| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-18 |
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Ata da 2º Sessão Ordinária de 18/02/2020 1 de 14
A | ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 2! SESSÃO ORDINÁRIA, 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
18 DE FEVEREIRO DE 2020. No décimo oitavo do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte, às 09:h00mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice
Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES — 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO,
10 MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO
11 SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE SOUZA
12 SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a o
13 ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias , em II
I4 Timóteo, 1:7 ("DOU GRAÇAS A DEUS, A QUEM SIRVO COM PUREZA D
15 CONSCIÊNCIA, TAL COMO APRENDI DE MEUS PAIS, E ME
16 LEMBRO DE TI SEM CESSAR NAS MINHAS ORAÇÕES, DE NOITE E
17 DE DIA.'). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA
18 de “Entrega de Títulos de Cidadania Parintinense” e ATA da Sessão Especial
19 em “Homenagem a Representação de Parintins, em Manaus”, da 4º Sessão
20 Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
21 Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
22 EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO: 002/2020-SEMASTH. Da: SECRETÁRIA MUNICIPAL
23 DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E HABITAÇÃO. Sra. ZEILA MÁRCIA LIMA
24 CARDOSO. Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação-SEMAST. Para:
25 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. Ao Ilustríssimo Senhor Francisco Waltéliton de
26 Souza Pinto. Sirvo-me do presente encaminhar Projeto Básico do Encontro da Região Norte
27 do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social — CONGEMAS para
28 conhecimento e apreciação. Vale destacar que o XXI Encontro Nacional do CONGEMAS,
29 tem como objetivo fortalecer a formação e a articulação política dos gestores municipais d
30 — Assistência Social, para a efetivação da política pública, considerando os princípios e diretsinah
31 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) quanto à Universidade, Descentralização e -
32 Intersetorialidade. Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e de consideração.
33 Atenciosamente, ZEILA MÁRCIA LIMA CARDOSO. Secretária Municipal de Assistência
34 Social, Trabalho e Habitação. OFÍCIO Nº 250/2020/C0GEC/CGCON/DIRX/PREST-|
35 FUNASA. A Sua Excelência o(a) Senhor (a). Presidente da CÂMARA MUNICIPAL D
36 PARINTINS/AM. Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany. CEP. 69.151-420 — Parintins/AM.
37 ASSUNTO: Comunicação da celebração do Convênio nº 0134/2019. Senhor Presidente da
38 Câmara, em cumprimento à disposição da Portaria Interministerial nº 424/2016/MP/MF/CGU,
39 comunica-se à Vossa Excelência, acerca da celebração do Convênio nº 0134/2019, entre
40 FUNASA e esse município, tendo por objeto “EMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS
41 SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS RURAIS, NO MUNICÍPIO D
42 PARINTINS/AM”, no valor pactuado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos
Rya Umiri, 781- Conjufífo Macurany — CEP: 69.151-420 - FonelFax: (92) 3533-1711 Rarpál (205) Parintins Amazonas
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reais), com aporte de contra partida no valor de R$ 31.051,80 (trinta e um mil cinquenta e
um reais e oitenta centavos). Atenciosamente, Elvira Medeiros Lira, Coordenadora-Geral de
convênios Substituto (a). OFÍCIO: 019/2020-PGMP. A Sua Excelência o Senhor,
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, Presidente da Câmara Municipal de
Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Enc. As
Mensagens nº 001 e 002/2020-PGMP e Projetos de Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador
Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os documentos
abaixo descritos: Mensagem nº 001/2020-PGMP. Projeto de Lei nº 001/2020-PGMP, que
Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Parintins - GMP e dá outras providências.
Mensagem nº 002/2020-PGMP. Projeto de Lei nº 002/2020-PGMP, que Nomeação da
Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT do município de
Parintins e dá outras providências. Respeitosamente. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva.
Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO: 024/2020-PGMP. A Sua Excelência o
Senhor, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, Presidente da Câmara Municipal
de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Resposta ao
Ofício n] 004/2020-AJ/CMP. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, ao cumprimenta-lo
cordialmente, E EM RESPOSTA ao Ofício nº004/2020-AJ/COM, venho por meio do presente,
encaminhar a Vossa Excelência e aos nobres vereadores, Relatório das Ações realizadas pelo
Município de Parintins acerca do TAG nº 001/2020-TCE/AM-GCMMELLO, por intermédio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e meio ambiente - SEDEMA. Sendo o
que tinha a informar, colocando-me a disposição para dirimir eventuais dúvidas atinentes ao
assunto em tela, reiterando os nossos protestos de estima e consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral do Município de
Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra
aos Senhores Vereadores. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
Requerimento nº 016/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja feito
os reparos e troca das luminárias da Rua João Pereira. Aprovado por unanimidade. Em
seguida ressaltou que recebeu um ofício dos comunitários da comunidade de Santa Fé, do Zé
Açú, agradecendo o Prefeito Bi Garcia e o Secretário de Obras Mateus Assayag, pela
recuperação da estrada que dá acesso da Comunidade de Boa Esperança até a Comunidade de
Boa Fé, resolvendo a situação dos alunos que tinham que acordar quatro horas da manhã,
fazendo esse percurso em de mais de uma hora, hoje dá para acordarem às seis horas e fazem o
percurso de ônibus em quinze minutos. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº
017/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio a da Secretaria de Obras, a. 7
construção de um refeitório para a Escola da Comunidade de Santa Fé, do Zé Açú. Aprovado
por unanimidade. Falou que, também, recebeu outro ofício da Comunidade de Santa Fé, do Zé
Açú, solicitando do Diretor do SAAE, Nelson Campos, que faça a limpeza do poço artesiano
daquela comunidade, com urgência, pois o mesmo está interditado, sem condições de ser usado
e o uso do mesmo se faz necessário, principalmente para os alunos desse local. Requerimento,
nº 018/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do SAAE, para que
faça a implantação do Programa Água no Jirau com a instalação da caixa d'água e extensão da
rede hidráulica da Comunidade de Santa Fé, do Zé Açú. Finalizou parabenizando o Prefeito
Garcia pelo sucesso e organização do Carnailha e o Carnaboi, salientando que a segurança
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local foi eficaz, sem nenhum problema. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES salientou que o Carnailha iniciou em 2.001, na gestão se seu pai, Enéas
Gonçalves e já completou 20 anos, o qual, este ano foi um sucesso, podendo ser observado,
nesse período, o seu crescimento. Disse que acompanha o carnaval em Parintins desde criança e
tem registros através de vídeos e fotos, e fica muito contente com o crescimento dessa festa em
Parintins, não somente pelo evento em si, mas, pela oportunidade que as pessoas têm, com seus
empreendimentos, de conseguirem uma renda extra nesse período em que a cidade recebe
muitos turista, aquecendo a economia do município e melhorando a qualidade de vida de
muitos. Com isso, parabenizou o Prefeito Bi Garcia, toda a sua equipe, assim como as policias
militares e civis, responsáveis pela organizarão e segurança do evento. Em seguida apresentou
e justificou a Moção de Aplausos nº 001/2020 ao Bloco da Chave Especial Ursos Polares pela (
conquista do Título do Carnailha 2020. Moção de Aplausos nº 002/2020 ao Bloco dos
Irreverentes, Chitara na Chapada, pela conquista do Título do Carnailha 2020. Frisou que a
Empresa MAP linhas aéreas, depois do Carnailha, deixou os passageiros da mesma a mercê,
com cancelamento de voos um atrás do outro. Disse que já esteve dentro da empresa falandos
com o Gerente e administradores falando dessa situação, mas continua e ontem saiu uma nota
da empresa dizendo que não tem mais voo para Parintins, o que considera isso uma brincadeira,
uma palhaçada com os parintinenses. Disse que essa empresa não vem brincando somente com
os parintinenses, mas com todo o povo do Estado do Amazonas, e que não vai ficar calada.
Frisou que essa empresa não faz manutenção das aeronaves, colocando seus passageiros em
risco, suas passagens, no trecho Parintins Manaus, são caríssimas durante o ano todo chegando
quase a oitocentos reais. Salientou que como Presidente da Comissão do Direito do
Consumidor, estará indo a Manaus, no final deste mês, para conversar com a direção da Azul
Linhas Aéreas solicitar o seu retorno para Parintins, pois o que não deve acontecer é que a
população parintinense fique a mercê dessa empresa MAP, pois quando o povo faz cobranças -
sobre melhorias de seu serviço, logo ameaça que não vai mais fazer linhas para Parintins,
brincando e desrespeitando a população. Esclareceu que o problema não é do aeroporto, como
tem afirmado, e sim a falta de boa vontade, pois, em nota da mesma, explica que é problemas
operacionais. Disse que vai continuar cobrando e combatendo a irresponsabilidade da MAP.
Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 006/2020, informações sobre o processo de
implantação do Programa de Segurança Pública do Governo do Estado do Amazonas, Ronda
Maria da Penha, no Município de Parintins (AM). Dessa forma, solicito o encaminhamento da
presente propositura aos Comandos da Polícia Militar e Civil, que visão atuação integrada nox,
projeto, bem como ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra Campelo (MDB), com intuito
de buscar apoio e respostas junto às instâncias estaduais. Indicação nº 004/2020, ao Pode
Executivo Municipal, por meio da Secretária de desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
e Secretaria de Obras, que providencie a retirada de entulhos na Rua 24 de Janeiro — Paulo
Correa. No local, criou-se uma lixeira viciada que causa transtorno e risco à saúde dos
moradores. Indicação nº 005/2020, solicitando que a Prefeitura Municipal de Parintins
providencie a fixação da placa da Unidade Básica Waldir Viana no Bairro São Benedito. O
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA salientou que durante toda a semana passada esteye
no Caburi e observou uma série de dificultardes que a agrovila vem enfrentando por conta/dê
distribuição de energia elétrica da Empresa Oliveira, responsável por esse serviço em todp q
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129 Estado do Amazonas. Ressaltou que essa empresa só funciona como motor velho, só no tranco.
130 Falou que já passaram pela Amazonas Energia, Manaus Energia e agora a Oliveira, não
131 sabendo mais a quem recorrer. Salientou que foi criada uma nova instalação toda moderna,
132 porém, o sofrimento dos usuários da Caburi aumentou, aumentou o valor das contas para essa
133 empresa pagar o financiamento do BASA e a geração de energia não corresponde as
134 — expectativas dos usuários. Registrou que no ano passado quando essa empresa tentou colocar o
135 — sistema de esgoto para a Cabeceira do Canudo, que é uma nascente, veio a esta tribuna intervir,
136 apresentou denúncia ao IBAMA, ao IPAAM e a Secretária do meio Ambiente, porém, mesmo
137 — assim, foi colocado o óleo duto no mesmo local que estava no projeto inicial, quebrando mais
138 de um quilômetro da rua central e até o momento não conseguiram fechar os buracos, as
139 crateras que estão causando prejuízos para aquela população. Frisou que está precisando de um
140 — outro tranco, pois, devido ao mal funcionamento do serviço são mais de dez apagões diários a
141 mais de dois meses após o funcionamento da nova instalação, que viria para solucionar os
142 problemas, só pioraram, além das altas cobranças nas contas de luz, com um aumento de mais
143 de 30%. Afirmou, ainda, devido ao deficiente serviço dessa empresa, com os apagões, 90% das
144 luminárias das ruas estão queimadas. Lembrou que está se manifestando hoje com intuito de ser
145 resolvido, caso o contrário, vai apresentar denúncia novamente aos setores competentes. Falou
146 que todos aqueles que se sentirem lesados por altas cobranças nas contas ou na prestação dos
147 — serviços está orientando a acionarem a Defensoria Pública e depois o Ministério Público e não
148 — pagarem suas contas antes desse processo. Finalizou dizendo que dá outra vez que fez denúncia E
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149 contra essa empresa, tentaram lhe intimidar e a sua reação foi da forma legal, denunciando, e
150 obteve êxito. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA destacou os trabalhos
151 da Secretaria de Saúde pelo excelente trabalho que vem realizando, através da UBS Fluvial, nas
152 comunidades rurais de várzea. Falou que a mesma esteve nas comunidades de São Sebastião e
153 de Santa Rita da Costa do Boto, além, da Comunidade do Paraná do Espírito Santo. Com isso,
154 parabenizou o Secretário de Saúde Clerton e toda sua equipe de saúde pelo trabalho, dedicação
155 e preocupação com os irmãos ribeirinhos. Continuando falou que no dia 22 de fevereiro visitou
156 os lotes 35 e 36, na Comunidade Rural Colônia Flor de Maio, no Projeto de Assentamento
157 Gleba Vila Amazônia, destinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
158 (INCRA), para implantação da Fazenda Experimental de Zootecnia do Instituto de Ciências
159 Sociais, Educação e Zootecnia - (ICSEZ), da Universidade Federal do Estado do Amazonas —
160 UFAM, Campos do Baixo Amazonas, sediado em Parintins. Falou que acompanhou o Vice-
161 Reitor da UFAM, Professor Jacó Cohen, junto com um grupo de professores de zootecnia, de
162 agronomia e descendentes de Japoneses, em uma inspeção nessa área, como apoio a esse
163 | processo, ao Diretor do ICSEZ, Professor José Luiz Pereira e à Reitoria da UFAM. Ressaltou
164 — que essa fazenda é uma luta do Curso de Zootecnia desde 2007. Disse no mês de dezembro di
165 2019, intermediou com o Superintendente do INCRA, no Amazonas, João Jornada, assinatura
166 de sessão dos uso dos lotes 35 e 36, no Projeto de Assentamento Gleba Vila Amazônia, e, esse
167 — projeto quando entrar em funcionamento representará o marco para o desenvolvimento agrário
168 desta região, após quase 90 anos depois da chegado dos japoneses na Vila Amazônia os quais /
169 — apostaram na agricultura. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 007/2020, ao
170 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do Superintend!
171 Regional no Amazonas, João Jornada, em caráter de urgência, intervenção junto ao Gov
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macufany EP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amázonas
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Federal, a fim de viabilizar recursos para recuperação de estradas no Projeto de Assentamento
Gleba de Vila Amazônia, na Zona Rural do Município de Parintins e dá outras providências. A
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÉGA” lembrou que o prefeito não
apresentou um projeto para as estradas do Assentamento de Vila Amazônia e perdeu dez
milhões de investimentos do INCRA, segundo fala do Senhor João Jornada, na Rádio
Tiradentes, onde se consta registrado essa informação. Salientou que é do Governo Federal,
através do INCRA, a responsabilidade da Vila Amazônia, porém, BRs é responsabilidade do
Governo Federal, estradas principais é responsabilidade do Governo do Estado e estradas
vicinais é responsabilidade do Município. Disse que este governo está no poder a vinte e seis
anos e desafiou a lhe mostrarem pelo menos uma estrada vicinal que foi asfaltada por este
governo municipal. Falou que a Vila Amazônia vem sofrendo há muito tempo com quatro anos N
de um governo passado deplorável e vinte e seis anos do atual governo, pois, é fácil ir lá
somente atrás dos votos, fazer esses serviços paliativos, mas, difícil é solucionar os problem:
daquelas pessoas tão sofridas. Disse que o carnaval chegou e brincaram muito, brincaram com
o dinheiro do povo, que poderia ser transformado em qualidade de vida, em asfalto, em saúde,
em educação e outros. Falou que ficou incomodada com o valor absurdo gasto no Carnailha
pela prefeitura, postado no Diário Oficial com dispensa de licitação de quase um milhão de
reais, e quando isso acontece, já se sabe quem serão os amigos do prefeito que serão
contratados para prestarem serviços com dinheiro público, como por exemplo, cento e trinta e
quatro mil em trio elétrico s show pirotécnico, juntando tudo, nos últimos três anos se somam
três milhões de reais. Ressaltou que o evento aquece a economia do município sim, mas não o
suficiente para superar o que foi gasto com o evento, pois quando termina a festa a população
fica na ressaca e continua sofrida. Disse que respeita as opiniões contrárias, mas, lamenta que
pessoas defendam despesas com essas que ocorreram no carnaval em detrimento de outras mais ]
importantes. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 00/2020, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), que providencie serviços urgentes de melhorias nas estradas vicinais da Vila
Amazônia. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente,
para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que a semana que passou não foi
somente de festas, mas, muito trabalho em que todos os vereadores buscaram, na medida do
possível, fazer seus trabalhos legislativos, em visitas à Zona Rural do município, conversar com
a população de Parintins e fazer, realmente, um trabalho que todos esperam dos parlamentares.
Ressaltou sobre a questão da MAP Linhas Aéreas, a qual, causou um transtorno muito grande
em Parintins, dizendo que não houve nenhuma comunicação oficial dizendo do cancelamento à
dos voos. Disse que é bom se fazer essa análise de datas, quando se cancelou os voos do
carnaval, mas, só foi feito nota do cancelamento e motivos na sexta-feira, após o carnaval, com
isso, o Município de Parintins fez uma nota repudiando o desserviço que ocorreu aeródromo de
Parintins, e esta Casa está aqui para cobrar os serviços a contento para a população de Parintins
e não apontar culpados e sim que o serviço aconteça. Disse que essa empresa MAP já tem
histórico de desserviço com esta cidade e quando o este município vai e repudia, começa a
Rua Umiri, 781 — Conjuntô Maçuran! y'= CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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em
215 semana passada e recebeu no gabinete do prefeito técnicos da Empresa Gol Linhas Aéreas, que
216 vieram fazer o acompanhamento e verificação em loco do Aeródromo de Parintins, para
217 — operação dos voos no período do Festival Folclórico, os quais não pouparam elogios pelo
218 Aeroporto de Parintins, pelos equipamentos disponíveis para o controle do espaço aéreo e para
219 dar segurança aos voos, os quais lhes disseram que está muito próximo de Parintins conquistar
220 uma grande empresa aérea para voar regularmente neste município, que pode ser a Gol, a Azul
221 ouaLATAM, porque todas as empresas essas empresas têm aeronaves que podem pousar no
222 Aeroporto de Parintins. Disse que a pista do aeroporto Santo Dumont no Rio de J aneiro tem mil
223 — trezentos e cinquenta metros, e Parintins tem mil e oitocentos metros, bem maior. Lembrou que
224 perguntou a ele o que faltava, o mesmo lhe respondeu que somente deveria se colocar em
225 funcionamento uma operação de rádio frequência, para ter comunicação terra aeronave, €
226 imediatamente, naquele momento, pediu ao Administrador do aeroporto, Jean Jorge, que
227 fizesse contato com empresas brasileiras, que faz esse tipo de serviço. Frisou que a prefeitura já
228 tem esse levantamento e deverá contratar essa empresa para ter, realmente, uma grande q
229 companhia aérea, para que não passe mais por desserviços que vem passando ao longo de todo
230 esse tempo, que começou com a fusão MAP/PASSAREDO. Na sequência ressaltou a respeito
231 do que foi falado anteriormente acerca de que o município de Parintins é responsável pelo
232 — assentamento de Vila Amazônia. Disse que vem acompanhando esse processo desde o início de
233 seu mandato nesta Casa Legislativa e que o Município de Parintins tem feito e muito, até muito
234 mais que a sua parte. Disse que agora apouco o Vereador Bertoldo Cascaceno falava do
235 trabalho feito na Estrada da Boa Esperança e que este trabalho já custou ao município mais de )
236 cem mil reais e está com uma patrulha mecanizada, contratada pela prefeitura, na Gleba de Vila
237 Amazônia tentando fazer recuperações de boa parte das vicinais, infelizmente a chuva não tem
238 colaborado, mas, está lá e não é do INCRA, porque a responsabilidade da Vila Amazônia é do
239 INCRA sim, é ele que tem que fomentar, fazer as vicinais, colocar maquinários. Disse que
240 Parintins está desde 2018 com uma proposta no SICONV, Sistema de Convênio do Governo
241 Federal, para se fazer a parceria INCRA e Prefeitura para a recuperação das vicinais, porém, o
242 INCRA não quer colocar dinheiro, diz que está com recursos contingenciado, mas o município
243 já gastou fazendo trabalhos topográfico na região, fazendo os principais pontos que precisam
244 ser recuperados. Frisou que o Município de Parintins não está inerte a essa problemática da
245 Vila e tem sim proposta solicitando recursos do INCRA na ordem de dez milhões de reais, mas
246 o mesmo não tem interesse de investir e não disponibiliza os recursos e, assim, fica difícil de
247 fazer um trabalho substancial. Requerimento nº 019/2020, solicitando à Prefeitura Municipak
248 de Parintins, por Intermédio da SEMOSB, para que faça o recapeamento asfáltico da Rua João
249 Pereira da Agrovila do Caburi. Moção de Aplauso nº 003/2020 a Secretaria Municipal de
250 Cultura e Turismo pela realização do Carnallha 2020. Aprovada por unanimidade. Moção de
251 Aplausos nº 003/2020 à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela realização do
252 —Carnallha 2020. Requerimento nº 019/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins,
253 por intermédio da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, que promova em caráter de
254 urgência a mudança de posição da Escola Gláucio Gonçalves da Comunidade do São José do
255 Divino Espírito Santo de cima. Falou se justificando que por motivo de problemas com a
256 lancha não conseguiu chegar ao Caburi para inauguração da cooperativa de trabalhadore: a
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257 — agricultura, porém, percebe a organização dos comunitários para que possam num futuro
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próximo conquistarem investimentos para O Setor Primário, fazendo com que nessa localidade
cresça a agricultura. Finalizou dizendo que teve encontro com O Secretário Petrúcio, na
SEPROR, o qual lhe pediu para que possa, até mesmo, antecipar a Feira Agropecuária para
maio entre 30 de maio a dia 07 de junho. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou
dizendo ter recebido em seu gabinete um requerimento do Deputado Professor Sinésio Campos,
que trata de assuntos que já foram explanados, nesta manhã, pelos Vereadores Bertoldo
Cascaceno, Sebastião Teixeira, Maria Alencar e Francisco Woaltéliton, em relação ao PA de
Vila Amazônia. Disse que esse documento vem da Comissão de Geo-diversidades de Recursos
Hídricos de Minas e Gás, de Energia e Saneamento, da Assembleia Legislativa do estado do “)
Amazonas, que tem como presidente o Deputado Professor Sinésio Campos. Esclareceu a todos
os assentados e toda a população lendo o documento que diz: “na condição de Deputado
Estadual, presidente da Comissão de Geo-diversidades de Recursos Hídricos de Minas e Gás,
de Energia e Saneamento, da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas — (ALEAM),
”
convido Vossa Excelência para participar de uma Audiência Pública, no dia 06 de março, qui
terá como objetivo debater e adotar providências sobre a regularização fundiária do Município
de Parintins, especialmente da Região da Vila Amazônia.” Frisou que isso mostra que as
informações, realmente, precisam ser dadas com precisão, para que não haja confusão na mente
de todos os dois mil duzentos e vinte e cinco assentados do PA de Vila Amazônia. Disse que a
obrigação administrativa do município de Parintins dentro do PA Vila Amazônia, praticamente,
não tem domínio devido a área pertencer a uma área Federal. Explicou que na justificativa do
citado deputado diz que vem, justamente, tratar da questão fundiária, praticamente de todas as
estradas e vicinais que compõem a esta área, composta de sessenta e quatro comunidades.
Ressaltou, então, que o apelo do deputado é que, a mais de cinco anos o Município de Parintins
vem lutando para regularização dessas terras, para ter a responsabilidade sobre elas, ou o
Estado, tirando a responsabilidade do Governo Federal, o qual, não tem nenhum compromisso
firmado com os moradores dessa localidade. Disse que é de conhecimento de todos que existem
mais de sete mil eleitores nessa área que votaram em algum dos vereadores que estão nesta
Casa é no Prefeito atual, mas, infelizmente o município não pode e não tem autonomia em
gerir, além de não ter condições financeiras para investir numa grande área como o PA de Vila
Amazônia, o qual tem mais de dois mil duzentos e vinte e cinco moradores instalados, donos d
lotes de terras, de uma metragem de, no mínimo, cem metros de frente por dois mil de fundo,
em uma área de mais de setenta e oito milhões, duzentos e setenta e oito mil hectares de terra.
Falou que se não houver parcerias, se o Governo Federal não tem interesse nesta área, por que
tanta demora, questionou. Lembrou que este município está sendo agraciado pelo interesse do.. y
Deputado Professor Sinésio Campos, que faz parte do Partido dos Trabalhadores — (PT), o qual Ny
durante dezesseis anos que o Partido esteve na sua gestão, com os Ex-Presidentes Lula e Dilma
não fizeram praticamente nada dentro dessa área federal, porém, agradece a iniciativa do
deputado que está querendo sugerir esse debate para deliberação desse assunto, se fica com o
estado ou com o município de Parintins. Na sequência comentou sobre as Sessões de Audiência
de Custódia em que os juízes e promotores estão mais preocupados em saberem se O
delinquente sofreu alguma agressão psicológica do policial do que em buscar saber qual foi o!
crime que o mesmo cometeu e como ficou a situação da vítima, mostrando, assim, mais jo
dados ao meliante do que a vítima. Prosseguindo frisou que a falta de fiscalização do estado q
fcurany — cer: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin
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município causa uma arrecadação baixa e, até mesmo, leva alguns comerciantes e donos de
postos de gasolinas a comercializarem irregularmente, deixando de pagar tributos ao município.
Falou que alguns dias atrás esteve no município de Parintins uma equipe do IPAAM
fiscalizando alguns postos de gasolina nesta cidade e constataram e multaram alguns deles por
estarem ire irregulares, por não terem documentação nenhuma para funcionamento, os quais
vendem os combustíveis com valor muito alto e de má qualidade, lesando o consumidor e
trazendo consequências graves para seus veículos. Finalizou dizendo que é preciso que esta
Casa debata mais sobre isso e traga outras vezes o IPAAM para fiscalizar esses postos de
gasolina. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO iniciou agradecendo o Vereador
Francisco Waltéliton pelo Projeto do Sistema “Salta Z”, pois, esta semana os materiais para
implantação do mesmo começaram a chegar à Comunidade do Saracura, da Águia, Nova
Olinda do Borralho e da Vila Bentes, que irá beneficiar com água potável toda a população
dessas áreas. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 022/2020 solicitando à Y
Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma nova escola para a Comunidade da S
Costa da Águia, situado no Distrito do Mocambo do Arari. Requerimento nº 023/202
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma nova escola para a
Comunidade do Araçatuba, situado no Distrito do Mocambo do Arari. Requerimento nº
021/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma nova escola para
a Comunidade de Nova Olinda do Borralho, situado no Distrito do Mocambo do Arari. Dando
continuidade disse que em relação à educação, muito ainda precisa ser feito no município de q
Brel,
Parintins, porém, muitos secretários que já passaram pela Secretaria de Educação, poucos
tiveram a responsabilidade de atender as comunidades rurais como já foi atendido nesta gestão
com reformas em muitas escolas com, por exemplo, da Escola Senador Jose esteves, da escolas
das comunidades, Santo Antônio, São Tomé, Vila Nova, Ilha das Guaribas, Araçatuba e foi
dado início na reforma da comunidade do Pajé, reforma e ampliação da escola da Comunidade
do Monte Sinai, já foi dado a ordem para reforma da escola da Ilha das Onças, além, ainda de
outras que estão sendo construídas com recursos de emendas parlamentares e do PDDE.
Ressaltou que apesar de muito ainda faltar ser feito, mas é importante divulgar o que já foi feito
e se está fazendo. Finalizou salientando que a Empresa de energia Oliveira que está instalada
no Caburi e Mocambo de projetos conquistados em 2013 e 2014, de novas usinas que seriam
instaladas no Amazonas, porém, é preciso dialogar com os responsáveis dessa empresa para V
que possam resolver os inúmeros problemas que a mesma vem causando aos consumidores
dessas regiões todos os dias e o ano todo. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
apresentou e justificou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020-CMP, que “concede o
Título de Cidadania ao Parintinense ao Professor Dr. Rubens Belfort Jr.” e dá outras VW
providências. Dando continuidade falou que no sábado passado, alguns professores(
entristecidos lhe procuraram para relatarem que, pelo fato de serem contratados, não tiveram
direitos nem aos 12% que o piso nacional concedeu aos professores. Disse que a Bíblia relata
que todo trabalhador é digno de seu salário, que o trabalho de professor em Parintins é muito
árduo e quem é contratado pelo município é humilhado. Falou que isso é uma vergonha, uma
falta de respeito com aqueles que fazem educação dos filhos dos parintinenses. Ressaltou que
gostaria que a população deste município que fazem movimento contra o reajuste do
vereadores, fizessem, também, uma manifestação a favor do salário desses professores, pj
Rua Umiri, 781 — Conjúnto Mactrany - CEP: 69.151-420 — Fone as (92) 3533-1711 Rafnal (205) Parintins Amazonas
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nem os 12% da lei do piso nacional foi repassado aos mesmos. Falou que cabe uma reflexão,
por que, que no ano passado, o município que vinha recuperando alunos, de repente começa a
perder alunos? Questionou. Será que O reflexo voltado pelo desestímulo daqueles, que por
muitas vezes, deixam suas famílias aqui na cidade e vão para a Zona Rural, e com salário
desestimulante, não podem fazer um bom trabalho? Questionou novamente. Frisou que no
discurso do Vereador Renei Serrão, se lembrou quando foi Secretário de Educação, em que o
município de Parintins perdeu para o Município Juruti, no Pará, dez escolas da área do
Mamurú, Sabina e Sumaúma e outros, com cerca de mais de setecentos alunos, mas não ficou
com medo, e disse que teriam de reagir. Foi aí que foram em campo e conseguiram
reestabelecer com, calendário especial para cada região, vários alunos que não estavam
estudando por algum motivo que foi resolvido. Disse que se for feito a mesma coisa hoje, irão
encontrar alunos encostados que precisam estudar, porém, não sabe o que está acontecendo,
pois, está se perdendo aluno por comodismo ou medo. Garantiu que sabe que tem mais de vinte
mil fardas dentro da SEMED fazendo não sabe o que e que se estiver mentindo renuncia o se
mandato. Afirmou que tem ar condicionado dentro da SEMED fazendo não sabe o que,
enquanto tem escolas precisando desses aparelhos. Faltam funcionários nas escolas e o ano
letivo começou em fevereiro. É necessário para, pois estão brincando com coisa séria,
salientou, pois educação é coisa séria, muda à história. Finalizou dizendo que o Carnailha foi
excelente, brilhante, e faca feliz de ver o crescimento a cada ano, pois, muitas pessoas
sobrevivem dessas festas, porém, não gostou da forma como estão tratando os vereadores,
dando-lhes o pior dos camarotes, e entende que isso foi uma falta de respeito e cobrou o
Presidente desta Casa que exija respeito com os Parlamentares deste Poder. O Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES apresentou e justificou o Requerimento nº
026/2020 solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras o recapeamento ”
da Rua Abraão Sicsú, no Bairro de Paulo Correa. Requerimento nº 025/2020 solicitando do
Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a reforma da Escola da Comunidade
do Buioçú. Indicação nº 009/2020, ao Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia, no
sentido de solicitar à SEMED, a construção de uma nova escola na Comunidade do Santo
Antônio do Panauarú e dá outras providências. Na sequência parabenizou o Vereador Maildso |
Fonseca Pelo seu discurso, no qual, faz criticas construtivas, mas também parabeniza o prefeit
que já fez coisas boas em Parintins, diferente de outros vereadores que só sabem criticar, com bs
por exemplo, quando a vereadora opositora sobe nesta Tribuna e afirma que nada presta na “>
administração do Prefeito Bi Garcia. Disse que queria entender o discurso da vereador:
opositora, que não se pode gastar nada nas festas públicas, porém, na administração passada,
disse que é sabedor de quem fazia todos os banners, que era a empresa da família da vereadora.
Disse que a mesma fala que a saúde não presta, mas, foram desviados, na administração
passada, mais de três milhões da saúde pela mesma empresa da família da vereadora. Falou qui
a Vila Amazônia não é responsabilidade da prefeitura, com disse a vereadora opositora, que em
2018, quando o INCRA disponibilizou os dez milhões, realmente não tinha projeto, porém a,
prefeitura fez o projeto, mas, não podia mais ser liberado devido às eleições. Falou que é
preciso deixar de fazer a política da mentira para enganar o povo. Falou que terça-feira de
carnaval estava na Costa da Águia, depois ao São Pedro do Mocambo para levar a bomba
d'água, a instalação do poço e todo o trabalho foi feito. Disse que esteve ontem, domiríão, na
Rua Umiri, 781 — Conjunto, Mácutany - ar 69.151-420 — Fone/Fax: (92)
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387 Comunidade do Maranhão vendo a belíssima escola que está sendo toda reformada pelo
388 Prefeito Bi Garcia. Finalizou parabenizou todos os policiais militares de Parintins pelo
389 belíssimo trabalho de segurança prestado à população parintinense no Carnailha e Carnaboi,
390 assim também, como a toda guarda municipal pela postura e perfil na avenida contribuindo e
391 ajudando na segurança do povo parintinense. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O
392 Senhor Presidente colocou em discussão e votação Requerimento nº 019/2020 de autoria do
393 Vereador FRANCISCO WATÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo
394 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
395 Municipal de Parintins, por Intermédio da SEMOSP, para que faça o recapeamento asfáltico da ]
396 Rua João Pereira da Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº No
397 020/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WATÉLITON DE SOUZA PINTO, que
398 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, n
399 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Obras e
400 Secretaria de Educação, que promova em caráter de urgência a mudança de posição da Escola
401 Gláucio Gonçalves da Comunidade do São José do Divino Espírito Santo de cima. Aprovado
402 por unanimidade. Moção de Aplausos nº 003/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO
403 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste
404 Poder Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela realização do
405 Carnallha 2020. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 016/2020 de autoria do
406 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo
407 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura o
408 Municipal de Parintins, para que seja feito os reparos e troca das luminárias da Rua João
409 Pereira. Em discussão: O Vereador Afonso Rocha sugeriu do autor da propositura que solicite
410 no seu requerimento o recapeamento total da Agrovila do Caburi, pois, não é somente a Rua
411 João Pereira que precisa e sim a vila toda, o que foi aceito pelo mesmo. Em votação:
412 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente pediu assessoria que faça as alterações do
413 referido requerimento. Requerimento nº 017/2020 de autoria do Vereador BERTOLDO
414 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
415 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
416 por meio da Secretaria de Obras, a construção de um refeitório para a Escola da Comunidade
417 de Santa Fé, do Zé Açú. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 018/2020 de autoria
418 do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do q
419 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
420 Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do SAAE, para que faça a implantação do
421 Programa Água no Jirau com a instalação da caixa d'água e extensão da rede hidráulica da
422 Comunidade de Santa Fé, do Zé Açú. Aprovado por unanimidade. Requerimento nºs
423 021/2020 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do
424 — artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à N
425 Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma nova escola para a Comunidade de
426 Nova Olinda do Borralho, situado no Distrito do Mocambo do Arari. Aprovado por
427 unanimidade. Requerimento nº 022/2020 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA
428 SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
429 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de Ú
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 F amal (205) Parintins Amazonas
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430 nova escola para a Comunidade da Costa da Águia, situado no Distrito do Mocambo do Arari.
431 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2020 de autoria do Vereador RENEI DE
432 SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
433 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção
434 de uma nova escola para a Comunidade do Araçatuba, situado no Distrito do Mocambo do
435 Arari. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 024/2020 de autoria do Vereador
436 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
437 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do diretor do
438 Serviço de Água e Esgoto — SAAE, sr. Nelson Campos, a construção de 01 (um) castelo para
439 caixa d'água e faça a instalação do Programa Água no Jirau na Comunidade de Nossa Senhora
440 de Aparecida do Panauarú. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/2020 de q
441 — autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do
442 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do
443 Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a reforma da Escola da Comunidade
444 do Buioçú. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2020 de autoria do Vereador
445 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
446 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo
447 — Municipal, através da Secretaria de Obras o recapeamento da Rua Abraão Sicsú, no Bairro de
448 Paulo Correa. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 004/2020, de autoria da Vereadora / |
449 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento
450 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal, por meio da
451 Secretária de desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e Secretaria de Obras, que
452 providencie a retirada de entulhos na Rua 24 de Janeiro — Paulo Correa. No local, criou-se uma
453 lixeira viciada que causa transtorno e risco à saúde dos moradores. Aprovada por
454 unanimidade. Indicação nº 005/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
455 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
456 Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins providencie a fixação da placa
457 da Unidade Básica Waldir Viana no Bairro São Benedito. Em discussão: O Vereador
458 Francisco Waltéliton perguntou da autora da propositura se era a placa de identificação, qual,
459 confirmou que sim. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 006/2020, ad
460 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, requeiro nos termos
461 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, informações sobre o
462 processo de implantação do Programa de Segurança Pública do Governo do Estado do.
463 Amazonas, Ronda Maria da Penha, no Município de Parintins (AM). Dessa forma, solicito o Nº
464 encaminhamento da presente propositura aos Comandos da Polícia Militar e Civil, que visão
465 atuação integrada no projeto, bem como ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra
466 Campelo (MDB), com intuito de buscar apoio e respostas junto às instâncias estaduais. À
467 — Aprovada por unanimidade. Indicação nº 007/2020, de autoria do Vereador SEBASTIÃO | N)
468 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
469 Legislativo Municipal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), po
470 meio do Superintendente Regional no Amazonas, João Jornada, em caráter de urgência,
471 — intervenção junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos para recuperação de estradas
472 no Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia, na Zona Rural do Município de Parintins
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e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 00/2020, de autoria da
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que providencie serviços
urgentes de melhorias nas estradas vicinais da Vila Amazônia. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 009/2020, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, AO Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia, no sentido de solicitar à
SEMED, a construção de uma nova escola na Comunidade do Santo Antônio do Panauarú e dá
outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou do autor da
propositura permissão para assinar, juntamente com o mesmo, a referida indicação, o que foi
aceito pelo mesmo. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº
001/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, no
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Bloco da
Chave Especial Ursos Polares pela conquista do Título do Carnailha 2020. Em discussão: o
Vereador Francisco Waltéliton solicitou da autora da propositura permissão para assinar, com a
mesma, a referida Moção de Aplausos, o que foi concedida pela mesma e aos demais pares que
quiserem assinar. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº
002/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos !
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termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Bloco dos
Irreverentes, Chitara na Chapada, pela conquista do Título do Carnailha 2020. Em discussão: o
Vereador Francisco Waltéliton solicitou da autora da propositura permissão para assinar, com a —
mesma, a referida Moção de Aplausos, o que foi concedida pela mesma e aos demais pares que
quiserem assinar. Em votação: Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou
o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020-CMP, de
autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que “concede o Título de
Cidadania ao Parintinense ao Professor Dr. Rubens Belfort Jr.” e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020-PGMP, “que concede o Título de
Cidadania Parintinense ao Senhor Professor Doutor Rubens Belford Junior” e dá outras
providências. O Vereador Maildson Fonseca pediu questão de ordem e solicitou a dispensa dos
interstícios de prazos. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do autor da
propositura, o que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em Primeira
e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2020-CMP, de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que “concede
Título de Cidadania ao Parintinense ao Professor Dr. Rubens Belfort Jr.” e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente declarou promulgado o referido Projeto Legislativo. O autor da propositura solicitou
à Presidência da Mesa que fosse entregue ao homenageado no dia 10 de marco. O Senho
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do vereador, o que foi aprovado por
unanimidade. Justificativa do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 02/03/2020, por motivo de viagem à Zona Rur: dó
o Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Apfazo!
Ata da 2º Sessão Ordinária de 18/02/2020 13 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
516 Município a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres
517 — pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser
518 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
519 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
520 a Sessão às 12:h00.
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526 Ver. FRANCISCO W4
527 Presidente
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531 V TIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
532 Vice-Presidente
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536 Ver. AFONS
537 1º Secretári
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541 Ver. VANESSA GENY CARNEIR
542 2º Secretária
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549 Ver, O CASCACENO MARTINS NETO
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553 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
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ON DE SOUZA PINTO
A
SOUZA ROCHA
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EN
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.1 51-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 1 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Ver. RENEI DE,
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.1 51-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas