| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-03 |
| native_id | 196 |
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Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 1 de 10 - ESTADO DO AMAZONAS EQ: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Sé anca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS rr a 1 ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 03 DE MARÇO DE 2020. No terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 4 —09:h00mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 6 Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 7 PINTO - Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY 8 CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS 9 NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, 10 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE A 11 SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os— 12 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny a 13 Carneiro Gonçalves, em I Coríntios, 1: 3-4 (“BENDITO SEJA DEUS, O PAI DE - 14 NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, O PAI DAS MISERICÓRDIAS, DEUS ( 15 DE TODA A CONSOLAÇÃO, QUE NOS CONFORTA EM TODAS AS “ E ) 16 NOSSAS TRIBULAÇÕES, PARA QUE, PELA CONSOLAÇÃO COM QUE 17 NÓS MESMOS SOMOS 'CONSOLADOS POR DEUS, POSSAMOS 18 CONSOLAR OS QUE ESTÃO EM QUALQUER ANGUSTIA”). A seguir o 19 Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da Audiência Pública “para 20 Discutir Soluções Referentes à Distribuição de Energia Elétrica nos Municípios do Baixo 21 Amazonas” e ATA do Ato Solene de “Entrega de Títulos de Cidadania 22 Parintinense” da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em 23 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em 24 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ 25 DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/03/2020, 26 por motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 27 ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra 28 aos Senhores Vereadores. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou reiterando o 29 convite a todos os moradores da Gleba de Vila Amazônia para a reunião que acontecerá nas 30 dependências de um dos prédios da Diocese, na Vila Amazônia, pela parte da manhã, em que 31 acontecerá uma Audiência Pública, com a presença do Deputado Sinésio Campos, que tratará 32 sobre a questão latifundiária de todos os moradores desse assentamento. Em seguida justificou 33 a sua não assinatura às moções de aplausos, que trata, principalmente sobre o carnaval, pois, 34 — apesar de não ter nada contra, não se manifesta a essas questões. Disse que o que critica são os 35 recursos públicos sendo investidos em algo que não vem retorno. Disse que não é por 36 — insatisfação, mas por um ponto de vista seu, uma ideologia que tem em seu coração, na sua 37 vida, na sua postura, e por isso, também, respeita todo tipo de brincadeira, porém, que aja ua 38 sempre decência e ordem, para que as famílias venham se divertir. Ressaltou que a única coisa ro 39 que sempre diz, é que a sociedade deve estar preparada para as grandes festas, sempre a < 7 40 marginalidade e o crime vão estar juntos se aproveitando da situação, e é preciso que aja 41 sempre uma boa segurança. Prosseguindo falou sobre a política partidária, dizendo que a ps 42 de quinta-feira começa o novo período na área política, pois abrem-se as janelas para todo Rua Umiri,781 — Conjunto Macurany — CEP: $9.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / v A) Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS atuais vereadores e prefeitos poderem mudar de partido. Frisou que isso lhe chama atenção, pelo fato de que, está colocação partidária é muito importante no processo de eleição e reeleição. Informou a todos os pré-candidatos que estão vindo pela primeira vez, que estão lançando seu nome para avaliação da população, que busquem entendimento para disputar as eleições, pois, o chamado para representar o povo, não é simplesmente para encher o ego, mas, de ter uma responsabilidade e cuidado para que venha realizar um trabalho de forma respeitosa, dando resposta necessária, baseado nas leis orçamentárias, nas emendas impositivas parlamentar que o município recebe. Salientou que cada parlamentar que hoje tem se pronunciado e representado a sua localidade, tem se esforçado e dedicado grandemente. Disse que a população de Parintins tem avaliado, de forma responsável, os seus representantes e continuará, no próximo pleito, escolhendo pessoas responsáveis, provando o amadurecimento dos eleitores, pelos seus níveis de estudos adquiridos nas universidades, e obrigando os políticos a buscarem mais conhecimentos políticos e sendo mais responsáveis e sensíveis as demandas da população. Desejou a todos os pré-candidatos que pretendem ingressar na política e alcançarem êxito, que venham a pensar no bem estar do próximo e deste município. Finalizou relatando um estudo dos cientistas que alertam aos governantes que melhorem a infraestrutura de suas cidades, aja vista, a cada ano que passa o nível de chuva vem crescendo e que poderão causar grandes transtornos à população, deixando um rastro de destruição e morte. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES apresentou e justificou a Moção de Repúdio nº 001/2020, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, à Empresa Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), responsáveis pelos voos operados com o emblema “Map Linhas Aéreas”. Assim contestamos o desrespeito e transtornos causados aos passageiros que utilizam o transporte aéreo por meio desta companhia. Indicação nº 11/2020, solicitando, por meio da Secretaria de Educação, Saúde e Obra/Setor de Iluminação Pública, a construção de uma nova escola na Comunidade São João do Juruá — Rio Tracajá. Pedimos também a implantação do Ensino Tecnológico para dar continuidade aos estudos dos comunitários, além da regulação do sistema de iluminação no quadro da comunidade e a construção de uma UBS na região, que apresenta potencial para se tornar centro de serviços essenciais às comunidades adjacentes. Indicação nº 10/2020, solicitando, por meio da Secretaria de Obras, que dê continuidade ao serviço asfáltico da Rua do Itaúna II. Indicação nº 12/2020, à empresa Amazonas e Energia que inclua a Comunidade Rural Peixe Marinho (Parintins/AM), no cronograma de distribuição de energia ao Programa Luz Para Todos. Prosseguindo a vereadora falou que a partir desta quinta-feira se abrirá a janela de transferência para quem quiser mudar de partido ou continuar no seu partido. Fez um pedido às mulheres que se envolvam mais na política, para que venham estar aqui nesta Casa e colocarem seus pontos de vista, fazer um bom trabalho, lutar e apontar soluções. Em seguida agradeceu ao partido PROS, pelo qual se elegeu em seu terceiro mandato, por tudo que lhe proporcionou até agora, porém, falou que recebeu um convite para ingressar no Partido Progressista (PP), que a partir de quita feira estará mudando de partido pela abertura da janela, assim sendo, agradeceu ao Deputado Federal atila Lins, ao Deputado Estadual Belarmino Lins, ao convite para estarem juntos comandando o PP. Finalizou agradecendo, também, pela recuperação de seu pai Enéas Gonçalves, Ex-Prefeito, Ex-deputado Estadual, comanda um grande Programa de Rádio Clube de Parintins, “Cartão Amarelo”) “P á = 86 87 88 90 91 92 94 95 96 97 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS grande e forte partido o Partido Progressista, ao qual irá ingressar a partir de quinta-feira. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que dia 08 de março é o dia das mulheres, mas, que todo dia é um dia especial e citou uma frase que a fez refletir dizendo: “metade do mundo são mulheres e a outra metade são os filhos delas”. Falou que todos têm uma parte feminina dentro de si, mesmo que existam posicionamentos contrários e que a mulher é a parte frágil, isso não procede, pois a mulher é muito forte sim. Lembrou que durante anos os direitos das mulheres foram negados por uma sociedade patriarcal, que acreditava que o papel da mulher se resumia à reprodução e a cuidar do lar, dona de casa, porém, hoje, a mulher já é dona da casa, que a mulher quiser ela pode e na política ela vem, a cada ano, sendo mais participativa. Falou que se compromete cada vez mais a lutar pelo empoderamento e reconhecimento feminino e que o dia da mulher não seja apenas uma data para distribuição de flores. Em seguida apresentou o Projeto de Lei nº 004/2020-CMP, que “Institui a Campanha “Coração de Mulher”” e dá outras providências. Em seguida apresentou o Projeto de Lei nº 003/2020CMP, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no Município de Parintins” e dá outras providências. Disse que chegou à mesa dos vereadores o Relatório Anual do SAAE (Sistema de Água e Esgoto de Parintins), porém, o que se tem observado é água contaminada, pessoas adoecendo com essa água, taxas abusivas sem passar pela Câmara Municipal dentro deste município e serviços ineficazes, o que a tem impulsionada a buscar junto a Prefeitura pelo menos uma água saldável sem contaminação. Em seguida apresentou Indicação nº 13/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de concreto da estrutura que comporta as caixas de água da Comunidade de São Tomé, Rio Uaicurapá. Indicação nº 14/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), serviços de limpeza (coleta de entulhos), capina e terraplanagem na Baixa da Xanda, Bairro São José. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA falou que no período do Carnaval esteve, juntamente com o Prefeito em exercício, Tony Medeiros, visitando algumas comunidades na Região do Mamurú conversar com os moradores e apresentar, aos mesmos, as ações que irão acontecer no Município de Parintins, e entre elas, na Comunidade de Terra Preta do Mamurú. Falou que uma das demandas dessas localidades são uma quadra poliesportiva e melhorias no quadro de iluminação desses locais, o que já foi comprometido pelos responsáveis dessas áreas que irão fazer as melhorias na energia. Falou que mesmo tendo sessões desta Casa com a presença dos responsáveis pela energia elétrica nas comunidades rurais, em que foram expostos os vários problemas de energia e havendo promessas da empresa de melhorias, os problemas continuam os mesmos em todas as comunidades. Espera que com a mudança da direção da empresa em Parintins, mude para melhor o serviço de energia, pois, como vereador vai continuar cobrando ações positivas dessa empresa em prol dos consumidores rurais. Finalizou falando que na comunidade de Terra Preta do Mamurú, no mês de fevereiro, após o concerto e retorno da energia, tiveram apenas dois coma a mesma e isso intercalados, mas quando foi o final do mês a conta chegou e ainda mais alta, deixando os consumidores indignados, pois, se não pagarem o nome vai para o SPC, o que não aceita isso, pois é um desrespeito e descaso com as comunidades rurais. O Vereador Gelson Mofae solicitou questão de ordem pedindo para se retirar do Plenário para tratar de assuntos polí Q 3 - ç ATA Rua Umiriz781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 2 eo oO ) , | A Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 129 partidários. O Senhor presidente consultou o Plenário sobre o pedido do vereador, o que foi 130 aceito por todos. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice- 131 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 132 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que muito tem se falado 133 nos últimos dias acerca dos artistas parintinenses que estão “estourando” no Brasil à fora, 134 levando a arte Parintinense aos mais longínquos lugares desse Brasil, elevando cada vez mais o 135 nome da cidade de Parintins. Disse que como Presidente desta Casa tem recebido inúmeras 136 | solicitações pedindo que a Câmara de Parintins faça uma homenagem para esses artistas que se 137 espalham Brasil a fora, sendo motivo de orgulho para os parintinenses. Ressaltou que | 138 — sensibilizado com tudo isso, pediu a assessoria desta Casa que faça um levantamento de todos 139 os artistas que estão no Brasil a fora, para que se faça uma grande homenagem a todos, e será 140 estudado uma melhor forma de homenageá-los, como reconhecimento ao trabalho desses 141 artistas que engrandecem o nome desta cidade. Na sequência apresentou a Moção de Aplausos 142 nº 004/2020 ao figurinista Marivaldo Bentes da Silva, pela confecção de figurinos de famosas 143 personalidades no Carnaval de Salvador/BA. Outro assunto abordado foi sobre o Setor - 144 Primário, pois, entende que é o vetor econômico que pode gerar, não somente para os 145 moradores da Zona Rural, mas também Urbana, emprego e renda, e isso precisa ser entendido 146 - pelos governantes deste estado e este município, que tenham isso em mente e façam com que as 147 | coisas aconteçam. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 27/2020 solicitando, 148 por intermédio da Secretaria de Produção e Abastecimento, para que faça em caráter de 149 urgência, urgentíssima a distribuição de implementos agrícolas que estão há mais de um ano no 150 almoxarifado da Secretaria. Finalizou dizendo que recebeu ontem o pedido do Vereador 151 Norberto Farias acerca dos procedimentos que a prefeitura está adotando em relação Corona 152 Vírus, tendo em vista a quantidade de Navios Transatlânticos que chegam a nossa cidade, com 153 isso, fez um expediente, através da Mesa Diretora, à Coordenadora de Vigilância e Saúde, da 154 qual, já recebeu a resposta que irá encaminhar aos vereadores cópia do Ofício nº 31/2020, no 155 qual, é relatado tudo o que está sendo feito pela municipalidade relacionado aos cuidados com 156 esse vírus, que diz: “Senhor Presidente, senhores vereadores, ao cumprimentar cordialmente 157 -— Vossa Excelência, venho através deste agradecer as parabenizações e pela preocupação frente 158 ao assunto de grande relevância para a população do município, o Covid 19. Em resposta ao 159 Ofício 19/2020-COM, recebido em março de 2020, informo o seguinte: relacionados aos 160 transatlânticos: no Brasil existe o sistema de monitoramento de transatlânticos ligado 161 diretamente a ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a qual, realiza fiscalização! 162 | portos, aeroportos e fronteira de todo o território Nacional. Os navios transatlânticos e cruzeiros 163 têm a obrigatoriedade de informar qualquer anormalidade, seja com passageiros ou tripulantes. 164 Os principais portos são realizados inspeções surpresas em lócus nos transatlânticos para 165 | avaliar condições sanitárias abordo como: condições de alimentações, da água, limpeza das 166 cabines, direcionamento do lixo, sistema de tratamento de esgoto, assim como a saúde dos 167 — passageiros e tripulantes. Cada item avaliado apresenta uma pontuação de risco sanitário, desta 168 forma, com a soma de todos os valores de risco de cada item é atribuído um risco sanitário para 169 cada embarcação. Após a avaliação gerada as tabelas de índices de conformidade, percentual de 170 — item do navio que estão de acordo com as exigências da ANVISA e de pontuação de risco q 171 avalia o risco a saúde oferecida por cada item verificado na inspeção. Esse índice pode vai Rua Umiri, 78%— “e CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins fopiazonas N Fá ( 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 5 de 10 - ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de zero a cinco mil, navio com menor índice de segurança, a cinco mil com menor índice de segurança. Nesse sistema as embarcação, após inspeção, estiverem em não conformidades, estão sujeitas a penalidades e perdas do credenciamento para entrada no Brasil. Diante disto esta coordenadoria municipal de vigilância e saúde está em contato diariamente junto a ANVISA em Manaus, para o monitoramento dos Navios que aportam neste município e reforçando que os órgãos sanitários fiscalizadores estão cientes do cronograma de entrada dos navios e cruzeiros neste município de Parintins e por todos os relatórios gerados pelas inspeções realizadas por eles. Reforçamos que estamos em vigilância constante frente a qualquer emergência por síndrome respiratória ou qualquer outro agravo de importância em saúde no Município de Parintins. Atenciosamente Elaine Pires Soares. Coordenadora de Vigilância e Saúde de Parintins. O Vereador Afonso Rocha solicitou questão de ordem e cedeu cinco minutos do seu tempo a Vereador Paulo Linhares. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2020/CMP, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor ERNESTO DE JESUS CARDOSO e dá outras providências”. Requerimento n 30/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, que contrate 04 (quatro) Guardas Municipais para a Agrovila do Caburi com urgência. Requerimento nº 31/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, o recapeamento da Rua Getúlio Vargas. Requerimento nº 32/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça o reparo na rotatória da Rua Armando Prado com a Rua São Benedito com urgência. Em outra pauta, falou que recebeu um Ofício dos guardas voluntários da Comunidade do Mocambo, direcionado ao Prefeito Bi Garcia, solicitando a contratação de guaras municipais para aquela agrovila, porém, o Vereador Renei Serrão irá apresentar esse requerimento e irá apoiá-lo juntamente com os seus pares. Em seguida comentou que a Lei de emendas impositiva, criada pelo atual prefeito Bi Garcia, quando Deputado, veio beneficiar a todas as prefeituras do Amazonas. Disse que o mesmo passou apenas dois anos como Deputado, mas fez história, pois, com o seu compromisso e dedicação, ajudou, não somente este município, mas todos os outros municípios do Amazonas, e se não fosse assim muitos municípios deste estado estariam passando por dificuldades. Finalizou dizendo que a Baixa da Xanda vai ser toda revitalizada, só está faltando à aprovação desta Casa, para a compra dos terrenos para começar a obra e será feito nessa localidade um Mercado e um porto modelo de embarque e desembarque. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que na semana esteve na comunidade do Divino Espírito Santo, na Região do Aduacá, com intuito de tentar resolver uma situação criada por uma empresa, contratada pela Prefeitura de Parintins, para perfuração de um poço artesiano nessa comunidade, a qual, não honrou com o seu compromisso com este município. Disse que ficou preocupado com essa situação, que entrou em contato com o Prefeito Bi Garcia, o qual, enviou um técnico do SAAE ao local, onde esteve presente acompanhando, para que fosse concluído o trabalho deixado pela empresa. Agradeceu a todos os comunitários que também estiveram empenhados em ajudar resolver o problema para que viesse beneficiar toda aquela comunidade da Região do Aduacá. Disse, ainda, que neste local falta fazer uma rede de distribuição de água par beneficia dezessete famílias existentes do outro lado do lago e que na terça feira irá apresentar ul requerimento solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a expansão da rede & + y /Z Umiri, 781 — A AE Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazopg 7 c 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232. 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252. 253 254 255 256 257 Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 6 de 10 ; ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS distribuição de água até o outro lado da cabeceira do Aduacá, para beneficiar as outras comunidades deste local. Ressaltou que esteve presente, também, na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi, acompanhando o técnico do SAAE, Senhor Raimundo, para realizar a limpeza do poço artesiano daquela comunidade. Disse que a caixa d'água, por ser bastante antiga, e os pilares de sustentação ser de madeira, está correndo risco de desabamento. Sendo assim, apresentou e justificou o Requerimento nº 28/2020 solicitando ao Executivo, a construção de um castelo de água na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Requerimento nº 29/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de um terreno de dois hectares na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Finalizou ressaltando que nas Agrovilas do Mocambo e do Caburi está com um problema muito grande de déficit de professores do estado e não se tem uma resposta do Poder público Estadual para quando será Ng resolvido esta situação de contratarem os professores para as escolas dessas duas regiões e J deixou, assim, o seu apelo para o setor público de educação responsável por isso, para que não haja prejuízos para os alunos desta localidades. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO iniciou apresentando o Requerimento nº 33/2020 solicitando do Poder Público Municipal, a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, da comunidade do Mangueirão. Requerimento nº 34/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de serviço de Guardas Municipais (GCM), para o Distrito de Agrovila do Mocambo do Arari. Indicação nº 15/2020, solicitando do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Executiva Adjunta do Interior, Professora Ana Maria Araújo, a reforma da Escola Estadual Caetano Mendonça e ginásio da referida escola, situados na Agrovila do Mocambo do Arari. Em outra pauta o vereador se voltou ao Setor Primário, dizendo que, realmente, tem conhecimento da existência de materiais de implementos agrícolas voltado para este setor no galpão da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento e não sabe por que ainda não chegou nas mãos dos produtores rurais. Ressaltou que existe moradores do mocambo que querem conhecer o Secretário de Produção, com o qual, já esteve várias vezes conversando e observou que a Secretaria não tem estrutura logística para se deslocar às comunidades. Disse que tem produtores que lhe perguntam quem é o Secretário, pois, até o momento, pelo menos as reuniões deveriam ter acontecido nas comunidades, pois, tem produtores da Ilha do Bispo que gostariam de conversar com o Secretário. Falou que estes implementos foram entregues ainda no governo de Amazonino Mendes, que até o momento não chegou nas mãos dos produtores, mesmo apresentando vários requerimentos a esse respeito. Disse que o Deputado estadual Sidney Leite aprovou na Assembleia do Estado do Amazonas uma emenda um investimento para o ano de 2019 de mais de cento e setenta milhões para este setor e somente” ,— sete produtores rurais do Estado do Amazonas foram beneficiados, porém, é preciso que essely 4 | ) recurso saia do orçamento do estado e chegue nas mãos de quem quer trabalhar. Frisou que. muito se fala no investimento na psicultura, porém, todos aqueles que investiram na criação do pescado no Caburi, não receberam nenhum centavo do governo do Estado, trabalham com recursos próprios. Ressaltou que o Setor Primário necessita sim de políticas públicas dos secretários e prefeitos do Baixo Amazonas para que esses recursos venham a sair do Governo do Estado e chegar nas mãos dos produtores que estão clamando por esse apoio, porém, nã depende somente dos vereadores desta Casa, os quais, cobram e continuaram cobrando que os produtores rurais recebam a atenção que merecem, pois, são eles que colocam n E Umiri, 784 — A Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92),3533-1711 Ramal Jr Parintins Amazona DA: Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 258 cidade uma parte muito grande dos investimentos que se tem no Município de Parintins. 259 Finalizou Parabenizando a Senhora Janete, do Mocambo, uma mulher guerreira que trabalha 260 em uma embarcação, por nome Brilho do Sol, pelo brilhante serviço que tem contribuído com 261 aquela localidade conduzindo passageiros de Parintins ao Mocambo e vice-versa. Na sequência 262 o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação. 263 Requerimento nº 27/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 264 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 265 Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Produção e Abastecimento, para que 266 faça em caráter de urgência, urgentíssima a distribuição de implementos agrícolas que estão há 267 mais de um ano no almoxarifado da Secretaria. Aprovado por unanimidade. Moção de 268 Aplausos nº 004/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WLATÉLITON DE SOUZA y 269 PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao 270 figurinista Marivaldo Bentes da Silva, pela confecção de figurinos de famosas personalidades 271 no Carnaval de Salvador/BA. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 28/2020 de o 272 autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do 273 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, a. 274 construção de um castelo de água na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Aprovado 275 por unanimidade. Requerimento nº 29/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 276 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 277 | Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de um 278 terreno de dois hectares na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Aprovado por 279 unanimidade. Requerimento nº 30/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 280 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 281 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que 282 contrate 04 (quatro) Guardas Municipais para a Agrovila do Caburi com urgência. Em 283 discussão: os Vereadores Renei Serrão e Norberto Farias solicitaram permissão para assinar o 284 — referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por 285 unanimidade. O Senhor Presidente pediu à assessoria para fazer as devidas alterações no 286 referido Requerimentos para posteriores assinaturas. Requerimento nº 31/2020 de autoria do 287 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 288 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 289 Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, o recapeamento da Rua Getúlio Vargas. 290 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 32/2020 de autoria do Vereador PAULO 291 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 292 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de a 293 Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça o reparo na rotatória da Rua Armando Prado N 07 ) 294 com a São Benedito com urgência. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 33/2020 295 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do 296 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Público 297 Municipal, a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, da comunidade do 298 Mangueirão. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 34/2020 de autoria do Vereador 299 RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Intery 300 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 353341711 Ramal (205) Parintins Amazonas o NEÁ «+ LM 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 8 de 10 contratação de serviço de Guardas Municipais (GCM), para o Distrito de Agrovila do Mocambo do Arari. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente pedia à assessoria para que faça as devidas alterações para posteriores assinaturas. Indicação nº 10/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que dê continuidade ao serviço asfáltico da Rua do Itaúna II. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 11/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Saúde e Obra/Setor de Iluminação Pública, a construção de uma nova escola na Comunidade São João do Juruá — Rio Tracajá. Pedimos também a implantação do Ensino Tecnológico para dar continuidade aos estudos dos comunitários, além da regulação do sistema de iluminação no quadro da comunidade e a construção de uma UBS na região, que apresenta potencial para se tornar centro de serviços essenciais às comunidades adjacentes. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 12/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a empresa Amazonas e Energia inclua a Comunidade Rural Peixe Marinho (Parintins/AM), no cronograma de distribuição de energia ao Programa Luz Para Todos. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 13/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NEGA”, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de concreto da estrutura que comporta as caixas de água da Comunidade de São Tomé, Rio Uaicurapá. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 14/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), serviços de limpeza (coleta de entulhos), capina e terraplanagem na Baixa da Xanda, Bairro São José. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 15/2020, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Executiva Adjunta do Interior, Professora Ana Maria Araújo, a reforma da Escola Estadual Caetano Mendonça e ginásio da referida escola, situados na Agrovila do Mocambo do Arari. Aprovada por unanimidade. Moção de Repúdio nº 001/2020 de autoria da Vereadora j 4 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento” Interno deste Poder Legislativo Municipal, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, Empresa Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), responsáveis pelos voos operados com o. emblema “Map Linhas Aéreas”. Assim contestamos o desrespeito e transtornos causado aos passageiros que utilizam o transporte aéreo por meio desta companhia. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar a referida Moção de repúdio, o que foi aceita pela autora da propositura e estendido aos demais vereadores que quiserem assinar. Em Votação: Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenári se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 003/2020-CMP, de autoria da Vereado Rua CAL PE Macurany — CEP: 69.151-420 E PY 3! À VÁ 533- 4711 Ramal (205) Parintins nazonias Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 9 de 10 : ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 344 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do 345 envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores 346 de 70 anos no Município de Parintins” e dá outras providências. Aprovado por 347 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para 348 exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o 349 Projeto de Lei nº 004/2020-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 350 ALENCAR “NÊGA”, que “Institui a Campanha “Coração de Mulher”” e dá outras 351 providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 352 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é 353 objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2020/CMP, de 354 autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que “Concede o Título de 355 Cidadania Parintinense ao Senhor ERNESTO DE JESUS CARDOSO e dá outras 356 providências”. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou da Mesa Diretora a 357 dispensa dos interstícios de prazos do referido Projeto de Lei. O Senhor Presidente consultou o 358 Plenário Sobre o pedido do referido vereador, o que foi aprovado por unanimidade. O Senhor 359 Presidente colocou em primeira e segunda votação e a redação final do PROJETO DE 360 DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2020/CMP, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 361 RODRIGUES LINHARES, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor 362 ERNESTO DE JESUS CARDOSO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O 363 Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Decreto Legislativo, o qual, será 364 entregue em data e hora marcada por Este Poder. Justificativa do Vereador MAILDSON 365 ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/03/2020, por 366 motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 367 ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 368 CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03/03/2020, por 369 motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 370 ausência. Aprovada por unanimidade -Nãe-havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 371 Presidente agradeceu a presença d 372 Imprensa e o Público Assiste) iVocande.a PROTEÇÃO DE DEUS, ias Mo a Sessão às 373 12:h00. 374 375 376 377 Ver. FRANCISCO 378 Presidente 379 aq GS; 380 381 ne dr 382 Ver. AFONS SOUZA ROCHA 383 1º Secretá, 384 385 N DE SOUZA PINTO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3633-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas — Aa 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 Ata da 4º Sessão Ordinária de 03/03/2020 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. PAU) AR RODRIGUES LINHARES DO Td po Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas