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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-03
native_id196

Documents (1)

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Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 1 de 10
- ESTADO DO AMAZONAS
EQ: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Sé anca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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1 ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
3 03 DE MARÇO DE 2020. No terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, às
4 —09:h00mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
6 Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
7 PINTO - Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY
8 CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
9 NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
10 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE A
11 SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os—
12 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny a
13 Carneiro Gonçalves, em I Coríntios, 1: 3-4 (“BENDITO SEJA DEUS, O PAI DE -
14 NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, O PAI DAS MISERICÓRDIAS, DEUS (
15 DE TODA A CONSOLAÇÃO, QUE NOS CONFORTA EM TODAS AS “ E )
16 NOSSAS TRIBULAÇÕES, PARA QUE, PELA CONSOLAÇÃO COM QUE
17 NÓS MESMOS SOMOS 'CONSOLADOS POR DEUS, POSSAMOS
18 CONSOLAR OS QUE ESTÃO EM QUALQUER ANGUSTIA”). A seguir o
19 Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da Audiência Pública “para
20 Discutir Soluções Referentes à Distribuição de Energia Elétrica nos Municípios do Baixo
21 Amazonas” e ATA do Ato Solene de “Entrega de Títulos de Cidadania
22 Parintinense” da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em
23 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em
24 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ
25 DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/03/2020,
26 por motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
27 ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra
28 aos Senhores Vereadores. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou reiterando o
29 convite a todos os moradores da Gleba de Vila Amazônia para a reunião que acontecerá nas
30 dependências de um dos prédios da Diocese, na Vila Amazônia, pela parte da manhã, em que
31 acontecerá uma Audiência Pública, com a presença do Deputado Sinésio Campos, que tratará
32 sobre a questão latifundiária de todos os moradores desse assentamento. Em seguida justificou
33 a sua não assinatura às moções de aplausos, que trata, principalmente sobre o carnaval, pois,
34 — apesar de não ter nada contra, não se manifesta a essas questões. Disse que o que critica são os
35 recursos públicos sendo investidos em algo que não vem retorno. Disse que não é por
36 — insatisfação, mas por um ponto de vista seu, uma ideologia que tem em seu coração, na sua
37 vida, na sua postura, e por isso, também, respeita todo tipo de brincadeira, porém, que aja ua
38 sempre decência e ordem, para que as famílias venham se divertir. Ressaltou que a única coisa ro
39 que sempre diz, é que a sociedade deve estar preparada para as grandes festas, sempre a < 7
40 marginalidade e o crime vão estar juntos se aproveitando da situação, e é preciso que aja
41 sempre uma boa segurança. Prosseguindo falou sobre a política partidária, dizendo que a ps
42 de quinta-feira começa o novo período na área política, pois abrem-se as janelas para todo
Rua Umiri,781 — Conjunto Macurany — CEP: $9.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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atuais vereadores e prefeitos poderem mudar de partido. Frisou que isso lhe chama atenção,
pelo fato de que, está colocação partidária é muito importante no processo de eleição e
reeleição. Informou a todos os pré-candidatos que estão vindo pela primeira vez, que estão
lançando seu nome para avaliação da população, que busquem entendimento para disputar as
eleições, pois, o chamado para representar o povo, não é simplesmente para encher o ego, mas,
de ter uma responsabilidade e cuidado para que venha realizar um trabalho de forma respeitosa,
dando resposta necessária, baseado nas leis orçamentárias, nas emendas impositivas
parlamentar que o município recebe. Salientou que cada parlamentar que hoje tem se
pronunciado e representado a sua localidade, tem se esforçado e dedicado grandemente. Disse
que a população de Parintins tem avaliado, de forma responsável, os seus representantes e
continuará, no próximo pleito, escolhendo pessoas responsáveis, provando o amadurecimento
dos eleitores, pelos seus níveis de estudos adquiridos nas universidades, e obrigando os
políticos a buscarem mais conhecimentos políticos e sendo mais responsáveis e sensíveis as
demandas da população. Desejou a todos os pré-candidatos que pretendem ingressar na política
e alcançarem êxito, que venham a pensar no bem estar do próximo e deste município. Finalizou
relatando um estudo dos cientistas que alertam aos governantes que melhorem a infraestrutura
de suas cidades, aja vista, a cada ano que passa o nível de chuva vem crescendo e que poderão
causar grandes transtornos à população, deixando um rastro de destruição e morte. A Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES apresentou e justificou a Moção de Repúdio
nº 001/2020, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, à Empresa Passaredo Linhas
Aéreas (VoePass), responsáveis pelos voos operados com o emblema “Map Linhas Aéreas”.
Assim contestamos o desrespeito e transtornos causados aos passageiros que utilizam o
transporte aéreo por meio desta companhia. Indicação nº 11/2020, solicitando, por meio da
Secretaria de Educação, Saúde e Obra/Setor de Iluminação Pública, a construção de uma nova
escola na Comunidade São João do Juruá — Rio Tracajá. Pedimos também a implantação do
Ensino Tecnológico para dar continuidade aos estudos dos comunitários, além da regulação do
sistema de iluminação no quadro da comunidade e a construção de uma UBS na região, que
apresenta potencial para se tornar centro de serviços essenciais às comunidades adjacentes.
Indicação nº 10/2020, solicitando, por meio da Secretaria de Obras, que dê continuidade ao
serviço asfáltico da Rua do Itaúna II. Indicação nº 12/2020, à empresa Amazonas e Energia
que inclua a Comunidade Rural Peixe Marinho (Parintins/AM), no cronograma de distribuição
de energia ao Programa Luz Para Todos. Prosseguindo a vereadora falou que a partir desta
quinta-feira se abrirá a janela de transferência para quem quiser mudar de partido ou continuar
no seu partido. Fez um pedido às mulheres que se envolvam mais na política, para que venham
estar aqui nesta Casa e colocarem seus pontos de vista, fazer um bom trabalho, lutar e apontar
soluções. Em seguida agradeceu ao partido PROS, pelo qual se elegeu em seu terceiro
mandato, por tudo que lhe proporcionou até agora, porém, falou que recebeu um convite para
ingressar no Partido Progressista (PP), que a partir de quita feira estará mudando de partido
pela abertura da janela, assim sendo, agradeceu ao Deputado Federal atila Lins, ao Deputado
Estadual Belarmino Lins, ao convite para estarem juntos comandando o PP. Finalizou
agradecendo, também, pela recuperação de seu pai Enéas Gonçalves, Ex-Prefeito, Ex-deputado
Estadual, comanda um grande Programa de Rádio Clube de Parintins, “Cartão Amarelo”)
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grande e forte partido o Partido Progressista, ao qual irá ingressar a partir de quinta-feira. A
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que dia 08 de
março é o dia das mulheres, mas, que todo dia é um dia especial e citou uma frase que a fez
refletir dizendo: “metade do mundo são mulheres e a outra metade são os filhos delas”. Falou
que todos têm uma parte feminina dentro de si, mesmo que existam posicionamentos contrários
e que a mulher é a parte frágil, isso não procede, pois a mulher é muito forte sim. Lembrou que
durante anos os direitos das mulheres foram negados por uma sociedade patriarcal, que
acreditava que o papel da mulher se resumia à reprodução e a cuidar do lar, dona de casa,
porém, hoje, a mulher já é dona da casa, que a mulher quiser ela pode e na política ela vem, a
cada ano, sendo mais participativa. Falou que se compromete cada vez mais a lutar pelo
empoderamento e reconhecimento feminino e que o dia da mulher não seja apenas uma data
para distribuição de flores. Em seguida apresentou o Projeto de Lei nº 004/2020-CMP, que
“Institui a Campanha “Coração de Mulher”” e dá outras providências. Em seguida
apresentou o Projeto de Lei nº 003/2020CMP, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores
de 70 anos no Município de Parintins” e dá outras providências. Disse que chegou à mesa
dos vereadores o Relatório Anual do SAAE (Sistema de Água e Esgoto de Parintins), porém, o
que se tem observado é água contaminada, pessoas adoecendo com essa água, taxas abusivas
sem passar pela Câmara Municipal dentro deste município e serviços ineficazes, o que a tem
impulsionada a buscar junto a Prefeitura pelo menos uma água saldável sem contaminação. Em
seguida apresentou Indicação nº 13/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de concreto da estrutura que
comporta as caixas de água da Comunidade de São Tomé, Rio Uaicurapá. Indicação nº
14/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), serviços de limpeza (coleta de entulhos), capina e terraplanagem na Baixa
da Xanda, Bairro São José. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA falou que no
período do Carnaval esteve, juntamente com o Prefeito em exercício, Tony Medeiros, visitando
algumas comunidades na Região do Mamurú conversar com os moradores e apresentar, aos
mesmos, as ações que irão acontecer no Município de Parintins, e entre elas, na Comunidade de
Terra Preta do Mamurú. Falou que uma das demandas dessas localidades são uma quadra
poliesportiva e melhorias no quadro de iluminação desses locais, o que já foi comprometido
pelos responsáveis dessas áreas que irão fazer as melhorias na energia. Falou que mesmo tendo
sessões desta Casa com a presença dos responsáveis pela energia elétrica nas comunidades
rurais, em que foram expostos os vários problemas de energia e havendo promessas da empresa
de melhorias, os problemas continuam os mesmos em todas as comunidades. Espera que com a
mudança da direção da empresa em Parintins, mude para melhor o serviço de energia, pois,
como vereador vai continuar cobrando ações positivas dessa empresa em prol dos
consumidores rurais. Finalizou falando que na comunidade de Terra Preta do Mamurú, no mês
de fevereiro, após o concerto e retorno da energia, tiveram apenas dois coma a mesma e isso
intercalados, mas quando foi o final do mês a conta chegou e ainda mais alta, deixando os
consumidores indignados, pois, se não pagarem o nome vai para o SPC, o que não aceita isso,
pois é um desrespeito e descaso com as comunidades rurais. O Vereador Gelson Mofae
solicitou questão de ordem pedindo para se retirar do Plenário para tratar de assuntos polí
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129 partidários. O Senhor presidente consultou o Plenário sobre o pedido do vereador, o que foi
130 aceito por todos. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-
131 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
132 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que muito tem se falado
133 nos últimos dias acerca dos artistas parintinenses que estão “estourando” no Brasil à fora,
134 levando a arte Parintinense aos mais longínquos lugares desse Brasil, elevando cada vez mais o
135 nome da cidade de Parintins. Disse que como Presidente desta Casa tem recebido inúmeras
136 | solicitações pedindo que a Câmara de Parintins faça uma homenagem para esses artistas que se
137 espalham Brasil a fora, sendo motivo de orgulho para os parintinenses. Ressaltou que |
138 — sensibilizado com tudo isso, pediu a assessoria desta Casa que faça um levantamento de todos
139 os artistas que estão no Brasil a fora, para que se faça uma grande homenagem a todos, e será
140 estudado uma melhor forma de homenageá-los, como reconhecimento ao trabalho desses
141 artistas que engrandecem o nome desta cidade. Na sequência apresentou a Moção de Aplausos
142 nº 004/2020 ao figurinista Marivaldo Bentes da Silva, pela confecção de figurinos de famosas
143 personalidades no Carnaval de Salvador/BA. Outro assunto abordado foi sobre o Setor -
144 Primário, pois, entende que é o vetor econômico que pode gerar, não somente para os
145 moradores da Zona Rural, mas também Urbana, emprego e renda, e isso precisa ser entendido
146 - pelos governantes deste estado e este município, que tenham isso em mente e façam com que as
147 | coisas aconteçam. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 27/2020 solicitando,
148 por intermédio da Secretaria de Produção e Abastecimento, para que faça em caráter de
149 urgência, urgentíssima a distribuição de implementos agrícolas que estão há mais de um ano no
150 almoxarifado da Secretaria. Finalizou dizendo que recebeu ontem o pedido do Vereador
151 Norberto Farias acerca dos procedimentos que a prefeitura está adotando em relação Corona
152 Vírus, tendo em vista a quantidade de Navios Transatlânticos que chegam a nossa cidade, com
153 isso, fez um expediente, através da Mesa Diretora, à Coordenadora de Vigilância e Saúde, da
154 qual, já recebeu a resposta que irá encaminhar aos vereadores cópia do Ofício nº 31/2020, no
155 qual, é relatado tudo o que está sendo feito pela municipalidade relacionado aos cuidados com
156 esse vírus, que diz: “Senhor Presidente, senhores vereadores, ao cumprimentar cordialmente
157 -— Vossa Excelência, venho através deste agradecer as parabenizações e pela preocupação frente
158 ao assunto de grande relevância para a população do município, o Covid 19. Em resposta ao
159 Ofício 19/2020-COM, recebido em março de 2020, informo o seguinte: relacionados aos
160 transatlânticos: no Brasil existe o sistema de monitoramento de transatlânticos ligado
161 diretamente a ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a qual, realiza fiscalização!
162 | portos, aeroportos e fronteira de todo o território Nacional. Os navios transatlânticos e cruzeiros
163 têm a obrigatoriedade de informar qualquer anormalidade, seja com passageiros ou tripulantes.
164 Os principais portos são realizados inspeções surpresas em lócus nos transatlânticos para
165 | avaliar condições sanitárias abordo como: condições de alimentações, da água, limpeza das
166 cabines, direcionamento do lixo, sistema de tratamento de esgoto, assim como a saúde dos
167 — passageiros e tripulantes. Cada item avaliado apresenta uma pontuação de risco sanitário, desta
168 forma, com a soma de todos os valores de risco de cada item é atribuído um risco sanitário para
169 cada embarcação. Após a avaliação gerada as tabelas de índices de conformidade, percentual de
170 — item do navio que estão de acordo com as exigências da ANVISA e de pontuação de risco q
171 avalia o risco a saúde oferecida por cada item verificado na inspeção. Esse índice pode vai
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de zero a cinco mil, navio com menor índice de segurança, a cinco mil com menor índice de
segurança. Nesse sistema as embarcação, após inspeção, estiverem em não conformidades,
estão sujeitas a penalidades e perdas do credenciamento para entrada no Brasil. Diante disto
esta coordenadoria municipal de vigilância e saúde está em contato diariamente junto a
ANVISA em Manaus, para o monitoramento dos Navios que aportam neste município e
reforçando que os órgãos sanitários fiscalizadores estão cientes do cronograma de entrada dos
navios e cruzeiros neste município de Parintins e por todos os relatórios gerados pelas
inspeções realizadas por eles. Reforçamos que estamos em vigilância constante frente a
qualquer emergência por síndrome respiratória ou qualquer outro agravo de importância em
saúde no Município de Parintins. Atenciosamente Elaine Pires Soares. Coordenadora de
Vigilância e Saúde de Parintins. O Vereador Afonso Rocha solicitou questão de ordem e cedeu
cinco minutos do seu tempo a Vereador Paulo Linhares. O Vereador PAULO CESAR
RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 002/2020/CMP, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao
Senhor ERNESTO DE JESUS CARDOSO e dá outras providências”. Requerimento n
30/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, que contrate 04 (quatro) Guardas
Municipais para a Agrovila do Caburi com urgência. Requerimento nº 31/2020 solicitando à
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, o recapeamento da Rua
Getúlio Vargas. Requerimento nº 32/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras, que faça o reparo na rotatória da Rua Armando Prado com a
Rua São Benedito com urgência. Em outra pauta, falou que recebeu um Ofício dos guardas
voluntários da Comunidade do Mocambo, direcionado ao Prefeito Bi Garcia, solicitando a
contratação de guaras municipais para aquela agrovila, porém, o Vereador Renei Serrão irá
apresentar esse requerimento e irá apoiá-lo juntamente com os seus pares. Em seguida
comentou que a Lei de emendas impositiva, criada pelo atual prefeito Bi Garcia, quando
Deputado, veio beneficiar a todas as prefeituras do Amazonas. Disse que o mesmo passou
apenas dois anos como Deputado, mas fez história, pois, com o seu compromisso e dedicação,
ajudou, não somente este município, mas todos os outros municípios do Amazonas, e se não
fosse assim muitos municípios deste estado estariam passando por dificuldades. Finalizou
dizendo que a Baixa da Xanda vai ser toda revitalizada, só está faltando à aprovação desta
Casa, para a compra dos terrenos para começar a obra e será feito nessa localidade um Mercado
e um porto modelo de embarque e desembarque. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
iniciou dizendo que na semana esteve na comunidade do Divino Espírito Santo, na Região do
Aduacá, com intuito de tentar resolver uma situação criada por uma empresa, contratada pela
Prefeitura de Parintins, para perfuração de um poço artesiano nessa comunidade, a qual, não
honrou com o seu compromisso com este município. Disse que ficou preocupado com essa
situação, que entrou em contato com o Prefeito Bi Garcia, o qual, enviou um técnico do SAAE
ao local, onde esteve presente acompanhando, para que fosse concluído o trabalho deixado pela
empresa. Agradeceu a todos os comunitários que também estiveram empenhados em ajudar
resolver o problema para que viesse beneficiar toda aquela comunidade da Região do Aduacá.
Disse, ainda, que neste local falta fazer uma rede de distribuição de água par beneficia
dezessete famílias existentes do outro lado do lago e que na terça feira irá apresentar ul
requerimento solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a expansão da rede &
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distribuição de água até o outro lado da cabeceira do Aduacá, para beneficiar as outras
comunidades deste local. Ressaltou que esteve presente, também, na Comunidade de Santa
Terezinha do Caburi, acompanhando o técnico do SAAE, Senhor Raimundo, para realizar a
limpeza do poço artesiano daquela comunidade. Disse que a caixa d'água, por ser bastante
antiga, e os pilares de sustentação ser de madeira, está correndo risco de desabamento. Sendo
assim, apresentou e justificou o Requerimento nº 28/2020 solicitando ao Executivo, a
construção de um castelo de água na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi.
Requerimento nº 29/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de um
terreno de dois hectares na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Finalizou ressaltando
que nas Agrovilas do Mocambo e do Caburi está com um problema muito grande de déficit de
professores do estado e não se tem uma resposta do Poder público Estadual para quando será Ng
resolvido esta situação de contratarem os professores para as escolas dessas duas regiões e J
deixou, assim, o seu apelo para o setor público de educação responsável por isso, para que não
haja prejuízos para os alunos desta localidades. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
iniciou apresentando o Requerimento nº 33/2020 solicitando do Poder Público Municipal, a
reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, da comunidade do Mangueirão.
Requerimento nº 34/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de
serviço de Guardas Municipais (GCM), para o Distrito de Agrovila do Mocambo do Arari.
Indicação nº 15/2020, solicitando do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria
Executiva Adjunta do Interior, Professora Ana Maria Araújo, a reforma da Escola Estadual
Caetano Mendonça e ginásio da referida escola, situados na Agrovila do Mocambo do Arari.
Em outra pauta o vereador se voltou ao Setor Primário, dizendo que, realmente, tem
conhecimento da existência de materiais de implementos agrícolas voltado para este setor no
galpão da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento e não sabe por que ainda não
chegou nas mãos dos produtores rurais. Ressaltou que existe moradores do mocambo que
querem conhecer o Secretário de Produção, com o qual, já esteve várias vezes conversando e
observou que a Secretaria não tem estrutura logística para se deslocar às comunidades. Disse
que tem produtores que lhe perguntam quem é o Secretário, pois, até o momento, pelo menos
as reuniões deveriam ter acontecido nas comunidades, pois, tem produtores da Ilha do Bispo
que gostariam de conversar com o Secretário. Falou que estes implementos foram entregues
ainda no governo de Amazonino Mendes, que até o momento não chegou nas mãos dos
produtores, mesmo apresentando vários requerimentos a esse respeito. Disse que o Deputado
estadual Sidney Leite aprovou na Assembleia do Estado do Amazonas uma emenda um
investimento para o ano de 2019 de mais de cento e setenta milhões para este setor e somente” ,—
sete produtores rurais do Estado do Amazonas foram beneficiados, porém, é preciso que essely 4 | )
recurso saia do orçamento do estado e chegue nas mãos de quem quer trabalhar. Frisou que.
muito se fala no investimento na psicultura, porém, todos aqueles que investiram na criação do
pescado no Caburi, não receberam nenhum centavo do governo do Estado, trabalham com
recursos próprios. Ressaltou que o Setor Primário necessita sim de políticas públicas dos
secretários e prefeitos do Baixo Amazonas para que esses recursos venham a sair do Governo
do Estado e chegar nas mãos dos produtores que estão clamando por esse apoio, porém, nã
depende somente dos vereadores desta Casa, os quais, cobram e continuaram cobrando
que os produtores rurais recebam a atenção que merecem, pois, são eles que colocam n
E Umiri, 784 — A Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92),3533-1711 Ramal Jr Parintins Amazona
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258 cidade uma parte muito grande dos investimentos que se tem no Município de Parintins.
259 Finalizou Parabenizando a Senhora Janete, do Mocambo, uma mulher guerreira que trabalha
260 em uma embarcação, por nome Brilho do Sol, pelo brilhante serviço que tem contribuído com
261 aquela localidade conduzindo passageiros de Parintins ao Mocambo e vice-versa. Na sequência
262 o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação.
263 Requerimento nº 27/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
264 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
265 Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Produção e Abastecimento, para que
266 faça em caráter de urgência, urgentíssima a distribuição de implementos agrícolas que estão há
267 mais de um ano no almoxarifado da Secretaria. Aprovado por unanimidade. Moção de
268 Aplausos nº 004/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WLATÉLITON DE SOUZA y
269 PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
270 figurinista Marivaldo Bentes da Silva, pela confecção de figurinos de famosas personalidades
271 no Carnaval de Salvador/BA. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 28/2020 de o
272 autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do
273 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, a.
274 construção de um castelo de água na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Aprovado
275 por unanimidade. Requerimento nº 29/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA
276 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
277 | Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de um
278 terreno de dois hectares na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Aprovado por
279 unanimidade. Requerimento nº 30/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
280 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
281 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que
282 contrate 04 (quatro) Guardas Municipais para a Agrovila do Caburi com urgência. Em
283 discussão: os Vereadores Renei Serrão e Norberto Farias solicitaram permissão para assinar o
284 — referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por
285 unanimidade. O Senhor Presidente pediu à assessoria para fazer as devidas alterações no
286 referido Requerimentos para posteriores assinaturas. Requerimento nº 31/2020 de autoria do
287 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72
288 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
289 Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, o recapeamento da Rua Getúlio Vargas.
290 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 32/2020 de autoria do Vereador PAULO
291 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
292 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de a
293 Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça o reparo na rotatória da Rua Armando Prado N 07 )
294 com a São Benedito com urgência. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 33/2020
295 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do
296 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Público
297 Municipal, a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, da comunidade do
298 Mangueirão. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 34/2020 de autoria do Vereador
299 RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Intery
300 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins
Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 353341711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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contratação de serviço de Guardas Municipais (GCM), para o Distrito de Agrovila do
Mocambo do Arari. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para assinar
o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente pedia à assessoria para que faça as devidas alterações
para posteriores assinaturas. Indicação nº 10/2020, de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que dê continuidade ao serviço
asfáltico da Rua do Itaúna II. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 11/2020, de autoria
da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por meio da Secretaria de Educação,
Saúde e Obra/Setor de Iluminação Pública, a construção de uma nova escola na Comunidade
São João do Juruá — Rio Tracajá. Pedimos também a implantação do Ensino Tecnológico para
dar continuidade aos estudos dos comunitários, além da regulação do sistema de iluminação no
quadro da comunidade e a construção de uma UBS na região, que apresenta potencial para se
tornar centro de serviços essenciais às comunidades adjacentes. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 12/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO
GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, que a empresa Amazonas e Energia inclua a Comunidade Rural Peixe Marinho
(Parintins/AM), no cronograma de distribuição de energia ao Programa Luz Para Todos.
Aprovada por unanimidade. Indicação nº 13/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ
DA SILVA ALENCAR “NEGA”, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a construção de concreto da estrutura que comporta as caixas de
água da Comunidade de São Tomé, Rio Uaicurapá. Aprovada por unanimidade. Indicação
nº 14/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp),
serviços de limpeza (coleta de entulhos), capina e terraplanagem na Baixa da Xanda, Bairro
São José. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 15/2020, de autoria do Vereador RENEI
DE SOUZA SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria
Executiva Adjunta do Interior, Professora Ana Maria Araújo, a reforma da Escola Estadual
Caetano Mendonça e ginásio da referida escola, situados na Agrovila do Mocambo do Arari.
Aprovada por unanimidade. Moção de Repúdio nº 001/2020 de autoria da Vereadora
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VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento”
Interno deste Poder Legislativo Municipal, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor,
Empresa Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), responsáveis pelos voos operados com o.
emblema “Map Linhas Aéreas”. Assim contestamos o desrespeito e transtornos causado aos
passageiros que utilizam o transporte aéreo por meio desta companhia. Em discussão: o
Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar a referida Moção de repúdio, o
que foi aceita pela autora da propositura e estendido aos demais vereadores que quiserem
assinar. Em Votação: Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenári
se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 003/2020-CMP, de autoria da Vereado
Rua CAL PE Macurany — CEP: 69.151-420 E PY 3!
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533- 4711 Ramal (205) Parintins nazonias
Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 9 de 10
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344 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
345 envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores
346 de 70 anos no Município de Parintins” e dá outras providências. Aprovado por
347 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para
348 exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
349 Projeto de Lei nº 004/2020-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
350 ALENCAR “NÊGA”, que “Institui a Campanha “Coração de Mulher”” e dá outras
351 providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
352 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
353 objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2020/CMP, de
354 autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que “Concede o Título de
355 Cidadania Parintinense ao Senhor ERNESTO DE JESUS CARDOSO e dá outras
356 providências”. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou da Mesa Diretora a
357 dispensa dos interstícios de prazos do referido Projeto de Lei. O Senhor Presidente consultou o
358 Plenário Sobre o pedido do referido vereador, o que foi aprovado por unanimidade. O Senhor
359 Presidente colocou em primeira e segunda votação e a redação final do PROJETO DE
360 DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2020/CMP, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
361 RODRIGUES LINHARES, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor
362 ERNESTO DE JESUS CARDOSO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O
363 Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Decreto Legislativo, o qual, será
364 entregue em data e hora marcada por Este Poder. Justificativa do Vereador MAILDSON
365 ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/03/2020, por
366 motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
367 ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
368 CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/03/2020, por
369 motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
370 ausência. Aprovada por unanimidade -Nãe-havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
371 Presidente agradeceu a presença d
372 Imprensa e o Público Assiste) iVocande.a PROTEÇÃO DE DEUS, ias Mo a Sessão às
373 12:h00.
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377 Ver. FRANCISCO
378 Presidente
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382 Ver. AFONS SOUZA ROCHA
383 1º Secretá,
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3633-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Ver. PAU) AR RODRIGUES LINHARES
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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