| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 195 |
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Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 1 de 16 a ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2020. No segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 09:h00mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA - 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON 10 MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA 11 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES ... 12 e RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor prsidene 13 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feito pela Presidente O ' 14 Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Lucas, 1:15-17 (“PORQUE SERÁ GRANDE 15 DIANTE DO SENHOR E NÃO BEBERÁ VINHO NEM LICOR, E DESDE 16 O VENTRE DE SUA MÃE SERÁ CHEIO DO ESPÍRITO SANTO; ELE 17 CONVERTERÁ MUITOS DOS FILHOS DE ISRAEL AO SENHOR, SEU 18 DEUS, E IRA ADIANTE DE DEUS COM O ESPIRITO E PODER DE 19 ELIAS PARA RECONDUZIR os CORAÇÕES DOS PAIS AOS FILHOS E 20 OS REBELDES A SABEDORIA DOS JUSTOS, PARA PREPARAR AQO 21 SENHOR UM POVO BEM DISPOSTO.”). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º 22 Secretário procedeu à leitura das ATAS da 68º, 69º, 70º e 71º Sessão Ordinária, da 4º Sessão 23 Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 24 Senhores Vereadores, sendo Aprovadas por unanimidades. Em seguida a leitura do 25 EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 225/2019-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor 26 FRANCISCO WALTÉLITO DA SILVA PINTO. Presidente da Câmara Municipal de 27 Parintins. Rua Umirí, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento 28 de Lei (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os cordiais cumprimentos, 29 —encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis devidamente sancionadas abaixo detido 30 publicação no Diário oficial dos Municípios - DOM, para vosso conhecimento e adere À 31 necessárias: LEI Nº 740/2019-PGMP, que Autoriza as Diretrizes para a elaboração da Lei 32 Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. LEI Nº 758/2019-PGMP, que 33 Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento anual do município de Parintins e dá outras 34 | providências — LOA 2020. Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora- 35 Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 003/2020-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor 36 FRANCISCO WALTÉLITO DA SILVA PINTO. Presidente da Câmara Municipal de 37 Parintins. Rua Umirí, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento 38 de Lei (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os cordiais cumprimentos, 39 encaminho a Vossa Excelência a seguinte Lei devidamente sancionada abaixo descrita 40 publicação no Diário oficial dos Municípios - DOM, para vosso conhecimento e providêncii 41 necessárias: LEI Nº 756/2019-PGMP, que Declara de Utilidade Pública a Associação do miri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420,-FonelFax: (92 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon: 20 Ê AZ DOI EwN— Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 2 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 42 Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parintins, no Município de Parintins-AM e dá outras 43 providências. Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral do 44 Município de Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 45 —facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, 46 justificou e apresentou o Requerimento nº 001/2020, solicitando do Poder Executivo 47 Municipal de Parintins, a construção de um castelo para caixa D'água e de novas caixas D'água 48 de cinco mil litros cada, para a Comunidade de São Tomé. Requerimento nº 002/2020, 49 solicitando do Poder Executivo Municipal de Parintins, o programa água no jirau para a 50 comunidade da Esperança, situada no Distrito do Mocambo do Arari. Prosseguindo pediu ao 51 Secretário de Saúde Clerton e ao Prefeito Bi Garcia, novas ambulachas para atenderem EAN 52 localidades do Mocambo e do Caburi. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou uma à parte, o 53 que lhe foi concedido e disse que, no dia de ontem, acompanhou o desembarque de 00) 54 motores novos, comprados pela prefeitura, que irão atender as ambulanchas que foram N 55 encontradas de forma depreciadas e depredadas, mas, já estão sendo feito o processo de reparo 56 na estrutura das ambulanchas para receberem os motores e, assim, serem entregues às 57 comunidades. Em seguida destacou que o Secretário Clerton alugou lanchas para não deixar 58 essas duas localidades, destacadas acima, sem esse serviço e desassistidas. Prosseguindo 59 destacou sobre os serviços de poços artesianos da prefeitura para atender as comunidades rurais 60 e agradeceu ao Vereador Francisco Waltéliton pelo esforço de tantas vezes ir a capital do 61 — estado em busca do Projeto Salta Z, no qual, foram incluídas algumas comunidades da região 62 do Mocambo. Finalizou dizendo que ficou feliz quando ouviu que a comunidade do Borralho 63 será incluída neste programa, pois essa localidade não tem energia elétrica e ainda se espera a 64 construção de uma nova escola para atender mais de quarenta alunos, professores e 65 profissionais que estão trabalhando neste local. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 66 MARTINS NETO justificou e apresentou o Requerimento nº 003/2020, solicitando da 67 SEMED, para que construa uma Escola Nova para a Comunidade de Vila Nogueira, 68 pertencente à Agrovila do Caburi. Na sequência agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao - 69 Secretário de Obras, Mateus Assayag, pela reforma do Ginásio Elias Assayag, o qual, já está 70 pronto preparado para receber os jogos da Copa Alvorada, a maior copa de futsal do Baixo 71 Amazonas. Às pessoas moradoras do Zé Açú mandou um abraço, pois, no dia de hoje já está Y 72 sendo entregue a Estrada que liga a as comunidades de Bom Socorro e Santa Fé, toda 73 recuperada e pronta para o trânsito. Disse que as máquinas que recuperaram essa estrada 74 estarão sendo encaminhadas para a Vila Amazônia, para recuperação de suas ruas e a estrada 75 dessa localidade. Finalizou agradecendo toda a sua família, que o tem apoiado em seu mandato 76 — nesta Casa, pois, tudo que tem feito e lutado como parlamentar é em prol da melhoria do povos 77 de Parintins, tanto da Zona Rural, como urbana. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA 78 ressaltou que o Prefeito Bi Garcia esteve ontem nesta Casa fazendo a leitura de sua Mensagem | 79 anual, prestando contas do exercício do ano de 2019 e trazendo expectativas para o ano de 80 2020. Lembrou que são muitos os recursos provenientes das constantes viagens do prefeito à 81 Capital do Estado e à Capital Federal, em buscas de recursos e, com isso, os resultados estão aí, 82 sendo empenhados, não restando dúvidas de que este ano de 2020 será um ano de muitas Eq 83 no Município de Parintins, como por exemplo, a Cidade da Criança na Cidade do Caburi, um 84 emenda do Deputado Silas Câmara de 2017. Agradeceu o empenho do prefeito Bi Garcia ri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 — Fonts ( o 9583 1711 Ramal (205) Parintin: Gio me TR 85 86 87 88 89 90 91 93 94 95 96 97 98 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 3 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS todo o seu secretariado na desburocratização para que chegasse essa obra naquela localidade, que atenderá, não somente os moradores de Caburi, mas, também, todas as comunidades que fazem parte desse Distrito. Frisou que foram muitas as conquistas nesses três últimos anos de gestão do Prefeito Bi Garcia e que as obras, neste último ano, estão surgindo. Disse que há três anos vem lutando para que a Escola Walkíria Viana Gonçalves, do Caburi, viesse a ser reformada, assim como, a construção de um ginásio poliesportivo nessa localidade. Falou que levou o Deputado Sabá Reis até essa a comunidade, onde houve uma reunião na Escola Estadual Caburi, ao qual, foi repassada todas as demandas da comunidade, e entre elas a construção de um ginásio poliesportivo e a Reforma da Escola Walkíria Viana Gonçalves, momento este em que, o Deputado Sabá Reis, se comprometeu em alocar recursos para estas obras. Falou que agora chegou essa conquista e para reforçar apresentou e justificou o Requerimento nº 004/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para realizar reforma na Escola Walkíria Viana Gonçalves, Agrovila do Caburi, bem como dar celeridade ao processo de construção do ginásio poliesportivo da referida escola. Requerimento nº 005/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para dar celeridade ao processo de construção da fábrica de gelo para atender a Agrovila do Caburi. Dando continuidade parabenizou a equipe da Comunidade de Aparecida do Panauarú que estava presente na galeria em busca de melhorias para aquela comunidade, para qual, já apresentou, por três vezes, requerimento solicitando a perfuração de um poço artesiano, porém, quem construiu foi a Igreja Batista de Parintins, à qual, disse ser muito grato. Falou que foi para a comunidade do Divino ; 9 o éh Espírito Santo do Aduacá, aonde, infelizmente, a empresa contratada para perfurar o poço artesiano, nessa localidade, não fez o serviço de qualidade e o poço está comprometido, sendo preciso à intervenção dos comunitários, juntamente o com o Senhor Raimundo, técnico do SAAE, para tentar resolverem aquela situação, que já se estende a mais de quatro meses, e todos voltaram a esse local, novamente, para tentarem resolver definitivamente aquela situação. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 006/2020, solicitando do Poder Executivo Municipal a instalação da rede hidráulica na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida do Panauarú. Requerimento nº 007/2020, solicitando do Poder Executivo Municipal a construção de 03 (três) salas de aulas para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do Aduacá. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que a maldade impera no coração do homem por sua própria escolha, que ele pode escolher entre o bem e o mal, pois Deus colocou perante o homem a vida e a morte, as bênçãos e as maldições, para sua própria escolha, porém, propôs que o mesmo escolhesse a vida, as coisas boas, as bênçãos, pois, segundo a Bíblia, o salário do pecado é a morte. Falou que escolhe a vida trilhará pelo caminho do bem, pois é uma profecia de Deus e mais tarde, o próprio Jesus disse: “Eu sou, | o caminho, a verdade e a vida e ninguém vem ao Pai a não ser por mim”. Na sequência falou NQ que teve o seu Projeto de Lei vetado e que ficou triste, pois, provou que tinha razão e que, | aquela história de que não tinha recursos para pagar graduação aos professores, sabia que tinha, pois, como prova disso, no final do ano teve-se que ratear recursos, e mesmo que se pagasse a graduação dos contratados, iriam ratear recursos no final do ano, porque iriam sobrar recursos. Frisou que este ano já estão com a mesma conversa, pois, como o Governo do Municipal deu 12% de reajuste para os professores, não via poder pagar a titulação dos contratados porque : vai ter recursos. Disse que é mentira, porque quando se ele dá 12% de reajuste no final do ang Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92! Boga-1711 | Rarfal Gs) Parintins Amazojtas o / 1 ex EPT « 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 ML ET FZ Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 4 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS se faz o complemento da verba, pois, qualquer pessoa que já foi secretário ou estar secretário, sabe disso. Lembrou que já falou, nas redes sociais, para o Secretário de Educação, já que ele orientou que o prefeito vetasse a lei, que usasse do bom senso, sua condição de professor, pagasse os professores contratados com sua titulação, pois ele é hoje o ordenador de despesas. Lembrou que quando falou nesta Tribuna, na apresentação do PCCR, que os professores teriam perdas se o mesmo fosse aprovado, onde foi criticado pelo próprio Sindicato, pela administração, pelo Secretário de Educação, de repente, em mesa aberta, foi falado que quem tinha razão era o Vereador Maildson. Disse que jamais falará alguma coisa sem ter certeza, sem conhecer a legislação. Lembrou que quando foi Secretário de Educação não usava agenda, pois tinha alguém para fazer as anotações, mas sempre leu as legislações, assim como, quando foi Presidente desta Casa, mesmo assim, tendo todas as cautelas e cuidados, ainda responde uma Ação Civil Pública, na questão das comunicações, dizendo que facilitou e favoreceu a Rádio Clube no Processo de Licitação. Salientou que isso não existe, o que quis foi qualidade e redução de um valor de vinte e dois mil reais para sete mil reais, economizando quinze mil reais, tirando daqueles que se beneficiavam disso, alguns que se escondem atrás de religião, os quais procuraram o Ministério Público, o qual acatou, porém, está provando que não beneficiou ninguém. Disse ser católico e que religião não salva ninguém, mas que existe para comunhão, unir os povos, para fazer o bem, combater a maldade, porém, alguns fazem o contrário. Falou que suas contas enquanto Presidente desta Casa já foram encaminhadas para o Tribunal de Contas, que a primeira está sendo aprovada e a segunda está em trâmite, já com todas as diligências respondidas, aguardando as devidas avaliações de cabeça erguida. Ressaltou que algumas pessoas que estão se lançando vereador para o novo pleito, estão falando mal desta Casa, porque não sabem o que é ser vereador. Finalizou dizendo que também já ágil assim e nunca ganhou eleição, somente quando mudou seu pensamento e apresentou propostas e trabalho é que isso aconteceu. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando o Vereador Maildson Fonseca belo discurso e que falou várias verdades, principalmente em relação à Bíblia, quando pessoas de má índole tentam ferir pessoas boas. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 009/2020 solicitando do Poder Executivo, Municipal para realizar a construção do Castelo — para a estrutura da caixa d'água, na comunidade do Remanso, com urgência. Requerimento nº 008/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a reforma geral da Escola da Comunidade do Remanso. Indicação nº 001/2020 ao Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia, no sentido de solicitar à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal São Francisco de Assis, no Bairro de São José e dá outras providências. Dando continuidade ressaltou que em suas andanças por este município verificou, como Cabó da Policia Militar, que a Polícia Militar prendeu vários traficantes, estupradores e outros, que o policial conduziu o meliante até a delegacia, mas, logo após a duas ou três horas o bandido já está solto, nas ruas novamente, tudo porque inventaram uma tal de Audiência de Custódia, ou de Juiz, que vai e solta os bandidos, muitas das vezes perigosos, que ameaçam até mesmo policiais. Disse que essa nova Lei, criada por esse Senador DPVAT, que abule a autoridade, está amarrando a polícia, não podendo mais trabalhar, não se pode mais mostrar a cara dó bandido na televisão, não podendo mais ser divulgado o trabalho da polícia. Disse que essa uma situação que leva a população a sofrer e questionou: Que país é esse, em que a sociedal iri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-429— Fone/Fax: NA 3533-1711 Ramal (205) Parintins. Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 5 de 16 ESTADO DO AMAZONAS Y CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS qe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 171 está presa e os bandidos soltos, vendendo drogas, assaltando, matando e etc? Falou que não vai 172 se calar e enquanto tiver nesta Casa vai continuar denunciando, pois isso é segurança pública. 173 Parabenizou o Prefeito Bi Garcia que ontem esteve nesta Casa apresentando sua Mensagem 174 — anual, mostrando que Parintins evoluiu nestes últimos três anos com obras e trabalhos e que 175 — este município irá ter mais de setenta milhões em obras, fruto dos trabalhos, dedicação, viagens 176 do prefeito em buscas de recursos de emendas impositivas, voltadas para infraestrutura do 177 município, tanto na cidade como no interior. Finalizou apresentando e justificando 178 Requerimento nº 011/2020 solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de 179 Saúde, a reforma geral da UBS Mão Palmira no Bairro de Paulo Correa. O Vereador GELSON 180 MORAES DE SOUZA agradeceu o Prefeito Bi Garcia por ter sancionado a Lei que torna de « 181 utilidade pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras do Município de Parintins 182 (ASPARPIN), pois, por conta de alguns projetos que, a mesma, está participando e algumas q 183 chamadas públicas é obrigatório ter esse documento. Em seguida apresentou e justificou a 184 Indicação nº 002/2020, à Prefeitura de Parintins, através da SEMEDE (Secretaria Municipal de 185 Educação), a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade da Terra Preta, no Rio 186 Mamurm, no Município de Parintins e dá outras providências. Continuando falou que no 187 período de recesso, acompanhou, em algumas comunidades, cobranças de moradores, até nos 188 meios de comunicações, sobre a atuação do executivo e vereadores, em relação ao setor 189 primário. Falou que na votação, feita nesta Casa, da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que 190 todos os vereadores colocaram emendas para várias áreas do município, também, colocou 191 emenda para o Setor Primário, para a Secretaria de Produção, que uma de sua bandeira nesta 192 Casa. Ressaltou que não procede a afirmação de algumas pessoas que dizem não haver 193 — investimentos para o Setor Primário, porém, é o que mais se cobra nesta Casa são ações para 194 — este setor, seja na pesca, na agricultura e pecuária. Frisou que já foi anunciado pelo prefeito Bi 195 Garcia sobre uma ação que acontecerá em Parintins para beneficiar o Setor Primário. Lembrou 196 que recentemente houve uma reunião com a presença dos vereadores, onde os mesmos 197 cobraram ações para este setor e que uma das ações que mais tem cobrado é o incentivo a 198 criação do pescado em Parintins, pois, sabe-se que existem municípios menores que este que já 199 — estão exportando para vários países, com muito menos recursos de água que Parintins. Falou Y 200 que alguns governadores que já passaram prometeram incentivos para essa área em Pt 201 mas até hoje não aconteceu. Salientou que a prefeitura de tanto esperar, resolveu fazer uma — 202 ação, acompanhada pelos vereadores, onde, disponibilizará maquinários, com combustível, 203 — para aquelas pessoas que têm terreno adequado para a criação e produção de pescado. FalouW 204 que criar peixe não pode ser de qualquer jeito, precisa haver acompanhamento técnico e quem N 205 — tem condições de fazer isso é o Poder Público municipal e estadual, mas, infelizmente o Estado 206 não está fazendo seu papel. Outra ação que acontecerá, ressaltou, será a distribuição de 207 — materiais e apetrechos de pesca, e motor rabeta, para pescadores, de motocar e caminhões para 208 — produtores rurais para escoação de suas produções da estrada. Falou, ainda, que será construído 209 pela prefeitura uma fábrica de gelo no Mocambo e outra no Caburi, para os pescadores e | 210 moradores dessas regiões e, ainda, será construída outra fábrica de gelo, usando a estrutura d ; al. 211 Coopesca, na cidade de Parintins para atender os pescadores desta cidade e Zona Rurg 212 resultado de emenda do Deputado Sidinei Leite. Falou que essas ações impulsionará o Setá 213 Primário que é o setor que mais gera emprego e renda neste município. Agradeceu ao Deputado a ua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-4711 Ramal (205) Parintins Amazonas is / ) RW) / ! pl Ao A (4 N RS 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 239 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 R jri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4204 Fone/Fax: (92 3533-4711 Ra | (205) Parintii AA Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 6 de 16 a: ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Silas Câmara que anunciou para Parintins, através de emendas, mais de doze milhões de reais, para o ano que vem e um milhão de reais para trabalhar ação com pescadores, que, também, será direta com o sindicato, mas, já conversou com o Senhor Vanderlei para que seja com a prefeitura para que a mesma possa acompanhar tudo aquilo que irá ser construído, investido, através desse recurso, para evitar comentários maldosos. Finalizou que vai continuar defendendo o Setor Primário e principalmente os pescadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” comentou que como representante do povo têm o direito de orientar a população sobre o direito de todos ao saneamento básico, assegurado na Constituição Federal desde 1988, na 11.445/2007, porém, apesar da existência desta lei, chegou-se em 2020 com esta cidade adoecendo e adoecida por falta de um sistema de coleta e tratamento de dejetos. Frisou que é inadmissível em pleno 2020, a população viver uma realidade de nenhum saneamento básico na cidade de Parintins, por causa de anos de negligência do poder público e também do atual prefeito, que não exerce o seu mandato como deveria exercer, pois, a vinte e seis anos a população vem sofrendo pela contaminação de água com nitrato, alumínio e amônia, de 14 dos 21 poços existentes em Parintins. Falou que o prefeito diz que está tudo bem com acidade, mas que, na verdade, a cidade está caótica, porém, vai continuar lutando, pois, não compactua com ações estremas, relevantes, sendo “empurrado com a barriga” por pessoas que estão mais preocupadas em executar obras que possam serem usadas em propagandas ilusórias neste município, do que solucionar o que realmente é necessário fazer e que está aí a mais de trinta anos. Comentou que o prefeito já teve muitos anos para solucionar as demandas do município e não o fez, mas, que promete solucionar tudo em um ano. Será isso possível? Questionou. Comentou que ninguém tem o direito de brincar com a saúde das pessoas em prol do seu próprio interesse, dizendo que a prefeitura tem convênio com o Sírio Libanez, que a prefeitura está utilizando os aviões, que foram contratados por milhões, para levar os doentes. Falou que o Tribunal de Contas irá executar, em trinta dias, primeiro: a perfuragem geográfica ótica de todos os poços que permaneceram sendo usados e os cinco poços novos que não estão em atividade; Segundo: iniciar em noventa dias o processo de alcalinização das águas de abastecimento da cidade, visando elevar o PH e corá, para eliminação dos organismos nocivos; terceiro: apresentar e um cronograma de desativação gradual dos poços que apresentam alto teor de contaminação e a consequência regularização e licenciamento ambiental dos poços que permanecerem em funcionamentos; quarto: apresentarem em sessenta dias um estudo prévio de viabilidade de implantação da estação de tratamento de água no município, utilizando, capacitação, superficial das águas do Rio Amazonas. Ressaltou que os órgãos fiscalizadores são responsáveis por garantir, não só execução dessas ações, mas a transparência de um processo. Disse que a Câmara precisa acompanhar esses sessenta dias, buscar, também, o diálogo para que o Executivo possa e deva, realmente, buscar e executar tudo o que se foi definido através do TAG, lá no Bumbódromo, sobre a lixeira, não deixando de lado essa determinação do Ministério Público sobre a contaminação da água de Parintins. Falou que observou alguns pontos positivos na administração do Executivo, mas, ao mesmo tempo, vai de encontro aos mais de 250 processos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de possíveis desvios de verbas e ilicitudes, por isso, frisou que não tem como parabenizar uma pessoa que está a E seis anos nesse processo do Município de Parintins, mais quatro que foram caóticos do Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 7 de 16 S ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 257 | erenda, do Setor Primário, onde se faz uma propaganda imensa. Disse que as construções estão 258 sendo feitas com verbas federais e estaduais, mas, as municipais não se vê sendo aplicadas no 259 município. Lembrou que foram feitas duas licitações, uma em 2017 e outra em 2020, 260 relacionadas aos fretes de aviões desta cidade, uma de um milhão e quinhentos mil reais e outra 261 de dois milhões de reais, agora recentemente, para um amigo do prefeito. Disse que o trabalho 262 do vereador não é ficar atrás de prefeito nas inaugurações e sim fiscalizar as verbas. Falou que 263 foi bomo prefeito ter anunciado setenta e sete milhões de reais para ser investido em Parintins, 264 mas que precisa ser fiscalizado a sua aplicabilidade, para ver se chega pelo menos à metade 265 — nesta comunidade. Finalizou parafraseando Nelson Mandela para que possamos transformar em 266 ações nossas palavras de justiça: “quando se luta pela melhoria e ascensão do povo, não 267 estamos sendo bons e caridosos, estamos sendo justos”. A Vereadora VANESSA GENY 268 CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo a Deus, a família e a população parintinense 269 por estar, juntamente com seus pares, retornando às sessões plenárias nesta Casa Legislativa e 270 pela recuperação da saúde de seu pai Enéas Gonçalves, o qual deu exemplo a todos de ) 271 | perseverança e luta por seus objetivos. Frisou que vai continuar lutando, cobrando em favor do 272 povo deste município, mostrando os resultados de seu trabalho e não somente criticando o 273 | prefeito, mas trazendo soluções, com a mesma vontade que sempre teve em seus três mandatos. 274 Falou que o vereador, ao invés de ficar somente criticando o Executivo, apesar de não executar, 275 — pode correr atrás de soluções, de recursos de emendas parlamentares que venham ajudar o 276 município. Ressaltou que vai estar nas ruas de Parintins entregando sua prestação de contas dos 277 | recursos que conseguiu no ano passado junto a Deputada Alessandra Campelo, no valor de 278 mais de um milhão e cem mil reais e de suas viagens, de uma parceria que deu certo. 279 Parabenizou o prefeito pelo que ele fez e falou aqui nesta casa Ontem, pois este mandato que só 280 tem ainda três anos de administração, já passou por três governadores, e mesmo assim, o 281 prefeito não ficou parado, correu atrás, foi em Brasília, em Manaus, conversou com deputados 282 — estaduais, federais e senadores, conseguindo muitos recursos para este município. Disse que 283 como vereadores que são, é este, também, seus papéis e não ficar somente de braços cruzados 284 — esperando cair do céu, mais sim correr atrás para melhorar este município. O Vereador Paulo 285 Linhares solicitou um à parte, o que lhe foi concedido e frisou que a mesma está certa em suas 286 palavras e acrescentou que se critica tanto o prefeito, porém, fez uma pergunta à vereadora ) 287 — opositora: qual foi o recurso de emenda impositiva que vereadora trouxe para Parintins, aja! N 288 vista, ter tantos amigos na Assembleia Legislativa do Amazonas e Governo Federal? A 289 vereadora a quem foi direcionada a pergunta pediu um à parte para responder, porém, não lhe 290 foi concedido. Dando continuidade disse que recebeu convite da Deputada Estadual Alessandrãs, 291 Campelo para estarem entregando instrumentos para Garantido e Caprichoso comprados pela 292 prefeitura com recursos de emenda impositiva concedida pela deputada, além de estarem indo; 293 também, a Caburi e Mocambo, antes do mês de junho, levando verbas de emendas destinadas 294 às festas dessas duas localidades para 2020, tendo confirmado, portando, duas agendas para 295 Parintins. Salientou que está trabalhando um projeto para aquisição de recursos que será 296 destinado às mulheres da Associação do Itaúna II. Falou que como Presidente da OVEAM- 297 Mulher, esteve juntamente com o Deputado Álvaro Campelo, conversando em seu gabinete 298 Assembleia Legislativa do Amazonas, onde vão promover uma discussão com todos 299 vereadores do Estado do Amazonas, no dia 31 de março, em que será tratado sobre k e VA 781 — Conjunto Macurany — A o 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 Urmiry, 784 — Conjunto Macurany — ba O) o Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 8 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mudanças da Legislação do ano de 2020 para as eleições municipais, então, nesta data estará na Assembleia Legislativa, nesse encontro com todos os vereadores e vereadoras deste estado. Disse que vai participar do Fórum Nacional da mulher parlamentar, que vai acontecer no dia 25 a 28 de março, onde estará representando Parintins e todas as mulheres parlamentares do Amazonas. Frisou que suas visitas vão ser retornadas e continuar visitando as comunidades rurais, estar presente com a população, trazer as demandas, fazer cobranças necessárias. Falou que vai continuar lutando pela regionalização do Hospital Jofre Cohen e ressaltou que se precisa voltar o convênio com o Governo do Estado, pois os recursos que vem para a saúde do município de Parintins, para atendimento somente dos munícipes, estão, também, sendo usados para atendimentos de moradores de outros municípios vizinhos e até do Estado do Pará, para isso, Parintins precisa de um Hospital Regional. Finalizou ressaltando que todos os vereadores EN precisam trabalhar em prol da população, correr atrás de recursos para ajudar o município e se SA o prefeito estiver trabalhando, parabéns, mas, senão tiver, vai criticar. O Senhor Presidente ; convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo ser hoje o início dos trabalhos do 4º Período, do Segundo Biênio, da 17º Legislatura. Ressaltou que todos ouviram atentamente, ontem, o discurso proferido pelo prefeito municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, onde fez um relato dos três anos de governo a frente do Executivo Municipal e, também, dos investimentos que o Município de Parintins irá receber a partir desse momento, como ele mesmo falou, será um ano promissor. Disse que dos h três mandatos que Bi Garcia teve como prefeito, em relação há outros anos, este ano é o melhor, em relação aos recursos que irão chegar a Parintins das emendas impositivas dos parlamentares. Falou que é fato que os ataques iram continuar, que de qualquer maneira tentaram macular um belo trabalho que está sendo feito pelo Executivo Municipal e por esta Casa que tem buscado recursos, através de muitos vereadores, contribuindo com este município, cada um para suas regiões. Exemplificou dizendo que teve o cuidado de buscar junto a FUNASA recursos para Parintins, onde lhe foi apresentado o Salta Z, passou a ter conhecimento, trouxe ao prefeito Bi Garcia, que de pronto aceitou e na próxima reunião foi junto, onde, após conversas, foi disponibilizado o Projeto Salta Z para o Município d Parintins, direcionado a Zona Rural. Falou que já foram instalados quatro sistemas do citad projeto em quatro comunidades, São Sebastião do Boto, Divino Espírito Santo do Paraná do Meio, Itaboraí do Meio, Menino Deus do Paraná de Parintins do Meio. Falou que já foram concluídas as estruturas para a construção do Salta-Z nas Comunidades do São José do Paraná do Limão do Meio, de São Sebastião da Brasília e amanhã na será na comunidade de Santa Rita * do Boto e tudo isso vem de uma parceria do Governo do Estado, FUNASA e Governo Municipal. Continuando falou que na quinta-feira as comunidades de Vila Bentes, Costa daw.£ águia, Saracura e Borralho iram receber todo o material para se construir a estrutura para se instalar o Salta-Z. Ressaltou que é preciso estar atento para saber fazer política com qualidade e não a do “quanto pior melhor”, de achar que tudo está errado, porém, não está errado. Disse que semana passada esteve como prefeito por um dia e recebeu no gabinete da prefeitura : 69.151-420 2 Fone/Fax: a assar Rama 1 (205) Parintins Val 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 LT Upffri, 781 — Conjunto Macurapy> CEP: 69.151-420, FonelFax: 8) cias À o, o Í Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 9 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS foi a seguinte: “Parintins está a um passa de conseguir voos aéreos regulares e não é só da Gol, a Azul pode vir, a Latam pode vir, porque, a partir do retorno do Prefeito Bi Garcia, foi feito um processo de melhorias no Aeródromo, foi trocado VOR por DVOR, foi instalado uma estação meteorológica dentro do aeroporto, foi trabalhada efetivamente a manutenção da lixeira pública, de forma que o que falta é muito pouco, precisa apenas de um operador de rádio aqui no município de Parintins!” Disse que o Diretor da Gol sugeriu, inclusive, várias empresas que fazem esse serviço. Salientou que falta muito pouco para se conseguir uma companhia aérea, pois, se tem demandas grandes, além de Parintins ser um Município polo. Lembrou que, após a volta do prefeito, conversou com o mesmo a esse respeito, o qual determinou ao chefe do aeroporto municipal de Parintins, Senhor Jean Jorge, que buscasse no Brasil todas as empresas que fazem serviços de rádios em aeroportos e, inclusive, serviços particulares, que mandassem SN propostas para fazerem essa operação. Frisou que não tem dúvidas que até o Festival terá sim uma grande companhia aérea atuando no Município de Parintins, porque aqui se tem potencial Falou que tem aeroportos no Brasil de grande movimentação que não tem um sistema contra incêndio com tem em Parintins, com dois caminhões de bombeiros, com equipe treinada e disponibilidade significativa de bombeiros civis instalados dentro do aeroporto. Frisou que ontem o prefeito, em sua mensagem nesta Casa, falou que se não fosse à intervenção da prefeitura o porto desta cidade estaria fechado até agora. Dando prosseguimento disse que na semana que passou recebeu uma boa notícia do Tribunal de Contas, onde esteve pessoalmente, junto à Procuradoria de Contas, questionando a publicação que foi feita no mês de dezembro sobre a posição da Câmara de Parintins no ranking do controle interno e, também, no ranking do portal da transparência, comprovando que houve um erro de transparência e das informações que o portal exige. Disse que recebeu das mãos do assessor da procuradora Evelin os relatórios do ranking e do controle interno, onde a Câmara Municipal de Parintins está na terceira posição no ranking do controle interno, atrás apenas de Manaus e Manicoré e no ranking da transparência esta Casa está em quinto, havendo evolução de mais de 10%. Com isso, saldou todos os servidores e setores desta Casa que fazem a alimentação desse sistema, que trabalham com muita responsabilidade, zelo e cuidado para que esta Casa atinja patamares superiores no trato da transparência e também do controle interno desta Casa. Falou que recebeu a notícia ontem, através do prefeito nesta tribuna, da aquisição de dois carros para a representação d Parintins em Manaus, para transporte de pacientes que vão encaminhados para a Capital do Estado, os quais serão entregues esta semana e convidou todos os vereadores para esse evento. Falou que recebeu o pedido da Diocese de Parintins, através do Professor Eliseu, para que fizéssemos uma Sessão Especial em homenagem aos 100 anos de aniversário de nascimento da Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares. Com isso, apresentou e justificou o Requerimento nº 011/2020, solicitando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de: uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 100 anos de nascimento de Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, a ser realizada no dia 20 de março de 2020. Finalizou dizendo que sobre a relação à cobrança da Vereadora Maria Alencar sobre O TAG que foi assinado pelo prefeito na presença dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Mario Pinheiro, Manoel Mário de Melo Yara Amazonas Lins, no ano passado, falou que-p Câmara de Parintins encaminhou no dia 28 de janeiro de 2020 um Ofício à Prefeitura Parintins, através da procuradoria, para que preste informações acerca do andamento do TA E» » 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 10 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS informalmente, disse que já teve acesso a algumas informações não oficiais, que versão sobre a alocação de cento e cinquenta milhões de reais, através do Governo do Estado do Amazonas, Governador Wilson Lima, para dividir com os municípios que estão com o TAG assinados e possivelmente agora no mês de março, na abertura do Orçamento Público Estadual, deva ser repassado a esses municípios as importâncias necessárias para que se faça, realmente, o trabalho que foi ajustado no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 003/2020, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a construção de um ginásio poliesportivo e cultural, na comunidade rural, São João Batista, no Rio Jacú, na calha do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 011/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal para que seja ampliada a sala de atendimento de fisioterapia do Centro de Saúde Francisco Galiane no Bairro de Itaúna II. Ressaltou que sua agenda foi muito intensa desde o início do deste ano de 2020, mesmo em recesso parlamentar, e, na semana passada, esteve, juntamente com o prefeito Bi Garcia, em visita a Zona Rural de Parintins acompanhando o andamento de obras nas comunidades Menino Deus do Itaboraí, Paraná de Parintins, Maranhão, São Sebastião do Jará, no Bom Socorro e no Canarinho do Uaicurapá. Disse, também, que se reuniram com o representante da administração municipal, para definirem a continuidade, no mês de fevereiro, da implantação do tratamento de água do rio, com o Projeto Salta Z na área de várzea, nas comunidades do Menino Deus do Itaboraí, Menino Deus do Paraná de Parintins, Brasília e Santa Rita do Boto. Frisou que esta tecnologia do Salta Z, criada pela FUNASA, já está abastecendo com as águas do Rio Amazonas, desde outubro de 2019, as comunidades de São Sebastião do Bota e Paraná do Espírito Santo do Meio e mais duas comunidades. Lembrou que a Prefeitura Municipal recebeu as unidades de tratamento das águas do rio, via convênio com a FUNASA e Governo do Amazonas, para levar água potável ao povo ribeirinho e, na época, respondia pela Presidência da Câmara Municipal, em exercício, e abraçaram essa missão de levar água de qualidade aos moradores da várzea. Disse que estabeleceram parcerias e firmaram compromissos de trabalharem de mãos dadas com a nova Coordenação do Polo do São João do Jacú, na Calha do Rio Uaicurapá. Frisou que essa união faz força para os projeto se concretizarem e sentiu firmeza na diretoria da comunidade representada pelo Presidente Orlanildo Tavares, pelo Vice-Presidente Francideles Dias e ouros. Salientou que recebeu no Gabinete da Câmara Municipal de Parintins a Colunista de Turismo, Cultura, Gastronomia e Sustentabilidade, Metra em comunicação Social, do Jornal do Comércio Soraia Cohen, em quê firmaram uma parceria para consolidar um projeto de incentivo ao fomento do Turismo no Município de Parintins. Disse que Soraia Cohen tem um profundo conhecimento nessa área para ajudar na construção dessa agenda. Recebeu, também, as famílias do residencial Vila, Cristina, da comunidade Santa Luzia do Macurany, as quais estão expostas ao tratamento do sistema de esgoto em período chuvoso e já perderam a paciência de tanto esperar por providências do órgão competente, após o abandono da construtora. Falou que a partir do contato com a associação de moradores foram verificar os problemas em loco e ficaram à disposição para intercederem junto às autoridades em busca de uma solução completa Ressaltou que a situação é muito agravante com o esgoto entupido e forte cheiros de dejetp humanos nas ruas. Falou que foi proposta uma comissão representativa do Residencial VNa jr”, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 35334711 Ramal 205) Parintins Amazonas ç e— ap A “A + fa 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 Sato Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 11 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS A E Cristina para tratarem desse assunto em reuniões com a Prefeitura de Parintins e Caixa Econômica, pois, os moradores cobram o funcionamento da estação de tratamento de esgoto, hoje tomada pelo mato. Lembrou que no início do mês de fevereiro, em parceria com a Coordenação da Comunidade de São Sebastião do Boto, reuniu-se com os advogados Erick Rafael Canto e Juliana Arruda Fernandes, para tratarem sobre as cobranças abusivas de conta de energia elétrica desproporcionais ao real consumo em cada residência, e que irão se mobilizar coletivamente para defenderem os direitos dos comunitários e cobrar melhorias da prestação de serviços, por parte da empresa Amazonas e Energia. A prefeitura de Parintins, o Governo do Estado e a Câmara de Vereadores não estão de braços cruzados para a situação da orla desta cidade, todas as áreas afetadas pela erosão do Rio Amazonas já foram alvo de visitas técnicas da Defesa Civil do Estado, que chegou ao município dia 17 de janeiro, com o objetivo de viabilizar recursos para as obras necessárias e que o próximo passo deste órgão do Governo, a partir da visita técnica, foi levantamento de dados, junto às secretarias municipais, para fins de relatório, vistorias nas áreas, monitoramentos em locais e acompanhamento do Sistema Nacional de informações sobre desastre S2ID. Disse que o Coordenador Nacional de Defesa Civil do Estado, na calha do Baixo e Médio Amazonas, Sargento Bicenor Assunção Junior, juntamente com os engenheiros Mário Passarinho e Fernando Catunda, foram enviados a Parintins Pelo Secretário Executivo de Defesa Civil do Amazonas, Coronel Francisco Máximo. Falou que na época acompanhou a visita técnica da Defesa Civil do Amazonas em toda a orla da cidade, juntamente com o prefeito em exercício, Tony Medeiros e outros, visando à recuperação de áreas críticas. Em seguida disse que acompanhou a vistoria do trabalho da reconstrução do muro de arrimo no trecho que está sendo construído e que prevê um paredão de quatro metros de altura, com oitenta centímetros de fundação e cem estacas raízes com dez metros cada uma, para sustentação do muro de contenção e concreto armado. Na sequência lembrou-se da fala do prefeito ontem nesta casa e disse que quando recebeu o município encontrava-se em ruínas, abandonada, esquecida, no entanto, se veio construindo, trabalhando, mudando essa história, e já foi anunciado, para 2020, um grande pacote de mais de setenta milhões em obras e investimentos para o Município de Parintins, trazendo geração de emprego e renda para o povo. Finalizou parabenizando o Prefeito Bi Garcia por sua determinação, compromisso, responsabilidade e pela resposta que dá ao povo que lhe confiou mais uma vez. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou apresentando de justificando o Requerimento nº 013/2020 solicitando da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2019. Requerimento nº 015/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal o recapeamento e meio fio da Rua Vinte e quatro de Janeiro do Bairro Itaúna I. Requerimento nº 014/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal o recapeamento das ruas do Bairro de Santa Clara, as seguintes ruas: Joaquim Prestes Azedo, Eldice Baranda, Desembargador João Correa, Padre Martins, Izabel Belém, Quinta da Boa Vista e Nakauth. Requerimento nº 012/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal o recapeamento das ruas do Bairro de São Francisco, Conjunto da Sham e Taguatinga, nas ruas Uaicurapá, Alcides Seixas, Coro Ê Q Barreto Batista e Rua nova. Na sequência destacou sobre a Segurança Pública de Parint dizendo que o grau de violência tem causas pânico dentro do Município de Parintins e ri, 781 — Conjunto Macura CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ParintinsAmazonas | / (PD e] ; “a MRE SS ( ! e Ng Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 12 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 472 tudo se espera muito das instituições como a Polícia Militar, polícia Civil, porém, disse que 473 | todos sabem que a polícia, não pode, e não têm contingenciamento para isso. Frisou que o 474 Batalhão de Parintins não pode destacar um policial para cada rua, pois não tem contingente 475 para isso. Falou que tem acompanhado os trabalhos da polícia e suas dificuldades, mas, acabam 476 realizando trabalhos como verdadeiros heróis, devido às dificuldades que têm. Ressaltou que os 477 | poderes constituídos não estão andando na mesma mão, na mesma linha, pois as polícias 478 —efetuam as prisões, encaminha a cadeia, em seguida, vem o Ministério Público, juízes e 479 declaram soltura do infrator, do bandido, que aterrorizam famílias dentro de Parintins. Falou, 480 | ainda, que tem outro agravante do Ministério Público, quando o mesmo procura o bandido e 481 pergunta se o mesmo sofreu algum tipo de violência ou pressão psicológica pelos policiais, o SA 482 que entende ser isso ridículo, além, até, de aos domingos ter audiência de custódia para soltá- ) 483 los. Perguntou ao Ministério Público e aos juízes se foram na casa daquele cidadão que 484 sofreram o assalto à violência, que foram sim psicologicamente afetados, se as autoridades 485 foram ouvi-los, como está hoje vivendo sua família. Falou que essa família está ainda mais 486 — aterrorizada porque na manhã seguinte ao assalto os bandidos já estavam soltos e de onde era 487 para vir à defesa do cidadão de bem, é de lá quem vem mais regalias para bandidos. Porém, 488 disse que está nesta tribuna para defender o cidadão de bem e não para defender bandido, que 489 hoje aterroriza e agride os cidadãos deste município. Fez um apelo a essas autoridades, que 490 quase não param em Parintins, que se reúnam com as instituições de polícia e, ao invés de 491 estarem punindo-os, deem a eles, uma moção de aplausos, pois estão fazendo o papel deles. 492 Finalizou sugerindo que os poderes constituídos nesta cidade precisam se reunir para juntos 493 — trabalharem em prol da questão da segurança neste município, não dando ao crime organizado, 494 como lhe é taxado, vitórias, comemorando suas vitórias por causa da lei. Na sequência o 495 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 496 Requerimento nº 011/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 497 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 498 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a 499 realização de uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 100 anos de nascimento 500 de Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, a ser realizada no dia 20 de março 501 de 2020. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 001/2020 de autoria do Vereador; 502 RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 503 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal de 504 Parintins, a construção de um castelo para caixa D'água e de novas caixas D'água de cinco mil 505 litros cada, para a Comunidade de São Tomé. Em discussão: O Vereador Paulo Linhares, 506 solicitou questão de ordem e pediu para assinar o referido requerimento, o que lhe foi 507 concedido pelo autor do mesmo. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor 508 - presidente pediu que fizesse a correção do requerimento e inclusão do nome do Vereador Paulo 509 Linhares para posterior assinatura. Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador RENEI 510 DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 511 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal de Parintins, o! 512 programa água no jirau para a comunidade da Esperança, situada no Distrito do Mocambo do 513 Arari. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2020 de autoria do o Q 514 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 3533-1711 Ramal (205) Parinti Ru jr, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) L e : á Dl £ 1D. Ad > 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 Z é 781 — Conjunto Macurany — “ 69.151-420 — Fone/Fax: ê) 353: IN bi Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 13 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da SEMED, para que construa uma Escola Nova para a Comunidade de Vila Nogueira, pertencente à Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para realizar reforma na Escola Walkíria Viana Gonçalves, Agrovila do Caburi, bem como dar celeridade ao processo de construção do ginásio poliesportivo da referida escola. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 005/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para dar celeridade ao processo de construção da fábrica de gelo para atender a Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA “ze ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal a instalação da rede hidráulica na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida do Panauarú. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 007/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal a construção de 03 (três) salas de aulas para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do Aduacá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 008/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a reforma geral da Escola da Comunidade do Remanso. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 009/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal para realizar a construção do Castelo — para a estrutura da caixa d'água, na comunidade do Remanso, com urgência. Em discussão: O Vereador Paulo Linhares solicitou questão de ordem e pediu para que o Vereador Renei Serrão assine, juntamente com ele, o referido requerimento, sendo aceito pelo mesmo. Em votação: Aprovado por unanimidade. O senhor President pediu a assessoria que refaça o referido requerimento e inclua o nome do Vereador Rene Serra-, para posterior assinatura. Requerimento nº 010/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento N Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a reforma geral da UBS Mão Palmira no Bairro de Paulo Correa. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 011/2020 de autoria do Vereado SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do; Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal para que seja ampliada a sala de atendimento de fisioterapia do Centro de, Saúde Francisco Galiane no Bairro de Itaúna II. Em discussão: o Vereador Francisco) Valtéliton parabenizou o autor da propositura pela ação e disse que realmente esse Cento de Saúde tem atendido e resolvido o problema de muita gente na área da fisioterapia. O Veread Paulo Linhares também parabenizou o autor da propositura. O Vereador Tião Teixeira disg 558 559 560 561 562 563 564 Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 14 de 16 7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que se faz necessário o quanto antes a ampliação daquela sala e parabenizou os profissionais que atuam nesse local, que atendem todos os que procuram esses profissionais dessa área. Em votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal o recapeamento das ruas do Bairro de São Francisco, Conjunto da Sham e Taguatinga, nas ruas Uaicurapá, Alcides Seixas, Coronel Barreto Batista e Rua nova. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 013/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2019. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (014/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal o recapeamento das ruas do Bairro de Santa Clara, as seguintes ruas: Joaquim Prestes Azedo, Eldice Baranda, Desembargador João Correa, Padre Martins, Izabel Belém, Quinta da Boa Vista e Nakauth. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 015/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal o recapeamento e meio fio da Rua Vinte e quatro de janeiro do Bairro Itaúna 1. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 001/2020, de autoria da Vereadora PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Ao Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia, no sentido de solicitar à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal São Francisco de Assis, no Bairro de São José e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares, autor da propositura, com vidou o Vereador Norberto Farias para juntos, . assinarem a mesma, o que foi aceito pelo mesmo. A Vereadora Maria Alencar pediu também assinar, o que foi negado pelo autor da propositura. O Senhor Presidente pediu a assessoria para que faça a reformulação da indicação incluindo o Vereador Norberto Farias para posterior assinatura. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 002/2020, de autoria da Vereadora GELSON MORAES DE SOUZA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, através da SEMEDE (Secretaria Municipal de Educação), a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade da Terra Preta, no Rio Mamurú, no Município de Parintins. Em discussão: A Vereadora Maria Alencar S pediu para assinar a indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação! Aprovada por unanimidade. O senhor presidente pediu a assessoria par reformulação do | requerimento, incluindo o nome da vereadora Maria Alencar, para posterior assinatura. Indicação nº 003/2020, de autoria da Vereadora SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a construção de um ginásio poliesportivo e cultural, na comunidade rural, São João Batista, no Rio Jacú, na calha do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada ú páiri, 781 — Conjunto Macurany = CEP: 69. 151-420 — FoneiFa: pia BSS Ramal (205) F Parinti azonas É Ls —&É SS (Ag (29 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 15 de 16 ESTADO DO AMAZONAS EG CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS unanimidade. O Senhor Presidente colocou para conhecimento dos seus pares o OFÍCIO Nº 018/2020-PGMP. À sua Excelência o Senhor FRANCISCO WALTÉLITO DA SILVA PINTO. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umirí, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Informação. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os cordiais cumprimentos, venho por meio do presente, informar a Vossa Excelência e aos nobres vereadores, que o Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, estará ausente do município no período de 19 a 21 de fevereiro de 2020, para interesse particular. Por conta disso requereu ao CMRH (Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos) o pedido de desconto salarial pertinentes aos dias mencionados, para que não incorra prejuízos à máquina pública (em anexo). Informo, ainda, que o Excelentíssimo Senhor João Wellington de Medeiros Cursino, Vice-Prefeito deste município, passará a exercer o cargo de Prefeito em exercício, pelo período acima mencionado. Respeitosamente. Dra -Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral do Município de Parintin á nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invoca DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00 Ver. FRANCISCO WA ON DE SOUZA PINTO Presidente Uh Z DA CUNHA TEIXEIRA pura E SOUZA ROCHA 1º Secret N 14,0) , Ver. VA A Y CARNEIRO GO CALA ES 2º Secretária A 7 4 o Ver. BERTOLDO CÁSCACENO MARTINS NETO EEE r. GELSON MORAES DE SOUZA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) A Amazonas 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 16 de 16 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 — Conjunto Ma ny — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas