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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-03-02
native_id195

Documents (1)

ata #

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Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 1 de 16
a ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
02 DE MARÇO DE 2020. No segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, às
09:h00mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO - Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice Presidente,
AFONSO DE SOUZA ROCHA - 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES — 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON
10 MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA
11 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES ...
12 e RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor prsidene
13 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feito pela Presidente O '
14 Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Lucas, 1:15-17 (“PORQUE SERÁ GRANDE
15 DIANTE DO SENHOR E NÃO BEBERÁ VINHO NEM LICOR, E DESDE
16 O VENTRE DE SUA MÃE SERÁ CHEIO DO ESPÍRITO SANTO; ELE
17 CONVERTERÁ MUITOS DOS FILHOS DE ISRAEL AO SENHOR, SEU
18 DEUS, E IRA ADIANTE DE DEUS COM O ESPIRITO E PODER DE
19 ELIAS PARA RECONDUZIR os CORAÇÕES DOS PAIS AOS FILHOS E
20 OS REBELDES A SABEDORIA DOS JUSTOS, PARA PREPARAR AQO
21 SENHOR UM POVO BEM DISPOSTO.”). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º
22 Secretário procedeu à leitura das ATAS da 68º, 69º, 70º e 71º Sessão Ordinária, da 4º Sessão
23 Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
24 Senhores Vereadores, sendo Aprovadas por unanimidades. Em seguida a leitura do
25 EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 225/2019-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor
26 FRANCISCO WALTÉLITO DA SILVA PINTO. Presidente da Câmara Municipal de
27 Parintins. Rua Umirí, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento
28 de Lei (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os cordiais cumprimentos,
29 —encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis devidamente sancionadas abaixo detido
30 publicação no Diário oficial dos Municípios - DOM, para vosso conhecimento e adere À
31 necessárias: LEI Nº 740/2019-PGMP, que Autoriza as Diretrizes para a elaboração da Lei
32 Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. LEI Nº 758/2019-PGMP, que
33 Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento anual do município de Parintins e dá outras
34 | providências — LOA 2020. Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-
35 Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 003/2020-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor
36 FRANCISCO WALTÉLITO DA SILVA PINTO. Presidente da Câmara Municipal de
37 Parintins. Rua Umirí, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento
38 de Lei (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os cordiais cumprimentos,
39 encaminho a Vossa Excelência a seguinte Lei devidamente sancionada abaixo descrita
40 publicação no Diário oficial dos Municípios - DOM, para vosso conhecimento e providêncii
41 necessárias: LEI Nº 756/2019-PGMP, que Declara de Utilidade Pública a Associação do
miri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420,-FonelFax: (92 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon:
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DOI EwN—
Ata da 3º Sessão Ordinária de 02/03/2020 2 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
42 Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parintins, no Município de Parintins-AM e dá outras
43 providências. Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral do
44 Município de Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
45 —facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO,
46 justificou e apresentou o Requerimento nº 001/2020, solicitando do Poder Executivo
47 Municipal de Parintins, a construção de um castelo para caixa D'água e de novas caixas D'água
48 de cinco mil litros cada, para a Comunidade de São Tomé. Requerimento nº 002/2020,
49 solicitando do Poder Executivo Municipal de Parintins, o programa água no jirau para a
50 comunidade da Esperança, situada no Distrito do Mocambo do Arari. Prosseguindo pediu ao
51 Secretário de Saúde Clerton e ao Prefeito Bi Garcia, novas ambulachas para atenderem EAN
52 localidades do Mocambo e do Caburi. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou uma à parte, o
53 que lhe foi concedido e disse que, no dia de ontem, acompanhou o desembarque de 00)
54 motores novos, comprados pela prefeitura, que irão atender as ambulanchas que foram N
55 encontradas de forma depreciadas e depredadas, mas, já estão sendo feito o processo de reparo
56 na estrutura das ambulanchas para receberem os motores e, assim, serem entregues às
57 comunidades. Em seguida destacou que o Secretário Clerton alugou lanchas para não deixar
58 essas duas localidades, destacadas acima, sem esse serviço e desassistidas. Prosseguindo
59 destacou sobre os serviços de poços artesianos da prefeitura para atender as comunidades rurais
60 e agradeceu ao Vereador Francisco Waltéliton pelo esforço de tantas vezes ir a capital do
61 — estado em busca do Projeto Salta Z, no qual, foram incluídas algumas comunidades da região
62 do Mocambo. Finalizou dizendo que ficou feliz quando ouviu que a comunidade do Borralho
63 será incluída neste programa, pois essa localidade não tem energia elétrica e ainda se espera a
64 construção de uma nova escola para atender mais de quarenta alunos, professores e
65 profissionais que estão trabalhando neste local. O Vereador BERTOLDO CASCACENO
66 MARTINS NETO justificou e apresentou o Requerimento nº 003/2020, solicitando da
67 SEMED, para que construa uma Escola Nova para a Comunidade de Vila Nogueira,
68 pertencente à Agrovila do Caburi. Na sequência agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao -
69 Secretário de Obras, Mateus Assayag, pela reforma do Ginásio Elias Assayag, o qual, já está
70 pronto preparado para receber os jogos da Copa Alvorada, a maior copa de futsal do Baixo
71 Amazonas. Às pessoas moradoras do Zé Açú mandou um abraço, pois, no dia de hoje já está Y
72 sendo entregue a Estrada que liga a as comunidades de Bom Socorro e Santa Fé, toda
73 recuperada e pronta para o trânsito. Disse que as máquinas que recuperaram essa estrada
74 estarão sendo encaminhadas para a Vila Amazônia, para recuperação de suas ruas e a estrada
75 dessa localidade. Finalizou agradecendo toda a sua família, que o tem apoiado em seu mandato
76 — nesta Casa, pois, tudo que tem feito e lutado como parlamentar é em prol da melhoria do povos
77 de Parintins, tanto da Zona Rural, como urbana. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
78 ressaltou que o Prefeito Bi Garcia esteve ontem nesta Casa fazendo a leitura de sua Mensagem |
79 anual, prestando contas do exercício do ano de 2019 e trazendo expectativas para o ano de
80 2020. Lembrou que são muitos os recursos provenientes das constantes viagens do prefeito à
81 Capital do Estado e à Capital Federal, em buscas de recursos e, com isso, os resultados estão aí,
82 sendo empenhados, não restando dúvidas de que este ano de 2020 será um ano de muitas Eq
83 no Município de Parintins, como por exemplo, a Cidade da Criança na Cidade do Caburi, um
84 emenda do Deputado Silas Câmara de 2017. Agradeceu o empenho do prefeito Bi Garcia
ri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 — Fonts ( o 9583 1711 Ramal (205) Parintin:
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todo o seu secretariado na desburocratização para que chegasse essa obra naquela localidade,
que atenderá, não somente os moradores de Caburi, mas, também, todas as comunidades que
fazem parte desse Distrito. Frisou que foram muitas as conquistas nesses três últimos anos de
gestão do Prefeito Bi Garcia e que as obras, neste último ano, estão surgindo. Disse que há três
anos vem lutando para que a Escola Walkíria Viana Gonçalves, do Caburi, viesse a ser
reformada, assim como, a construção de um ginásio poliesportivo nessa localidade. Falou que
levou o Deputado Sabá Reis até essa a comunidade, onde houve uma reunião na Escola
Estadual Caburi, ao qual, foi repassada todas as demandas da comunidade, e entre elas a
construção de um ginásio poliesportivo e a Reforma da Escola Walkíria Viana Gonçalves,
momento este em que, o Deputado Sabá Reis, se comprometeu em alocar recursos para estas
obras. Falou que agora chegou essa conquista e para reforçar apresentou e justificou o
Requerimento nº 004/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para realizar
reforma na Escola Walkíria Viana Gonçalves, Agrovila do Caburi, bem como dar celeridade ao
processo de construção do ginásio poliesportivo da referida escola. Requerimento nº
005/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para dar celeridade ao processo de
construção da fábrica de gelo para atender a Agrovila do Caburi. Dando continuidade
parabenizou a equipe da Comunidade de Aparecida do Panauarú que estava presente na galeria
em busca de melhorias para aquela comunidade, para qual, já apresentou, por três vezes,
requerimento solicitando a perfuração de um poço artesiano, porém, quem construiu foi a Igreja
Batista de Parintins, à qual, disse ser muito grato. Falou que foi para a comunidade do Divino ;
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Espírito Santo do Aduacá, aonde, infelizmente, a empresa contratada para perfurar o poço
artesiano, nessa localidade, não fez o serviço de qualidade e o poço está comprometido, sendo
preciso à intervenção dos comunitários, juntamente o com o Senhor Raimundo, técnico do
SAAE, para tentar resolverem aquela situação, que já se estende a mais de quatro meses, e
todos voltaram a esse local, novamente, para tentarem resolver definitivamente aquela situação.
Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 006/2020, solicitando do Poder
Executivo Municipal a instalação da rede hidráulica na Comunidade de Nossa Senhora
Aparecida do Panauarú. Requerimento nº 007/2020, solicitando do Poder Executivo
Municipal a construção de 03 (três) salas de aulas para a Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças do Aduacá. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que a
maldade impera no coração do homem por sua própria escolha, que ele pode escolher entre o
bem e o mal, pois Deus colocou perante o homem a vida e a morte, as bênçãos e as maldições,
para sua própria escolha, porém, propôs que o mesmo escolhesse a vida, as coisas boas, as
bênçãos, pois, segundo a Bíblia, o salário do pecado é a morte. Falou que escolhe a vida trilhará
pelo caminho do bem, pois é uma profecia de Deus e mais tarde, o próprio Jesus disse: “Eu sou, |
o caminho, a verdade e a vida e ninguém vem ao Pai a não ser por mim”. Na sequência falou NQ
que teve o seu Projeto de Lei vetado e que ficou triste, pois, provou que tinha razão e que, |
aquela história de que não tinha recursos para pagar graduação aos professores, sabia que tinha,
pois, como prova disso, no final do ano teve-se que ratear recursos, e mesmo que se pagasse a
graduação dos contratados, iriam ratear recursos no final do ano, porque iriam sobrar recursos.
Frisou que este ano já estão com a mesma conversa, pois, como o Governo do Municipal deu
12% de reajuste para os professores, não via poder pagar a titulação dos contratados porque :
vai ter recursos. Disse que é mentira, porque quando se ele dá 12% de reajuste no final do ang
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92! Boga-1711 | Rarfal Gs) Parintins Amazojtas o
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se faz o complemento da verba, pois, qualquer pessoa que já foi secretário ou estar secretário,
sabe disso. Lembrou que já falou, nas redes sociais, para o Secretário de Educação, já que ele
orientou que o prefeito vetasse a lei, que usasse do bom senso, sua condição de professor,
pagasse os professores contratados com sua titulação, pois ele é hoje o ordenador de despesas.
Lembrou que quando falou nesta Tribuna, na apresentação do PCCR, que os professores teriam
perdas se o mesmo fosse aprovado, onde foi criticado pelo próprio Sindicato, pela
administração, pelo Secretário de Educação, de repente, em mesa aberta, foi falado que quem
tinha razão era o Vereador Maildson. Disse que jamais falará alguma coisa sem ter certeza, sem
conhecer a legislação. Lembrou que quando foi Secretário de Educação não usava agenda, pois
tinha alguém para fazer as anotações, mas sempre leu as legislações, assim como, quando foi
Presidente desta Casa, mesmo assim, tendo todas as cautelas e cuidados, ainda responde uma
Ação Civil Pública, na questão das comunicações, dizendo que facilitou e favoreceu a Rádio
Clube no Processo de Licitação. Salientou que isso não existe, o que quis foi qualidade e
redução de um valor de vinte e dois mil reais para sete mil reais, economizando quinze mil
reais, tirando daqueles que se beneficiavam disso, alguns que se escondem atrás de religião, os
quais procuraram o Ministério Público, o qual acatou, porém, está provando que não beneficiou
ninguém. Disse ser católico e que religião não salva ninguém, mas que existe para comunhão,
unir os povos, para fazer o bem, combater a maldade, porém, alguns fazem o contrário. Falou
que suas contas enquanto Presidente desta Casa já foram encaminhadas para o Tribunal de
Contas, que a primeira está sendo aprovada e a segunda está em trâmite, já com todas as
diligências respondidas, aguardando as devidas avaliações de cabeça erguida. Ressaltou que
algumas pessoas que estão se lançando vereador para o novo pleito, estão falando mal desta
Casa, porque não sabem o que é ser vereador. Finalizou dizendo que também já ágil assim e
nunca ganhou eleição, somente quando mudou seu pensamento e apresentou propostas e
trabalho é que isso aconteceu. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
iniciou parabenizando o Vereador Maildson Fonseca belo discurso e que falou várias verdades,
principalmente em relação à Bíblia, quando pessoas de má índole tentam ferir pessoas boas. Em
seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 009/2020 solicitando do Poder Executivo,
Municipal para realizar a construção do Castelo — para a estrutura da caixa d'água, na
comunidade do Remanso, com urgência. Requerimento nº 008/2020 solicitando do Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a reforma geral da Escola
da Comunidade do Remanso. Indicação nº 001/2020 ao Prefeito Municipal Frank Luiz da
Cunha Garcia, no sentido de solicitar à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na
Escola Municipal São Francisco de Assis, no Bairro de São José e dá outras providências.
Dando continuidade ressaltou que em suas andanças por este município verificou, como Cabó
da Policia Militar, que a Polícia Militar prendeu vários traficantes, estupradores e outros, que o
policial conduziu o meliante até a delegacia, mas, logo após a duas ou três horas o bandido já
está solto, nas ruas novamente, tudo porque inventaram uma tal de Audiência de Custódia, ou
de Juiz, que vai e solta os bandidos, muitas das vezes perigosos, que ameaçam até mesmo
policiais. Disse que essa nova Lei, criada por esse Senador DPVAT, que abule a autoridade,
está amarrando a polícia, não podendo mais trabalhar, não se pode mais mostrar a cara dó
bandido na televisão, não podendo mais ser divulgado o trabalho da polícia. Disse que essa
uma situação que leva a população a sofrer e questionou: Que país é esse, em que a sociedal
iri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-429— Fone/Fax: NA 3533-1711 Ramal (205) Parintins.
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171 está presa e os bandidos soltos, vendendo drogas, assaltando, matando e etc? Falou que não vai
172 se calar e enquanto tiver nesta Casa vai continuar denunciando, pois isso é segurança pública.
173 Parabenizou o Prefeito Bi Garcia que ontem esteve nesta Casa apresentando sua Mensagem
174 — anual, mostrando que Parintins evoluiu nestes últimos três anos com obras e trabalhos e que
175 — este município irá ter mais de setenta milhões em obras, fruto dos trabalhos, dedicação, viagens
176 do prefeito em buscas de recursos de emendas impositivas, voltadas para infraestrutura do
177 município, tanto na cidade como no interior. Finalizou apresentando e justificando
178 Requerimento nº 011/2020 solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de
179 Saúde, a reforma geral da UBS Mão Palmira no Bairro de Paulo Correa. O Vereador GELSON
180 MORAES DE SOUZA agradeceu o Prefeito Bi Garcia por ter sancionado a Lei que torna de «
181 utilidade pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras do Município de Parintins
182 (ASPARPIN), pois, por conta de alguns projetos que, a mesma, está participando e algumas q
183 chamadas públicas é obrigatório ter esse documento. Em seguida apresentou e justificou a
184 Indicação nº 002/2020, à Prefeitura de Parintins, através da SEMEDE (Secretaria Municipal de
185 Educação), a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade da Terra Preta, no Rio
186 Mamurm, no Município de Parintins e dá outras providências. Continuando falou que no
187 período de recesso, acompanhou, em algumas comunidades, cobranças de moradores, até nos
188 meios de comunicações, sobre a atuação do executivo e vereadores, em relação ao setor
189 primário. Falou que na votação, feita nesta Casa, da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que
190 todos os vereadores colocaram emendas para várias áreas do município, também, colocou
191 emenda para o Setor Primário, para a Secretaria de Produção, que uma de sua bandeira nesta
192 Casa. Ressaltou que não procede a afirmação de algumas pessoas que dizem não haver
193 — investimentos para o Setor Primário, porém, é o que mais se cobra nesta Casa são ações para
194 — este setor, seja na pesca, na agricultura e pecuária. Frisou que já foi anunciado pelo prefeito Bi
195 Garcia sobre uma ação que acontecerá em Parintins para beneficiar o Setor Primário. Lembrou
196 que recentemente houve uma reunião com a presença dos vereadores, onde os mesmos
197 cobraram ações para este setor e que uma das ações que mais tem cobrado é o incentivo a
198 criação do pescado em Parintins, pois, sabe-se que existem municípios menores que este que já
199 — estão exportando para vários países, com muito menos recursos de água que Parintins. Falou Y
200 que alguns governadores que já passaram prometeram incentivos para essa área em Pt
201 mas até hoje não aconteceu. Salientou que a prefeitura de tanto esperar, resolveu fazer uma —
202 ação, acompanhada pelos vereadores, onde, disponibilizará maquinários, com combustível,
203 — para aquelas pessoas que têm terreno adequado para a criação e produção de pescado. FalouW
204 que criar peixe não pode ser de qualquer jeito, precisa haver acompanhamento técnico e quem N
205 — tem condições de fazer isso é o Poder Público municipal e estadual, mas, infelizmente o Estado
206 não está fazendo seu papel. Outra ação que acontecerá, ressaltou, será a distribuição de
207 — materiais e apetrechos de pesca, e motor rabeta, para pescadores, de motocar e caminhões para
208 — produtores rurais para escoação de suas produções da estrada. Falou, ainda, que será construído
209 pela prefeitura uma fábrica de gelo no Mocambo e outra no Caburi, para os pescadores e |
210 moradores dessas regiões e, ainda, será construída outra fábrica de gelo, usando a estrutura d ;
al.
211 Coopesca, na cidade de Parintins para atender os pescadores desta cidade e Zona Rurg
212 resultado de emenda do Deputado Sidinei Leite. Falou que essas ações impulsionará o Setá
213 Primário que é o setor que mais gera emprego e renda neste município. Agradeceu ao Deputado
a ua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-4711 Ramal (205) Parintins Amazonas is
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Silas Câmara que anunciou para Parintins, através de emendas, mais de doze milhões de reais,
para o ano que vem e um milhão de reais para trabalhar ação com pescadores, que, também,
será direta com o sindicato, mas, já conversou com o Senhor Vanderlei para que seja com a
prefeitura para que a mesma possa acompanhar tudo aquilo que irá ser construído, investido,
através desse recurso, para evitar comentários maldosos. Finalizou que vai continuar
defendendo o Setor Primário e principalmente os pescadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA
SILVA ALENCAR “NÊGA” comentou que como representante do povo têm o direito de
orientar a população sobre o direito de todos ao saneamento básico, assegurado na Constituição
Federal desde 1988, na 11.445/2007, porém, apesar da existência desta lei, chegou-se em 2020
com esta cidade adoecendo e adoecida por falta de um sistema de coleta e tratamento de
dejetos. Frisou que é inadmissível em pleno 2020, a população viver uma realidade de nenhum
saneamento básico na cidade de Parintins, por causa de anos de negligência do poder público e
também do atual prefeito, que não exerce o seu mandato como deveria exercer, pois, a vinte e
seis anos a população vem sofrendo pela contaminação de água com nitrato, alumínio e
amônia, de 14 dos 21 poços existentes em Parintins. Falou que o prefeito diz que está tudo bem
com acidade, mas que, na verdade, a cidade está caótica, porém, vai continuar lutando, pois,
não compactua com ações estremas, relevantes, sendo “empurrado com a barriga” por pessoas
que estão mais preocupadas em executar obras que possam serem usadas em propagandas
ilusórias neste município, do que solucionar o que realmente é necessário fazer e que está aí a
mais de trinta anos. Comentou que o prefeito já teve muitos anos para solucionar as demandas
do município e não o fez, mas, que promete solucionar tudo em um ano. Será isso possível?
Questionou. Comentou que ninguém tem o direito de brincar com a saúde das pessoas em prol
do seu próprio interesse, dizendo que a prefeitura tem convênio com o Sírio Libanez, que a
prefeitura está utilizando os aviões, que foram contratados por milhões, para levar os doentes.
Falou que o Tribunal de Contas irá executar, em trinta dias, primeiro: a perfuragem geográfica
ótica de todos os poços que permaneceram sendo usados e os cinco poços novos que não estão
em atividade; Segundo: iniciar em noventa dias o processo de alcalinização das águas de
abastecimento da cidade, visando elevar o PH e corá, para eliminação dos organismos nocivos;
terceiro: apresentar e um cronograma de desativação gradual dos poços que apresentam alto
teor de contaminação e a consequência regularização e licenciamento ambiental dos poços que
permanecerem em funcionamentos; quarto: apresentarem em sessenta dias um estudo prévio de
viabilidade de implantação da estação de tratamento de água no município, utilizando,
capacitação, superficial das águas do Rio Amazonas. Ressaltou que os órgãos fiscalizadores são
responsáveis por garantir, não só execução dessas ações, mas a transparência de um processo.
Disse que a Câmara precisa acompanhar esses sessenta dias, buscar, também, o diálogo para
que o Executivo possa e deva, realmente, buscar e executar tudo o que se foi definido através
do TAG, lá no Bumbódromo, sobre a lixeira, não deixando de lado essa determinação do
Ministério Público sobre a contaminação da água de Parintins. Falou que observou alguns
pontos positivos na administração do Executivo, mas, ao mesmo tempo, vai de encontro aos
mais de 250 processos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de possíveis desvios de
verbas e ilicitudes, por isso, frisou que não tem como parabenizar uma pessoa que está a E
seis anos nesse processo do Município de Parintins, mais quatro que foram caóticos do
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257 | erenda, do Setor Primário, onde se faz uma propaganda imensa. Disse que as construções estão
258 sendo feitas com verbas federais e estaduais, mas, as municipais não se vê sendo aplicadas no
259 município. Lembrou que foram feitas duas licitações, uma em 2017 e outra em 2020,
260 relacionadas aos fretes de aviões desta cidade, uma de um milhão e quinhentos mil reais e outra
261 de dois milhões de reais, agora recentemente, para um amigo do prefeito. Disse que o trabalho
262 do vereador não é ficar atrás de prefeito nas inaugurações e sim fiscalizar as verbas. Falou que
263 foi bomo prefeito ter anunciado setenta e sete milhões de reais para ser investido em Parintins,
264 mas que precisa ser fiscalizado a sua aplicabilidade, para ver se chega pelo menos à metade
265 — nesta comunidade. Finalizou parafraseando Nelson Mandela para que possamos transformar em
266 ações nossas palavras de justiça: “quando se luta pela melhoria e ascensão do povo, não
267 estamos sendo bons e caridosos, estamos sendo justos”. A Vereadora VANESSA GENY
268 CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo a Deus, a família e a população parintinense
269 por estar, juntamente com seus pares, retornando às sessões plenárias nesta Casa Legislativa e
270 pela recuperação da saúde de seu pai Enéas Gonçalves, o qual deu exemplo a todos de )
271 | perseverança e luta por seus objetivos. Frisou que vai continuar lutando, cobrando em favor do
272 povo deste município, mostrando os resultados de seu trabalho e não somente criticando o
273 | prefeito, mas trazendo soluções, com a mesma vontade que sempre teve em seus três mandatos.
274 Falou que o vereador, ao invés de ficar somente criticando o Executivo, apesar de não executar,
275 — pode correr atrás de soluções, de recursos de emendas parlamentares que venham ajudar o
276 município. Ressaltou que vai estar nas ruas de Parintins entregando sua prestação de contas dos
277 | recursos que conseguiu no ano passado junto a Deputada Alessandra Campelo, no valor de
278 mais de um milhão e cem mil reais e de suas viagens, de uma parceria que deu certo.
279 Parabenizou o prefeito pelo que ele fez e falou aqui nesta casa Ontem, pois este mandato que só
280 tem ainda três anos de administração, já passou por três governadores, e mesmo assim, o
281 prefeito não ficou parado, correu atrás, foi em Brasília, em Manaus, conversou com deputados
282 — estaduais, federais e senadores, conseguindo muitos recursos para este município. Disse que
283 como vereadores que são, é este, também, seus papéis e não ficar somente de braços cruzados
284 — esperando cair do céu, mais sim correr atrás para melhorar este município. O Vereador Paulo
285 Linhares solicitou um à parte, o que lhe foi concedido e frisou que a mesma está certa em suas
286 palavras e acrescentou que se critica tanto o prefeito, porém, fez uma pergunta à vereadora )
287 — opositora: qual foi o recurso de emenda impositiva que vereadora trouxe para Parintins, aja! N
288 vista, ter tantos amigos na Assembleia Legislativa do Amazonas e Governo Federal? A
289 vereadora a quem foi direcionada a pergunta pediu um à parte para responder, porém, não lhe
290 foi concedido. Dando continuidade disse que recebeu convite da Deputada Estadual Alessandrãs,
291 Campelo para estarem entregando instrumentos para Garantido e Caprichoso comprados pela
292 prefeitura com recursos de emenda impositiva concedida pela deputada, além de estarem indo;
293 também, a Caburi e Mocambo, antes do mês de junho, levando verbas de emendas destinadas
294 às festas dessas duas localidades para 2020, tendo confirmado, portando, duas agendas para
295 Parintins. Salientou que está trabalhando um projeto para aquisição de recursos que será
296 destinado às mulheres da Associação do Itaúna II. Falou que como Presidente da OVEAM-
297 Mulher, esteve juntamente com o Deputado Álvaro Campelo, conversando em seu gabinete
298 Assembleia Legislativa do Amazonas, onde vão promover uma discussão com todos
299 vereadores do Estado do Amazonas, no dia 31 de março, em que será tratado sobre k
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mudanças da Legislação do ano de 2020 para as eleições municipais, então, nesta data estará na
Assembleia Legislativa, nesse encontro com todos os vereadores e vereadoras deste estado.
Disse que vai participar do Fórum Nacional da mulher parlamentar, que vai acontecer no dia 25
a 28 de março, onde estará representando Parintins e todas as mulheres parlamentares do
Amazonas. Frisou que suas visitas vão ser retornadas e continuar visitando as comunidades
rurais, estar presente com a população, trazer as demandas, fazer cobranças necessárias. Falou
que vai continuar lutando pela regionalização do Hospital Jofre Cohen e ressaltou que se
precisa voltar o convênio com o Governo do Estado, pois os recursos que vem para a saúde do
município de Parintins, para atendimento somente dos munícipes, estão, também, sendo usados
para atendimentos de moradores de outros municípios vizinhos e até do Estado do Pará, para
isso, Parintins precisa de um Hospital Regional. Finalizou ressaltando que todos os vereadores EN
precisam trabalhar em prol da população, correr atrás de recursos para ajudar o município e se SA
o prefeito estiver trabalhando, parabéns, mas, senão tiver, vai criticar. O Senhor Presidente ;
convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto
faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
iniciou dizendo ser hoje o início dos trabalhos do 4º Período, do Segundo Biênio, da 17º
Legislatura. Ressaltou que todos ouviram atentamente, ontem, o discurso proferido pelo
prefeito municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, onde fez um relato dos três anos de governo a
frente do Executivo Municipal e, também, dos investimentos que o Município de Parintins irá
receber a partir desse momento, como ele mesmo falou, será um ano promissor. Disse que dos h
três mandatos que Bi Garcia teve como prefeito, em relação há outros anos, este ano é o
melhor, em relação aos recursos que irão chegar a Parintins das emendas impositivas dos
parlamentares. Falou que é fato que os ataques iram continuar, que de qualquer maneira
tentaram macular um belo trabalho que está sendo feito pelo Executivo Municipal e por esta
Casa que tem buscado recursos, através de muitos vereadores, contribuindo com este
município, cada um para suas regiões. Exemplificou dizendo que teve o cuidado de buscar
junto a FUNASA recursos para Parintins, onde lhe foi apresentado o Salta Z, passou a ter
conhecimento, trouxe ao prefeito Bi Garcia, que de pronto aceitou e na próxima reunião foi
junto, onde, após conversas, foi disponibilizado o Projeto Salta Z para o Município d
Parintins, direcionado a Zona Rural. Falou que já foram instalados quatro sistemas do citad
projeto em quatro comunidades, São Sebastião do Boto, Divino Espírito Santo do Paraná do
Meio, Itaboraí do Meio, Menino Deus do Paraná de Parintins do Meio. Falou que já foram
concluídas as estruturas para a construção do Salta-Z nas Comunidades do São José do Paraná
do Limão do Meio, de São Sebastião da Brasília e amanhã na será na comunidade de Santa Rita *
do Boto e tudo isso vem de uma parceria do Governo do Estado, FUNASA e Governo
Municipal. Continuando falou que na quinta-feira as comunidades de Vila Bentes, Costa daw.£
águia, Saracura e Borralho iram receber todo o material para se construir a estrutura para se
instalar o Salta-Z. Ressaltou que é preciso estar atento para saber fazer política com qualidade e
não a do “quanto pior melhor”, de achar que tudo está errado, porém, não está errado. Disse
que semana passada esteve como prefeito por um dia e recebeu no gabinete da prefeitura
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foi a seguinte: “Parintins está a um passa de conseguir voos aéreos regulares e não é só da Gol,
a Azul pode vir, a Latam pode vir, porque, a partir do retorno do Prefeito Bi Garcia, foi feito
um processo de melhorias no Aeródromo, foi trocado VOR por DVOR, foi instalado uma
estação meteorológica dentro do aeroporto, foi trabalhada efetivamente a manutenção da lixeira
pública, de forma que o que falta é muito pouco, precisa apenas de um operador de rádio aqui
no município de Parintins!” Disse que o Diretor da Gol sugeriu, inclusive, várias empresas que
fazem esse serviço. Salientou que falta muito pouco para se conseguir uma companhia aérea,
pois, se tem demandas grandes, além de Parintins ser um Município polo. Lembrou que, após a
volta do prefeito, conversou com o mesmo a esse respeito, o qual determinou ao chefe do
aeroporto municipal de Parintins, Senhor Jean Jorge, que buscasse no Brasil todas as empresas
que fazem serviços de rádios em aeroportos e, inclusive, serviços particulares, que mandassem SN
propostas para fazerem essa operação. Frisou que não tem dúvidas que até o Festival terá sim
uma grande companhia aérea atuando no Município de Parintins, porque aqui se tem potencial
Falou que tem aeroportos no Brasil de grande movimentação que não tem um sistema contra
incêndio com tem em Parintins, com dois caminhões de bombeiros, com equipe treinada e
disponibilidade significativa de bombeiros civis instalados dentro do aeroporto. Frisou que
ontem o prefeito, em sua mensagem nesta Casa, falou que se não fosse à intervenção da
prefeitura o porto desta cidade estaria fechado até agora. Dando prosseguimento disse que na
semana que passou recebeu uma boa notícia do Tribunal de Contas, onde esteve pessoalmente,
junto à Procuradoria de Contas, questionando a publicação que foi feita no mês de dezembro
sobre a posição da Câmara de Parintins no ranking do controle interno e, também, no ranking
do portal da transparência, comprovando que houve um erro de transparência e das informações
que o portal exige. Disse que recebeu das mãos do assessor da procuradora Evelin os relatórios
do ranking e do controle interno, onde a Câmara Municipal de Parintins está na terceira posição
no ranking do controle interno, atrás apenas de Manaus e Manicoré e no ranking da
transparência esta Casa está em quinto, havendo evolução de mais de 10%. Com isso, saldou
todos os servidores e setores desta Casa que fazem a alimentação desse sistema, que trabalham
com muita responsabilidade, zelo e cuidado para que esta Casa atinja patamares superiores no
trato da transparência e também do controle interno desta Casa. Falou que recebeu a notícia
ontem, através do prefeito nesta tribuna, da aquisição de dois carros para a representação d
Parintins em Manaus, para transporte de pacientes que vão encaminhados para a Capital do
Estado, os quais serão entregues esta semana e convidou todos os vereadores para esse evento.
Falou que recebeu o pedido da Diocese de Parintins, através do Professor Eliseu, para que
fizéssemos uma Sessão Especial em homenagem aos 100 anos de aniversário de nascimento da
Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares. Com isso, apresentou e justificou o
Requerimento nº 011/2020, solicitando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de:
uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 100 anos de nascimento de Chiara
Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, a ser realizada no dia 20 de março de 2020.
Finalizou dizendo que sobre a relação à cobrança da Vereadora Maria Alencar sobre O TAG
que foi assinado pelo prefeito na presença dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,
Mario Pinheiro, Manoel Mário de Melo Yara Amazonas Lins, no ano passado, falou que-p
Câmara de Parintins encaminhou no dia 28 de janeiro de 2020 um Ofício à Prefeitura
Parintins, através da procuradoria, para que preste informações acerca do andamento do TA
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informalmente, disse que já teve acesso a algumas informações não oficiais, que versão sobre a
alocação de cento e cinquenta milhões de reais, através do Governo do Estado do Amazonas,
Governador Wilson Lima, para dividir com os municípios que estão com o TAG assinados e
possivelmente agora no mês de março, na abertura do Orçamento Público Estadual, deva ser
repassado a esses municípios as importâncias necessárias para que se faça, realmente, o
trabalho que foi ajustado no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando a
Indicação nº 003/2020, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), no sentido de solicitar a construção de um ginásio poliesportivo e cultural,
na comunidade rural, São João Batista, no Rio Jacú, na calha do Rio Uaicurapá e dá outras
providências. Requerimento nº 011/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal para que
seja ampliada a sala de atendimento de fisioterapia do Centro de Saúde Francisco Galiane no
Bairro de Itaúna II. Ressaltou que sua agenda foi muito intensa desde o início do deste ano de
2020, mesmo em recesso parlamentar, e, na semana passada, esteve, juntamente com o prefeito
Bi Garcia, em visita a Zona Rural de Parintins acompanhando o andamento de obras nas
comunidades Menino Deus do Itaboraí, Paraná de Parintins, Maranhão, São Sebastião do Jará,
no Bom Socorro e no Canarinho do Uaicurapá. Disse, também, que se reuniram com o
representante da administração municipal, para definirem a continuidade, no mês de fevereiro,
da implantação do tratamento de água do rio, com o Projeto Salta Z na área de várzea, nas
comunidades do Menino Deus do Itaboraí, Menino Deus do Paraná de Parintins, Brasília e
Santa Rita do Boto. Frisou que esta tecnologia do Salta Z, criada pela FUNASA, já está
abastecendo com as águas do Rio Amazonas, desde outubro de 2019, as comunidades de São
Sebastião do Bota e Paraná do Espírito Santo do Meio e mais duas comunidades. Lembrou que
a Prefeitura Municipal recebeu as unidades de tratamento das águas do rio, via convênio com a
FUNASA e Governo do Amazonas, para levar água potável ao povo ribeirinho e, na época,
respondia pela Presidência da Câmara Municipal, em exercício, e abraçaram essa missão de
levar água de qualidade aos moradores da várzea. Disse que estabeleceram parcerias e
firmaram compromissos de trabalharem de mãos dadas com a nova Coordenação do Polo do
São João do Jacú, na Calha do Rio Uaicurapá. Frisou que essa união faz força para os projeto
se concretizarem e sentiu firmeza na diretoria da comunidade representada pelo Presidente
Orlanildo Tavares, pelo Vice-Presidente Francideles Dias e ouros. Salientou que recebeu no
Gabinete da Câmara Municipal de Parintins a Colunista de Turismo, Cultura, Gastronomia e
Sustentabilidade, Metra em comunicação Social, do Jornal do Comércio Soraia Cohen, em quê
firmaram uma parceria para consolidar um projeto de incentivo ao fomento do Turismo no
Município de Parintins. Disse que Soraia Cohen tem um profundo conhecimento nessa área
para ajudar na construção dessa agenda. Recebeu, também, as famílias do residencial Vila,
Cristina, da comunidade Santa Luzia do Macurany, as quais estão expostas ao tratamento do
sistema de esgoto em período chuvoso e já perderam a paciência de tanto esperar por
providências do órgão competente, após o abandono da construtora. Falou que a partir do
contato com a associação de moradores foram verificar os problemas em loco e ficaram à
disposição para intercederem junto às autoridades em busca de uma solução completa
Ressaltou que a situação é muito agravante com o esgoto entupido e forte cheiros de dejetp
humanos nas ruas. Falou que foi proposta uma comissão representativa do Residencial VNa
jr”, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 35334711 Ramal 205) Parintins Amazonas
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Cristina para tratarem desse assunto em reuniões com a Prefeitura de Parintins e Caixa
Econômica, pois, os moradores cobram o funcionamento da estação de tratamento de esgoto,
hoje tomada pelo mato. Lembrou que no início do mês de fevereiro, em parceria com a
Coordenação da Comunidade de São Sebastião do Boto, reuniu-se com os advogados Erick
Rafael Canto e Juliana Arruda Fernandes, para tratarem sobre as cobranças abusivas de conta
de energia elétrica desproporcionais ao real consumo em cada residência, e que irão se
mobilizar coletivamente para defenderem os direitos dos comunitários e cobrar melhorias da
prestação de serviços, por parte da empresa Amazonas e Energia. A prefeitura de Parintins, o
Governo do Estado e a Câmara de Vereadores não estão de braços cruzados para a situação da
orla desta cidade, todas as áreas afetadas pela erosão do Rio Amazonas já foram alvo de visitas
técnicas da Defesa Civil do Estado, que chegou ao município dia 17 de janeiro, com o objetivo
de viabilizar recursos para as obras necessárias e que o próximo passo deste órgão do Governo,
a partir da visita técnica, foi levantamento de dados, junto às secretarias municipais, para fins
de relatório, vistorias nas áreas, monitoramentos em locais e acompanhamento do Sistema
Nacional de informações sobre desastre S2ID. Disse que o Coordenador Nacional de Defesa
Civil do Estado, na calha do Baixo e Médio Amazonas, Sargento Bicenor Assunção Junior,
juntamente com os engenheiros Mário Passarinho e Fernando Catunda, foram enviados a
Parintins Pelo Secretário Executivo de Defesa Civil do Amazonas, Coronel Francisco Máximo.
Falou que na época acompanhou a visita técnica da Defesa Civil do Amazonas em toda a orla
da cidade, juntamente com o prefeito em exercício, Tony Medeiros e outros, visando à
recuperação de áreas críticas. Em seguida disse que acompanhou a vistoria do trabalho da
reconstrução do muro de arrimo no trecho que está sendo construído e que prevê um paredão de
quatro metros de altura, com oitenta centímetros de fundação e cem estacas raízes com dez
metros cada uma, para sustentação do muro de contenção e concreto armado. Na sequência
lembrou-se da fala do prefeito ontem nesta casa e disse que quando recebeu o município
encontrava-se em ruínas, abandonada, esquecida, no entanto, se veio construindo, trabalhando,
mudando essa história, e já foi anunciado, para 2020, um grande pacote de mais de setenta
milhões em obras e investimentos para o Município de Parintins, trazendo geração de emprego
e renda para o povo. Finalizou parabenizando o Prefeito Bi Garcia por sua determinação,
compromisso, responsabilidade e pela resposta que dá ao povo que lhe confiou mais uma vez.
O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou apresentando de justificando o
Requerimento nº 013/2020 solicitando da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização
de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução
Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao segundo e terceiro
quadrimestre de 2019. Requerimento nº 015/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal o
recapeamento e meio fio da Rua Vinte e quatro de Janeiro do Bairro Itaúna I. Requerimento nº
014/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal o recapeamento das ruas do Bairro de
Santa Clara, as seguintes ruas: Joaquim Prestes Azedo, Eldice Baranda, Desembargador João
Correa, Padre Martins, Izabel Belém, Quinta da Boa Vista e Nakauth. Requerimento nº
012/2020 solicitando do Poder Executivo Municipal o recapeamento das ruas do Bairro de São
Francisco, Conjunto da Sham e Taguatinga, nas ruas Uaicurapá, Alcides Seixas, Coro Ê
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Barreto Batista e Rua nova. Na sequência destacou sobre a Segurança Pública de Parint
dizendo que o grau de violência tem causas pânico dentro do Município de Parintins e
ri, 781 — Conjunto Macura CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ParintinsAmazonas |
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472 tudo se espera muito das instituições como a Polícia Militar, polícia Civil, porém, disse que
473 | todos sabem que a polícia, não pode, e não têm contingenciamento para isso. Frisou que o
474 Batalhão de Parintins não pode destacar um policial para cada rua, pois não tem contingente
475 para isso. Falou que tem acompanhado os trabalhos da polícia e suas dificuldades, mas, acabam
476 realizando trabalhos como verdadeiros heróis, devido às dificuldades que têm. Ressaltou que os
477 | poderes constituídos não estão andando na mesma mão, na mesma linha, pois as polícias
478 —efetuam as prisões, encaminha a cadeia, em seguida, vem o Ministério Público, juízes e
479 declaram soltura do infrator, do bandido, que aterrorizam famílias dentro de Parintins. Falou,
480 | ainda, que tem outro agravante do Ministério Público, quando o mesmo procura o bandido e
481 pergunta se o mesmo sofreu algum tipo de violência ou pressão psicológica pelos policiais, o SA
482 que entende ser isso ridículo, além, até, de aos domingos ter audiência de custódia para soltá- )
483 los. Perguntou ao Ministério Público e aos juízes se foram na casa daquele cidadão que
484 sofreram o assalto à violência, que foram sim psicologicamente afetados, se as autoridades
485 foram ouvi-los, como está hoje vivendo sua família. Falou que essa família está ainda mais
486 — aterrorizada porque na manhã seguinte ao assalto os bandidos já estavam soltos e de onde era
487 para vir à defesa do cidadão de bem, é de lá quem vem mais regalias para bandidos. Porém,
488 disse que está nesta tribuna para defender o cidadão de bem e não para defender bandido, que
489 hoje aterroriza e agride os cidadãos deste município. Fez um apelo a essas autoridades, que
490 quase não param em Parintins, que se reúnam com as instituições de polícia e, ao invés de
491 estarem punindo-os, deem a eles, uma moção de aplausos, pois estão fazendo o papel deles.
492 Finalizou sugerindo que os poderes constituídos nesta cidade precisam se reunir para juntos
493 — trabalharem em prol da questão da segurança neste município, não dando ao crime organizado,
494 como lhe é taxado, vitórias, comemorando suas vitórias por causa da lei. Na sequência o
495 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
496 Requerimento nº 011/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
497 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
498 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a
499 realização de uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 100 anos de nascimento
500 de Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, a ser realizada no dia 20 de março
501 de 2020. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 001/2020 de autoria do Vereador;
502 RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
503 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal de
504 Parintins, a construção de um castelo para caixa D'água e de novas caixas D'água de cinco mil
505 litros cada, para a Comunidade de São Tomé. Em discussão: O Vereador Paulo Linhares,
506 solicitou questão de ordem e pediu para assinar o referido requerimento, o que lhe foi
507 concedido pelo autor do mesmo. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor
508 - presidente pediu que fizesse a correção do requerimento e inclusão do nome do Vereador Paulo
509 Linhares para posterior assinatura. Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador RENEI
510 DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
511 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal de Parintins, o!
512 programa água no jirau para a comunidade da Esperança, situada no Distrito do Mocambo do
513 Arari. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2020 de autoria do o
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514 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72
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Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da SEMED, para
que construa uma Escola Nova para a Comunidade de Vila Nogueira, pertencente à Agrovila
do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2020 de autoria do Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
para realizar reforma na Escola Walkíria Viana Gonçalves, Agrovila do Caburi, bem como dar
celeridade ao processo de construção do ginásio poliesportivo da referida escola. Aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 005/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para dar celeridade ao
processo de construção da fábrica de gelo para atender a Agrovila do Caburi. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 006/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA
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ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal a instalação da rede hidráulica
na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida do Panauarú. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 007/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal a construção de 03 (três) salas de aulas para
a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do Aduacá. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 008/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, a reforma geral da Escola da Comunidade do Remanso. Aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 009/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal para
realizar a construção do Castelo — para a estrutura da caixa d'água, na comunidade do
Remanso, com urgência. Em discussão: O Vereador Paulo Linhares solicitou questão de ordem
e pediu para que o Vereador Renei Serrão assine, juntamente com ele, o referido requerimento,
sendo aceito pelo mesmo. Em votação: Aprovado por unanimidade. O senhor President
pediu a assessoria que refaça o referido requerimento e inclua o nome do Vereador Rene
Serra-, para posterior assinatura. Requerimento nº 010/2020 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento N
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo Municipal,
através da Secretaria de Saúde, a reforma geral da UBS Mão Palmira no Bairro de Paulo
Correa. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 011/2020 de autoria do Vereado
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do;
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder
Executivo Municipal para que seja ampliada a sala de atendimento de fisioterapia do Centro de,
Saúde Francisco Galiane no Bairro de Itaúna II. Em discussão: o Vereador Francisco)
Valtéliton parabenizou o autor da propositura pela ação e disse que realmente esse Cento de
Saúde tem atendido e resolvido o problema de muita gente na área da fisioterapia. O Veread
Paulo Linhares também parabenizou o autor da propositura. O Vereador Tião Teixeira disg
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que se faz necessário o quanto antes a ampliação daquela sala e parabenizou os profissionais
que atuam nesse local, que atendem todos os que procuram esses profissionais dessa área. Em
votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2020 de autoria do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal o
recapeamento das ruas do Bairro de São Francisco, Conjunto da Sham e Taguatinga, nas ruas
Uaicurapá, Alcides Seixas, Coronel Barreto Batista e Rua nova. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 013/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência
Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2019.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (014/2020 de autoria do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal o
recapeamento das ruas do Bairro de Santa Clara, as seguintes ruas: Joaquim Prestes Azedo,
Eldice Baranda, Desembargador João Correa, Padre Martins, Izabel Belém, Quinta da Boa
Vista e Nakauth. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 015/2020 de autoria do
Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo
Municipal o recapeamento e meio fio da Rua Vinte e quatro de janeiro do Bairro Itaúna 1.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº 001/2020, de autoria da Vereadora PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, Ao Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia, no sentido
de solicitar à SEMED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal São
Francisco de Assis, no Bairro de São José e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
Paulo Linhares, autor da propositura, com vidou o Vereador Norberto Farias para juntos, .
assinarem a mesma, o que foi aceito pelo mesmo. A Vereadora Maria Alencar pediu também
assinar, o que foi negado pelo autor da propositura. O Senhor Presidente pediu a assessoria para
que faça a reformulação da indicação incluindo o Vereador Norberto Farias para posterior
assinatura. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 002/2020, de autoria da
Vereadora GELSON MORAES DE SOUZA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, através da SEMEDE (Secretaria
Municipal de Educação), a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade da Terra
Preta, no Rio Mamurú, no Município de Parintins. Em discussão: A Vereadora Maria Alencar S
pediu para assinar a indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação!
Aprovada por unanimidade. O senhor presidente pediu a assessoria par reformulação do |
requerimento, incluindo o nome da vereadora Maria Alencar, para posterior assinatura.
Indicação nº 003/2020, de autoria da Vereadora SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de
solicitar a construção de um ginásio poliesportivo e cultural, na comunidade rural, São João
Batista, no Rio Jacú, na calha do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada ú
páiri, 781 — Conjunto Macurany = CEP: 69. 151-420 — FoneiFa: pia BSS Ramal (205) F Parinti azonas
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unanimidade. O Senhor Presidente colocou para conhecimento dos seus pares o OFÍCIO Nº
018/2020-PGMP. À sua Excelência o Senhor FRANCISCO WALTÉLITO DA SILVA PINTO.
Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umirí, 781 — Conjunto Macurany,
Parintins/AM. ASSUNTO: Informação. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os
cordiais cumprimentos, venho por meio do presente, informar a Vossa Excelência e aos nobres
vereadores, que o Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, estará ausente do município
no período de 19 a 21 de fevereiro de 2020, para interesse particular. Por conta disso requereu
ao CMRH (Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos) o pedido de desconto salarial
pertinentes aos dias mencionados, para que não incorra prejuízos à máquina pública (em
anexo). Informo, ainda, que o Excelentíssimo Senhor João Wellington de Medeiros Cursino,
Vice-Prefeito deste município, passará a exercer o cargo de Prefeito em exercício, pelo período
acima mencionado. Respeitosamente. Dra -Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora-Geral
do Município de Parintin á nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invoca DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00
Ver. FRANCISCO WA ON DE SOUZA PINTO
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Ver. BERTOLDO CÁSCACENO MARTINS NETO
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Ma ny — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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