Doutor Valto Nozé, o qual, foi agraciado 596 com Título de Cidadão Parintinense. Prosseguindo falou sobre a implementação 597 de outro importante projeto voltado para a saúde auditiva, uma ação que foi 598 realizada em parceria com a empresa Oticon, através da equipe da Doutora 599 Audiologista, Júlia Smith, a qual, atendeu a população parintinense com 600 aparelhos auditivos, cujo o preço dos aparelhos custam, em média, quinze mil | 601 reais. Falou que em 2019 foram doados trezentos aparelhos em uma ação que 602 custou mais de um milhão de reais, beneficiando as comunidades rurais 603 comunidades indígenas do Rio Uaicurapá, com orientação, seleção e adaptação, + 604 dos aparelhos auditivos e a entrega dos mesmos. Ressaltou que a manutenção e os 605 ajustes continuaram na Policlínica Padre Vitório, com serviços de fonoaudiólogos. 606 e foram realizados exames auditivos, audiometria dos alunos das escolas 607 — estaduais e municipais por meio do Programa Saúde nas Escolas. Explicou que na 608 telemedicina, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Amazonas e 609 USP de São Paulo, foi implantado no Município de Parintins, no início deste ano 610 mais uma ação, completando treze anos do primeiro Centro de Telemedicina do 611 Brasil. Disse ser uma honra para Parintins ter instalado o primeiro Centro de 612 Telemedicina do Brasil, que completa treze anos e está sendo utilizado em vá 613 | estados brasileiros. Disse que os atendimentos ultrapassam a casa dos três tujl |] Rua Umit, 781 - ConjuntgMMacurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonás A 4. É 4 4 4 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 A PA Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 18 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS setecentos e vinte e um pacientes com resolução de seus problemas, com atendimentos regulares na cardiologia, dermatologia, estoma terapia, infectologia, neurologia, neurologia, ortopedia, traumas psiquiátricos, patologia bucal, pediatria e reumatologia. Frisou ser este trabalho fantástico, em que o médico fica no consultório da UEA em conexão, através do sistema de internet, com câmeras de alta resolução, no Centro de Telemedicina Mister Greek e, o médico de Parintins, faz o acompanhamento dos outros médicos on line e em seguida já sai a receita, o encaminhamento para que os pacientes já possam fazer seus tratamentos, principalmente na área da cardiologia. Falou que tem tido encaminhamento de pacientes que é definido pelo Centro de Telemedicina, o qual se especializou a tratar de pé de diabéticos que têm algum tipo de feridas, tratado diretamente nesse Centro, feitos por profissionais médicos da Capital do Estado do Amazonas, da USP e da UEA. Portanto, ressaltou, que é um motivo de orgulho para todos os parintinenses e que devem festejar esses treze anos de funcionamento do primeiro Centro de Telemedicina do Brasil instalado em Parintins. Continuando pontuou que em 2019 em parceria com a Secretaria de Educação e Secretaria de Secretaria Municipal de Saúde foram desenvolvidas ações Programa Saúde Na escola, com quarenta e duas escolas, sendo trinta e uma escolas do município e onze escolas da Rede Estadual, para fazer um total de trinta mil alunos, que foram atendidos nesse programa. Explicou que foi firmada parceria com o Hospital Sírio Libanês com cursos de especialização de preparação e preceptoria do SUS com vinte profissionais da saúde da Secretaria Municipal de Saúde, além, ainda, da parceria com o Hospital Albert Einstein em consultoria para implantação do planifica SUS, reorganização do processo de trabalho da atenção primária na saúde, que é a antiga atenção básica, na qual, se pode destacar voos significativos, nos marcos mais importantes deste governo, quais são: dez centros de saúdes, cinco centros de saúde na Zona Rural e, es coisa fantástica que conseguiu recuperar, que é a UBS Fluvial, com muita dificuldade, a qual, o governo passado arrastou para Parintins, sem os equipamentos, sem a liberação da capitania, sem o pagamento do estaleiro naval, o qual, porém, se consegui, depois de três anos, pagar essa conta, depois, foi, comprado os equipamentos, frutos de uma emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga, que, diga-se de passagem, essa UBS foi uma emenda sua. Falou que após equipá-la colocou em funcionamento e inaugurou a mesma no ano passado, no dia 14 de outubro, um dia antes do aniversário da cidade de Parinti fechando o ano com quatro mil e quatrocentos atendimentos. Falou que essa o Maul Rua Umiri, 781 — ConjuntoMacurany = CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; a 3533-1711 Ramal (205) Parintigis Amazonas 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 19 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS há poucos dias fez a Região do Mamurú, já esteve no Muriá, na Simeão Ponta Alta e Simeão Socorro, atendendo mais de setecentos pacientes. Frisou que quando disse que é fantástico é porque está levando a equipe de saúde para fazer tratamento médico odontológico em vários segmentos, pois ali dentro se tem assistente social, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, médicos e até cabelereiros, para atuarem na ação na Zona Rural. Explicou que esse é um atendimento diferenciado porque a UBS tem que ir abarrotado de remédios e os médicos vão para atenderem e indicarem a solução e, portanto, toda a segunda feira que a UBS sai de Parintins para voltar somente na sexta-feira à noite, vai com medicamentos e médicos habilitados para resolverem os problemas. Lembrou que já está marcada uma viagem da BBS para fazer a Terra Preta do Mamurú, Região do Manain, Região de Monte Orebi e todas aquelas comunidades que estão próximo da Terra Preta que fazem parte do Uaicurapá. Ressaltou que a UBS Lígia Loyola é um resultado dos mais positivos e mais importantes para apoio à saúde dos ribeirinhos deste município. Pontuou que inaugurou, também, um Odontomóvel que realizou duzentos e vinte e seis atendimentos, nos primeiros meses de funcionamento na Região da Vila Amazônia, nos bairros e comunidades suburbanas de Parananema, Anhinga e Macurany. Disse que o Odontomóvel é uma novidade conquistada com recursos próprios da Prefeitura de Parintins, o qual, está hoje estacionado na Escola Santa Luzia do Macurany e atende os comunitários com atendimento dentário e, no mesmo sistema da UBS, está equipado e tem todos os instrumentos necessários e medicamentos para solucionar problemas da saúde bucal. Frisou que voltou novamente, como no primeiro governo seu, os atendimentos noturnos em três unidades básicas de saúde, que se revezam no atendimento, com isso, uma gigantesca demanda da população são atendidas pela parte da noite, com início às 18:hoo e terminam 22:h00. Na sequência mostrou dados importantes. Na área da Oftalmologia, no ano passado, foram operados, na jornada de cirurgia, quatrocentos e oitenta e dois parintinenses; num contrato com a Clínica da Fundação Piedade Cohen são atendidos trezentos pacientes mensal; na atenção básica foram realizados cento e trinta e nove mil consultas; na atenção. especializada foram realizadas cento e vinte e cinco mil consultas e, diga-se de passagem, muitas mulheres no atendimento de profissionais da mastologia, cardiologia, psiquiatria, dermatologia e outras consultas que são realizadas por profissionais especializados na rede de profissionais de saúde do município. Chamou à atenção para o atendimento com exames de tomografia, que 12, 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 71 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 20 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS considerada de alta complexidade, mas, em um acordo com o Conselho Municipal de Saúde, se conseguiu separa uma verba, levando o município ao atendimento de tomografia, só no ano de 2019, da ordem de quinhentos e vinte tomografias pagas pelo município, sendo avaliada entre mil a mil duzentos e cinquenta reais cada tomografia. Disse que é importante destacar nesta área especializada que Parintins é o único do interior do Amazonas a contar com médicos especializados, principalmente na Neuro pediatria e na Psiquiatria. Falou Q que hoje o Cento de Saúde Adolfo Lourido, que fica no quintal do Hospital Jofre = Cohen, tem simplesmente mil e oitocentos usuários (pacientes) que são inscritos e que fazem tratamentos de acompanhamento naquele centro, que já atendeu vinte e oito mil pessoas ao longo de seu funcionamento. O prefeito registrou que não ) atendeu e não atende somente pessoas de Parintins, pois, quando foi inaugurado este Centro de Saúde existia um cadastro de trezentos pacientes que se chamam usuários, com problemas de saúde mentais. Existe uma demanda gigantesca de cidades vizinhas que procuram Parintins por ser este e foi o primeiro Centro de Psiquiatria do Estado do Amazonas instalado em 2005. Na sequência, Bi Garcia falou sobre o Tratamento Fora do Domicílio — TFD dizendo que Parintins atua nessa área com pacientes que não possuem recursos financeiros para se deslocarem à Capital do Estado do Amazonas e que tem várias Situações como: encaminhamentos médicos para pacientes se deslocarem à Manaus para fazerem tratamentos de alta complexidade, através de barco, outros que são encaminhados por barcos, mas, em camarotes, pois, precisam irem deitados permanentemente com acompanhantes; pacientes que são deslocados por lanchas, outros com passagens via aéreas com linha para Parintins, outros que precisam irem através de avião fretado e outros que só podem ir em avião UTI, que somente o Govern do Amazonas tem. Portanto, quando é feito uma licitação de registro de preço: para contratação de aeronaves, não é para o prefeito passear e sim para levar pacientes. Falou que, às vezes, usa desse transporte quando não coincide a horário, quando é uma coisa muito urgente que precisa ir à Manaus ou quando não tem avião no dia que precisa se deslocar. Ponderou que isso não é p brincar e que registro de preços só é pago se usar, quando for de extrema emergência. Dando continuidade o chefe do Executivo falou que a Vigilância Sanitária tem um trabalho importante no Município de Parintins e não houve nem um registro de sarampo em 2019 e na área mais endêmicas os números são baixíssimos, devido uma política de prevenção executada na área da saúde, assim como, na área de segurança com várias ações para prevenção da criminalid Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3523-1711 Ramal (205), arintiis Am 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 21 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Disse que a Malária foi quase zerada em Parintins pelo fato de haver um trabalho de prevenção. O Prefeito enfatizou que o Município de Parintins é considerado o que tem o melhor serviço controle social do Estado do Amazonas, comandado pela Secretária Zeila e sua equipe multidisciplinar que atua em vários seguimentos cuidando de crianças, idosos, adultos e deficientes. Lembrou que há poucos dias foi realizada uma ação social para cadeirantes que considerou a maior da história deste município, com a distribuição, neste evento, de noventa e quatro cadeiras de rodas, estando sendo embarcadas, no dia de hoje, mais dez cadeira de rodas, sendo cinco cadeiras de banhos para atender mais cinco cadeirantes. O Prefeito explicou que desses cadeirantes foram atendidos todos os da Zona Rural e que ainda existe no estoque da prefeitura mais quarenta e sete cadeiras para eventuais necessidades. Portanto, a Secretária de Assistência Social fez todas as ações necessárias, no que se refere, principalmente, aos benefícios eventuais. O Chefe do Executivo enfatizou que o Programa Kit Bebê é social, mas, também, é um programa que visa proteger a saúde da mulher e da criança que está no ventre evitando eventuais problemas na hora do parto, pois, somente recebe esse kit bebê se a grávida for de baixa renda e que fizer no mínimo cinco consultas com a apresentação da carteirinha. Falou que é de extrema importância esse controle pela SEMASTE das cinco consultas. Portanto, o município tem um controle social administrado de forma bem abrangente envolvendo crianças, doações de alimentos para indígenas que estão com dificuldades de obterem sua alimentação, com onze toneladas de pescado em parceria com o Sindicato de Pescadores de Parintins, com a CONAB e a Prefeitura de Parintins que pagou a logística, o armazenamento e parte da nota da compra desse pescado, com um investimento ultrapassando a casa dos cento e cinquenta mil reais para levar esse alimento, nó quais foram levados, também, para as ocupações, lugares mais pobres, nos programas sociais, Pelotão Mirim, Bombeiro Mirim e para os indígenas. Portanto, a SEMAST tem um trabalho voltado para a ação social, de cuidar bem d É pessoas e vai começar um trabalho em breve voltado para habitação, onde serão * construídas sessenta e uma casas, fruto de trabalho em Brasília, que são trinta casas da emenda parlamentar do Deputado Iça Abrão, no valor de sessenta e dois mil reais cada uma e mais trinta e uma casas do sistema de construção de casas sem reboco, no valor de vinte e três mil reais cada uma. As casas de com reboco serão destinadas ao Bairro da União, para trinta famílias com casas mais humildes. Registrou que o Programa do Idoso irá receber mais um ônibus de quarenta e quatro lugares e também será comprado outro ônibus multiuso IS Bono Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: 192) 3533-1711 Ramal (205) P) rintins Ámazonas TE é 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 72 773 774 775 776 Es 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 Rua Umin, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / — E 2 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 22 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS i CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS atenderá a SEMAST, esporte, cultura, e outros tantos seguimentos da sociedade. Encerrando sobre a área social falou da Estação Cidadania João do Carmo dizendo ser um instrumento de transformação social conquistado em 2011. Disse que somente cento e dez praças dessas foram distribuídas no Brasil e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco prefeitos disputando essas praças e foi conquistada uma para Parintins que somente foi dado início na obra, o governo passado não deu continuidade e ficou parada, somente no final de 2016 foi retomada a construção, não foi concluída, porém, esta administração conseguiu concluiu. Ressaltou que a Câmara de Parintins vai fiscalizar mais de setenta e sete milhões de investimentos que serão aplicados somente este ano, conquistados através de Y emendas parlamentares estaduais e federais, além, ainda, dos investimentos do o Município de Parintins que deve ultrapassar a casa dos vinte milhões de meme próprios. Continuando falou que a Estação Cidadania João do Carmo é um espaço de instrumento de transformação para crianças, adolescente, jovens no Município de Parintins. O Prefeito falou que já autorizou a gestora desse local a fazer a campanha do tênis e da meia, pois, ainda tem muita criança jogando futsal e & brincando de skate sem tênis e sem meia, nesse local, funcionando de manhã, de tarde e de noite, e, ainda, funciona o CRAS nesse ambiente. Portanto, agradeceu a , todos os funcionários da SEMAST e voluntários que fazem um trabalho fantástico dentro de Parintins, o qual precisa ser dado continuidade, com mais investimentos e, principalmente, que sua atuação seja na qualificação profissional para o mercado de trabalho. O chefe do Executivo falou que está firmando parcerias com a UEA, UFAM, SENAC, SEBRAE, SENAI, Escola Dona Cota de Costura, para ministração de cursos e que já autorizou a SEMAST a começar o processo de transformação e aproveitamento do prédio onde seria o Restaurante Popular, para a primeira Escola de Culinária do Município de Parintins. Explicou que esse restaurante foi construído e concluído na sua gestão anterior deixou as licitações de equipamentos prontas, mas a gestão que lhe sucedeu não colocou em funcionamento e ainda deixou saquearem os equipamentos do prédio. Falou que o programa do restaurante popular do Governo Federal acabou, por isso resolve fazer esse programa culinário neste local. Bi Garcia Falou que a representação de Parintins em Manaus atendeu no ano que passou dezoito mil, novecentos e onze pessoas que se deslocam para a Capital do Estado. Ressaltou que atendendo um Requerimento do Presidente desta Casa, Vereador Francisco Waltéliton, deixo de alugar carros em Manaus e já comprou dois veículos para conduzirem pacientes parintinenses que necessitarem de deslocamento para tratamento A 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 ate h Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 23 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS cs SALA DE REDAÇÃO DE ATAS saúde nessa cidade. Na sequencia o Prefeito discorreu da questão da produção e registrou que irá fazer entrega dos equipamentos, dos caminhões e máquinas à Zona Rural do Município de Parintins, para mecanizar a produção agrícola e já está sendo atuado na região do Mocambo e Gleba de Vila Amazônia. Lembrou que na sua gestão passada quando entregou a prefeitura deixou três patrulhas agrícolas e recebeu nesta gestão uma e meia, com gastos gigantescos para recuperar os equipamentos, que já foram usados nas regiões do Uaicurapá, do es Caburi e estão, alguns deles, a disposição da AMBANZEL, na Região do e Mocambo. Relatou que estão sendo comprados mais equipamentos que serão distribuídos, neste primeiro semestre, a pescadores, produtores rurais, e para mecanização da agricultura na Zona Rural de Parintins. Salientou que já existem resultados de trabalhos executados pela Secretaria de Produção em parceria com produtores rurais e, ainda, vai implantar o trabalho da produção da piscicultura, pois, já foram comprados os equipamentos para começar escavação de tanques no Município de Parintins, resultado de uma emenda do Deputado Pauderney Avelino. Disse que seu governo está fortalecendo mercados e feiras que fazem parte da estrutura da Secretaria de Produção, como a recuperação do Mercado Municipal e a sequência da construção, apesar das dificuldades em fechar a folh de pagamentos e outros compromissos, com recursos do município, a Feira Zezito Assayag, fechando o ano, após cumprimento dos compromissos, e iniciando 2020 com orçamento mais tranquilo. Frisou que já foi dado início e foi pago uma boa parte daquele que considera ser o maior mercado e feira do Município de Parintins, que é o prédio da Coopjuta, o qual, já foi negociado com os sócios, o Banco da Amazônia e autorizado pela Câmara Municipal, sendo, então, o al do Município de Parintins. Disse, também, que vai ser construído e já começou o: trabalhos da feira do Bairro da União, resultado de uma emenda do Deputado Iça Abraão, a qual ficará do outro lado da Orla deste bairro, sem empatar a visão do rio. Bi Garcia frisou que a Orla do Bairro da União foi iniciada no seu governo anterior, deixou os recursos para o seu antecessor que não deu continuidade n mesma, por birra e maldade, abandonou a obra, mas que, quando retornou em 2017, retomou novamente a mesma, recuperou o convênio com o Governo do Estado e a iluminação dessa área já vai começar daqui a quinze dias com o objetivo de concluir a obra, localidade maior do que a Francesa com maior refúgio de barcos. Local, este, que receberá uma infraestrutura, removerá os invasores da área onde será construída a praça e levados para outro local. y Portanto, informou que na área de produção irá ser feitos muitos investime ni Rua Umir, 781 — Pe — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 24 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS neste ano e, que apesar do atraso do início das obras, devido todo o processo de licitação, serão comprados os materiais para o início do trabalho. O Prefeito falou que houve grandes avanços na área da cultura e do turismo com a recuperação do Festival de Parintins, maior patrimônio cultural do município e do Amazonas, que deu identidade cultural aos amazonenses no Brasil e no mundo. Falou que no final de 2018, se deslocou até Belém do Pará a uma Sessão do IFAM, para a conquista do Selo de Patrimônio Nacional de Cultura Brasileira, levando o Festival a receber o teto máximo, do Governo Federal, de um milhão de reais como capitação de recursos da Lei Rouanet, Lei de Incentivo à cultura, dando exemplo de que cultura gera emprego e melhora qualidade de vida de um povo. Q Disse que o Festival de Parintins é excepcionalidade na Lei Rouanet, ou seja, que / pode captar recursos acima de um milhão de reais, não havendo teto, ndo) motivo de orgulho para Parintins. Lembrou que depois do Festival passar por sérias dificuldades, a ponto de fechar, em 2019 bateu todos os recordes com venda de ingressos de forma antecipada e este ano, nesta Sessão, não existe mais ingressos do Festival de Parintins para vender e 25% foram para fora do Brasil, em um processo novamente crescente. Ressaltou que o Boi de Parintins coloca na a economia do município oitenta milhões de reais, quando se tem um orçamento d ordem de cento e setenta e dois milhões de reais e cada boi recebe cerca de quase dez milhões de reais. Hoje existem mais turistas fora do que dentro do Bumbódromo, as filas são quilométricas para entrar nas arquibancadas da geral, um turismo de baixa renda, que fica na fila das oito horas da manhã para assistir o primeiro boi às vinte e duas horas e ainda é item do boi. Então, foi recuperado e executado todo o calendário de eventos culturais do município. Frisou que um maior fornecedor para um município é aquele que presta serviço para a coleta a lixo e o contrato de Parintins era de trezentos e cinquenta mil reais, o qual não tinha como pagar e desfez o contrato, está fazendo direto e comprando caminhões, um com uma emenda da Ex-Deputada Conceição Sampaio e cinco com uma emenda do Senador Eduardo Braga. Lembrou que o Carnaboi de Parintins já é o maior do Estado do Amazonas e o Carnaval é o maior do interior do Amazonas e caminha para ser o maior do estado, de um investimento de apenas seiscentos mil reais, gerando milhares de empregos na cidade. Bi Garcia salientou que nesse campo do turismo houve crescimento, que o município está recebendo vinte e dois navios turísticos por temporada no porto da cidade e oito na Comunidade da Valéria. Falou que está trabalhando para conseguir a boia de atracação, para que os navios possam atracar no porto e o DENIT já respondeu Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69,151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parin 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 878 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 890 891 892 893 894 895 896 897 898 899 900 901 7 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/l Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 25 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que está em fase de finalizar o projeto de atracação dos grandes navios, pois, são turistas de idades avançadas, acima de 60 anos. Lembrou que quando o porto de Parintins deu problemas no ano passado, foi a prefeitura, com orientação da Marinha, que patrocinou a maior parte das amarras das balsas e os embarques e desembarques foram retomados, faltando a recuperação do muro que é responsabilidade do Governo Federal. Pontuou que estes investimentos são necessários porque o município precisa fazer turismo e só existem duas entradas para a cidade de Parintins, que é o aeroporto e o porto da cidade, por isso, há a di necessidade de estabelecer o calendário de eventos culturais, pois, aqui se faz x turismo com cultura e para tanto é preciso ser competente para não haver queda de qualidade. Ponderou que o festival de Parintins, ao contrário dos críticos qué dizem ser somente uma festa, é uma geração de emprego e renda e de oportunidade de trabalho para a população parintinense e para outros que aqui chegam. Fez um relado dizendo que a prefeitura de Parintins arrecada somente com ISS, no mês de junho, oitocentos mil reais, acima do que se arrecada nos meses anteriores e se no passado o Festival dava prejuízos para a prefeitura, agora já não dá mais, porque é cobrado todos os impostos de serviços das empresas que atuam no município no período do Festival e com esse recurso a prefeitura . contrata, nesse período, trezentos garis amais para limpeza da cidade, mulheres para pintar o meio fio, mais segurança para ocupar os palcos alternativos, muitos jovens para trabalharem no aeroporto vinte e quatro horas nesse período, isso prova que o Festival gera emprego e renda melhorando a qualidade de vida das pessoas. Passando para as obras públicas o prefeito registrou que no ano de 2017 tudo foram feitos com recursos próprios da prefeitura e o município de Parintins saiu da inadimplência em outubro de 2017, pois o gestor passado deixou um monte de gatilhos que espocava toda hora, como por exemplo o desvio do recursos de seis creches deixada por seu governo anterior e o gestor o perdeu todas, no valor de um milhão e seiscentos mil reais. Disse que fez SN diferente, pois, os recursos deixados para a sua atual gestão, usou todos e deu continuidade nas obras. Convênios de 2017: construção de um complexo de esporte e lazer, no Bairro do Palmares, ao lado da Escola Claudemir Carvalho, |) emenda do Ex-Deputado Palderney Avelino, está em obra; construção da feira Coberta do Itaúna, emenda do Iça Abraão, um milhão e trinta e três mil reais; construção do Mercado Municipal da Baixa do São José, já foi licitado e está esperando o município entregar a área que está em negociação com os dois proprietários, Lozivaldo (Lote) e Evandro da Baixa, que irá ser enviado para a Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti RA RA + fe O 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 Rua Umiri, 781 - Conjunto rany — CEP: 69.151:420 — Fone/Fax: (92) 3 1711 Ramal (205) Parinfins Amazonas t E Á à (a S Lo Ea À à vídeos Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 26 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS apreciação da Câmara de Parintins e depois construir; construção do complexo, esporte e lazer da cidade do Caburi está em obras; aquisição de equipamentos permanente, pelo Ministério da Saúde que ainda não pagou essa emenda. Portanto em 2017, se está recebendo quatro milhões, quatrocentos e seis mil reais. Em 2018: construção de uma quadra poliesportiva, emenda do Senador Eduardo Braga, um milhão seiscentos e vinte mil reais, estará sendo acrescentado a esse valor mais setecentos mil reais, pela prefeitura, que será construído o maior O ginásio poliesportivo da cidade de Parintins, que vai ficar na área da Vila SN Olímpica, o Programa Calha Norte encerra até o final do mês de março a última .& avaliação para autorizar a licitação e o começo da construção desse que vai ser o maior ginásio poliesportivo de Parintins e, diga-se de passagem, hoje, os deputados e senadores estão acompanhando, com calendários de metas todas as suas emendas disponibilizadas para os municípios; revitalização e reforma do Palácio Cordovil, uma emenda do Ex-Deputado Federal Gedeão Amorim, da ordem de quinhentos mil reais; aquisição de máquinas e implementos agrícolas, q) emenda do Ex-Deputado Pauderney Avelino; patrulha da psicultura, já foi « executada e está no depósito para implantação do projeto, uma retroescavadeira com um caminhão basculante; implantação de academia ao ar livre, já depositado na conta da prefeitura, está em processo de licitação, emenda da Ex-Senadora á Vanessa Graziotin; urbanização da Baixa do São José, está em licitação, emenda do Ex-Deputado Alfredo Nascimento, oitocentos e setenta e oito mil reais; aquisição de micro-ônibus para idosos, já foi comprado. Em 2019: aquisição de trator agrícola de pneu e implementos, emenda da Deputada Conceição Sampaio, está em processo de licitação; construção do complexo, esporte e lazer do município de Parintins, dois milhões e quarenta e nove mil reais, emenda da Ex / Senadora Vanessa Graziotin, empenhado e contratado o convênio vai para licitação, será construído atrás do Bumbódromo, di9vidindo as duas praças, a vermelha e a azul, será construído para a apresentação de quadrilhas, danças, boi mirim, boi miniatura e espaço que será de multiuso para práticas esportivas; serviço complementar de implantação de meio fio e calçada no município de, Parintins, emenda do Alfredo Nascimento, no valor de novecentos e vinte e oito mil, está em processo de licitação; implantação de melhorias sanitárias e domiciliar, emenda do Senador Eduardo Braga, está chegando na próxima semana técnico da FUNASA, que vão para a Zona Rural com a equipe técnica do município, são dois milhões e quinhentos mil reais, as comunidades que irão ser atendidas com banheiro e sanitário são Mocambo, Caburi, Vila Amazônia. 938 939 940 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 27 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Açu, Santo Antônio do Tracajá e São Tomé no Rio Uaicurapá; aquisição de um caminhão compactador, emenda da Ex-Deputada Conceição Sampaio, em licitação; obra de pavimentação, recapeamento asfáltico, drenagem e meio fio, emenda do Senador Eduardo Braga, nove milhões setecentos e quarenta e um mil reais, até o mês de maio fecha a todos os processos licitatórios e final de março para início de junho o asfalto vai jorrar nas ruas de Parintins; aquisição de veículos rodoviários, quatro caminhões para escoamento da produção agrícola, EN emenda do Senador Omar Aziz, licitação pela SUDAM, um milhão cento e da quarenta e oito mil reais; aquisição de patrulha mecanizada, dois milhões e oitenta e cinco mil reais, emenda do Senador Eduardo Braga, para recuperação das estradas de assentamento da Vila Amazônia, Caburi, Mocambo e regiões onde tiver estradas no município de Parintins, está em licitação; urbanização e substituição de moradias, Ministério do Desenvolvimento Regionais, emenda do Ex-Deputado Iça Abraão, no valor de sessenta e dois mil reais cada casa, que será aplicado no Bairro da União; obra de pavimentação, recuperação e drenagem no município de Parintins, quatorze milhões, seiscentos e onze mil e quinhentos A reais, emenda do Senador Omar Aziz; equipamentos para fábrica de gelo do — Caburi, emenda do Deputado Sidinei Leite, cento cinquenta mil reais; equipamento para a fábrica de gelo da Coopesca, cento e noventa mil reais; Construção do CAPS AD, na comunidade do São Pedro do Parananema, no antigo campo do Ulisses, comprado e indenizado pela prefeitura de Parintins, Um milhão trezentos e treze mil reais, emenda do Senador Omar Aziz, já foi licitado e a ordem de serviço será dado na semana do carnaval e essa área foi escolhida para que no futuro se possa transformar essa clínica em uma fazenda de recuperação de alcoólatras e drogados deste município. Convênios Estaduais para o ano de 2020: construção do murro de arrimo da Rua Judite Prestes, já foi iniciado co recursos próprios da prefeitura devido a urgência da sabida das águas e o convênio deverá ser assinado esta semana, depois será feito a contabilidade para repor os recursos do município e depois continuar com o convênio do Estado, pois essa área está com estado de emergência decretado pelo município des Parintins, homologado pelo Governo Estadual e Federal, reconhecendo que o município de Parintins, realmente, precisa entrar em estado de emergência com sua orla da frente da cidade e o valor é de dois milhões trezentos e setenta e oito mil reais, que será recuperado todo o trecho da frente do Comunas; realização da Feira Agropecuária de Parintins, convênio do Governo do Estado no valor de duzentos e vinte mil reais, que repassou para a prefeitura, que repassou para a njunto RE — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; Ee 33-1711 Ramal (205) Parigtins Amazoni 974 975 976 977 978 979 980 981 982 983 984 985 986 987 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 1000 1001 1002 1003 1004 1005 1006 1007 1008 1009 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 28 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Associação dos Pecuaristas de Parintins executar e realizar, tendo uma contra partida e incentivo da prefeitura; aquisição de ônibus adaptado para atender o programa do idoso, emenda do Ex-Deputado Davi Almeida, trezentos mil, com vinte mil da prefeitura, vai ser comprado um ônibus maior, climatizado, com acesso par cadeirante; convênio para realização do Festival Folclórico 2019, três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais; urbanização da orla do bairro da União, está sendo assinado novamente este convênio e vai ser recebido novamente quatro milhões de reais para concluir esta obra; obra de recuperação do aterro controlado que envolve compras de máquinas novas, que foi comprado um trator esteira, uma pá mecânica e um caminhão basculante, dois milhões N setecentos e noventa e nove mil reais; locação de equipamentos, principalmente no período do Festival, um milhão cento e vinte e sete mil reais; instalação de led, convênio assinado no governo do Ex-Governador Amazonino Mendes e o Governador Wilson Lima deu Continuidade, três milhões novecentos e seis mil reais, já foi executado, faltando ser pago a última parcela, mais foi conquistado 100% agora para fazer a cidade toda em led nessa parceria Estado e Prefeitura; operação tapa buraco e operação asfáltica, dois milhões de reais; apoio financeiro para Universidade Internacional do Folclore, um milhão e cem mil reais, emenda da Deputada Alessandra Campelo, que usará o mesmo sistema, recebe o recurso e repassa para a associação executar os investimentos, entrando somente com a contra partida; Festival de Verão do Caburi, cinquenta mil reais, emenda da Deputada Alessandra Campelo; apoio financeiro para a Escola de Arde do Caprichoso, Emenda da Deputada Alessandra Campelo, Cem mil reais; emenda do Deputado Serafin Correa, na ordem de setecentos mil reais para construir duas escolas inéditas na várzea de Parintins, São Sebastião do Boto e escola d Brasília, com toda estrutura de concreto, com contra partida da prefeitura de seiscentos mil reais, ambas já licitadas e faltando apenas da ordem de serviços para início das obras; aquisição de material didático para Parintins, já em processo de licitação, duzentos e vinte nove mil, emenda da Deputada Alessandra Campelo; construção de ginásio poliesportivo do Caburi do Itaúna II, na Escol Irmã Cristine e reformar e melhorar a arquitetura da Escola Valquíria Viana 8 Gonçalves no Caburi, emenda do Ex-deputado Sabá Reis, um milhão, setecentos e sessenta e dois mil reais; emenda do Deputado Gomes, seiscentos e dois mil reais, para construir oito salas de aulas na Zona Rural de Parintins, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá será construída um anexo de qui salas de aula, na Santa Rita da Valéria serão construídas duas salas de aul 1010 1011 1012 1013 1014 1015 1016 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 Audaido / AE WG 144 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 29 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mais e a outra é na Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho, que será construída duas salas de aulas a mais; foi conquistado diretamente com o Governo do Estado, um milhão de reais par reforma, ampliação e modernização do aeroporto de Parintins, a sala de desembarque vai receber esteira para recebimento de bagagem; recursos proveniente da saúde, quinze milhões duzentos e dez mil reais e ainda seis milhões seiscentos e sessenta e cinco mil reais que faltam entrar. Convênio de 2017 em execução agora: quatro milhões, quatrocentos e seis mil reais. Convênios de 2018 executados agora: três milhões, trezentos e um mil reais. Convênio de 2019 e 2020 em execução: trinta e set milhões de reais. Convênios estaduais para execução em 2020: dezoito milhões, W setecentos e setenta e três mil reais. Investimentos para saúde de emendas parlamentares: quatorze milhões, cento e dez mil reais, fora um milhão cento e dez mil reais do Deputado Iça Abraão. Portanto, se tem setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos. Bi Garcia falou que seu governo é um governo que realmente atua no desenvolvimento e crescimento da economia deste município e só assim de que se vai gerar emprego e melhorar a qualidade de vida da população parintinense. Frisou que não é com programas sociais que se vai resolver a vida das pessoas, não é através da cesta básica, é no crescimento econômico da cidade, para que se possa fortalecer a economia do município e gerar emprego para a população. Diferente de outro governo que tirava todos os recursos da prefeitura e mandava para a Capital do Estado, a administração atual aplica os recursos da prefeitura na economia local, assegura os empregos existentes e geramos mais emprego. O prefeito mostrou o crescimento do orçamento municipal, não incluindo os recursos de convênio, os quais entram depois, em rubrica de contra partida e não fazem parte do Orçamento do município que vem para ser votado na Câmara Municipal. Em 2017, recebeu um orçamento do governo passado dal ordem de cento e sessenta e sete milhões de reais. Em 2018, fruto da crise de 2017, o orçamento baixou para cento e cinquenta e seis milhões de reais. Em y 2019, subiu para cento e sessenta e oito milhões de reais. Em 2020, e um crescimento econômico, uma boa receita municipal, que foi a cento e oitenta. seis milhões de reais. Frisou que é crescente o que vem realizando na prefeitura de Parintins, que permite aumento de salário de funcionário, pagar salários em dia, honrar com fornecedores e melhorar os investimentos na cidade. Disse que Parintins entra em um ano fantástico, que é o ano de 2020, fruto de muito trabalho em Brasília. Ressaltou que a poucos dias se deslocou em um dia d Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fonejrax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1046 1047 1048 1049 1050 1051 1052 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069 1070 1071 1072 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 ua Umiri, 781 — Conjunto Maçurany — CEP: 69,151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins onas / BZ É a A o . EL l ts Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”, 30 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS domingo, pois, segunda-feira e terça-feira eram os únicos dias para indicações de emendas no Congresso Nacional, porque este ano é ano de eleição, é curto, acaba em junho e a partir de julho não se pode receber nenhum pagamento que não tenha tido o primeiro pagamento no primeiro semestre, ou seja, se assinar O convênio, mas, se não começar a obra e receber a primeira parcela, não se recebe mais nada no segundo semestre, por isso, existe hoje tabela de metas com os secretários, com a Caixa Econômica e com todos os órgãos federais e estaduais para que se comece a executar as obras no primeiro semestre para não parar a À obra e ficar guardado o dinheiro para ser executado no ano que vem. Portanto, é um trabalho, realmente, burocrático difícil, mas, que esta administração vem com Y muita sabedoria e trabalho conquistando espaços importantes. Ressaltou que criou ss uma equipe de trabalho comandada pelo técnico Vanderlei, que é a Central de Convênios e implantação de projetos no SISCOV do Governo do Estado e do Governo Federal. Falou que seu governo subiu no índice do desempenho de gestão das transferências voluntárias da União — IDTRV, que é o indicador que faz acompanhamento contínuo, cujo o objetivo é avaliar o desempenho do município, quanto a qualidade das suas propostas no processo de gestão dos instrumentos firmados com a União. O município de Parintins encontra-se bem avaliado com nota de 58.43, acima da média da Região Norte, sendo um dos N municípios mais bem avaliados de todos os demais do interior do Amazonas. Disse que este reconhecimento é somente para o município que possui nota alta na execução dos instrumentos, o que confirma a boa execução dos recursos federais por esta gestão municipal de Parintins. Agradeceu a Câmara Municipal de Parintins belo belíssimo trabalho que vem executando na fiscalização e acompanhamento dos investimentos do Município de Parintins, que tem dado ai este governo respostas positivas quando aprova leis e, cada vez mais, fazem com! = que se crie ferramentas e condições para trabalhar e desenvolver a administração pública municipal. A Câmara é um Poder independente, mas ela vive ei harmonia com o município no que se refere a fiscalização, ao acompanhamento dos investimentos que se está executando no Município de Parintins. E desta Casa se tem realmente encontrado grandes resultados, a exemplo do apoio da votação que fizeram para a desapropriação da Coopjuta e das várias áreas. Bi Garcia falou que não há nenhum terreno superfaturado, que a Coopjuta vale muito mais de setecentos mil reais e somente a prefeitura teria condições de comprar aquele prédio no sistema de desapropriação, se não, esta Cooperativa teria que desburocratizar o seu sistema no Basa, na CONAB, para poder vender par 7 Ao ) [9 / PR, TÁ 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 1110 mil 1112 1113 1114 1115 1116 1117 ZA TF Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 31 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS setor privado. Portanto, não há nada superfaturado, tudo o que a prefeitura desapropriou e comprou, com apoio do Poder Legislativo, foram com preços a baixos do que realmente valiam, para serem construídos obras que iram beneficiar a população. Agradeceu, ainda, aos senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, a todos os deputados federais e ex-deputados que contribuíram e botaram recursos n Município de Parintins e ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, pelo compromisso em trazer investimentos significativos para este município, voltados para os interesses e melhorias de qualidades de vida da população parintinense. De igual modo, também, agradeceu e reconheceu ao Ex- S Governador Amazonino Mendes, por ter devolvido os investimentos para este ' município, pois, a sete anos que não havia sido enviado asfalto para as ruas de Parintins e hoje existem mais de vinte milhões de reais de asfalto sendo aplicado - nas ruas desta cidade. Ressaltou que conseguiu no final do ano passado, em um encontro com o governador, estabelecer um aditivo para atender todas as ruas do Bairro da União. Finalizou agradecendo mais uma vez à Câmara Municipal de Parintins pelas relevantes contribuições prestadas ao seu projeto de governo e ao povo de Parintins, cuja a relação institucional sempre foi pautadas nos princípios da autonomia, independência e harmonia entre os poderes constituídos e que respeitará sempre essa relação, pois, assim viveram em um Estado Republicano e Democrático; aos servidores municipais e a equipe de seu governo, os mais seu mais legítimo respeito por haverem contribuído no dia-a-dia na tarefa compartilhada de construir e executar ações no âmbito das políticas públicas, em todas as áreas do governo, sempre comprometidas em torna-las mais eficientes, eficazes e efetivas; aos cidadãos parintinense, que compartilham, também, do mesmos anseios e sentimentos, ajudando com críticas construtivas, propondo soluções para o enfrentamento dos problemas existentes neste município; por AN LL agradeceu a Deus pela fé que lhe impulsiona, pela esperança que lhe encoraja; pelo amor que lhe fortalece, pela benção recebida em toda sua caminhada, que lhe permitiu alcançar grandes avanços e realização em benefício dos habitantes des terra. Cumprida a finalidade específica dessa reunião, o Senhor Presidente, N agradeceu a audiência dos ouvintes da Rádio Câmara, a presença dos N Excelentíssimos Senhores, autoridades civis, militares, eclesiásticas e do público em geral e convocou os Senhores Vereadores para a 1º Sessão Ordinária do ano de 2019, no dia 19 de fevereiro no horário regimental, e invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a presente Sessão. / Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 32 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MURIRIP AS. DE PARINTINS 1118 1119 1120 ê 1121 Ver. FRANCISCO WA tro N DE SOUZA PINTO 1122 Presidente 1123 1124 Ê o 1126 TÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 1127 ice- 1128 1129 1130 / : 1131 Ver. AFON E SOUZA ROCHA 1132 1º Secretá 1133 1134 1135 1136 Ver. V Clio cen CARNEIRO"GONÇALVES 1137 2º Secretária 1138 1139 1140 1141 EA AR MARTINS NETO 1142 1143 1144 1145 ver; DES DE SOUZA 1146 1147 E 1148 (rt 1149 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 1150 1151 1152 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP; 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Al E 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 1163 1164 1165 1166 1167 1168 Ata da 1º Sessão Ordinária “Mensagem do Prefeito”. 33 de 33 17/02/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS IN ten PARANA Ver MARIA JOSÉ DASH VÁ ALENCAR Ver. NORBER A FARIAS Y rd ; By Z Ver. na SERRÃO Ver. PAULO RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas —="